08/08/2014

Reformas Penais e o excesso de encarceramento



Durante a abertura da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em julho, em Vitória (ES), o advogado e professor em direito penal e criminologia da PUC (RS), Salo de Carvalho, foi enfático na defesa de que preciso “pensar em reformas penais que vedem expressamente o encarceramento”.
A Conferência teve como tema os “Os 30 anos da Lei de Execução Penal”. Segundo Salo, “a política criminal de drogas é a locomotiva do punitivismo”.Ao defender reformas penais que criem vedações expressas à aplicação da pena de prisão, o professor indicou que devem ser instituídos mecanismos de responsabilidade político-criminal e que se voltem à descriminalização da política de drogas.

ASSISTA NO VÍDEO ACIMA A ÍNTEGRA DA PALESTRA
Fonte: aqui

25/07/2014

Aprovada resolução que cria ouvidorias externas do Sistema Prisional

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou, em 16 de julho, uma resolução que institui as Ouvidorias Externas do Sistema Penitenciário, acolhendo, com modificações, a proposta feita pela Pastoral Carcerária Nacional e a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.“A manifestação foi aprovada por unanimidade, tendo sido determinada a publicação após a conferência dos termos da minuta de resolução pelos Conselheiros, cuja redação, para melhor análise, foi submetida à avaliação de cada Conselheiro”, informou o presidente do CNPCP, Luiz Antônio Silva Bressane.
Na resolução, Bressane considerou que cabe ao conselho propor diretrizes da política criminal quanto à execução das penas e das medidas de segurança; que a execução penal deve ser pautada pela transparência, e que as ouvidorias externas vêm se firmando, nacionalmente, como instrumentos eficazes de participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas. O Conselho recomenda que “os Poderes Executivos da União e dos Estados devem instituir Ouvidoria externa da Administração da Execução Penal com atribuição específica para articular as demandas da sociedade civil e traduzi-las em propostas, políticas e ações institucionais concretas no âmbito do sistema penal”.
Pela resolução, cada ouvidor será nomeado pelo governador do Estado dentre cidadãos indicados em lista tríplice, sendo que nesta lista não pode constar servidor, ativo ou inativo, pertencente aos quadros de órgão e instituições incumbidos da execução das políticas de segurança pública e penitenciária.
Entre as atribuições do ouvidor estão: a defesa dos direitos e garantias fundamentais da pessoa presa ou condenada; receber, apurar e avaliar denúncias, reclamações e representações sobre ato considerado ilegal, arbitrário, negligente ou contrário ao interesse público atribuído a servidores ou a órgãos de administração da execução penal; preservar o sigilo de identidade do denunciante, desde que solicitado; propor aos órgãos competentes a instauração de procedimentos destinados à apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal; recomendar aos órgãos da administração da execução penal a adoção de medidas que visem à plena garantia dos direitos das pessoas presas ou condenadas; estimular e apoiar a participação da sociedade civil na identificação dos problemas, fiscalização e planejamento da administração da execução penal; e visitar pessoalmente ou, na impossibilidade, organizar visitas da equipe da Ouvidoria, ao menos uma vez por ano, aos estabelecimentos prisionais pertencentes à sua área de atuação, produzindo relatórios para subsídio da gestão pública.
No exercício de suas atribuições, o ouvidor terá garantido o acesso a locais, dados e documentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, independentemente de autorização ou aviso prévio; e a Ouvidoria contará com um Conselho Consultivo, composto por representantes de organizações da sociedade civil, com a finalidade acompanhar os trabalhos do órgão e formular críticas e sugestões para o aprimoramento das atividades.
Fonte: Site da PASTORAL CARCERÁRIA

02/07/2014

Heidi Ann Cerneka envia mensagem de agradecimento aos agentes da Pastoral Carcerária



Já de volta a seu país natal, os Estados Unidos, Heidi Ann Cerneka, enviou por e-mail na terça-feira, 1º de julho, uma mensagem a todos os agentes da Pastoral Carcerária e às demais pessoas que a auxiliaram nos 17 anos de trabalhos no Brasil.
“Quero agradecer a caminhada junto, o engajamento na missão da Pastoral Carcerária e a fé que a anima. Aprendi muito de todos e todas que caminham junto conosco”, consta em um dos trechos da mensagem, cuja íntegra pode ser vista abaixo.

MENSAGEM DE AGRADECIMENTO DE HEIDI ANN CERNEKA
A semana passada, encerrei mais de 17 anos de vida em São Paulo e com a Pastoral Carcerária. Apesar de apaixonar-me com Brasil, seu povo, seu entusiasmo e muito mais, eu senti que estava na hora de retomar meus vínculos com minha família e os Estados Unidos. Nunca morei em uma cidade mais de sete anos em toda minha vida e já estava há mais de 17 anos em Sampa.
interna_inferiorQuero agradecer a caminhada junto, o engajamento na missão da Pastoral Carcerária e a fé que a anima. Aprendi muito de todos e todas que caminham junto conosco. Não sinto que preciso lamentar tudo que estou deixando para trás, mas sim, agradecer tudo que tive e tivemos juntos. Sentirei saudades sim, e muitas, não tenho dúvida.
Mas quero somente deixar algumas mensagens para vocês, meus colegas na luta.
O que mais importa na Pastoral Carcerária é amar. Mas amem de olhos abertos, nunca deixando de enxergar a realidade e denunciar quando precisa. E fiquem sempre indignados com a realidade que encontramos dentro dos presídios e dentro de nossas cidades. A indignação que deixa a gente inquieta e obrigada a agir.
Obrigada por tudo! Não estou deixando a Pastoral Carcerária, só participarei a distância, mas carrego-lhes sempre em meu coração. Temos muito trabalho ainda para o mundo sem cárceres!

Heidi Ann Cerneka
- See more at: http://carceraria.org.br/heidi-cerneka-envia-mensagem-de-agradecimento-a-pastoral-carceraria.html#sthash.oqNyHxt9.dpuf

12/06/2014

Reflexões sobre a Justiça

 João Baptista Herkenhoff

          Cada disciplina jurídica tem um campo específico de abrangência. O Direito Constitucional modela o figurino jurídico do Estado. O Direito Civil fundamenta a vida das pessoas. O Direito do Trabalho cuida da vida laboral. O Direito Penal define crimes e estabelece penas. Diversamente das disciplinas particulares, a vocação dos “Direitos Humanos” é a universalidade. Sua razão de ser é o culto à dignidade da pessoa humana. Pobre formação terá o jurista se conhecer todas as disciplinas particulares e desconhecer a disciplina geral que dá o sentido ético ao seu mister!

O jurista tem uma tarefa na construção da Democracia real, que não se confunde com a democracia de fachada. A Democracia real terá sua gestação no debate, na participação de todos, na escuta das vozes silenciadas pela opressão. O jurista, que optou pela transformação social, deve entrar em relação de comunhão com as classes populares, no rito de um sacerdócio ungido na opção pelos deserdados da lei. Que grande missão colocar seu saber a serviço da causa libertária, em busca de novos institutos jurídicos, novas interpretações que contemplem os que sempre estiveram à margem do sistema legal. Esse sistema, embora sufragando interesses essenciais das classes dominantes, tem de fazer concessões para que suas determinações assumam um caráter de igualdade em certos direitos e deveres (Emir Sader). O jurista que optou pelo lado dos oprimidos dará vida a princípios constitucionais programáticos, recepcionados sem propósito de real vigência. Esse jurista, meio jurista, meio profeta, tentará localizar, com olhos de ver, o espaço em branco dentro do sistema de legalidade, um espaço "que escape ao alçapão da ideológica legalidade que induz à não-mudança, ao imobilismo, à manutenção do status quo" (Luiz Edson Fachin).

Ao lado de advogados como o gaúcho Jacques Alfonsin, que importante papel terá o juiz que esteja a serviço da construção de um novo mundo. Um juiz sem prerrogativas e vantagens pessoais. Carregará nos ombros um fardo, mas o fará com alegria, misto de juiz e poeta, não com o sentido pejorativo que se desse a essa fusão, mas com o verdadeiro sentido que há em ver como atributos da Justiça a construção da Beleza, obra do artista, e a construção do Bem, obra do homem que procura trilhar o caminho da virtude. Diverso e oposto desse paradigma será o juiz distante e equidistante, cuja pena se torna para ele um peso, não por sentir as dores que não suas (Newton Braga), mas pelo enfado de julgar, pela carência da paixão que faria de seu ofício uma aventura existencial.

* João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.


 
É livre a divulgação deste artigo por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

30/11/2013

POETAS DA LIBERDADE

Poesia nascida entre grades
 

Aconteceu na manhã de 28 de novembro último, no Colégio Cataguases, o lançamento do livro "Poetas da Liberdade".
Leia no http://www.chacomleitura.blogspot.com.br/ como nasceu e tornou-se realidade o livro de poemas escritos pelos alunos-detentos do Presídio de Cataguases.

02/11/2013

Rafael Carvalho: rapper e grafiteiro

 
 
O primeiro CD do artista deverá sair no primeiro semestre de 2014. Entretanto, neste final de 2013, Rafael Carvalho prestigia a antologia poética "Poetas da Liberdade", que reúne poemas de alunos da escola prisional de Cataguases (MG), autorizando a publicação de uma letra que reflete a importância da família, principalmente para aqueles que se veem privados do direito de ir e vir. O livro será lançado neste mês de novembro, mas já adiantamos aqui o texto do nosso artista homenageado:
 
 
Família

Nada melhor do que o apoio da família
que dá carinho, amor todos os dias.
Quando estou triste, ela está do meu lado,
quando choro, me sinto solitário, ganho um abraço.
Família supera todas as dificuldades, supera saudade,
me visitou por um ano e três meses atrás das grades.
Não vejo a hora de curtir a liberdade
junto com minha família, vivendo e curtindo a felicidade.
Lá fora tem gente sem família
sem teto, sem comida,
tem gente que não sabe viver a vida.
Eu fiz minha família sofrer
queria me drogar, não queria saber.
Hoje eu dou valor a um beijo, um abraço,
hoje eu vejo que nem tudo é tão fácil.
Largado, esquecido na calçada,
andando, vagando pela madrugada...
O pior foi ver no rosto do meu pai rolar a lágrima.
O que é isso, meu Deus, a que ponto eu cheguei...
não dá nem para acreditar...
quando lembro do que eu fiz
eu quase chego a chorar.
Eu venho te falar, te dizer,
droga não é alternativa ou meio de viver
nunca desista dos seus sonhos
fique com sua família, faça planos.

Nada melhor do que curtir a família,
nada melhor do que saber viver a vida.

No filme que vou te contar agora
a vida do crime é uma escola.
Apanhei e tudo que sei não é absolutamente nada
todos os conselhos da família não foram piada
lágrimas, solidão e uma dose de desespero:
é ruim sentir mágoa e agonia no meio do peito.
Não aceite propostas e falsos convites,
isso tudo é uma bomba, como dinamite.
Sorriso no rosto da família não tem preço,
sofrimento para você eu não desejo.
Agora te falo, qual foi o meu mérito:
abandonar o crime e fazer rap em um caderno.
Tudo de bom, que Deus te abençoe todos os dias.
Que você saiba valorizar essa palavra chamada família.

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01/09/2013

PARA IRMÃ BETH


Elizabeth de Almeida Silva,
entre a utopia e a realidade
 
Hon-Fu, um Filósofo chinês nascido no século V AC,  dizia sempre aos seus alunos que as pessoas se tornam especiais nos lugares e dos corações onde menos imaginam. Uma vez que não somos amados por aqueles que desejamos, mas pelos que nos valorizam.
Este pensamento budista milenar que sobreviveu a evolução da própria filosofia oriental sintetiza em sua profundidade, a história de uma amiga que há muito sinto a necessidade de homenageá-la.
 
Elisabeth de Almeida, mais conhecida popularmente como irmã Bethe é natural do município de Leopoldina, Minas Gerais, mas viveu um período de sua vida em São Paulo. Nesta cidade, casou-se teve dois filhos, trabalhou por um tempo como bancária e filiou–se ao partido dos Trabalhadores .
Muito sensível ao sofrimento alheio, Bethe desde a juventude participou de projetos sociais e muitas vezes teve que deixar os filhos aos cuidados de amigos e parentes para cumprir a sua jornada como voluntária .
As suas criticas s desigualdades sociais motivaram-na a cursar Direito e ser mais atuante no partido.
Mas as decepções que sofreu ao longo de sua jornada, seja como o seu marido e os seus companheiros de luta, os camaradas, levaram-na a buscar na fé, forças para recomeçar .
 
A sua persistência em amparar e acolher o outro contribuiu para que ela alcançasse o caminho mais bonito, que no Budismo denominamos como o estado holístico. É uma virtude que poucos, pouquíssimas pessoas desenvolvem, a compreensão e amor ao próximo de forma incondicional .
 
A educação prisional é o elemento holístico na vida desta guerreira, que durante anos reivindicou as comissões de Direitos Humanos, aos representantes dos três poderes, um projeto educacional na unidade de Cataguases.
 
Neste local, suportando as adversidades politicas e ambientais impostas por aqueles que não percebem que juridicamente, mesmo acautelado, o preso possui direitos, ela plantou as primeiras sementes de uma educação humanística.
Atualmente, o projeto encontra–se estruturado sendo administrado pela Secretaria de educação mineira, mas a escola ficou sem cor, pois irmã Bethe nos deixou e sua presença alegre e divertida irradiava na aura espiritual com vários feixes de cores.
 
Não há um cartaz na escola que mencione a sua jornada, mas no meu coração e dos alunos que sempre hão de amá-la, ela estará bem guardada no centro da nossa memoria permanente, pois suas lembranças fazem nos acreditar, que o Brasil será um dia a nação arco íris, como Mandela desejou transformar a África do Sul.
 
Atualmente, Elisabeth continua na educação prisional na cidade de Leopoldina e atuando como tutora presencial deste curso, Multimeios didáticos pelo IFET de Juiz de Fora entre outras atividades.
 
Luciana Nazar

25/06/2013

NOTA PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA

 

Política carcerária no Paraná ofende a dignidade humana

* A recente realização de um mutirão carcerário em delegacias de Londrina, no norte do Estado do Paraná, trouxe à tona, novamente, constatações sobre a precária situação dos presos na Região Metropolitana de Londrina, como já havia alertado a Pastoral Carcerária, em março deste ano, quando da visita de sua coordenação nacional à cidade.

* Situações como a dos presos provisórios mantidos em contêineres e a proliferação de doenças como sarna, furúnculos, alergia de pele e pneumonia, por conta das péssimas condições sanitárias – são comuns esgotos a céu aberto nas delegacias – afrontam a dignidade das pessoas e desrespeitam os padrões mínimos de tratamento dos presos estabelecidos na legislação nacional e na recomendação de órgãos internacionais.

* Para a Pastoral Carcerária, é inaceitável a manutenção do panorama de superlotação das celas nas delegacias. Pesquisa realizada em 2012, em DPs dos municípios da Região Metropolitana de Londrina, indicou situações em que a quantidade de pessoas encarceradas supera em três vezes o número de vagas, como se dá na cidade de Jaguapitã, onde há mais de 50 pessoas presas, quando a capacidade é para 18.

* Em Londrina, no ano passado, quatro distritos eram usados para manter detentos. O 2º DP, com capacidade para 122 presos, chegou a abrigar 407 no primeiro semestre daquele ano; e no 3º DP, onde deveriam ficar 36 mulheres, havia 69 presas. Deplorável também é a situação no 4º e 5º DPs, que estão sem estruturas hidráulicas e onde as marmitas fornecidas aos presos são de baixa qualidade, apesar dos autos custos.

* Entre as consequências que a atual superlotação provoca, estão as constantes tentativas de fugas, especialmente nas cadeias de Londrina, e o desvio de função dos policiais, que são designados para a custódia dos presos e assim têm menos tempo para as investigações criminais. Há também o agravante de que, em alguns casos, os policiais são responsabilizados e até demitidos quando acontecem as fugas.

* Destaque-se ainda que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Estado do Paraná é o que possui o maior número de presos custodiados em delegacias no país, com 9.290 encarcerados. Em todo o Brasil, são ao menos 34 mil detentos nessa situação, sendo que a quantidade de vagas é bem inferior a isso, 8.052.

* Outra realidade preocupante na Região Metropolitana de Londrina é que muitos dos presos condenados da Justiça continuam encarcerados nas delegacias. Na cidade de Cambé, por exemplo, 40% da população prisional dos DPs são de condenados; E em alguns distritos da região, homens e mulheres ocupam a mesma cela, e adultos e adolescentes também estão encarcerados em igual ambiente.

* O desrespeito aos direitos dos presos é agravado pela precariedade de estruturas da Defensoria Pública, que em Londrina conta apenas com três assessores e não há um defensor para atuar de fato. Destaque-se que 95 defensores já foram aprovados em concurso público estadual, mas ainda aguardam ser nomeados pelo governo.

* A Pastoral Carcerária reafirma sua insatisfação com o atual panorama carcerário em Londrina e exige iniciativas das autoridades competentes para mudar o contexto atual: que o Judiciário, efetivamente, aja para interditar os DPs superlotados; que a Defensoria Pública atue contra a precariedade de estruturas; que o Executivo invista, de fato, em melhorias nas delegacias de polícia; e que o Legislativo repudie as políticas de aumento de pena e de encarceramento em massa.

Brasil, 24 de junho de 2013

Coordenação da Pastoral Carcerária

* * *

Veja reportagens publicadas sobre o assunto no Site da Pastoral Carcerária

- Distritos em Londrina estão em situação precária

- Pastoral debate problemas carcerários em Londrina

- A gente entrou em um inferno, diz irmã Petra após visita a prisões em Londrina

28/03/2013

PÁSCOA

Estamos vivenciando a tradicional Semana Santa. Qual o sentido deste tempo? Para muitas pessoas é um momento para um feriadão: viagem, bebida, praia, descanso, brigas etc. Nesta nossa sociedade, tudo é relativo e tudo está à mercê de nossas vontades e desejos. Feriadões são também oportunidades mesmo que não desejadas para violências e morte.
A Semana Santa continua sendo a mesma para a Igreja desde suas origens. É um tempo especial, chamada de Semana Maior pelo fato de nela celebrarmos o maior acontecimento da historia da humanidade em todos os tempos e em todas as dimensões.
Domingo de Ramos, abertura da semana, nos lembra da entrada de Jesus em Jerusalém, sendo aclamado como Rei, montado em um jumentinho. Para qualquer pessoa que reflete um pouquinho e conhece a estrutura social, já sabe que se trata de um rei e de um reinado completamente destoante dos reinados convencionais. Jamais um rei entraria de forma triunfal em uma cidade montado em um jumentinho.
A partir de então, o desenrolar dos acontecimentos lembrará que o reinado de Jesus não passa pela ordem, pelo poder, pelo dinheiro, mas pelo serviço.
Na Quinta-feira Santa, pelo final do dia, em todas as paróquias, basílicas e catedrais, se celebra a Ceia do Senhor com o lava-pés. Não há gesto mais profundo do que este, em que Jesus sai da mesa, se cinge com uma toalha e se abaixa para lavar os pés de seus discípulos. Com essa atitude, o Senhor assume o lugar do escravo que na casa do patrão lavava os pés da visita que ali era recepcionada. Exatamente por esse motivo é que o apostolo Pedro reage para que o mestre não lhe lave os pés.
Em muitas de suas falas, Jesus deixou muito claro que veio para servir e não para ser servido. Veio para dar a sua vida para salvar a todos. Assim, Jesus deixa claro, na santa ceia, que se temos alguma função na Igreja, não deve ser o status, o prestígio, o título, a fama, o paparico, mas a tarefa de lavar os pés uns dos outros, que traduzindo, significa estar a serviço diante dos apelos e necessidades de irmãos e irmãs. Como dizem: “quem não vive para servir, não serve para viver”. Assim, celebrar a ceia é fazer tudo o que Ele fez: “Façam isto em memoria de mim”.
A Sexta-feira é o dia do silêncio, o dia da entrega. Quando uma pessoa é assassinada não dizemos que a mesma morreu, mas que a vida lhe foi tirada. Jesus também não morreu simplesmente, mas as autoridades resolveram que o matariam. Assim aconteceu! Jesus, por fidelidade à sua missão, não abriu mão de seu projeto para a construção do reinado e permaneceu fiel até o fim. Ama quem é capaz de dar a vida até o fim. Morrer com Jesus é uma necessidade e uma virtude cristã.
Morre-se com Jesus no dia a dia como também pela graça do martírio. Só se vive que se morre. Salvar a pele, proteger a imagem, não se queimar, ficar do lado dos grandes para ser bajulado significa perder a vida. Celebrar a Paixão é percebê-la acontecendo todos os dias no sofrimento das pessoas abandonadas e se solidarizar com elas, mesmo que isso signifique desonra e desprestigio para nós. Que o nosso desejo humano de aparecer não nos tire da cruz que nos salva.
A Paixão de Jesus está cada vez mais presente na humanidade humilhada e injustiçada. De maneira mais evidente, o Senhor nos diz que tudo o que fizermos aos outros é a Ele que estamos fazendo. Chorar diante do crucifixo e não chorar diante dos crucificados, para tomar o partido deles é ampliar o sofrimento de Jesus.
 

Celebrar o Sábado Santo é acolher o dom da vida. Os que pensaram derrotar Jesus e sua missão foram derrotados para sempre. O sepulcro se tornou vazio, isto é, não temos mais a derrota da humanidade, mas a sim da vida que nos vem pela ressurreição. A Igreja proclama que Jesus é o Senhor. Lembrando dom Helder Câmara “depois da ressurreição ninguém mais pode viver sem esperança.”. Jesus é a própria esperança. Ninguém mais pode ser contra nós, nem contra vida, pois Ele está conosco, em nosso favor e a favor da vida.
Por favor: você já comprou os ovos de páscoa, porém, não esqueça que a Páscoa não é mais uma festa de comes e bebes, mas uma pessoa, a mais especial de todas, divina, o próprio Deus, o verbo que armou a sua tenda em nosso meio, para sempre. O mesmo estará conosco até o fim dos tempos.
Nesta lógica, Feliz Páscoa!
Padre Bosco Nascimento
Coordenador da Pastoral Carcerária na Paraíba

pebosco@yahoo.com.br 

13/03/2013


Relatório mapeia graves violações à liberdade de expressão dos jornalistas e defensores de Direitos Humanos

- Brasil e México -

Brasil:

16 jornalistas e defensores de direitos humanos foram assassinados em 2012 por denunciarem temas de interesse publico. Foram 7 jornalistas e 9 defensores de direitos humanos.

As autoridades brasileiras muitas vezes afirmam que essas mortes são resultado da criminalidade comum. Nosso relatório demonstra que essa afirmação é falsa e revela que em quase 2/3 dos casos, indivíduos foram assassinados por se expressarem. Investigamos 82 casos onde trabalhadores da mídia e defensores de direitos humanos foram vitimas de violência; em 64% desses casos, é grande a probabilidade de que essas pessoas foram mortas por algo que disseram.

Ainda pior, autoridades ou agentes públicos estão diretamente envolvidos na pratica de um em cada 5 dos casos de ataque violento.

ANÁLISE:

O par de relatórios esta sendo publicado pela organização internacional ARTICLE 19, que conduziu entrevistas com vitimas, seus familiares e colegas para oferecer uma cobertura detalhada dos crimes contra a liberdade de expressão. Os relatórios fornecem uma visão única dos ataques ao livre discurso.

Leia notícia completa Article 19

14/02/2013

O FIM DAS PRISÕES

Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Poder Judiciário Brasileiro; presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

 
Nos últimos anos temos todos testemunhado um clamor crescente da população pela adoção de medidas mais duras contra a criminalidade. Por conta disso, nunca se prendeu tanta gente no mundo.
PEDRO VALLS FEU ROSA

Vamos aos números: entre 1995 e 2005 a população brasileira aumentou 19,6% - já a população carcerária subiu incríveis 142,9%, ou 7,2 vezes mais. No mesmo período, a população norte-americana aumentou 12%, e o número de presos dos Estados Unidos 103,4%. No Japão, o número de habitantes subiu apenas 2,1% - já o número de presos aumentou 63,8%, ou 30 vezes mais.

E foi assim que os Estados Unidos chegaram à casa dos 2,8 milhões de detentos, algo inédito no planeta. Apurou-se que um em cada 37 norte-americanos está ou já esteve na cadeia. A pergunta que modestamente faço é a seguinte: resolveu? Não. Os índices de criminalidade dos Estados Unidos de hoje são praticamente os mesmos de 1973.

Os custos desta política são astronômicos: projeta-se para os próximos quatro anos um gasto de US$ 27,5 bilhões apenas com a construção e manutenção de prisões. A despesa está tão alta que diversos Estados norte-americanos estão reduzindo de 2.800 para 2.500 a quantidade de calorias da comida servida aos presos, para economizar. No Kentucky, o presídio estadual já começou a cobrar diárias dos presos para ajudar na despesa - e como nem isso adiantou, a solução foi soltar centenas de condenados por assalto, sequestro e tráfico de tóxicos. Outros Estados partiram para a exportação de presos, prática denunciada no ano passado pelo jornal The New York Times. Ou seja: o sistema está falido.

Do outro lado do Oceano Atlântico, a Inglaterra experimenta o fracasso da mesma política: em suas prisões lotadas registram-se 600 incidentes sérios a cada semana, incluindo mortes, agressões e fugas. Há presos dormindo em banheiros, e planeja-se prendê-los inclusive em salas de alguns Tribunais de Justiça. A falta de vagas nas cadeias é tamanha que já se sugeriu até a construção de prisões flutuantes, mais baratas. Em 2006, o jornal The Times noticiava o escândalo do pedófilo que foi libertado sob fiança devido à falta de vagas nas cadeias. Algumas prisões inglesas, buscando reduzir custos, estão fechando nos finais de semana e deixando os presos pelas ruas, conforme anunciou o governo britânico no ano passado.
 

Na França o quadro não é diferente: a taxa de ocupação dos presídios é de 124% - mas em alguns estabelecimentos chega a 200%. Vamos aos resultados disso, conforme reportagem do sério jornal Le Monde: "Com excesso de presos, as prisões francesas estão à beira de uma explosão". Apenas no ano passado 105 presos se suicidaram, e já se planeja a soltura antecipada de 10 mil condenados.

Na Suíça, denunciou-se no ano passado o caso da prisão de Genebra que, com 270 vagas, abrigava 450 detentos, sendo por isso palco de cenas de violência e até greves de fome.


Na Venezuela, apenas em 2007, 398 presos morreram assassinados. Na Bulgária 3.300 criminosos foram libertados por falta de vagas nas cadeias. No Zimbabwe, conforme admitiu o próprio governo, 24.600 presos ocupam 16.600 vagas.


Na Espanha, há pouco tempo o jornal El País noticiava o aumento de tensão nas prisões em função da falta de vagas.


Na Colômbia, em 2007, 600 pessoas, incluindo 125 crianças, se isolaram em uma prisão para protestar contra a falta de vagas e as péssimas condições das celas. Na Rússia 878 mil criminosos são mantidos em prisões superlotadas, e a situação chegou a um ponto tal que recentemente um guarda foi mordido por um preso com AIDS.


No Canadá, um traficante teve a pena comutada em função das péssimas condições do presídio. Na China, apesar de todas as penas de morte executadas, 1,55 milhão de pessoas se acotovelam em prisões superlotadas.


Quanto ao Brasil, creio ser dispensável abordar o estado das prisões e a falta de vagas.

 
A verdade é que a idéia das prisões modernas, nascida na Inglaterra há uns 200 anos, não deu certo. Há que se partir para algo novo. Talvez seja o momento de estudarmos mais o criminoso e o conceito de segregação, criando novos tipos de punição, tratamento e prevenção que aliviem e preservem a sociedade, ao invés de sobrecarregá-la ainda mais.
 
Fonte : O Globo - 14/02/2013

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12/02/2013

Presos terão direito a 90 mil vagas em cursos técnicos até 2014

 

Os ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio
Mercadante durante assinatura de acordo (Foto:
Antônio Cruz / Agência Brasil)

Acordo entre pastas da Educação e Justiça foi assinado nesta quinta (7). Objetivo é a ressocialização, disse o ministro Aloizio Mercadante.

Leia notícia completa no G1 EDUCAÇÃO

29/01/2013


Agentes de Pastoral Carcerária: chamados a ser Profetas

“Não temos o direito de ser sentinelas adormecidas, cães mudos, pastores indiferentes”. (Baseado em Isaías 56,10).



Caro agente de Pastoral Carcerária!


No ano de 2012 e no início de 2013, a nossa Pastoral, a nossa fé e o nosso trabalho foram colocados à prova em vários momentos.


O nosso trabalho tem provocado aversão, revolta, ofensas e até mesmo prisão dos nossos agentes de pastoral carcerária.


As denúncias das irregularidades, das violências, a luta contra o encarceramento em massa, a campanha pelo veto à ampliação do porte de armas, o combate à privatização do sistema prisional, as denúncias de torturas e maus tratos no interior das prisões, têm gerado uma série de reações, muitas vezes orquestradas, de parte dos funcionários do Estado que tentam intimidar, afastar e condenar toda ação profética dos nossos agentes de pastoral carcerária.


Não temos o direto de ser sentinelas adormecidas. Ao ingressar nos presídios e cadeias e ver, ouvir e sentir as injustiças e violações de direitos que ali são cometidas, não temos o direito de nos emudecer. Não podemos ser cães mudos; silenciar perante tanta injustiça.


As prisões, neste ano que passou, se multiplicaram e o ritmo do aprisionamento de homens e mulheres, da nossa juventude pobre, de baixa escolaridade, desempregada, quando não morta antes de chegar às unidades prisionais, só tem aumentado. A superlotação assola presídios de todos os estados do país. As condições de sobrevivência tornam-se cada vez mais difíceis. Onde deveriam estar contidos oito presos, hoje facilmente se encontram, em vários presídios do Brasil, 40 a 50 pessoas detidas numa cela. Isto acontece sem mudança no quadro de servidores, de técnicos, de médicos, de oportunidade de trabalho e de estudos, de assistência jurídica, e do aumento do material básico e, em muitos lugares, sem nenhuma assistência a saúde e sem alimentação suficiente: a quantidade é a mesma para a capacidade inicialmente estabelecida para a unidade e na maioria das vezes de má qualidade.


Somada a esse verdadeiro massacre à população carcerária, por meio da precarização das unidades prisionais, está a política de privatização do sistema prisional, vendida como solução mágica. Por trás dessa ilusão, no entanto, se escondem os objetivos de seguir com o encarceramento seletivo e em massa e de auferir altos lucros por meio das centenas de milhares de pessoas pobres que povoam e povoarão o sistema prisional. Assustadoramente, as cadeias se tornam negócio e as pessoas presas passam a ser tratadas como mercadorias. Objeto de venda e de lucro.


Não condiz com os objetivos da Pastoral Carcerária os seus agentes serem sentinelas adormecidas, cães mudos, pastores(as) indiferentes. As condenações e ofensas recebidas reforçam o compromisso de sermos sentinelas despertas, cães ruidosos, pastores comprometidos. O que não queremos é silenciar quando é preciso falar.
 
Fazer pastoral carcerária é realizar o trabalho do Pastor, Jesus Cristo, o Bom Pastor, junto às ovelhas encarceradas, as pessoas presas.


O Bom Pastor é aquele que marca presença. Vive em função do rebanho. Interesses privados, interesses econômicos e interesses politiqueiros não impedirão o agente de pastoral carcerária de dar o sinal quando a justiça estiver comprometida, quando o respeito a pessoa for abandonado.


Não podemos nos envolver nos interesses de nenhum governo ou instituição que trabalhe para o encarceramento dos nossos irmãos e irmãs, sem direito ao exercício da cidadania. Excluídos dos recursos sociais e impedidos de uma vida digna, são criminalizados em massa, por delitos cometidos, muito aquém dos delitos cometidos pelos seus algozes: governantes, juízes, legisladores.


“Aprisionam a verdade na injustiça” (Rm 1,18): permitir que estas pessoas sejam, ainda, reduzidas a mera mercadoria, objeto de comércio com a indústria privada, na terceirização dos presídios, e não se indignar, se calar, ficar indiferentes, isto não é permitido ao cristão, aos agentes de pastoral carcerária, pois os desprezíveis, os humilhados, os subjugados, os abandonados deste mundo são os eleitos de Deus; só para eles existem as Bem-aventuranças.


O profeta é aquele que anuncia e denuncia. Anuncia aquilo para o quê o ser humano foi essencialmente criado e denuncia os esquemas que atentam contra a sua vida. Um Profeta é alguém que ilumina: que traz esperança e anima as pessoas.


O que não podemos esquecer é que a profecia parte da dor do que o profeta vê, experimenta e sente. E que a profecia sempre provoca reações. É necessário, também, aprofundarmos a nossa mística para crescemos na missão de profetas, pois o místico prova a sua autenticidade pela persistência que passa pela cruz. É assim que ele se impõe e é ouvido.


O profeta não procura nunca impor a si mesmo, mas é pela doação, com amor ao compromisso assumido, que será verificada e confirmada a autenticidade da sua mensagem. É um trabalho desafiador que necessita ser alimentado e reforçado pela leitura e meditação da Palavra de Deus e pelo contato direto e constante dos irmãos e irmãs a nos confiadas, por Deus, para sermos os seus evangelizadores e as sentinelas dos seus direitos.


Ressalto aqui as palavras que o Papa Paulo VI dirigiu ao nosso saudoso profeta brasileiro, Dom Helder Câmara, mas que também podemos acolher como palavras dirigidas a nós, agentes de pastoral carcerária: “Continue! Continue! Você tem uma missão a cumprir: pregar a justiça e o amor, como caminho para a PAZ.”[1]


Meus Irmãos e Irmãs, agentes de pastoral Carcerária, não desanimem, não desistam da missão, da cruz a nós confiada por Deus! Carreguemo-la juntos! Tenho certeza de que pesa menos que a dor e o sofrimento que os nossos irmãos e irmãs encarceradas suportam.


13/01/2013

A impunidade no pior dos crimes

 No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados
O Brasil é o 20º país mais homicida do mundo, colocação que ocupa em razão da sua taxa de homicídios em 2010: 27,3 mortes violentas a cada 100 mil habitantes (Fontes: Datasus-MinistériodaSaúde e IBGE). No entanto, não bastasse ser um país homicida, o Brasil também ostenta o rótulo da impunidade

A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012 todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.

Para o jurista e ex-promotor de Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o sentimento de impunidade no país.
—Temos uma média de 5% de resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma impunidade muito grande — diz ele.

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Para justificar o arquivamento de um dos inquéritos no Estado do Rio, o promotor alegou tratar-se de um atropelamento. Uma rápida examinada no conteúdo, porém, revelou que a vítima, na verdade, fora morta a pauladas.
Mas o problema não se limitou ao Rio. Nos primeiros quatro meses de Meta 2 em 2011, os MPs do país já haviam arquivado 11.282 casos e oferecido denúncia em apenas 2.194.
O Estado do Rio foi o segundo que mais arquivou: 96% dos casos examinados. Só foi superado por Goiás (97%), que teve mais da metade de todos os inquéritos arquivados no país.
 
Notícia completa O Globo -13/01/2013

28/12/2012

Meu último encontro com Dom Hélder Câmara

 

João Baptista Herkenhoff
 
Dom Hélder Câmara
         Fui a Brasília receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara mas não é sobre o recebimento da homenagem que desejo falar.
Tivesse sido agraciado com uma comenda conferida pelo Senado, este fato por si só me alegraria pois o Senado é uma casa republicana.
A essa primeira alegria teria de acrescer o regozijo de receber o prêmio ao lado de Dom José Maria Pires, Dom Paulo Evaristo Arns, procurador da República Felício Pontes Júnior e líder camponês Manuel da Conceição Santos.
Estas duas alegrias, não obstante intensas, são alegrias humanas. Há uma terceira alegria que não é humana, pois transcende a tudo que é humano. Esta alegria, que se localiza nos páramos divinos, é a alegria de ter recebido uma comenda santificada pelo nome de Dom Hélder Câmara. É sobre Dom Hélder que desejo discorrer.
Da mesma forma que fizeram os outros homenageados, usei da palavra para agradecer.
Na oportunidade do agradecimento, achei que seria apropriado narrar como foi meu ultimo encontro com Dom Hélder Câmara.

Aconteceu no Recife, em 1997, dois anos antes da partida do Profeta. O cenário desse encontro derradeiro foi a modesta casa onde Dom Hélder morava. Como se sabe, ele vendeu o suntuoso palácio, que era a residência dos bispos. Aplicou o dinheiro para construir casas para os pobres, e foi parar na periferia, a fim de viver na companhia dos humildes, do jeito que os humildes vivem.
A primeira coisa que observei, ao chegar, foi a completa desproteção da casa. Disse-lhe: Dom Hélder, as coisas que o senhor fala não agradam os poderosos. Fácil, fácil, o senhor pode ser assassinado aqui. Ele respondeu com um gesto e uma frase. Curvou a cabeça e disse: está vendo estes fios de cabelo que restam? Não cai um único sem que Deus permita.

Conto-lhe que durante o período em que seu nome não podia ser mencionado no rádio, na televisão, no jornal, eu havia “furado” o bloqueio, no jornal “A Ordem”, de São José do Calçado, interior do Espírito Santo. Eu era então Juiz da Comarca. Na edição de 4 de agosto de 1969, publiquei um artigo com um título bem cândido: “Reflexões após um período de férias”. No miolo do texto havia cinco parágrafos em sua defesa.

Quem conhece a sociologia das cidades do interior sabe que, na arquitetura do poder local, jamais o redator-chefe de um jornal censuraria um artigo do Juiz de Direito da Comarca, ainda que tendo na mesa do jornal, como era o caso, ordens expressas de escalões federais proibindo referências a Dom Hélder.
Ele achou muito engraçado o episódio e finalizou: "você deu uma rasteira na censura".
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João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante Brasil afora e escritor.
Este artigo pode ser divulgado por qualquer meio ou veículo de comunicação e também através da transmissão de pessoa para pessoa.

17/12/2012

Exame do ENEM no presídio de Leopoldina

Aconteceu pela primeira vez no Presídio de Leopoldina  as provas do ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio).  Vários recuperandos tiveram a oportunidade de realizar esta política pública de inclusão na área da educação.
Parabéns aos recuperandos e também à direção do presídio que não mediu esforços para que este direito fosse de fato garantido.
 
 
 

14/12/2012

Comemoração dos alunos do EJA* no presídio de Leopoldina

 

Foram momentos de muita alegria e descontração junto com os convidados ilustres como: Diretoria e professores do Conservatório Estadual Lia Salgado, a diretora da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, Sra. Joana D’Arc Arruda Gonçalves,  juntamente com a Direção do presídio de Leopoldina,  Sr. Daniel Luiz da Silva Nocceli, Valdiney,  Guilherme  e toda a equipe técnica.
Foi realizada a cantata de Natal dirigida e organizada pela professora voluntária Cibele Arsênio, que ensaiou com os recuperandos lindas músicas e no final recitou a poesia “As três arvores”. Foram distribuídas caixas de bombons a todos os participantes do 6º Concurso de Mensagens de Natal, promovido pelo Jornal Recomeço e prêmios para os três primeiros colocados.
Em seguida, houve muitos agradecimentos e falas dos presentes. Altair  declarou à professora de Matemática, Liliane Barra, que detestava matemática e que ela o ensinou  a gostar  dessa matéria e que a escola tem sido uma grande aliada na sua transformação.
As professoras Cláudia Melo, Denise, Elizabeth, Marieta, Liliane Barra, Carol, Riane e professor Júlio, juntos com a Secretária Salete e a Supervisora Regina, são as responsáveis pelo sucesso do evento.
Parabéns a todos.
*Escola de jovens e adultos
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

11/12/2012

Que estranho, não?

Magistrados recebem prêmios de empresas

Numa festa com mais de 1.000 participantes em São Paulo, distribuição de viagens nacionais e internacionais e sorteio de um automóvel. Juízes dizem que o interesse das empresas é apenas mercadológico, não comprometendo a independência da magistratura.

Fonte: Espaço Vital

20/11/2012

Prisão violenta causa violência nas ruas

 
Há conexão entre situação de prisões e violência nas ruas, afirma ministra
DE BRASÍLIA
A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou ontem que há "uma conexão" entre a situação dos presídios com a violência nas ruas.
"O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que quanto pior a situação dentro dos presídios mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão", disse.
As declarações ocorreram após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na qual ela pediu celeridade na votação de projeto que cria um sistema de prevenção e combate à tortura por meio de inspeções em presídios.
"Estamos, sim, diante de uma situação de emergência. Ainda que não seja atual, que já venha se arrastando há muito tempo, não basta apenas ampliar o número de vagas."
Maria do Rosário também defendeu uma checagem das condições dos detentos que ainda aguardam condenação da Justiça. Essa triagem, diz ela, também serviria para evitar que detentos, com graus diferentes de periculosidade, dividam o mesmo espaço.
"Isso acaba contribuindo para os grupos criminosos, porque eles aliciam também pessoas que para lá vão com pequeno grau ofensivo e que acabam sendo reféns dos grupos mais organizados."
O posicionamento ocorre menos de uma semana após o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) considerar "medievais" as prisões do país.
* Da Folha de São Paulo- 21/11/2012 - Cotidiano

14/11/2012

Ministro critica prisões brasileiras

Prisões no Brasil são medievais e seria melhor morrer do que ficar preso por anos, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), classificou nesta terça-feira (13) como “medievais” as condições das prisões brasileiras. "Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer". Ele diz ainda que “os presídios brasileiros precisam ser melhorados. Entre passar anos num presídio brasileiro e perder a vida, eu talvez preferisse perder a vida. Os seres humanos quando não são tratados como humanos eles se sentem injustamente violentados", afirmou ao responder se apoiava a adoção da pena de morte e da prisão perpétua no Brasil, em entrevista coletiva após evento sobre segurança, organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.

Cardozo diz ser contrário a ambas penas, explicando que é necessário melhorar o atual sistema prisional, ao invés de adotar essas medidas. "Não é uma postura de governante, é uma postura de cidadão que acha que a pena de morte não é solução para nada”.

(...)

Como causas da violência, o ministro apontou, além da corrupção, a impunidade e a exclusão social, onde incluiu o preconceito e a violência contra as mulheres. Embora a exclusão pela pobreza seja apontada pelo ministro como um dos fatores que impulsionam a criminalidade, Cardozo afirma que a melhoria da distribuição de renda não levou necessariamente a uma redução dos índices de violência em algumas cidades. (Com Estadão Conteúdo)
 

07/11/2012

Com salário inicial de R$ 21,8 mil, juízes fazem greve

Por aumento, juízes fazem paralisação hoje e amanhã
Associações recomendam aos magistrados que atendam somente casos emergenciais

 

Os juízes federais e trabalhistas vão paralisar suas atividades hoje e amanhã para reivindicar um aumento de salarial de 28,86%.
A categoria, que tem salário inicial de R$ 21,8 mil, afirma que o aumento serviria para recompor a perda pela falta de reajuste desde 2006.
Não há previsão de quantos magistrados efetivamente vão aderir ao movimento.
A orientação é que os juízes compareçam aos fóruns, mas atendam só emergências.
"Quem é juiz há muitos anos recebe o mesmo que aquele em início de carreira. Isso afeta o estado de ânimo", diz Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A paralisação também é organizada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
No ano passado, os juízes fizeram paralisação de um dia. A estimativa foi de 20 mil audiências adiadas só na Justiça do Trabalho.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) criticou o movimento, que foi classificado de "corporativista".
 
Fonte: Folha de São Paulo - Caderno PODER - 7/11/2012