Entrevista com coordenador da PCr, em Fortaleza

Igor Barreto, advogado e coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, foi ameaçado de morte no dia 26 de junho, por um agente penitenciário, ao término da etapa estadual da I Conferência Nacional de Segurança Pública. Na entrevista que concedeu à AnotE, ele esclarece o acontecido e denuncia a situação que gerou tal atentado a sua vida e ao trabalho realizado pela Pastoral Carcerária no Ceará. Ao mesmo tempo, Igor Barreto reafirma a importância do trabalho da Pastoral Carcerária e o seu compromisso com ele.

AnotE - O que de fato aconteceu no dia 26 de junho? Como se deu a ameaça por parte do agente penitenciário contra você?
Igor Barreto - Estávamos na etapa estadual da Conferência Nacional de Segurança Púbica. Essa etapa é eletiva para a Nacional, que será realizada em BSB entre os dias 27 e 30 de agosto. Levantei uma questão de ordem sobre a possibilidade de profissionais de segurança pública se candidatarem como membros da sociedade civil. Representantes do Ministério da Justiça esclareceram que não era possível. Então um agente penitenciário que estava nessa condição sentiu-se pessoalmente atingido por mim. Quando estava na fila de votação das propostas a serem enviadas para BSB e para a eleição de representantes, esse agente chutou-me o pé esquerdo e me ameaçou. Até então imaginei que ficaria por aí. Não quis denunciá-lo. Veja, que isso foi feito em pleno Centro de Convenções, à vista de todo mundo. Mas, ao terminar o trabalho, por volta das 17:30, o agente penitenciário estava do lado de fora do Centro, em uma moto, esperando por mim. De novo com palavras de baixo calão se dirigiu a mim. Segui o caminho para a Unifor, onde havia deixado o carro. Ele me seguiu. A certa altura, virei-me, ainda distante dele, para saber o que de fato queria ao seguir-me. Foi quando, ainda distante, deixou a mochila que trazia consigo sobre um banco, nos jardins da reitoria da Unifor, e sacou da arma. Quando o vi sacar da arma, inclinei a cabeça, fiz minha oração, entreguei a vida e senti que morreria. Então o vi colocar a arma na cintura e caminhar em minha direção. Então voltou a ameaçar-me até que sacou da arma, tocou-a na altura de meu estômago e agrediu-me com ela. Senti, pela segunda vez, que fosse atirar. Mas não disparou. Tentou imobilizar meu braço esquerdo. Chamou-me para briga. Não reagi. A certo momento, percebi a presença de vigilantes da Unifor, de quem busquei me aproximar. O agente também os percebeu e começou a afastar-se. Então pedi que o vigilante me acompanhasse. Encontramos o chefe de segurança da Unifor na frente da biblioteca. O Ronda do Quarteirão foi acionado. Retornei ao Centro de Convenções. Comuniquei o fato ao Major Plauto Ferreira, coordenador da etapa estadual, ao Major Juarez, PM e ao Cap. Edir, BM. O Major Juarez me acompanhou até o 2º Distrito, onde fiz o Boletim de Ocorrência. Esse foi o dia 26.

AnotE - Na sua avaliação, o que gerou tal agressão?
Igor Barreto - A insatisfação por não poder ser eleito representante para a etapa nacional em Brasília.

AnotE - Após o fato, houve algum posicionamento oficial da Secretaria de Segurança Pública?
Igor Barreto - Enquanto fazia o Boletim de Ocorrência, o Secretário de Segurança telefonou, depois de o Major Plauto comunicar o fato. Queria saber o que tinha ocorrido. Depois voltou a telefonar para transmitir algumas informações sobre o agente penitenciário. Na noite da sexta, o mesmo Major Plauto, junto com um representante do Ministério da Justiça, propôs uma mediação. Marcamos para segunda-feira pela manhã. Sobre isso gostaria de dizer alguma coisa. A ausência de posição oficial da Secretaria de Segurança se deveu à mediação. Nessa ocasião, o agente penitenciário e eu estivemos diante um do outro, na presença da mediadora, Professora Lilia Sales, e de algumas testemunhas. A condução desse momento levou a um pedido de perdão por parte do agente, a quem acolhi e com quem me sinto verdadeiramente reconciliado. Depois disso, o tratamento penal da questão ficou moralmente vedado, embora juridicamente seja possível.

AnotE - Os membros da Pastoral Carcerária, pela natureza do trabalho que realizam de luta pela garantia dos direitos humanos de pessoas encarceradas, em algumas ocasiões sofrem ameaças desta natureza. Apesar disso, o que os mantêm firmes em seu trabalho?
Igor Barreto - “Quem quiser seguir-me, negue-se a si mesmo, tome sua cruz e me siga.” As palavras de Jesus são claras. Seu exemplo e sua vida são a motivação profunda de tudo quanto a Pastoral Carcerária faz. Isso deve estar claro para cada agente de pastoral.

AnotE - Você e a Pastoral Carcerária tem recebido manifestações de apoio de diversas instituições ligadas à Igreja Católica e da sociedade civil organizada. Na sua avaliação, para além destas instituições que historicamente são defensoras dos direitos humanos no país, há um amadurecimento da sociedade brasileira para a importância da garantia destes direitos?
Igor Barreto - Não. O que há, em geral, é a condenação sem julgamento, o preconceito sem piedade, a rejeição sem abertura, o medo sem remédio. O que se sente em geral, ao menos quanto percebo, é um apoio da população às ações violentas para solução de conflitos. A audiência de programas policiais denota isso. A eleição para o legislativo estadual e municipal de representantes do povo que reproduzem a violência indica isso. A ausência vergonhosa de mobilização por que passam atualmente as entidades de direitos humanos, no Ceará ao menos, aponta para o enfraquecimento da temática. O entendimento estreito do que sejam os direitos humanos, a ampla e difundida ignorância sobre sua natureza e conteúdo condenam todos nós a reproduzir o discurso de intolerância, de quem imagina resolver a violência apenas com polícia, viatura, arma e munição. As reformas legislativas que alteram e agravam as penas são respostas equivocadas colhidas no calor dos eventos e que só ferem ainda mais o direito de todos à segurança pública, que nem somente nem principalmente se resolve pela atuação policial ou legislativa.

AnotE - O que você destaca como a maior qualidade do trabalho realizado pela Pastoral Carcerária no Ceará?
Igor Barreto - A esperança na reconstrução da própria história e a fé profunda na mudança de vida, aliada à caridade, que sente pessoalmente a dor do outro, as três – fé, caridade e esperança – são as maiores qualidades do trabalho realizado pela Pastoral Carcerária.

Fonte: ANOTE - Agencia de Notícias Esperança - 10/07/2009

Publicado na Pastoral Carcerária Nacional

Michael Jackson também foi vítima da violência policial

Planeta Voluntários

Faça a diferença, por um mundo melhor!
"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só podia fazer pouco."

Relatórios da miséria, fome, violência, Aids, desmatamento no planeta
Fome:
Todos os dias, mais de 850 milhões de pessoas vão se deitar com fome; dentre elas, 300 milhões são crianças. A cada cinco segundos, uma delas morre de fome.
O número de desnutridos nos países em desenvolvimento cresce à razão de quase 5 milhões de pessoas por ano.
Todo ano no Planeta, morrem de fome cerca de 30 milhões de pessoas.

Pobreza:
Entre 55 e 90 milhões de pessoas passarão à condição de pobreza extrema ainda neste ano de 2009, devido à recessão mundial resultante da crise financeira internacional.Mais de 1 Bilhão sofrerá de fome crônica no mundo todo.
Segundo pesquisas, 53,9 milhões de brasileiros são pobres; isso significa que quatro em cada dez brasileiros vivem em miséria absoluta. Entre as 130 Nações que medem a distribuição de renda, o Brasil é o penúltimo colocado; só ganha de Serra Leoa.equivale a 31,7% da população. 21,9 milhões dessa população são muito pobres, ou 12,9% dos brasileiros.

Água Potável:
Globalmente, ao longo das últimas décadas, a quantidade de água potável disponível tem diminuído dramaticamente.
Há 1,6 bilhão de Km³ de água no mundo, mas, o que podemos beber é menos de 1% disso...
A poluição das águas mata hoje 2,2 milhões de pessoas por ano; mais de 75 % da reserva mundial de peixes é sobre-explorada;
E o aumento no nível dos oceanos causado pelo aquecimento global pode deslocar dezenas de milhões de pessoas.
Em 20 anos, mais de 60% da população mundial sofrerão com a escassez de água. Também segundo a ONU, na atualidade, mais de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso a água tratada.

Saneamento:
Quatro em cada 10 pessoas no mundo não têm acesso nem a uma simples latrina de fossa não asséptica, e são obrigadas a defecar a céu aberto.
Aproximadamente 2 em cada 10 pessoas – mais de 1 bilhão de pessoas – não têm nenhuma fonte de água potável segura.
80% das internações hospitalares no mundo são devidas a doenças transmitidas pela água.
Como consequência, 3.900 crianças morrem diariamente em razão desta crise humanitária, totalmente evitável, porém silenciosa.

Habitação:
Atualmente, 900 milhões de pessoas vivem em assentamentos precários (favelas e áreas de risco) em todo o mundo.
A menos que a situação mude substancialmente, 1,5 bilhão de moradores de zonas urbanas serão favelados em 2020,o equivalente à população da China.
O Brasil terá 55 milhões de favelados,o que seria equivalente a 25% da população do país.
Atualmente, quase 1 bilhão de pessoas – um sexto da população mundial – vivem em favelas.

Educação:
O Brasil tem atualmente cerca de 16 milhões de analfabetos, e metade desse número está concentrada em menos de 10% dos municípios do país.
O planeta ainda conta com 780 milhões de analfabetos.
No Brasil existem 16,295 milhões de pessoas incapazes de ler e escrever pelo menos um bilhete simples.
Levando-se em conta o conceito de "analfabeto funcional", que inclui as pessoas com menos de quatro séries de estudo concluídas, o número salta para 33 milhões.

Trabalho Infantil
Cerca de 2,5 milhões de crianças, entre 5 e 16 anos, trabalham no Brasil, o que o coloca entre os países com os maiores índices de trabalho infantil.
Cerca de 250 milhões de crianças no mundo trabalhando (entre os 5 e 14 anos), mas as estatísticas não são muito seguras, dado que boa parte da exploração é clandestina ou realizada em setores econômicos informais. Na África, uma em cada três crianças é explorada e, na América Latina, uma em cada cinco. A situação em alguns países No Equador, país que encabeça o ranking de trabalho infantil no continente, onde 1 milhão e quinhentos mil menores trabalham nos bananais, fabricação de tijolos e outros.

Aids:
No ano passado a Aids matou 3 milhões de pessoas, e outros 4,1 milhões foram infectados - mais de 8.000 por dia, e a doença hoje infecta 40 milhões, dos quais 25 milhões vivem no continente africano. Além disso, a epidemia deixou órfãos 15 milhões de crianças,
Mais de 500 mil crianças nasceram com o HIV, o vírus causador da Aids, no ano passado.
Entre elas, cerca de 20 mil crianças brasileiras.
O número de mulheres infectadas com vírus HIV aumentou em 44% no país nos últimos dez anos.
O uso de seringas contaminadas mata 1,3 milhão de pessoas por ano no mundo todo.
Somente no Brasil existe atualmente mais de meio milhão de pessoas contaminadas com o vírus da AIDS, mas elas não sabem disso.

Violência
Segundo a UNESCO, de 60 países analisados, em apenas 06 o número de homicídios é superior ao número de mortes por acidentes de trânsito.Dentre esses está o Brasil e mais três países da América Latina. Em 49 desses países, o número de suicídios é superior ao número de homicídios; dentre as exceções está o Brasil e mais sete países da América Latina. A América Latina é a região onde mais ocorrem homicídios no planeta: 30 mortes para cada grupo de 100.000 pessoas ao ano, o triplo da média mundial.
Da população mundial, o Brasil responde por 11% de todos os homicídios do planeta. É o 2º país que mais mata utilizando armas de fogo, 3º em homicídios contra jovens e 4º colocado em homicídios no geral. O Brasil é o 3º mais violento da América Latina, perdendo somente para a Colômbia e Venezuela.

Aborto:
Estima-se que são feitos 42 milhões de abortos a cada ano em todo o Planeta, e, desses, 20 milhões são ilegais ou executados clandestinamente. Segundo a OMS, abortos inseguros causam por volta de 65.000 a 70.000 mortes maternas a cada ano(1), 99% das quais ocorrendo nos países em desenvolvimento(2).
No Brasil a cada minuto, quase dois abortos clandestinos são realizados . O número é uma estimativa baseada nas internações pós-aborto pelo SUS e aponta que, desde 1999, cerca de 952 mil mulheres interromperam a gravidez por ano no país.

Desmatamento:
Dados divulgados indicam que a Floresta Amazônica perdeu 754,3 quilômetros quadrados de florestas entre novembro de 2008 e janeiro de 2009. A área equivale a metade do município de São Paulo.
O país perdeu um campo de futebol a cada dez minutos na Amazônia, nos últimos 20 anos.
O Brasil é campeão mundial de desmatamento. Em segundo lugar está a Indonésia: 18,7 km2 por ano e, em terceiro, segue o Sudão, com 5,9 km2. As principais causas pelo desmatamento na Amazônia são a retirada de madeira, o cultivo de soja e gado.
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Quando olha para o mundo nessa perspectiva, consegue perceber a real necessidade de solidariedade, compreensão e educação?

Nós, do Planeta Voluntários, convidamos você a servir e a apoiar os outros com devoção e compaixão. Começando com a nossa própria transformação pessoal e, mediante serviço, por fazer a diferença, é a forma como nós acreditamos que vamos chegar a essa massa crítica de pessoas que, juntas, emerge como a nova humanidade.

Serviço altruísta surge espontaneamente a partir de apenas compreendendo que somos uma humanidade. Talvez você possa escolher as atividades que podem de alguma forma contribuir para o bem estar dos outros em sua comunidade. Isso poderia ser empenho pessoal voluntariado como ajudar uma pessoa idosa, um orfanato, um abrigo, um hospital, entre outros.
Os valores e os princípios do movimento emergente para uma nova humanidade, e da Aliança, que está a tentar servi-lo, se baseiam no apoio de políticas, as causas e as ações que favoreçam o respeito pela vida, dignidade humana, a liberdade, a sustentabilidade ecológica e a paz.

Faça todo o bem que puder
Por todos os meios que puder
De todas as maneiras que puder.
Em todos os lugares que puder
Todas as horas que puder
Para todas as pessoas que puder
Enquanto você puder.
Faça a Diferença.

Por Marcio Demari
PLANETA VOLUNTÁRIOS
Porque ajudar faz bem !
http://www.planetavoluntarios.com.br/
A maior Rede Social de Voluntários e ONGs do Brasil !!!

O direito de matar 2

05/07/2009 - 07h20
Justiça absolve acusados de matar estudante em Ouro Preto (MG)

da Folha Online
Foram absolvidos pelo Tribunal do Júri os quatro jovens acusados pela morte da estudante Aline Silveira Soares, 18, em Ouro Preto (107 km de Belo Horizonte). Eles eram acusados de ter esfaqueado a jovem e rituais satânicos em um cemitério da cidade.
Após quase quatro dias de julgamento, os sete jurados concluíram que os réus "não concorrerem, de qualquer forma, para a prática do crime". Ainda cabe recurso da decisão, mas a promotora Lúcia Helena Trocilo Fonseca não disse se irá recorrer.
O julgamento teve início na última quarta-feira, dia 1º de julho e acabou neste domingo, às 5h15. No último dia de sessão, que começou às 14h de ontem, a defesa dos acusados voltou a afirmar que considerava as provas apresentadas pelo Ministério Público insuficientes para a condenação. Se condenados, eles poderiam pegar até 30 anos de prisão.
Por isso, a defesa pediu a absolvição. Na denúncia, a Promotoria não fala sobre a dinâmica específica da morte. As acusações se concentraram na relação dos acusados com o jogo de RPG e rituais macabros.
Satanismo?
A Promotoria diz que o crime foi motivado por um ritual relacionado ao jogo RPG ("role playing game", em que participantes interpretam personagens de uma realidade paralela) e que os acusados eram simpatizantes de satanismo.
O corpo de Aline foi encontrado nu em um cemitério da cidade em 14 de outubro de 2001, com 17 perfurações pelo corpo. Moradora de Manhumirim (MG), ela tinha chegado a Ouro Preto três dias antes para uma festa de universitários.
Nesta sexta-feira, terceiro dia de julgamento, três dos réus negaram participação no crime e criticaram as investigações conduzidas pela polícia e a cobertura da imprensa no caso.
Os três interrogados --Edson Poloni Lobo de Aguiar, 27, Cassiano Inácio de Aguiar, 28, e Maicon Fernandes Lopes, 27-- afirmaram não saber o motivo pelo qual são acusados. Eles dizem que não eram jogadores de RPG e negaram ter relação com rituais satânicos.
Poloni, que hoje mora em Vitória (ES) e trabalha como vendedor, chorou no fim de seu interrogatório e, dirigindo-se ao júri e à mãe de Aline, presente ao julgamento, afirmou ser inocente. "Quero justiça de verdade", afirmou.
Cassiano, segundo a ser interrogado, que hoje mora em Pindamonhangaba (SP) e trabalha como apicultor, disse estar no banco dos réus "por incompetência da polícia". Para ele, a suposta relação do crime com RPG passou a ser a única linha de investigação da polícia. "Isso faz a imprensa vender jornal. Num caso como esse, de repercussão nacional, a polícia queria autopromoção."
Última acusada a depor, Camila Dolabella Silveira, hoje com 26 anos, afirmou que não conhecia os réus antes do caso e afirmou que esteve com a prima em uma festa antes de ela desaparecer. Ela disse não saber se eles praticavam RPG.

O direito de matar

"Que noção de justiça podemos transmitir a este País absurdo? (onde) assassinar parece ser algo normal, que “não representa perigo para a sociedade”." (Fritz Utzeri em artigo no jornal Recomeço)

RECEITA PARA MATAR

Mulher que teria esfaqueado empresário na porta de prédio em bairro do Rio de Janeiro, em junho, comparece à Justiça e é libertada porque "não oferece perigo à sociedade". Já tem até habeas corpus do STJ... Segundo a juíza, não há indícios de que, em liberdade, Alessandra cause perigo à sociedade. Para a magistrada, na ação consta que a acusada tem endereço fixo e conhecido na cidade do Rio, onde mora com sua família.

Conclusão: gente do andar de cima pode matar à vontade. Após o ato "inocente" é só fugir do flagrante. Espera uns dias, adianta um habeas corpus no STJ e se apresenta, munido de comprovante de residência, perante o juiz, que, sensibilizado, escreverá no despacho que o assassino "não oferece perigo à sociedade". Pronto! Tudo na legalidade. E vá em paz curtir a vida, livre do estorvo eliminado.

Assim como Fritz Utzeri, fico perplexa com "nossa justiça".

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Leiam a notícia:

CRIME DA BARRA
Acusada de matar marido se entrega
Mulher que teria esfaqueado empresário na porta de prédio em bairro do Rio de Janeiro, em junho, comparece à Justiça Acusada de matar marido se entrega

Rio de Janeiro – Alessandra Ramalho D'Ávila Nunes, de 35 anos, acusada de matar o marido, o empresário Renato Biasoto Mano Júnior, se apresentou por volta das 12h de ontem à juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício no 3º Tribunal do Júri da capital, no Fórum Central do Rio.

De manhã, os advogados de defesa, Mário de Oliveira Filho e Edson Silvestrin, chegaram a dizer que a acusada se apresentaria apenas na segunda-feira. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a acusada tomou conhecimento da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual e foi citada para apresentar a defesa prévia em 10 dias. Os passaportes dela foram entregues e permanecerão anexados ao processo.A juíza anulou a ordem de prisão preventiva contra a acusada depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder um habeas corpus na terça-feira.

Alessandra responderá ao processo em liberdade. A juíza considerou que já não existem razões para manter a ordem de prisão. “Isso porque, diante do comparecimento espontâneo da ré perante este juízo, dentro do prazo assinalado na decisão liminar proferida em sede de habeas corpus, inclusive entregando seus passaportes, demonstra não ter o intuito de causar qualquer embaraço à instrução criminal ou se furtar à aplicação da lei”, afirmou a juíza Roberta Barrouin. Ainda segundo a juíza, não há indícios de que, em liberdade, Alessandra cause perigo à sociedade.

Para a magistrada, na ação consta que a acusada tem endereço fixo e conhecido na cidade do Rio, onde mora com sua família.

A defesa de Alessandra disse ter informado que ela se entregaria na segunda-feira para evitar tumulto. “Nós a convencemos a se apresentar hoje. Por volta das 11h de ontem, ela aceitou e fomos direto ao fórum. Não avisamos para seguir uma estratégia da defesa. Ela achou melhor evitar tumulto”, disse Edson Silvestrin.O CRIME Segundo a denúncia da Promotoria, Alessandra matou o marido em 13 de junho, no apartamento do casal, num condomínio de luxo na Avenida Lúcio Costa, em frente à praia, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

O empresário foi ferido a facadas no rosto e no peito ainda no apartamento. Ao sair para buscar socorro, morreu na entrada do prédio.Segundo a defesa, Alessandra agiu “em legítima defesa do filho e dela”, pois o marido “costumava ficar agressivo” quando consumia bebidas alcoólicas. Ela foi indiciada por homicídio e estava foragida desde o crime.

Fonte: jornal Estado de Minas - 4/7/09
Foto: Reprodução/Agência O Globo %u2013 13/6/09

Porque hoje é sábado

Dostoievski: «Só a beleza salva»
Os prisioneiros do centro de detenção e reabilitação de Cebu, Filipinas, no tributo a Michael Jackson

We are the world, legendado e nomes dos cantores

8 anos: Recomeço recebe cumprimentos

O Jornal Recomeço é uma luz que ilumina a vida dos mais rejeitados de nossa sociedade: os presos. Seu trabalho missionário é fundamental para apresentar um contraponto ao sistema segregador das nossas masmorras, também chamadas de prisões.

Aceite meu abraço fraterno e caloroso. E muitos anos de vida ao nosso queridíssimo Jornal Recomeço. Parabéns!

Prof. Robson Sávio Reis Souza
Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (Proex/PUC Minas)
Membro da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de BH
Integrante da coordenação estadual do Fórum Mineiro de Direitos Humanos

Belo Horizonte, MG

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PARABÉNS!!!! O que o interesse, a competência, a compaixão, fazem !!!

Glória Maria Azevedo
Leopoldina, MG

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Parabéns por estes 8 anos de persistência neste belo trabalho.
Também pela escolha de Whitman que eu considero meio "patrono do Recomeço".
E fazendo eco a seus versos:
Tudo me parece admirável.
Posso sem cessar repetir aos homens e mulheres.
Vós me fizestes tanto bem que eu desejaria
outro tanto devolver-vos.
Ronaldo Pinheiro
Niteroi, RJ

À mestra, com carinho

Obrigado, professora Beth
Cristiano Cimas
Ela faz um trabalho na cadeia que deveria ser reconhecido pelas autoridades competentes. Ela vem alfabetizando muitos dos nossos irmãos, que no passado não tiveram condições de estudar

Primeiramente venho parabenizar aos amigos do sofrimento e a toda equipe do jornal Recomeço, que nos oferece essa oportunidade de poder expressar nossos problemas.
Espero que a senhora continue esse trabalho, pois Deus sempre estará iluminando seus caminhos...Amigos, hoje eu quero falar de uma pessoa e especial, super atenciosa, competente, uma guerreira que luta pelos seus objetivos. Eu falo da Tia Beth.
Ela é como uma madrinha para nós, pois na minha situação onde minha família é de outro estado, as dificuldades são grandes, mas ela me traz esperança, não só para mim, mas para todos que não têm o apoio da família.
Ela luta pelos nossos direitos e corre atrás de nossos benefícios. Irmãos, eu falo de uma pessoa que tem o coração extraordinário, ela tem muito respeito vindo da gente, pois é a única que acredita em nossa recuperação. Faz um trabalho na cadeia que deveria ser reconhecido pelas autoridades competentes. Ela vem alfabetizando muitos dos nossos irmãos, que no passado não tiveram condições de estudar. Apesar das dificuldades ali está ela, com carinho e atenção, vai aos poucos preparando a gente para encarar a sociedade.
Tia Beth para mim é como uma mãe, ela sempre me dá esperanças, conselhos, para eu possa ter forças de continuar minha caminhada.

Hoje aqui na comarca em que estou preso, todos adoram a professora Beth, ela tem da gente o respeito e o carinho geral de todos da cadeia.

Espero que a senhora continue esse trabalho, pois Deus sempre estará iluminando seus caminhos para que continue sempre ajudando pessoas que estão nas mesmas condições que a minha.
E falo para todos, contamos os dias para que possamos ter a presença dela. Ficamos cheios de esperanças, pois sabemos que mesmo isolados de toda sociedade e discriminados, existe uma pessoa que acredita em nós. Há tempos que eu queria desabafar o nosso sentimento. No meio de todos os problemas que enfrento, eu tinha que parabenizar o trabalho sensacional que a senhora faz aqui na cadeia.
Tia Beth, que Deus lhe dê forças para continuar seu trabalho. Nunca deixe de lutar pelos seus objetivos e nunca nos abandone, pois somos gratos por todo o esforço e a dedicação que a senhora tem por nós.
Deixo aqui um grande abraço. Se não fosse a senhora jamais teríamos uma voz ativa que chegasse até as autoridades. Obrigado por tudo.

Fonte: jornal Recomeço edição 155, junho de 2009

CONVÊNIO ASSINADO

APAC de Leopoldina assina convênio com a SED’s em BH
A APAC Leopoldina, após vencer todas as barreiras burocráticas, assinou convênio de manutenção com Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. O convênio assinado na última quarta-feira, dia 24 de junho, oficializa a entidade como órgão de execução penal na Comarca de Leopoldina.
A parceria firmada com a SED's prevê recursos para pagamento de pessoal, alimentação, material de limpeza, higiene, dentre outros necessários para o funcionamento de uma APAC com 50 vagas. O trabalho sério desenvolvido pela entidade em Leopoldina foi elogiado e reconhecido pelo Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pela Diretoria de Políticas de Apac e Co-Gestão, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Ao assinar o convênio na capital mineira o presidente da Apac Leopoldina, José Clovis Soares (foto acima), ouviu do Dr. Nilton Silva Ferreira, da SED's, a promessa de que outras verbas serão liberadas com o intuito de consolidar o trabalho voluntário desenvolvido em Leopoldina.

Ler mais no JORNAL LEOPOLDINENSE

Sem documentos

Defensoria pública entrega 130 documentos para detentas no MT

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (25/06), 130 documentos a detentas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. No total, foram distribuídas 50 certidões de nascimento, 50 carteiras de identidade e 30 carteiras de trabalho para apenadas que ainda não tinham tais registros. Com a documentação, estas mulheres podem ter novas perspectivas em suas vidas, como a possibilidade de abrir contas em instituições bancárias e de conseguir vaga no mercado formal de trabalho, assim que cumprirem suas penas.
Os documentos foram entregues pelo defensor público-geral do Mato Grosso Djalma Sabo Mendes Júnior, e pela procuradora Danielle Vilas Boas Biancardini, que é coordenadora de Relações Institucionais e Acesso à Cidadania da Defensoria Pública daquele Estado. Conforme informações da defensoria, a iniciativa é importante porque, além de resgatar a cidadania a estas mulheres, permitirá que elas possam fazer cursos para reinserção na sociedade quando saírem dos presídios.
Qualificação - É que muitas apenadas que estão passando por processo de reeducação e ressocialização na sociedade têm deixado de participar de projetos voltados para essa reeducação devido à falta destes tipos de documento. Um dos exemplos disso é o programa intitulado “Nova Chance” que prevê a construção de casas populares com uso de mão de obra dos reeducandos. O objetivo é buscar a qualificação profissional dos condenados no Estado e para cada três dias de trabalho desenvolvido, o preso tem um dia de reclusão abatido de sua pena.
Os documentos de identidade, certidões de nascimento e carteiras de trabalho foram solicitados durante a chamada “Ação Cidadania”, realizada em março passado. O benefício serviu de estímulo para muitas das apenadas, interessadas em participar de programas de reinserção. Uma delas foi Mariana Arruda de Almeida que revelou, ao receber a sua certidão de nascimento, a pretensão de providenciar outros documentos o quanto antes. Para o defensor público-geral do Mato Grosso, o papel da instituição é garantir cidadania e pleno acesso à Justiça às pessoas carentes. O defensor também ouviu, durante a solenidade de entrega destes benefícios, sugestões das reeducandas para aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos. Fonte: TJMT

Publicada no Conselho Nacional de Justiça

Homenagem a Michael Jackson

Mais de 1.500 presos dançam "Thriller" na prisão de Cebu, Filipinas

Mais de 1.500 detentos de uma prisão do centro das Filipinas dançaram neste sábado (27) de macacão laranja ao som da música "Thriller" em homenagem a Michael Jackson, constatou um jornalista da AFP.Após uma oração em memória do cantor, morto quinta-feira aos 50 anos, os prisioneiros do centro de detenção e reabilitação de Cebu, no centro do país, entoaram algumas músicas do astro antes de executar a famosa coreografia de "Thriller".Os detentos desta prisão ficaram famosos há dois anos ao publicar sua coreografia de "Thriller" no site YouTube. O vídeo teve 23 milhões de conexões."Os prisioneiros estão de luto desde que se inteiraram da notícia da morte de Jackson", relatou Byron Garcia, conselheiro em segurança que idealizou a coreografia. "Eles esperavam que um dia, Michael Jackson viria dançar com eles", acrescentou.O "Thriller" dos detentos de Cebu, condenados por crimes como assassinato ou tráfico de drogas, se tornou uma atração turística, com muitos visitantes tirando fotos ao lado dos prisioneiros.

Juiz é responsável, sim!

O ministro Gilmar Mendes vem falando o que já passou da hora do Judiciário encarar: a responsabilidade dos juízes diante da questão prisional. O que se via até hoje é a postura escapista dos juízes de atribuir o caos carcerário, o superlotação, as condições desumanas das prisões ao "sistema", e assim todos se omitindo de responsabilidade.

Gilmar Mendes tem discordado veementemente: "Já não transita mais esse discurso de que essa questão não é da nossa responsabilidade. É o juiz que decreta a prisão provisória, é o juiz que condena alguém definitivamente”.

CNJ firma convênio com a FUNAP para ressocialização de presos
"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou um convênio com o governo do Distrito Federal e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), na manhã desta quarta-feira (24/06), para um programa de inclusão social de condenados. Além do ministro Gilmar Mendes, assinaram o convênio o secretário de Justiça e Cidadania, Alírio Neto, e o governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octavio. O acordo com o CNJ beneficiará 15 condenados. "

"Desde fevereiro deste ano, o STF dá oportunidade de emprego a sentenciados que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto. O objetivo é contribuir para a recuperação social dessas pessoas e para a melhoria de suas condições de vida."

Leia completo no CNJ

Dia Mundial de Combate a Tortura

“A prática da tortura, no Brasil e no mundo todo, continua, infelizmente, na ordem do dia. Infelizmente mesmo, pois esperávamos já ter vencido essa prática nefasta há muito tempo.” (Gilson Cardoso, coordenador nacional do MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos)

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Ontem, em Brasília, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), assinou portaria que institui, no âmbito da SEDH/PR, o Grupo Multidisciplinar de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e da Violência Institucional. Na mesma solenidade, será lançado o Curso de Perícia em Local de Crime de Tortura e Execução de Custodiado. O grupo inédito e permanente será composto por 29 peritos independentes, renomados especialistas das perícias criminal, médico-legal, odonto-legal, psicólogos e psiquiatras, prontos para atuar como apoio nos estados em casos concretos de tortura e violência policial, quando solicitados. O grupo também dará cursos a especialistas das polícias estaduais brasileiras, com o objetivo de criar padrões internacionais para o combate a estes crimes.

Problemas - Ao criar o Grupo Multidisciplinar, a SEDH pretende atacar um dos principais problemas que dificultam o combate à tortura e maus-tratos institucional: a materialização das provas. Em geral, as evidências do crime de tortura policial são extremamente difíceis se identificar e recolher – os agressores se recusam a encaminhar as vítimas aos Institutos de Medicina Legal e de Criminalística e, quando levam, sua presença intimida as próprias vítimas. No caso de maus-tratos e tortura excessivos, são atendidas por médicos sem formação em medicina legal e patologia forense, em redes hospitalares.

Ler completo no MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)

STJ concorda com Ferreira Gullar

Ainda há quem defenda a ignóbil pedofilia

"Se o sujeito nasceu pedófilo, por que sua preferência sexual é considerada crime? Por que punir alguém que apenas obedece a impulsos inatos que lhe são impostos pela natureza?" Ferreira Gullar

Tenho visto coisas absurdas na justiça brasileira, mas a recente sentença do STJ, que absolveu dois acusados de explorar sexualmente três adolescentes, está difícil de engulir. Há algo de muito podre num país onde homens letrados, autoridades, representantes do estado, consideram "normal" adultos terem preferência sexual por menores e usarem do poder da grana para submeter meninas às suas libertinagens doentias. Até o escritor e poeta, Ferreira Gullar, em artigo na Folha de São Paulo, chega a sair em defesa dos pedófilos. Oh, tempos!

Leia mais sobre a sentença

Solidariedade ao José de Castro

CAMPANHA

Uma campanha de solidariedade ao jornalista José de Castro e a Liberdade de Expressão foi lançada por Fernando Massote, professor aposentado de Ciências Políticas da UFMG, com escritos para o Observatório da Imprensa e grandes jornais de Minas Gerais. Hoje ele mantém um blog pessoal.

O jornalista José de Castro, também colaborador da NovaE, está sendo intimado pela justiça federal em Minas Gerais a prestar esclarecimento e acusado de crime de calúnia sobre o artigo "Coronelismo no Ministério Público Mineiro”. Segundo o autor da campanha de solidariedade "a leitura do referido artigo nos conforta na nossa convicção de que a acusação não procede. O que o articulista faz ali é o que faz sempre, como excelente jornalista que é: investigar, perguntar e, diante de situações ou circunstâncias incertas ou por esclarecer, ele suspende o juízo demandando esclarecimentos."

Assine o abaixo assinado em Solidariedade ao José de Castro.
Leia o artigo pelo qual José de Castro é interpelado:

Coronelismo no Ministério Público

José de Souza Castro

A eleição no Ministério Público não é um bom exemplo para a democracia brasileira: promotores elegem, mas é o governador que bate o martelo – às vezes, como fez Aécio Neves, escolhendo aquele que está em "convergência" com seus interesses políticos. Pera lá: Ministério Público não era pra ser o quarto poder? leia completo

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Leia e comente no Observatório da imprensa

NOVA "LEI DA MORDAÇA"

Ponto de exclamação no asterisco dos outros é criatividade estilista
Por Fernando Soares Campos
Recebi esta nota sobre a campanha da Conamp:
"Lançada campanha contra Lei Maluf
A Conamp e mais sete entidades lançaram hoje campanha nacional contra Projeto de Lei de Maluf que estabelece penas para membros do MP que entrarem com ação `motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição política´. (...) "

Justiça paranoica

É cada uma na indústria das multas
Justiça multa Band em R$ 4,1 mi por exibir fotos de Xuxa nua
Leia a notícia

O drama das prisões

Marco Aurélio Pires Campos*

As prisões brasileiras são um verdadeiro depósito de seres humanos amontoados, sem o mínimo de dignidade, em absurda ociosidade, desprovidos de assistência

São prisões onde não é feita nenhuma triagem, onde os recém-ingressos, que deveriam submeter-se a uma observação científica, são trancafiados em celas de castigo, ao lado de presos extremamente perigosos. A classificação deveria ser um pressuposto da individualização.

É primordial a avaliação dos antecedentes e personalidade dos detentos, que poderia ser composta por uma comissão técnica, a qual teria como exigência primordial a proporcionalidade da pena com o ato cometido e correspondendo consequentemente ao tratamento penitenciário adequado. Na verdade, a pena atinge seu objetivo inverso pois o apenado, ao adentrar no presídio, assume um papel social de marginalizado, adquirindo atitudes de um ser habitual e desenvolvendo cada vez mais a tendência criminosa, em vez de anulá-la.

A prisão perpetua-se ante a insensibilidade da maioria como forma ancestral de castigo. Nunca se viu alguém sair das jaulas melhor do que quando entrou. Existem várias leis na execução penal onde o Estado é omisso em seu cumprimento, tais como: proporcionar condições de integração do condenado à sociedade; o respeito à integridade física e moral; o trabalho do condenado, que é um dever social que terá finalidade educativa e produtiva, e outras que existem apenas no papel e que todos nós fingimos desconhecer sua existência.

Dado preocupante para as autoridades é a elevada taxa de reincidência dos detentos brasileiros (cerca de 85%), sendo que a média mundial é de 75%. O déficit carcerário é de 185 mil vagas, onde outros 425 mil brasileiros cumprem penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

É fundamental que se faça a ressocialização do detento, que poderá aprender uma atividade profissional como manutenção, panificação, cozinha e atividades industriais. Ao contrário, os mesmo são destinados apenas a serviço de faxina, criado para servir de forma humilhante à autoridade local, que degrada e induz à corrupção. Não adianta só reprimir e fazer mais cadeias. Temos é que integrar e ressocializar o preso à sociedade.

Um método que vem dando certo no Brasil é o modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), onde uma das evidências de seu sucesso é o baixo índice de reincidência. De acordo com o desembargador Alves de Andrade, o índice do ano passado não chegou a 5% em algumas Apacs.

O principal objetivo é mudar a cabeça do preso, transformar criminoso em cidadão, e isso realmente ocorre. Ele percebe que em um clima de paz, de fraternidade, a vida é mais suave. Ele começa a ver que vale a pena ser direito.´Por meio do trabalho, da educação e da valorização dos laços afetivos, a Apac consegue realmente recuperar o preso, valorizando-o como ser humano.

Na economia, as vantagens da Apac não se restringem à reintegração social dos egressos: o método ainda gera economia para os cofres públicos. De acordo com o desembargador Alves de Andrade, hoje um preso da Apac custa em média R$ 400, contra cerca de R$ 2 mil do sistema penitenciário.

A construção de novos centros de reintegração social também é vantajosa do ponto de vista financeiro: cada vaga custa perto R$ 8 mil, enquanto as dos presídios custam por volta de R$ 38 mil. Um dos motivos do custo mais baixo é o uso na construção de mão de obra dos próprios presos, além de voluntários e operários assalariados.

Não quero com isso atenuar os atos de violência praticados pelos condenados, mas enfatizar a importância da recuperação e ressocialização do infrator. A partir do momento em que o mesmo é liberado da pena, quase se vê obrigado a voltar ao crime por uma serie de razões como preconceito, falta de instrução ou de conhecimento de alguma atividade profissional etc.

O detento liberado de ontem será o criminoso de hoje que poderá estar em contato conosco amanhã. É indispensável a participação da sociedade civil organizada para romper as grades das ilegalidades cometidas nas prisões, a fim de reduzir o número de criminosos em nosso convívio. Devemos cobrar do Estado essas garantias constitucionais aos presos com o objetivo maior de trazer segurança a nossas famílias.

* 7º período de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

* Artigo publicado no jornal Estado de Minas, 22/6, caderno Direito e Justiça

Textos dos detentos

Tiago Junior Procópio

A história da minha família

Depois que fui preso, pude perceber o grande amor que ele sentia por mim...

O meu pai teve uma infância difícil, pois com dois meses de vida ele perdeu sua mãe e seu pai teve que ser mãe e pai ao mesmo tempo. Cuidou de seis filhos.

Talvez por isso não tivemos tanta intimidade um com o outro. Mas depois que fui preso pude perceber o grande amor que ele sentia por mim. Às vezes brigávamos por coisas fúteis, mas ele sempre me amou. Por falta de um amor de mãe, crescendo quase que por conta própria, faltou aquele diálogo, aquela mansidão com as palavras, mas sempre querendo o meu bem. Hoje posso ter isso e ele também, somos amigos e companheiros. Aprendemos juntos uma lição de vida.

Através do cárcere foi quando rolou aquele abraço, aquele aperto forte de mão, pela primeira vez olho no olho, onde se dizia tudo “Pai, eu te amo”, “Filho, você é tudo para mim”.

Foram muitos fatos que marcaram a nossa história. Mudamos de cidade, casas, fomos morar na roça, em casas caindo os pedaços, muitas dificuldades. Enquanto brincava com um carrinho de carretel ou uma bolinha de plástico cheia de papel, meus pais lutavam dia a dia, sol a sol. Dois grandes guerreiros.

Minha mãe, para ela não existem palavras, nem atos. Para ela, só admiração, admiração, admiração...

Outro fato que me marcou foi quando meu avô teve câncer e eu, meu pai e minha esposa cuidamos dele. O médico determinou o tempo de vida que ele teria, foram idas e mais idas para o hospital. Eu passava as noites com ele no hospital, fui o único dos netos que o acompanhou do começo ao fim. Não me vanglorio por isso não, não fiz mais do que a minha obrigação, fiz por amor a ele. Pelos momentos que passamos juntos no quintal de sua casa debaixo do pé de laranja, vendo o jogo do Flamengo.

Quando olhava para ele ali, deitado naquela cama, frágil como um bebê, querendo ir para casa cuidar de suas plantinhas, eu dizia “O senhor vai sim, vô”. Até o último suspiro olhei para ele e vi meu querido avô fechar seus olhos e então eu disse “Até mais, meu avô, vá em paz.”
E meu pai ao seu lado desesperado, chorando muito, pois sempre foram muito unidos. Não tinha um dia sequer que meu pai não ia visitá-lo, limpar o quintal, matar aquela saudade de pai e mãe, porque era isso que meu avô era para ele, pai, mãe, herói, que sozinho cuidou de seis filhos. Hoje meu pai mora na casa de meu avô e sempre vem me visitar.

Não tem como falar da história da minha família sem falar da minha esposa, presente em todos os momentos da minha vida, na alegria e na dor, em todas as dificuldades que marcaram a minha vida.

Outro momento marcante para mim foi o nascimento da minha primeira filha. Fiquei o dia inteiro esperando ela nascer, ai o médico falou que só seria a noite. Eu já estava cansado e resolvi ir embora. Fui para a rodoviária, quando cheguei lá olhei para o hospital, meu coração bateu tão forte que não agüentei e voltei correndo. Quando cheguei na maternidade perguntei a enfermeira e ela me disse que minha mulher havia tido a criança e disse “daqui a pouco sua filhinha está descendo”. Chorei feito aqueles bebês que estavam ali. Pela primeira vez meu coração bateu forte, mas bateu como um coração de pai. Depois veio meu garoto, meu varão.

São momentos marcantes, felizes, tristes, mas são as histórias da minha família que ficaram registradas para sempre.

* Detento da Cadeia Pública de Cataguases - Texto da edição 155 do Jornal Recomeço impresso, que sairá 2ª feira, dia 22/6.

Notícias da Corte

*Absurdo: justiça é contra transparência no serviço público

Gente, a justiça no Brasil só atrapalha. Vejam a última. O prefeito de São Paulo, num ato inédito, publicou o salário dos "servidores" da Prefeitura. Excelente! Além da transparência de tudo que é público, não somos nós, contribuintes, que pagamos o salário dos funcionários? Então, por que não sermos informados? Mas lá vem a senhora "justiça", com a sua costumeira petulância, e corta o barato do povo de ser bem informado. Leiam:

"O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP, Luiz Sergio Fernandes de Souza, ordenou que a gestão Gilberto Kassab (DEM) suspenda imediatamente a divulgação dos salários dos 162 mil servidores no portal da prefeitura paulistana na internet, iniciada anteontem."

Que justiça rápida quando quer, hein? Eu me pergunto: por que será que o ato do prefeito incomodou tanto a justiça?

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*Juízes terão de explicar declaração de suspeição
Juízes e desembargadores deverão se explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O Conselho Nacional de Justiça decidiu editar resolução sobre o assunto depois de fazer inspeções nos Tribunais de Justiça do país e descobrir que, em alguns casos, o juiz só declara suspeição para se livrar do processo. Amazonas e Bahia, diante da montanha de ações para julgar, encabeçam a lista de estados com mais juízes e desembargadores que usam a manobra. ( http://www.conjur.com.br/)

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*Esta juíza é bacana

No MA, presos são informados semanalmente da execução da pena
Ao contrário do que ocorre na maioria das prisões brasileiras, os presos de Imperatriz, no Maranhão, são informados semanalmente do andamento da execução de sua pena. A juíza Samira Barros Heluy, da 5ª Vara Criminal de Imperatriz (MA), desenvolve o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na prisão”, voltado para a prestação de informações aos detentos. O projeto, que está em funcionamento desde o dia 27 de maio, foi criado depois que a juíza percebeu que a grande preocupação dos internos da Central de Custódia de Justiça era sobre informações dos seus processos. “Eles se sentiam abandonados e, tudo que precisavam, era de um pouco de atenção por parte do Judiciário”, afirma. ( Boletim CNJ 64)

1º presídio em parceria com iniciativa privada

Para análise do leitor, transcrevo a notícia completa, publicada hoje no jornal Estado de Minas

Simulação digital das unidades que devem começar a operar em Ribeirão das Neves dentro de 30 meses: aposta em processo inédito no Brasil

Parceria contra o caos
Estado assina contrato para construção do primeiro presídio do país em conjunto com a iniciativa privada. Consórcio garantirá infraestrutura e poder público pagará por detentos
(Paulo Henrique Lobato)

Minas Gerais terá o primeiro presídio brasileiro construído pelo sistema de parceria público-privada (PPP). O complexo, formado por três unidades destinadas ao regime fechado e duas ao semiaberto, custará R$ 190 milhões e será inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A previsão é de que a obra esteja concluída em 30 meses, com capacidade para receber 3.040 sentenciados. Atualmente, a população carcerária do estado soma cerca de 32,5 mil detentos condenados e provisórios.

O contrato para a construção da penitenciária foi assinado ontem, no Palácio da Liberdade, pelo governador Aécio Neves (PSDB) e por diretores do consórcio que venceu a licitação, batizado de Gestores Prisionais Associados (GPA) e formado pelas empresas CCI Construções, Construtora Augusto Velloso, Tejofran – Empresa de Saneamento e Serviços, NF Motta Construções e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. A inédita PPP no setor prisional, que abrirá 608 vagas em cada unidade, será na modalidade concessão administrativa: o grupo privado desembolsa todo o valor referente ao investimento e o governo repassa ao consórcio uma “diária” de R$ 74,63 por detento, que será paga depois que as vagas estiverem disponíveis.

Atualmente, o custo médio de um preso é de R$ 2 mil mensais, mas a cifra não envolve o gasto com a construção e manutenção de unidades. O pagamento ao consórcio, no entanto, não afastará a responsabilidade do poder público pela tutela, custódia, encaminhamento e execução da pena dos condenados.

Em outras palavras, não haverá transferência da gestão da segurança para a iniciativa privada. Até o diretor de cada unidade será indicado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Quem ocupar o cargo – possivelmente um servidor concursado – será o fiscal do poder público no complexo, pois caberá a ele relatar qualquer irregularidade ou desvio cometidos pelos administradores. Caso ocorra uma fuga ou rebelião, por exemplo, a diária paga pelo estado ao consórcio será reduzida. Além disso, o poder público fará, na hipótese de motim, imediata intervenção na unidade rebelada.

A marcação será cerrada no parceiro, que, entre outras funções, terá que assegurar assistências médica e jurídica aos sentenciados. O leque de obrigações do consórcio durante os 27 anos que deve durar a parceria também inclui itens como atendimento psicológico e fornecimento de refeições.

No fim do prazo do contrato, o governo terá três opções: renovar a concessão, fazer nova licitação ou assumir integralmente o complexo. Durante as quase três décadas, a obra e a operacionalização das unidades vão gerar cerca de 1,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
“Estamos fazendo mais uma vez história em Minas. Falo sem a menor preocupação com a retórica. O que estamos contratando não são apenas vagas no sistema prisional o que, eventualmente, poderia levar à impressão de que haveria privatização do setor. Ao contrário, estamos contratando resultados. Foram estabelecidos parâmetros muito objetivos que a empresa terá que cumprir, seja do ponto de vista da garantia da segurança, por exemplo, com inibição de fugas, seja no caminho da ressocialização dos presos, com oportunidade de trabalho e de educação”, enfatizou o governador Aécio Neves, que ressaltou ainda a ampliação da capacidade do sistema prisional durante sua gestão, período em que o número de vagas subiu de 5,3 mil para 22,5 mil.

Novo complexo Investimento: R$ 190 milhões, a cargo do consórcio privado Unidades: cinco, sendo três para o regime fechado e duas para o semiaberto

Vagas: 3.040

Custo por preso/dia: R$ 74,63

Prazo de conclusão: 30 meses

Período de concessão: 27 anos

ENTREVISTA

"Rasgaram a Constituição"

Juiz Livingsthon Machado, conhecido nacionalmente depois de mandar soltar presos por falta de espaço em carceragem de Contagem, em 2005, anuncia que vai deixar o Judiciário

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"Ainda tenho esperança. Hoje há um câncer que está tomando quase todo o corpo do Judiciário, mas ainda existem poucos que são honestos e que cumprem de forma honrosa sua função."
Leia ENTREVISTA COMPLETA

O mau exemplo que vem de cima

Todos os dias, 100 brasileiros perdem a vida por causa de uma arma de fogo

Enquanto isso, o governador de São Paulo, José Serra, dá o péssimo exemplo de brincar com uma arma e ainda se deixar fotografar com um sorriso como a dizer: olha que maravilha!

Por outro lado, o governador faz a maior balbúrdia na campanha contra o cigarro. Pergunto ao leitor: qual é mais venenosa, a fumaça do cigarro ou a bala de uma arma?

Leia do site Sou da Paz:
O elevado número de armas em circulação, somado ao pouco controle sobre quem vende, quem compra e como elas são utilizadas, e a uma cultura que valoriza a arma como instrumento de poder e defesa, contribuem para essa tragédia cotidiana.
Quando os governos estabelecem regras mais rígidas para a compra e o uso de armas de fogo, melhoram a fiscalização deste produto e estimulam as pessoas a entregar suas armas, isso tem um efeito na redução dos homicídios.

É o que vem acontecendo no Brasil desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor: as mortes caíram 12% nos últimos três anos. Por isso, os projetos e ações do Instituto Sou da Paz nesta área buscam fortalecer a regulamentação do governo sobre o comércio e a circulação de armas de fogo, além de desestimular as pessoas a usarem uma arma.

A área atua tanto em âmbito nacional, como para que os países vizinhos adotem medidas semelhantes. E como o comércio de armas está cada vez mais globalizado, o Sou da Paz trabalha junto à ONU para criar regras que controlem as transações internacionais.

Pena de morte para menores em MG

Morrer queimado numa prisão é uma das sinas dos adolescentes pobres em Minas Gerais
Primeiramente o estado descumpre a lei que prevê internação em locais próprios para menores ao prendê-los em cadeias públicas. Consta que Minas gerais têm mais de 200 menores em cadeias para adultos. O governador Aécio Neves e as autoridades estão "se lixando" para a vida de nossos adolescentes carentes. É óbvio que são todos pobres e, casualmente, negros. Leiam a notícia:

MENOR QUEIMADO NA CELA
Um adolescente de 17 anos morreu e outro, da mesma idade, ficou gravemente ferido num incêndio na cadeia de Boa Esperança, no Sul de Minas, no fim da tarde de sexta-feira. Segundo peritos da Polícia Civil, os jovens teriam colocado fogo em colchões e provocado as chamas. D. M.M. e R.D.C. foram socorridos e levados para pronto-socorro da cidade, mas D.M.M. não resistiu aos ferimentos e morreu. R.D.C. teve queimaduras de segundo e terceiro graus e foi encaminhado para Hospital de Pronto-Socorro João XXIII em Belo Horizonte. Segundo a polícia, os meninos foram detidos por furto e roubo e estavam sozinhos numa cela, aguardando vagas num centro de menores infratores. (Jornal EM - 14/6/09)

O lambe-botas

Uma charge do Latuff fala mais que mil palavras:

Charge

Torturas: americana e brasileira

NÓS, TORTURADORES

O site Observatório da infância elogiou o caderno Megazine de O Globo, dirigido predominantemente ao público jovem, por divulgar o lançamento do romance "Guantánamo Boy" (Editora Agir), da escritora inglesa Anna Perera, com relatos da tortura em Guantánamo.

Sinto uma grande indignação quando leio notícias na mídia brasileira sobre as torturas nessa famosa prisão. Quem somos nós para denunciar tortura em outros países? Um país como o nosso em que se tortura à revelia, onde se matam "suspeitos" em plena rua, se pratica a "pena de morte" sem julgamento e sem direito à defesa.

O brasileiro deveria ter vergonha e se abster de comentar as torturas nas prisões iraquianas e em Guantánamo, ou em qualquer outro país, até que resolva protestar contra a tortura em seu próprio país. Somos torturadores por formação e cultura. Nossa tortura é oficial, as autoridades sabem e fazem ouvidos de mercador. Os presos são espancados rotineiramente nas prisões brasileiras. E as autoridades sabem e acobertam essa infâmia. Juízes, promotores, secretários, governadores e até o presidente da república sabem. E todos, covardemente, se omitem.

Vejam acima as fotos de uma tortura americana e uma brasileira. Qual é mais covarde e abjeta, se é que se pode "avaliar" tortura?

Sim, ambas são abjetas, mas observem que a tortura do Brasil é em plena via pública e, a não ser aqui no Recomeço, o leitor não verá nenhum protesto contra essa barbárie. E se fazem isso publicamente, imaginem dentro das prisões e delegacias de polícia.

Juízes no banco dos réus

Conselho afasta magistrados da PB e do AM
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou de suas funções o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Antônio Souto Maior. Ele é acusado de favorecer um amigo, assessor da presidência do tribunal, ao quebrar a ordem cronológica do pagamento de precatórios [dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça].

O CNJ também decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus, alvo de 16 acusações, incluindo o exercício de atividades incompatíveis com a magistratura. Souto Maior presidiu o TJ-PB entre 2001 e 2002. Ele é alvo de ação penal no Superior Tribunal de Justiça por peculato [apropriação de recursos públicos] e de ordenar despesas não autorizadas em lei.

A defesa de Souto Maior argumentou que o Estado paraibano já havia desrespeitado a ordem cronológica dos pagamentos de precatórios, em acordos extrajudiciais. O juiz continua respondendo a processo criminal no STJ, por prevaricação [retardar ou praticar um ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesses individuais].

Já contra Gioia pesam acusações de improbidade administrativa, tráfico de influência e uso do cargo para obtenção de vantagens pessoais.Segundo o CNJ, o juiz exerce atividades comerciais na área de mineração, constituiu empresas de construção por meio de "laranjas" e alugava embarcações apreendidas. O processo de Gioia será enviado ao Ministério Público para abertura de ação civil de improbidade.Os magistrados não foram localizados ontem pela reportagem.

Fonte: Folha de São Paulo-10/6/09

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"É inadmissível a corrupção dentro da Justiça. Um magistrado corrupto supera, em baixeza moral, o mais perigoso e sórdido bandido." João Baptista Herkenhoff

Dos que amam a verdadeira justiça

Parabéns, caríssima Glória. Falou pela boca de milhares, angustiados, calados, disformes.

Aliviou com ventos de honradez a palidez das mulheres que se pensam inferiores, quando, na verdade, seu intelecto e sua resistência é a maior prova de que ela, somente ela, pode gerar o novo, algo mais iluminado pela luz que emana de todos os corações que amam a verdadeira justiça.

Parabéns, minha querida, por todas as mulheres, em especial àquelas que, ao tomar conhecimento de sua luta, ficaram com a face em fogo, pela vergonha da escravidão em que vivem, sob o jugo dos senhores da terra, em suas gaiolas reluzentes.
De sua amiga
Vera Vassouras*

* Advogada, autora do livro "O MITO DA IGUALDADE JURÍDICA NO BRASIL"

COMUNICADO

Extinção do processo contra editora do

jornal Recomeço

Em 17 de janeiro de 2008, a juíza de Direito do Estado de Minas Gerais,Tânia Maria Elias Chaim, proferiu sentença me condenando a quatro meses de prisão e multa por "difamar" o juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira, em editorial no jornal Recomeço, dia 06/08/05.

Acontece que o editorial não tem o nome do juiz que me acusou e o "crime" foi um dever de cidadão: denunciar as condições desumanas da cadeia local. Ou seja, não havia vítima, nem crime.

Está claro que um juiz, um promotor e uma juíza se uniram, usando do poder de seus cargos, para me condenar à prisão, sem que o Judiciário e o Ministério Público, enquanto órgãos da justiça, movessem uma palha para coibir o abuso de poder de seus pares.

Recebida a sentença, escrevi ao corregedor do TJMG, clamando por correção, não da sentença, é óbvio, mas do abuso de poder, do corporativismo e da incivilidade de seus juízes.

Pois mesmo diante da minha carta, relatando as irregularidades no processo e o abuso de autoridade dos juízes em questão, recebi como resposta uma peça "primorosa" do Corregedor Desembargador José Francisco Bueno, "dando total cobertura" à conduta dos juízes a quem cabia investigar e corrigir para melhoria da justiça.

" Não há nenhuma possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo", disse a juíza na audiência

Seria engraçada se não fosse trágica essa parte em que o corregedor diz que a fala da juíza na última audiência, dizendo que eu já estava condenada antes mesmo de ler o processo, foi para me esclarecer sobre a eventual aceitação de uma transação penal ou de uma suspensão do processo (pág.3). Na justiça, é com ameaças que as pessoas são esclarecidas?

Foi preciso eu procurar justiça fora do estado e do país. Todos ficaram perplexos. Era inacreditável. Eu recebia inúmeros e-mails e telefonemas de apoio e, principalmente, pedindo confirmação, se era verdade aquela sentença absurda.

A sentença absurda chegou à OEA através da ARTICLE 19 - "uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação e defende a descriminalização da difamação e o estabelecimento de padrões claros para o estabelecimento de multas em casos de difamação civil".

Sai no jornal Nacional: Judiciário é acusado de impedir liberdade de expressão, noticiando a excrescência jurídica denunciada na OEA: no Brasil, uma professora fora condenada à prisão por ter cobrado responsabilidade das autoridades frente às ilegalidades na cadeia local.

Em seguida, meu advogado, Dr. Nelson Vieira Neto, apelou da sentença.

Mês passado, após a revogação total da Lei de Imprensa (30/4/09), recebemos da apelação à sentença o seguinte despacho da justiça:

A ADPF 130/7 não está totalmente julgada, embora pelo número de votos já proferidos não se tenha mais como manter vigentes os artigos da Lei de Imprensa, que restarão revogados. Diante disto, a suspensão determinada pelo Relator será transformada em extinção do processo por inexistência de figura típica.

Só isso. Nenhum pedido de desculpas.

Nossa justiça é primitiva.

Mais: pré-histórica.

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Repito

"O que aconteceu comigo é apenas um caso isolado e não teria grande importância se não resumisse a maneira como se procede com muitos outros além de mim. É por eles que falo aqui, e não por mim" (trecho do livro O Processo, do escritor tcheco, 1883 a 1924).

Agradecimento

Agradeço a todos, ongs, entidades e pessoas amigas e mesmo desconhecidas, que me apoiaram integralmente nessa empreitada de enfrentar "um processo" injusto e absurdo. Pelo número, não posso citar todas as entidades que se envolveram efetivamente em minha defesa, mas vai um agradecimento especial à ARTICLE 19, à Pastoral Carcerária Nacional e à GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) cujas interferências foram decisivas na condução do restabelecimento da justiça e do uso desse lamentável episódio para melhoria do judiciário em nosso país.

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Correção da Justiça
O leitor da Folha de São Paulo, João Augusto Moliane, de Curitiba, PR, escreveu neste domingo: "A decisão do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar o Tribunal de Justiça de Alagoas é uma vitória da Justiça contra os marginais de toga.Esse tipo de investigação precisa ser feito em todos os Estados e mostrar resultados rápidos, em termos de condenações e ressarcimentos, para que possamos limpar o Poder Judiciário de sua banda podre."

A maravilha da diversidade

Todo preconceito é um erro de visão. É uma distorção visual com relação ao mundo. Não existe ninguém igual ao outro. Cada um de nós é único e diferente das demais pessoas. A diferença e a singularidade vão se manifestar na cor da pele, no tipo físico, na condição social, na escolha religiosa, na opção sexual, na nacionalidade etc.

Todo preconceito é insano e cruel e é a negação do amor na relação com o outro. A diferença é bonita. Ela institui o direito de cada pessoa de ser ela mesma. A diversidade enriquece a vida e amplia o mundo. Admiramos a quantidade de flores diferentes, de distintos animais e não conseguimos ter o mesmo olhar para a grande maravilha da natureza: o ser humano.

Sonhamos com um mundo padronizado, onde todas as pessoas devam ser feitas à nossa imagem e semelhança. Tememos o diferente, o estranho, o esquisito, o “anormal”. E como o preconceito é cultural, até mesmo as pessoas objeto da discriminação também internalizaram o preconceito.

Contemplar a semelhança humana, admirando as diferenças individuais, é a única forma de nos aproximarmos uns dos outros e de nos encaminhar para o amor, o afeto e o respeito. Preconceito é uma doença emocional provocada por uma forma burra de ver o outro.

(Trecho do artigo Marcas do preconceito - Antônio Roberto -JEM)

CARTA DOS PRESOS DE CATAGUASES

Nós, detentos da Cadeia Pública de Cataguases, nos encontramos em um regime de punição sem causa, pois, estamos há quatro meses sem VISITA ÍNTIMA e sem uma data prevista para resolver esta situação.
O promotor da Comarca de Cataguases adotou este regime que, ao nosso ver, estamos sendo tolhidos dos nossos direitos como seres humanos, pois fomos concebidos de uma relação de intimidade, afeto e amor.
Queremos uma solução, pois estamos correndo o risco de perder as nossas esposas que têm necessidades como todo ser humano.
Espero que os direitos humanos, as autoridades que tiverem atenção com o mal que estão causando não só a nós detentos, mas sim como um todo.
Queremos que vocês olhem para nós como pessoas que erramos em infrigir a lei e queremos nos redimir mas com toda a violência que estão nos submetendo neste lugar, sem uma ajuda, seria difícil ou quase impossível nos mantermos capazes de uma melhora.
Espero que esse apelo possa ecoar e que possa ser visto como um apelo pacífico mas que nossos direitos possam ser preservados.
Creio que Deus tocará nos corações de todas as autoridades competentes que estarão em mutirão junto com os detentos. Todos agradecemos pela atenção e que Deus possa abençoar grandiosamente a todos.
Detentos da Cadeia de Cataguases

FRASES dos presos

* Creio que quando criaram essa instituição chamada cadeia o principal objetivo era reintegrar e devolver a felicidade e a moral do réu. E hoje, com essa repressão que estamos sofrendo, estamos perdendo não só nossas esperanças, mas até mesmo nossas famílias.

* Me enganei, pensei que a Justiça iria me prender para recuperação e não para a destruição.

* Melhor caminho para a recuperação de alguém é o amor e o afeto.

* Tenham compaixão dos presos.

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LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Art. 41 - Constituem direitos do preso:
I - alimentação suficiente e vestuário;
II - atribuição de trabalho e sua remuneração;
III - Previdência Social;
IV - constituição de pecúlio;
V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;
VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado;
X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
XI - chamamento nominal;
XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;
XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento;
XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;
XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente. (Incluído pela Lei nº 10.713, de 13.8.2003)
Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

Ao governador Aécio Neves e ao secretário de Defesa Social, Maurício Campos (2)

"Deparamos com vários corpos pegando fogo"

Delegado Regional, em coletiva para a imprensa na manhã de 23-08-2007, sobre a rebelião em Ponte Nova/MG, onde foram mortos 25 presos, carbonizados nas dependências da cadeia pública.

No primeiro vídeo, vejam como é fácil explicar a morte de 25 pessoas sob a tutela do estado. Ninguém é responsável, é sempre uma "fatalidade".

No segundo vídeo (enterro das vítimas da cadeia pública de Ponte Nova), vejam uma das causas do massacre: famílias negras, presos negros.

Ao governador Aécio Neves e ao secretário de Defesa Social, Maurício Campos

Cadeia de Leopoldina poderá ser mais

uma tragédia anunciada em MG

Relembremos o massacre de Ponte Nova em agosto de 2007, no qual 25 presos morreram queimados dentro de uma cela

Vejam o vídeo na época do promotor Antônio de Pádora Marchi- Corregedor Geral do Ministério Público de Minas Gerais, em entrevista na Câmara Municipal de Ponte Nova e a costumeira omissão das autoridades responsáveis pelo sistema carcerário diante de tantas vidas perdidas.

Aqui mesmo, no Recomeço, tenho alertado reiteradamente sobre a situação de risco da cadeia de Leopoldina, com superlotação, condições desumanas, muitos presos com benefícios e penas vencidas e presos sem julgamento (excesso de prazo). É a banalidade do mal em pleno século XXI.

Na época, cidadãos de Ponte Nova enviaram recado ao promotor:

- Esse promotor nos envergonha ao ter a petulância de dizer que a tragédia anunciada em Ponte Nova, no pedido de transferencia dos presos, não era prevista e é "tensão própria de presidio", "PROBLEMA ROTINEIRO". Só a justiça não sabia do problema... Basta!!!!

- Queremos a apuração dos fatos. Houve omissão por parte da justiça e esse problema revela a atual situação do nosso degradado sistema prisional. Para defender a vida devemos sim ser precipitados, senhor promotor (referindo-se à fala do promotor de que "não devemos ser precipitados").

Sugestão para evitar a tragédia

Por que o juiz criminal e promotores não fazem um mutirão para resolver praticamente todos os casos pendentes de réus presos, usando o próximo feriado de Corpus Chisti, a sexta-feira (que certamente será enforcada), o sábado e o domingo? Poderiam encontrar advogados voluntários, não ligados aos casos, para examinar cada processo e obter informações para eles conferirem antes de agir. Será impossível o gesto humanitário de se fazer um mutirão nesta cidade dita tão cristã???

Ou vamos esperar a tragédia anunciada?

Recomeço - Edição 154

ABERTURA
*O Tempo dos Assassinos - Henry Miller

MATÉRIAS

*A lei e a misericórdia - João Baptista Herkenhoff

*Texto dos detentos (1) - CARTA ÀS AUTORIDADES

*Texto dos detentos (2) - Melhoria na ALIMENTAÇÃO

*Suspeita de corrupção no TJ mineiro - Consultor jurídico

*Mais uma - Valdo Cruz

*Penas Alternativas: solução ou mais punição?

*Abuso de autoridade - Defensora agredida e presa na delegacia por desacato

JORNAL IMPRESSO

* Edição 154

No site: http://www.jornalrecomeco.com/

Bancada da bala

O congresso quer mais arma. A notícia é tão absurda que resolvi postá-la na íntegra, já que o jornal só abre para assinante. Leia do jornal Estado de Minas (01/06), no caderno Política:

Congresso pode rearmar o país
Quarenta e cinco projetos em tramitação alteram estatuto e autorizam porte para oficiais de Justiça, funcionários de departamentos de trânsito e até pesquisadores em todo o Brasil

Em vigor desde 2003, depois de longa batalha para ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Estatuto do Desarmamento corre risco de descaracterização. Somente na Câmara dos Deputados estão em tramitação 20 projetos de lei ampliando o rol das categorias que têm direito ao porte de arma. Ao todo, tramitam no Congresso Nacional 45 projetos para alterar o estatuto, a maioria absoluta flexibiliza a legislação em vigor, considerada por especialistas em segurança pública a melhor lei de controle de armas do mundo.

Atualmente, o porte de armas é permitido apenas para profissionais da segurança pública e Forças Armadas, para empresas privadas que fazem transporte de valores e entidades esportivas que disputam competições de tiro. Mas, se depender dos deputados, muitos deles ligados à chamada bancada da bala, o porte vai ser estendido para oficiais de Justiça, pesquisadores, funcionários dos departamento de trânsito de todo e país.

Todas essas propostas têm sido sistematicamente aprovadas na Comissão de Segurança Pública. Quem alerta é o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-SP).

“Querem revogar aos poucos o Estatuto do Desarmamento. Se continuar assim, ele não terá nenhuma razão mais em existir. Vai ser melhor trocar o nome para estatuto do armamento”, ironiza.

Desde que entrou em vigor, o estatuto foi responsável por uma redução significativa no número de homicídios por arma de fogo em todo o país. Para o deputado, somente as Forças Armadas e as forças de segurança pública deveriam portar armas. Nem mesmo as guardas municipais deveriam andar armadas, como autorizou o próprio governo federal por meio de uma medida provisória, que pode ter seu alcance ampliado pelo Congresso.

Uma MP permitiu em 2004 que as guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes trabalhassem armadas, alterando o Estatuto do Desarmamento, que permitia o porte somente em municípios com mais de 500 mil habitantes.

Entre os projetos que ampliam o porte, seis autorizam o uso indiscriminado de armas pelas guardas municipais. Um deles, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), autoriza o porte de arma para a guarda municipal em todas as cidades brasileiras, inclusive fora do horário de serviço.

Segundo ele, as guardas de cidades pequenas foram discriminadas pelo estatuto, que ignorou o risco que os agentes correm no exercício da profissão e também fora dela. A falta de segurança para o exercício da profissão é uma das principais justificativas de todos os projetos que ampliam a autorização para que os cidadãos andem armados.

ENCONTRO NACIONAL DEBATE PROJETOS

A quantidade de projetos mudando o estatuto será um dos temas em debate no encontro nacional que a Rede Desarma Brasil, formada por mais de 60 organizações não governamentais de todo o país, promove na semana que vem em Brasília. O encontro é uma preparação para a Conferência Nacional de Segurança Pública marcada para agosto, onde o assunto também deve ser discutido.

Para a coordenadora de mobilização da área de controle de armas da Instituto Sou da Paz, no Rio de Janeiro, Heather Sutton, esses projetos enfraquecem um dos pontos mais importantes do estatuto, que é a restrição do porte de armas.

“A restrição ao porte de armas reduziu em 12%, segundo números do Datasus, o número de homicídios por armas de fogo desde que o estatuto entrou em vigor, por isso essas tentativas de abrir lacunas na lei são muito perigosas”, avalia.

PROJETOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento para ampliar as categorias que têm direito ao porte de arma

PL 4.521/1998, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB- SP), que altera dispositivo da Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, dispondo sobre a autorização de porte de arma de fogo para os guardas municipais PL 4.588/1998, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que autoriza as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária Federal, Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, os órgãos públicos cujas funções exijam porte de arma e as empresas de vigilantes com funcionamento autorizado a adquirirem armas de porte e portátil PL 1.215/2003, do deputado Carlos Souza (PL-AM), que regulamenta a Guarda Portuária, prevendo porte de arma para seus integrantes PL 2.857/2004, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais PLP 130/2004, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e dos estados Pl 5.415/2005, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), autorizando o porte de arma para oficiais de Justiça PL 6.112/2005, do deputado André de Paula (PFL-PE), autorizando o porte de arma para os auditores fiscais das receitas estaduais PL 6.404/2005, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), autoriza porte também a auditores fiscais e agentes e prisionais e das escoltas de presos PL 6.563/2006, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), concedendo o porte de armas aos oficiais de Justiça, aos fiscais do Ibama e fiscais do Ministério do Trabalho PL 6.665/2006, do deputado Chico Sardelli (PV-SP), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais PL 7.269/2006, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), autorizando o porte de arma aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias, mesmo fora de serviço PL 1.010/2007, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), autoriza trabalhadores e pesquisadores a portar arma de fogo para prover a própria integridade física PL 1.017/2007, DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO (PP-SP), autorizando o porte de arma para os guardas municipais dos municípios com mais de 25 mil habitantes PL 2.287/2007, do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores, os agentes e guardas prisionais, os das escoltas de presos e as guardas portuárias PL 3.624/2008, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito PL 3.870/2008, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), compatibilizando tratamento entre carreiras específicas quanto ao uso de armas para defesa pessoal em decorrência da atividade PL 3.969/2008, do deputado Renato Amary (PSDB-SP), autorizando o porte de arma a integrantes das guardas municipais, independentemente do número de habitantes do município PL 4.408/2008, do deputado João Campos (PSDB-GO), para permitir porte de arma aos agentes de trânsito das secretarias municipais de Trânsito PL 4.535/2008, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), para permitir porte de arma aos guarda-parques PL 4.896/2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), autorizando o porte de arma para a Guarda Municipal, sem as limitações por número de habitantes e porte apenas em serviço.

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- Você pode entrar na Câmara dos Deputados, escrever para os deputados e protestar contra essa loucura. Poderá argumentar que arma não dá segurança ao cidadão. Ao contrário, uma simples discussão de rua torna-se uma tragédia por causa do uso de arma de fogo.

Geovani Martins Ribeiro*

Ratos: Será que isso faz parte de nossa pena?

São quase 4 horas da manhã, estamos aqui vigiando uma baita ratazana.
Acordamos com ela em nossa garrafa d´água, dentro da cela. Pior que a danada da roedora está rondando as portas das celas e temos de escoltá-la para não entrar novamente.
Alguém duvida? Pergunte aos agentes penitenciários!
Será que isso faz parte de nossas penas? Será que vigiar a ratazana na madrugada não nos dá uma remição de penas?

Onde estou? Sou ser humano ainda?
“Nossa... está cheio de ratos, nossas idéias não correspondem aos fatos.” Ainda bem que o tempo não para.

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Para os pobres, a presunção é de culpa?

O Princípio de Direito Penal da Presunção da Inocência realmente vale só para os ricos?

O Juiz de Direito Jesser Coelho de Alcântara, acertadamente, condenou a oito anos de prisão em regime semi-aberto o médico Guilherme Karan por homicídio.
O médico, irregularmente, fez cirurgia de lipoaspiração em uma mulher. Em decorrência da inaptidão do médico para tal intervenção, a paciente faleceu.
O doutor Karan foi condenado, porém, não foi preso. O supracitado juiz, em entrevista ao Jornal Nacional - Rede Globo de Televisão – disse que o sentenciado teria o direito de aguardar todos os recursos em liberdade pois sua sentença não é definitiva, pode ser alterada.
O Magistrado referiu-se a CF/88 que assegura tal direito aos condenados, citou o Princípio da Presunção da Inocência, ou seja, seguiu a lei e a harmonia do ordenamento jurídico nacional.
Mas, afinal de contas,era o Doutor Guilherme Karan, Doutor, um assassino? Não. Um Doutor assassino!

Enquanto isso, nós, pobres mortais, (ou será mortais pobres?) da cadeia pública de Leopoldina, por sermos pobres, continuamos a ser submetidos ao princípio da presunção de culpa. Quando será que o Brasil vai mudar? Quando será que o Direito será igual para todos? Precisamos de Homens de verdade para fazer a Verdadeira Justiça nesse país.

* Detento da Cadeia Pública de Leopoldina

** Publicado no jornal Recomeço - Edição 154 - Maio/2009

Às autoridades de Cataguases

Solicitamos melhoria na ALIMENTAÇÃO
“O arroz estava azedo que não se podia comer. Foi tudo jogado fora e dormimos com fome a espera do café do dia seguinte.”
Venho através desse jornal reclamar uma situação que tem ocorrido há tempos na Cadeia Pública de Cataguases.
Temos ciência do crime que cometemos e sabemos que temos que pagar por ele. Mas o pior dos crimes é tratar um ser humano como bicho selvagem, sendo que somos iguais a todos.
Primeiro, nós, detentos, perdemos o direito de ir e vir, mas não perdemos o direito de sermos tratados como seres humanos e a dignidade de nos alimentarmos como se deve, com higiene.
O que tem acontecido é uma grande falta de respeito para conosco, que dependemos do alimento que recebemos aqui, a famosa “Dalva”. Quando a marmita chega até nossas mãos está fedendo a barata, quando abrimos é totalmente reprovável, geralmente contém três peixinhos de dois centímetros que até parecem ser de aquário, cenoura ralada crua, arroz duro, feijão seco e duro, e, às vezes, vem acompanhada de uma vitamina especial “um cabelo”.

Às vezes, acontece como no dia 170409, todos estavam com fome e ansiosos esperando a comida, mas, na hora que ela chegou e abrimos para comer, o arroz estava azedo que não se podia comer. Foi tudo jogado fora e dormimos com fome a espera do café do dia seguinte.
Estamos presos e dependemos desse alimento para sobreviver. Perdemos a liberdade; não a dignidade. Aqui dentro não está uma criação de porcos que come comida azeda.

Aqui estão seres humanos que cometeram erros, mas que apesar desses erros continuam sendo iguais a todos. Todo mundo erra e nem por isso tem que ser tratado como porco, humilhado e sem moral. Jesus mesmo disse: “Aquele que não tem pecado, que atire a primeira pedra”.
Não é com brutalidade e humilhação que se faz uma pessoa se regenerar.

Portanto, por favor, senhores autoridades de Cataguases,

este é o pedido de um ser humano como os senhores, que tem fome, sede, sente dor, medo, saudade, ou seja, um ser humano que sente tudo o que outro ser humano sente.
Por favor, vamos tentar melhorar a questão da alimentação dos detentos da cadeia pública de Cataguases. Somos pessoas e não animais, precisamos nos alimentar normal. Não queremos luxo, mas uma comida digna de um ser humano comer. Isso é pedir muito?
Muito obrigado pelo espaço no Jornal Recomeço e pela atenção dos leitores

Da cadeia pública de Cataguases

PORQUE HOJE É SÁBADO...

Descansemos com a música "Insensatez", de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, na maravilhosa interpretação de Fernanda Takai em seu primeiro CD solo, "Onde brilhem os olhos seus", lançado em 2007 (sucesso em vários países). Também pudera, Insensatez é uma das mais lindas canções da MPB, e a voz suave da Fernanda só fez completar a maravilha.

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Garimpo

"Tou com medo de apanhar tristeza, encardir de melancolia. Sei que sofrimento neste mundo é fazenda de todos. Mas tendo justiça, meu Deus, ao menos miséria some, ao menos ninguém vai ter susto de ser preso à toa, de apanhar sem poder dizer essa boca é minha, explicar, de pé feito um homem, se tem culpa ou não." (Adélia Prado )

Holanda pode fechar presídios por falta de presos

Assim como o Brasil, a Holanda também vive uma crise em seu sistema prisional. Mas com uma pequena diferença: enquanto aqui faltam presídios, lá faltam presos. O país deve fechar pelo menos oito penitenciárias e demitir 1.200 funcionários este ano, porque há celas sobrando e carcereiros ociosos.O sistema holandês tem capacidade para até 14 mil presos, mas atualmente há apenas 12 mil detidos.

De acordo com as autoridades, essa situação acontece porque a taxa de criminalidade vem caindo em todo o país, de acordo com o ministro da justiça, Nebahat Albayrak. No entanto, uma negociação ainda pode impedir o fechamento das prisões e as demissões. O país estuda a proposta de receber cerca de 500 presos belgas, já que a Bélgica enfrenta uma superpopulação carcerária. Pelo acordo, a Holanda receberia 30 milhões de euros, o que possibilitaria manter as penitenciárias de Rotterdam e Veenhuizen abertas pelo menos até 2012.

Fonte: virgula.com.br

CARTA ÀS AUTORIDADES MINEIRAS

Ao Exmo Sr. Deputado Estadual João Leite
Do mutirão Carcerário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Valemos do jornal Recomeço, um espaço democrático dos presos, para, em nome da dignidade e vida e dos direitos humanos, solicitar o Mutirão Carcerário a conhecer de perto a funesta realidade da Cadeia Pública de Leopoldina.
A situação em nosso xadrez não é tão diferente da apocalíptica situação da maioria das prisões brasileiras, celas para comportar (não digo, conviver) seis presos estão 14, 17, 22, 26 prisioneiros sob condições desumanas e degradantes.
De tão cheio é absurdo. O artigo 5º da Constituição da República em seus incisos III, XLV; XLVIII:XLVI letra “e”; LVII estão todos presos conosco.
Isso mesmo: várias normas constitucionais estão aqui presas, definitivamente.
Também se assemelha à verdade carcerária nacional a questão de vários desses detentos poderem estar respondendo por seus crimes em liberdade, como já acontece com os acusados e réus ricos e apadrinhados (Paulo Maluf, Celso Pitta, Daniel Dantas, Guilherme Karam, Pimenta Neves, Nicolau, Bida, Alberto Bejani, muitos policiais, etc.) outros condenados com estágio de cumprimento para estarem livres. Devido à morosidade do judiciário, pessoas se transformam em pessoas piores aqui.
Um dia ouvi de um notável professor de direito que se a tendência do direito de nossa época pudesse ser resumida em uma só palavra, seria resumido em SOLIDADRIEDADE.

Direito e solidariedade! Qual professor?

O senhor ensinou assim na faculdade. Qual segurança pública? Qual fruto colher dessa gritante INJUSTIÇA? Ricos tratados de uma maneira e nós pobres sob essas condições?
Chega de respondermos por nossos atos debaixo de circunstâncias bestializantes.

O crime que o estado, na figura do Juiz, perpetua ao nos deixar sob essas condições é muito mais grave que o ilícito do qual nos acusam ou condenam.

Somos excessivamente castigados. Quem pagará pelos danos morais, físicos e psicológicos infligidos a nós? Seguidos eternos e irreparáveis.
O presidente da República do Brasil, comentando o caso dos assassinatos praticados por integrantes do MST em Pernambuco, disse: “Todos nós pagamos o preço quando cometemos alguma ilegalidade” (Revista Veja – edição 2103, nº 10, de 11 de Março de 2009).
O presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, também presidente do STF, disse sobre o sistema prisional: “realidade delicada e que muitas vezes nos causa constrangimento”.
O ministro pediu basta ao discurso “escapista” de que a responsabilidade dos problemas carcerários é da administração do sistema.
Quantas vezes ouvimos de Juízes e Promotores sobre nossas condições a seguinte frase: “Isso ai é problema do governo”.
Porém, o ministro Gilmar Mendes disse: “Somos nós juizes que decidimos se o preso fica preso ou não”. Gilmar Mendes assume a responsabilidade.
E aí, Ministro Gilmar? E aí, Presidente da República? Quem pagará a conta dessa fatura?
E aí, deputados mineiros? São palavras ao vento?
Nosso sistema carcerário é um excremento!
Digníssimos Senhores Deputados, todas excelências de boa vontade e do bem, venham ver-nos viver na pocilga.
Intimamos os senhores, evitem a tragédia de Ponte Nova.

DETENTOS DA
CADEIA PÚBLICA
DE LEOPOLDINA
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Discurso escapista
Quantas vezes ouvimos de Juizes e Promotores sobre nossas condições a seguinte frase: “Isso ai é problema do governo”.