Não apedrejem Leidiane

Leiam artigo sobre a jovem que acabou indiciada por ato obsceno ao ficar nua em baile funk, esperando ganhar R$ 600 para pagar dívida (notícia CLIQUE AQUI)

Não apedrejem a moça nua

João Baptista Herkenhoff

A hipocrisia da sociedade é, às vezes, revoltante.
Não vejo nenhuma reação social à exibição de atrizes nuas, rodopiando sensualmente em canais abertos de televisão, em horários franqueados a todas as idades.
Interesses comerciais altíssimos estão em jogo nesses casos. O lucro é franquia para qualquer comportamento, mesmo aqueles que agridem nossos filhos, nossas filhas, nossos netos, nossas netas.
Os artigos da Constituição Federal que determinam tenha a televisão finalidade educativa, com a criação de um Conselho Nacional de Comunicação Social, formado por representantes da sociedade civil, ainda dependem de regulamentação, não obstante a Constituição já vá completar vinte anos de existência. A regulamentação desses artigos reduz o lucro e ai de quem queira mexer com o “deus lucro”.
Não se vê qualquer relação (ou se vê, mas se finge não ver) entre a cena da atriz nua que rodopia com luxúria diante de milhões de pessoas e a cena da pobre Leidiane, que também rodopia, igualmente nua, diante de um público de, quando muito, duas centenas de pessoas.
O fato, que aconteceu em Vitória, teve repercussão nacional.
Leidiane rodopiou para ganhar setecentos reais. Viúva, com três filhos, tendo ainda sob responsabilidade a Mãe, foi tentada pela promessa de recompensa.
Quem são os responsáveis por esses bailes que propiciam clima para essas coisas? Quais os interesses econômicos que estão atrás de tudo?
A sociedade está preocupada em exaltar valores positivos, em formar a juventude, em assegurar escola pública de ótima qualidade para todos? A sociedade está engajada no esforço de formar cidadãos e cidadãs que encontrem seu lugar no mundo? A sociedade está abrindo canais de esperança e de futuro para os milhões de pessoas que suplicam por uma oportunidade de trabalho honesto? Ou a sociedade só sabe levantar o braço pedindo que Madalena seja apedrejada?
Não apedrejem Leidiane.
Eu me solidarizo com essa moça e com sua família. Eu me solidarizo com a Mãe de Leidiane, que teve uma crise nervosa na Delegacia, vendo a filha ser fotografada e filmada.
Não pode um gesto impensado destruir a vida de uma jovem, comprometendo inclusive o sossego de seus filhos, ainda pequenos.
Tenha complacência com Leidiane dos Santos Muniz, minha prezada delegada Tânia Zanoli. E se o inquérito chegar à Justiça, tenha complacência com Leidiane, juiz ou juíza a quem couber o caso,
Temos de defender valores morais, sim. Temos de velar para que o sexo, um dom de Deus, não seja banalizado. Mas temos de ter misericórdia também.
A lei não existe para ser interpretada friamente. Em alguns momentos é preciso que o intérprete pouse sobre a lei um olhar de ternura.
Como seria bonito decidir assim: “saia livre, Leidiane, e não faça mais isso”.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo – professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Mulheres presas

Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa

Dobra número de detentas no país

Nos últimos cinco anos, o número de mulheres privadas de liberdade duplicou: subiu de 3% do total de presos em 2002 para 6% em 2007. Do total de presos em delegacias e penitenciárias no país, estimado em 420 mil detentos, há atualmente 25,8 mil mulheres, sendo 6,5 mil presas em delegacias e 19,3 mil em penitenciárias. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, relativos a junho de 2007 – os mais atualizados disponíveis.
Assim como os presos do sexo masculino, as mulheres privadas de liberdade também sofrem com a superlotação nas delegacias e presídios. O déficit é de cerca de 12 mil vagas. De um total de 467 penitenciárias ou similares informados pelos estados ao Ministério da Justiça, apenas 40 são destinados a mulheres (8 5%), sendo que apenas 15 (3,2%) podem ser consideradas penitenciárias de grande porte, de acordo com o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne. “São pelo menos 15 unidades femininas no Brasil, o que é pouco frente à massa carcerária de mulheres, hoje em torno de 25 mil presos, mas são 15 unidades onde todos os direitos estão contemplados”, garante o diretor.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, reconhece a precariedade do sistema prisional brasileiro, entre eles o feminino. “O sistema prisional brasileiro, tanto para a pena dos adultos, como para jovens e mulheres, é precário; e a ampla maioria dos estabelecimentos, profundamente desumanos. Porque constituem locais de segregação, de aprisionamento, de detenção e de isolamento, e não cumprem a sua finalidade recuperativa”, avalia.

A maioria das mulheres presas tem entre 18 e 24 anos (17,6%), seguidas pelas que têm entre 25 e 29 anos (16,1%), 35 a 45 anos (13,4%) e 30 a 34 anos (12,5%). A maioria também é da cor branca (27,9%), seguida pelas de cor parda (25,8%) e pelas negras (10 1%). Em relação ao grau de instrução, os dados informam que, do total de presas, 3,2% são analfabetas, 8,8% são alfabetizadas e 30% têm apenas o ensino fundamental incompleto e representam a maioria. Entre os crimes cometidos por mulheres, em primeiro lugar está o tráfico internacional de entorpecentes (30,2% do total), seguido por roubo qualificado (4,8%), roubo simples (4,6%) e furto simples (3,9%).
"São pelo menos 15 unidades femininas no Brasil, o que é pouco frente à massa carcerária de mulheres, hoje em torno de 25 mil presas"Maurício Kuehne,diretor-geral do Depen

(Fonte: jornal Estado de Minas, seção nacional, 28/1/08)

Comentário

Os juízes deveriam ser mais conscientes do que significa prender mulheres. Significa filhos sem mães, famílias desestruturadas, um verdadeiro detonador de mais caos social e, por conseguinte, de violência na sociedade. No entanto, as prisões de mulheres vêm aumentando cada vez mais, sem que se avaliem as consequências dramáticas para as famílias. É mais uma crueldade com as crianças que ficam sem suas mães, criadas no abandono e sob o estigma de "filhos de presidiárias". Essas mulheres deveriam ser amparadas pelo poder público e não jogadas dentro de cadeias e presídios.

Vaidade do Poder Judiciário

Palácio da Justiça do estado de Santa Catarina, Florianópolis

Um leitor escreveu hoje no jornal Estado de Minas, seção cartas:

Justiça - Excesso de vaidade prejudica trabalho

Roberto Guimarães - Belo Horizonte

“O problema da Justiça brasileira é o excesso de vaidade dos juízes que querem substituir a realeza de outrora. Isso fica notório pelo fato de que, em vez de investirem em informatização e delegação de funções, além de remunerar os juízes leigos e conciliadores, querem construir palácios para enaltecer e massagear o ego dos magistrados.

O Poder Judiciário, no Brasil, é tão democrático quanto o regime militar, apenas trocamos a farda pela toga, afinal o Judiciário não tem legitimidade popular, embora o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal exija voto para ser poder estatal. Em vez de palácios, deveríamos ter prédios simples e espalhados pelas grandes e pequenas cidades, para que o povo não se sentisse excluído.”

Política de extermínio

“SE FOSSE FILHO DE BARÃO, ERA DIFERENTE”
Felipe da Silva Freitas*

De fato, o racismo institucionalizou-se como fenômeno em todo o Estado Brasileiro. A violência policial institucionalizou-se.

No último dia 15 um adolescente de 16 anos, Djair de Jesus, foi executado a tiros pela Polícia Militar da Bahia na comunidade de Pelaporco em Salvador. Segundo moradores, em declarações ao Jornal A TARDE, o garoto fora baleado pelas costas, arrastado e executado com outro tiro na cabeça, a PM nega e diz que jovem reagiu. Sem nenhum elemento que nos inspire credibilidade, o chefe da operação declarou ao Jornal que o jovem “atirou e correu”, por isso teria sido atingido pelas costas. Os moradores que assistiram ao crime negam a versão e a mãe conta que seu filho não era envolvido com armas, confirmando tratar-se de execução. Em repúdio à truculenta ação policial, os moradores realizaram a queima de um ônibus, paralisando o trânsito por cerca de cinco horas em toda a região.
Apesar de amplamente divulgado pela imprensa baiana, sem dúvida, esse é apenas mais um dos casos envolvendo a Polícia e jovens negros pobres moradores das periferias brasileiras e, infelizmente, parece que, mais uma vez, passará como se nada tivesse acontecido.

A morte do jovem Djair precisa ser apurada, os órgãos do poder público e da sociedade civil precisam se manifestar e as coisas não podem continuar como estão!
É inadmissível, sob qualquer exercício de compreensão intelectual, que o chefe da operação venha a público alegar que os policiais agiram em legítima defesa, isso é brincar com as pessoas, é achincalhar a sociedade, é desrespeitar as nossas inteligências. Mas, tudo bem, cada um tem o direito de se defender, entretanto, nós temos o direito de questionar: Ora, existe legitima defesa com tiro pelas costas? É crível, que um adolescente que estivesse correndo (da polícia) pudesse oferecer algum risco à vida dos policiais? É possível que todos os depoimentos dos que conheciam o garoto e dos que viram o episódio não tenham nenhum valor? Para mim trata-se de execução e isso está óbvio a partir da declaração das testemunhas e das circunstâncias amplamente exibidas pela imprensa!
Infelizmente a morte do jovem Djair não provocou o estardalhaço que outras mortes costumam causar. Nossas sensibilidades são, também elas, seletivas, tem lugar de classe e explícita orientação racial. Hierarquizamos a vida e, para maior parte da sociedade, cada vida tem um valor, segundo categorias sociais muito bem definidas. A Sr.ª Dejane, mãe do garoto Djair, fez uma perfeita síntese: “Se fosse filho de barão, era diferente”.
De fato, o racismo institucionalizou-se como fenômeno em todo o Estado Brasileiro. Todos os dias, de formas perversas e insistentes, somos condenados e executados pela roupa que (não) usamos, pelo tipo de cabelo que temos, pelo lugar em que vivemos, pelo lugar em que (não) trabalhamos, pela religião que professamos, pela orientação sexual que assumimos e, sobretudo, pelo lugar sócio-racial em que estamos.
Vivemos dia a dia o acirramento da tensão na sociedade brasileira. Diante da falência do Estado em todas as suas promessas, vivemos a tragédia do acirramento das desigualdades econômicas, a expulsão das moradias urbanas, a crueldade das torturas policiais, a dureza da exclusão acadêmica, a tristeza do abandono intelectual e, além de tudo isso, a persistência do discurso hipócrita e da afirmação cínica, de que poderia ser com qualquer um, de que o fato de o jovem ser negro é só uma coincidência, de que se fosse uma outra pessoa, com outras características físicas, também poderia ter acontecido. Isso é o mais cruel da história, o discurso de que somos todos iguais e de que a promessa (falsa) da modernidade funciona para todos e todas, a mentira de que somos iguais em direitos e deveres. Isso é o pior da história.
É urgente romper com manto de cinismo, hipocrisia, má-fe e desfaçatez que cerca a discussão das grandes temáticas deste país. É necessário reconhecer que, a despeito das falas de grande mídia, o conflito racial no Brasil está se acirrando e as vítimas estão sempre do lado de cá. Se não se reconhecer isso imediatamente de maneira ética e responsável será absolutamente impossível gestar qualquer alteração na nossa forma de organização civilizatória.
A violência policial institucionalizou-se. O Estado de direito faliu em todas as suas promessas de controle e organização social e a sociedade civil está imersa num modelo de paralisia tal, que qualquer discurso de revolução e alteração radical desse modelo fascista soa como anacrônico e extemporâneo. Por outro lado, aposta-se cada vez mais no reforço à tese da segurança pública ostensiva, aprofundam-se os investimentos em aparelhos de policia, em celas móveis, em novas e novas táticas de vigilância e controles dos corpos. Mera balela de um discurso de re-socialização que, além de falso, é omisso e cala ante a morte diária de dezenas de meninos negros permitindo a generalização da barbárie social...
Enquanto o Estado se arma e articulam-se programas paliativos, as organizações criminosas se capilarizam e as polícias, inoperantes, matam pobres como se estivessem roubando doce de criança. A política de repressão se recrudesce e as possibilidades de prevenção acabam, sem recursos, sem intersetorialidade, sem políticas públicas.
Acertada é a posição do filósofo Paulo Arantes, manifestada em entrevista recente ao Jornal Brasil de Fato falando sobre a tortura e a execução nesse país: “tortura-se desde sempre em qualquer cadeia pública brasileira. O escândalo dos anos de chumbo é que esta prática se estendeu aos brancos de classe média politicamente radicalizados. Quer dizer, o que havia de chocante era a inédita ampliação das classes torturáveis brasileiras, até então seletivamente restritas aos pobres, negros e presos. Não deixa de ser inquietante reparar que é precisamente esta a circunstância histórica que viu nascer o que viria depois a se institucionalizar como uma política de direitos humanos e igualmente não por acaso desde então acoplada à eterna promessa de uma “verdadeira” política de segurança pública, em contraposição à usual, baseada na escalada punitiva, desde o enfrentamento tipo “guerra urbana” até o endurecimento contínuo da execução penal. Voltando ao básico.”
Vê-se a falência de um discurso de direitos humanos assentado, apenas, nas bases éticas e filosóficas do positivismo europeu. É urgente lançarmos-nos no desafio acadêmico da sistematização de um pensamento de direitos humanos afro-latino inspirado nas grandes tradições de cosmovisões ancestrais e respeitador da vida humana em qualquer dimensão que ela esteja.
Os Governos mostram-se cada vez mais ineficientes ao tratar da temática da segurança pública e dos direitos humanos. Sem adentrarem às grandes questões do assunto, ficam sempre num sobrevôo raso onde o mais do mesmo é o que diferenciam a direita e a esquerda na lógica de utilização das velhas práticas, meramente punitivas e ineficazes.
Mortes como a do menino Djair podem se repetir, e, infelizmente, poderão continuar ocultadas, pelo corporativismo da polícia, pela ineficiência da grande imprensa ou mesmo pela nossa cegueira diária. Novos jovens poderão aumentar a lista dos atocaiados pelo Estado e terão as suas mortes choradas por suas mães, pretas, que sabem que “Se fosse filho de barão, era diferente”
O Estado, burguês e racista, continuará com o seu discurso velho de neutralidade, de paciência, de tolerância e de conciliação e nós? O que vamos fazer?
Penso que mais do que nunca é hora de aprofundarmos a luta e caminharmos nas ruas. É hora de dizer que a polícia não contará com o nosso silêncio, que politizaremos cada ato cometido contra um dos nossos, que gritaremos, enquanto forças tivermos, para que a profecia de João Cabral de Melo Neto não se cumpra e que deixemos de morrer: “de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte e de fome um pouco por dia”.

*Estudante de Direito, membro do Núcleo de Estudantes Negras e Negros da Universidade Estadual de Feira de Santana, voluntário da Cáritas Arquidiocesana e filiado ao Partido dos Trabalhadores / BA.

E-mail: fsfreitas13@hotmail.com

Textos dos detentos

É possível dar a volta por cima
José Carlos Castorino

Vivemos diante de um mundo conturbado onde as pessoas vivem cheias de problemas, tristezas, frustrações, desesperadas em busca de paz interior e de si mesmas.É por isso que lhe digo: entregue sua vida para Deus.
Com Deus você dará a volta por cima de todas as coisas que te fazem sofrer. Com ele, você entenderá que é possível encontrar soluções para todos os seus problemas.
Com ele, você aprenderá a lidar com o medo a depressão, a sensação de fracasso e outras situações que certamente lhe fazem sofrer.
Com nossa lição de vida ajudará você a entender que, por mais que tudo pareça estar perdido, ainda existe esperança de que é possível dar a volta por cima.

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Alerta

Eduardo Lima de Paula

Eu venho através desta alertar aos jovens que atualmente se encontram desencaminhados na vida.
Eu tenho 19 anos e me encontro preso no momento em que eu poderia estar curtindo o melhor momento de minha vida, momentos em que eu poderia estar adquirindo outros conhecimentos.
No momento que eu poderia estar com minha família desfrutando o bom que a vida oferece. E tudo isso fica perdido, por um momento apenas, um momento de distração.Agora é erguer a cabeça e seguir em frente, com a mente voltada para o futuro, que certamente será melhor. Um abraço a todos os meus familiares.

Publicados na edição 139 do jornal Recomeço

Edição 139

RECOMEÇO - O jornal dos detentos
A edição 139 do jornal impresso está no site Recomeço (que contém todas as edições do jornal, desde o seu início em 2001).
Para ler, CLIQUE AQUI

Marilena Chauí

Sobre "VIOLÊNCIA, RACISMO E DEMOCRACIA"

"...as leis sempre foram armas para preservar privilégios e o melhor instrumento para a repressão e a opressão, jamais definindo direitos e deveres concretos e compreensíveis para todos. Essa situação é claramente reconhecida pelos trabalhadores quando afirmam que "a justiça só existe para os ricos."

O Poder Judiciário é claramente percebido como distante, secreto, representante dos privilégios das oligarquias e não dos direitos da generalidade social.

Para os grandes, a lei é privilégio;para as camadas populares, repressão. A lei não figura o pólo público do poder e da regulação dos conflitos, nunca define direitos e deveres dos cidadãos porque, em nosso país, a tarefa da lei é a conservação de privilégios e o exercício da repressão. Por este motivo, as leis aparecem como inócuas, inúteis ou incompreensíveis, feitas para serem transgredidas e não para serem transformadas - situação violenta que é miticamente transformada num traço positivo, quando a transgressão é elogiada como “o jeitinho brasileiro”.

As desigualdades econômicas atingem a proporção do genocídio. Os negros são considerados infantis, ignorantes, safados, indolentes, raça inferior e perigosa, tanto assim, que numa inscrição gravada até há pouco tempo na entrada da Escola de Polícia de São Paulo dizia: "Um negro parado é suspeito;correndo, é culpado".

Os índios, em fase final de extermínio, são considerados irresponsáveis (isto é, incapazes de cidadania), preguiçosos (isto é, mal-adaptáveis ao mercado de trabalho capitalista), perigosos, devendo ser exterminados ou, então, "civilizados" (isto é, entregues à sanha do mercado de compra e venda de mão-de-obra, mas sem garantias trabalhistas porque "irresponsáveis").

Os trabalhadores rurais e urbanos são considerados ignorantes, atrasados e perigosos, estando a polícia autorizada a parar qualquer trabalhador nas ruas, exigir a carteira de trabalho e prendê-lo "para averiguação", caso não esteja carregando identificação profissional (se for negro, além de carteira de trabalho, a polícia está autorizada a examinar-lhe as mãos para verificar se apresentam "sinais de trabalho" e a prendê-lo caso não encontre os supostos "sinais").

Numa palavra, as classes populares carregam os estigmas da suspeita, da culpa e da incriminação permanentes. Essa situação é ainda mais aterradora quando nos lembramos de que os instrumentos criados durante a ditadura (1964-1975) para repressão e tortura dos prisioneiros políticos foram transferidos para o tratamento diário da população trabalhadora e que impera uma ideologia segundo a qual a miséria é causa de violência, as classes ditas "desfavorecidas" sendo consideradas potencialmente violentas e criminosas.

É uma sociedade que não pode tolerar a manifestação explícita das contradições, justamente porque leva as divisões e desigualdades sociais ao limite e não pode aceitá-las de volta, sequer através da rotinização dos "conflitos de interesses" (à maneira das democracias liberais). Pelo contrário, a classe dominante exorciza o horror às contradições produzindo uma ideologia da indivisão e da união nacionais, a qualquer preço. Por isso recusa perceber e trabalhar os conflitos e contradições sociais, econômicas e políticas enquanto tais, uma vez que conflitos e contradições negam a imagem mítica da boa sociedade indivisa, pacífica e ordeira. Contradições e conflitos não são ignorados e sim recebem uma significação precisa: são considerados sinônimo de perigo, crise, desordem e a eles se oferece uma única resposta: a repressão policial e militar.

A existência de crianças de rua é vista como "tendência natural dos pobres à criminalidade". Os acidentes de trabalho são imputados à incompetência e ignorância dos trabalhadores. As mulheres que trabalham (se não forem professoras, enfermeiras ou assistentes sociais) são consideradas prostitutas em potencial e as prostitutas são tidas como degeneradas, perversas e criminosas, embora, infelizmente, indispensáveis para conservar a santidade da família.

A sociedade brasileira está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, bloqueando a instituição e a consolidação da democracia.

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Marilena Chauí é filósofa e professora da Faculdade de Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH)
Texto completo CLIQUE AQUI

Barbárie em Recife

Há 48 dias, jovem é mantido algemado à cama do hospital

Um jovem de 17 anos está há 48 dias algemado à cama de um hospital em Recife (PE), onde está custodiado pela Polícia Civil. Ele foi detido pela PM em 6 de dezembro após tiroteio em Santo Amaro, bairro onde mora. Ele foi atingido na perna.O conselheiro tutelar André Torres diz que o caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual anteontem e que as algemas não são retiradas nem durante as refeições. Torres afirma ainda que há negligência médica por causa da situação do jovem, internado no Hospital da Restauração."É um tratamento desumano e constrangedor, que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente", diz Torres.Segundo a delegada da GPCA (Gerência de Proteção à Criança e ao Adolescente), Inalva Regina, o adolescente está algemado devido ao alto número de fugas em hospitais, apesar da presença de policiais. Segundo ela, o garoto foi preso em flagrante por porte de arma e aguarda pronunciamento da Justiça.O pai do garoto, Evandir dos Santos Filho, 37, nega que o filho esteja envolvido com o crime. Segundo ele, o adolescente, assustado com o tiroteio, correu e foi confundido com os bandidos. A coordenadora das Promotorias de Infância e Juventude de Pernambuco, Glória Ramos, diz que solicitou à Polícia Civil e à Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente) que as algemas sejam retiradas. Até ontem, ele continuava algemado.

Publicado na FSP, 22 de Janeiro de 2008

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Comentário

Barbárie no país. Esse caso é um dos poucos que saem na imprensa. Por que não algemaram numa cama (ou numa pilastra) o Cacciola, o Pimenta Neves, os 4 promotores assassinos recentes, o juiz que matou o vigia no supermercado, e outros "figurões" homicidas e salafrários? Ao contrário, vão todos muito bem, obrigada, livres de algemas e seguindo suas vidas tranquilamente. Confiam na generosidade da nossa justiça. Por que nossa fúria é direcionada só aos adolescentes pobres deste país? Será que nunca terá fim a nosso covardia histórica?

Homens perigosos, onde?

Manuel de Barros

me explica por que um olhar de piedade
cravado na condição humana
não brilha mais que anúncio luminoso?
Me explica por que penso naqueles moleques
Como nos peixes
Que deixava escapar do anzol
Com o queixo arrebentado?

(Poemas concebidos sem pecados, pág 27)
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O ser que na sociedade é chutado como uma barata - cresce de importância para o meu olho.
Pessoas pertencidas de abandono me comovem: Tanto quanto as soberbas coisas ínfimas.

(Retrato do artista quando coisa - Editora Record, 1998)
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Fim de noite

Uma pausa para o que ainda há de divino no ser humano: a música.. Que maravilha a expressão divertida e feliz de Pavarotti!
Luciano Pavarotti & Bryan Adams - O Sole Mio (1994)

Depoimento

O ex-recuperando da Apac, Geovani Martins Ribeiro, escreveu artigo sobre a conquista da sua liberdade em dezembro de 2007 e a seguir outro artigo relatando os cruéis efeitos da pena de reclusão e do quanto se assemelha à prisão perpétua. Leia os dois artigos que sairão no jornal impresso edição 139:

GRATIDÃO

É com muita alegria que escrevo pela última vez no ano de 2007, ano de lutas, sacrifícios, mas principalmente de vitórias.
Alegrias também por já não redigir na condição de recuperando da APAC e sim como colaborador do Jornal Recomeço. Conquistei a liberdade no último dia 10 de dezembro.
Uma nova etapa, um passo, novos desafios, outros esforços, renúncias e, agora, esperança revigorada e muita determinação de seguir no rumo certo.
Agradeço a toda a equipe da APAC e do Jornal Recomeço por tudo que fizeram em prol da minha recuperação e ainda estão fazendo para minha reincersão na sociedade. Já estou trabalhando, passei no vestibular e cursarei Direito.
Um abraço fraterno ao Sr. Clóvis, Dr. Dilson, D. Clarice, D.Dalva, D. Santinha, Irmã Beth, D. Gueguê, Dr. Leonardo, Sr. João e D.Maria, essas pessoas que investem na regeneração dos apenados, dedicando tempo, energia e amor, sobretudo.
Aproveito também para agradecer aos colaboradores voluntários e parceiros sem os quais o modelo APAC não funcionaria. Que essa equipe cresça cada vez mais. Parabéns a todos pela execução desse trabalho difícil, muitas vezes incompreendido e criticado, mas que segue princípios cristãos servindo a Deus humanizado na figura do irmão.
Sigam em frente.
Muito obrigado.

OS EXCESSOS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

A pena privativa de liberdade (prisão), instituto penal utilizado pelo estado para punir o transgressor em restituição ao ilícito cometido, desestimular os desvios de conduta e, principalmente recuperar aquele que agiu ao arrepio da lei, tornou-se impraticável.

As conseqüências da sentença de prisão espraiam-se por um campo ilimitado da performance existencial do condenado, sendo sentidos até mesmo por sua família e no período pós-cárcere. O que deveria ser apenas a restrição da liberdade de ir e vir por um período de tempo transmuta-se em jugo opressor para o apenado, tornando morta a letra da Constituição Federal de 1988, quando diz que a pena não pode passar da pessoa do condenado.

As cadeias superlotadas, causa da violência e tensão constante, alimentação precária, as condições higiênicas inexistentes e o atendimento médico-hospitalar claudicante vêm à garupa da penalidade, como presente de grego.

Para a família, tratamento aviltante perpetrado por alguns agentes públicos despreparados e desmotivados que atendem nos presídios, delegacias ou fóruns. Também a tira-colo, o preconceito, como no caso do pai de família que chama o filho para dentro de casa e adverte-o para não brincar com aquele determinado colega por ser filho de presidiário. Afora os ácidos comentários quando a mãe do presidiário passa.

Essas conseqüências extensivas manifestam-se até mesmo na fase final da sanção, quando já em liberdade: com os direitos políticos suspensos não se pode votar, não se pode ser admitido em quadro funcional público, não se pode nem sequer pleitear uma casa própria pelo Sistema Nacional de Habitação; as empresas privadas, em sua maioria, lançam mão da certidão de antecedentes criminais como critério de seleção de funcionários, excluindo, a priori, o egresso do sistema; outras barreiras aqui não elencamos por acreditarmos ser as supracitadas suficientes para a conscientização dos nefastos sobrefeitos da famigerada pena privativa de liberdade.

O rigor empregado pelo ente estatal no tratamento ao infrator objetivando o incentivo a obediência às regras extrapola os limites do legal, do proporcional e do aceitável, mas legitima-se na prática.

O eminente jurista Aníbal Bruno diz ser "a critica que impede o isolamento do Direito como coisa definitivamente concluída e o restaura na continuidade da evolução da que o direito vigente é apenas um momento transitório", pois fica registrada nossa indignação a respeito dos efeitos acessórios da pena na esperança de os operadores do direito e o Poder Legislativo estimularem e criarem normas para a formação de um cenário mais justo, e menos cruel.

Geovani Martins Ribeiro (ex apac-Leopoldina)

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A equipe Apaqueana parabeniza ao recuperando pela sua liberdade e pelo brilhante desempenho educacional no vestibular da faculdade Doctum, tendo sido classificado em 10º lugar. Conte sempre conosco.

Desligue a TV no BBB 8

Globo volta a apostar no erotismo barato com 'BBB 8'

Deu na Folha Online (via FNDC) em 03/01/2008:

A Globo evitou riscos na escalação dos 14 participantes da oitava edição do 'Big Brother Brasil', que começa na próxima terça-feira. Com base na divulgação das imagens e dos dados sobre os escolhidos, será, mais uma vez, um programa voltado para o erotismo barato.

Para vender a assinatura do programa na TV fechada, a Net escancara o espírito do reality show: o telespectador terá compactos de cenas de banho, barracos e os melhores closes nos corpos de sarados e gostosas.

Não é de se espantar a repetição do formato. A história da Globo mostra que, em momentos de crise no ibope, a baixaria é a fórmula mais adotada pelo canal para reagir, estimulando aquilo que os comunicólogos chamam de 'cultura do grotesco'.

Em 2007, a Globo perdeu espaço para a Record, que também não é santa e vive injetando doses de erotismo em sua programação - cenas de sexo e violência enchem, por exemplo, as novelas do canal dos bispos.

A seleção do 'BBB 8' descartou os elementos que possam, na visão da Globo, atrapalhar o cenário para o onanismo eletrônico. Nada de gente feia, gorda nem pobre à beira da piscina, lembrando que o Brasil é uma terra de mestiços, assalariados e gente fora dos padrões de estética ditados pela publicidade.

Talvez, o 'gênio' e diretor do programa Boninho - aquele que se deixa flagrar em vídeo confessando o esporte de jogar ovos em prostitutas - merecesse uma resposta contundente do telespectador esclarecido. Desligue a TV.
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Fonte: Grupo cafeconsciencia@yahoogrupos.com.br

Os meninos de Veronese

Sobre a postagem Antonio Veronese, recebemos da leitora Simone Trajano Ribeiro do Rio de Janeiro:

"Meu Deus, somente por aqui pude descobrir que o Brasil tem um pintor com essa força! Que vergonha para a nossa imprensa que jamais abre espaço para os grandes pintores. Má vontade?Desatenção? Ou simplesmente ignorância? Enquanto isso, na minha banca de revistas, há somente hoje expostas 22 imagens de Gizelle Bunchen. É, cada país tem a imprensa que merece! Bravo ao Jornal Recomeço por fazer divulgar um artista desta grandeza!"

Assim se mata em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a pena de morte por arma de fogo está sendo substituída pelo fogo. Nem os nazistas chegaram a tanto: matavam primeiro para depois jogar os corpos no forno crematório. Aécio Neves prefere queimar os detentos vivos. "Polícia do governo Aécio Neves (PSDB) não explicou onde estava o carcereiro no momento do fogo nem divulgou seu nome", diz a manchete do jornal.

Aí estão os nomes dos jovens mortos. Como se dizia: são judeus, são comunistas, são ciganos, são negros, são heréticos... Agora são "traficantes de drogas"... Joga-se na fogueira. E pronto! Assim caminha a humanidade.

• Juarez de Jesus Santos, 28 anos, condenado por furto

• Anderson Dorneles dos Santos, 23 anos, condenado por furto

• Marlon Fernandes, 24 anos, condenado por tentativa de homicídio

• Raimundo Anastácio de Moura, 35 anos, condenado por furto

• Rodrigo Luciano dos Santos, 18 anos, autuado por tráfico de drogas

• Everson Barbosa Ferreira, 18 anos, autuado por tráfico de drogas

• Jaider Martins, 21 anos, autuado por tráfico de drogas

• Donizete Gomes, 41 anos, condenado por tráfico de drogas
(Fonte: Policia Civil)

Exemplo de Ministro

Corregedor do CNJ tira juiz de casa e manda soltar inocente

Depois de saber, por uma reportagem de TV, que o caminhoneiro Aparecido Ferreira Batista estava preso há mais de 60 dias injustamente, conseguiu um Habeas Corpus, mas só seria libertado depois das festas de final de ano, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arregaçar as mangas. Passou o sábado (22) inteiro no telefone até conseguir que ele fosse libertado.

O acusado nunca foi para o nordeste em toda a sua vida, mas respondia a três processos no estado, por desvio de carga.“Embora eu reconheça que este não seja um caso isolado no país, me chamou atenção por ser uma pessoa que tem direito à liberdade e continuava presa por um ato de burocracia processual”, conta o ministro.

Segundo Asfor Rocha, o alvará de soltura já tinha sido expedido pela Comarca de Jaboatão dos Guararapes, mas ainda não tinha chegado ao juiz de Santa Bárbara d’Oeste(SP), onde estava preso, porque o sedex não chegou. Hoje, Batista está em casa e vai passar o Natal com a família.

Em 1999, o caminhoneiro perdeu todos os seus documentos em Uberlândia, emMinas Gerais. O boletim de ocorrência teve de ser apresentado muitas vezes para mostrar que também era vítima, diante das cartas de cobrança que recebia de lojas do país inteiro. Em 2000, apareceu como réu em dois processos em Pernambuco, em que era acusado de desvio de cargas. Em 2001,outro com a mesma acusação no mesmo estado. A empresa em que trabalha contratou a defesa, depois de constatar que no dia do crime ele estava voltando de Brasília para São Paulo.

Toda a história de Aparecido Ferreira Batista foi contada pela Jornal doSBT, na madrugada de sexta-feira (21). Depois de tanto azar, o caminhoneiro teve a sorte de o ministro Cesar Asfor Rocha estar diante da televisão e não se conformar com a história. A defesa do caminhoneiro conseguiu um HabeasCorpus em seu favor, na quinta-feira (20), mas para ganhar liberdade ele teria de esperar o juiz da Comarca de Jaboatão dos Guararapes voltar de seu recesso, no dia 10 de janeiro de 2008, e encaminhar cópia do alvará desoltura ao juiz de São Paulo.

Na manhã do dia seguinte, Asfor Rocha ligou para o corregedor de Justiça de Pernambuco, para o corregedor de Justiça de São Paulo e diversas outras. O desembargador de Pernambuco foi até o Fórum e conseguiu encontrar o processo. Descobriu que o alvará já tinha sido expedido, mas não chegava a Santa Bárbara d’Oeste. Por fax, o ministro Asfor Rocha recebeu uma cópia eencaminhou ao Fórum da cidade paulista. O corregedor de São Paulo encontrou o juiz da comarca paulista e fez cumprir a decisão.

Batista estava preso desde 22 de outubro em Santa Bárbara d’Oeste, na regiãode Campinas, em São Paulo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos daOAB de Recife já estava na luta pela liberdade do caminhoneiro. Um simples ato processual estava impedindo que o caminhoneiro fosse libertado. “Todas as medidas foram adotadas neste sábado (22) para que a Justiça estivesse funcionando como num dia comum”, disse o ministro.

(A matéria é de autoria da repórter Lilian Matsuura e foi publicada no site Consultor Jurídico em 23/12/07)

João Baptista Herkenhoff

Cidadania: olhar para o futuro sob a luz de um Ano Novo

A cidadania há de ser conquistada através da luta individual e através da luta coletiva.
Há situações concretas onde o cidadão tem de travar uma luta individual para conquistar seus direitos.
Esta luta individual, solitária, que o cotidiano da vida às vezes exige, é sempre dura e difícil.
A luta individual é mais penosa, mais longa, com possibilidade de êxito menor. Porém, se uma situação concreta reclama a luta individual, não devemos recuar diante dos obstáculos.
Podemos renunciar a um direito por generosidade, jamais por comodismo ou apatia. Dou o exemplo: posso rasgar um documento de crédito, de que sou titular, se o devedor encontra-se numa situação aflitiva, porque o homem não pode ser lobo de outro homem. Neste ponto discordamos de Rudolf von Ihering que, na sua obra clássica “A luta pelo Direito”, não admite a renúncia a direitos.
Sempre que for possível, devemos recorrer à luta coletiva.
Imaginemos uma situação na qual várias pessoas têm um mesmo interesse a defender perante a Justiça. Ora, será muito mais prático que se juntem para uma ação em comum do que cada um lutar separadamente.
Pela Constituição de 1988, os sindicatos, as entidades de classe, as associações, os partidos políticos podem ingressar coletivamente em Juízo em favor de centenas ou milhares de pessoas.
Para a luta coletiva, em seus diversos níveis, a sociedade tem de aprender a organizar-se. Os pleitos que se formulam de maneira atabalhoada não são vitoriosos. O planejamento, a discussão, a partilha dos problemas, a montagem de uma estratégia de luta – este me parece ser o caminho para o bom encaminhamento das causas que envolvem muitos.
Se a organização autônoma da sociedade é indispensável aos avanços sociais e às pugnas em prol da Cidadania, nem por isso o Poder Público está dispensado de fazer sua parte.
Numa sociedade democrática, os Poderes Públicos estimulam, encorajam e apóiam todo o esforço que se desenvolva no sentido da consolidação da Cidadania. Daí a importância da criação de Conselhos de Cidadania e Direitos Humanos, por iniciativa governamental, no âmbito federal, estadual ou municipal.
Também quando se trata de uma luta extrajudicial (isto é, uma luta fora da Justiça), será sempre mais eficaz a luta coletiva.
Um provérbio popular resume tudo isto que estamos dizendo:
“Uma andorinha só não faz verão”.

As classes dominantes desencorajam as lutas coletivas. Com freqüência, os líderes das lutas coletivas são perseguidos, presos e até mesmo assassinados.

O povo tem de aprender a vencer seus desafios, com suas próprias forças. Mesmo que o ambiente envolvente seja adverso, mesmo que a luta coletiva não seja valorizada e enaltecida, é a união que faz a força.
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João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Absurdos da Justiça

Justiça julga Habeas Corpus para morto

Leia notícia sobre a "eficiência" inútil da justiça, tão dispendiosa ao contribuinte brasileiro: habeas corpus para um morto chega ao STF.

Veja notícia completa com a decisão da ministra Cármen Lúcia no Consultor Jurídico:

Judiciário se movimenta para garantir liberdade de morto
por Aline Pinheiro

Um pedido de Habeas Corpus em favor de um preso que já morreu, e que se vivo estivesse já teria cumprido sua pena, acaba de ter uma decisão na mais alta corte de Justiça do país.
A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, estranhou estar apreciando em 2007 o pedido de Habeas Corpus do preso, que em outubro de 2005 foi condenado a nove meses de prisão. Pediu informações, então, ao juízo de primeira instância, de Santo Ângelo (RS), e só então se ficou sabendo que o impetrante já estava morto desde agosto de 2006.
Antes de chegar ao pedido de informação da ministra, o paciente já havia sido beneficiado com uma liminar da própria Cármen Lúcia, em outubro último, e passara pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O delito, que causou tamanha repercussão nas diversas instâncias do Judiciário brasileiro, foi um furto, com agravante de ter sido cometido durante o repouso noturno. O autor do crime, Jorge César Vieira de Lima, foi defendido pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em primeira e segunda instância e pela Defensoria Pública da União, quando o caso avançou para o STJ e o STF.
A ministra indignou-se com a eficiência inútil dos vários órgãos que trataram do caso até que ele chegasse ao Supremo: “Tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto a atuação da Defensoria Pública acionando este Supremo Tribunal Federal deram-se sobre um defunto”, admirou-se.
Cármen Lúcia lembrou que os tribunais já estão abarrotados de processos de seres vivos. “E, para tanto, o que mais falta é tempo”, disse. E acrescentou: “Não compete aos tribunais superiores estar a buscar dados primários e imprescindíveis para que uma ação possa ter seguimento, que dirá para ser proposta”.
A ministra lembrou que, sem a informação do juiz de Santo Ângelo, o pedido de Habeas Corpus teria chegado às últimas conseqüências: os ministros do Supremo teriam, juntos, discutido e analisado a possível liberdade de um morto.
Procurada pela Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa da Defensoria Pública da União explicou que a DPU só atua no processo quando este chega aos tribunais superiores e ao Supremo. Portanto, não teria como saber se o réu estava vivo ou morto. Segundo a assessoria, o Ministério Público gaúcho recorreu ao STJ e, quando o TJ remeteu o processo para o superior, o condenado já estava morto. Se houve erro, portanto, foi da base, informou.

Edição 138

Leia a edição 138 do jornal impresso, com os textos dos detentos, no site do jornal Recomeço. Nesta edição, todos os textos e o resultado do concurso de Mensagens Natalinas realizado com os internos da cadeia de Cataguases.

Polícia Pit Bull

As mortes de Carlos

Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais que mataram o garoto de 15 anos depois de torturá-lo com choques elétricos

De André Petry

A primeira morte de Carlos Rodrigues Junior, adolescente de 15 anos, aconteceu na madrugada de sábado 15, em Bauru, no interior de São Paulo. Seis policiais entraram na casa do garoto, em plena madrugada, foram até seu quarto e lá ficaram por uma hora e onze minutos. O rapaz foi torturado com choques elétricos, enquanto sua mãe e sua irmã ficavam na sala, impedidas de entrar no quarto, escutando seus gritos e gemidos. Carlos era suspeito de roubar uma moto. Não tinha ficha policial. O laudo do Instituto Médico-Legal encontrou em seu corpo trinta marcas de choques elétricos, duas no coração, além de escoriações no rosto e no tórax. Na viatura dos policiais, havia um fio elétrico.A segunda morte de Carlos deu-se nos dias subseqüentes. A notícia saiu aqui e ali, mas tratada quase com a leveza da rotina. O presidente Lula estava ocupado demais para tratar de um assunto que não lhe rende votos e, afinal de contas, ocorreu no estado de seu amigo imaginário, o governador José Serra. O próprio governador disse que o caso mostrava uma "brutalidade inaceitável", e mais não fez nem disse. Enviar condolências à família? Não se teve notícia disso. Participar do enterro, ir ao velório? Também não se soube disso. Mostrar de algum modo, com a presença física, que o inadmissível aconteceu? Nem pensar. Serra preferiu seguir um modelito mais ou menos parecido com o implantado pela governadora Ana Júlia Carepa, do Pará, quando da descoberta da menina enjaulada com um bando de marmanjos. Só não culpou o passado e os antecessores porque não dá.Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais.

Pois hoje, na terra dos ex-selvagens e na entrada do terceiro milênio, o recado é o seguinte: o brasileiro Jean Charles de Menezes, assassinado com oito tiros pela polícia inglesa ao ser confundido com um terrorista, é um absurdo. Não pode. Mas os ingleses precisam entender que nós mesmos podemos fazer esse trabalho com os nossos. A prisão de Abu Ghraib, cadeia que se tornou símbolo das atrocidades de Saddam Hussein, que também virou símbolo da tortura e da humilhação infligidas pelos soldados americanos aos presos iraquianos, é um escândalo. Mas, no Brasil, nós mesmos nos encarregamos de fazer isso com os próprios brasileiros.No velório de Carlos Rodrigues Junior, sua mãe, Elenice Rodrigues, percebeu que o filho estava com os dedos quebrados. O advogado de um dos policiais também compareceu ao velório, só que acompanhado do cidadão que teve sua moto roubada. O motivo da visita era reconhecer o assaltante. O ladrão, disse a vítima, era mesmo o garoto Carlos Rodrigues. Pronto. Como era aparentemente culpado, eis o que basta para que muitos entendam que a tortura, afinal de contas, foi merecida. É exatamente assim que se constrói a barbárie.

À família de Carlos Rodrigues Junior, ainda que isso não sirva nem como consolo tardio, vai aqui, neste texto, pelo menos a lembrança de uma injustiça impressa no papel. Um papel que, se quisermos, podemos usar para forrar a gaiola do passarinho, enrolar o peixe de amanhã ou simplesmente rasgar.

(Publicado no Marta Bellini)

Sistema cruel

(Matéria na Folha de São Paulo, 25/12, Cotidiano)

Cela lotada em Florianópolis (SC); no país, é comum detentos em situação provisória e condenados dividirem o mesmo local

1/3 dos presos está em situação provisória
Em todo o país, 120,1 mil detentos ainda aguardam julgamento ou recurso de suas sentenças, segundo dados do Ministério da JustiçaPresos que poderão até ser considerados inocentes dividem penitenciárias superlotadas com outros detentos já condenados
Herminio Nunes - 4.dez.2007/Agência RBS
Superlotado, o sistema penitenciário brasileiro conta com 32% de seus presos em situação provisória -caso dos que ainda aguardam julgamento ou algum tipo de recurso em suas sentenças penais. Nos 1.119 estabelecimentos penais do país é comum detentos provisórios e condenados dividirem cela.No Brasil, dos 377,9 mil presos, 120,1 mil são provisórios, segundo levantamento do Ministério da Justiça de junho -o último disponível e que não inclui dados de todos os estabelecimentos penais do país, mas de 1.055. Não foram computados os presos em delegacias. Segundo a Constituição, a administração penitenciária é responsabilidade dos Estados.Tabulados pela Folha, os dados revelam um percentual ainda maior entre as mulheres. A média de presas provisórias é de 46%. Alagoas (87%) e Pará (69%) lideram esse ranking.Além do fato de, ao serem julgados, os presos provisórios poderem até ser inocentados, a situação e a acomodação deles também está atrelada à superlotação das prisões.No Brasil, há 233,5 mil vagas para 338,8 mil presos, excluindo dessa conta aqueles em regime aberto. Isso representa 1,45 preso para cada vaga nos estabelecimentos penais. Na região Norte, a média chega a 3,56 presos/vaga.

Lentidão e descaso

Especialistas e entidades ouvidos pela reportagem apontam a lentidão da Justiça, o descaso das autoridades e a falta de defensorias públicas equipadas como as principais causas dos problemas.O volume de provisórios, aliás, tende a ser ainda maior se forem computados os presos amontoados em delegacias de polícia pelo país afora -como foi o caso da adolescente L.,15, que sofreu abuso sexual numa cela masculina em Abaetetuba, no interior do Pará.O uso de carceragem em delegacia é proibido pela legislação. A lei determina que os provisórios devem aguardar o julgamento em cadeias públicas."Os Estados, em sua maioria, não têm defensoria pública equipada e com capacidade para fazer a defesa dessas pessoas, que já deveriam estar soltas ou, ao serem detidas, não poderiam estar misturadas com os já condenados", afirma Cezar Britto, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).Nas regiões, o maior percentual de provisórios está no Norte (40%), seguido de Nordeste (40%), Sudeste (34%), Centro-Oeste (31%) e Sul (21%).No Norte, a escassez de defensores públicos e a dificuldade de acesso aos municípios, muitas vezes somente via barcos ou aviões de pequeno porte, colaboram com a demora dos julgamentos.Coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o padre Gunther Zgubic afirma que os gastos dos Estados na manutenção de cada um desses presos provisórios, às vezes por anos e anos, poderiam ser revertidos ao Judiciário."Se os governos estaduais, num acordo com os tribunais [de Justiça], injetassem mais dinheiro na agilização da Justiça, com mais defensores, promotores, juízes e varas equipadas, teríamos julgamentos mais rápidos e, com o mesmo dinheiro, muito menos presos provisórios", afirmou.

Encarcerar para punir

O pesquisador Fernando Salla, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, avalia que o excesso de provisórios no sistema prisional também se deve ao pensamento comum de que é preciso encarcerar para punir."Os dados são suficientes para mostrar que a repressão e o rigor com relação a pequenos delitos têm um enorme peso. São coisas que podem ser resolvidas facilmente", afirma.Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Sérgio Mazina, a polícia prende em excesso."Essa é uma lógica policialesca, extremamente nociva à sociedade, mantendo presas pessoas que não devem ser condenadas e vivem na prisão a um preço altíssimo", declara.A manutenção de um preso custa mensalmente de R$ 900 a R$ 1.000 aos cofres públicos.

A lei brasileira diz que os acusados de crime só responderão a processo sob custódia em três situações: 1) quando há provas de que o acusado pretende fugir; 2) quando houver provas de que o suspeito atrapalha o processo, pressionando testemunhas, por exemplo; e 3) quando há provas de que o preso coloca a sociedade em risco.

(Nota: notícia na íntegra)

O cartaz e a sarna

Cartaz na porta do Fórum de Leopoldina, MG

Na prisão não tem nada "arrumadinho". Os presos ficam em estado de extrema penúria. Não recebem material de limpeza e higiene, não recebem serviços de saúde, educação e trabalho (prescritos na lei), e lazer, nem pensar.
A maioria não dispõe de vestuário como calça, camisa, e muitos, nem um chinelo. Mas quando são chamados ao Fórum, têm de ir "arrumadinhos", como reza o aviso na porta da casa da Justiça. Fiquei curiosa para saber como fazem diante dessa exigência de vestuário. Perguntei. Resposta: roupa emprestada. Os que têm uma calça, emprestam aos que vão ao Fórum.

Isso num lugar infestado de escabiose, no bom português: sarna, cujo maior contágio é através do contato com roupas contaminadas.

Isso não é um problema só dos presos, é um problema de saúde pública. O ácaro da sarna não tem preconceito, é um parasita totalmente democrático, afeta pessoas de todas as etnias e classes sociais. A sarna espalha-se rapidamente em ambientes cheios de gente onde o contato pele-a-pele é freqüente, como em hospitais, instituições, creches e orfanatos. Diz o médico Drauzio Varella que a escabiose é uma infestação altamente contagiosa, conhecida milenarmente, sabendo-se que todas as populações, na Idade Média, tinham sarna.

Esclarecimento sobre a "sarna"

A escabiose ou sarna é uma doença parasitária, causada pelo ácaro Sarcoptes scabiei. É uma doença contagiosa transmitida pelo contato direto interpessoal ou através do uso de roupas contaminadas. As roupas de uso diário e as roupas de cama devem ser trocadas todos os dias, colocadas para lavar e passar a ferro. Todas as pessoas da casa que tiverem qualquer tipo de coceira devem se tratar ao mesmo tempo, para evitar a recontaminação. As unhas devem ser escovadas com sabonetes apropriados para a retirada de parasitas ali depositados pelo ato de coçar. Para evitar a doença não use roupas pessoais, roupas de cama ou toalhas emprestadas, evite aglomerações ou contato íntimo com pessoas de hábitos higiênicos duvidosos.

Conclusão

- Todas as autoridades ligadas ao sistema carcerário sabem que as cadeias e presídios brasileiros estão infestados de "sarna". Mas, como sói acontecer, fazem ouvidos de mercador. Assim será, até que nos tornemos, em pleno século XXI, uma população da idade média infestada de sarna.

- Quanto ao cartaz proibindo as pessoas pobres de entrar no fórum, cabe repetir a famosa frase de Millôr Fernandes: "No Brasil, as únicas portas que estão sempre abertas a toda a população abaixo da classe média são as da cadeia."

O cartaz na porta do fórum deveria conter outra proibição, voltada para o "administrador" e não para o povo: "É terminantemente proibida a entrada nas dependências do Fórum de pessoas sem consciência e trajando o traje da burocracia, insensibilidade, indiferença e do ritualismo com a vida humana".

O paradoxo do ministro

O ministro do STF, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, recebeu, dia 20/12, o 25º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, entregue pela Ordem do Advogados do Brasil, seção São Paulo. Como postei mais abaixo, na entrega do prêmio, ele fez um discurso primoroso destacando o desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil, principalmente ao referir-se às atrocidades do nosso sistema penal e carcerário. Até aí, maravilha! Mas, novamente, diante do discurso na íntegra (como segue publicado nesta postagem), intriga-me a fala do ministro como se toda essa barbárie não fosse responsabilidade também, e até principalmente, do poder a que ele pertence: o Judiciário.

O ministro culpa e ataca o "Estado", como se ele não fosse um dos seus integrantes. E o ministro, repetindo a História, lava as mãos, sem nem mesmo a leve hesitação de Pilatos, o representante do sistema penal romano ao condenar Cristo à morte, tal qual é condenado cada brasileiro jogado em nossos - nas palavras do ministro - "tenebrosos calabouços medievais".

Se um ministro do STF pergunta " a quem recorrer", o que resta a nós, cidadãos?

Leiam o discurso do ministro:

Senhores,

Há pouco, há bem pouco tempo, manchetes veicularam, com o estardalhaço ufanista de praxe, a notícia de que o País fora promovido, por decisão da Organização das Nações Unidas, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano. Ainda no calor das comemorações, entretanto, O Globo divulgou fato dos mais humilhantes para governos com pretensões progressistas: 52% dos menores presos ou são mortos nos cárceres disfarçados de centros de ressocialização ou, livrando-se soltos, retornam à prática delituosa.Antes, celebrou-se com fogos e bravatas de nuances hegemônicas, além da auto-suficiência em petróleo, a descoberta de colossal jazida do óleo na região de Santos, a elevar-nos à condição de "magnata do ouro negro", com reivindicado assento na Opep, a organização que congrega os sultãos que o produzem.

Na outra ponta dessa bússola, na Amazônia tão distante dos palácios governamentais, índios perecem como moscas. Morrem de fome ou suicidam-se, porque o alcoolismo, a miséria, o descaso de quem os devia amparar já lhes ceifaram toda esperança, a exemplo dos 831 indígenas encontrados, nas mais degradantes condições, em trabalho escravo no Mato Grosso do Sul, na Fazenda Brasilândia, de propriedade de um dos conselheiros do Instituto Ethos, cuja proposta é justamente estimular a responsabilidade social das empresas brasileiras.

Para muitos, contudo, o que são todas essas mazelas humanas se o Brasil não tarda em obter o tão sonhado grau de investimento, a senha para a entrada no seleto rol dos países desenvolvidos e, quem sabe, o passaporte para um assento no Conselho de Segurança da ONU. Somos grandes! A sanha do capital externo se exacerba diante da quebra de outro recorde nacional - mais de 33 bilhões de dólares de investimento estrangeiro foram injetados na economia brasileira até o mês passado, o fatídico novembro em que o mundo soube, estarrecido, que uma jovem de 15 anos foi trancafiada, sob a acusação de furto de um celular, com mais de 20 homens durante longos 26 dias, nos quais foi molestada sexualmente, além de espancada e queimada com pontas de cigarros.

Cúmplices da tortura, policiais não satisfeitos em presenciar o espetáculo de horrores ainda o filmaram, ao tempo em que olvidaram os gritos e apelos da adolescente por comida. Descoberta a barbárie, ameaçaram de morte vítima e família. A notícia vazou e, então, nova encenação de auto-engano tomou conta do enredo, agora com agentes públicos na berlinda.

Falemos sério: há o que comemorar no Brasil-potência? Sevícias, torturas, execuções, abuso de autoridade, extorsão; policiais corruptos, autoridades negligentes, servidores envolvidos com a criminalidade mais repugnante. O que causa perplexidade é que, de escândalo em escândalo, de barbárie em barbárie, a atingir tanto delegacias e presídios quanto os grotões mais miseráveis, palcos da prostituição e do tráfico de drogas, o próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo.

Quando se cuida de acusados por algum delito - por menor que seja, não importa -, ao Estado brasileiro parece justificar-se um tratamento penoso, declinando de atenção mais acurada aos direitos humanos, numa lógica das mais perversas, a do "bem feito"!É como se, desrespeitadas as regras de convivência social, fizesse parte do jogo deportar o desgraçado que claudicou para os mais tenebrosos calabouços medievais, como aquela delegacia na capital catarinense onde 5 presos preferiram ser acorrentados do lado de fora da cela porque, apesar de não tomarem banho e ficarem obrigados a satisfazer as necessidades em garrafas e sacos plásticos, pelo menos não teriam que suportar o cheiro de suor e a poeira ou dormir uns por cima dos outros, já que do privilégio de dormir sentado no vaso sanitário assenhorearam-se outros três. Na cela para 4, espremem-se 17. Escolheram bem os 5 que optaram por correntes nos pés, renunciando à condição de humanos. Pelo menos tiveram direito ao vento que areja o corredor da delegacia catarinense.

Sob esse ângulo, parece claro que a mentalidade reinante é a de puramente castigar, e não recuperar. Os métodos, em certos casos, fariam enrubescer nazistas. Na época de exceção, os torturadores legitimavam as mais terríveis selvagerias com panacéias ideológicas. E hoje, o que justifica tanto desprezo pelos mais básicos direitos humanos, pela humanidade de quem delinqüiu?

País de contrastes evidentes, por aqui a população como que se mostra acostumada com os paradoxos, quando não os cultua, sob a rubrica muito em voga de "diversidade", que em tempo algum, jamais, viabiliza o benefício das classes mais pobres. Na base da pirâmide, grassa o racismo, a discriminação, os depoimentos extorquidos. Ou não se trata de tortura o amontoamento de gente como se fosse gado em cadeias imundas, sem luz, sem banheiros, sem ar, sem comida, sem um mínimo de dignidade, depósitos fétidos em que presos cumprem pena sem passarem por um julgamento sequer?

À vista desse quadro tão pouco surpreendente, chega-se com facilidade à conclusão de que é o próprio Estado brasileiro que desonra a Constituição Federal, em cujo artigo 5° - o das garantias individuais - assegura-se que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do acusado; que aos presos é devido o respeito à integridade física e moral.

Sendo assim, a quem recorrer? Não há falar-se em intromissão, em afronta à soberania interna, quando, apanhados em flagrante, expostos à reprovação internacional, repercutem as reprimendas do Alto Comissariado da ONU sobre a falta de compromisso no tocante à ratificação de quatro convenções daquela organização mundial - relativas exatamente a direitos humanos, tortura, direitos dos deficientes e das pessoas desaparecidas -, sobretudo em face do recorrente e ostensivo desrespeito aos tratados já assinados. Com respaldo em acontecimentos como o das execuções no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, ou nas denúncias de depoimentos viciados, arrancados à força, representantes da ONU acham-se confortáveis para palpitar em assuntos da economia interna brasileira, a exemplo da recente recomendação de que sejam instaladas nos presídios e delegacias câmaras de segurança de modo a viabilizar, entre outros procedimentos, a gravação de interrogatórios.

Não há o que retrucar quando o algoz é o próprio Estado. Se, como cidadãos, os brasileiros não são respeitados por quem tem o dever de protegê-los, então que o faça uma entidade estrangeira, sob o argumento irrefutável da simples humanidade que ampara e distingue cada qual, pouco importando a natureza do desvio de conduta ocorrido.

No dia em que se completam 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos - solene e prontamente endossada pelo Brasil -, afigura-se mais do que pertinente refletir sobre qual tipo de nação almejamos para os próximos 60 anos. Pois o que vem a ser efetivamente o progresso senão o bem-estar de todos ou, pelo menos, da maioria?

De que serve um PIB maior que o da Índia ou da Rússia se a imensa população de miseráveis vê-se excluída da rede de proteção social do Estado e, portanto, privada de serviços básicos como o acesso a saúde, educação, segurança e até esgoto! Por quanto tempo ainda o Brasil ostentará, sem demonstrar preocupação ou vergonha, o título de líder em concentração de renda, mesmo que a ninguém mais escape a certeza de ser a pobreza tanto causa como conseqüência da violação de direitos humanos?

Honra-me sobremaneira receber um prêmio como este. Orgulha-me a companhia de brasileiros tão ilustres, alguns cuja vida foi dedicada inteiramente à causa dos direitos humanos, mormente num país em que tais garantias são confundidas com "mimos" à "bandidagem", premissa a decorrer mais da falta de esclarecimento quanto à necessidade de ressocialização dos infratores, postos sob a tutela estatal não para serem barbarizados mas a fim de retornarem recuperados ao convívio pacífico na sociedade.

Com doses maciças de educação, não tarda que se resolvam esses mal-entendidos. A inobservância da cláusula constitucional que impõe ao Estado proporcionar ensino fundamental obrigatório e gratuito a todos, com a progressiva universalização do ensino médio gratuito, com acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, sem falar no atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos, é suprida graças ao esforço de idealistas do porte do Professor Edevaldo Alves da Silva, aqui presente e que capitaneia o grupo educacional FMU de maneira despojada e voltada a propiciar aos alunos formação suficiente ao enfrentamento do impiedoso mercado de trabalho. Disso, como professor do grupo, sou testemunha, sendo exemplo encontrarem-se nesta sala egressos das Metropolitanas, inclusive - e eis ímpar destaque -, o diligente, o combativo advogado e Presidente desta Seccional - o Dr. Luiz Flávio Borges D'urso. Surge a valia da opção do constituinte de 1988 pela ênfase ao setor privado, fenômeno que certos homens públicos fingem desconhecer e, em vez de promoverem incentivos, criam obstáculos - diretos e indiretos -, dificultando o acesso ao ensino superior, como se este já fosse viável em larga escala consideradas faculdades públicas. Nesse ponto, o Brasil, comparado com outras nações, até mesmo da América Latina, caminha a passos lentos. Percentual ínfimo dos alunos que completam o ensino fundamental chega ao ensino superior.

Senhores, mais satisfeito ficarei no dia em que distinção como esta da qual sou alvo vier a tornar-se desnecessária, porque entranhada, nas instituições e em cada qual dos brasileiros, a devida atenção, o acatamento incondicional aos direitos humanos, como forma coerente de atingir, além do objetivo maior do Estado - o bem-estar de todos, a tão almejada paz social -, o respeito inconteste - e não apenas na esfera econômica - de toda a comunidade internacional. Oxalá não se afigure esse sonho mera utopia, mas realidade que se avizinha próxima e definitiva.Muitíssimo obrigado!

Meu presente de Natal

Aos leitores do Recomeço

Paco de Lucia - Tico-tico no fubá

Absurdo

Além do fato absurdo e revoltante com a adolescente de 15 anos que permaneceu presa com 20 homens em uma mesma cela, no Pará, ainda temos de tolerar o jogo de empurra das autoridades responsáveis. No frigir dos ovos, ninguém é responsável! É a novela de sempre no Brasil. A última agora é a da juíza da comarca de Abaetetuba que declarou que não há nada de ilegal no processo da menina.

O que esperar de uma instituição cujos representantes compactuam com tamanha infâmia e crueldade?

Protesto contra O Globo

A professora Maria Helena Zamora, da PUC-Rio, escreveu ao jornal O Globo uma carta de protesto contra o editorial “Ensino e punição", de 18/12, e conclama outra pessoas a escreverem protestando contra a posição do jornal de instigar a aprovação da redução da maioridade penal.

Leiam a carta da professora ao jornal:

"Srs.:
Foi com surpresa que li o editorial deste jornal assumindo posição favorável à redução da maioridade penal. Esta medida extrema não reduzirá a violência, já que as estatísiticas mostram que apenas 10% dos crimes de todo tipo são cometidos por adolescentes. Deste potencial ofensivo reduzido, entre 8% são crimes contra a vida e neste percentual, os crimes ditos hediondos são uma exceção. Isso perfaz cerca de 1,09% do total de infrações violentas registradas no país. Infelizmente, o quadro de violência pode piorar - e muito - com a inserção imediata de cerca de quinze mil jovens nas já superlotadas e precárias prisões. O único efeito seria o de repetir em grande escala a barbaridade que fizeram com a menina no Pará. Com o espírito de vingança não se contrói a paz, mas com educação, assistência, geração de emprego e renda, igualdade.
Em sua maioria os infratores são jovens negros, muito pobres e já marcados por violências - o que mostra que ela não ajuda a mudar ninguém. O adolescente já é devidamente - e mesmo rigorosamente - responsabilizado por seus atos com a legislação vigente. As medidas repressivas têm em comum sua ineficácia e a facilidade com que se pisa nos miseráveis."

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Maria Helena Zamora é organizadora do livro "Para Além das Grades: Elementos para a Transformação do Sistema", da editora LOYOLA, publicado em 2005.

Produzindo a não humanidade da pobreza. Historicizando os estabelecimentos para a internação dos chamados delinqüentes, avaliando e debatendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo experiências com funcionários do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase), colocando em análise a doutrina de proteção integral e retratando o Cotidiano de adolescentes institucionalizados, este livro nos revela uma terrível realidade: o tratamento dispensado aos adolescentes pobres em nosso país. Terrível e perversa realidade que vem sendo alimentada pela indissolúvel relação que se constituiu ao longo dos séculos entre pobreza e criminalidade. Relação que vem produzindo não somente não cidadãos, mas fundamentalmente seres menos humanos que outros.

Cecília Coimbra- Universidade Federal Fluminense

Grupo Tortura Nunca Mais

Justiça de brincadeira

Justiça no Brasil parece "de brincadeira". Isto é um acinte. E nós sustentamos o espetáculo, somos os bobos da corte. Leiam a notícia de hoje:

TJ anula julgamento de acusado de matar Dorothy Stang

Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça do Pará anulou hoje o segundo julgamento de Rayfran das Neves Sales, acusado de matar a missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Ele foi condenado em outubro, por unanimidade, a 27 anos de prisão pela morte da missionária.
De acordo com a assessoria, o TJ acolheu o recurso apresentada pela defesa de Rayfran, que alegou cerceamento do direito de defesa do acusado. Por conta disso, Rayfran será submetido a um novo julgamento --que ainda não tem data para ocorrer.
No julgamento de outubro, o segundo, Rayfran disse ter matado a freira a tiros, mas negou que tivesse sido contratado por fazendeiros para assassiná-la.
Segundo Rayfran, ele matou a missionária pois foi ameaçado por ela quando ia plantar capim no lote 55, em Anapu. A área era reivindicada pela freira para a criação de um projeto de assentamento rural.
Para o Ministério Público Estadual, a morte de Stang foi encomendada por R$ 50 mil. A defesa de Rayfran alegou que ele cometeu o crime pois estava sendo ameaçado.
O julgamento de outubro foi o segundo de Rayfran. Ele já havia sido julgado pela morte de Stang em dezembro de 2005 e condenado a 27 anos de reclusão. Como a pena excedeu 20 anos, ele teve direito a um segundo julgamento.

(Fonte Folha Online - 17/12/2007)

"Enrubescer nazistas"

Ministro Marco Aurélio diz que

"prisões brasileiras fariam

enrubescer nazistas"

Num discurso em que atacou a omissão do Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que, em alguns casos, os métodos de repressão utilizados no Brasil fariam "enrubescer nazistas". Para ele, essa omissão ajudou a gerar situações como a prisão de uma menor com 20 homens no Pará e os detentos acorrentados do lado de fora de uma delegacia de Santa Catarina. O ministro foi contundente contra a violação de direitos humanos, dizendo que o Estado brasileiro desonra a Constituição quando "amontoa presos em cadeias imundas, sem luz, sem banheiros, sem ar, sem um mínimo de dignidade".
O próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo - afirmou o ministro, durante a entrega do Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em solenidade realizada no Dia Internacional dos Direitos Humanos.
"Mentalidade reinante é de castigar e não de recuperar"
Na opinião de ministro, as prisões brasileiras não cumprem o papel de ressocialização dos detentos: "Parece claro que a mentalidade reinante é a de puramente castigar e não a de recuperar. Os métodos, em certos casos, fariam enrubescer nazistas. Na época de exceção, os torturadores legitimavam as mais terríveis selvagerias com panacéias ideológicas. E hoje, o que justifica tanto desprezo pelos mais básicos direitos humanos, pela humanidade de quem delinqüiu?"

E completou:
"Ainda no calor das comemorações (a subida do Brasil no IDH), o GLOBO divulgou fato dos mais humilhantes para governos com pretensões progressistas: 52% dos menores presos ou são mortos nos cárceres disfarçados de centros de ressocialização ou, soltos, retornam à prática delituosa."
( O Globo - 11/12/2007)
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Minha opinião
Muito bom um ministro do STF declarar com todas as letras a barbárie do nosso sistema carcerário. Só que... fica uma indagação: ele não é um dos responsáveis? Ele não é uma das mais altas autoridades do sistema judiciário? Como é de praxe neste país, ninguém é responsável por nada. Todos lavam as mãos. Certa vez procurei um juiz da Execução Penal para que ele interferisse na situação da cadeia da minha cidade onde os presos vivem enjaulados como bichos, sem a mínimo de assistência do estado que a lei prevê. O juiz, sem esboçar a mínima atenção, me despachou com um definitivo "não é da minha alçada". Como disse o grande revolucionário Jesus Cristo, diante da hipocrisia e crueldade das classes abastadas do seu tempo:

"Serpentes! Cambadas de víboras!"

Niemeyer completa 100 anos

Trechos da entrevista ao jornal Estado de Minas hoje:

"Não penso que sou importante. Acho ridículo o sujeito que imagina ser importante. Importante é o contato, é a solidariedade. Algo tão simples, porém difícil de encontrar hoje em dia. "

"Os jovens não podem continuar sem ler, sem se informar, entrando para escola, para o superior e saindo como especialistas. Cada um só pensando em sua profissão. Durante o curso superior tem que entrar em contato com a vida, com os problemas do mundo. De modo que, quando saírem para a luta política, estejam preparados a colaborar e participar. "

"Sou um ser humano como outro qualquer. Gosto de ficar sozinho e a solidão não me perturba, pelo contrário, é quando fico pensando na vida, no que posso melhorar. Isso me dá conforto e me faz achar que estou no caminho certo, sem entusiasmo, porque a vida não é tão boa assim."

"A morte é inevitável. A vida é o princípio da morte. A gente tem que estar preparado e sentir o pouco que representamos nesse universo fantástico. A importância é o sujeito se informar, não ficar pensando nele mesmo, achar que o mundo existe, procurar compreender, ser útil e ter prazer em ajudar os outros."

Inferno carcerário

Deu no blog do Emir Sader

O inferno carcerário e as penas alternativas
O episódio da menina na cela de presos homens e a revelação de que não se trata de um caso isolado é apenas um episódio a mais no inferno carcerário brasileiro. Sabemos que nosso sistema penitenciário não é feito para recuperar – como deveria ser -, mas para isolar, punir e, se possível, exterminar – se não fisicamente, pelo menos a humanidade dos que ali são recluídos.Sabemos que quem chega até ali, por uma ou outra razão, nao sai mais, salvo que fuja. As tramas cruéis da instituição fechada se encarregam de devorar seus membros. As cenas que os que estamos aqui fora conhecemos dali são apenas a confirmação de que nada queremos, nem esperamos daquele mundo. Queremos que fiquem ali para sempre, recluídos, fechados, isolados. São, para nós, bárbaros.

Reforçados por esse clima repressivo, pede-se cada vez mais penas, cada vez mais reclusões. Uma sociedade que demanda isso, tem que estar disposta a pagar mais impostos para construir prisões, delegacias, para ter mais policiais, mais juízes, mais camburões, mais repressão, mais caveirão.

Reproduz-se assim o inferno que estamos vivendo, dentro e fora das prisões. Enquanto isso, medidas tão simples como as que prevêem penas alternativas, praticamente não são utilizadas. Trata-se de processos de socialização dos condenados como réus primários a infrações simples, que em lugar de conviver de maneira promíscua nas prisões, com os riscos de contaminação de todo tipo, tem a possibilidade de recuperar-se prestando serviços à comunidade.As experiências existentes são muito positivas e alentadoras.

Quando trabalhei na prefeitura de Luiza Erundina, em São Paulo, as penas alternativas foram utilizadas amplamente, com condenados prestando serviços de marcenaria, de pintura e de outras atividades similares em escolas públicas. Os resultados não poderiam ser melhores. Combina-se a tradução da pena em serviços que retribuam à comunidade pelos danos causados e tem uma dimensão de ressocialização.

Ao invés disso, essa ânsia de penalização que é multiplicada conscientemente pela imprensa – incluindo a rejeição da lei que limitava a compra de armamentos, as iniciativas para diminuir a idade de imputabilidade penal, para instituir a pena de morte, para aumentar as penas -, quer avançar na direção oposta, com a criminalização da pobreza, das lutas sociais, da infância e da juventude pobre, que perambula pelas ruas, praças e esquinas de sociedades que os discriminam, os rejeitam, os criminalizam.

Diminuir a população carcerária com a prática sistemática de penas alternativas contribui, ao contrário, para diminuir a superlotação das prisões, a contaminação de condenados primários com outros, para a ressocialização e recuperação dos que cometeram delitos primários. Não resolve todos os outros problemas, mas ajuda a retomar a função de reeducação das penas, a diminuir o caráter multiplicador da criminalidade dentro das prisões, sua promiscuidade física e social.

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Entre os vários comentários sobre o texto do Emir, transcrevo a esclarecedora opinião do leitor Adriano Moreira, que retrata a realidade do nosso sistema penal. Pena que tão poucos tenham este conhecimento e sejam desprovidos do preconceito contra a população carcerária.

Adriano Moreira diz:
11/12/2007
Creio que a carceragem, o sistema prisional, seja o maior símbolo da exclusão e de toda a desumanidade de nossa sociedade.

Aos pobres foram negados direitos fundamentais de cidadania e o "mau" comportamento era de se esperar. Um atributo natural da vida é a regeneração. Pode-se dizer que todos têm (ou deveriam) o direito à regeneração. Admiro profundamente pessoas que são exemplos de virtude. Procuro imitá-las. Mas sabemos que são muito poucos aqueles que estão completamente isentos de atos que são, de alguma forma, condenáveis. Mesmo que seja um crime previsto em lei, na maioria dos casos haveria a chance de regeneração por parte do criminoso e, claro, também o perdão por parte da eventual vítima. Refiro-me a casos mais frugais, que não sejam atentados contra a vida, por exemplo.

Mas, como escreveu Renato Russo, "a primeira vez é sempre a última chance".

O nosso sistema prisional é quase como se fosse uma prisão perpétua. E nós, que estamos do lado de fora e possivelmente nunca estivemos do lado de dentro, não sabemos o que é ter privação de liberdade. Não entendemos que isso também é um tipo de tortura. Agora, imaginem uma criança de 12 anos, que é encarcerada por, digamos como exemplo, ter cometido um furto ou por fazer entrega de substâncias ilícitas? Vai conhecer o inferno aos 12 anos. Vai ser submetido à privação de liberdade, será marcado para sempre pela violência sem nem ter tido a chance de compreender como é esse mundo em que vivemos.Eu acho o sistema prisional um grande absurdo, uma grande humanidade.

E fico horrorizado quando vejo as pessoas reclamando da impunidade ou bradando por mais repressão. Acho que essas pessoas são insensíveis e cruéis. Será que não sabem que a pena a que são submetidos esses juvens, geralmente, é completamente desproporcional ao crime cometido e de que essa pena se dá, em grande parte, à margem da lei, que são a superlotação, a falta de seleção, os espancamentos e torturas, etc. É nossa elite branca e cruel.