FERREIRA GULLAR E A PEDOFILIA

Cremilda Teixeira responde ao escritor sobre seu abominável artigo com trecho EM DEFESA DA PEDOFILIA, publicado na Folha de São Paulo, 24/2/08, caderno Ilustrada (postagem abaixo):

Criança no Brasil é considerada um nada.Tanto que o escritor Ferreira Gullar faz a defesa da pedofilia pelo jornal Folha de São Paulo. Uma defesa fazendo perguntas tão claras, que vou responder de modo mais claro possível.

Ele faz duas perguntas: Se o sujeito nasceu pedófilo, por que sua preferência sexual é considerada crime? Por que punir quem já nasceu com esse impulso?"

A professora Glória, indignada com essa postura, acha que o escritor só pode estar senil. Eu não concordo. Ele sabe muito bem o que está defendendo, coloca a defesa da pedofilia de modo muito claro para um senil.

O que leva esse escritor a se posicionar assim é a impunidade e a falta de respeito que o nosso país tem pelas suas crianças e adolescentes. Na escola pública o aluno é tido como estorvo. Local onde se deveria formar um cidadão de bem é uma situação de risco para ele.

Então a resposta para o Ferreira Gullar é simples. A pedofilia é crime pelo fato de ser aplicada contra quem não pode se defender. Se fosse um instinto despejado contra alguém da mesma força física e com consentimento, tudo bem.

Uma criança e um adolescente são considerados pela lei como pessoas em fase peculiar de desenvolvimento, e isso implica em preferência sexual também. Não pode ter preferência, não pode optar ao ser violado por um adulto. Além de crime que a lei tipifica, é uma covardia, uma violência física contra alguém muito mais fraco. A pedofilia é ruim quando o autor é um vizinho. Fica mais nojenta, mais abjeta, mais torpe, quando o pedófilo é o pai ou o professor. A vítima, estando em casa ou na escola, não tem como se defender, não tem para onde correr.

Então, senhor escritor, lamento pelo senhor e pelo jornal que divulgou a sua defesa.

No mesmo jornal, o senhor "justificou" a tortura no tempo da ditadura, por isso eu imagino que o senhor não está senil. A tortura é outro ato inominável, que pode até provocar prazer em quem tortura. Só gostaria de saber se o senhor ia ser tão compreensivo se estivesse num pau de arara, como vítima, se aí o senhor pudesse sentir orgasmos, se sentisse, eu ia até entender sua defesa.

Estar só de um lado, do lado do mais forte, não é defesa, é covardia. Muito fácil estar do lado do mais forte. Então, pedofilia, no meu humilde ponto de vista, pode até ser um desvio que o sujeito nasce com ele, mas sendo um desvio, deve ser tratado ou punido, nunca aceitar como natural.

Ferreira Gullar faz defesa da pedofilia

E a Folha de São Paulo publica, no artigo "Repressão e preconceito", caderno Ilustrada, 24 de fevereiro de 2008

Os escritores que passam a escrever em jornais deveriam fazer um exame de sanidade mental quando chegam a uma certa idade. Eu só posso atribuir à senilidade as sandices que o escritor Ferreira Gullar vem escrevendo na Folha de São Paulo, desde que foi contratado (me parece que em 2007) pelo jornal.
Leiam trechos de alguns artigos publicados no caderno Ilustrada:

Dia 24/2/08, artigo "Repressão e preconceito"
"Se o sujeito nasceu pedófilo, por que sua preferência sexual é considerada crime? Por que punir alguém que apenas obedece a impulsos inatos que lhe são impostos pela natureza?"
"Se ele gosta de birita, maconha, cocaína, crack ou ecstasy, é problema dele. Mas não, pai, mãe, polícia, a sociedade inteira se volta contra ele."

Dia 10/8/08, artigo "E você, chamaria o ladrão?"
Neste, ele faz uma verdadeira apologia à truculência policial nos morros do Rio, justificando a matança como mérito do governador Sérgio cabral na sua luta contra o "crime organizado".
Ele trata de dourar a pílula, ao argumentar ser natural haver conflitos e MORTES na intervenção do governo para estabelecer o "Estado de Direito" na favelas, como no trecho: "A polícia existe para fazer cumprir as leis, prender quem se nega a cumpri-las; não para matar (mas ele sabe que mata*). Ela é parte da sociedade que a criou e a mantém porque necessita dela. Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos. Dando conseqüência ao domínio que exercem sobre as favelas, os bandidos decidiram agora eleger seus representantes na Câmara de Vereadores e, em razão disso, impõem limites à campanha dos demais candidatos em seu território. A intervenção do governo para restabelecer ali o Estado de Direito pode gerar conflitos e mortes. Deve então omitir-se?" (*Acréscimo meu)

Hoje, 24/8/08, no artigo "Auto-retrato falado"

Ele diz que a nossa ditadura militar oprimiu, torurou e matou "só o necessário". Leiam o trecho:
"Aqui, não floresceu uma literatura do absurdo nem onírica, e até a ditadura, que nos oprimiu, torturou e matou bem menos que as dos chilenos e dos argentinos; só o necessário... E, depois, diferente da deles, terminou numa anistia que abarcou todo mundo, perseguidores e perseguidos. O que passou, passou, bola pra frente. É cinismo, amoralidade ou uma concessão realista pela volta à democracia? Berço de Macunaíma, aqui, pelo menos, jamais surgirá um Bin Laden."

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NOTA: Não disponho os links dos artigos porque só abrem para assinantes da Folha ou do UOL. Neste caso, quem for assinante e quiser conferir os artigos é só pesquisar com as datas no "Edições anteriores", disponível no site do jornal.

O Guernica brasileiro

Todos conhecem a história do oficial alemão que, diante de uma fotografia reproduzindo o painel Guernica, perguntou a Picasso se havia sido ele quem tinha feito aquilo e o pintor teria respondido: "Não, foram vocês!".

O mesmo deveria fazer Latuff quando inquirido sobre sua charge acima. Deveria responder ao governador Sérgio Cabral: "Não, foi você".

Disse Latuff em entrevista ao Portal Imprensa, na época da primeira perseguição ao seu trabalho de ilustrações que faziam referência ao Pan, em 2007:

"O artista não pode ser insensível ao sofrimento dos que o rodeiam, especialmente quando esse sofrimento é causado pela corrupção, pela violência do estado, pelo capitalismo, pela covardia. Não dá pra ficar desenhando coisinhas engraçadinhas e ignorar que num shopping da zona sul você encontra um lustre de 15 mil reais enquanto na entrada meninos cheiram cola. Não vim pra agradar, pra ter amiguinhos cartunistas, pra trocar sorrisos com jornalistas do "mainstream", pra buscar em entrevistas os famigerados 15 minutos de fama. Vim pra mexer, pra revirar a lama que ninguém quer tocar."

Referindo-se às perseguições sofridas em função de suas charges que denunciam o genocídio nos morros e periferias do Rio: "Creio que incidentes como esse demonstram claramente a falácia da "liberdade de expressão", da tal "democracia" que mais parece o Monstro do Lago Ness, que dizem que existe mas eu particularmente nunca vi".

Igreja Universal condenada a devolver dízimos

Um avanço na luta contra o abuso da fé religiosa no país

A "porta do céu" custa muito caro ao povo e rende muito aos "vendedores". Parabéns ao TJMG por se posicionar contra o abuso e a exploração do povo brasileiro

Igreja é obrigada a devolver doações de fiel incapaz
A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta.

Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver a um fiel todos os dízimos e doações feitas por ele desde 1996, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. A igreja foi condenada também a indenizar o fiel por danos morais em R$ 5 mil.
De acordo com laudo psiquiátrico, o fiel tem problemas mentais de caráter permanente. Por isso, foi representado por sua mãe. No processo, ela informou que o filho passou a freqüentar a Igreja Universal em 1996, onde era induzido a participar de reuniões sempre sucedidas de contribuição financeira.
As doações passaram a tomar todo o seu salário — ele trabalhava como zelador. E, por causa do agravamento de sua doença, ele foi afastado do trabalho. Desde então, passou a emitir cheques pré-datados para doar à igreja. Ele fez ainda empréstimo junto ao banco e vendeu um lote por um valor irrisório, tudo para fazer doação à igreja.
Ainda segundo o processo, "promessas extraordinárias" eram feitas ao fiel na igreja, em troca de doações financeiras e dízimo. Teria sido vendida a ele, por exemplo, a "chave do céu". A inicial do processo narra também que qualquer pessoa que tentasse lhe mostrar ou argumentar que ele estava sendo enganado era denominada pelo "demônio", contra o qual tinha que lutar, segundo lhe foi dito e ensinado na pregação dos pastores da igreja.
Na primeira instância, o juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte ponderou que a incapacidade permanente do fiel só se deu a partir de 2001, quando houve sua interdição. Dessa forma, entendeu que a igreja não poderia restituir valores de doação anteriores àquele ano, motivo pelo qual estipulou em R$ 5 mil o valor que deveria ser devolvido. O juiz de primeira instância condenou a igreja também a indenizar o fiel em mais R$ 5 mil, por danos morais.
A igreja e o fiel recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O desembargador Fernando Botelho, relator do recurso, entendeu que a interdição do incapaz apenas veio confirmar situação pré-existente.

Segundo o relator, não há dúvidas de que, "mesmo antes de 1996, ano em que o autor passou a freqüentar as dependências da igreja e a fazer-lhe doações, já apresentava grave quadro de confusão mental, capaz de caracterizar sua incapacidade absoluta, já que, no laudo pericial, restou consignado que ele não reunia discernimento suficiente para a realização dos atos da vida civil".
Considerando que o fiel não tinha “condições de manifestar, à época dos fatos, livremente a sua vontade, já que à mesma época (quando da emissão dos cheques de doação à igreja) não apresentava tanto discernimento, os negócios jurídicos ali realizados são nulos", concluiu o relator.
Dessa forma, a igreja foi condenada a restituir ao incapaz o valor integral das doações feitas, desde 1996, a ser apurado em liquidação de sentença. O relator do caso foi acompanhado, nesse ponto, pelos desembargadores Alberto Henrique e Barros Levenhagen.
Ele confirmou também a indenização por danos morais. E foi acompanhado apenas pelo desembargador Alberto Henrique, ficando parcialmente vencido o desembargador Barros Levenhagen, que havia excluído a indenização por danos morais.
Processo 1.0024.03.965628-5/001
Fonte: Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2008

Recomeço - Edição 146

A edição 146 do jornal impresso já se encontra no site http://www.jornalrecomeco.com/

ABERTURA

Réquiem por um condenado
Geir Campos
Não é de hoje que se matam homens em nome da justiça.
São mortes espetaculares umas, veladas outras, planejadas todas; e quanto mais se diz civilizada a sociedade (com seus promotores e os advogados e os legisladores e os hermeneutas e as egrégias cortes e as togas e as polícias e os carrascos) tanto menos há de ostentar a morte seu frio gume e sua boca de asco.
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MATÉRIAS
Carta de Caryl Chessman - A carta manuscrita por Chessman horas antes de sua morte e endereçada a um repórter do jornal San Francisco Examiner.
Algemas mentais - Cristovam Buarque Foram necessários 400 anos de correntes de ferro maltratando escravos, durante a Colônia e o Império, e 120 anos de República, para que os juízes brasileiros percebessem as algemas que estavam nos punhos de pobres sem bermuda, sem camisa, inclusive nas últimas décadas, nas telas da televisão, quase todos os dias.
Excesso de prisões - Existe uma cultura do cárcere no país. Entre os presos provisórios, há 80 mil aguardando julgamento por delitos de baixo ou médio potencial ofensivo, que não deverão ser condenados com a privação da liberdade.
Reparação bilionária a juízes - Folha de São Paulo - Somente para os magistrados trabalhistas a soma das parcelas que seriam devidas custará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
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JORNAL IMPRESSO
Edição impressa nº 146 - leia na íntegra
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Nota- Não confundir o site do Recomeço com o blog. O site é para armazenar todas as edições do Jornal Recomeço impresso, que publica textos dos detentos da cadeia pública de Leopoldina e Cataguases.

Campanha anti-fumo é terrorista

Há muito venho constatando o aspecto terrorista das campanhas contra o cigarro. Hoje, deparei com este quadrinho do Nani* ilustrando a questão.

E sempre me pergunto: por que não direcionam a fúria contra o cigarro numa campanha contra as armas de fogo? Alguém tem dúvida de qual mata mais?

* Publicado no jornal Estado de Minas, 20/8/08

Promotor perde regalias

ALGO DE NOVO NO FRONT

O Conselho Nacional do Ministério Público confirmou em plenária a decisão de negar o vitaliciamento ao promotor de Justiça de São Paulo Thales Ferri Schoedl, acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, litoral norte de São Paulo.

Não cabe mais recurso e o Ministério Público deverá editar a exoneração. A decisão do conselho, em caráter provisório, havia sito tomada em setembro de 2007 e os advogados do promotor recorreram. Com o julgamento de ontem, Schoedl será exonerado. Fica suspensa a decisão do Ministério Público de São Paulo, que havia concedido o vitaliciamento ao promotor.

Sem o cargo vitalício, Schoedl perde o direito a foro privilegiado e será julgado pelo crime pela Justiça comum.

Aos que lutam...

Resista
Muin Bsaisso

Sacudiram um papel e uma sentença
Diante do meu nariz
Me jogaram a chave da minha casa.
O papel que me condenava
Dizia: resista!
A sentença que me oprimia
Dizia: resista!
A chave da minha casa
Dizia: por cada pedra
De tua pequena casa: Resista!
Uma batida na parede
E a mensagem que chegava através dela
De uma mão mutilada, dizia: resista!
As gotas de chuva
Sobre o telhado da sala de tortura
Gritavam: resista!

— “Lutaremos até que todos os homens morram; quando todos os homens morrerem as mulheres lutarão; quando todas as mulheres morrerem, as crianças lutarão; quando todas as crianças morrerem, nossos mortos se erguerão e lutarão...”

Muin Bsaisso nasceu em Gaza, em 1930. Formado em literatura árabe e britânica na Universidade do Cairo, lecionou durante algum tempo na Palestina Ocupada. Após várias passagens pela prisão, por motivos políticos, acabou por exilar-se em Beirute, de onde editou a maior parte de sua obra literária. Morreu em 1984, no seu exílio no Cairo.

FESTA NO TRIBUNAL

Só se esqueceram de informar quem paga a conta

Leiam notícia de hoje no jornal Estado de Minas, caderno EM Cultura, página do colunista social Mário Fontana:

TRIBUNAL

Será para 2 mil pessoas a recepção comemorativa da posse do desembargador Sérgio Resende na presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 4 de setembro. Parece muito convidado, mas não é. Para começo de conversa, como é de praxe, juízes de todas as comarcas de Minas serão convocados para o evento, que se realiza de dois em dois anos e se transformou na maior festa de confraternização da Justiça mineira. Este ano, a recepção terá lugar nos dois salões do Buffet Catharina.

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Brasil!
Mostra a tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil!
É isso aí, Cazuza!

Texto para domingo

Eternos pecadores

Aos nobres pecadores...
Déa Januzzi

dea.januzzi@uai.com.br

Ele é um eterno, mas nobre pecador, pois se considera ateu e diz que Deus anda meio distraído ultimamente. Carlos Ferrer, o Baiano, das camisetas que são bandeiras, que saíram de debaixo da roupa para ganhar lugar de destaque no peito aberto dos jovens, é um eterno pecador.

Sempre achei Gandhi um nobre pecador, por pregar a paz num mundo tão violento, se vestir de branco, jejuar em nome da justiça entre os homens. Martin Luther King é um velho pecador, que falou em negritude num planeta branco. Janis Joplin, com seus cabelos revoltos, óculos redondos e uma voz que consegue tocar as estrelas, é uma pecadora e tanto. Não agüentou viver entre nós, pois seu pecado maior foi não aceitar a fama, saber que ela não leva a lugar nenhum.

Por mais que destratem, transfigurem, joguem pedra na imagem de Che Guevara, ele é um nobre pecador, desses que não perdem nunca a ternura, mesmo quando têm que ser duros em suas escolhas.

A voz da cantora de blues, Billie Holiday é um verdadeiro pecado nos faz ajoelhar ao ouvi-la. Ela comeu o pão que o diabo amassou com os pés, por ter cometido o pecado de nascer negra e pobre. Não se perdoou por ter cometido o pecado do sucesso, de enfeitiçar as pessoas com sua voz poderosa e nostálgica.

Marilyn Monroe também foi pecadora. O único e insano pecado que cometeu foi ter nascido bela. Quando ela surgia, com as saias ao vento, os homens pecavam só de olhar. Marilyn nunca foi feliz, mas é uma bela pecadora, que não se enquadra em nenhuma igreja.

Não precisa ir tão longe assim, para encontrar pecadores dos bons: Mary Fiqueiredo Arantes comete a loucura de fazer poesia em forma de bijuterias. Seu irmão, Aluízio Figueiredo, é outro pecador que torce e retorce o ferro, para transformar tudo em arte.

Conheço pecadores confessos que transgridem as leis da normalidade, da mesmice, do anteontem das coisas, como o escritor Roberto Drummond, que sempre pecou em nome da escrita, que derrubou conceitos e criou uma literatura pop.

Simone de Beauvoir continua sendo a minha pecadora preferida por falar em Segundo sexo, quando as mulheres ainda tremiam de medo. Ela cometeu a injúria de falar sobre a velhice e comparar os asilos a morredouros. Ao meu redor, vejo pecadoras irrecuperáveis, como Janaína, que comete a loucura de divulgar a cultura cigana. Na minha lista de pecadores declarados tenho que incluir Ethel, que não desiste de seus sonhos. Magui é pecadora por natureza. Com suas saias rodadas, ela tem pacto com o Sol, com a Lua, a terra, com a chuva e o vento. Ela sabe o milagre do pão e das ervas, do fogão de lenha que transforma alimentos em dádivas, que são pura magia.

Gislaine D’Assumpção é pecadora nata, pois fala em expansão da consciência, em ecovilas, em projetos holísticos, quando todo mundo se tranca dentro de si mesmo. Ela anuncia o paraíso na terra e tem jeito de sacerdotisa, mas não tem medo de pecar. Às pecadoras anônimas que às vezes são santas, mas também sabem que a vida tem seus estranhos caminhos. A todas as mulheres que insistem em amar, em acreditar na poesia entre um homem e uma mulher, apesar de estarem sempre sós. Aos homens que cometem o pecado de entender as mulheres. Aos pais que pecam pela ausência, pelo distanciamento, que negam os filhos inumeráveis vezes. Às mães pecadoras que conseguem expulsar, com muito custo, os filhos do paraíso.

A tantas mães rejeitadas, que cometem o pecado de amar demais. Pelos textos profanos, picantes de Branca Maria de Paula, que faz literatura erótica. Pelos pecados das mulheres que continuam morrendo nas fogueiras imensas da sabedoria, confesso: entre a lucidez e a loucura, prefiro a última, que tem mais de delírio. Aos que não têm medo de pecar nem prometem o que não podem cumprir. Aos que não têm medo de errar, mas muitas vezes acertam. Pelos pecados maiores, que chegam à nobreza, à elegância e que revelam toda a fragilidade de ser e de estar no mundo.

Fonte: jornal Estado de Minas - 17/8/08 - Caderno Bem Viver (só abre para assinante)

ALGEMARAM A JUSTIÇA

GERALDO EUSTAQUIO RIBEIRO

A justiça do Brasil está fazendo jus ao seu símbolo, uma balança e uma mulher. Uma balança enferrujada. Uma mulher de olhos vendados. Que a justiça é cega não resta a menor dúvida. Cega diante dos desmandos de políticos e empresários corruptos que roubam descaradamente o dinheiro dos impostos pago pelos assalariados que constroem esta nação com suor e sangue.

A balança só pende para o lado dos poderosos que manipulam a justiça e a lei conforme suas conveniências. Os digníssimos juizes acham que estão acima da lei e do bom senso. Proibiram o uso de algemas em bandidos ricos e poderosos. Algemaram e deram um xeque-mate na dignidade do povo, de um país que tinha tudo para ser de primeiro mundo, mas as tramóias e falmacutaias têm o aval de quem deveria defender o direito de todo um povo.

“Todos são iguais perante a lei”. Isto está escrito na Constituição que é usada somente para massacrar o pobre. Por que este mesmo pobre quando é pego roubando uma lata de margarina barata é humilhado e jogado dentro de uma cela com criminosos de alta periculosidade? Por que este mesmo pobre antes e depois de ser algemado tem que levar tapa na cara?

Que juizes são esses que enxergam em uma só direção? São míopes? Ou estão legislando em causa própria para quando precisarem ser investigados já ter suas mordomias garantidas? Recentemente a justiça gastou uma fortuna para trazer um marginal da Itália, ele estava preso e bem preso. Aqui, quanto tempo o Cacciolla vai ficar na cadeia? Tenho certeza de que em breve os cidadãos honestos deste país terão esfregado na sua cara uma manchete dizendo que um juiz concedeu uma liminar para soltá-lo.

Que justiça é esta? Quem é mais ladrão? O que assalta na rua ou o que nem se dá ao menos o luxo de sair de seu gabinete ou salas atapetadas para roubar? Quem é mais assassino? O traficante da favela ou esses sacanas que roubam o dinheiro da saúde, fazendo com que milhares de pessoas morram à míngua suplicando um atendimento que não vem?

Quem merece ser algemado? Com a palavra os juizes e todo cidadão de bem com coragem de dar sua opinião. Algemaram a justiça.

Fonte: Usina de Letras

ABUSO É "LEGAL", E PRONTO!

A revista CONSULTOR JURÍDICO publicou hoje uma "nota de esclarecimento" dos juízes sobre a notícia que saiu na Folha de São Paulo (ontem, publicada abaixo). A nota é para dizer que a "reparação bilionária que a União terá de pagar para várias instâncias do Judiciário" é "legal", dentro da Constituição do país. Então, é o mesmo de sempre: PAGUEM E CALADOS!

Segue trecho da nota de esclarecimento dos juízes (completa leia aqui):

"Todas as decisões foram tomadas em sessão pública, como manda a Constituição Federal, e, no caso do Conselho da Justiça Federal, participaram da sessão, além dos membros do Poder Judiciário, o Secretário da Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Poder Judiciário tem assegurado, nos últimos anos, a preservação dos direitos aos cidadãos, inclusive em face do Poder Público, como foram os inúmeros casos de violação de direitos ocorridos nas sucessivas edições de planos econômicos. É nesse contexto que a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) deve ser entendida: um direito que, no passado, foi injustamente negado aos juízes da União e que agora lhes foi reconhecido.
Trata-se, portanto, de um direito legítimo de todos os magistrados da União, reconhecido pelas suas instâncias administrativas e até mesmo judicialmente. Dessa forma se faz necessário refutar toda e qualquer insinuação que tenha por objetivo passar a idéia de que se esteja diante de um escândalo ou que se trate de ato atentatório à moralidade."
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
Presidente da AJUFE
CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO
Presidente da ANAMATRA
Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2008

Ajuda bilionária a juízes

Isto é um acinte ao povo brasileiro

Judiciário faz União pagar reparação bilionária a juízes

Decisão administrativa de conselho determina pagamento de auxílio-moradia retroativo. Medida que beneficia os juízes federais foi copiada pela Justiça Trabalhista e vale até para quem morava na cidade onde trabalhava

ANDRÉA MICHAELDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma medida administrativa do Conselho da Justiça Federal abriu caminho para uma reparação bilionária que a União terá de pagar para várias instâncias do Judiciário que reclamam o pagamento atrasado de auxílio-moradia nos anos 90.
Por meio de medida administrativa em março, o conselho concedeu a todos os juízes federais do país o pagamento de auxílio-moradia retroativo ao período que vai de setembro de 1994 a dezembro de 1997. A medida, extensiva aos aposentados que estavam em atividade na ocasião e também a pensionistas, foi copiada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e valerá mesmo para quem morava na mesma cidade em que trabalhava e para os já extintos juízes classistas.
Somente para os magistrados trabalhistas a soma das parcelas que seriam devidas custará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, tomando por base o valor médio de R$ 350 mil que deverá ser pago a desembargadores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho existentes no país. Apenas para pagar os 20 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que têm direito ao benefício e ainda estão em atividade, a outros 30 inativos e mais quatro pensionistas serão necessários R$ 20 milhões.O valor efetivamente desembolsado será superior a isso, pois, além de 447 desembargadores e 2.552 juízes trabalhistas, o auxílio-moradia retroativo será estendido a 1.446 juízes e desembargadores federais.

Os valores serão pagos conforme disponibilidade orçamentária. Em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pagou a primeira parcela aos seus ministros. Desembolsou R$ 573 mil para sete beneficiários que ainda estão na ativa, mais R$ 4,3 milhões para 37 inativos e outros R$ 2,3 milhões para quitar a pendência com vinte pensionistas do tribunal. O primeiro pagamento no TST ficou mais em conta. Foram gastos R$ 343,87 mil para pagar 20 ministros que estão na ativa e que têm direito ao auxílio, e R$ 586,24 mil para 34 inativos e pensionistas beneficiários.Somente para pagar os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o maior do país, que abrange a região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista, a fatura aos cofres públicos ficará em cerca de R$ 200 milhões.

Parte dos 64 desembargadores da ativa e os aposentados e classistas que estavam em atividade entre 1994 e 1997 já receberam uma primeira parcela do bônus, em torno de R$ 25 mil para cada um deles.A discussão acerca do auxílio-moradia retroativo à década passada começou com os Tribunais Regionais Federais da 4ª Região (sede em Porto Alegre) e 5ª Região (Recife).

Os juízes queriam ter o mesmo direito que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que em uma lei de 1992 tiveram seus salários igualados aos membros do Congresso e aos ministros de Estado. Além disso, o STF tomou também em 1992 uma decisão administrativa que incorporou a parcela do auxílio-moradia a que os parlamentares têm direito como parte integrante dos salários dos ministros do tribunal.

A idéia é que os parlamentares recebem a ajuda mesmo quando dispõem de lugar para morar (exceto os que moram em residência funcional). A única diferença é que, se não pagam aluguel, devem abater do valor recebido o Imposto de Renda devido ao fisco.Com isso, construiu-se a tese de que, para os magistrados, o auxílio tem caráter remuneratório e, portanto, seria devido como forma de fazer valer a lei que equipara seus vencimentos aos dos parlamentares.

Em relação aos membros da Câmara, a decisão de 1992 diz que "se observa que o chamado auxílio-moradia tem dois tratamentos: (a) é ressarcido integralmente ao parlamentar, quando há comprovação das respectivas despesas, ou (b) lhe é pago quando não há comprovação, com desconto do Imposto de Renda, o que significa dar a esse item natureza nitidamente remuneratória, indicada, inclusive, pela incidência de Imposto de Renda".

A Folha tentou falar com o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mas ele estava em viagem. O ministro Gilson Dipp, coordenador-geral do conselho, também em viagem, não foi localizado.A decisão do Conselho da Justiça Federal que amparou a reação de pagamentos em cadeia é de 7 de março deste ano. Limita-se ao período de 1994 a 1997 porque o direito reclamado pelos magistrados para os anos de 1992 e 1993 prescreveu e para os anos posteriores foram ganhos em ações judiciais.Além de fixar o período de retroatividade, a decisão do conselho fixou também os índices para reajuste dos valores: "Adoção da Ufir, até outubro de 2000, e do INPC, a partir de novembro daquele ano, com índices de correção monetária dos valores devidos".

FONTE: Folha de São Paulo, sexta-feira, 15 de agosto de 2008 (caderno Brasil)

COMENTÁRIO DO BLOG

GENTE, é abuso demaaaaaiiiiiiiiiiis !!!

Quando o povo brasileiro vai reagir a tanto assalto aos cofres públicos?

A algema que não incomodou o STF

A

ambientalista

Telma Lobão

algemada

à cama

do hospital

Em 2006, a foto dessa ambientalista algemada numa cama de hospital foi publicada na imprensa ( eu mesma divulguei no meu Blog da Glória veja postagem) .

Lembro-me que, na época, ao ver a foto, fiquei tão indignada e ao mesmo tempo convencida de que a notícia iria indignar todo o país, promover uma comoção nacional e, obviamente, provocar uma reação da nossa suprema corte diante de tamanho abuso e infame crueldade.

Ledo engano!

As mesmas autoridades que se encresparam todas quando as algemas começaram a bater nos braços dos "gravatinhas", não manifestaram nenhum repúdio a esse episódio dantesco e vergonhoso.

Ou alguém caiu no conto do vigário de que os ministros começaram a coibir o uso de algema por causa do pedreiro que passou todo o julgamento algemado?

A notícia saiu na Folha de São Paulo no dia 9/5/06. Como só abre para assinante, transcrevo para os leitores:

Ambientalista presa é mantida algemada em hospital da Bahia
LUIZ FRANCISCODA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

Presa há quase três semanas, a ambientalista e engenheira agrônoma Telma Pereira Lobão, 47, está algemada há seis dias em uma enfermaria do Hospital Santo Antonio, em Salvador, por decisão da Justiça. Telma foi detida em Cruz das Almas (município a 142 km de Salvador) no dia 19 de abril, sob a acusação de conclamar a população da cidade a desrespeitar as decisões das juízas Olga Guimarães e Maria Auxiliadora Leite.

A ambientalista disse que criticou algumas vezes as juízas por soltarem acusados de crimes ambientais. "O que estão fazendo com a engenheira fere qualquer princípio de direito. Mantê-la algemada em um leito hospitalar é uma excrescência", disse o advogado Romário Gomes, coordenador da comissão de direitos humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia.

A Folha entrou em contato com o fórum de Cruz das Almas, mas não conseguiu falar com as duas juízas durante a tarde e a noite. Desde que foi presa, Telma iniciou uma greve de fome -sua transferência para o hospital foi pedida por médicos que perceberam a sua debilidade."Jamais desrespeitei as decisões judiciais, só organizei uma passeata contra as duas juízas porque não concordava com algumas medidas", disse a ambientalista.

Além da algema presa à cama, Telma está sob custódia policial 24 horas por dia, segundo informações do hospital. "Acho que ela está sendo mais vigiada do que o traficante Fernandinho Beira-Mar, que só é algemado quando é transferido de presídio", disse Romário Gomes, que já ingressou na Justiça com um pedido de habeas corpus para libertar a engenheira.

Foto: Rejane Carneiro - 03.mai.2006/Agência A Tarde

ABUSO ADQUIRIDO

Leiam a notícia abaixo e me respondam:

- como o contribuinte brasileiro dá conta de tanto abuso?

- Como juízes aposentados, depois de anos e anos com excelente salário, ainda necessitam de auxílio-moradia?

- Será que os ministros perderam a noção de quem paga essas benesses?

- Suas Excelências desconhecem que ainda somos um povo com 50 milhões de miseráveis?

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Segue a notícia da seção Notícias STF

Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008
“Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem”. Com esse entendimento e com apoio de precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar a duas juízas aposentadas de Mato Grosso, dando-lhes o direito de continuar recebendo auxílio-moradia a que faziam jus quando no exercício da magistratura.
As juízas impetraram, no STF, o Mandado de Segurança (MS) 27460, contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo nº 440/2006, que determinou, liminarmente, o corte dos subsídios de magistrados de Mato Grosso.
O problema surgiu quando as duas magistradas se aposentaram e, em função disso, requereram ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MS) a isenção do imposto de renda sobre a verba de auxílio-moradia. Na ocasião, o presidente do TJ indeferiu o pedido, alegando que tal verba não existia mais, vez que já havia sido incorporada ao salário, tendo, assim, se transformado em proventos. E tal decisão foi confirmada, liminarmente, pelo CNJ.
Diante disso, as juízas aposentadas alegam que estariam sofrendo significativa redução de seus vencimentos. Sustentam, ademais, a incompetência do CNJ para decidir sobre essa questão. Alegam que o CNJ chegou mesmo a expedir liminar, como se fosse órgão jurisdicional, o que constituiria grave violação de direitos e garantias fundamentais, inclusive o direito adquirido por elas de receber a quantia em discussão.
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski apoiou-se em precedente do próprio STF. Citou, neste contexto, decisão do ministro Gilmar Mendes, na apreciação do Recurso Extraordinário 540920. Além disso, segundo ele, o caput do artigo 197 do Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso garante a incorporação, aos proventos, de todas as vantagens recebidas pelos magistrados do estado na data de sua aposentadoria.

Reginaldo Bispo-MNU-SP

Espetaculizar prisão e algemar gravatinha

não pode

Quem vai nos defender desses funcionários do estado, quando nos enquadrarem por DESACATO DE AUTORIDADE, esta excrescência jurídica, que legitima o ABUSO da polícia e do estado policial que nos oprime?

Torturar e matar negros, pobres e trabalhadores, pode, ministro Gilmar Mendes? Enquanto as mais altas autoridades da justiça brasileira preocupam-se em discutir o direito das elites, para os endinheirados, para os políticos, tentando preservar os privilégios dos amigos, sócios, e apaniguados, não têm tempo para discutir algum direito, respeito e qualquer justiça, para a maioria do povo.Ainda no governo FHC, personalidades brasileiras, envergonhadas, admitiam que cadeia no Brasil é só para os três Ps (preto, puta e pobre). Mudou o quê, nobres "otoridades"?

A polícia não prende mais, mata o pobre, mata o preto. Os neo-nazistas, ajudando os primeiros, ocupam-se dos negros, homossexuais e nordestinos; a classe média e os ruralistas, dos moradores de rua, dos indígenas, das prostitutas e das empregadas domésticas e dos sem terra; enquanto a cúpula da justiça brasileira, e o congresso discutem os direitos do não uso de algemas na prisão, pela policia federal, de empresários e políticos corruptos.
A desfaçatez chegou a tal ponto que discutem abertamente os privilégios dos assaltantes do dinheiro público e omitem a pena de morte, institucionalizada pelas polícias estaduais, que agem abertamente, sem qualquer ressalva, como legisladores, júri, juiz e carrasco.

"Não há na história exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder", palavras do presidente do STF, durante debate no estadão. Onde vivem essas autoridades, em Marte? De que democracia falam eles?
A universalização dos direitos "democráticos e republicanos" e sua extensão ao cidadão sem dinheiro, sem mandato, sem poder, não é assunto que interesse ao legislativo, ao judiciário e ao executivo. As estatísticas da execuções sumárias, de seis, sete, oito pessoas em uma única ação, todo dia, no RJ, em Salvador e na maioria das grandes cidades, não sensibilizam e nem preocupam essas autoridades.

Pior ainda, quando a grande imprensa manipula, em apoio aos atos criminosos das polícias, sem fazer qualquer investigação, divulgando que as vítimas são todos "bandidos". Ninguém desconfia que estas mortes, sob alegação de resistência armada, não vitimam minimamente, em número, os policiais, se comparado aos populares?
Todos já se esqueceram a celeuma em torno das mortes de populares inocentes, provocadas por esta mesma policia, no Rio, e em todo o território nacional nos últimos dias? Como anda o processo contra os militares que entregaram os três garotos negros ao tráfico para serem mortos, no Rio? A imprensa e as autoridades esqueceram todos estes casos e a classe média largou mão, mesmo com a água batendo-lhes à bunda, fazendo coro com as arbitrariedades e assassinatos oficiais, esquecendo de suas próprias vítimas.

Não podia ser diferente, a imprensa quer vender novos sensacionalismos, o presidente da OAB, Cesar Brito, defender a liberdade para seus colegas ganhar dinheiro, quando denunciando que vivem sob ..."a lógica do medo", que é preciso "revogar o Estado do medo". Vivemos quem, fernandinho? Os pretos e pobres vivem essa realidade toda vida! O nobre dirigente da OAB pensa que descobriu o Brasil.
Gilmar Mendes conclui que transformaram "a policia em poder". A qual polícia estaria se referindo o Ministro? A civil e a militar dos estados de SP, da BA, do RJ, do ES, do RS, de MG...? Qual ministro? Todas elas matam, são violentas, arbitrárias. Todas praticam um verdadeiro genocídio contra a juventude e o povo negro deste país. Os ministros não lêem jornais? Ou não estão nem aí com a vida de jovens e trabalhadores negros?

Na visão do ministro do Supremo não são problemas de sua alçada? Talvez pense o mesmo o ministro Tarso Genro, responsável pelo Plano Nacional de Segurança Pública, sua aplicabilidade e dos seus resultados, para com o respeito aos direitos humanos e a cidadania. Com o Plano, muito dinheiro foi mandado para os estados, a polícia foi melhor aparelhada, ficando mais violenta, só isso! Provavelmente, a compreensão do que seja cidadania para ambos, não contempla a maioria do povo brasileiro, que não detém poder político, mandato ou fortuna.

A visão de igualdade jurídica, na concepção de ambos, parece ser a mesma da nobreza monarquista e escravocrata, do século XIX, aliás, praticada pelas elites brasileiras até os dias atuais. As riquezas e os privilégios devem ser apropriados pelas elites, segundo as quais, o trabalhador produz, o capitalista lucra, o político manda, bem como o juiz.

A plebe...ora a plebe! O desempregado, jovem, negro e pobre, obedece se tem juízo, ou então morre de fome, sem trabalho, moradia ou educação, de doenças do subdesenvolvimento, pela mão da polícia, paga com nossos impostos. Este é o estado esclerosado, desigual, racista, a serviço de princípios monarquistas dos séculos passados. Esta é a democracia na qual se vota, mas se é impedido de ser votado, pois o corte é econômico. São essas as instituições nas quais vivemos e devemos confiar e nos apoiar?

O ministro Tarso Genro, defende igualdade nas algemas, para pobres e ricos. Concordo que devemos combater o ABUSO DE AUTORIDADE da polícia contra todo e qualquer cidadão, mas quem vai fiscalizar os assassinatos dos jovens negros e punir severamente os policiais assassinos, nobre ministro? A policia? A Justiça? O parlamento? O executivo federal? Estadual? Ou os prefeitos que querem suas polícias à imagem e semelhança da ROTA?

Quem vai nos defender desses funcionários do estado, quando nos enquadrarem por DESACATO DE AUTORIDADE, esta excrescência jurídica, que legitima o ABUSO da polícia e do estado policial que nos oprime? A policia federal, hoje, legitimamente cumpre com o seu dever, mas as militares, civis e o exército, que nunca pararam de matar inocentes, precisam e devem ser julgadas e condenadas pelas arbitrariedades, torturas e crimes do passado e de agora. Taí o desafio, nobres excelências! Ou então...
"Chama o ladrão... chama o ladrão!" Convoco, lembrando Chico Buarque.

Algemas nos pulsos das elites

O leitor escreveu ao jornal e acertou na mosca:

"Incidentalmente na história policial brasileira, dois ou três milionários ficaram detidos pelo prazo de 24 horas. Foi o suficiente. O Congresso Nacional se mobilizou para mudar a lei das escutas telefônicas e o Supremo Tribunal Federal modificou sua própria jurisprudência sobre habeas corpus e "descobriu" que o milenar uso de algemas é uma degradação da dignidade humana fundamental."

JORGE JOÃO BURUNZUZIAN (São Paulo, SP)

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P.S.

Acabo de ouvir na TV que o supremo agora quer acabar com os grampos telefônicos, os ministros estão indignados com os atentados à privacidade dos "brasileiros". O ministro Marco Aurélio disse se sentir "estarrecido" com os exageros da polícia. Mas como só agora os ministros resolveram se manifestar contra os abusos policiais?

Algema neles!!!!

Eles não usam black-tie

“Se a polícia estivesse algemando só presos pobres, o Supremo nunca teria se importado com esse assunto." (Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais. É contrário à decisão do STF)

“A decisão é ótima. Pena que ela veio com muitos anos de atraso e justamente no momento em que as algemas passaram a incomodar os poderosos. Quero ver quem vai fiscalizar o uso de algemas nas favelas e periferias..." (Gilvan Alves Franco, procurador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)

A decisão do STF é “temerária” e foi tomada somente depois que as algemas passaram a ser usadas nos “pulsos das elites criminosas brasileiras, é que em determinados pulsos ela brilha mais” (delegado da Polícia Federal Getúlio Bezerra)

Veja por que políticos e poder Judiciário resolveram votar rápido sobre o uso de algema só para "elementos perigosos":

As discussões do uso de algemas entraram na ordem do dia com a prisão, em 2002, do então senador Jader Barbalho (PMDB-PA), hoje deputado federal. Na época da prisão, as imagens do presidente do Senado algemado foram destaque em todo o país. A mais recente polêmica envolvendo algemas foi da prisão, em junho, do banqueiro Daniel Dantas. Há cerca de quatro meses em Minas Gerais, o juiz federal Welinton Militão, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças, foi preso e algemado pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada.

Precisa mais algum esclarecimento? Conclusão: o cinismo da nossa elite (sic) é imensurável.

Latuff denuncia genocídio no Brasil

Em entrevista ao site NovaE, o cartunista Carlos Latuff mostra mais um diferencial do seu trabalho que liberou para total reprodução, tendo interesse na propagação de idéias e não em "royalties", como manifesta no trecho:

Novae - Seu trabalho é todo distribuído pela rede dentro do conceito copyleft. Na sua opinião onde reside a importância desta forma de distribuição?

Latuff - Sendo um trabalho essencialmente político-social, meu interesse é que a mensagem contida nas imagens chegue a um sem número de seres humanos. Portanto, qualquer restrição a circulação livre destas gravuras seria contra-producente. Por isso liberei os direitos de reprodução pois meu interesse nesse caso não são os "royalties" e sim a propagação de idéias.

Fonte da imagem Latuff na rede

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Latuff comenta sobre a perseguição da mídia ao seu trabalho

— É irônico. Esses jornais não acham a realidade polêmica, mas sim o desenho que a retrata. Para eles, não é a política de segurança que é polêmica, mas o desenho. Para O Globo e a imprensa de modo geral não existe polêmica quando a polícia entra na favela e mata 30. A polêmica é quando vem o desenho. É curioso como uma charge pode ser mais polêmica que a própria realidade.O fato é que aquele desenho não tem ficção. Aquilo não é nenhuma ficção da minha cabeça. Qualquer cidadão do Rio de Janeiro entende aquela imagem. Nem precisava de texto. Ela é quase uma fotografia, uma representação fiel da realidade. E cumpre função inglória: de esfregar a realidade na cara das pessoas.

(do site A Nova Democracia, no artigo de Marcelo Salles Latuff é perseguido novamente no Rio)

Bravo, Latuff!

Outdoor censurado por Cabral volta

às ruas do Rio
Desenho do artista gráfico Carlos Latuff em cartaz crítico à política de segurança do governo Sérgio Cabral é alvo de censura.Para chefe da Casa Civil do governo carioca, desenho traz "mensagem grave e equivocada sobre a PM". Para Latuff, reação ao desenho é didática e serve de alerta: "Ninguém se comoveu com o assassinato da criança. As pessoas se incomodaram mais com a descrição do policial".

Fazendo Média

Estão nas ruas três novos outdoors com críticas à política de segurança do governo Sérgio Cabral. O desenho - do artista gráfico Carlos Latuff, que segue anexado - é o mesmo que incomodou o governador, a ponto de o chefe do Executivo telefonar para o desembargador Siro Darlan para se queixar (Darlan preside o Conselhode Defesa da Criança e do Adolescente, o Cedca, que patrocinou aprimeira veiculação dos outdoors, entre os dias 21 e 24 de julho).

Além disso, o chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou à Agência Estado: "Liguei para o presidente do Cedca e ponderei que considerava a imagem de muito mau gosto, que isso não ajudava em nada a causa da criança e continha mensagem grave e equivocada sobre a PM".

Desta vez, a veiculação dos outdoors está sendo patrocinada por seis entidades: Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, DDH, Redede Comunidades e Movimentos Contra a Violência, Instituto Carioca deCriminologia e Projeto Legal.

O novo desenho traz uma tarja vermelha com a inscrição "CENSURADO", uma crítica à postura antidemocrática do Poder Executivo Estadual, que mobilizou a máquina administrativa para suprimir a liberdade de expressão.

Acompanha o desenho a pergunta: "Candelária, Vigário Geral, Baixada, Alemão,Acari, Providência.. . Estamos mais seguros?".

Nova censura

Os novos outdoors foram publicados neste domingo, 3 de agosto, e o contrato é de 14 dias. Entretanto, de segunda para terça-feira o cartaz exibido em frente à Secretaria de Segurança Pública,na Av. Presidente Vargas, apareceu pintado de branco, de modo que não é possível visualizar o desenho. As entidades já entraram em contato com a empresa, que prometeu repor o desenho ainda nesta quarta-feira.

Opinião do artista

- Em entrevista ao blog do Fazendo Mediawww.fazendomedia. com/diaadia/ protoblog. htm, o artista gráfico Carlos Latuff assim descreveu o conteúdo da ilustração que tanto incomoda o governador Sérgio Cabral:

"O desenho tem a mãe desesperada, berrando. O filho dela, uma criança, com uniforme de escola, baleada, morta. Ela estava indo ou vindo da escola.Provavelmente, como a imagem é de noite, estava voltando da escola. Mas isso não sensibilizou a maioria das pessoas. A reação a este desenho é didática e serve de alerta. Ninguém se comoveu com o assassinato da criança. As pessoas se incomodaram mais com adescrição do policial. Isso porque as instituições da repressão são sacrossantas, não podem ser maculadas. Independentemente de elas já estarem maculadas, comprometidas" .

Os pontos em que se encontram os novos outdoors são os seguintes:

1 - Rua Real Grandeza, esquina com Rua Visconde Silva (BOTAFOGO)

2 - Av. Presidente Vargas, em frente à Secretaria de Segurança(CENTRO)

3 - Av. Radial Oeste, em frente ao Museu do Índio (MARACANÃ)

Uso de algemas

Tudo como dantes no quartel de Abranches: algemas só para "gente perigosa"

Pronto! Os legisladores resolveram o problema de ver gente do andar de cima algemado. Algema agora é só para "gente perigosa". E quem é gente perigosa neste país? Todo dia vemos pobres e negros algemados na mídia. A cena humilhante e grotesca nunca incomodou os legisladores. Mas de uns tempos para cá, passaram a ver algemas em mãos ilustres, mãos de gente que sabe roubar e não esses pés-de-chinelo que além de surrupiar pouco, ainda confessam na maior ingenuidade que são ladrões, como este do vídeo. Assistam e reflitam: que bom seria se os verdadeiros ladrões tivessem esta sinceridade.

Agora é lei: algema só para pobres e negros
Proibição de uso de algemas passa no 1º turno na CCJ
ANA LUÍSA WESTPHALEN - Agencia Estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje, em primeiro turno e por unanimidade, projeto de lei que regulamenta o uso de algemas. O projeto proíbe o uso de algemas no ato da prisão de suspeitos ou condenados que não ofereçam resistência e nos casos em que não houver risco de fuga ou de ameaça aos agentes públicos. A votação do segundo turno será na próxima semana.

De acordo com o projeto, a algema pode ser usada no transporte de presos que cometeram faltas graves, cometeram atos de violência ou ameaça durante o processo penal e que participam de organização criminosa. Além disso, o uso de algemas está previsto também em situações de risco iminente de agressão aos policiais ou de fuga dos encarcerados.De acordo com a Agência Senado, o projeto faz parte de substitutivo do senador José Maranhão (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e precisa ser aprovado em segundo turno na próxima semana para ser enviado ao plenário da Câmara.

Fonte: aqui

O beato Pimenta Neves

Nossa justiça seria engraçada se não fosse trágica

Vejam a última no portal Comunique-se
Ministra do STJ vota pela diminuição da pena de Pimenta Neves

Da Redação
A relatora do recurso especial impetrado pela defesa do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis de Moura, negou pedido de anulação do Júri, mas reduziu três anos da pena à qual Pimenta Neves foi condenado.
Após o voto da relatora, o julgamento foi paralisado pelo pedido de vista do ministro Og Fernandes. Ainda aguardam para votar os ministros Nilson Naves, Paulo Gallotti e a desembargadora Jane Silva.
No entendimento da ministra, a majoração da pena-base (12 anos) em um terço é exagerada. Ela recalculou a pena para 15 anos, considerando apenas a impossibilidade de defesa da vítima como qualificadora. Maria Thereza desconsiderou motivos externos ao fato, como a alegação de grande trauma à família da vítima. Outra qualificadora, que seria o motivo torpe, pode ser compensado porque Pimenta Neves confessou o crime, o que resulta em um atenuante da pena.
Pimenta Neves é réu confesso do assassinato da também jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado que, em primeira instância, resultou em pena de pouco mais de 19 anos de reclusão. Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos.
O jornalista aguarda o resultado do julgamento em liberdade por força de um habeas-corpus concedido pelo STJ. Ele mora em São Paulo e não exerce mais a profissão.

Comentário do blog

Como se diz: no dia em que galinha nascer dente, o Pimenta Neves vai cumprir pena. E se, como se pressupõe, em galinha nunca nascerá dente, até lá, a Justiça brasileira vai propor a beatificação do assassino Pimenta Neves.

População de Viseu reage

A população está se cansando. Lembram-se da menina presa com homens numa cela no município de Abaetetuba no Pará? E Reza a Constituição Federal que é preciso autorização judicial para manter qualquer pessoa presa. Então não tem que se conjecturar: os juízes são os responsáveis pelas prisões desumanas e fora da lei. Pois foi também em outro municipio do Pará que se deu o fato de hoje.

Em Viseu, mais um adolescente foi morto pela polícia local. Rotina no país. Mas não para a população de Viseu que, desta vez, resolveu dizer NÃO! E foi ao Fórum cobrar responsabilidade do poder Judiciário. E foram à casa do juiz que teve de pular o muro para depois ser salvo de helicóptero. Queimaram a casa do juiz, o Fórum, a Delegacia...

Por que o povo agiu dessa forma? Por que não existe outra.

Imaginem eles, o povo de Viseu, chegando ao Fórum e pedindo um "dedo de prosa" com o juiz para protestar contra a injustiça. O juiz, além de bater a porta na cara da gentalha, ainda ficaria indignado com tanta ousadia. Talvez mandasse até prender os manifestantes. Pois bem, a História registra que a passividade do povo tem limite, limite esse que as autoridades perderam de vista há muito tempo neste país.

Leiam notícia publicada na Agência Estado

05/08/2008 - 19h43
População queima delegacia após morte de jovem no PA
Carlos MendesEm Belém (PA)

Revoltada com a morte de um adolescente de 16 anos por um policial militar, a população de Viseu, município paraense localizado na divisa com o Maranhão, foi para as ruas, invadiu e incendiou o fórum e a delegacia de polícia, depois de libertar todos os presos. O juiz da comarca, César Augusto Rodrigues, teve que pular o muro da casa onde mora, ao lado do fórum, para fugir do local. A residência dele foi saqueada. Todos os processos que estavam no local foram queimados, inclusive os eleitorais.
Outros prédios públicos foram apedrejados e veículos destruídos pela multidão. Três militares envolvidos no crime foram afastados das funções e retirados da cidade. A Polícia Militar (PM) enviou reforço de 70 homens do Comando de Missões Especiais, de Belém, para restabelecer a ordem na cidade. "É lamentável o que aconteceu. Me senti uma autoridade impotente e tive que contemplar a destruição do fórum", disse o juiz. Ele teve que sair de Viseu de helicóptero, junto com outros servidores.
A morte do jovem ocorreu na noite de ontem, quando policiais receberam denúncia anônima de que um grupo de jovens fumava maconha em uma rua do bairro Piçarreira, na periferia da cidade. Os militares foram para o local, mas ao dar voz de prisão ao rapaz, os agentes alegaram terem sido hostilizados pelo adolescente, que estaria empunhando uma faca. O cabo conhecido por Dos Santos disse que houve luta corporal com o jovem. O tiro disparado pelo PM seria em "legítima defesa".

Assim se mata em Minas Gerais

Menor estrangulado em cela

Um adolescente, de 17 anos, foi assassinado ontem, dentro de uma cela do Pavilhão 3 do Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip), no Bairro Horto, na Região Leste de Belo Horizonte. O Grupo de Ações Táticas (Gate) e 40 policiais do Batalhão de Eventos estiveram no local para evitar uma rebelião.

Segundo testemunhas, o adolescente foi morto com perfurações no pescoço, além de ter sido estrangulado. Dois menores assumiram a autoria do crime e outros quatro do mesmo alojamento foram ouvidos na Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad). Outro jovem da cela vizinha também deve prestar depoimento.

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social, informou que o inquérito deverá ser concluído em 30 dias. Agentes fizeram uma varredura nas celas e encontraram vários objetos, como chuchos, usados como arma. O adolescente foi apreendido quarta-feira por ordem judicial. Segundo o Juizado da Infância e Juventude, o ato infracional cometido pelo menor é segredo de Justiça.

O corpo foi encontrado pela manhã. Todas as segundas-feiras, os internos do Ceip recebem visitas, mas a entrada de parentes só foi liberada ontem, depois de vistorias nas celas. Uma comissão da Frente de Defesa das Crianças e do Conselho Estadual da Criança e Adolescente fez à tarde uma visita surpresa no Ceip.

A presidente das entidades, Marilene Cruz reclamou da superlotação do local e da dificuldade em transferir os menores. Segundo ela, a unidade tem capacidade para 66 menores, mas abriga 155, sendo que 55 deles já foram julgados e aguardam transferência para centros de internação. Em nota, a Suase informou que as causas e circunstâncias da morte vão ser esclarecidas, depois do laudo pericial e da investigação. Segundo um policial do Dopcad, que prefere não ser identificado, o adolescente já era reincidente no crime e morava na Região Leste de BH. Comandante do Batalhão de Eventos, o tenente-coronel Antônio de Carvalho informou que dois menores, acusados do crime, foram levados para o Dopcad. Os 40 policiais garantiram a segurança de agentes no momento em que as celas eram supervisionadas.

(Jornal Estado de Minas, caderno GERAIS, 5/8/08)

COMENTÁRIO DO BLOG

Uma ordem judicial e um adolescente morre sob a custódia do estado. Vivemos um tempo terrível, tempo de instituições assassinas. O Judiciário golpeia nossos adolescentes com uma canetada.

ENTREVISTA: advogado Juarez Cirino dos Santos

“A questão da



criminalidade não



se resolve



com Direito Penal”





ENTREVISTA com o advogado paranaense Juarez Cirino dos Santos, uma das vozes mais ativas da Criminologia Crítica no Brasil, que defende reformas mais profundas, com o fim da atual estrutura social. “Alguma esperança, se existe, está na transformação desse tipo de organização social excludente por outra mais igual”, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo.
Leia trechos da entrevista
"O capitalismo depende do sistema penal para sobreviver. O sistema penal é a proteção armada do capital. O capitalismo não pode sobreviver sem o sistema penal. Então a abolição do sistema penal passa pela abolição do sistema capitalista. Isto é, pela superação desse tipo de organização social na direção de uma outra que não precise criminalizar para sobreviver. "

" Então, qual é a minha proposta para o capitalismo? Para a questão do sistema de justiça criminal e do Direito Penal é o que eu já falei do Direito Penal mínimo, reduzir o Direito Penal a um mínimo indispensável, o que vai ter reflexos imediatos em todo o sistema carcerário..."

"... tem muita gente aí presa por nada, até mesmo um grande número de pessoas que foram presas porque não tiveram defesa."

"A segunda proposta é trabalhar no sentido da transformação da sociedade, porque também não adianta você reduzir o Direito Penal ao mínimo e não trabalhar na direção de uma transformação estrutural da sociedade, no sentido de instituir maiores níveis de democracia, o que vai refletir também nos índices de criminalidade, portanto na necessidade de prisões."

"A questão do crime não se resolve mesmo com o Direito Penal e nem com prisão, nem com polícia, mas se resolve com a democratização das relações sociais."

Entrevista completa na GAZETA DO POVO

Genocídio à brasileira

Quando nossos governantes serão levados ao tribunal de Haia?
04/08/2008
Operação policial termina com dez mortos e 2 feridos no Rio leia
Polícia mata dois em Araucária(PR) leia
01/08/2008
Polícia mata oito suspeitos de assalto em Lajes (RN) leia
Polícia do Rio mata suposto chefe do tráfico de Vigário Geral e Parada de Lucas leia
TOTAL: 21 mortos em quatro dias

Leia sobre Tribunal de Haia

Dantas tem mais poder do que a ONU

O Caso Dantas e o habeas corpus da ONU

Márcia Novaes Guedes*

O episódio envolvendo o Sr. Daniel Valente Dantas e os demais investigados na operação Satiagraha acendeu o debate sobre o estado policial, as liberdades individuais, a falência do sistemapenal/prisional, mas fechou os olhos para a mais recente condenação do país pela ONU em matéria de direitos humanos, expondo nossa fraca constitucionalidade.

Na Revisão Periódica Universal sobre Direitos Humanos, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que é feita com base em dados coletados pelos próprios representantes da instituição e 22 organizações não governamentais (Ongs), o Brasil foi mais uma vez reprovado! O governo não cumpriu o prazo dado, a partir de 2005, de resolver as expulsões dos índios de suas terras; as execuções extrajudiciais de pessoas; a tortura nas prisões; a superlotação dos cárceres e a inumana condição dos presidiários. A perversa concentração de renda, que deixa na miséria 50 milhões de brasileiros e nos torna um dos cinco países mais desiguais do mundo, foi igualmente condenada.

A ONU revelou, ainda, que no Brasil são assassinadas 50 mil pessoas por ano, e dentre as vítimas preferenciais estão os jovens pobres e negros com idade entre 15 e 19 anos.

Quanto à tortura, o relatório revela o que todos sabemos: é uma prática generalizada nas delegacias e prisões para obter confissões, com a tolerância de muitos juizes, que a definem como mero "abuso de poder" (Carta Capital, 05/03/08). A Constituição - perfumaria rara nas prateleiras das delegacias - define a tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia,e assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.

Estudos revelam que o racismo é uma variante fundamental na compreensão do sistema penal brasileiro e no projeto genocida do estado. Segundo a professora/pesquisadora da UnB Ana Luiza Pinheiro Flauzina, "o sistema penal se presta mais ao controle dos indivíduos e dos grupos estigmatizados do que propriamente à prevenção/repressão dos atos infracionais. A morte é mesmo o produto por excelência da movimentação dos sistemas penais latino-americanos" .

Por isso, "o discurso da falência do sistema penal é falso, ele funciona e muito bem"! Mas, revelar essa relação promíscua entre racismo e sistema penal bate na resistência de vários grupos da "intelectualidadebranca" - adverte a estudiosa (http://www.irohin. org.br). Como diz um certo João, que este ano faz 100 anos, "quem mói no as'pro não fantasêia".

Relembrando o caso. A apuração dos fatos envolvendo o banco Oportunitye o Sr. Daniel Valente Dantas muito se deve ao jornalismo investigativo de Bob Fernandes. O inquérito policial corre há quatro anos e é acompanhado e fiscalizado por um Procurador da República. A prisão temporária, decretada pelo juiz Fausto de Sanctis, teve suporte na Lei 7.960/89. Respeitáveis juristas afirmam que essa lei criou uma espécie de prisão para averiguações e seu verdadeiro objetivo é obrigar o investigado a confessar ou delatar. Ante a previsão legal da prisão preventiva, temporária seria inconstitucional. Certo, mas cabe ao STF o controle direto de constitucionalidade das leis. E a Lei7.960/1989 segue incólume.

A segunda ordem de prisão foi dada ante a suposta tentativa de prepostos do investigado de subornar um delegado da Polícia Federal. Aprisão preventiva visa garantir a instrução (colheita das provas) e a aplicação da lei penal. Sobre o poder do Sr. Dantas, o jornalista Mino Carta escreveu: ao inquirir uma autoridade da República porque não revelava o disco rígido do computador apreendido em seu escritório,respondeu-lhe: "se revelado, cai a República"! (Carta Capital,16/07/08).

Desse medo não padeceram os Juízes da Instrução Criminal da Itália durante a Operação Mãos Limpas.O juiz Wálter Fanganiello Maierovitch, afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ignorada, a instância atropelada e a Corte transformada numa UTI (Carta Capital, 16/07/08). Não é aceitável que a jurisprudência se cristalize e resista à emergência do direito e a expansão do sentimento de justiça. Direito é linguagem, e cabe ao intérprete atribuir sentido à norma. Essa interpretação não é arbitrária, conforme o gosto e conhecimento do aplicador. O processo hermenêutico exige uma pré-compreensã o, que passa pelo"constitucionalismo paradigmático", o qual se nutre da paz e dos direitos humanos, colunas da democracia. Em direito, quem pode o mais pode o menos. Direitos fundamentais da pessoa humana gozam da qualidade de infinitude, portanto, quando ameaçadas as garantias das liberdades individuais, o atropelo de instâncias parece irrelevante, afinal, "homo sacer"!

Ocorre que na fila da UTI para ser socorridos se encontram amontoados,como resíduos sólidos, milhares de homens (igualmente "sacri") que se matam e matam uns aos outros numa guerra hobbesiana por falta de espaço físico indispensável para permanecerem presos.

Recentemente, um Juiz que decidiu não compactuar com a "conspiração do silêncio" e aplicou o art. 5o, inciso XLIX da Constituição da República, foiduramente criticado pela mídia. O "habeas corpus" da ONU. O Sr. Dantas não tem apenas um batalhão de mil advogados vigilantes ao mais leve deslize das autoridades quanto a seus sagrados direitos, mas revelou ter mais poder do que a ONU!

Sua prisão desencadeou um profundo mal-estar na República, ao qual se seguiu um "concertamento" entre os Poderes, Judiciário e Executivo. Doravante, para a garantia das liberdades individuais dos "investigados criminalmente", a Constituição e o ordenamento jurídico em vigor não serão suficientes. Dentre as providências sugeridas encontra-se a dilatação do conceito de "abuso de poder"; limitação ao poder de investigação dos delegados da PF (Folha de São Paulo, online, 22/07/07); a desobediência do Juiz de 1º grau, e a introdução no ordenamento do "Crime Contra as Prerrogativas dos Advogados".

Mas, quanto à gigantesca "petição de habeas corpus" da ONU nenhuma palavra! A jurisdição é inerte e ao Organismo Internacional, ao qual o país está acreditado, desde 1948, falta legitimidade! A Bastilha que espere!

Não se recusa a reconhecer o inegável: o crescimento do estado policial, que se tornou mais evidente com o neoliberalismo e a ruptura entre poder e política, minando as garantias sociais.

No Brasil, a polícia forte para os fracos e fraca para os fortes sempre foi aregra, desde a Abolição! Desse lodo se nutre tanto a crônica policial jornalística quanto a música popular brasileira de Noel Rosa a Chico Buarque de Holanda. Portanto, tentar associar a investigação policial e a firme atuação judicial na apuração e condenação dos crimes do colarinho-branco à violação de direitos humanos, como sinal a pôr em risco as liberdades individuais do brasileiro comum, é mais um enxerto plantado pela razão cínica para ocultar o óbvio.

Seguramente, a abertura do disco rígido do computador do Sr. Dantas poderia fazer cair a República, mas no sentido profetizado por Raymundo Faoro e revelado numa entrevista ao jornalista Mino Carta: "No Brasil, a elite encaminhou as coisas para ser elite, desprezando o povo e assim pensa que se moderniza: desprezando ou não sabendo que achamada modernização passa pela destruição dela própria. A única maneira de essa elite encontrar uma racionalidade é deixar de ser elite e tornar-se cidadã". (Isto É, Senhor, 22/01/1992).

Essa racionalidade cidadã passa pelo cumprimento dos compromissos ajustados com a ONU, sob a indispensável interveniência do STF, guardião precípuo da Constituição Federal. A lógica genocida vai ceder à medida que os cárceres passarem a receber hóspedes ilustres, os graúdos, cujo poder estremece a República. Até lá, a sociedade civil,frustrada, segue rindo-se com o adágio recolhido do dialeto siciliano:Giustizia, stava scritto su un portone e ci credette un minchione!

Márcia Novaes Guedes é juíza do trabalho em Guanambi (BA), doutora pela Universidade de Roma e professora de Direito Constitucional.

Terra Magazine - Segunda, 28 de julho de 2008, 13h48 Atualizada às 13h57

Abominável exame da OAB

A Folha de São Paulo publicou carta de um leitor protestando contra o famigerado EXAME DA OAB. Publico e assino embaixo:

"Todo cidadão de bem que se preocupa com os destinos da nação é favorável à melhoria do ensino público e/ ou privado em nosso país. O que é inadmissível é certos espertalhões, de olho no lucro fácil, se aproveitarem da prostração do MEC, que não exerce o seu papel constitucional, e sob o falso argumento da má qualidade de certos cursos de direito em nosso país, obrigarem os bacharéis de direito a submeterem ao pernicioso exame da OAB.

Diante do exposto, vejo com alegria a iniciativa um pouco tardia do MEC de instituir no país um superconceito que será usado como referência para concessão ou renovação de licença de funcionamento de cursos de ensino superior. Espera-se que doravante o referido ministério assuma de vez as suas prerrogativas constitucionais, a começar pela extinção urgente do exame da Ordem. Como todos sabem, não é papel constitucional da OAB submeter ao formando de direito a tal exame. Isso é prerrogativa do Ministério da Educação. Não é justo o MEC autorizar e reconhecer as faculdades de direito e o bacharel, após receber o seu diploma, ser, pasmem, impedido pela OAB de exercer a sua profissão.

Vendem-se dificuldades para colher facilidades e ainda querem punir os bacharéis de direito que fazem verdadeiro malabarismo para cursar a faculdade, sacrificando suas famílias, pagando altas mensalidades, atolados com empréstimos do Fiees e cheques especiais, e quando se formam são obrigados a submeterem ao abominável exame da OAB, cujo grau de dificuldade é tão grande que obrigam os bacharéis a enriquecerem os proprietários dos cursinhos. Presidente Lula, acabe de vez com essa excrescência do exame da ordem."
VASCO VASCONCELOS (Brasília, DF)

Excesso de prisão

"O mundo do crime é o único lugar onde meu prontuário é aceito”, disse o ex-presidiário após ser pego vendendo drogas em liberdade condicional. Relata que chegava a ser empregado até o momento em que descobriam sua condição de ex-detento e aí era imediatamente despedido.

Essa situação se torna mais trágica quando se constata a facilidade e irresponsabilidade com que se prende no Brasil. Quantas milhares de pessoas são condenadas ao estigma de ex-presidiário, com as portas totalmente fechadas a qualquer oportunidade de emprego e até de estudo, por delitos que poderiam ser resolvidos através dos caminhos de uma justiça restaurativa, em vez dessa perniciosa justiça mergulhada na fúria punitiva.

Como alerta Maura Roberti, mestra em Direito Penal pela PUC-SP e Procuradora do Estado de São Paulo em seu livro A Intervenção Mínima como Princípio no Direito Penal Brasileiro aqui:

"Por menor que seja a privação da liberdade, ela representa hoje a ruptura com o trabalho, com a família, com o meio social, sendo certo que, pelo simples fato de ter uma mácula em seu antecedente (basta um simples inquérito policial), esse cerceamento da liberdade já representa um obstáculo à readaptação."