A FOME

De fome um pouco por dia...

Maria Clara Lucchetti Bingemer *

Antes que o ano apague as luzes, é digno e justo reverenciar mais um centenário, que inexplicavelmente esteve um tanto discreto, para não dizer ausente, quase ignorado, da mídia e do proscênio da vida social brasileira. Há cem exatos anos nascia no Recife, no coração do Nordeste brasileiro, aquele que seria o maior pensador sobre a manifestação maior da injustiça sócio-econômica em nosso país: a fome.
Josué de Castro - esse é seu nome - aprendeu em seu Nordeste natal como essa grande predadora que é a fome lentamente corrói a dignidade humana e vai transformando o ser humano em bicho, em animal. Pernambucano, foi no Rio de Janeiro que Josué de Castro concluiu sua formação em medicina. Logo em seus primeiros anos de formado, entendeu que "a fome" - essa força viva que destrói e mata - estava presente na vida de grande parte da população brasileira. E a ela dedicou o melhor de seu talento, sua formação. Foi a fome sua escolha como ser humano e como cientista. A pensá-la, denunciá-la para combatê-la.

Olhando o monstro de perto, Dr. Josué percebeu que não era produzido pela natureza. Mas sim, tristemente, pelos humanos. Contrariando o pensamento então dominante nas ciências biomédicas, realizou uma pesquisa e empreendeu um trabalho científico que "desnaturalizava" a fome. Ou seja, explicava e afirmava que a fome não dependia do clima, nem das condições da natureza. Era, pelo contrário, fruto de ações humanas, de suas opções, da política econômica que rege países, regiões, sociedades. Isso constituía o tema central de seu famoso livro "Geografia da Fome".
Por haver denunciado a fome como flagelo fabricado pelos homens contra outros homens e pesquisar suas causas e injunções, Josué de Castro teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar que governou o Brasil a partir de 1964. Exilou-se em Paris, onde passou a lecionar na Sorbonne. Na capital francesa, morreu em 1973, sem ter nunca mais voltado vivo ao seu País e sem ter sido oficialmente e nominalmente anistiado e reintegrado na plenitude de sua cidadania brasileira.
A fome é - afirmava o grande cientista - a expressão biológica de males sociológicos. Está intimamente ligada às distorções econômicas, às injustiças estruturais, que fazem com que se forme uma verdadeira indústria da injustiça, alargando os bolsões de pobreza e concentrando as riquezas nas mãos de uns poucos, enquanto outros não possuem nem o necessário para comer e sustentar as forças do corpo.

Em seu livro "A descoberta da fome", publicado em Lisboa, em 1966, Josué de Castro dá esse impressionante depoimento, que fala com clareza até onde vai sua estatura de ser humano e cientista: "Não foi na Sorbonne, nem em qualquer outra universidade sábia que travei conhecimento com o fenômeno da fome. A fome se revelou espontaneamente aos meus olhos nos mangues do Capiberibe, nos bairros miseráveis do Recife - Afogados, Pina, Santo Amaro, Ilha do Leite. Esta foi a minha Sorbonne. A lama dos mangues de Recife, fervilhando de caranguejos e povoada de seres humanos feitos de carne de caranguejo, pensando e sentindo como caranguejo... São seres anfibios - habitantes da terra e da água, meio homens e meio bichos. Alimentados na infância com caldo de caranguejo - este leite de lama -, se faziam irmãos de leite dos caranguejos..."

"Foi assim" - continua Josué de Castro - "que senti formigar dentro de mim a terrível descoberta da fome." Tal como outro recifense, nascido mais tarde, igualmente genial e lúcido, mas homem de letras e não de ciências, - João Cabral de Melo Neto - Josué de Castro nos legou a consciência do imenso e profundo pecado estrutural que é chaga na carne brasileira: a fome e a miséria, a vida Severina, que morte é "de emboscada antes dos 20, de velhice antes dos 30, de fome um pouco por dia".
Possa seu centenário ser ocasião de recordar seu pensamento e aplicar suas lições. Possa o Brasil erguer a cabeça fora da lama onde ainda chafurda, apesar de todos os passos que deu. Possa a memória de Josué de Castro fazer com que o flagelo da fome seja algo definitivamente erradicado do nosso meio quando avançamos já pelo século XXI.

[Autora de "A Argila e o espírito - ensaios sobre ética, mística e poética" (Ed. Garamond), entre outros livros. (www.users.rdc.puc-rio.br/ágape)]
* Teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio

Fonte: Adital

UM ARTIGO IMPERDÍVEL

AS COTAS PARA NEGROS:
POR QUE MUDEI DE OPINIÃO

Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia"

Autor: William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.

Leia no http://gloria.reis.blog.uol.com.br/

JudiciárioXDemocracia

Trechos da palestra do professor da Unicamp, Roberto Romano da Silva, no Seminário "20 Anos da Constituição"
Ler completa clique aqui

*Temos juízes e promotores que não escutam as queixas dos réus (inocentes por ordem constitucional e pelo direito historicamente ordenado).

*O Brasil foi novamente condenado por tortura pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. Aquele organismo se preocupa com "a disseminação do uso excessivo da força pelos oficiais da lei, o uso da tortura para obter confissões, a execução extrajudiciária de suspeitos" em nossa terra.

*A Constituição vive na alma do povo ou é palavra morta. Para que ela vivifique as pessoas é preciso que sua letra não fique parada e distante, muda e queda como ídolo. E os meios por excelência para que ela deixe os volumes da ciência jurídica e se mostre eficaz, encontram-se nos magistrados.

* Na República (de Platão) existe um retrato irônico do juiz que ronca durante os trabalhos (405c). Seria interessante acompanhar o dia a dia dos tribunais para saber quantos juízes brasileiros roncam, seja porque não escutam os reclamos do cidadão comum (o termo consagrado é leigo, como nas organizações religiosas hierocráticas), seja porque não perdem tempo para ler todas as peças dos processos, seja porque já têm, a priori, a sentença antes de ouvir as partes. Se o Legislativo responde, de um modo ou de outro, ao cidadão, se o Executivo é obrigado a fazer o mesmo, os juízes respondem, quando assumidos como prejudiciais apenas aos seus pares, em julgamentos sigilosos cujos frutos são verdadeiros arcana para o mundo civil.

* Platão adverte contra o excesso de poder concedido às cortes de justiça, populares ou não. Os abusos dos juízes e demais integrantes do mundo estatal, escreve ele, deveriam ser previstos e evitados. Os perigos do abuso eram conhecidos na Atenas de seu tempo e existiam técnicas contra eles. Todos os que exerciam cargos, antes da posse, passavam por um exame acurado (a dokimasía) diante do Conselho e das cortes populares. Após deixar o cargo, eram submetidos a outro exame oficial (eitinai) dos seus atos, sendo sujeitos a multas e outras penalidades se fossem culpados de agir contra as leis. Em cada encontro da Assembléia soberana dos cidadãos, os dirigentes podiam ser suspensos, desde que não conseguissem votos para se manter no cargo.

* Mas Platão é mais duro ainda. Ele prevê ações contra dirigentes por abuso judicial e administrativo. Todos os juízes, além dos dirigentes menores do Estado, seriam sujeitos a processos por violação da lei. "Nenhum juiz ou dirigente deve ser isento de responsabilidade (anipeutinos) pelo que faz como juiz ou dirigente, exceto aqueles cujo juízo é final".

*Os sistemas burocráticos de poder, mesmo no campo legal, não operam segundo as particularidades subjetivas dos integrantes, das partes à defesa, desta à promotoria, chegando ao juiz. "O juiz moderno", adianta Weber, "é similar à máquina que distribui refrigerantes, na qual os processos são inseridos com a taxa e vomita o julgamento com razões mecanicamente derivadas do Código".

*Passadas as formas de imposição ditatorial, com o retorno ao mando civil e advinda a Constituição cidadã, milhares de pessoas no Brasil passam por torturas, escravidão, sequestros de seus bens por planos econômicos que são verdadeiros golpes de Estado brancos, e não encontram abrigo em togas que deveriam servir para protegê-las. Vemos, por outro lado, que movimentos sociais recebem apodos infamantes de instituições que deveriam investigar sine ira et studio, mas que chegam às propostas de criminalizar movimentos sociais, sem julgamento.

* Uma tirania, apenas porque é sapiente e togada, não é menos letífera do que as demais. É importante que os juízes deixem uma posição distante face aos problemas da república. Eles integram a essência mesma do Estado e não lhes cabe o alheamento.

* Com os exemplos do passado e do que assistimos no Brasil, temos muitas e ponderáveis razões para exigir que o poder dos juízes receba fortes contrapesos dos demais poderes e, sobretudo, que eles sejam obrigados a prestar contas ao povo soberano.

* Parece que em muitos setores do Estado, em especial no Judiciário, ainda estamos muito longe da Reforma e da moderna democracia.

APELO DOS DETENTOS

Da cadeia de Leopoldina - MG
A situação da cadeia está insustentável

Marcelo dos Santos Silva
Eu gostaria de comunicar uma situação que eu sei que o país ou até o mundo todo já sabe. Mas, mesmo assim eu vou comunicar. Estou em uma cela, mais especificamente a cela 6, que foi projetada para 7 presos e atualmente abriga 27 presos. Tem 4 presos dormindo de pé dentro do banheiro, mais conhecido aqui como boi, porque não tem condições de outro lugar para ficar. E exposto a doenças.
E tem mais, esta cela seis é seguro, ou seja, ninguém aqui pode ir para outra cela, pois tem problemas. Nem banho de sol nós não podemos tomar porque a unidade não oferece segurança. Eu, particularmente, estou há um ano e quatro meses sem tomar um sol. Sei dos meus direitos, sei que o preso tem direito de tomar sol, e a unidade tem obrigação de oferecer segurança para todos os detentos ter o mesmo. Não estou escrevendo tudo isso com interesse de denunciar ou prejudicar ninguém. Pois a culpa disso é também da sociedade inteira.
Eu pergunto: Onde estão os direitos humanos? Só no papel? Assim não adianta nada. Sem mais.

Justiça sem fim

SERGIO FERNANDO MORO

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate

NA SEMANA em que famoso empresário foi condenado por corrupção, reportagem publicada na "Economist" colocou em dúvida a efetividade da punição, afirmando que a Justiça brasileira seria "estragada por cortes sobrecarregadas e recursos intermináveis".A desconfiança também foi a marca da abordagem jornalística nacional. Segundo comentário representativo, "Dantas foi condenado à prisão, mas nunca será de fato preso".

O diagnóstico é preciso. A Justiça no Brasil está estruturada para possibilitar que criminosos poderosos retardem indefinidamente o resultado do processo e a aplicação da lei penal.Autoridades públicas de elevada hierarquia são protegidas pelo foro privilegiado. Não respondem aos processos como os cidadãos comuns, mas diretamente perante tribunais. Como estes são estruturados para julgar recursos, e não para processar ações penais, o resultado é a extrema lentidão, às vezes sem outro fim senão o reconhecimento da prescrição do crime.As estatísticas não mentem. Não há registro de condenações em número significativo, e casos como o do mensalão e o da Operação Furacão revelam a dificuldade para, mesmo em esforço notável, chegar ao recebimento da denúncia, ainda um passo inicial da ação penal.Mesmo quem não tem foro privilegiado e responde perante a primeira instância pode, se -frise-se- tiver condições financeiras, valer-se de um generoso sistema de recursos, o qual possibilita que um caso seja submetido a até quatro instâncias.

Uma sentença não vale mais do que um parecer, pois a lei e a jurisprudência equivocadamente equiparam a situação de um acusado não julgado com a de um condenado, como se um julgamento, com a ampla avaliação das provas e dos argumentos da acusação e da defesa, nada significasse.Mesmo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que constituem o berço da presunção de inocência, a sentença de primeira instância gera efeitos imediatos, autorizando a prisão, salvo exceções, o que diminui a tentação de usar apelos com motivos protelatórios.

No Brasil, chegou-se ao extremo de defender que mesmo a confirmação de uma condenação por tribunal de apelação não deve ter efeito algum, consistindo em mais um parecer. Assim, criminosos que tiveram a sua culpa reconhecida por sentença e mesmo em apelação, às vezes até confessos, podem recorrer inúmeras vezes em liberdade como se nada houvesse acontecido e na expectativa incerta de que um dia chegue o trânsito em julgado.Acrescente-se ao quadro a obstrução das cortes superiores, entulhadas com milhares de recursos mesmo de quem não têm a menor razão.

A Suprema Corte norte-americana não julga mais do que uma centena de casos no ano. Já o Supremo brasileiro, até novembro de 2008, havia recebido 63.544 processos. Institutos como o da repercussão geral e a lei de recursos repetitivos, embora representem um avanço louvável, ainda se mostram insuficientes.Os remédios são simples. Cumpre acabar com o foro privilegiado ou, se for o caso, restringi-lo aos presidentes dos três Poderes.

Faz-se necessário desestimular recursos protelatórios, conferindo alguma eficácia, salvo exceções, às sentenças condenatórias e ainda eficácia, salvo exceções mais raras, às confirmações de condenações por tribunais de apelação.Tem que desobstruir as cortes superiores, estendendo o instituto da repercussão geral ao Superior Tribunal de Justiça e aprofundando o uso dele no Supremo Tribunal Federal.

Se o diagnóstico e os remédios são óbvios, por que nada ou pouco é feito?É que as distorções geram uma Justiça de casta que, apesar de incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, protege interesses poderosos. Romper com eles exige uma mobilização da sociedade e das autoridades que é difícil de alcançar.

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate.Urge fazer a distinção. Democracia e direitos fundamentais não se confundem com Justiça de casta, e a aplicação igual da lei penal democrática não é autoritarismo. Justiça sem fim é Justiça nenhuma.

SERGIO FERNANDO MORO , 36, mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), é juiz federal da Vara Criminal de Curitiba (PR).

Fonte: Folha de São Paulo - 10/12/2008

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RESUMINDO: UMA JUSTIÇA VERGONHOSA NESTE PAÍS.

DEZEMBRO: DIREITOS HUMANOS

João Baptista Herkenhoff

A passagem do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de uma forma ou de outra, tem provocado sempre um sadio debate mundial em torno da Declaração.
No Brasil o clima de interesse pela questão dos Direitos Humanos tem crescido muito. Tanto a discussão teórica e geral, sempre importante, quanto a discussão concreta, dirigida à realidade de Estados, Municípios, regiões.
As Comissões de Direitos Humanos e órgãos similares multiplicam-se por todo o território nacional. Comissões ligadas às OABs, às Igrejas, a Assembléias Legislativas, a Câmaras Municipais, Comissões de origem popular que testemunham o grito da sociedade no sentido da construção de um Brasil mais justo e digno para todos.

A Carta das Nações Unidas, que criou a ONU, estabeleceu como um dos propósitos desse organismo internacional promover e estimular o respeito aos Direitos Humanos.
Em atendimento a esse objetivo, o Conselho Econômico e Social, órgão responsável por essa matéria no seio da instituição, criou a Comissão de Direitos Humanos que, como sua primeira empreitada, discutiu e votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, submetida depois à Assembléia Geral, que a aprovou e proclamou solenemente no dia 10 de dezembro de 1948.
Estamos assim a celebrar o sexagésimo aniversário desse importante evento da História contemporânea.
A celebração tem inspirado semanas de debates, atos públicos, dramatizações, tudo com a finalidade de provocar reflexão sobre o tema dos Direitos Humanos.

O trabalho da ONU, em favor dos Direitos Humanos, não tem sido realizado pelo Conselho de Segurança, um esdrúxulo organismo no qual nações poderosas têm “poder de veto”, em radical oposição ao princípio da igualdade jurídica das Nações, postulado da mais profunda radicação ética defendido, já em 1907, por Rui Barbosa, na Conferência de Haia.
A luta da ONU pelos Direitos Humanos deve ser creditada a suas agências especializadas e à Assembléia Geral, um organismo democrático onde se assentam, com igualdade, todas as nações.
Se a ONU, no que tange a seu papel de guardiã da paz, tem falhado, não se pode deixar de reconhecer seu mérito em outros campos de atuação. É magnífico o trabalho da ONU na educação, na saúde, na defesa e proteção do refugiado, na luta contra a miséria, na busca de preservação do meio ambiente, na construção de uma ideologia da paz.

O mundo não é tão bom quanto queremos, sob a bandeira da ONU. Mas seguramente seria pior se a ONU não existisse.
As forças que lutam pelos Direitos Humanos, pela germinação de uma consciência de paz e tolerância no coração dos povos, pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente, em favor do refugiado, dentro da ONU, não são as mesmas forças que fazem a guerra e sustentam políticas opressivas. Estas são contradições presentes nas mais diversas instituições humanas.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado aposentado, membro emérito da Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

O DIREITO DE MATAR

Foi apenas "uma coronhada desnecessária naquele cidadão", afirmou o promotor

O promotor da Justiça Paulo Gomes, do Distrito Federal, afirmou nesta terça-feira que o sargento da Polícia Militar José Luiz Carvalho Barreto, apontado como responsável pelo tiro que acertou um torcedor são-paulino no último domingo (7), não deve responder por tentativa de homicídio doloso (com intenção).

Promotor faz mais uma declaração absurda e chama assassinato de "acidente":

"A principio, pelas imagens que já nos chegaram que foi até difundido pela mídia, ficou demonstrado que ele não quis causar um homicídio doloso. Houve um acidente no momento em que ele efetuou uma coronhada desnecessária naquele cidadão", afirmou o promotor.

Leia notícia completa na Folha Online

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Portanto, neste 10 de dezembro,

DIA DOS DIREITOS HUMANOS,

"comemoremos" um direito muito respeitado no Brasil:

O DIREITO DE MATAR

Assistam ao VÍDEO DO ASSASSINATO

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E deixemos que Drummond, em seu poema "Morte do leiteiro", fale da morte e impunidade neste país:

Quem quiser que chame médico

polícia não bota a mão

neste filho de meu pai.

Está salva a ordem.

a noite geral prossegue

a manhã custa a chegar,

mas o torcedor

estatelado no hospital

perdeu a alegria que tinha.

Matamos sim, e daí?

É impressionante - e enojante - como se justifica assassinato neste país. A TV Record mostrou as imagens do policial que acertou um tiro na cabeça do torcedor Nilton César de Jesus na porta do Estádio Bezerrão, na cidade satélite do Gama.

Já a TV Globo não mostrou a imagem do assassinato e ainda convidou um "especialista" para dizer que houve "falha de planejamento" da polícia. E mais uma série de aberrações de outros entrevistados. A advogada disse que a culpa é do comando. O comandante disse que foi um fato isolado. Tudo, menos a verdade: um policial covarde batendo com a arma na cabeça de um jovem, que agora em está em coma no hospital.

E ainda temos de ouvir no notíciário que o sargento José Luiz de Carvalho foi autuado por lesão corporal grave e vai responder ao processo em liberdade.

Ou seja, como disse uma mãe do morro: "matam nossos filhos como se fossem passarinhos". leia completo

Lá na Grécia, estão revirando o país pela morte de um adolescente assassinado por um policial (leia). Aqui, é normal. Imprensa, sociedade, autoridades, são todos CÚMPLICES.

Judiciário folgado

Publicado no Consultor Jurídico:

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro
por Aline Pinheiro
Quando o Poder Judiciário se une para gritar contra a sobrecarga de trabalho, a estrutura precária e a falta de braços, motivos usados para justificar os mais de 60 milhões de processos parados nos tribunais, se esquece de um pequeno detalhe: a quantidade de dias em que a Justiça simplesmente não funciona. Subtraídos finais de semana, feriados, férias, recessos e outras folgas, sobram apenas seis meses por ano para o Judiciário trabalhar. Dito em outras palavras: para cada dia de trabalho, os membros do judiciário tem um dia de folga.
A constatação é mais alarmante quando se pensa que a Justiça é um direito de todos e que, ao contrário do ditado, tardar significa, muitas vezes, falhar. Para se ter certeza disso, basta perguntar para João Gomes de Oliveira, que esperou 30 anos para ser julgado pela tentativa de homicídio de Adyr Vieira. O crime ocorreu em 1976. O julgamento, em agosto deste ano da graça de 2006.
Questione também o delegado aposentado Ronaldo Antônio Osmar, que esperou 19 anos para ser absolvido da acusação de mandar matar o missionário espanhol Vicente Cañas. O crime ocorreu em 1987. A absolvição, na semana passada.
Durante cerca de 180 dias, o Judiciário em todo o país funciona em esquema de plantão. Apenas medidas urgentes, como Habeas Corpus e Mandados de Prisão, são despachadas. De resto, não há sessão, não há julgamento, não há prazos. Em uma escala coletiva, sem se ater ao direito individual do cidadão (réu e vítima) de ver sua causa julgada em tempo hábil, não é exagero dizer que a lentidão da Justiça prejudica a economia do país.
O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem em suas mãos processo que pede a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O Mandado de Injunção, que vem justamente para suprir essa deficiência do Legislativo, está suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski desde junho deste ano. Se o direito de greve do servidor já tivesse sido devidamente regulamentado, o país poderia ter sido poupado do caos no tráfego áereo, causado pela greve branca dos controladores de vôo.
Os descansos — previstos e imprevistos — também têm impedido que o Supremo decida se as sociedades de profissionais liberais, como os escritórios de advocacia, têm de pagar Cofins. Desde 9 de outubro, o voto-vista do ministro Eros Grau está pronto, mas ele ainda não pôde apresentar no julgamento pela 2ª Turma do STF.
Um para um
Fora os 11 feriados que qualquer brasileiro tem, a Lei da Justiça Federal, de número 5.010/66, ainda prevê 20 dias de recesso no final do ano e mais sete feriados exclusivos. Existe até um feriado de 1º de novembro que ninguém sabe dizer a que santo ou a que herói da pátria presta homenagem. Mas neste dia o Judiciário não funciona (nesta quarta-feira funciona, mas o dia-santo sem dono foi usado como pretexto para o não-expediente da sexta-feira).
Outros dois feriados exclusivos do Judiciário pelo menos têm explicação: não se trabalha no dia 11 de agosto por ser o dia comemorativo da criação dos cursos jurídicos no país, ou por ser o Dia do Advogado; e não se trabalha no dia 8 de dezembro por ser o dia dedicado à Justiça, conforme previsto no Decreto-Lei 8.292 desde 1945.
A Lei Orgânica da Magistratura estabelece que os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano (30 a mais do que prevê a CLT). Nessa conta, não entram os oito dias de folga quando o juiz casa ou quando morre alguém da sua família. Tampouco os dois anos remunerados que eles têm para se dedicar exclusivamente aos estudos. Também não entram os feriados estaduais e municipais. Só na cidade de São Paulo, são mais dois feriados municipais e um estadual.
Na conta, ainda precisam ser somadas as emendas dos feriados (sim, juiz também tem direito a feriado prolongado) e outros imprevistos previstos, como a Copa do Mundo de Futebol, que tirou da Justiça mais três dias de trabalho (se o Brasil tivesse chegado à final do campeonato, teriam sido quatro).
Nesta quinta-feira (2/11), dia de Finados, a Justiça e todos os outros brasileiros descansam. Na sexta (3/11), a emenda coletiva impera apenas no Judiciário. Nos tribunais superiores, na Justiça Federal e na Trabalhista, foi feriado na quarta (1/11). As instituições decidiram, então, transferir a folga para sexta e desfrutar do descanso de quatro dias (somado o final de semana).
Na Justiça Estadual, não há desculpa oficial para o feriado ser prolongado. Mesmo assim, apenas sete dos 27 Tribunais de Justiça estadaduais e distrital vão trabalhar. O Judiciário de Santa Catarina é uma das raras exceções. Como informa o juiz Luiz Fernando Boller, de Tubarão, o Tribunal de Justiça e 110 comarcas do estado funcionam normalmente nesta sexta-feira. Os outros decretaram ponto facultativo. Não há expediente, portanto, apenas o famoso plantão. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça ainda foi mais generoso nas folgas. Na segunda-feira (30/11), ressaca das eleições, a Justiça paulista não funcionou, como se não tivesse uma fila de mais de 14 milhões de processos para julgar.
Em muitos casos, a iniciativa privada pode ser tanto ou até mais generosa com seus trabalhadores. Pode optar por dar descansos injustificados, aumentar as férias, permitir que comemorem o dia de São Nunca ou o dia de todos os santos, que por sinal, antigamente era comemorado com feriado no dia 1º de novembro.
Nestes casos, quem administra o negócio calcula os riscos da folga para a atividade e assume o prejuízo. Na iniciativa pública, o patrão, chefe ou dono do negócio (ou seja, o contribuinte) nem é consultado e, muitas vezes, nem comunicado sobre o trabalho daqueles a quem paga o salário. E além de pagar uma vez, por financiar o serviço público, o contribuinte acaba pagando outra vez, por não tê-lo feito.
FONTE: Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2006

PERGUNTA

O artigo acima é de 2006, mudou de lá pra cá?

MULHERES PRESAS

De 2000 para cá, o número de mulheres presas teve um crescimento de 77%
E o que faz o Estado?
Planeja construir mais presídios com estrutura para prender mulheres e seus filhos.
Prender mulheres é esgarçar mais o nosso tecido social.
Nós, que atuamos no sistema carcerário, assistimos ao sofrimento e à degradação das famílias de pessoas presas.
Assistimos ao degredo de crianças "filhos de presos (as)". Seja nas cadeias atuais, seja em "presídios modelos", os filhos tornam-se degredados, cumprem pena junto com os pais.
Ninguém procura a raíz do problema que é reduzir a pena de prisão. Não se trata só da precariedade do sistema para atender ao diferencial feminino, mas também, e principalmente, que todos, governantes e autoridades, se dêem conta das consequências de mulheres presas na sociedade humana.
Mulheres presas significam mais crianças em situação de abandono e mais desustruração familiar e, consequentemente, mais violência.
Portanto, que se construa sim, presídios modelos para mulheres presas, mas antes de tudo, que se atue sobre a mentalidade predominante no Judiciário do uso da pena de prisão. Qualquer furto é suficiente para prender. Enquanto assassinos sempre respondem processo em liberdade e, quando julgados, ainda são absolvidos, para furto, a prisão é imediata e taxativa. Uma verdadeira discrepância, que eu costumo chamar de judiciário esquizofrênico.
Leiam o texto desta detenta na edição 149 do jornal Recomeço impresso:
Alice Paula de Azevedo
"Esperamos uma resposta da justiça, porque já pagamos a nossa pena e temos filhos menores que dependem de nós
Venho fazer um apelo às autoridades desta Comarca. Eu, Alice Paula de Azevedo e Rubia Savia dos Santos vimos expor a nossa situação. Somos de Juiz de Fora e fomos condenadas a 2 anos no regime semi-aberto, no artigo 155. Já estamos pagando 7 meses de pena sem resposta nenhuma da justiça, não temos assistência de família e esperamos uma resposta da justiça, porque já pagamos a nossa pena e temos filhos menores que dependem de nós.
Pedimos ao Senhor Juiz e à sociedade mais uma oportunidade para começar uma nova vida. Desde já agradecemos a Irmã Beth. Aguardamos uma resposta ansiosamente."

Agora, leiam a notícia com os planos para "mulheres presas", publicada hoje na Folha de São Paulo:

União vai liberar verba para presídio modelo
Penitenciárias femininas terão área de 40 mil m2 com pediatra, sala para amamentação, enfermaria e salas de aula. Presídio modelo terá 282 vagas e estrutura estimada em cerca de R$ 15 milhões, com celas para três mulheres e oficinas de trabalho
EDUARDO SCOLESE

Os Estados que a partir do ano que vem quiserem construir presídios femininos com dinheiro do governo federal terão de seguir à risca um modelo de estabelecimento idealizado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).Esse presídio, com 282 vagas e uma estrutura física estimada em cerca de R$ 15 milhões, terá de contar com celas exclusivas para amamentação, pátios cobertos e descobertos para visitas, duas oficinas laborais, três salas de aula, dez celas de isolamento, além creche, playgrounds, berçário e dormitórios aos filhos das presas -enquanto alguns Estados permitem crianças de até seis anos nos presídios, outros limitam a presença delas à fase de amamentação.

Saúde - Consta ainda do projeto uma ala de saúde com farmácia, enfermaria, sala de observação e consultório para médico, psicólogo e pediatra. A área construída será de 40 mil m2.O edital para a elaboração do projeto desse presídio será lançado nas próximas semanas. Houve uma modificação de última hora: antes previstas para seis pessoas, com três beliches, as celas terão apenas três mulheres, com três camas, uma mesa de estudos, três bancos de concreto, prateleiras e um banheiro."Não chego ao ponto de dizer que é um presídio modelo. É, sim, melhor que os demais, agora com uma visão real de ressocialização", afirma Elisabete Pereira, diretora da Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência."Tratadas como gente, elas podem reagir como gente", diz Elisabete Pereira.

Segundo ela, essa estrutura física do presídio é importante, mas deve ser complementada com a capacitação dos agentes penitenciários. "Tudo será novidade, pois até agora só vimos coisas caóticas."De acordo com dados dos governos estaduais recolhidos pelo Ministério da Justiça, há hoje no país 37 penitenciárias e 10 presídios exclusivos para mulheres. "Essas unidades foram todas erguidas para homens, depois adaptadas para receber as mulheres. O crescimento do número de mulheres presas é preocupante e alguma coisa precisa ser feita", afirma a missionária católica Margaret Gaffney, da coordenação da Pastoral Carcerária.

Até 2012, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) prevê o repasse de verbas aos Estados para a abertura de 41 mil vagas no sistema carcerário nacional, sendo 4.100 delas para mulheres presidiárias.Em princípio, os recursos para os presídios serão repassados a 11 Estados prioritários do programa (Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Pará, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul)."A construção de presídios femininos não chega a ser uma boa notícia. Mas, como existe esse fenômeno de crescimento da população carcerária feminina, é positivo que o Estado esteja preparado para atendê-lo", afirma Airton Michels, diretor-geral do Depen."O Estado que quiser dinheiro do Pronasci, só receberá dentro desse modelo", declara.

O crescimento da população feminina nos presídios, muito ligado ao tráfico de drogas, tem preocupado autoridades e entidades de defesa dos direitos humanos. O número de mulheres presas saltou de 14,6 mil, em 2000, para 25,8 mil, em 2007, um crescimento de 77%.

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NOTA

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Prêmio DIREITOS HUMANOS

Prêmio de Jornalismo e Direitos Humanos divulga vencedores

Leandro Melo, de Porto Alegre
A cerimônia de entrega do 25º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo acontece no dia 10/12, às 20h, no Auditório da OAB/RS (Rua dos Andradas, 1261 – 9º andar), em Porto Alegre. A data é a mesma da promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. O prêmio, instituído em 1984, é uma iniciativa do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e da Secretaria Regional Latino Americana da UITA – União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação, Agricultura e Afins e tem apoio da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul (Arfoc/RS) e da Arfoc/Brasil.

A premiação visa a estimular o trabalho dos profissionais do jornalismo na denúncia das violações e na vigilância ao respeito aos direitos humanos. Esse ano, para marcar o sexagésimo aniversário da assinatura da Declaração, foi criada a categoria “Premiação Especial”, para trabalhos que tenham se distinguido por sua qualidade, em qualquer das categorias previstas. Os critérios estabelecidos pela comissão julgadora são a qualidade do texto ou da imagem, a investigação original dos fatos, a profundidade no tratamento da informação, a abordagem de temas socialmente relevantes e os valores éticos profissionais refletidos no trabalho. O evento é aberto ao público.
Conheça os vencedores:
CATEGORIA ACADÊMICO

1º Lugar > Cinthia Soares Barbosa
Aline Dallago - Cristiane Finger - Marco Antônio VillalobosAdriana Ceresér - David Bernardes - Francisco Edson da Silva - Valéria Machado Título: “Anistia: Nem perdoar, nem esquecer” (6º semestre – PUC/RS)
UniTv - 14/novembro/2008

Categoria Rádio

1º Lugar > Jimmy Azevedo Título: “Operação Condor” Rádio Bandeirantes AM
2º Lugar > Tacyana Karinna Arce RodriguesMariana Congo - Vanessa Bugre Título: “Constituição 20 anos – Um marco da cidadania” Rádio UFMG Educativa – 06 a 10/10/08 3º Lugar > Cid Martins - Jocimar Farina Título: “Exploração sexual de crianças e adolescentes no RS”
Rádio Gaúcha – 14 e 18/07/2008
XXV PRÊMIO DIREITOS HUMANOS DE JORNALISMO

Categoria Crônica:
1º Lugar > Marco Antônio Villalobos - Marcelo Outeiral Título: “O Clássico do Horror, Brasil e Argentina: O JOGO DA MORTE”

Categoria IMAGEM DE TV

1º Lugar > José da Silva Lucas Filho Título: “Violência PM Rio de Janeiro” SBT Rio de Janeiro – 16/julho/2008
Menção Honrosa > Marcos Azevedo Título: “Pelo direitos de ir e vir” ou “Criminilização dos movimentos sociais ?” SBT – Rio Grande do Sul – 11/junho/2008

Categoria Charge

1º Lugar > Renato Machado Gonçalves Conjunto > Diário de São Paulo – SP – abril/agosto/outubro/2008
2º Lugar > Augusto Franke Bier Conjunto > Pedofilia – Nepotismo - Comida Sind. Bancários – maio/agosto/outubro/2008
Categoria Fotografia
1º Lugar > Nereu de Almeida Título: “Natal tenso na entrada da penitenciária de Caxias do Sul” Jornal O Pioneiro – Caxias do Sul/RS -26/dezembro/2007
2º Lugar > Odival Sá Reis Título: “Desocupação de área invadida dá nó em São Paulo” Diário de São Paulo/SP. 12/12/07 3º Lugar > Antônio Carlos Argemi – Caco Argemi Título: Porto Alegre, 16 de outubro de 2008. Free Lancer 16/outubro/2008
Menção Honrosa> Mauro Graeff Título: “Batida ao amanhecer” Zero Hora/POA – 30/janeiro/2008
Menção Honrosa > Ronaldo Bernardi Título: “Enterro de PM” Zero Hora/POA – 03/agosto/2008
Menção Honrosa > Valdir Friolin Título: “Repressão em vila da Capital” Zero Hora/POA – 15/novembro/2008

Categoria Fotografia – Prêmio Especial

Marcelo Regua Título: “Retrato trágico do Brasil das armas” (27 fotos) Jornal O Dia – Rio de Janeiro.

Categoria Televisão

1º Lugar > Guilherme RoseguiniSérgio Chapelin - Milton Leite - Lúcio de CastroAndré Amaral - Júlio Bitencourt - Ian BarcellosLuiz Cláudio - Sinclair Junior - Paulo CordeiroPaulo Zero - Roger Simões - Alvimar VieiraGenílson Ferreira - André Junqueira - Fabióla MarzabalHélio Tavares – OdairRosa - Paulinho SantosRenato Nogueira Título: “Infância roubada: a violação dos direitos humanos nas categorias de base do futebol” SportTv/SP 15/dezembro/2007

2º Lugar > Vera Lucia Teixeira Carpes Azevedo Título: “Inferno I e Inferno II Tv Justiça – Brasília/DF 16 e 23/abril/2008

3º Lugar > Giovani GrizottiGiancarlo Barzi – Guto Teixeira Título: “Violação de Privacidade” RBSTV/POA
Menção Honrosa > César Augusto de Oliveira MenezesFábio William - João Raimundo Rogério Rocha - Ilson JoaquimVitor Gomes - Jorge SacramentoMauricio Setubal - Fábio IbiapinaRogério Sanches - André Gatto Nelson Cordeiro. Título: “Apagão Carcerário” Tv Globo/SP – Jornal da Globo 26 a 30/maio/2008

Categoria Reportagem

1º Lugar > Raphael Gomide Título: “O Infiltrado – A PM por Dentro” Folha de São Paulo – Sucursal RJ 18/maio/2008

2º Lugar > Equipe de jornalistas do jornal O Dia – RJ. Título: “Política do Terror” Jornal O Dia – Rio de Janeiro – 01/junho/2008

2º Lugar > João Antônio Barros OliveiraThiago Prado Título: “Dossiê Milícia” Jornal O Dia – Rio de Janeiro 06/julho a 15/novembro/2008

3º Lugar > Paola Bernadon Bello Título: A Lei do Mais Fraco” Revista Galileu – São Paulo/SP fevereiro/2008

Menção Honrosa > Vinicius Jorge Carneiro Sassine Título: “Trabalho Infantil abre portas para abuso sexual” O Popular – Goiânia/GO 31/agosto a 04/setembro/2008

Menção Honrosa > Italo Conrado Monteiro Nogueira Título: “Mãe investiga morte do filho e “condena” PMs” Folha de S. Paulo – Sucursal RJ 05 e 06/setembro/2008

Premiação Especial: 60 Anos ca Declaração Universal dos Direitos do Homem
- Christian Rémoli Título: “Mundial 78: Verdad o Mentira” - documentário Independente – Buenos Aires Canal Encuentro de Argentina 25/junho/2008 -

Heidy Gerhardt

Sandra Porciuncula - Paulo Gomes - Luis Carlos AguilarSalete Teixeira - Joel Leffa.
Equipe uruguaia:

Rafael Mendy - Fernando Blanco - Roger RodríguezGuillermo Hornos - Ricardo Matschulat Título>: “O Seqüestro dos Uruguaios – 30 Anos depois” TVE – Fundação Piratini Rádio e Televisão
Programa: Tv E Reporter 11/novembro/2008 -

Natália Saraiva Guimarães Vilaça Fabrício Marques - Fernanda Agostinho - Eduardo MacedoAdelle Soares - Bruno de Melo Fabíola Prado - Hugo GualbertoMichelle Leal - Renata Ferri - Matheus Laboissière - Elizabeth GuerreiroLuiza Villarroel - Christiano Soares - Melina Gurgel - Júlia BicalhoPedro Junqueira - Janaína Reggiani - Samara Horta - Thaís Gonçalves

Mariana Oliveira - Otávio Oliveira - Luciana Xavier - Karine NolascoMaria Helena Dutra - Alysson Neves - Miria César - Júnia TeixeiraLaíze Souza - Larissa Ferreira - Gio Barbosa - Agência DaVinciFabíola Prado - Rodney Costa. Título: “Direitos de Papel” - Caderno Especial

Impressão

Jornal Laboratório do Curso de Comunicação Social do UNI-BH - Mário Magalhães e Joel Silva Título: “Os anti-heróis – O submundo da cana” Caderno Mais – 24/08/2008. Folha de S. Paulo Sucursal do RJ 24/agosto/2008

- Marcelo Canellas

Luiz Quilião - Wellington Dourado - Fátima Batista - Paulo Ferreira Título: “Terra do Meio – Brasil Invisível” Tv Globo/DF Programa Bom Dia Brasil 30/novembro a 07/dezembro/2008

- Paola Bello e Tatiana Cardeal

Título: “Tradição dizimada”

Observatório Social Em Revista - 5/12/2008

Publicado no Comunique-se

CUPIDO NO RECOMEÇO

O jornal Recomeço impresso tem a seção CUPIDO, na qual os detentos anunciam seu desejo de se corresponderem com as pessoas aqui fora. Como na internet, nas oito páginas do jornal, a seção fica meio escondida, destaco aqui no blog o anúncio da edição 149 que vai para o site amanhã

O Estado no banco dos réus

Estado Brasileiro será julgado em Tribunal
O Estado brasileiro vai ser julgado por crimes cometidos contra os direitos humanos e os movimentos sociais

Por Claudia Santiago (*) - Jornalistas Populares

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.

Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.

Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.

O Estado será acusado por quatro crimes:

1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.

2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.

3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.

4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

Datas oficiais

A iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. “Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita”, afirma.

Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: “na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário”.Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. “A política de segurança do Estado é a política de extermínio”."Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí”.Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. “Não é possível ser pai e não entender a dor da gente”.

O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA.

Como se inscrever

Para participar das sessões do"Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus", é preciso enviar mensagem para tribunalpopular@riseup.net indicando os dias e as sessões que pretende acompanhar. São necessários os seguintes dados:
*Nome completo
*Número de um documento de identidade que tenha foto
*Cidade em que vive.
*Comunidade / grupo / instituição da qual faça parte.
*Um meio de contato (telefone e/ou e-mail)

(*) Claudia Santiago é integrante da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp)

JONGO

PM destrói Escola de Jongo da Serrinha

Por: Redação - Fonte: Afropress - 30/11/2008

Rio – Dirigentes da Escola de Jongo do Grupo Cultural Jongo da Serrinha – um dos símbolas da preservação da memória e das tradições jongueira e do samba carioca – querem ampliar para todo o país, a denúncia da destruição da Escola pela Polícia do Rio, em mais uma das invasões de morro determinadas pela Secretaria de Segurança para prender traficantes.

A comunidade da Serrinha fica em Madureira. A ação da Polícia aconteceu na sexta-feira quando a escola foi invadida e, segundo a coordenadora executiva da ONG, Dyone Chaves Boy, teve armários revirados e móveis destruídos.

A invasão provocou a indignação do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolecescente do Rio, desembargador Ciro. “Essa rara escola de cultura e tradição acaba de ser destruída pela incompetência dos policiais do Senhor Beltrame que sob pretexto de combater a violência, usando da mesma, deixou órfãos crianças e jovens que mesmo tendo sido roubados em seus direitos fundamentais de cidadania, porque lá o governo não chega com creches, educação, saneamento básico, se dedicavam a preservação de sua cultura e arte, mas tal qual o exército nazista foram atacados por fuzis e armas pesadas, enquanto se defendiam com sua chupetas, mamadeiras e o som de seus jongos e instrumentos. Até quando, Governador, insistirão nessa política de desrespeito ás crianças do Rio de Janeiro. Não seria a hora de usar um pouco de respeito e inteligência?”, indagou Darlan.

Berço do samba

O Jongo da Serrinha é um dos mais tradicionais grupos de cultura do país tendo recebido diversos prêmios por seu trabalho artístico e social. Com 40 anos de história, o grupo de Madureira foi fundado por Mestre Darcy e sua mãe, Vovó Maria Joana Rezadeira que, preocupados com a extinção do jongo na cidade, transformaram a antiga dança praticada nos quintais da Serrinha num espetáculo.

O Morro da Serrinha, localizado na zona norte do município do Rio de Janeiro, é uma comunidade urbana com aproximadamente 5.000 moradores na sua maioria negros.Com cerca de 110 anos de existência, a Serrinha é uma das primeiras favelas do país, tendo recebido no início do século passado um enorme contingente de escravos negros recém-alforriados. Os moradores da Serrinha constituíram um núcleo religioso e cultural potencial, visitado não só pelos moradores das cidades próximas, como também por jornalistas, artistas e turistas de vários pontos do Estado do Rio, do Brasil e exterior, interessados em cultura e tradições afro-brasileiras.

Herança

O Jongo é uma herança cultural trazida pelos negros bantos que vieram da região do Congo-Angola, na África, para as fazendas de café do Vale do Paraíba no século 19 que ficou preservado na região. Graças a uma iniciativa do grupo, o ritmo foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2005, como o primeiro Bem Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Ao transformar a antiga dança de roda num espetáculo, Mestre Darcy e Vovó Maria inovaram ao introduzir violão e cavaquinho no jongo e ao ensinar crianças a dançar, antigamente só permitido aos "cabeça branca", criando uma nova referência do jongo na cidade e garantindo sua sobrevivência no contexto da globalização.

Em 2000, o grupo criou a ONG Grupo Cultural Jongo da Serrinha (GCJS) para desenvolver estratégias de preservação da memória da comunidade Serrinha e do jongo e de educação e capacitação profissional para jovens e crianças, através da Escola de Jongo (EJ). Recebeu diversos prêmios entre eles o Escola Viva (2007), Cultura Nota Dez (2006), Cultura Viva (2006), Itaú-Unicef (2007 e 2005), Petrobrás Rival BR (2002), Orilaxé (2002) e o prêmio mais importante do Ministério da Cultura, a Medalha de Ordem ao Mérito Cultural (2003).

A MÃE

"O Estado está dando o direito de o cidadão matar e dizer que foi legítima defesa"

Mãe de rapaz morto critica desembargadores

A comerciante de São Carlos Sônia Mendes Modanez, 50, mãe do jogador de basquete Diego Modanez, morto em 2004, aos 20 anos, pelo promotor Thales Ferri Schoedl, disse considerar os desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) que absolveram o promotor "iguais ou piores que o assassino de seu filho."

O Estado está dando o direito de o cidadão matar e dizer que foi legítima defesa", afirmou Sônia, que acompanhou o julgamento em São Paulo.Schoedl foi absolvido anteontem por unanimidade, em julgamento no Órgão Especial do TJ, que reúne os 25 desembargadores mais experientes. Sônia disse ter vergonha de ser brasileira."Várias pessoas me ligaram dando apoio, graças a Deus, apesar de eu ter acordado com muita vergonha de ser brasileira."

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DECLARAÇÃO DO PAI DE FELIPE, O OUTRO JOVEM TAMBÉM FERIDO PELO PROMOTOR

"Eu, pai de Felipe Siqueira Cunha de Souza, uma das vítimas do promotor Thales Schoedl, fiquei estarrecido com a decisão tomada pelo órgão especial do TJ-SP de inocentar o referido promotor com base na "legítima defesa". Rapazes sem nenhum antecedente criminal, desarmados de qualquer objeto que pudesse lesar outra pessoa, em local com seguranças e policiais a poucos metros, são chamados de agressores. E disseram ser o disparo de toda a carga da pistola a única alternativa do promotor para resolver aquela situação.

Poupem-me, assim como à opinião pública de todo este país, de tamanha grosseria. O que realmente motivou os senhores desembargadores foi o elevado espírito corporativo, aliado à aversão ao controle externo e à repercussão dada pela mídia ao caso, o que não é do agrado desse colegiado do Tribunal de Justiça."

WILSON PEREIRA DE SOUZA (São Paulo, SP)

(Folha de São Paulo - Cotidiano - 28/11/08)

ASSASSINO ABSOLVIDO

VERGONHA NACIONAL

Mais uma medalha para o Brasil: o único país no mundo que tem um promotor assassino (se o leitor conhecer outro caso em algum país, me notifica que eu faço a correção)

Leiam a notícia:

Tribunal de Justiça absolve promotor acusado de matar jovem no litoral de SP
O promotor Thales Ferri Schoedl foi absolvido por unanimidade das acusações de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, na cidade de Bertioga (litoral de São Paulo). Ele foi julgado na tarde desta quarta-feira pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça), composto pelos 25 desembargadores mais experientes do tribunal.

Leia notícia completa

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O PORTAL UOL pediu a opinião dos leitores sobre a absolvição do promotor. Já constam 275 respostas, a grande maioria demonstrando vergonha e indignação com a justiça do país. Quem quiser se manifestar é só entrar no site e deixar seu comentário.

Transcrevo alguns comentários:

Lygia Vampre Humberg - São Paulo SP BRASIL

Que ABSURDO ENORME!! Só prova que não existe nenhuma justiça no Brasil!! Dá muita tristeza e desesperança ler uma notícia destas! É MUITA MUITA MUITA INJUSTIÇA! UM ASSASSINO ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE QUE VERGONHA PARA TODA CLASSE JURÌDICA!!

Antônio Pedra- Palmas, TO, Brasil

Interessante a tese de legítima defesa adotada para inocentar promotor Thales Ferri. Segundo os relatos, um jovem teria provocado sua namorada e Thales depois de ser perseguido por seis pessoas, sacou a sua arma e disparou. O pleno considerou excesso de tiros, 12 no total, mas justificou-se porque vários deles foram de advertência para afastar o promotor do perigo. Fica subentendido então, que os tiros restantes foram dados para matar. E matou. Acusado de assassinar Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ferir Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, foi absolvido por unanimidade. Então pela ótica da legitima defesa, o cidadão que é perseguido diariamente por políticos corruptos que roubam seu salário, por juizes que colocam assassinos e ladrões nas ruas ameaçando a sua integridade física, também tem o direito legitimado pela decisão do pleno, de descarregar uma automática com alguns tiros de advertência e outros para matar, a fim de se defender, pois eles são muitos. Gostei da idéia. 26/11/2008 21:23

Anderson Valverde - São Paulo, São Paulo, Brasil

Infelizmente o Brasil tão lindo e maravilhoso tem uma justiça vergonhosa, onde tem dois pesos e duas medidas. Mas isso é culpa nossa que não fazemos nada! Somos um povo muito passivo, não reivindicamos nada, tudo acontece em favor deles e só sabemos reclamar pro amigo do lado. Pensem nisso! 26/11/2008 21:14

Maria Elizabete Courbassier - São José dos Campos-SP-Brasil

É mais um dos absurdos que acontece neste País. Até quando, vamos conseguir conviver com tantos atos abomináveis dos homens que detêm o poder. Será que algum dia vamos reagir? Tomara. Este é um daqueles casos que da vontade de agir com a justiça do olho por olho, dente por dente. Deus existe e ele NUNCA MAIS vai conseguir deitar e dormir mais,o SONO DA PAZ. 26/11/2008 21:14

Rafael - São Paulo

É absurdo o que os desembargadores fizeram, mostraram ser corporativistas ao extremo. Doze tiros em legítima defesa é brincadeira de mau gosto.O estado de direito não deveria permitir uma coisa dessas.Como cidadão me sinto enojado. 26/11/2008 21:12

ILka Barros - Recife-PE

Acho que, mais uma vez, fica comprovado que a justiça dos homens só funciona para as pessoas de poucos recursos. Uma pessoa mata e ainda tem o direito de ficar percebendo uma quantia de R$ 18.000.00. Como diz o nosso jornalista Boris "Isso é uma vergonha".

Sanha punitiva

"Ele teve, no Judiciário, por força do trâmite legal e dos recursos possíveis, uma atenção que, provavelmente, não tem encontrado pela vida afora."

Na matéria abaixo, publicado no jornal Estado de Minas ontem, o colunista disse tudo: o quanto nossos "menores" carentes recebem atenção do Judiciário quando se trata de punição.

Xampu e chocolate
O inusitado é a discussão ter chegado ao Tribunal de Justiça, onde três desembargadores tiveram de dedicar tempo para tomar a decisão.

Maurício Lara

Uma barra de chocolate subtraída de um supermercado e três vidros de xampu levados de uma farmácia. Esse o resultado do crime cometido por um “menor infrator” em Itaúna, em 2006, quando ele tinha 14 anos. O menino acabou “apreendido” pela Polícia Militar. A história foi parar nos tribunais. A Defensoria Pública não queria que o menor fosse condenado, alegando o “princípio da insignificância” ou “da bagatela”. Em interpretação livre, a coisa roubada vale tão pouco que não justifica uma punição formal.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco de Assis Toledo disse que, "segundo o princípio da insignificância, que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas”. Mas há controvérsias e a história do menino de Itaúna rendeu. Foi parar na segunda instância e desembargadores do Tribunal de Justiça tiveram de se ocupar da questão. Qual questão? Não se discutia a significância da barra de chocolate e dos três vidros de xampu, cujo valor não passava de uma bagatela, mas o significado da punição na vida daquele adolescente. O juiz de Itaúna determinou que o menor prestasse serviços comunitários em alguma entidade a ser escolhida pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

O desembargador Renato Martins Jacob, ao julgar o recurso da Defensoria Pública, escreveu que as medidas socioeducativas objetivam “conscientizar e orientar o menor acerca da reprovabilidade da conduta praticada, a fim de que não incorra em novos atos infracionais, dentro de uma política de ressocialização do infrator, não possuindo finalidade punitiva”. O menino, segundo desembargador, “vem persistindo na prática de atos infracionais” e já responde por outros atos cometidos em sua curta existência. Não é difícil entender toda essa argumentação. Se teve tempo antes de ser “apreendido”, o menino comeu o doce que não podia comprar e usou o xampu, para ficar bonito como os modelos que vê na televisão. Mas furtar não pode, e ele, de fato, precisa aprender como se comportar.

Quanto vale o chocolate, quanto vale o xampu e quanto valem os princípios que norteiam o comportamento das pessoas e estabelecem limites e escrúpulos? Será essa a questão? O inusitado nesse caso é a discussão ter chegado ao Tribunal de Justiça, onde três desembargadores tiveram de dar lugar na pilha de processos e dedicar tempo para tomar a decisão. Nunca esse menino imaginou que iria tão longe. Ao subtrair a barra de chocolate e o xampu, tentou obter, ilicitamente, o que não tem, nem pode comprar. Escolheu um mau caminho, sem saber que seus atos seguiriam caminhos muito mais sofisticados e até mais complicados. Ele teve, no Judiciário, por força do trâmite legal e dos recursos possíveis, uma atenção que, provavelmente, não tem encontrado pela vida afora.

Furto de barra de chocolate, nos bons tempos, costumava ser resolvido dentro de casa, com conselhos de pai e mãe e, eventualmente, um castigo. Não gastava juiz. Nos dias de hoje, primeiro, o menino virou caso de polícia; depois, virou caso de Justiça, invocada a jurisprudência sobre o tal “princípio da insignificância”. Insignificância do delito versus a significância do menino. Ou seria o contrário?

Lula pede inspeção no exército

Leia notícia:

Exército será inspecionado

Sob recomendação da Presidência da República, os métodos de abordagem usados por militares do Rio vão ser averiguados pela Polícia Federal. Medida é motivada por denúncia de adolescente

Suspeita recai sobre como soldados do Exército do Rio de Janeiro agem ao abordar cidadãos e averiguar suas condutas

Jovem de 16 anos relatou à Polícia Civil que quando militares o pegaram fumando maconha em terreno do Exército, em Realengo, foi torturado

Brasília – A Presidência da República recomendou à Polícia Federal a realização de uma inspeção no Exército para checar os métodos de abordagem que vêm sendo utilizados pelos militares no Rio.

A recomendação faz parte de investigação sobre a denúncia de um adolescente que diz ter sido queimado com ácido e submetido a choques elétricos em um quartel do Exército na Zona Oeste do Rio. Na sexta-feira, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República enviou ao superintendente da Polícia Federal no Rio, Valdinho Caetano, que investiga o caso, ofício com uma série de recomendações. Entre elas, a que pede que os agentes federais investiguem “as diretrizes, instruções, normas ou manuais de procedimento do Exército Brasileiro sobre o uso do spray de pimenta e do cassetete elétrico, bem como de abordagem de cidadãos”.

Os representantes do governo federal também recomendaram à PF o levantamento de prontuários médicos dos hospitais nos quais o jovem esteve internado – Hospital Estadual Albert Schwaitzer, na Zona Oeste, e Hospital da Força Área Brasileira do Galeão, na Zona Norte. Na quinta-feira, o jovem foi transferido para o Hospital do Exército. O ofício recomenda ainda perícia nos sprays de pimenta e cassetete elétrico usados pelo Exército.

Uma das suspeitas da Secretaria de Direitos Humanos é que militares aplicaram choques no adolescente com o cassetete, combinados com queimaduras feitas por palitos de fósforo, além do uso de ácido.

CASO

O adolescente, de 16 anos, relatou à Polícia Civil que a tortura aconteceu quando ele foi pego por militares fumando maconha dentro do terreno da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Realengo (Zona Oeste).

O Exército nega e afirma que foi apenas aplicado spray de pimenta no menino. Na semana passada, a Presidência da República entrou nas investigações. Após um dia no Rio, representantes da Secretaria de Direitos Humanos afirmaram ver fortes indícios de que a denúncia é verdadeira.

Fonte: jornal Estado de Minas - Caderno NACIONAL - 23/11/08

Crime de tortura

'Tortura acontece todos os dias no Brasil'
Pesquisadora defende processo contra militares, mas alega que só isso não vai acabar com a prática em delegacias e prisões. "A violência contra prisioneiros ainda está enraizada no Brasil."

Leia no Blog do Noblat

LIVRO

O objetivo primordial deste trabalho foi fazer a interpretação crítica da LEI DE TORTURA (Lei n. 9.455, de 7.4.1997), que veio para coibir de forma expressa essa forma irracional de agir, sendo necessária a conscientização de policiais e autoridades governamentais quanto ao uso indevido da violência e da barbárie, transgredindo os limites da Justiça e ferindo os princípios regentes da vida humana. Leia completo

Frisson de medalhas

Tudo isso acontecendo e nós aqui trocando medalhas...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; o governador de Minas Gerais, Aécio Neves; o deputado estadual Elmiro Nascimento (DEM); e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, estão entre os homenageados com a Comenda Desembargador Guido de Andrade, honraria concedida pela Associação dos Magistrados Mineiros.
••• A escolha dos nomes foi feita pela comissão constituída por nove integrantes associados efetivos da administração e dois integrantes nomeados, anualmente, pelo presidente da associação. A reunião está marcada para terça-feira, na sede da Amagis.

NOTA: O título da postagem faz referência aos episódios de barbárie nas prisões de Minas Gerais

Como sofrem...

Maltrapilhos e mal-humorados

A Semana de Minas Gerais no Piemonte, que tem início hoje, em Turim, com a presença do governador Aécio Neves, pode começar com muitos de seus principais idealizadores e organizadores maltrapilhos e mal-humorados. A culpa será das companhias aéreas Alitalia e Air France, que sumiram com as bagagens de todos os passageiros dos vôos AZ 325 de Paris a Roma e AZ 1431 de Roma a Turim, sábado passado.
••• Estavam nos vôos os presidentes da Fiat Automóveis, Cledorvino Belini; da Câmara Italiana de Comércio em Minas Gerais, Giacomo Regaldo; empresários mineiros e representantes do governo de Minas. Depois de enfrentar transtornos como o cancelamento do vôo da Air France, que os levaria de Paris a Turim, e de atrasos de mais três horas nos vôos da Alitalia em que foram acomodados, chegaram ao aeroporto de Turim, na madrugada de domingo, transcorridas 30 horas de viagem.
••• Para complicar, na esteira de bagagem, sem maiores explicações, foram informados de que nenhuma das malas dos passageiros do vôo Alitalia AZ 1431 havia sido embarcada no aeroporto de Roma. Isso sem mencionar o cancelamento, na última hora, do vôo Air France de São Paulo para Paris, na noite de sexta-feira. Até a madrugada de ontem, os passageiros continuavam desesperados, sem notícias do paradeiro de suas malas.

OAB NEGA INSCRIÇÃO DE PIMENTA NEVES

Pelo menos...

A OAB-SP negou ontem, por unanimidade, a inscrição do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que matou a ex-namorada Sandra Gomide, em 2000. Para a entidade, ele não tem "idoneidade moral [...] para o exercício profissional, requisito básico para a inscrição." Ele se formou em direito em 1973.

( Folha de São Paulo - Cotidiano - 18/11/08)

BARBÁRIE EM MINAS GERAIS

CATAGUASES

Os presos nus no pátio. Golpes de cassetetes, tiros de borracha e tapas na cabeça. Todos os pertences jogados no lixo, inclusive material de higiene, remédios, livros, material escolar e até bíblias

Leiam a descrição feita por uma parente de um preso após a visita no outro dia da barbárie:

"Quando cheguei para visita, me deparei (do lado de fora)com uma cena horrivel, havia muitos colchões e sacolas no lixo, perguntei ao agente o que tinha acontecido, a resposta "deram uma limpeza na cadeia e foram trocados os colchões".
Mais tarde foram chegando mais pessoas para a visita, quando uma mulher resolveu abrir uma sacola, e para nossa surpresa lá estavam todos os pertences dos presos, roupas, chinelos, sapatos, material de artesanato, remédios, livros, comidas, material de higiene pessoal e por incrível que pareça muitas fotos e até bíblias (que mal faz a palavra de Deus nesse lugar?).
Tudo no lixo. Ou seja, não foi uma limpeza, tudo o que os presos tinham foi jogado fora.
A cena continuou pior: as pessoas em cima daquele lixo catando os pertences dos seus presos, afinal tudo ali custava dinheiro e para muitos tudo aquilo foi adquirido com muito sacrifício para ser jogado fora.
Mais tarde fomos comunicadas que nada entraria, apenas cigarro. Chegando no pátio todos estavam de uniforme vermelho e com as cabeças raspadas. Ouvi muitos relatos do acontecido na véspera, eles foram levados para o pátio pelados enquanto suas celas eram esvaziadas e ali permaneceram 5 horas sentados no chão molhado. Alguns apanharam de cacetetes, outros levaram tiro de borracha e outros tapas na cabeça.
Eu me pergunto: será que era tão difícil pedir que cada um juntasse seus pertences em uma sacola para serem entregues à familia sabendo que no dia posterior haveria visita?
Onde estão os direitos humanos nessa hora? Ou quando se é preso nao existe mais direito de ser humano e tem que ser tratado como um verme?
É muito triste saber que um ser humano é tratado assim, e não gostaria de ficar calada vendo tanto abuso, gostaria que me ajudassem a tornar público essa situação, nao sei onde recorrer.
Algumas mulheres irão ao fórum hoje, eu gostaria que essa situação nao ficasse só nisso, precisamos mostrar para a populaçao o que há por trás daqueles muros,o que é o sistema carcerário em Minas Gerais.
Peço por favor me auxiliem onde devo recorrer. Tirei algumas fotos no meu celular que passo por email. Agradeço a todos."

Aécio merece medalha francesa?

Merece medalha quem não respeita os Direitos Humanos?

Governador recebe em Paris a medalha Légion d' Honneur (Legião de Honra), mais alta distinção do governo francês. A medalha foi entregue pelo ex-presidente daquele país Giscard D’Estaing (foto), dia 13 deste mês.

O governo francês deveria enviar um representante para conhecer as prisões mineiras e constatar se o governador de Minas merece a "mais alta distinção" do seu país.
O Estado é responsável por abuso de autoridade, agressões físicas ou morais praticadas por policiais. Cabe ao estado estruturar a sua polícia visando a proteção do cidadão, e não que ela própria engendre atos odiosos como maus-tratos e torturas em pessoas presas.

O governo de Minas Gerais é responsável por um sistema carcerário cruel e desumano. Seu governador merece medalha de um país que prima pelo respeito aos Direitos Humanos?

Ou o governador de Minas desconhece o estado infernal de suas prisões, onde os detentos, em situações de revista nas celas, são tratados como animais, colocados nus no pátio, à vista de todos, tendo seus pertences destruídos e jogados no lixo?

BARBÁRIE EM MINAS GERAIS

BARBACENA

Lembranças de Carandiru

O assassinato de um detento, por outro detento, na cadeia pública, na última semana, mais uma vez chama a atenção para a precária e desumana situação em que se encontra o sistema prisional no município.

Em princípio, pode parecer que este episódio não nos remete ao massacre do Carandiru, há alguns anos, quando 111 detentos foram cruelmente assassinados. É evidente que a gravidade e a repercussão daquele fato, o número de mortos e o tamanho dos presídios estabelecem as diferenças. No Carandiru, o episódio rendeu filmes, documentários, condenação do Brasil nas cortes internacionais de defesa dos Direitos Humanos e feridas ainda abertas na memória de detentos, familiares, jornalistas e defensores dos direitos humanos.

O episódio daqui, certamente, não renderá filmes ou documentários. Mas nos leva a perceber que pequenos Carandirus estão estabelecidos pelo Brasil afora. A miséria, as constantes humilhações, o desprezo e o desrespeito à dignidade das pessoas encarceradas corroem o nosso sonho de vivermos em uma sociedade igualitária.

Contudo, não se quer afirmar que as pessoas que cometem delitos não possam ser submetidas às penas correspondentes aos seus crimes. Ao contrário, a vida em sociedade nos obriga a viver segundo as regras de convivência e a pagar o preço pela sua transgressão. Mas reconhecer a sua condição de iguais em direitos e obrigações se impõe, pois a nossa experiência na Terra tem exigido de nós, antes de tudo, compaixão. Como bem disse o Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Perez Esquivel, é preciso “transformar a cultura da violência e dominação em uma cultura da solidariedade”.

É claro que o massacre de Carandiru não se compara em tudo a este episódio e a outros tantos que acontecem freqüentemente nas cadeias públicas. A intervenção policial ostensiva não foi necessária, nem houve massacres... Os presos não se rebelaram. A comparação se dá - e podemos dizer que o exemplo de Carandiru ainda é muito forte – na maneira como se lida com os detentos. Atitudes maniqueístas e a exposição dos corpos nus amontoados em um pátio, sob olhares curiosos, revela o desprezo para com a sua condição de seres humanos, capazes de sonhos e esperanças. O massacre, em casos como estes, é de corações e mentes.

A situação da cadeia pública é apenas um componente do caótico sistema prisional no município que vai se arrastando, ao logo dos anos, sem ações eficazes que revertam esta situação. Abrigando o dobro de detentos para a sua capacidade, com instalações insalubres e perigosas, além da deficiência na prestação jurisdicional, como a morosidade na liberação de presos com direito à progressão de regime, a cadeia pública continua podendo ser equiparada a uma masmorra, termo este utilizado no relatório final da CPI, instalada pela ALMG, há cerca de uma década, para apurar a situação do sistema prisional no Estado.

Em meio a tudo isso, não é fácil admitir que, mantida esta situação de abandono e exclusão, todos saem perdendo: os detentos, as famílias, o sistema prisional e a sociedade. A insegurança é o principal reflexo.

Se o contrato social se rompeu é preciso reeditá-lo e este papel não pode ser delegado apenas aos legisladores. Todos nós temos a obrigação de encontrar formas de reescrevê-lo, dentro dos parâmetros propostos pelo modelo democrático de organização da sociedade e pelos limites estabelecidos nas diversas declarações que asseguram os direitos da pessoa humana.

Aliás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste ano completará 60 anos, precisa sair do papel, possibilitando o comprometimento de todos em defesa da justiça e da vida.

Eliana Teixeira Dias - Advogada
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ética (CODHE) de Barbacena

Que polícia é esta?

Policiais de Pernambuco humilham presos

Vídeos publicados na Internet e divulgados nesta terça-feira (11) mostram policiais da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta), da Polícia Militar de Pernambuco, abusando de suspeitos detidos.Em um deles, os policiais, em tom de sarro, obrigam três rapazes a cantar em coro as frases "Eu sou todo feio" e "A Rocam é f..". Em outro vídeo, os policiais obrigam dois suspeitos a se beijarem.

Leia completo

COMENTÁRIO DO RECOMEÇO

A notícia de policiais humilhando presos é banal, dirão os leitores. Publiquei a notícia pelo inusitado: o comando da PM de Pernambuco não fez o rotineiro neste país de encobrir o fato e proteger os maus policiais, ao contrário, declarou que "quem faz isso (os vídeos) deve ter algum distúrbio, alguma doença", e acrescentou que fará uma investigação rigorosa.

"Em nota, a PM de Pernambuco afirma que "está indignada com os atos". "Classificamos tais imagens como crime, já havendo tomado as devidas providências para apurações na esfera administrativa".

E o mais importante: o comandante pediu à população que denuncie abusos em geral para que os responsáveis possam ser punidos e expulsos da corporação.