Cacciola em liberdade

Justiça concede liberdade condicional a Salvatore Cacciola

Com a decisão, ex-banqueiro deixará a prisão e ficará em uma residência fixa no Rio
iG Rio de Janeiro - 24/08/2011 leia mais

Sociedade das mulheres assassinadas

Assassino de Maria Eslaine Pereira pega apenas 15 anos e todos sabemos que não cumpre nem a metade

Família de assassino comemora

Parentes de borracheiro que fuzilou ex-mulher celebram pena de 15 anos decidida por 1º Tribunal do Júri

Assistam ao vídeo da morte anunciada

E se não fosse esse vídeo da câmara que a própria vítima tinha instalado no seu salão para se proteger, nem a essa pena branda, o assassino seria condenado. Como disse o juiz de Direito José Armando da Silveira, da vara do Tribunal do Júri de Juiz de Fora, "quem mata a sua mulher não é perigoso" porque ele não quer matar a mulher do vizinho. Eta justiça chinfrim!

Leiam notícia hoje no jornal Estado de Minas
20/08/2011

O clima de comemoração dos parentes do borracheiro Fábio William Silva Soares, de 32 anos, no fim da tarde de ontem no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, sugeria até uma absolvição dele pelo assassinato da ex-mulher Maria Islaine Pereira, de 31, em janeiro do ano passado. O réu foi condenado a 15 anos de reclusão, apesar do conselho de sentença concordar, por maioria, que ele praticou e matou por motivo torpe, sem chances de defesa. “Infelizmente, quero pedir desculpas ao povo que aclamou, que queria uma condenação de 30 anos”, ironizou Luciana Soares, de 40, uma das irmãs do acusado, que acredita que em três anos ele será solto. Mais moderada, a irmã caçula, Luana Morais, de 21, disparou: “foi feita justiça e não vingança”. Acusação promete recorrer.

Mesmo com um tempo de condenação considerado baixo pelos familiares da vítima, o advogado de Fábio, Ércio Quaresma Firpe, ainda pretende entrar com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reduzir a pena em pelo menos três anos. O advogado adiantou que vai fundamentar seu pedido no fato de seu cliente ser primário e de bons antecedentes, argumentos que foram destacados pela defesa no julgamento que durou quase 8 horas. “Não pedi e nem vou pedir a absolvição. Porém, 15 anos é muito e vamos entrar com recurso no TJ”, afirmou Quaresma.

CRÍTICA Do outro lado, parentes de Maria Islaine criticaram a sentença. “É uma pena mínima”, desabafou Nayara Morais, sobrinha da vítima, que fez apelo para que haja mudanças urgentes no Código Penal. “Esperávamos esse tipo de postura da defesa. Ele assassinou duas pessoas, pois além de minha irmã, meu pai morreu de desgosto, depois de sete meses”, disse Rosimeire Morais. O assistente da acusação, Marco Antônio Siqueira, definiu como uma “pena social” a condenação. “Na segunda-feira entraremos com recurso. Saímos vencedores, uma vez que os jurados entenderam que houve um homicídio duplamente qualificado. Era de se esperar pelo menos uma condenação de 20 anos. Uma pena dessas só tende a aumentar a violência contra as mulheres”, desabafou.

O promotor Francisco Santiago não atuou no caso, mas ao analisar a sentença, também a considerou branda. “Como cidadão, considero que foi um crime brutal, covarde, um dos mais violentos que já assistimos. O autor vai determinado a matar e descarrega sua arma. A condenação de 15 anos é muito pouco para um crime violento, apesar de ter sido dentro da legalidade, que prevê de 12 a 30 anos para casos de homicídio duplamente qualificado”, explicou.

Maria Islaine foi executada com nove tiros, em 20 de janeiro de 2010, quando atendia algumas clientes em seu salão de beleza, no Bairro Santa Mônica, Região do Venda Nova. As imagens do crime, gravadas pelas câmeras de segurança instaladas pela própria vítima no local, foram consideradas as melhores provas para incriminar o borracheiro. O promotor de Justiça Marino Cotta e seus três assistentes de acusação dispensaram, inclusive, as cinco testemunhas arroladas para prestar depoimento. Na defesa, três pessoas foram ouvidas pelo juiz Christian Gomes Lima em favor do réu. Fábio William não se conformava com o fim do casamento de cinco anos e discordava com a divisão dos bens.

Do estado de direito ao estado marginal

Luiz Flávio Gomes

Jurista e cientista criminal. Presidente e fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi promotor de Justiça, juiz de Direito e advogado.

Estado de direito é o estado regido por regras jurídicas coercitivas (dotadas de força, consoante Derrida). É o Estado limitado pelo próprio direito, que não pode cometer abusos ou excessos impunemente. Estado de exceção, no plano constitucional, é o que permite a suspensão da eficácia de algumas regras gerais (a suspensão da força delas), para se submeter a um regramento jurídico específico, típico de uma situação anormal. Trata-se de uma segunda força, que substitui a primeira.

No estado de exceção, as normas jurídicas do Estado de direito continuam vigentes, porém, sem eficácia prática, sem força (momentânea), ou seja, são suspensas para dar lugar a uma nova ordem jurídica, de exceção, de emergência. Os direitos e garantias fundamentais do Estado de direito, durante o estado de exceção, ficam suspensos (ficam sem força).

O terceiro estágio existente é o do estado marginal, que corre às margens do Estado de direito, à margem dos direitos e garantias fundamentais. O estado marginal é uma práxis total ou grandemente fora do direito. Não se confunde com o Estado de exceção porque não é declarado formalmente.

No estado marginal, a força (violência) acontece fora ou à margem do direito. É um tipo de estado paralelo, regido pela força bruta, pelo voluntarismo dos agentes públicos, especialmente dos encarregados da repressão.

A prática político-criminal afastada das regras limitativas do Estado de direito constitui a essência do estado marginal. Tudo é feito em nome de um direito “maior”, direito à segurança, à tranquilidade, à paz. A sociedade vê, em geral, com bons olhos essa defesa social. Busca-se a paz por meio da guerra (por meio da força bruta, da violência). Eficientismo é o valor reinante, ainda que pagando preço alto (consistente na flagrante violação da ordem jurídica).

Os abusos cometidos pelos agentes da repressão (busca pessoal em mulher feita por homens, disparos à queima-roupa em jovens negros de todos os rincões – o Brasil é o campeão do mundo em assassinatos de jovens – etc.) são tolerados ou ficam impunes. Existe uma força (oculta) que ampara todas essas ilegalidades (muitas delas praticadas pelos juízes). O discurso populista autoritário sempre encontra adeptos, sobretudo quando bem explorado pela mídia.

A impunidade é a grande companheira do estado marginal, que não teria o sucesso que tem sem o apoio (velado ou ostensivo) de grande parcela da população, de atores políticos, da mídia, de legisladores e de atores jurídicos.

No Brasil, sempre existiu o paralelismo do estado marginal. Aqui, os portugueses chegaram praticando genocídio contra os índios. Em 1822, foi instituído oficialmente o Estado de direito brasileiro, que nunca vigorou isolado, soberano, absoluto. Um país fundado na discriminação étnica e socioeconômica necessita (compulsoriamente) de margens extraoficiais de forças para sua atuação em nome da segurança, do bem-estar geral.

Os direitos e garantias (tirando períodos declaradamente ditatoriais) sempre estiveram vigentes, porém, com força limitada, porque sempre tiveram que conviver com a força marginal das práticas político-criminais aniquiladoras, expulsivas, torturantes, mortíferas (é só olhar o que está acontecendo nos nossos presídios para se entender o que é o estado marginal).

Fonte: jornal Estado de Minas - 15/8/2011

Professores autoritários

Falta de respeito dos professores

Ainda temos homens de coragem neste país. Enquanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se dobra ao autoritarismo dos professores, permitindo até que tranquem as atividades do Poder Legislativo, em Jacareí/SP os vereadores mostram aos professores que, assim como querem respeito, devem saber respeitar.

NOTA: Pela fala do vereador, pela postura autoritária e desrespeitosa dos professores, entende-se por que no Brasil acontece uma das maiores evasão escolar no mundo. A grande maioria de nossas crianças tentam ir para a escola, matriculam-se, mas não chegam nem ao segundo grau.

Entende-se por que nossos presidiários têm uma alta taxa de analfabetismo. São pessoas pobres, em sua maioria jovens, que passaram pela escola, mas saem prematuramente e analfabetos.

Não à burocracia do Judiciário

Presidente da Associação de Magistrados reclama da burocracia do Judiciário

Assista ao vídeo: http://g1.globo.com/videos/v/presidente-da-associacao-de-magistrados-reclama-da-burocracia-do-judiciario/1595812/

As mazelas do Judiciário

Covardia! A Globo conseguiu prender as meninas

Mães e meninas foram presas depois da reportagem no Jornal Nacional de ontem e hoje.

É esta a ESPERANÇA que a Globo quer para nossas crianças?

Assistindo ao jornal, ao ver aquelas meninas na rua, totalmente expostas a todo tipo de risco, em total abandono, pensei em como a Fátima e o William, que são pais de três crianças, podem dar essa notícia com tanta frieza e inconciência. E ainda o enfoque na necessidade de "prender" as meninas.

Lamentável e triste que a maior rede de notícias do país seja tão insensível e tão "burra", porque isso demonstra também a falta de inteligência e conhecimento para lidar com um problema tão complexo.

 http://t.co/W2r7xJ5

Parabéns, Justiça Federal em MG

Justiça Federal em MG proíbe exibição de "A Serbian Film"DE BELO HORIZONTE

A Justiça Federal em Belo Horizonte proibiu ontem, por meio de liminar, a exibição em todo o país do longa "A Serbian Film -Terror sem Limites".

A liminar, concedida pelo juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara Federal, atende a pedido apresentado em ação cautelar pela Procuradoria da República em Minas Gerais.

A decisão ocorre quatro dias após o Ministério da Justiça classificar o filme como não recomendado para menores de 18 anos

Na prática, a classificação indicativa é necessária para a exibição de qualquer produção em circuito comercia

No texto da decisão, o juiz considerou que a liberação do filme "subverte a ordem natural e lógica do que é razoável" e recordou a polêmica deflagrada em torno dele em outros países, graças a cenas sugestivas de estupro de recém-nascido e de incesto com criança.

Poesia - No Dia em que Eu Passar Indiferente

Vaine Darde

No dia em que eu passar indiferente
à miséria que dorme nas calçadas,
que passe pela dor sem sentir nada
nem sinta em mim a dor dos inocentes...

No dia em que eu contemple e tudo aceite
da agonia infantil abandonada,
e a velhice indefesa e maltratada
aos meus olhos não seja comovente,

Quando eu veja e não chore o mal alheio
e consinta que um cão fareje a fome
e que um anjo pernoite sem esteio,

Então declinarei do que hoje creio
e sentirei vergonha de ser homem
e o Belo, além de inútil, será feio.

Publicado no blog da Nice

Filme liberado! Sirvam-se, intelectuais e pedófilos!

Notícia publicada na Folha de São Paulo, hoje (6/8). Parabéns, Folha de São Paulo, a demo-cracia está salva, de acordo com a "ética" dos seus editores. link aqui

Ministério libera classificação de filme sérvio vetado no Rio. Anúncio feito ontem diz que longa não é recomendado para menores de 18 anos

O Ministério da Justiça (MJ) anunciou ontem que o longa "A Serbian Film - Terror sem Limites" foi classificado como "não recomendado para menores de 18 anos, por conter sexo, pedofilia, violência e crueldade".

O anúncio veio uma semana após a classificação indicativa ter sido suspensa, em um caso inédito que forçou o adiamento da estreia do filme -prevista para ontem, ela foi remarcada para 26/8.

A suspensão foi feita atendendo a pedido da Procuradoria da República em Minas Gerais, que solicitou ao MJ que a exibição fosse proibida ou que a classificação fosse suspensa, por suposto desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ontem, o ministério anunciou que um parecer de sua consultoria jurídica concluiu que "se trata de obrigação classificar indicativamente as obras cinematográficas". Sem a classificação, os filmes não podem estrear em circuito comercial.

"Por se tratar de atividade de caráter meramente informativo, a classificação indicativa não se traduz em autorização ou permissão para a exibição dos filmes", afirma o parecer jurídico.

Quanto ao pedido para que o MJ vetasse a exibição do longa, os advogados do órgão afirmaram que "o Ministério da Justiça não possui competência para proibir a veiculação de filmes. Essa proibição só pode acontecer por decisão judicial".

A polêmica começou após reportagem publicada na Ilustrada em 18/7, que apresentava "A Serbian Film" e os problemas que ele passou na Europa, onde foi censurado.

A Caixa Econômica proibiu a sessão do longa em seu espaço cultural carioca, dentro do festival RioFan. Com isso, a distribuidora do filme procurou o Grupo Estação, que concordou em fazer uma sessão em outro cinema.

Na véspera da exibição, no entanto, a juíza Katerine Nygaard, da 1ª Vara da Infância do RJ, atendendo a uma ação do DEM (Democratas), proibiu a sessão.

A partir daí, diversos protestos ganharam corpo na web e foi criado um blog (censuranao.wordpress.com) mobilizado pela exibição do filme.

(MARCO AURÉLIO CANÔNICO)
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Contra a censura hedionda e a liberdade sem limites

Os antigos reis tinham poderes de Deus. E tendo recebido tais poderes, faziam todo tipo de atrocidade usando o direito divino como justificativa. Agora, em pleno século XXI, estamos dando poderes de Deus a liberdade de expressão. Explico: Em nome da liberdade de expressão pode-se tudo, inclusive pedofilia. E quem for contra, é a favor da censura. E não há nada mais hediondo do que a censura. Nao vai tardar e alguém vai fazer filme porno com crianças de verdade e vai invocar a santa liberdade de expressão na hora de veicula-lo. É provável que esta pessoa passe dois ou três anos na cadeia- e saia por bom comportamento- por produzir o filme, mas, ao sair, fique milionário vendendo seu filminho para grande e rentável publico pedófilo. Afinal, produzir tal material é errado, feio. Mas proibir sua distribuição é hediondo. Tenho medo de tudo que recebe poderes divinos, inclusive da liberdade de expressão. (Comentário na revista Época aqui)

Dr. Nolasco, delegado exemplar

São tão poucas as autoridades públicas neste país que cumprem com o seu dever legal de defender nossas crianças, que não podemos deixar de fazer uma homenagem ao delegado de proteção à criança e ao adolescente do município de Cariacica, ES, Marcelo Nolasco.
Assistam ao vídeo e vejam a defesa que fez de um adolescente de 13 anos agredido por um professor de  jiu jitsu pesando 100 kg, que ainda teve o desplante de argumentar que foi para se defender. Muito covardia!

Juiz de Direito diz que homem que mata a mulher não é perigoso, porque ele "só" quis matar a mulher dele...

Juiz de Direito José Armando da Silveira, da vara do Tribunal do Júri de Juiz de Fora, em entrevista à TV Panorama, domingo, 31/7/2011

EXTREMO ABSURDO

A entrevista foi anunciada para discutir a nova Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que modificou o Código de Processo Penal no atinente à prisão processual, fiança, liberdade provisória, medidas cautelares, etc.

Como todo cidadão de bom senso, aprovo a lei, não só por se tratar de um mecanismo legal de "civilizar" as nossas prisões, como também tornar a pena privativa de liberdade como uma solução para a violência e não um estímulo como é aplicada até o momento, sendo usada a torto e a direito, principalmente contra os pobres deste país.

O que vemos hoje? Pessoas presas por serem pobres e negras. É o primeiro requisito. O motivo, o "crime" vem depois. Diante desse quadro de injustiça, ficamos esperançosos com a nova lei, de que ela possa estancar tanta injustiça com nossa população mais carente.

Daí que, não só eu, mas outras pessoas que assistiram ao programa, ficarmos "em choque" ao ouvirmos um juiz de Direito citar como exemplo, num canal de televisão, que a lei liberaria o acusado que matou a mulher porque ele não é perigoso, ele "só" matou a mulher... (completo acima).

Os únicos que a lei não deveria atingir seriam os que tiram a vida, os que matam, seja por quaisquer razões. Sempre pensei que deveria haver um artigo, uma lei, um tratamento, seja o que for, específico, para quem mata. Nenhuma razão, nenhum motivo (torpe ou não) deveria liberar o assassino do cumprimento da sua pena. Por quê? Por causa do exemplo.

Esta é a minha posição: prisão só para quem mata, porque uma vez tirando a vida, comete-se o mais irredutível e covarde dos crimes.

E, no entanto, vem esse juiz dar um péssimo exemplo para a população, neste país onde dezenas de milhares de mulheres são mortas todos os anos por seus maridos ou companheiros, ao dizer que homens que matam suas mulheres não são perigosos, que esses assassinos estão entre os que a lei protege, porque eles "só" matam suas mulheres, não matam a mulher do vizinho.

Não, é surreal! Belisquei-me para acreditar que ouvia tal absurdo.

Significa, então, que essa é a posição do Judiciário?

Um juiz de direito, um representante do judiciário, com essa declaração absurda, enviou um recado aos homens: você tem direito de matar a "sua" mulher.

Está explicada a matança de mulheres neste país.

O Judiciário é o maior responsável.

Como na frase do pensador polonês S. Jerzy Lec:"Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-la cumprir."

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BARBÁRIE

Vídeo mostra agentes de trânsito agredindo rapaz em Itabuna, na Bahia

Assistam ao vídeo AQUI

Um mototaxista gravou um flagrante de violência na noite do último sábado (30), em Itabuna, na região sul da Bahia. São imagens de três homens espancando um rapaz que teria tentado roubar uma loja. O detalhe é que dois dos agressores são agentes de trânsito da cidade.

A vítima, de 36 anos, foi abordada por dois agentes de trânsito, e por um outro homem não identificado. Primeiro, um dos agentes dá um chute no rapaz, os dois agentes o imobilizam enquanto o outro homem continua a agressão.

Testemunhas disseram que a agressão começou depois que o rapaz tentou arrombar um estabelecimento comercial no bairro.

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Não é de hoje que a Folha defende pedófilos

Leiam artigo do FERREIRA GULLAR publicado na Folha de São Paulo em 24/2/2008 (link aqui):

Repressão e preconceito

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Está tudo muito errado; escolheram reprimir os desejos mais genuínos em função das normas

VAMOS FALAR a verdade: a sociedade em que vivemos é pura repressão. Já foi pior, claro, muito pior. Houve tempo em que as mulheres não podiam mostrar nem o pé, quanto mais as coxas ou a barriguinha, como mostram hoje. Naquela época, os homens apenas imaginavam como seria o corpo da mulher com quem iam se casar. Hoje, podem vê-lo inteiro, da barriga às nádegas, com exceção talvez do púbis. Por que a repressão? Por mero preconceito, pelo propósito moralista que tomou conta da sociedade.

Não nascemos nus? Por que então temos de andar cobertos de roupas, que nos escondem o corpo? Disse que hoje as mulheres mostram quase tudo, mas isso na praia, porque, fora de lá, escondem quase tudo. Claro, não como antigamente, quando tinham que se cobrir de saias e mais saias, blusas e corpetes.

E os homens? Esses, coitados, tendo que imitar os hábitos europeus, sufocavam dentro de roupas pesadas, paletós e coletes. O calor insuportável terminou por obrigá-los a aliviar a vestimenta, mas, até hoje, homem que se respeita usa paletó e gravata. Às vezes, alguns tiram a gravata, mas dificilmente tiram o paletó, a camisa, as calças; a cueca, então, nem pensar. Por que não podemos andar nus como os índios? Não nascemos nus? Nos países frios, no inverno, admito, não dá para abandonar as roupas, mas, nos trópicos, as roupas são a expressão dos preconceitos morais e da repressão religiosa. Os únicos que se aventuram a ficar nus em pêlo são os nudistas, mas apenas em certas praias, e não por culpa deles; por culpa, sim, da hipocrisia social que obrigaria a polícia a prendê-los. Por que não se pode entrar nu num banco, já que obscenidades maiores são lá praticadas com permissão da lei?

A verdade é que a repressão está presente em todos os momentos de nossa vida. E de tal modo introjetou-se em nós que, quase automaticamente, vamos impondo-a sobre cada pessoa, mal começa a entender as coisas. Não pode pôr a mão na boca, o dedo no nariz, juntar a chupeta do chão e chupá-la, trepar na cadeira de balanço, aproximar-se do fogão, brincar com faca e tesoura, chupar bola de gude. Não pode nada, nada! Além disso, tem de obedecer aos mais velhos -mesmo os que tenham mais de 30 anos-, aturar as gaiatices dos irmãos, apanhar sem revidar etc. Em seguida, vem a fase escolar, que nos obriga a soletrar, decorar, aprender a ler, a escrever, a contar, a dividir, a multiplicar. Ou seja, o sujeitinho que nasce livre é transformado em outra pessoa, metido numa camisa-de-força, engessado, robotizado. E se se rebela, paga caro; conforme seja, cortam-lhe a mesada; se insiste, termina internado ou preso, vira bandido. E depois reclamam que o cara virou bandido! Se ele gosta de birita, maconha, cocaína, crack ou ecstasy, é problema dele. Mas não, pai, mãe, polícia, a sociedade inteira se volta contra ele. E depois ainda se tem o desplante de afirmar que vivemos numa democracia. Como democracia, se o cara tem que se sujeitar às imposições sociais? Por quê?
Se o cara cheira, fica doidão e sai assaltando os caretas, é problema dele. O assaltado que se vire. Eu gostaria de saber por que esse preconceito contra quem gosta de drogas. Não tem gente que gosta de alpinismo, de asa-delta, de mascar chiclete, comer chocolate, malhar na academia? E então? Cada um nasce com suas manias e preferências, que devem ser respeitadas pelos demais, do contrário não se pode falar que vivemos numa sociedade que respeita os direitos dos cidadãos.

A verdade é que não respeita. Nem o poderia, uma vez que quase nunca as normas sociais coincidem com as necessidades e desejos das pessoas. Por exemplo, se o cara tem preferências sexuais, que escapam ao que se chama de normalidade, está sujeito, conforme o caso, a condenações judiciais ou até linchamento por parte dos fanáticos defensores daquelas normas. Se o sujeito nasceu pedófilo, por que sua preferência sexual é considerada crime? Por que punir alguém que apenas obedece a impulsos inatos que lhe são impostos pela natureza?

Está tudo muito errado. Por razões que ignoro -mas que refuto liminarmente-, os homens escolheram reprimir seus desejos mais genuínos e seu modo espontâneo de vida em função de normas, disciplina, valores que, como observou Nietzsche, só favorecem os fracos e covardes. Só esses necessitam de leis repressoras para compensar a natural superioridade dos fortes.

Agora, se alguém me pergunta se permito que defequem em minha sala e não no vaso do banheiro, respondo que devem fazê-lo no vaso. E que dêem a descarga, certo?

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Nota do blog
Esse artigo do Ferreira Gullar é patético, seria hilário se não fosse trágico. Quando li na época, cheguei a pensar que poderia ser da senilidade do autor, já avançado em idade... Mas, de qualquer forma, cabe ao jornal a responsabilidade por publicar algo criminoso e tão cruel com nossas crianças.

Editorial da Folha defende filme "que contém cenas sugestivas de estupro de recém-nascido e de incesto com criança"

Editorial de hoje na Folha de São Paulo

editoriais@uol.com.br

Tutela descabida

"Só o excesso de zelo, ainda que revestido da melhor intenção, pode explicar o novo atentado às liberdades contido na proibição do longa-metragem "Um Filme Sérvio - Terror sem Limites".

Até a tarde de ontem, a obra não poderia ser legalmente lançada no Brasil, porque o Ministério da Justiça suspendeu o processo de classificação indicativa do filme, no último dia do prazo. Sem isso, ele não pode ser exibido.

Foi a última das investidas censórias contra a fita, que contém cenas sugestivas de estupro de recém-nascido e de incesto com criança. Após exibições sem percalços em festivais em Porto Alegre e São Luís, deveria ter sido projetada sábado passado no evento RioFan, mas a Caixa Econômica Federal impediu a sessão em seu espaço cultural carioca.

A distribuidora programou a projeção, então, para o Cine Odeon, o que tampouco ocorreu. Neste caso, por interdição da Justiça: a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso acatou pedido do partido DEM, proibiu a sessão e mandou apreender cópia da obra, invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda cenas de sexo com crianças.

Não cabe aqui julgar, nem muito menos defender, o conteúdo do filme. Seria um escândalo se fosse apresentado em sessões livremente acessíveis para menores de idade, sem um alerta claro sobre o que veicula. Para isso serve a classificação indicativa, ora mantida inexplicavelmente no limbo.

Constitui uma violência o Estado arrogar-se o poder de decidir o que um cidadão pode ou não ver no cinema. As liberdades artística, de expressão e de informação contam com sólidas garantias na Constituição Federal.

Tais liberdades podem entrar em conflito com outros direitos tutelados na legislação, como parece ser o caso aqui. Mas, na maior parte das situações, a solução mais democrática se dá em favor da liberdade, não contra ela."
Recado à Folha
Quer dizer que o jornal acha que impedir menores de idade de assistirem a tal filme é suficiente? A Folha é tão ingênua que não sabe que, nesse quesito pedofilia, o perigo são os maiores de idade, os pedófilos que infestam este país?
Dias atrás, fui avisada de um site com cenas de pedofilia, para que fizéssemos a denúncia ao órgão competente.
Inocente e despreparada, cliquei no link indicado, e o mal que me fez nunca será apagado da minha memória. Lamentei ter visto aquilo, preferia não saber que isso existe: monstros que fazem sexo com criança. O grito e o choro daquelas crianças perseguiram-me desesperadamente naquela noite e durante dias me vi incapacitada de voltar ao meu equilíbrio emocional.
Desejei nunca ter visto aquilo.
E agora assisto ao jornal Folha de SP dedicar um editorial para defender o direito de ver isso...
É inacreditável, é enojante, é desesperador.

Presos, estudo, esperança - João Baptista Herkenhoff

Aplaudo com veemência a Lei 12.433, que possibilita o desconto de um dia de pena, em favor dos sentenciados, como prêmio para cada doze horas de frequência escolar. Sancionada pela Presidente Dilma Roussef, esta lei resultou de um projeto do Senador Cristovam Buarque. Só mesmo um educador, que é hoje circunstancialmente senador, poderia ter sensibilidade para compreender o alcance social dessa iniciativa.

A redução da pena através da prestação de trabalho pelo preso já era prevista em lei. A novidade agora é dar ao estudo o mesmo efeito. O benefício legal recebe, tecnicamente, o nome de remição da pena. A frequência escolar, de acordo com a lei citada, pode ocorrer no ensino fundamental, médio (inclusive profissionalizante), de requalificação profissional e superior, tanto na modalidade presencial, quanto na modalidade de ensino à distância. Será permitido somar o tempo remido pelo trabalho ao tempo remido por via do estudo.

Dante escreveu na Divina Comédia, obra clássica da Literatura mundial, que aqueles que ingressavam no Inferno deviam deixar no vestíbulo toda e qualquer esperança. De certa forma, o ingresso na prisão, quando essa é um inferno, como tantas vezes é, infunde no preso o mesmo sentimento de desespero.

Se a educação é crescimento e escada para as pessoas em geral, no caso do preso educação é resgate da cidadania e da própria condição humana.

Quando a prisão, em vez de redirecionar a vida do sentenciado, constitui fator de degradação da personalidade, deixa de constituir defesa social para assumir, na verdade, o papel de perigo social, pois a reincidência criminal é um grande peso para a sociedade. Afeta a vida e a segurança de milhões de brasileiros. Prevenir a reincidência através da educação é um serviço público de utilidade geral.

A aprovação desta lei deve ser celebrada, como um avanço jurídico, mas não basta sua simples existência para que seus objetivos sejam alcançados. Há todo um trajeto a ser percorrido, em cada um dos Estados da Federação, em cada uma das comarcas espalhadas pelo Brasil afora, de modo a incentivar e possibilitar o acesso ao estudo para todos os presos que queiram utilizar esse caminho como porta de liberdade e de recuperação da essência de ser.

Um papel fundamental nesta empreitada caberá ao Poder Judiciário, mas o Poder Executivo não pode faltar na tarefa que lhe caberá.

Não posso tratar deste tema sem me lembrar da década de 1960 na comarca de São José do Calçado, onde fui Juiz de Direito durante quatro anos. Naquela cidade, com amplo apoio da comunidade, pudemos fazer funcionar a escola dos presos, ao lado da Cadeia Pública local. Maria de Lourdes Rezende Faria é o nome da professora que dava aula para os presos, sem receber um só centavo de remuneração. Ao final do primeiro dia de aula, Maria de Lourdes prescreveu, como se faz habitualmente nas escolas, o chamado “dever de casa”. Foi então que um preso inteligente e espirituoso perguntou: “Professora, dever de casa ou dever da cadeia?”

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

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Nota: É livre a reprodução deste artigo, por qualquer meio ou veículo.

Lei antidrogas aumenta lotação carcerária

Nova legislação aumentou prisões no país, mas deveria resultar em penas comunitárias, afirmam especialistas

Número de pessoas presas por tráfico cresce 118% entre 2006 e o ano passado, segundo dados do governo federal

MARIO CESAR CARVALHO

O estivador M.V, 19, foi condenado a seis anos de prisão na última terça-feira por ter sido apanhado com 25 gramas de maconha em Angra dos Reis (RJ). Réu primário, vai cumprir pena em Bangu, no Rio, um dos piores presídios do país.

O estudante R. T., 21, ficou dois anos preso em Porto Alegre (RS) por carregar 100 gramas de maconha. Após uma série de recursos, os juízes chegaram à conclusão de que não era traficante -e o mandaram para casa.
Os casos são exemplos extremos da lei que deveria acabar com a pena de prisão para usuários de maconha.
Às vésperas de completar cinco anos, no próximo mês, a lei provocou o efeito contrário ao previsto: é a responsável pela superlotação de presídios, dizem especialistas.

A ideia original era que usuários fossem encaminhados para prestar serviços comunitários ou para assistir palestras sobre drogas -a internação compulsória é vetada no Brasil.

Entre 2006 e 2010, a população carcerária cresceu 37%, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. O índice equivale a mais de dez vezes a proporção de aumento da população no período (2,5%).

O número dos presos por tráfico no país saltou de 39.700 para 86.591 entre 2006 e 2010-um aumento de 118%, segundo o Depen.

Em todo o país, havia no ano passado 496.251 presos.

ENCARCERAMENTO

O tráfico aumentou nesses cinco anos, mas a explosão de prisões é resultado da mudança da lei, segundo Luciana Boiteux, professora de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Há duas razões para explicar o aumento, segundo ela: a pena mínima para traficantes cresceu de três para cinco anos e os juízes estão condenando usuários como traficantes. "A lei deixou um poder muito grande na mão de policiais e juízes, e eles têm sido muito conservadores".

Pesquisa feita no Rio e em Brasília pela UFRJ confirma, segundo ela, a tese de que os que vão para a prisão são bagrinhos. No Rio, 66,4% dos condenados por tráfico são réus primários, segundo análise feita em processos de 2008 e 2009. Em Brasília, esse índice chega a 38%.

"Do ponto de vista carcerário, essa lei é um desastre", afirma Marcelo Mayora, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um dos problemas da lei, na visão dele, é que não há limites mínimos para caracterizar tráfico, como ocorre na Espanha.

Lá, até 50 gramas de haxixe, não há pena. De 50 gramas a um quilo, é tráfico simples. A pena só fica mais grave quando quantidade vai de um a 2,5 quilos.

O governo reconhece que a lei é mal aplicada e diz que vai dar cursos para 15 mil juízes e promotores para tentar melhorar o uso da legislação.

Juízes encarregados de aplicar a lei rechaçam a pecha de conservadores e a ideia de uma tabela para caracterizar tráfico.

"É normal que juízes tenham critérios diferentes", diz Roberto Barcellos, presidente da Escola Nacional da Magistratura, pela qual já passaram 18 mil juízes. Segundo ele, a lei é boa porque tirou do horizonte a ideia de que punir é prender.

Fonte: Folha de São Paulo

Diretor de escola pública dá soco em aluno

Em menos de uma semana, a cidade de Cariacica, no Espírito Santo, assiste à agressão de um aluno da rede pública de ensino, desta vez por parte de um diretor de escola. Leia no site do movimento COEP.

A escola brasileira está totalmente à vontade para agredir seus alunos carentes, pois a sociedade o permite. A demonização do aluno e a santificação do profissional da educação, apoiadas pela mídia, provocam essa aberração nacional.

Publicado no EducaFórum

Professor de jiu-jitsu agride aluno dentro de escola no Espírito Santo

Assista ao vídeo no telejornal da Globo HOJE

Atente para o comentário patético do apresentador Aparício Costa ao tentar justificar a atitude covarde do professor: " o professor chamou atenção, foi agredido e bateu também".

Simples assim, considera o apresentador da Globo. O nome disso, Aparício, é COVARDIA, o mais nojento dos crimes humanos.

Justiça manda prender PMs acusados de executar Juan

Além das mortes de Juan e de Igor de Souza Afonso, eles vão responder pela tentativa de matar outras duas pessoas

Agência Estado - 21/07/2011

A Justiça decretou na quarta-feira (20) a prisão temporária, por 30 dias, dos quatro policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do menino Juan, de 11 anos, em Nova Iguaçu (RJ). A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense concluiu que, no dia 20 de junho, o estudante foi executado pelos sargentos Isaías Souza do Carmo e Ubirani Soares e pelos cabos Edilberto Barros do Nascimento e Rubens da Silva em operação forjada - na qual não houve troca de tiros com criminosos - na Favela Danon.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, do 4º Tribunal do Júri de Nova Iguaçu. O Ministério Público do Rio acusa os PMs de dois homicídios duplamente qualificados, duas tentativas de homicídio e ocultação de cadáver. A perícia da Polícia Civil derrubou a versão de tiroteio dos sargentos e dos cabos. Além das mortes de Juan e de Igor de Souza Afonso, de 17 anos, eles vão responder pela tentativa de matar o irmão do estudante, de 14, e um vendedor, de 19 anos. Baleados, ambos estão em um programa estadual de proteção de testemunhas.

"Todos os tiros foram de fuzil. Testemunhas disseram ter ouvido rajadas. Isso comprova que não houve disparo de qualquer outra arma", disse Ricardo Barboza, titular da Delegacia de Homicídios da Baixada. O diretor de Polícia Técnica e Científica, Sérgio Henriques, revelou que não foram encontrados indícios de disparos por parte de criminosos. Segundo ele, as cinco cápsulas deflagradas na cena do crime eram de fuzil 7.62, o mesmo calibre usado pelos PMs, que dispararam pelo menos 30 vezes.

O advogado dos policiais, Edson Ferreira, disse que não comentaria o caso nem se pronunciaria sobre o resultado da perícia. Os quatro acusados negam a participação na morte de Juan. No registro de ocorrência, os PMs apresentaram drogas e uma arma com quatro cápsulas intactas, que seriam dos baleados. Os quatro envolvidos já participaram de 36 autos de resistência (mortes de criminosos em confronto com policiais).

Fonte: jornal Hoje em Dia

Estudar e cumprir pena

A nova lei de remissão de pena por estudo ou por trabalho traz inovações que são passos importantes para descongestionar e humanizar nossos estabelecimentos penais

Herbert Carneiro - Desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJMG

Demorou, mas chegou e valeu a pena. Depois de longa tramitação no Congresso Nacional, finalmente foi sancionada a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), para dispor sobre a remição do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Foram mais de 25 projetos sobre o mesmo tema, com algumas diferenças pontuais entre eles, prescrevendo, especificamente o texto legal sancionado, a possibilidade do condenado que cumpre pena em regime fechado, semiaberto ou aberto, remir um dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

A lei era aguardada com grande expectativa, considerando que, à míngua de previsão legal, a admissibilidade ou não da remissão por estudo ficava a critério de interpretação judicial, sendo que, em alguns casos, condenados em situações idênticas experimentavam decisões diferenciadas, com alguns remindo pena pelo estudo e outros não, o que importava em evidente violação de direitos de presos em igualdade de condições. Agora, é possível remir a pena pelo estudo, desde que preenchidos requisitos legais. Merece destaque o amplo conceito de estudo introduzido pela nova lei – que por certo alcançará um expressivo número de cidadãos condenados –, traduzido literalmente na frequência escolar de atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional. E mais, para facilitar o alcance do benefício, o legislador, com muita sabedoria, prescreveu que as atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância, esta especialmente focada no acentuado número de presos condenados que se acham inadequadamente acautelados no país, sem a mínima condição de acesso a uma sala de aula.

Mas as inovações legislativas não pararam por aí, cabendo registrar a clareza da nova lei em permitir a cumulatividade dos casos de remissão, por trabalho e estudo, desde que compatíveis as atividades e executadas em horários distintos. O texto da lei não deixa margem para dúvidas, nesse particular. Importante incentivo também é dado, ao condenado, na previsão do acréscimo de um terço no tempo a remir para o caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior. A necessidade de certificação do estudo, por certo, não representará obstáculo ao reconhecimento do benefício, considerando o alto interesse da administração penitenciária em estabelecer parcerias com os órgãos competentes do sistema de educação, a fim de viabilizar o estudo regular para o maior número de presos do país.

E ainda, de modo a beneficiar mais o condenado, o legislador deu nova redação ao artigo 127 da LEP, para prever, na hipótese de falta grave, a possibilidade de revogação de até um terço do tempo remido (antes a perda deste tempo era total), recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. Outra alteração importante, ressai do novo artigo 128 da LEP: o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos. Com esses registros, visíveis os enormes avanços trazidos pela Lei 12.433/11, demonstra o compromisso do legislador com o aprimoramento do sistema penitenciário, a despeito de todas as dificuldades postas no cumprimento das leis penais.

Por derradeiro, oportuno frisar – como já feito noutra oportunidade – que a educação do preso não passa somente pelo cumprimento do novo texto legal citado, mas, fundamentalmente, pela concepção de uma educação em regime de privação de liberdade assentada em alguns importantes e necessários parâmetros, a serem alcançados: configurar unidades prisionais como estabelecimentos de ensino; dotar as unidades prisionais de projetos pedagógicos; subordinar, como regra geral, a educação de pessoas presas como atribuição dos sistemas estaduais e municipais de ensino; dotar as unidades prisionais de profissionais docentes especificamente qualificados para a tarefa; divulgar e incentivar a aplicação da lei que trata da remissão pelo estudo; subordinar a remissão pelo estudo à consecução dos objetivos próprios da educação. Feito isso, importante passo estará sendo dado para descongestionar e humanizar nossos estabelecimentos penais, marco de uma política criminal racional e consentânea com as realidades de nossos tempos.

Publicado no jornal Estado de Minas

"CAÍ NO MUNDO E NÃO SEI COMO VOLTAR"

Eduardo Galeano - Jornalista e escritor uruguaio

O que acontece comigo é que não consigo andar pelo mundo pegando coisas e trocando-as pelo modelo seguinte só por que alguém adicionou uma nova função ou a diminuiu um pouco…

Não faz muito, com minha mulher, lavávamos as fraldas dos filhos, pendurávamos na corda junto com outras roupinhas, passávamos, dobrávamos e as preparávamos para que voltassem a serem sujadas.

E eles, nossos nenês, apenas cresceram e tiveram seus próprios filhos se encarregaram de atirar tudo fora, incluindo as fraldas. Se entregaram, inescrupulosamente, às descartáveis!

Sim, já sei. À nossa geração sempre foi difícil jogar fora. Nem os defeituosos conseguíamos descartar! E, assim, andamos pelas ruas, guardando o muco no lenço de tecido, de bolso.

Nããão! Eu não digo que isto era melhor. O que digo é que, em algum momento, me distraí, caí do mundo e, agora, não sei por onde se volta.

O mais provável é que o de agora esteja bem, isto não discuto. O que acontece é que não consigo trocar os instrumentos musicais uma vez por ano, o celular a cada três meses ou o monitor do computador por todas as novidades.

Guardo os copos descartáveis! Lavo as luvas de látex que eram para usar uma só vez.

Os talheres de plástico convivem com os de aço inoxidável na gaveta dos talheres! É que venho de um tempo em que as coisas eram compradas para toda a vida!

É mais! Se compravam para a vida dos que vinham depois! A gente herdava relógios de parede, jogos de copas, vasilhas e até bacias de louça.

E acontece que em nosso, nem tão longo matrimônio, tivemos mais cozinhas do que as que haviam em todo o bairro em minha infância, e trocamos de refrigerador três vezes.

Nos estão incomodando! Eu descobri! Fazem de propósito! Tudo se lasca, se gasta, se oxida, se quebra ou se consome em pouco tempo para que possamos trocar.

Nada se arruma. O obsoleto é de fábrica.

Aonde estão os sapateiros fazendo meia-solas dos tênis Nike? Alguém viu algum colchoeiro encordoando colchões, casa por casa? Quem arruma as facas elétricas? o afiador ou o eletricista? Haverá teflon para os funileiros ou assentos de aviões para os talabarteiros?

Tudo se joga fora, tudo se descarta e, entretanto, produzimos mais e mais e mais lixo. Outro dia, li que se produziu mais lixo nos últimos 40 anos que em toda a história da humanidade.

Quem tem menos de 30 anos não vai acreditar: quando eu era pequeno, pela minha casa não passava o caminhão que recolhe o lixo! Eu juro! E tenho menos de ... anos! Todos os descartáveis eram orgânicos e iam parar no galinheiro, aos patos ou aos coelhos (e não estou falando do século XVII). Não existia o plástico, nem o nylon. A borracha só víamos nas rodas dos autos e, as que não estavam rodando, as queimávamos na Festa de São João. Os poucos descartáveis que não eram comidos pelos animais, serviam de adubo ou se queimava..

Desse tempo venho eu. E não que tenha sido melhor.... É que não é fácil para uma pobre pessoa, que educaram com "guarde e guarde que alguma vez pode servir para alguma coisa", mudar para o "compre e jogue fora que já vem um novo modelo".

Troca-se de carro a cada 3 anos, no máximo, por que, caso contrário, és um pobretão. Ainda que o carro que tenhas esteja em bom estado... E precisamos viver endividados, eternamente, para pagar o novo!!! Mas... por amor de Deus!

Minha cabeça não resiste tanto. Agora, meus parentes e os filhos de meus amigos não só trocam de celular uma vez por semana, como, além disto, trocam o número, o endereço eletrônico e, até, o endereço real.

E a mim que me prepararam para viver com o mesmo número, a mesma mulher e o mesmo nome (e vá que era um nome para trocar). Me educaram para guardar tudo. Tuuuudo! O que servia e o que não servia. Por que, algum dia, as coisas poderiam voltar a servir.

Acreditávamos em tudo. Sim, já sei, tivemos um grande problema: nunca nos explicaram que coisas poderiam servir e que coisas não. E no afã de guardar (por que éramos de acreditar), guardávamos até o umbigo de nosso primeiro filho, o dente do segundo, os cadernos do jardim de infância e não sei como não guardamos o primeiro cocô.

Como querem que entenda a essa gente que se descarta de seu celular a poucos meses de o comprar? Será que quando as coisas são conseguidas tão facilmente, não se valorizam e se tornam descartáveis com a mesma facilidade com que foram conseguidas?

Em casa tínhamos um móvel com quatro gavetas. A primeira gaveta era para as toalhas de mesa e os panos de prato, a segunda para os talheres e a terceira e a quarta para tudo o que não fosse toalha ou talheres. E guardávamos...

Como guardávamos!! Tuuuudo!!! Guardávamos as tampinhas dos refrescos!! Como, para quê? Fazíamos limpadores de calçadas, para colocar diante da porta para tirar o barro. Dobradas e enganchadas numa corda, se tornavam cortinas para os bares. Ao fim das aulas, lhes tirávamos a cortiça, as martelávamos e as pregávamos em uma tabuinha para fazer instrumentos para a festa de fim de ano da escola.

Tuuudo guardávamos! Enquanto o mundo espremia o cérebro para inventar acendedores descartáveis ao término de seu tempo, inventávamos a recarga para acendedores descartáveis. E as Gillette até partidas ao meio se transformavam em apontadores por todo o tempo escolar. E nossas gavetas guardavam as chavezinhas das latas de sardinhas ou de corned-beef, na possibilidade de que alguma lata viesse sem sua chave.

E as pilhas! As pilhas das primeiras Spica passavam do congelador ao telhado da casa. Por que não sabíamos bem se se devia dar calor ou frio para que durassem um pouco mais. Não nos resignávamos que terminasse sua vida útil, não podíamos acreditar que algo vivesse menos que um jasmim. As coisas não eram descartáveis. Eram guardáveis.

Os jornais!!! Serviam para tudo: para servir de forro para as botas de borracha, para por no piso nos dias de chuva e por sobre todas as coisa para enrolar.

Às vezes sabíamos alguma notícia lendo o jornal tirado de um pedaço de carne!!! E guardávamos o papel de alumínio dos chocolates e dos cigarros para fazer guias de enfeites de natal, e as páginas dos almanaques para fazer quadros, e os conta-gotas dos remédios para algum medicamento que não o trouxesse, e os fósforos usados por que podíamos acender uma boca de fogão (Volcán era a marca de um fogão que funcionava com gás de querosene) desde outra que estivesse acesa, e as caixas de sapatos se transformavam nos primeiros álbuns de fotos e os baralhos se reutilizavam, mesmo que faltasse alguma carta, com a inscrição a mão em um valete de espada que dizia "esta é um 4 de bastos".

As gavetas guardavam pedaços esquerdos de prendedores de roupa e o ganchinho de metal. Ao tempo esperavam somente pedaços direitos que esperavam a sua outra metade, para voltar outra vez a ser um prendedor completo.

Eu sei o que nos acontecia: nos custava muito declarar a morte de nossos objetos. Assim como hoje as novas gerações decidem matá-los tão-logo aparentem deixar de ser úteis, aqueles tempos eram de não se declarar nada morto: nem a Walt Disney!!!

E quando nos venderam sorvetes em copinhos, cuja tampa se convertia em base, e nos disseram: Comam o sorvete e depois joguem o copinho fora, nós dizíamos que sim, mas, imagina que a tirávamos fora!!! As colocávamos a viver na estante dos copos e das taças. As latas de ervilhas e de pêssegos se transformavam em vasos e até telefones. As primeiras garrafas de plástico se transformaram em enfeites de duvidosa beleza. As caixas de ovos se converteram em depósitos de aquarelas, as tampas de garrafões em cinzeiros, as primeiras latas de cerveja em porta-lápis e as cortiças esperaram encontrar-se com uma garrafa.

E me mordo para não fazer um paralelo entre os valores que se descartam e os que preservávamos. Ah!!! Não vou fazer!!!

Morro por dizer que hoje não só os eletrodomésticos são descartáveis; também o matrimônio e até a amizade são descartáveis. Mas não cometerei a imprudência de comparar objetos com pessoas.

Me mordo para não falar da identidade que se vai perdendo, da memória coletiva que se vai descartando, do passado efêmero. Não vou fazer.

Não vou misturar os temas, não vou dizer que ao eterno tornaram caduco e ao caduco fizeram eterno.

Não vou dizer que aos velhos se declara a morte apenas começam a falhar em suas funções, que aos cônjuges se trocam por modelos mais novos, que as pessoas a que lhes falta alguma função se discrimina o que se valoriza aos mais bonitos, com brilhos, com brilhantina no cabelo e glamour.
Esta só é uma crônica que fala de fraldas e de celulares. Do contrário, se misturariam as coisas, teria que pensar seriamente em entregar à bruxa, como parte do pagamento de uma senhora com menos quilômetros e alguma função nova. Mas, como sou lento para transitar este mundo da reposição e corro o risco de que a bruxa me ganhe a mão e seja eu o entregue...

O Judiciário prejudica a imprensa no país

Desembargador explica indiciamento de jornalista: “liberdade de imprensa não é absoluta”

Da Redação

Em vinte tópicos, o procurador Álvaro Stipp, responsável pelo indiciamento do jornalista Allan de Abreu, do jornal riopretense Diário da Região, esclareceu à imprensa sua atitude junto ao Poder Judiciário, qualificando a liberdade de imprensa passível de controle.“Observo que o conceito de liberdade de imprensa não é absoluto nem está sozinho em nosso ordenamento jurídico”. Para Stipp, a utilização de uma escuta não autorizada, como fonte para reportagem, é crime de acordo com a lei e, neste caso, prejudicou as investigações.

Com a alcunha de araponga para quem realiza estes crimes, o desembargador explica a constituição no que tange à interceptação. “Se um ‘araponga’ realiza interceptação sem autorização judicial incide nas penas do crime. Se um 'araponga' divulga segredo da Justiça, isto é, divulga informação que estava sob restrição decretada no bojo de autos judiciais [...]”.

A repercussão do caso também foi comentada por Stipp, que não compreende o alarde feito por parte da imprensa. “O alarde que se faz sobre o indiciamento do jornalista não possui fundamento. O indiciamento não é acusação”, diz.

O outro lado da moeda

Em entrevista ao Comunique-se, o jornalista Allan de Abreu disse que estava surpreso com o indiciamento e que não espera por graves consequências. “Recebi o compromisso de não revelar a fonte, não quebrei sigilo algum. No meu entendimento, não cometi crime algum”, respondeu o jornalista.

As informações são da JusBrasil.com

Divulgado no COMUNIQUE-SE

Perdão, menino Juan!!!

... por este país, onde matar é banalidade

Secretário de segurança diz que caso é vergonhoso e exige transparência

Caso

O secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, disse, na manhã deste domingo, que o caso do menino Juan - morto no mês passado durante uma operação policial na comunidade Danon, em Nova Iguaçu - o envergonha e que, de agora em diante, sua secretaria terá de agir de maneira "exemplar e muito transparente" para punir os responsáveis.

"É triste, e, para mim, particularmente, é até vergonhoso. As polícias Civil e Militar estão fazendo um trabalho inimaginável", disse Beltrame em referência às Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP), para completar em seguida. "A mesma instituição policial que faz isso (morte do menino Juan), se for verdade, é a que atua na pacificação. A gente fica triste por existir esses dois lados".

A declaração de Beltrame foi dada em evento preparatório para os Jogos Mundiais Militares, realizado na Praia de Copacabana. O secretário acompanhou a final da Taça Rio - Cidade da Paz, que reuniu equipes de futebol de areia de favelas com UPP. O torneio, realizado na mesma arena onde ocorrerão competições dos Jogos Mundiais Militares, foi vencido pela equipe sub-17 dos morros Babilônia e Chapéu Mangueira.

Dados do GPS da viatura usada pelos PMs suspeitos de matar Juan apontaram que o carro saiu da região onde houve o tiroteio, seguiu para uma rua atrás do 20º BPM (Mesquita), onde os PMs prestavam serviço, voltou à comunidade Danon e depois retornou ao batalhão. O trajeto apontado pelo sistema de localização via satélite foi divulgado pela edição de sábado do Jornal Nacional.

Os erros durante a investigação do desaparecimento do menino Juan serviram pelo menos para que a Polícia Civil reavaliasse a apuração dos autos de resistência — casos em que há mortes durante confrontos com a polícia. Desde sexta-feira, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, determinou que os delegados, antes de lavrarem o auto de resistência, façam perícias e tomem depoimentos para terem certeza de que não se trata de uma execução. Outra novidade é que os policiais envolvidos diretamente no confronto, logo que apresentarem a ocorrência à delegacia, terão sua armas apreendidas para exames de balística.

"O episódio do Juan não pode ser mais um caso que a Polícia Civil atuou. Temos clareza que erramos, tanto que a perita está respondendo por isso, e o delegado foi afastado. Fizemos um estudo de caso, no qual descobrimos onde ficamos vulneráveis. Acho que é este o momento de aprendermos com nossos erros. A Polícia Civil tem um compromisso com a verdade", afirmou Martha Rocha.

Da Agência O Globo

Mais benefícios para juízes?

O corporativismo no Judiciário

● Lamentável a decisão do CNJ de ampliar os imensos benefícios já concedidos aos juízes, e que trará aumento de gastos para os cofres públicos. Deveria ser combatido o “espírito de corpo” e ninguém deveria legislar em causa própria.

O CNJ concedeu aos magistrados os mesmos benefícios dos membros do Ministério Público Federal, como licença-alimentação, 20% de indenização por duas férias seguidas sem gozo, licença remunerada para cursos no exterior, licença para tratar de assuntos particulares etc.

É um absurdo que, no Brasil, juízes e promotores tenham 60 dias de férias anuais! Todos são iguais perante a lei, e essas distorções contrariam o espírito republicano e o princípio da igualdade.

É preciso combater privilégios e mordomias descabidos e que oneram pesadamente a sociedade com seus altos custos. Precisamos é melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário, que é lento, caro e ineficiente.
RENATO KHAIR

São Paulo, SP

Fonte: clique aqui

Parabéns, Espírito Santo

Turma de detentos conclui formação no Espírito Santo

Sexta-feira, 03 de junho de 2011

Detentos de cinco unidades prisionais do Espírito Santo concluíram nesta quinta-feira, 2, a primeira etapa de retorno ao convívio social. Eles estão na primeira turma de formandos, no estado, do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Formação Inicial e Continuada para Pessoas em Privação de Liberdade (Proeja–FIC–Apenado).

Participaram da formação 95 detentos das penitenciárias de segurança média II e de segurança máxima I do município de Viana; da penitenciária regional de Cachoeiro de Itapemirim; da penitenciária de segurança média de Colatina e da penitenciária de Linhares. O curso teve início no ano passado, com duração de 12 meses, e ofereceu quatro formações iniciais na área de construção civil. Alguns dos formandos, beneficiados pelo regime semi-aberto, já estão empregados.

O Proeja–FIC Apenado resulta de parceria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo com as secretarias estaduais de Educação e de Justiça. O programa se propõe a facilitar a inserção do detento no mercado de trabalho e contribuir para a ressocialização depois do cumprimento da pena.

Orador da turma, o formando Hélio Carlos Vieira, ao falar da importância do programa para a valorização dos alunos, citou um poema de sua autoria: “Nas grades que nos cercam, educação é um tesouro; cheguei valendo ferro e irei embora valendo ouro”.

Escolarização — O reitor do instituto, Denio Rebello Arantes, enalteceu a iniciativa do programa. “Esse tipo de ação, assim como a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos presídios, é de absoluta importância para dar significado maior, mais humano, à supressão de liberdade dos apenados”, ressaltou. No ano passado, de acordo com pesquisa do Ministério da Educação, o Espírito Santo obteve o maior percentual do país em escolarização de detentos — 21,76%, contra 17,3% da média nacional.

A Secretaria de Educação é responsável pela melhoria escolar dos alunos, com a conclusão do ensino fundamental. Ao instituto federal cabe a formação profissional e a preparação dos professores que atuam nos presídios.

Assessoria de Imprensa do instituto federal do Espírito Santo

A homenagem merecida para João Baptista Herkenhoff

O artigo Eu confio em você do nosso caro colaborador Dr. João Baptista Herkenhoff recebeu um comentário da leitora Geórgia Rosal que merece ser relembrado, embora escrito em 2009.

Caríssimo Dr. João Batista,

o nome do meu futuro filho será João, certamente! Antes mesmo de ler o livro de sua autoria "Mulheres no banco dos réus", e compactuar de suas honoráveis ideías, as quais contagiaram o meu ser, atingindo a minha alma, o meu coração, eu já tinha esse desejo, agora então, a única coisa que faço é imaginar o dia em que poderei dar o meu abraço no homem que me trouxe esperanças de que Jesus Cristo não morreu em vão naquela cruz, pois Ele se revela nas suas decisões a cada caso concreto apresentado pelo sistema jurídico, o qual somente poderá ser reformado com o uso da técnica do coração, da humanidade e da justiça, simples e pura justiça. Obrigada Excelência, pela sua enobrecedora existência.

Geórgia Rosal

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João Baptista Herkenhoff respondeu:

Vitória, ES, junho de 2011.

Quero agradecer a Geórgia Rosal o maravilhoso comentário a respeito do meu trabalho como Juiz de Direito.

A palavra de Geórgia é um grande estímulo para mim.

Tudo que fiz de mau foi fruto de minha fraqueza.

Tudo que fiz de bom foi sopro da Luz Divina.

Cordialmente,

João Baptista Herkenhoff

e-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

homepage: www.jbherkenhoff.com.br

5/6/11

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Nota do dia

No Plenário da Câmara, o deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou estar a República Brasil ameaçada e vivendo momentos de incertezas. Ele lembrou os mais de 400 bombeiros, pais de família, presos no Rio de Janeiro por reivindicarem direitos assegurados pela Constituição Federal. Enquanto isto, a “justiça” brasileira solta e protege um banqueiro bandido condenado a 10 anos de prisão, multado em RS 12 milhões e com um bloqueio de R$ 3 bilhões por desvio de dinheiro público e crime financeiro. Finalizou o parlamentar: “Este é o Brasil de hoje!”.

No blog do Israel Nunes