É razoável que em nosso país um batom valha mais do que uma vida?

Punição para quem precisa

 Alessandro Molon

 

Desde o início do mandato na Câmara dos Deputados, deparei-me com algo preocupante: toda semana votávamos projetos de lei alterando pontualmente penas de determinados crimes.

                               

Por mais bem intencionados que fossem os autores de tais projetos — em geral, reagindo à indignação popular causada por um crime de grande repercussão —, suas propostas acabavam por provocar algo que certamente não queriam: injustiça.

                                  

Sim, injustiça. Afinal, como não considerar absurdamente injusto que, em nosso país, a pena mínima para o crime de homicídio simples (matar alguém) seja de seis anos e a pena mínima para o crime de falsificação de cosmético seja de dez anos? É razoável que em nosso país um batom valha mais do que uma vida?

Depois de constatar aberrações como esta, propus que fosse criada uma Subcomissão de Crimes e Penas para realizar uma reforma no Código Penal, de forma que voltássemos a ter um sistema em que crimes graves recebessem punições mais duras, e crimes leves, punições menos duras.

Agora, um relatório está prestes a ser votado, após contar com preciosíssima contribuição de um grupo de trabalho formado por juízes criminais, promotores de Justiça, procuradores da República, defensores públicos, advogados e membros do Ministério da Justiça.

Neste relatório, propõe-se, basicamente, penas mais duras para os crimes que envolvam violência, que atentem contra a vida. Não é aceitável que um país que tem de 40 mil a 50 mil pessoas assassinadas por ano tenha a menor pena para o crime de homicídio. Propõe-se também penas mais duras para os crimes contra a administração pública, como concussão, peculato e corrupção. Não tenho dúvida de que é isso que a sociedade brasileira espera do Congresso.

Nos crimes patrimoniais sem violência, como furto simples, proponho, por outro lado, penas mais brandas. Não é bom para ninguém que aquele que furtou um saco de farinha para matar a fome de seus filhos espere preso por um ano seu julgamento — que pode considerá-lo inocente! — nas piores companhias, fazendo uma espécie de pós-graduação do crime. Quem pagará a conta, duas vezes, seremos nós.

Nossa lei precisa também de um critério objetivo para distinguir usuários de traficantes de drogas. Não é justo que usuários pobres sejam tratados como traficantes pelo fato de serem pobres, nem que traficantes ricos sejam tratados como usuários pelo fato de serem ricos.

Usuários devem ser tratados como usuários, traficantes como traficantes, independentemente da conta bancária que ostentem.

Por fim, sugere-se que nos crimes ambientais praticados por grandes empresas a multa aplicada como pena possa ser proporcional aos danos causados e ao faturamento da empresa. O limite de 3 milhões de reais para este tipo de multa, atualmente vigente, é baixo demais.

Basta imaginar um acidente como um grande derramamento de petróleo em nosso litoral por uma companhia petrolífera: esta multa seria suficiente?

Quem conhece direito penal e segurança pública sabe que não é somente o rigor das penas que serve para inibir a prática de crimes, o chamado efeito dissuasivo, mas também a certeza da punição que apenas um sistema de persecução criminal eficaz pode transmitir.

 Muitas vezes, cita-se um dos reformadores do Direito Penal, Cesare Beccaria, para fundamentar esta posição, correta. Mas foi o mesmo Beccaria que há 248 anos afirmou, com razão:

“Os meios que a legislação emprega para impedir os crimes, devem, pois, ser mais fortes à medida que o delito é mais contrário ao bem público e pode tornar-se mais comum. Deve, pois, haver uma proporção entre os delitos e as penas. Se se estabelece um mesmo castigo, a pena de morte, por exemplo, para quem mata um faisão e para quem mata um homem, em breve não se fará mais nenhuma diferença entre esses delitos.”

 

Já está mais do que na hora de o Congresso colocar isso em prática

                                
                                    FONTE: O Globo - 20/10/2012                

A juíza foi negligente

Juíza recebe pena de censura por morte de adolescente

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (16/10) aplicar pena de censura à juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, por não ter agido a tempo de evitar a morte de um adolescente em uma unidade de internação. A determinação foi por maioria e tomada no julgamento de um processo de revisão disciplinar movido pela própria juíza no CNJ.

 

Leia completo no Consultor Jurídico

Uma justiça sem rumos

Por David Gonçalves de Andrade Silva,
advogado (OAB-DF nº 29.006)

Diante de uma Justiça que. ao não julgar, permite que criminosos sejam libertos pela prescrição de seus crimes, como tantos são os casos, como se pode conviver, com o devido respeito que merecem os magistrados, com suas férias de 60 dias ao ano? Como nossa Corte Suprema pode, diante de quase 40 mil processos novos por ano, dividir ainda o tempo de seus ministros com tarefas outras, como a presidência do Tribunal Superior Eleitoral?

É preciso repensar o nosso Poder Judiciário e com urgência. O velho brocardo a “justiça tarda mas não falha” não pode ser mais empregado. Justiça que tarda, falha. Sempre. E a nossa anda falhando demais.

 

Leia texto completo

Fonte: Espaço Vital

Francisco Falcão, novo corregedor do CNJ, e o juiz gazeteiro

O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho

Francisco Falcão, novo corregedor do CNJ (Agência O Globo / Gustavo Miranda)

Ele promete jogar duro com o juiz gazeteiro, que só aparece duas ou três vezes por semana para trabalhar.

"A presença na comarca, de segunda a sexta-feira, é obrigação de todos os juízes, prevista na Lei Orgânica da Magistratura."

 

"Se existem alguns casos de descumprimento, as corregedorias locais devem agir para punir os maus magistrados. O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho. E quem perde é a sociedade, os advogados que viajam horas e horas, chegam lá e não encontram ninguém."

 

"... defendo que nenhuma autoridade pública deva ter sigilo bancário ou fiscal."

ENTREVISTA completa no O Globo

O crescente drama do sistema penitenciário

O número de vagas criadas nas prisões não acompanha o ritmo de aumento da população carcerária, e é degradante o tratamento que se dá aos presos

Os números do sistema carcerário brasileiro são a medida de uma trágica realidade, tanto pela quantidade de detentos ali recolhidos quanto pelas condições deploráveis das prisões. É um submundo de agressões — morais e físicas — à dignidade humana.

 

O país tem a quarta maior população carcerária do mundo. São mais de 500 mil presos, literalmente espremidos num complexo penal em que há um crônico déficit de 200 mil vagas. É uma equação perversa: aplicados na prática, estes números se traduzem numa desumana taxa de ocupação de 1,65 preso por vaga (relação que, na América do Sul, só é superada pela Bolívia, com 1,66).

 

Em algumas unidades a média explode: no presídio Aníbal Bruno (PE) vai a 3,6 detentos por vaga, e no complexo de Pinheiros (SP) a taxa alcança 2,9. No Presídio Central de Porto Alegre chega a 2,2, a mesma relação presos/vaga do Carandiru à época do massacre de 111 presos, em 1992.

 

São indicadores que inviabilizam programas de ressocialização de presos, um dos princípios que justificam a existência de cadeias. Neles, estão embutidas distorções que não são enfrentadas com a urgência que a questão exige. O número de vagas criadas no sistema não acompanha o ritmo de aumento da população carcerária, o que só potencializa a crítica situação de um complexo prisional já insuficiente para abrigar a atual massa de presidiários.

 

Disso resulta um problema adicional: sem vagas suficientes nos presídios, cresce o total de réus já condenados que cumprem penas em delegacias, e os chamados presos provisórios. Eles são 40% da massa carcerária, recolhidos a unidades em que as condições são ainda mais degradantes do que nas penitenciárias.

 

De 2005 a 2011, o volume de presos aumentou 74%, contra um incremento de 66% na capacidade de absorção de novos detentos. Só em São Paulo, o total de réus recolhidos a prisões foi acrescido de pouco mais 12 mil pessoas, contingente próximo ao da população de 75% dos municípios brasileiros (que têm menos de 20 mil habitantes).

 

É um problema complexo, mas com espaço para soluções mais imediatas. A principal delas é de implementação a curto prazo: construir mais presídios (o país tem uma déficit de quase 400 unidades). Isso exige investimentos públicos e vontade política. Ambos são imprescindíveis.

Fonte O Globo - opinião

Batismo no Presídio de Cataguases

No dia 12 deste mês, das 9h às 11h, ocorreu no Presídio de Cataguases, o Culto Evangélico de Batismo.

Promovido pela Igreja Assembléia de Deus, em missão "Restaurando Vidas em Cataguases", foram batizados 16 custodiados que contaram com a presença de seus familiares.

Para o Diretor Geral do Presídio, Sr. Giuliano de Paula, "esse momento é importantíssimo para os nossos custodiados, pois muitos não tiveram contato com qualquer Instituição Evangelizadora e Religiosa, antes do ingresso na Unidade Prisional".

O Presídio de Cataguases oferece, dentro dos princípios assistenciais que a própria Lei de Execução Penal define, parceria com várias instituições religiosas, Católicas e Evangélicas. Observando-se as normativas legais e a segurança, os parceiros trabalham no interior do Estabelecimento Prisional, às terças e quintas-feiras, pregando o Evangelho e ainda, para custodiados e familiares, ao término do horário de visitação social aos sábados e domingos.

GIULIANO DE PAULA
Diretor Geral
Presídio de Cataguases

 

Perseguição e condenação das obras de Monteiro Lobato

MONTEIRO LOBATO, UM GÊNIO, UM BRASILEIRO

Vera Vassouras*

 

 

Inventam-se formas de fazer publicidade do racismo contra brasileiros. Uma lástima. Pior, um arranjo que envolve uma instituição que tem como finalidade a luta pela extinção do racismo, sendo uma delas uma Secretaria do Governo, todos sustentados pelos impostos pagos pelo pobre, e negros.

Pergunta-se, ainda uma vez, por que essas instituições não promovem ações contra o Estado e seu racismo institucionalizado? Um jovem servidor público negro perdeu seu emprego por ter ofendido um Ministro do Judiciário com sua presença, quando à espera do uso de um caixa eletrônico. Alguma instituição decidiu processar o Ministro? Na Líbia, cidadãos negros estão sendo mortos e perseguidos por nazi-sionistas internacionais e não conheço nenhuma manifestação das instituições contra o genocídio organizado em defesa de uma raça.

Os livros escolares, secularmente, adestram as crianças para o racismo e preconceito, elogiando heróis-genocidas e mantendo na ignorância das revoluções da resistência, negando conhecimento da vida e obra de nossos heróis nacionais, índios, negros e mestiços.

O que está, realmente, por trás da perseguição à memória e à obra de Monteiro Lobato?

Nas DEZENAS de obras nas quais a criança, o jovem e o adulto têm a possibilidade de conhecer a mitologia, a filosofia dos povos, as lendas, a história e o folclore nacional, a ciência, a antropologia, enfim, a todo o leitor poderá abrir as portas ao conhecimento e, portanto, à liberdade que a verdadeira cultura promove. As Instituições são remuneradas para lutar contra o racismo, ao desconhecer a obra, limitam-se a cumprir as ordens da estrutura racista de poder, no qual, a premissa é manter o brasileiro na ignorância do trabalho desenvolvido por seus irmãos, seus iguais, seus heróis nacionais e, no caso de Monteiro Lobato, um gênio da literatura mundial, gerado em terras brasileiras.

Uma prova da perseguição e condenação das obras de Monteiro Lobato. O precioso livro “A ONDA VERDE O PRESIDENTE NEGRO” não é citado, aliás, esconde-se esta obra como o mapa de um tesouro.

Algumas frases encontradas no livro explicam a condenação dos capitães do mato a serviço da institucionalização do racismo:

No conteúdo da ONDA VERDE, Monteiro Lobato analisa e destrói toda a fantasia da exploração das terras paulistas, um grito em favor da natureza e da verdade, jamais citado pelos autodenominados verdes:

“A região era todo um matareu virgem de majestosa beleza.

Rasgara-o a facão o bandeirante antigo, por meio de picadas; o bandeirante moderno, machado ao ombro e facho incendiário na mão, vinha agora, não penetrá-lo, mas destruí-lo.”

“Desfez em decênios a obra prima que a natureza vinha compondo desde a infância da terra.”

Nada mais soberbo – e nada desculpa tanto o orgulho paulista – do que o mar de cafeeiros em linha, postos em substituição da floresta nativa.”

“Nada lhe detém a ofensiva irresistível... nem a mentalidade altista, loucamente esbanjadora, do fazendeiro.”

“A propriedade, cria-se hoje, como outrora, pela conquista do mais forte, pela espoliação levada a cabo pelo mais audacioso, pelo mais despido de escrúpulos.”

“Mas surge o grileiro e tudo se transforma... terras legitimamente, legalmente “apropriadas”. Ao partir para o sertão ele deixou em casa, na gaveta, os escrúpulos da consciência. Vem firme, vem “feito” como um gavião. Opera as maiores falcatruas; fabrica firmas, papéis, selos; falsifica rios e montanhas; falsifica árvores e marcos; falsifica juízes e cartórios; falsifica o fiel da balança de Temis; falsifica o céu, a terra as águas; falsifica Deus e o Diabo. Mas vence. E por arte dessa obra-prima de malabarismo, espoliando posseiros ou donos, sempre firmados na gazua da lei, os grileiros expelem das terras, num estupendo parigato, todos os “barbas ralas” que ali vivem parasitariamente, tentando resistir ao arranque da civilização.”

“Responde o café:

- Minha forme está acima da moral, e eu só conheço as leis do meu apetite.”

Ora, se mudarmos os cafezais por plantações de soja, milho e algodão transgênico, o assunto é o mesmo, o grilo foi transformado em agronegócio e a falsificação depende ainda dos negócios da instituição dentro do Congresso e nas lutas perdidas por tradição nos tribunais dos latifúndios.

Na mesma obra, ao tentar explicitar os mecanismos do GRILO, Monteiro Lobato afirma que o grilo é o “viveiro onde se fermenta a aristocracia dinheirosa de amanhã.”

“As velhas fidalguias da Europa entrocam no banditismo dos cruzados. Ter na linhagem um facínora encoscorado de ferro, que saqueou, queimou, violou, matou à larga no Oriente, é o maior padrão de glória de um marquês na França. Ter entre os avós um grileiro de hoje vai ser o orgulho supremo dos nossos milionários futuros. Matarás, roubarás, são os mandamentos de alto bordo do decálogo humano, eternos e irredutíveis...”

“GRILO É UMA PROPRIEDADE TERRITORIAL legalizada por meio de um título falso; grileiro é o advogado ou “águia” qualquer manipulador de grilos; terras “grilentas” ou “engriladas”, as que têm maromba de alquimia forense no título.”

“O grileiro é um alquimista. Envelhece papéis.”

“Não há exagero no cálculo de três milhões, sabendo-se que há grilos de 200, 300 e 400 mil alqueires – territórios equivalentes à metade da Bélgica, quase a Saxônia, e tamanhos como antigos ducados e principados alemães.”

“... Jeca Tatu aprenderá nela a perdoar com generosidade o erro dos fracos e a punir com dureza o crime dos fortes. E aprenderá ainda a mover-se, a correr, a nadar, a ser homem com H maiúsculo em todas as situações da vida.

O Brasil de amanhã não se elabora, pois, aqui. Vem em películas de Los Angeles, enlatado como goiabada. E a denominação yankee vai se operando de maneira agradável, sem que o assimilado o perceba.”

O PRESIDENTE NEGRO

Nesta obra, que mereceria um simpósio para discussão, Monteiro Lobato mistura conhecimento científico, a política eugenista dos americanos, exportada à América Latina, e a vitória sempre anunciada da raça branca contra uma população negra cujos cérebros perderam a capacidade do pensamento individual e solidário.

E como a denúncia de racismo contra a memória de um dos maiores brasileiros, tem por desculpa educação, verifique-se que o ano da ficção é 2228, todavia, a política da escola hospício continua em todos os continentes e tem a pretensão da imortalidade.

“A criança tinha na América de 2228 uma importância capital. Toda a vida do país girava-lhe em torno. Era a criança, além do encanto do presente, o futuro plasmável como a cera. Os maiores gênios da raça se consagravam a estudá-la, para com tão dúctil matéria prima ir esculpindo a obra única que apaixonava o americano – o Amanhã... Sua Majestade Baby era o Luiz 14 do século.

“... A raça branca, afeita à guerra como a última ratio da sua majestade, desviava-se da velha trilha e impunha um manso ponto final étnico ao grupo que a ajudara a criar a América, mas com o qual não mais podia viver em comum. Tinha-o como obstáculo ao ideal da Super-Civilização ariana que naquele território começava a desabrochar, e, pois não iria render-se a fraquezas de sentimento.

A raça ferida na fonte vital pendeu sobre o peito a cabeça como a planta a que opodador estrangula a circulação da seiva. Ia passar. Estéril como a pedra, iria extinguir-se num crepúsculo indolor, mas de trágica melancolia.

E passou...”

MONTEIRO LOBATO, UM GÊNIO

Monteiro Lobato é um gênio que está além de quaisquer acordos judiciais. Nem os denunciantes – que evidentemente desconhecem sua obra- tampouco os julga-dores que, na origem, pertencem à tradicional aristocracia ariana nascida do engodo e da ignorância, têm direito, cultura ou competência para julgar sua obra. As verdades ali contidas não podem ser aprisionadas em tempos processuais, tampouco em políticas de alienação das massas, ou suas palavras podem ser manipuladas fora do tempo e do contexto.

Esse processo contra sua memória nada mais é do que uma das facetas do arianismo psicopata que têm como finalidade manter essa artificial supremacia branca, tão nefasta ao afastar os brasileiros do espírito de solidariedade, sob a fachada do racismo, como se nada mais houvesse a fazer do que macular a honra de um sábio brasileiro que, por sua obra, denúncia com seu silêncio iluminador, os atores desse circo montado como seres imbecilizados e imbeciliza-dores.

 

Monteiro Lobato está além, muito além do Sítio do Pica-pau Amarelo. A moto-serra-caneta tenta derrubar sua árvore do conhecimento, mas Lobato sobrevive apesar da perseguição dos capitães do mato de todas as raças, de todos os matizes e de todas as instituições.

*Advogada

Convite da Pastoral Carcerária

Participe do chat da Pastoral Carcerária com Rodolfo Valente

Convidamos você para participar do chat Pastoral Carcerária em Rede, a ser realizado no dia 25/9/2012, às 14h, com Rodolfo Valente, militante da Rede 2 de outubro. O chat tem por objetivo discutir questões relacionadas à Rede 2 de outubro e apresentar o trabalho que desenvolve no sistema prisional. Saiba mais: A Rede 2 de outubro é composta por um conjunto de organizações e movimentos sociais que lutam pela responsabilização do Estado e de seus agentes pelo massacre do Carandiru (e por todos os outros massacres antecedentes e consequentes). Com a realização de debates, pesquisas, entre outras ações, a rede ajuda a denunciar as origens e o significado das terríveis condições de encarceramento, do caráter seletivo do sistema penal e prisional e do uso desmedido da violência pelo Estado. Para participar, é necessário entrar na rede da Pastoral Carcerária — www.carceraria.org.br . O cadastro é gratuito e pode ser conectado à sua conta no Twitter, Facebook e Google. Participe!

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller, Heidi Ann Cerneka, José de Jesus Filho Tel.: 55 (11) 3101-9419 - Skype: carceraria.secretaria E-mail: nacional@carceraria.org.br - www.carceraria.org.br

Parceria entre Prefeitura e Presídio promove trabalho para os apenados

 

Parceria da Prefeitura de Leopoldina com o Presídio de Leopoldina promove emprego, renda e ressocialização, abrindo as portas para um novo recomeço

A satisfação é enorme de ver esta parceria efetivada, sonhamos com isso há muito tempo.

Esta é uma das ferramentas de ressocializacão importantíssima, pois o apenado, além de receber a remição da pena, recebe pelo serviço prestado. Por onde eles passam a comunidade leopoldinense fica feliz em vê-los trabalhando. Aquela pecha de que preso tem que trabalhar forçado para pagar a pena, começa a ser diluída com esta brilhante parceria.

Parabéns ao diretor Daniel da Silva Nocceli e a Prefeitura de Leopoldina.

 

* Fonte:  Irmã Beth, professora no Presídio de Leopoldina e Cataguases

 

 

 

 

 

 

 

Crianças e adolescentes, vítimas de homicídios: verdadeira calamidade social

Epidemia de indiferença

Por Atila Roque*

 

O Brasil convive, tragicamente, com uma espécie de "epidemia de indiferença", quase cumplicidade de grande parcela da sociedade e dos governos, com uma situação que deveria estar sendo tratada como uma verdadeira calamidade social. Em 2010, 8.686 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio. Estamos falando ao equivalente a cerca de 43 aviões da TAM, como o do trágico acidente em 2007, lotados de crianças e adolescentes.

De 1981 a 2010, o país perdeu assassinadas 176.044 pessoas com 19 anos ou menos, sendo que meninos representam em torno de 90% do total. Esses dados horripilantes nos alcançaram mais uma em meados de julho, quando foi divulgado o "Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil", do pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador de Estudos sobre a Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) no Brasil. Os dados e análises compilados sistematicamente nos últimos anos pelo Mapa revelam um cenário de dor e horror que não tem obtido a atenção que merece na sociedade brasileira.

 

Passados mais de uma década de governo do PT e mais de trinta anos de regimes democráticos a área de segurança pública permanece praticamente intocada. Arraigada em um modelo arcaico que não apenas relega aos Estados o grosso das responsabilidades com a implementação das políticas de segurança e que mantém um arcabouço institucional de polícia militarizado que penaliza a sociedade e, em última instância, os próprios profissionais do setor: mal remunerados, mal treinados e sistematicamente desvalorizados. Uma das consequências são os índices de violência e homicídios associados às más práticas da polícia. Somente no Estado de São Paulo, onde a taxa geral de homicídios voltou a subir depois de um período de queda, a polícia matou nos últimos cinco anos nove vezes mais que o total de mortes decorrentes da ação policial em todo os EUA. A taxa de homicídios na população entre 0 e 19 anos em 1980 era de 3,1 para cada grupo de 100 mil. Em 2010, foi de 13,8.

 

O exemplo mais recente desse descaso do Estado brasileiro em relação à gravidade do tema foi a notícia divulgado ao final do ano passado que o tão esperado Plano Nacional de Redução de Homicídios havia sido engavetado pelo Ministério da Justiça por orientação expressa da presidente Dilma, que preferia concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, adiando mais uma vez a abordagem integrada do problema. Em fevereiro deste ano o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que a redução dos homicídios seria uma prioridade do novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência. Infelizmente muito pouco e muito tarde para um problema que se repete todos os anos e para o qual não faltam análises, diagnósticos e propostas colocadas em diferentes graus em debate e experimentadas em pequena escala ao longo das últimas duas décadas.

 

As chances de uma criança ou adolescente brasileiro morrer assassinado são maiores hoje do que eram há 30 anos, colocando o país na quarta pior colocação numa comparação com outros 91 países. Em 1980, a taxa de homicídios na população entre zero e 19 anos era de 3,1 para cada 100 mil pessoas. Pulou para 7,7 em 1990, chegou a 11,9 em 2000 e alcançou 13,8 em 2010. Um crescimento de 346,4% em três décadas, em contraste com a mortalidade provocada por problemas de saúde, que teve queda acentuada. Quando considerada toda a população, a taxa de homicídios em 2010 foi de 27 por 100 mil habitantes. Considera-se que há uma epidemia de homicídios quando a taxa fica acima de 10 por 100 mil.

 

De fato, o Brasil é o país com o maior número bruto de homicídios no mundo, ocupando o sexto lugar quando considerado a proporção em relação ao tamanho da população do país. E os jovens, em sua maioria crianças e adolescentes, meninos, ocupam uma parcela desproporcional dessas mortes, sem que isso vire um escândalo público nacional. Passado o momento da divulgação dos dados voltamos a situação de quase inércia em que as medidas tomadas não incorporam o sentido de urgência e emergência que a questão merece.

 

O fim trágico da vida desses jovens vem acompanhado da anulação simbólica de suas histórias, a dor das famílias e dos amigos ignorada, sonhos e trajetórias de vidas suprimidos. Isso ocorre devido à naturalização da violência e a um grau assustador de complacência em relação a essa tragédia. É como se estivéssemos dizendo, como sociedade e governo, que o destino deles já estava traçado. Estavam destinados à tragédia e à morte precoce, violenta, porque nasceram no lugar errado, na classe social errada e com a cor da pele errada, em um país onde o racismo faz parte do processo de socialização e do modo de estruturação do poder na sociedade.

 

São jovens submetidos constantemente a um processo que os transforma em ameaça, os desumaniza, viram "delinquentes", "traficantes", "marginais" ou, às vezes, nem isso, apenas "vítimas" de um contexto de violência e discriminação em relação ao qual a sociedade prefere virar às costas e olhar para o outro lado, com raras exceções.

É preciso quebrar esse padrão de violência e indiferença e compreender que o país está perdendo o melhor da sua juventude. Esses meninos não estavam destinados a morte violenta, mas sim a serem médicos, artistas, engenheiros, professores, filhos e pais, avôs e presidentes da República.

 

Precisamos criar alternativas, abrir canais de conversação na sociedade sobre essa tragédia, combater a violência armada, inclusive policial, estabelecer instrumentos de participação e controle cidadão sobre o desenho e implementação das políticas públicas de segurança. Reconhecer que isso é uma questão nacional, um problema do estado e central à consolidação da democracia. Precisamos quebrar a apatia, o silêncio e a cumplicidade passiva com o extermínio dos jovens brasileiros.

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*Atila Roque - diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil
Fonte: Anistia Internacional

Como combater a tortura neste país?

Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos são vítimas de prisão arbitrária

A prisão se deu quando realizavam vistoria para apurar tortura no presídio PB-1.

Os integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB) Padre Bosco (presidente) e Guiany Campos, da Pastoral Carcerária, Nazaré Zenaide, do CDH da UFPB, a ouvidora da Secretaria de Segurança e conselheira do MNDH Valdênia Paulino e e Lídia Nóbrega, da Defensoria Pública da União, foram presos arbitrariamente por mais de três horas na noite desta terça-feira (28) quando realizavam uma inspeção para apurar denúncias de tortura no presídio PB-1, em João Pessoa.

 

Os integrantes do Conselho foram detidos sob o argumento de que estavam tirando fotos de presos. O CEDH-PB sempre faz suas vistorias com máquina fotográfica, a fim de registrar o estado dos detentos. As fotos são publicadas, com descaracterização quando necessário, nos relatórios do Conselho, divulgados na internet.

 

Segundo informações repassadas pelo procurador da República Duciran Farena, representante do Ministério Público Federal no CEDH-PB, a ordem de prisão ilegal teria sido dada pelo diretor do presídio, Sérgio, por telefone (ele estaria em férias). Em contato telefônico com o capitão Juliemerson, que esteve no local para cumprir a prisão, o procurador, avisado pelo celular de um dos conselheiros, pode constatar o absurdo da prisão. “No primeiro contato, o capitão disse que estavam presos por tirarem fotos não autorizadas. Quando informei que tirar fotos é prerrogativa do Conselho, o capitão respondeu que a ordem de prisão não era de responsabilidade dele. Logo em seguida, passou a dizer que não havia ordem de prisão nenhuma. Mas não deixava ninguém sair”, relatou o procurador.

 

Com a chegada do promotor de Justiça Marinho Mendes, os conselheiros foram liberados, quase três horas depois de sua detenção. Não foi formalizada nenhuma acusação de crime contra nenhum conselheiro.

Para o procurador Duciran Farena, além da ocorrência de crime de constrangimento ilegal, o episódio demonstra que os órgãos de controle social não têm liberdade alguma na Paraíba, estando à mercê dos abusos das autoridades que buscam impedir as ações de fiscalização.

 

“Como o governo estadual pretende por em funcionamento o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, se não assegura sequer aos órgãos existentes, como o CEDH-PB, a possibilidade de investigar denúncias de tortura?” questiona o procurador.

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Fonte: Movimento Nacional de Direitos Humanos

Programa nas prisões - A Arte de Viver

Greves do funcionalismo público

A sociedade paga a conta

 

Os constantes sinais emitidos pelo Planalto desde o início da Era Lula, de aceitação de corporações sindicais ligadas ao funcionalismo público como uma espécie de condôminos do poder, têm dado a entidades que falam em nome dos servidores uma inequívoca desenvoltura para se mobilizar em defesa de crescentes reivindicações.
 

Seja para a preservação de vantagens funcionais, a eles asseguradas por uma legislação tão paternalista quanto anacrônica, ou para a obtenção de novos privilégios, diversas categorias do Executivo não hesitam em recorrer a paralisações.
 

Contam, para isso, não só com as garantias da estabilidade no emprego, mas, igualmente, por contaminação ideológica, com usuais demonstrações de leniência das autoridades. Invariavelmente, da junção entre demonstrações de força (que levam ao fechamento de repartições) e inapetência pela repressão a abusos (um dever de quem tem a responsabilidade de exercer cargos no poder público), resulta como vítima a sociedade, tomada como refém desta aliança deletéria.
 

O modelo foi novamente colocado em prática na recente onda de greves do funcionalismo público da União. Desta vez, no entanto, o governo federal acabou saindo fora do pacto: após se dobrar inicialmente, pela inércia, a um movimento que paralisou importantes órgãos — inclusive de áreas essenciais — da administração pública, o Planalto curvou-se à evidência de que era impossível aceitar reivindicações inquestionavelmente abusivas.

Da letargia inicial, que deve ter estimulado o desdobramento e o prolongamento das paralisações, Brasília enfim endureceu com os grevistas. Mostrou-se inflexível com os pleitos acima dos índices colocados na mesa de negociações, cortou o ponto de quem se recusava a trabalhar e fechou-se ao diálogo. O recuo do funcionalismo comprovou que as greves não se assentavam em questões justas. Ao contrário, tinham a exorbitância como combustível.
 

Os movimentos do Planalto para assegurar privilégios aos servidores não se limitaram aos acenos para atuarem como sócias do poder. Desde o primeiro governo Lula têm sido generosos os aumentos a eles concedidos, de tal forma que o Executivo chega a pagar salários mais altos que os praticados na iniciativa privada.

 

Mesmo nesse paraíso salarial há distorções a serem enfrentadas. Mas isso deve ser feito com a revisão de planos de carreira, com coerência administrativa e orçamentária. É preciso também reparar uma lacuna da legislação: a regulamentação do direito de greve no serviço público, providência que o governo tomou, ao anunciar o encaminhamento ao Congresso do projeto que trata da questão.

Impor a correção de desvios pela greve é inaceitável, porque prejudica a população e deixa na conta de toda a sociedade o custo de demandas que não são dela, mas de grupos corporativos.

Fonte: O Globo - 3/9/2012

Precisam acabar com a matança

Yasmin, Bruna, Rosiléia...

- JULITA LEMGRUBER

 

Autoridades da segurança pública
precisam acabar com a matança:
não se entra em favela atirando,
e confrontos devem ser
evitados a qualquer custo

 

Yasmin não morava em Ipanema. Yasmin morava no Conjunto das Casinhas, em Guadalupe. Tinha 6 anos de idade e morreu com um tiro de fuzil na nuca enquanto brincava numa festa de seu bairro, no dia 19 de agosto. Moradores afirmam que a polícia entrou no local atirando. Policiais do 41º BPM (Irajá) dizem que deslocaram um blindado para a área e foram recebidos a tiros.

Bruna tinha 11 anos e morreu no dia 26 de julho, com um tiro na barriga. Morava na Favela da Quitanda, em Costa Barros, e foi atingida quando o Bope entrou na favela atirando. Neste caso, moradores revoltados fizeram um protesto violento na Avenida Martin Luther King e depredaram cinco ônibus.

E tem mais. No dia 26 de junho, uma mulher de 19 anos morreu supostamente atingida por uma bala perdida dentro de casa, no Morro do Chapadão, na Pavuna. Ela se chamava Rosiléia da Silva e morreu carregando no colo sua filha de um ano e seis meses. De novo, policiais do 41º BPM (Irajá) alegadamente faziam uma operação na favela e teria havido um tiroteio.

Este último caso mereceu apenas uma nota de jornal. A morte das crianças, espaço um pouco maior, mas a notícia, como as crianças, morreu logo. Imaginem se Yasmin e Bruna estivessem brincando com suas babás na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema. Quantas páginas de jornais, por quantos dias, estampariam a tragédia? Quantas vozes indignadas se levantariam?

A verdade é que já está mais do que na hora de se imprimir uma política de segurança pública consistente e articulada, que sirva a todos os cidadãos fluminenses.

Não é possível que algumas áreas da cidade, ainda dolorosamente partida, estejam protegidas, e outras vivam sob o terror dos tiroteios entre policiais e bandidos, que fazem vítimas como Yasmin, Bruna e Rosiléia.

Nas áreas das UPPs não há mais tiroteios, houve queda dos índices de violência letal e, de um lado, moradores de favelas aliviados por se verem livres de balas perdidas e, de outro, moradores do asfalto acreditando que vivem em Paris, de tão seguros que estão seus bairros. Não se está contra as UPPs, que isto fique bem claro, embora se acredite que ainda haja um longo caminho a percorrer para que a estratégia das UPPs possa se transformar em policiamento comunitário, ou de proximidade, que faça jus ao nome. Pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania mostrou que ainda há muita hostilidade dos moradores das favelas em relação aos policiais das UPPs, e mais da metade desses policiais preferia estar trabalhando em outro lugar. Mesmo assim, ainda há espaço para que as UPPs se transformem em genuína estratégia de policiamento comunitário.

No entanto, já não se pode mais esperar que as autoridades que comandam a segurança pública determinem, com absoluta clareza e energia, aos batalhões da Polícia Militar, ao Bope, à Policia Civil e à Core que não se entra em favela atirando, e confrontos devem ser evitados a qualquer custo.

A prisão de meia dúzia de bandidos não justifica a morte de uma única criança. More ela em Ipanema ou em Guadalupe.

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Julita Lemgruber é coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes
Fonte: AQUI

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Cadeia pública de MT é inderditada por superlotação

Assassino da freira Dorothy já está solto

Marco Aurélio solta assassino de Stang !!!

Publicado no blog CONVERSA AFIADA de Paulo Henrique Amorim
Assassino à solta

Graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o assassino da missionária americana Dorothy Mae Stang deverá estar, ainda hoje, solto nas ruas.

Regivaldo Pereira Galvão, conhecido pela meiga alcunha de “Taradão”, estava preso desde 6 de setembro de 2011 no Centro de Recuperação de Altamira (PA), condenado a 30 anos de prisão.

Segundo o ministro Marco Aurélio, o Tribunal do Júri do Pará concluiu pela culpa de “Taradão” antes de se esgotarem as possibilidades de recursos da defesa contra a condenação.

Isso é uma terrível piada de mau gosto. É uma afronta direta à Justiça e à dignidade do cidadão.

O STF está se especializando em libertar facínoras com base em chicanas jurídicas. É o efeito Gilmar Mendes, ministro que ganhou fama pelos dois HCs ultrassônicos para o banqueiro Daniel Dantas e um extra para outro taradão, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia por ter estuprado 37 mulheres. Dantas está solto. Abdelmassih, foragido.

Marco Aurélio já havia sido reconhecido por feito semelhante, ao libertar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que ficou sete anos foragido, até ser preso em Mônaco, em 2007.

Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros, um na cabeça e cinco ao redor do corpo, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005.

A libertação do mandante do assassino, sob qualquer desculpa, envergonha a nação e nos deixa ainda mais descrente sobre a lisura dos ministros do STF, estes mesmos que por ora se exibem, em cadeia nacional, na pantomima que se transformou esse tal julgamento do “mensalão”.

 

 

Na culuna de hoje do Ancelmo Gois:

Tortura no Brasil...
Veja o que disse o historiador Daniel Aarão Reis, professor da UFF, em debate da “Revista de História da Biblioteca Nacional”, cujo tema era o golpe de 1964:
— A ditadura terminou há quase 30 anos, mas a tortura continua sendo aplicada. Precisamos discutir a tortura que ainda acontece hoje nos quartéis e nas delegacias.

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Ainda bem que há quem se lembre da "tortura atual"...

Pela extinção da PM

Vladimir Safatle
 Folha de São Paulo, 24 de julho de 2012 - Opinião

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor "formação" da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ("PM de SP mata mais que a polícia dos EUA", "Cotidiano").

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força. São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

Juízes de 12 tribunais não querem obedecer a Lei de Acesso à Informação

A sugestiva rebelião de juízes

O Globo -21/7/12

A justiça se acostumou a viver em ‘torres de marfim’

O fato de magistrados se rebelarem contra uma lei e decidirem contrariar determinação do órgão de controle da Justiça lembra atitudes de corporações sindicais. Tão ou mais grave que o fato em si é a motivação dele: os rebelados se opõem à aplicação nos tribunais da Lei de Acesso à Informação, passo importante no processo de democratização do país.

São contra a transparência no destino dado ao dinheiro do contribuinte — pelo menos nas Cortes —, um requisito de qualquer sociedade moderna. Em reunião realizada na quarta-feira pelo Colégio Permanente de Tribunais de Justiça, os 24 presidentes dos TJs se colocaram contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça — cujo presidente é o mesmo do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto — que estabeleceu ontem o dia do esgotamento do prazo para a divulgação da lista nominal de juízes e servidores do Judiciário, com respectivos salários e adicionais. Como determina a lei.

Mas, felizmente, não há uma posição monolítica do Judiciário. O Supremo, no final de junho, divulgou seus dados — não poderia ser de outra forma, por ser a Corte a última linha de defesa do estado de direito. Ontem, como determinado pelo CNJ, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As resistências ocorrem nos tribunais regionais, por sinal, como em outras ocasiões, quando o CNJ atuou na linha da moralização. Por exemplo, contra o nepotismo. Também partiu dos TJs o movimento, derrotado no STF, para manietar a corregedoria do conselho.

Agora, como das vezes anteriores, alinha-se aos tribunais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A argumentação contrária à divulgação dos rendimentos de juízes e servidores se baseia na Constituição. Seja na garantia à privacidade ou em interpretações de que a própria Carta não determinaria uma transparência tão grande quanto a fixada pela Lei de Acesso.

Em carta aberta divulgada ontem, o presidente do TJ do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, pede, inclusive, que o plenário do STF decida sobre a divergência. Pode ser que este seja o destino final da polêmica.

Mas é necessário entender o pano de fundo dela. Na verdade, o Judiciário passa por um choque cultural desde a aprovação, em dezembro de 2004, do projeto de emenda constitucional n 45, base do atual processo de reforma do Poder. A PEC instituiu, entre outras novidades, o CNJ. E a partir dele os tribunais regionais e todas as Cortes deixarem de ser “torres de marfim” isoladas, possessões sem qualquer supervisão. A Lei de Acesso, posta em execução, como tem de ser, pelo STF e CNJ, é mais um abalo nas fundações destas “torres”.

Não é por coincidência que corporações sindicais de servidores públicos em geral têm a mesma reação de juízes.

O funcionalismo público como um todo nunca teve qualquer visão ampla de prestadores de serviços. Também formaram castas, as quais não consideram estar obrigadas a prestar contas sequer a quem lhes paga o salário, a sociedade. Tanto que várias categorias se encontram em greve, mesmo em atividades essenciais. A rebelião de juízes é parte de um todo.

Evento FESTA NA FAZENDA no Presídio de Leopoldina

Professores e professoras da Escola Estadual Luiz Salgado Lima  promoveram, dia 17/07/2012, no Presídio de Leopoldina, a Festa da Fazenda,  uma descontraida e alegre festa com comida típicas, muita música e, principalmente, muita alegria com o humor dos números apresentados pela professora de música voluntária Cibele Arsênio que cantou e contou "causos" encantando a todos. 

A diretora Joana D'Arc Arruda Gonçalves,  juntamente com a Direção do Presídio e toda a sua equipe, não mede esforços para proporcionar o melhor aos alunos contribuindo para a ressocialização e aprendizagem no Núcleo Escolar Eja Recomeço.

Conservatório leva música ao Presídio

Os integrantes do Conservatório "Lia Salgado"

Os acautelados do Presidio de Leopoldina tiveram uma manhã diferente nesta sexta feira, 13 de julho, com muita música e alegria levada pelos professores e organizadores do FESTCEM - FESTIVAL DO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MUSICA LIA SALGADO - de Leopoldina.

"São momentos assim que nos ajudam a buscar um novo rumo e mudar a nossa história" disse um dos acautelados.
Parabéns à direção do Conservatório e do Presídio de Leopoldina que abriram essa oportunidade de canto e encanto aos que se encontram privados de liberdade.

Formatura da Unidade Prisional Ensino Médio

Os formandos, junto com as autoridades

            O núcleo de ensino da Unidade Prisional de Cataguases realizou nesta sexta-feira, dia 06/07/2012 a formatura da primeira turma de alunos do Ensino Médio.

Os formandos de 2012 foram: Bruno Alves da Silva, Carlos Alberto da Silva, Diego Maciel, Éverson dos Santos, Jardel do Carmo Batista, João Paulo Lima de Oliveira, Leonardo Desidério e Tatiana Maria de Oliveira. Eles contaram com a participação de seus familiares, que estavam presentes prestigiando essa grande conquista em suas vidas.

        Com o apoio da direção do Presídio, do Serviço social e dos agentes penitenciários, o evento foi um sucesso.

O diretor da escola Sérgio Santos de Almeida e a vice-diretora Maria Tereza Alonso, juntamente com a equipe pedagógica da escola da unidade prisional concretizaram com felicidade e muito orgulho a formatura da turma do ensino médio do Presídio de Cataguases.

O aluno Bruno (orador) lendo o seu texto em homenagem às professoras

Coral Recomeço

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