O FIM DAS PRISÕES

Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Poder Judiciário Brasileiro; presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

 

Nos últimos anos temos todos testemunhado um clamor crescente da população pela adoção de medidas mais duras contra a criminalidade. Por conta disso, nunca se prendeu tanta gente no mundo.

PEDRO VALLS FEU ROSA

Vamos aos números: entre 1995 e 2005 a população brasileira aumentou 19,6% - já a população carcerária subiu incríveis 142,9%, ou 7,2 vezes mais. No mesmo período, a população norte-americana aumentou 12%, e o número de presos dos Estados Unidos 103,4%. No Japão, o número de habitantes subiu apenas 2,1% - já o número de presos aumentou 63,8%, ou 30 vezes mais.

E foi assim que os Estados Unidos chegaram à casa dos 2,8 milhões de detentos, algo inédito no planeta. Apurou-se que um em cada 37 norte-americanos está ou já esteve na cadeia. A pergunta que modestamente faço é a seguinte: resolveu? Não. Os índices de criminalidade dos Estados Unidos de hoje são praticamente os mesmos de 1973.

Os custos desta política são astronômicos: projeta-se para os próximos quatro anos um gasto de US$ 27,5 bilhões apenas com a construção e manutenção de prisões. A despesa está tão alta que diversos Estados norte-americanos estão reduzindo de 2.800 para 2.500 a quantidade de calorias da comida servida aos presos, para economizar. No Kentucky, o presídio estadual já começou a cobrar diárias dos presos para ajudar na despesa - e como nem isso adiantou, a solução foi soltar centenas de condenados por assalto, sequestro e tráfico de tóxicos. Outros Estados partiram para a exportação de presos, prática denunciada no ano passado pelo jornal The New York Times. Ou seja: o sistema está falido.

Do outro lado do Oceano Atlântico, a Inglaterra experimenta o fracasso da mesma política: em suas prisões lotadas registram-se 600 incidentes sérios a cada semana, incluindo mortes, agressões e fugas. Há presos dormindo em banheiros, e planeja-se prendê-los inclusive em salas de alguns Tribunais de Justiça. A falta de vagas nas cadeias é tamanha que já se sugeriu até a construção de prisões flutuantes, mais baratas. Em 2006, o jornal The Times noticiava o escândalo do pedófilo que foi libertado sob fiança devido à falta de vagas nas cadeias. Algumas prisões inglesas, buscando reduzir custos, estão fechando nos finais de semana e deixando os presos pelas ruas, conforme anunciou o governo britânico no ano passado.

 

Na França o quadro não é diferente: a taxa de ocupação dos presídios é de 124% - mas em alguns estabelecimentos chega a 200%. Vamos aos resultados disso, conforme reportagem do sério jornal Le Monde: "Com excesso de presos, as prisões francesas estão à beira de uma explosão". Apenas no ano passado 105 presos se suicidaram, e já se planeja a soltura antecipada de 10 mil condenados.

Na Suíça, denunciou-se no ano passado o caso da prisão de Genebra que, com 270 vagas, abrigava 450 detentos, sendo por isso palco de cenas de violência e até greves de fome.


Na Venezuela, apenas em 2007, 398 presos morreram assassinados. Na Bulgária 3.300 criminosos foram libertados por falta de vagas nas cadeias. No Zimbabwe, conforme admitiu o próprio governo, 24.600 presos ocupam 16.600 vagas.


Na Espanha, há pouco tempo o jornal El País noticiava o aumento de tensão nas prisões em função da falta de vagas.


Na Colômbia, em 2007, 600 pessoas, incluindo 125 crianças, se isolaram em uma prisão para protestar contra a falta de vagas e as péssimas condições das celas. Na Rússia 878 mil criminosos são mantidos em prisões superlotadas, e a situação chegou a um ponto tal que recentemente um guarda foi mordido por um preso com AIDS.


No Canadá, um traficante teve a pena comutada em função das péssimas condições do presídio. Na China, apesar de todas as penas de morte executadas, 1,55 milhão de pessoas se acotovelam em prisões superlotadas.


Quanto ao Brasil, creio ser dispensável abordar o estado das prisões e a falta de vagas.

 

A verdade é que a idéia das prisões modernas, nascida na Inglaterra há uns 200 anos, não deu certo. Há que se partir para algo novo. Talvez seja o momento de estudarmos mais o criminoso e o conceito de segregação, criando novos tipos de punição, tratamento e prevenção que aliviem e preservem a sociedade, ao invés de sobrecarregá-la ainda mais.

 

Fonte : O Globo - 14/02/2013

 =======================

Presos terão direito a 90 mil vagas em cursos técnicos até 2014

 

Os ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio
Mercadante durante assinatura de acordo (Foto:
Antônio Cruz / Agência Brasil)

Acordo entre pastas da Educação e Justiça foi assinado nesta quinta (7). Objetivo é a ressocialização, disse o ministro Aloizio Mercadante.

Leia notícia completa no G1 EDUCAÇÃO

Agentes de Pastoral Carcerária: chamados a ser Profetas

“Não temos o direito de ser sentinelas adormecidas, cães mudos, pastores indiferentes”. (Baseado em Isaías 56,10).

Caro agente de Pastoral Carcerária!

No ano de 2012 e no início de 2013, a nossa Pastoral, a nossa fé e o nosso trabalho foram colocados à prova em vários momentos.

O nosso trabalho tem provocado aversão, revolta, ofensas e até mesmo prisão dos nossos agentes de pastoral carcerária.

As denúncias das irregularidades, das violências, a luta contra o encarceramento em massa, a campanha pelo veto à ampliação do porte de armas, o combate à privatização do sistema prisional, as denúncias de torturas e maus tratos no interior das prisões, têm gerado uma série de reações, muitas vezes orquestradas, de parte dos funcionários do Estado que tentam intimidar, afastar e condenar toda ação profética dos nossos agentes de pastoral carcerária.

Não temos o direto de ser sentinelas adormecidas. Ao ingressar nos presídios e cadeias e ver, ouvir e sentir as injustiças e violações de direitos que ali são cometidas, não temos o direito de nos emudecer. Não podemos ser cães mudos; silenciar perante tanta injustiça.

As prisões, neste ano que passou, se multiplicaram e o ritmo do aprisionamento de homens e mulheres, da nossa juventude pobre, de baixa escolaridade, desempregada, quando não morta antes de chegar às unidades prisionais, só tem aumentado. A superlotação assola presídios de todos os estados do país. As condições de sobrevivência tornam-se cada vez mais difíceis. Onde deveriam estar contidos oito presos, hoje facilmente se encontram, em vários presídios do Brasil, 40 a 50 pessoas detidas numa cela. Isto acontece sem mudança no quadro de servidores, de técnicos, de médicos, de oportunidade de trabalho e de estudos, de assistência jurídica, e do aumento do material básico e, em muitos lugares, sem nenhuma assistência a saúde e sem alimentação suficiente: a quantidade é a mesma para a capacidade inicialmente estabelecida para a unidade e na maioria das vezes de má qualidade.

Somada a esse verdadeiro massacre à população carcerária, por meio da precarização das unidades prisionais, está a política de privatização do sistema prisional, vendida como solução mágica. Por trás dessa ilusão, no entanto, se escondem os objetivos de seguir com o encarceramento seletivo e em massa e de auferir altos lucros por meio das centenas de milhares de pessoas pobres que povoam e povoarão o sistema prisional. Assustadoramente, as cadeias se tornam negócio e as pessoas presas passam a ser tratadas como mercadorias. Objeto de venda e de lucro.

Não condiz com os objetivos da Pastoral Carcerária os seus agentes serem sentinelas adormecidas, cães mudos, pastores(as) indiferentes. As condenações e ofensas recebidas reforçam o compromisso de sermos sentinelas despertas, cães ruidosos, pastores comprometidos. O que não queremos é silenciar quando é preciso falar.
 

Fazer pastoral carcerária é realizar o trabalho do Pastor, Jesus Cristo, o Bom Pastor, junto às ovelhas encarceradas, as pessoas presas.

O Bom Pastor é aquele que marca presença. Vive em função do rebanho. Interesses privados, interesses econômicos e interesses politiqueiros não impedirão o agente de pastoral carcerária de dar o sinal quando a justiça estiver comprometida, quando o respeito a pessoa for abandonado.

Não podemos nos envolver nos interesses de nenhum governo ou instituição que trabalhe para o encarceramento dos nossos irmãos e irmãs, sem direito ao exercício da cidadania. Excluídos dos recursos sociais e impedidos de uma vida digna, são criminalizados em massa, por delitos cometidos, muito aquém dos delitos cometidos pelos seus algozes: governantes, juízes, legisladores.

“Aprisionam a verdade na injustiça” (Rm 1,18): permitir que estas pessoas sejam, ainda, reduzidas a mera mercadoria, objeto de comércio com a indústria privada, na terceirização dos presídios, e não se indignar, se calar, ficar indiferentes, isto não é permitido ao cristão, aos agentes de pastoral carcerária, pois os desprezíveis, os humilhados, os subjugados, os abandonados deste mundo são os eleitos de Deus; só para eles existem as Bem-aventuranças.

O profeta é aquele que anuncia e denuncia. Anuncia aquilo para o quê o ser humano foi essencialmente criado e denuncia os esquemas que atentam contra a sua vida. Um Profeta é alguém que ilumina: que traz esperança e anima as pessoas.

O que não podemos esquecer é que a profecia parte da dor do que o profeta vê, experimenta e sente. E que a profecia sempre provoca reações. É necessário, também, aprofundarmos a nossa mística para crescemos na missão de profetas, pois o místico prova a sua autenticidade pela persistência que passa pela cruz. É assim que ele se impõe e é ouvido.

O profeta não procura nunca impor a si mesmo, mas é pela doação, com amor ao compromisso assumido, que será verificada e confirmada a autenticidade da sua mensagem. É um trabalho desafiador que necessita ser alimentado e reforçado pela leitura e meditação da Palavra de Deus e pelo contato direto e constante dos irmãos e irmãs a nos confiadas, por Deus, para sermos os seus evangelizadores e as sentinelas dos seus direitos.

Ressalto aqui as palavras que o Papa Paulo VI dirigiu ao nosso saudoso profeta brasileiro, Dom Helder Câmara, mas que também podemos acolher como palavras dirigidas a nós, agentes de pastoral carcerária: “Continue! Continue! Você tem uma missão a cumprir: pregar a justiça e o amor, como caminho para a PAZ.”[1]

Meus Irmãos e Irmãs, agentes de pastoral Carcerária, não desanimem, não desistam da missão, da cruz a nós confiada por Deus! Carreguemo-la juntos! Tenho certeza de que pesa menos que a dor e o sofrimento que os nossos irmãos e irmãs encarceradas suportam.

Site: http://carceraria.org.br/

A impunidade no pior dos crimes

 No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados
O Brasil é o 20º país mais homicida do mundo, colocação que ocupa em razão da sua taxa de homicídios em 2010: 27,3 mortes violentas a cada 100 mil habitantes (Fontes: Datasus-MinistériodaSaúde e IBGE). No entanto, não bastasse ser um país homicida, o Brasil também ostenta o rótulo da impunidade

A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012 todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.

Para o jurista e ex-promotor de Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o sentimento de impunidade no país.

—Temos uma média de 5% de resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma impunidade muito grande — diz ele.

================

Para justificar o arquivamento de um dos inquéritos no Estado do Rio, o promotor alegou tratar-se de um atropelamento. Uma rápida examinada no conteúdo, porém, revelou que a vítima, na verdade, fora morta a pauladas.

Mas o problema não se limitou ao Rio. Nos primeiros quatro meses de Meta 2 em 2011, os MPs do país já haviam arquivado 11.282 casos e oferecido denúncia em apenas 2.194.

O Estado do Rio foi o segundo que mais arquivou: 96% dos casos examinados. Só foi superado por Goiás (97%), que teve mais da metade de todos os inquéritos arquivados no país.

 

Notícia completa O Globo -13/01/2013

Meu último encontro com Dom Hélder Câmara

 

João Baptista Herkenhoff

 

Dom Hélder Câmara

         Fui a Brasília receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara mas não é sobre o recebimento da homenagem que desejo falar.

Tivesse sido agraciado com uma comenda conferida pelo Senado, este fato por si só me alegraria pois o Senado é uma casa republicana.

A essa primeira alegria teria de acrescer o regozijo de receber o prêmio ao lado de Dom José Maria Pires, Dom Paulo Evaristo Arns, procurador da República Felício Pontes Júnior e líder camponês Manuel da Conceição Santos.

Estas duas alegrias, não obstante intensas, são alegrias humanas. Há uma terceira alegria que não é humana, pois transcende a tudo que é humano. Esta alegria, que se localiza nos páramos divinos, é a alegria de ter recebido uma comenda santificada pelo nome de Dom Hélder Câmara. É sobre Dom Hélder que desejo discorrer.

Da mesma forma que fizeram os outros homenageados, usei da palavra para agradecer.

Na oportunidade do agradecimento, achei que seria apropriado narrar como foi meu ultimo encontro com Dom Hélder Câmara.

Aconteceu no Recife, em 1997, dois anos antes da partida do Profeta. O cenário desse encontro derradeiro foi a modesta casa onde Dom Hélder morava. Como se sabe, ele vendeu o suntuoso palácio, que era a residência dos bispos. Aplicou o dinheiro para construir casas para os pobres, e foi parar na periferia, a fim de viver na companhia dos humildes, do jeito que os humildes vivem.

A primeira coisa que observei, ao chegar, foi a completa desproteção da casa. Disse-lhe: Dom Hélder, as coisas que o senhor fala não agradam os poderosos. Fácil, fácil, o senhor pode ser assassinado aqui. Ele respondeu com um gesto e uma frase. Curvou a cabeça e disse: está vendo estes fios de cabelo que restam? Não cai um único sem que Deus permita.

Conto-lhe que durante o período em que seu nome não podia ser mencionado no rádio, na televisão, no jornal, eu havia “furado” o bloqueio, no jornal “A Ordem”, de São José do Calçado, interior do Espírito Santo. Eu era então Juiz da Comarca. Na edição de 4 de agosto de 1969, publiquei um artigo com um título bem cândido: “Reflexões após um período de férias”. No miolo do texto havia cinco parágrafos em sua defesa.

Quem conhece a sociologia das cidades do interior sabe que, na arquitetura do poder local, jamais o redator-chefe de um jornal censuraria um artigo do Juiz de Direito da Comarca, ainda que tendo na mesa do jornal, como era o caso, ordens expressas de escalões federais proibindo referências a Dom Hélder.

Ele achou muito engraçado o episódio e finalizou: "você deu uma rasteira na censura".

-----------------------------------

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante Brasil afora e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br 

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Este artigo pode ser divulgado por qualquer meio ou veículo de comunicação e também através da transmissão de pessoa para pessoa.

Exame do ENEM no presídio de Leopoldina

Aconteceu pela primeira vez no Presídio de Leopoldina  as provas do ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio).  Vários recuperandos tiveram a oportunidade de realizar esta política pública de inclusão na área da educação.

Parabéns aos recuperandos e também à direção do presídio que não mediu esforços para que este direito fosse de fato garantido.

 

 

 

Comemoração dos alunos do EJA* no presídio de Leopoldina

 

Foram momentos de muita alegria e descontração junto com os convidados ilustres como: Diretoria e professores do Conservatório Estadual Lia Salgado, a diretora da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, Sra. Joana D’Arc Arruda Gonçalves,  juntamente com a Direção do presídio de Leopoldina,  Sr. Daniel Luiz da Silva Nocceli, Valdiney,  Guilherme  e toda a equipe técnica.

Foi realizada a cantata de Natal dirigida e organizada pela professora voluntária Cibele Arsênio, que ensaiou com os recuperandos lindas músicas e no final recitou a poesia “As três arvores”. Foram distribuídas caixas de bombons a todos os participantes do 6º Concurso de Mensagens de Natal, promovido pelo Jornal Recomeço e prêmios para os três primeiros colocados.

Em seguida, houve muitos agradecimentos e falas dos presentes. Altair  declarou à professora de Matemática, Liliane Barra, que detestava matemática e que ela o ensinou  a gostar  dessa matéria e que a escola tem sido uma grande aliada na sua transformação.

As professoras Cláudia Melo, Denise, Elizabeth, Marieta, Liliane Barra, Carol, Riane e professor Júlio, juntos com a Secretária Salete e a Supervisora Regina, são as responsáveis pelo sucesso do evento.

Parabéns a todos.

*Escola de jovens e adultos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Que estranho, não?

Magistrados recebem prêmios de empresas

Numa festa com mais de 1.000 participantes em São Paulo, distribuição de viagens nacionais e internacionais e sorteio de um automóvel. Juízes dizem que o interesse das empresas é apenas mercadológico, não comprometendo a independência da magistratura.

Fonte: Espaço Vital

Prisão violenta causa violência nas ruas

 

Há conexão entre situação de prisões e violência nas ruas, afirma ministra

DE BRASÍLIA

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou ontem que há "uma conexão" entre a situação dos presídios com a violência nas ruas.

"O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que quanto pior a situação dentro dos presídios mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão", disse.

As declarações ocorreram após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na qual ela pediu celeridade na votação de projeto que cria um sistema de prevenção e combate à tortura por meio de inspeções em presídios.

"Estamos, sim, diante de uma situação de emergência. Ainda que não seja atual, que já venha se arrastando há muito tempo, não basta apenas ampliar o número de vagas."

Maria do Rosário também defendeu uma checagem das condições dos detentos que ainda aguardam condenação da Justiça. Essa triagem, diz ela, também serviria para evitar que detentos, com graus diferentes de periculosidade, dividam o mesmo espaço.

"Isso acaba contribuindo para os grupos criminosos, porque eles aliciam também pessoas que para lá vão com pequeno grau ofensivo e que acabam sendo reféns dos grupos mais organizados."

O posicionamento ocorre menos de uma semana após o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) considerar "medievais" as prisões do país.

* Da Folha de São Paulo- 21/11/2012 - Cotidiano

Ministro critica prisões brasileiras

Prisões no Brasil são medievais e seria melhor morrer do que ficar preso por anos, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), classificou nesta terça-feira (13) como “medievais” as condições das prisões brasileiras. "Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer". Ele diz ainda que “os presídios brasileiros precisam ser melhorados. Entre passar anos num presídio brasileiro e perder a vida, eu talvez preferisse perder a vida. Os seres humanos quando não são tratados como humanos eles se sentem injustamente violentados", afirmou ao responder se apoiava a adoção da pena de morte e da prisão perpétua no Brasil, em entrevista coletiva após evento sobre segurança, organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.

Cardozo diz ser contrário a ambas penas, explicando que é necessário melhorar o atual sistema prisional, ao invés de adotar essas medidas. "Não é uma postura de governante, é uma postura de cidadão que acha que a pena de morte não é solução para nada”.

(...)

Como causas da violência, o ministro apontou, além da corrupção, a impunidade e a exclusão social, onde incluiu o preconceito e a violência contra as mulheres. Embora a exclusão pela pobreza seja apontada pelo ministro como um dos fatores que impulsionam a criminalidade, Cardozo afirma que a melhoria da distribuição de renda não levou necessariamente a uma redução dos índices de violência em algumas cidades. (Com Estadão Conteúdo)

 

Fonte: UOL Notícias

Com salário inicial de R$ 21,8 mil, juízes fazem greve

Por aumento, juízes fazem paralisação hoje e amanhã

Associações recomendam aos magistrados que atendam somente casos emergenciais

 

Os juízes federais e trabalhistas vão paralisar suas atividades hoje e amanhã para reivindicar um aumento de salarial de 28,86%.

A categoria, que tem salário inicial de R$ 21,8 mil, afirma que o aumento serviria para recompor a perda pela falta de reajuste desde 2006.

Não há previsão de quantos magistrados efetivamente vão aderir ao movimento.

A orientação é que os juízes compareçam aos fóruns, mas atendam só emergências.

"Quem é juiz há muitos anos recebe o mesmo que aquele em início de carreira. Isso afeta o estado de ânimo", diz Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A paralisação também é organizada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

No ano passado, os juízes fizeram paralisação de um dia. A estimativa foi de 20 mil audiências adiadas só na Justiça do Trabalho.

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) criticou o movimento, que foi classificado de "corporativista".

 

Fonte: Folha de São Paulo - Caderno PODER - 7/11/2012

Música na ressocialização

Eu aprendi falar com Deus

 

do interno Francisco

Eu aprendi falar com Deus, pedi pra Ele me ajudar
Eu estou angustiado, me sentindo abandonado,
tantas lágrimas chorei.

Então comecei a dizer: - Meu Deus, me livra aqui desta prisão
eu te peço é pela dor, sou que sou um pecador, mas a Ti peço perdão.

Ele me disse:
Filho meu, fui eu quem lhe prendi para você refletir.
Eu nunca te abandonei.
Sou um Deus que te ama e para sempre eu te amarei.
Tenha mais csonfiança em mim que as grades vão se abrir.
Sou seu Pai, sou seu amigo estou sempre contigo.
Falei pro meu Filho Jesus
Ele vai te dar uma luz.
Vai apagar todas as mágoas sem deixar cicatriz,
a vitória ja é sua.
Sou Eu o Senhor quem diz.
Ele vai te libertar também vai te fazer feliz.
Eu aprendi a falar com Deus
-----------
Publicado em 24/10/2012 por Cibele Arsenio de Souza
As pessoas mudam, ainda devemos acreditar. O lugar onde nos encontramos muitas vezes nos leva a refletir para uma mudança de vida, ainda mais quando se é envolvido por dons e talentos musicais.
OBS- O video foi feito com consentimento do próprio interno e com autorização da direção do presídio, para que as pessoas o vejam e acreditem que, com a reflexão e espera em Deus, há mudança pra melhor.
----------------------------------
Música  Original
Leandro e Leonardo - "Não Aprendi Dizer Adeus"

 

Remição de pena também com esporte ou leitura

Prática de esporte ou leitura poderá reduzir pena de condenados

Governo quer que outras atividades, desde que com perfil pedagógico, sejam consideradas estudo

Os ministérios da Educação e da Justiça querem ampliar o conceito de "estudo" para efeitos de remição de pena. Lei de 2011 estabeleceu que a cada 12 horas de estudo o preso tem direito a diminuir um dia de prisão.
 

Nota técnica elaborada pelas pastas orienta que atividades como esporte, leitura, cursos e oficinas sejam consideradas como estudo -na lei, são citadas apenas atividade de ensino fundamental, médio e superior, além da requalificação profissional.
 

As várias interpretações sobre o que é "atividade educacional" para a remição da pena motivaram o parecer, segundo Mara Barreto, coordenadora-geral de reintegração social e ensino do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça.
 

O texto foi enviado aos conselhos nacionais de Justiça, do Ministério Público, de Educação e de Política Criminal e Penitenciária.
 

A ideia é que eles ratifiquem o documento e, no caso do CNJ, que emita uma recomendação aos juízes de execução para que apliquem o entendimento.
 

Para que a atividade permita a redução da pena, é necessário que obedeça a certas características: indicar a instituição responsável, os educadores envolvidos, objetivos, teoria e metodologia aplicada, carga horária, conteúdo e modo de avaliação.

"Não é válido, por exemplo, o preso estar envolvido em um jogo de futebol, em um treino, e isso ser considerado para remição da pena. Vale qualquer projeto de educação além do ensino regular, mas tem que ter critérios, estar inserido no projeto político-pedagógico."

DIFICULDADES

Atualmente, cerca de 48 mil presos -apenas 10% da população carcerária- estão envolvidos em projetos educacionais. Quando se fala em remição pelo trabalho, que já existia antes de 2011, o índice aumenta para 22%.
 

Entre as dificuldades apontadas por Mara para o aumento do estudo na prisão, estão a falta de espaço - com o déficit de vagas, salas de aula viram celas-, a falta de pessoal para conduzir os presos às aulas e a ausência de interesse dos próprios presos, que cresceu com a alteração legislativa que possibilitou a redução da pena. (NÁDIA GUERLENDA)

Fonte: Folha de São Paulo - Cotidiano - 30 de outubro de 2012

Brasil responderá por abuso contra preso

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington-DC, pediu ao Brasil para prestar esclarecimentos em audiência, a ocorrer no dia 01 de Novembro próximo, solicitada pela Pastoral Carcerária e pela Associação para a Prevenção da Tortura sobre violações de direitos humanos dos presos.

 

O Brasil tem usado sistematicamente o confinamento solitário em unidades de segurança máxima como RDD e Penitenciárias Federais para isolar presos permanentemente, levando à deterioração de sua saúde mental.

 

Além disso, a revista vexatória e invasiva em familiares de preso continua como prática corriqueira na maioria das unidades prisionais do país.

 

Por fim, as entidades denunciaram a tortura e a falta de medidas eficazes para coibi-la. A criação do Mecanismo Preventivo Nacional, obrigação assumida pelo Brasil perante a comunidade internacional há mais de cinco anos, permanece no papel.

 

Fonte: Pastoral Carcerária

=================

 

200 mil presos provisórios no país

leia aqui

=================

 

Dia das crianças no Presídio de Leopoldina

As organizadoras

 

Aconteceu no pátio do Presídio de Leopoldina a Festa das Crianças organizada pelo núcleo de ensino sob a supervisão de Regina Furtado e da diretora Joana D'Arc Arruda Gonçalves, da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, em parceria com a direção do presídío na pessoa do Sr. Daniel da Silva Nocceli.

O evento contou com diversas brincadeiras, músicas e desafios sob a batuta da encantadora voluntária Cibele Arsenio que, vestida de palhaço, deu um show de alegria e descontração.
Entre os acautelados ouvia-se: "Meus filhos estão felizes e aproveitando muito esta festa e quem dera fosse assim todas as visitas!"

 

 

 

 

 

 

Parabéns a esta equipe maravilhosa que cumpre na íntegra a Oração de Francisco de Assis

Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz.

Onde houver ódio, que eu leve o amor;

Onde houver ofensa, que eu leve o perdão;

Onde houver discórdia, que eu leve a união;

Onde houver dúvida, que eu leve a fé;

Onde houver erro, que eu leve a verdade;

Onde houver desespero, que eu leve a esperança;

Onde houver tristeza, que eu leve a alegria;

Onde houver trevas, que eu leve a luz.

 

Ó Mestre, Fazei que eu procure mais

Consolar, que ser consolado;

compreender, que ser compreendido;

amar, que ser amado.

Pois, é dando que se recebe,

é perdoando que se é perdoado,

e é morrendo que se vive para a vida eterna.

-----------------------------------------------

É razoável que em nosso país um batom valha mais do que uma vida?

Punição para quem precisa

 Alessandro Molon

 

Desde o início do mandato na Câmara dos Deputados, deparei-me com algo preocupante: toda semana votávamos projetos de lei alterando pontualmente penas de determinados crimes.

                               

Por mais bem intencionados que fossem os autores de tais projetos — em geral, reagindo à indignação popular causada por um crime de grande repercussão —, suas propostas acabavam por provocar algo que certamente não queriam: injustiça.

                                  

Sim, injustiça. Afinal, como não considerar absurdamente injusto que, em nosso país, a pena mínima para o crime de homicídio simples (matar alguém) seja de seis anos e a pena mínima para o crime de falsificação de cosmético seja de dez anos? É razoável que em nosso país um batom valha mais do que uma vida?

Depois de constatar aberrações como esta, propus que fosse criada uma Subcomissão de Crimes e Penas para realizar uma reforma no Código Penal, de forma que voltássemos a ter um sistema em que crimes graves recebessem punições mais duras, e crimes leves, punições menos duras.

Agora, um relatório está prestes a ser votado, após contar com preciosíssima contribuição de um grupo de trabalho formado por juízes criminais, promotores de Justiça, procuradores da República, defensores públicos, advogados e membros do Ministério da Justiça.

Neste relatório, propõe-se, basicamente, penas mais duras para os crimes que envolvam violência, que atentem contra a vida. Não é aceitável que um país que tem de 40 mil a 50 mil pessoas assassinadas por ano tenha a menor pena para o crime de homicídio. Propõe-se também penas mais duras para os crimes contra a administração pública, como concussão, peculato e corrupção. Não tenho dúvida de que é isso que a sociedade brasileira espera do Congresso.

Nos crimes patrimoniais sem violência, como furto simples, proponho, por outro lado, penas mais brandas. Não é bom para ninguém que aquele que furtou um saco de farinha para matar a fome de seus filhos espere preso por um ano seu julgamento — que pode considerá-lo inocente! — nas piores companhias, fazendo uma espécie de pós-graduação do crime. Quem pagará a conta, duas vezes, seremos nós.

Nossa lei precisa também de um critério objetivo para distinguir usuários de traficantes de drogas. Não é justo que usuários pobres sejam tratados como traficantes pelo fato de serem pobres, nem que traficantes ricos sejam tratados como usuários pelo fato de serem ricos.

Usuários devem ser tratados como usuários, traficantes como traficantes, independentemente da conta bancária que ostentem.

Por fim, sugere-se que nos crimes ambientais praticados por grandes empresas a multa aplicada como pena possa ser proporcional aos danos causados e ao faturamento da empresa. O limite de 3 milhões de reais para este tipo de multa, atualmente vigente, é baixo demais.

Basta imaginar um acidente como um grande derramamento de petróleo em nosso litoral por uma companhia petrolífera: esta multa seria suficiente?

Quem conhece direito penal e segurança pública sabe que não é somente o rigor das penas que serve para inibir a prática de crimes, o chamado efeito dissuasivo, mas também a certeza da punição que apenas um sistema de persecução criminal eficaz pode transmitir.

 Muitas vezes, cita-se um dos reformadores do Direito Penal, Cesare Beccaria, para fundamentar esta posição, correta. Mas foi o mesmo Beccaria que há 248 anos afirmou, com razão:

“Os meios que a legislação emprega para impedir os crimes, devem, pois, ser mais fortes à medida que o delito é mais contrário ao bem público e pode tornar-se mais comum. Deve, pois, haver uma proporção entre os delitos e as penas. Se se estabelece um mesmo castigo, a pena de morte, por exemplo, para quem mata um faisão e para quem mata um homem, em breve não se fará mais nenhuma diferença entre esses delitos.”

 

Já está mais do que na hora de o Congresso colocar isso em prática

                                
                                    FONTE: O Globo - 20/10/2012                

A juíza foi negligente

Juíza recebe pena de censura por morte de adolescente

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (16/10) aplicar pena de censura à juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, por não ter agido a tempo de evitar a morte de um adolescente em uma unidade de internação. A determinação foi por maioria e tomada no julgamento de um processo de revisão disciplinar movido pela própria juíza no CNJ.

 

Leia completo no Consultor Jurídico

Uma justiça sem rumos

Por David Gonçalves de Andrade Silva,
advogado (OAB-DF nº 29.006)

Diante de uma Justiça que. ao não julgar, permite que criminosos sejam libertos pela prescrição de seus crimes, como tantos são os casos, como se pode conviver, com o devido respeito que merecem os magistrados, com suas férias de 60 dias ao ano? Como nossa Corte Suprema pode, diante de quase 40 mil processos novos por ano, dividir ainda o tempo de seus ministros com tarefas outras, como a presidência do Tribunal Superior Eleitoral?

É preciso repensar o nosso Poder Judiciário e com urgência. O velho brocardo a “justiça tarda mas não falha” não pode ser mais empregado. Justiça que tarda, falha. Sempre. E a nossa anda falhando demais.

 

Leia texto completo

Fonte: Espaço Vital

Francisco Falcão, novo corregedor do CNJ, e o juiz gazeteiro

O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho

Francisco Falcão, novo corregedor do CNJ (Agência O Globo / Gustavo Miranda)

Ele promete jogar duro com o juiz gazeteiro, que só aparece duas ou três vezes por semana para trabalhar.

"A presença na comarca, de segunda a sexta-feira, é obrigação de todos os juízes, prevista na Lei Orgânica da Magistratura."

 

"Se existem alguns casos de descumprimento, as corregedorias locais devem agir para punir os maus magistrados. O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho. E quem perde é a sociedade, os advogados que viajam horas e horas, chegam lá e não encontram ninguém."

 

"... defendo que nenhuma autoridade pública deva ter sigilo bancário ou fiscal."

ENTREVISTA completa no O Globo

O crescente drama do sistema penitenciário

O número de vagas criadas nas prisões não acompanha o ritmo de aumento da população carcerária, e é degradante o tratamento que se dá aos presos

Os números do sistema carcerário brasileiro são a medida de uma trágica realidade, tanto pela quantidade de detentos ali recolhidos quanto pelas condições deploráveis das prisões. É um submundo de agressões — morais e físicas — à dignidade humana.

 

O país tem a quarta maior população carcerária do mundo. São mais de 500 mil presos, literalmente espremidos num complexo penal em que há um crônico déficit de 200 mil vagas. É uma equação perversa: aplicados na prática, estes números se traduzem numa desumana taxa de ocupação de 1,65 preso por vaga (relação que, na América do Sul, só é superada pela Bolívia, com 1,66).

 

Em algumas unidades a média explode: no presídio Aníbal Bruno (PE) vai a 3,6 detentos por vaga, e no complexo de Pinheiros (SP) a taxa alcança 2,9. No Presídio Central de Porto Alegre chega a 2,2, a mesma relação presos/vaga do Carandiru à época do massacre de 111 presos, em 1992.

 

São indicadores que inviabilizam programas de ressocialização de presos, um dos princípios que justificam a existência de cadeias. Neles, estão embutidas distorções que não são enfrentadas com a urgência que a questão exige. O número de vagas criadas no sistema não acompanha o ritmo de aumento da população carcerária, o que só potencializa a crítica situação de um complexo prisional já insuficiente para abrigar a atual massa de presidiários.

 

Disso resulta um problema adicional: sem vagas suficientes nos presídios, cresce o total de réus já condenados que cumprem penas em delegacias, e os chamados presos provisórios. Eles são 40% da massa carcerária, recolhidos a unidades em que as condições são ainda mais degradantes do que nas penitenciárias.

 

De 2005 a 2011, o volume de presos aumentou 74%, contra um incremento de 66% na capacidade de absorção de novos detentos. Só em São Paulo, o total de réus recolhidos a prisões foi acrescido de pouco mais 12 mil pessoas, contingente próximo ao da população de 75% dos municípios brasileiros (que têm menos de 20 mil habitantes).

 

É um problema complexo, mas com espaço para soluções mais imediatas. A principal delas é de implementação a curto prazo: construir mais presídios (o país tem uma déficit de quase 400 unidades). Isso exige investimentos públicos e vontade política. Ambos são imprescindíveis.

Fonte O Globo - opinião

Batismo no Presídio de Cataguases

No dia 12 deste mês, das 9h às 11h, ocorreu no Presídio de Cataguases, o Culto Evangélico de Batismo.

Promovido pela Igreja Assembléia de Deus, em missão "Restaurando Vidas em Cataguases", foram batizados 16 custodiados que contaram com a presença de seus familiares.

Para o Diretor Geral do Presídio, Sr. Giuliano de Paula, "esse momento é importantíssimo para os nossos custodiados, pois muitos não tiveram contato com qualquer Instituição Evangelizadora e Religiosa, antes do ingresso na Unidade Prisional".

O Presídio de Cataguases oferece, dentro dos princípios assistenciais que a própria Lei de Execução Penal define, parceria com várias instituições religiosas, Católicas e Evangélicas. Observando-se as normativas legais e a segurança, os parceiros trabalham no interior do Estabelecimento Prisional, às terças e quintas-feiras, pregando o Evangelho e ainda, para custodiados e familiares, ao término do horário de visitação social aos sábados e domingos.

GIULIANO DE PAULA
Diretor Geral
Presídio de Cataguases