Tropa de elite

UM TRATADO SOBRE A TORTURA
SANDRA HELENA DE SOUZA
Professora de Filosofia e Ética da UNIFOR

Rodrigo Pimentel é bom de títulos. O ex-capitão do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, designado para acompanhar João Moreira Salles e Kátia Lund quando, em 1998, tomavam depoimentos de policiais militares para um documentário sobre a violência no Rio de Janeiro, acabou por dar o título do filme naquela ocasião: ‘Notícias de uma Guerra Particular’. É dele também o título de meu texto aí em cima.

Em recente entrevista à Folha de São Paulo, diante da já decantada polêmica que envolveu o vazamento do filme Tropa de Elite no lado B do mercado audiovisual, ele diz-se surpreso com o solene silêncio de “dezenas de professores, jornalistas, policiais, promotores” que, tendo visto a cópia pirata do filme, ligavam pra ele pra comentá-lo, mas pareciam ignorar as cenas de tortura que ele acreditava ser então o assunto fundamental. Pimentel é co-autor do livro A Elite da Tropa e também do roteiro do filme Tropa de Elite, este último com Bráulio Mantovani e o diretor José Padilha, com quem ele já havia trabalhado atrás das câmeras no documentário de 2002, ‘Ônibus 174’. O homem, portanto, parece saber do que fala.
Como Pimentel, eu também conversei com pessoas que viram o filme, inclusive policiais militares, e também me pareceu sintomático o pouco caso dado à tortura. A discussão está focada sobre a corrupção policial e o tráfico, bem como o bom-mocismo dos ongueiros da classe média, e a via de mão-dupla que alimenta as festas dos universitários drogaditos e dos bailes funks nos morros cariocas. 23 oficiais do BOPE moveram ação que visava impedir a exibição do filme nos cinemas por considerar que o filme compromete a integridade dos policiais, expõe estratégias militares sigilosas e causa danos morais a indivíduos que estão na ativa. Quase nada sobre o fato de que o filme apresenta o BOPE como uma polícia não-convencional, honestíssima, diga-se de passagem, (o que soa estranhíssimo) e violentíssima também.

Uma elite de assassinos e torturadores bem treinados e extremamente eficientes. O treinamento aliás é um capítulo à parte sobre o qual o filme parece ter sido, no mínimo, delicado. Em alguns blogs de policiais militares se chega a considerar infantis as cenas do treinamento dos caveiras (como são chamados os integrantes do BOPE). Difícil crer que alguém que tenha passado por aquilo possa depois ter uma relação crítica com seu papel, em um jogo cujas regras extrapolam a mera capacidade individual de fazer escolhas. Mas o livro e o filme nos dizem que felizmente nem tudo parece estar perdido.
“A sociedade aceita a tortura policial” diz Pimentel num misto de tristeza e resignação. E aceitamos mesmo. “É lamentável, mas funciona.”

Nos lugares mais insuspeitos falar em direitos humanos passou a ser sinônimo de chacota. A violência cometida contra os bandidos e marginais das camadas sociais inferiores passa a ser considerada como uma guerra civil não declarada, mas tacitamente consentida, que permite a eliminação física e tortura de categorias inteiras de pessoas, criminosas ou não, destituídas de cidadania em seu próprio solo pátrio. Se mega-operações da Polícia Federal prendem figurões de colarinho branco, políticos, empresários, socialites, ouvem-se vozes indignadas sobre algemas e camburões desconfortáveis, celas sem ventilação e banheiro, o direito de não aparecer em público em situação de constrangimento, e coisas do gênero. Chega-se mesmo a falar do perigo do Estado Policial. De matar de rir.

O “USA Patriot Act”, promulgado pelo Senado americano no dia 26 de outubro de 2001 criou a figura dos ‘detainees’, suspeitos de atividades que ponham em perigo a ‘segurança nacional do Estados Unidos’, abolindo todo o estatuto jurídico desses indivíduos, que passam a ser juridicamente inomináveis e inclassificáveis, suas detenções e condições de sobrevivência ficando totalmente fora da lei e do controle do judiciário. Um fenômeno paradoxal situado entre o direito público e o fato político, entre a ordem jurídica e a vida, chamado de Estado de Exceção pelo filósofo italiano Giorgio Agambem. Para o filósofo, o estado de exceção acabou por se tornar a regra das modernas democracias sobretudo pela extensão dos poderes do executivo no âmbito do legislativo através da promulgação de decretos e disposições, constituindo- se assim como cria da tradição democrático-revoluci onária e não da tradição absolutista.
No estado de exceção, a lei pode suspender o império da Constituição, quando as circunstâncias obrigam a dar mais forças e poder de ação às forças armadas e à polícia militar. Vivemos na América Latina, na última quadra do século passado, experiências convergentes de ditaduras constitucionais.

No Brasil, a Anistia de 79 deixou impunes os torturadores, civis e militares, dos chamados ‘subversivos’, e parece assim ter legitimado a continuidade da prática da tortura aplicada aos mais pobres, que de resto sempre foram tratados com extrema violência. Mas é bom que se lembre que o problema do estado de exceção apresenta analogias evidentes com o do direito de resistência, uma ação humana que também parece escapar da esfera do direito.
Assim, o filme Tropa de Elite fala mais pelo que cala. O governador do Rio, que também assistiu à cópia pirata do filme, disse que sofreu “um choque de realidade”. Soa cínico. A rede Globo já sinalizou o interesse de tornar o filme série televisiva, o nosso 24 horas, Jack Bouer em versão tupiniquim. Soa hipócrita. Será interessante acompanhar qual das éticas apresentadas no filme vai ganhar mais pontos na discussão pública que o filme certamente vai provocar. Não sem estupefação, ouvi de uma moça pobre, moradora de favela de Fortaleza, que o filme lhe tinha feito ver o lado humano dos policiais. Soa trágico. O estado de exceção que germina como um ovo de serpente no Rio de Janeiro não acontece sem o beneplácito e vista grossa da elite a quem a tropa sustenta e protege com fidelidade e ferocidade caninas. A ironia maior é que no episódio retratado no filme a operação especial na qual está envolvido o Batalhão é a proteção de sua santidade, João Paulo II, na sua terceira viagem ao Brasil.

“Não há mais inocentes” disse a juíza Flávia Viveiros de Castro, que negou o pedido dos advogados dos oficiais do BOPE que visava impedir a exibição do filme. Certíssima.

BRAVO!!!

“Não há mais inocentes” disse a juíza Flávia Viveiros de Castro, que negou o pedido dos advogados dos oficiais do BOPE que visava impedir a exibição do filme. Certíssima."

(Do artigo UM TRATADO SOBRE A TORTURA - que postarei amanhã-, da professora Sandra Helena de Souza, da UNIFOR, sobre o filme Tropa de Elite)

JUÍZA AGRESSORA

Transcrito do A Balestra

JUÍZA AGRIDE PROFESSORA EM AUDIÊNCIA

A professora MARIA GIVANILDE DOS SANTOS foi presa por determinação da juíza titular da comarca de Divina Pastora (SE), SORAIA GONÇALVES DE MELO.
Segundo informações da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), a magistrada teria agredido fisicamente e determinou a prisão da professora, que é líder sindical e participava de uma passeata organizada pela entidade, na cidade de Divina Pastora.
Durante a passeata, os manifestantes cobraram do chefe do Executivo o pagamento de dois meses de salários atrasados. Também pediram um posicionamento a respeito do problema do Ministério Público e Poder Judiciário.
De acordo com o relato do Sintese, terminada a passeata, a professora se dirigiu ao Fórum para uma audiência marcada, anteriormente, com a juíza. Neste encontro, a magistrada teria se mostrado indignada com o ato dos educadores e determinado a prisão de Givanilde. Testemunhas relataram que depois de algemada, a professora foi agredida com dois tapas no rosto pela juíza. O caso foi acompanhado de perto pelos líderes do Sintese e pelo assessor jurídico do sindicato.
O fato foi motivo de pronunciamento na Câmara feito pelo deputado federal IRAN BARBOSA (PT-SE). Ele anunciou que vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe com representação contra a juíza.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

A bolsa-terno

Policiais militares revistaram 111 pessoas suspeitas, na madrugada de ontem, na Cidade Ocidental. Nenhum dos abordados portava armas ou drogas (Foto José Varella/CB, jornal estado de Minas, 23/9/07)

Comentário - Interessante que os "suspeitos" brasileiros estão sempre de chinelo e bermuda.... Que coisa, heim? Nunca vi uma revista em suspeito de terno, gravata e pisante reluzente. Tive uma idéia: talvez a única forma de melhorar a perseguição aos pobres e negros no país seja a distribuição de ternos e gravatas à população pobre. Seria instituída a bolsa-terno, que acham? Afinal, temos de ser criativos, já que pela via oficial, a injustiça vai de mal a pior.

No livro "As cores da infâmia", de Albert Cossery, o autor conta a história de Ossama que adota a profissão de ladrão, já que esta atividade é tão bem sucedida nas classes "superiores". A primeira providência do jovem para exercer o ofício é a aquisição de um "belo terno", com o qual ficaria imune a suspeitas da polícia e da justiça.

Início da edição 135

Na primeira página do jornal Recomeço

Recuperandos fazem curso na APAC

A Emater-MG promoveu curso de capacitação para trabalhadores rurais da comunidade Fortaleza, voluntários e recuperandos da APAC. Trata-se do programa “Minas sem fome”, com treinamento sobre implantação de hortas coletivas e individuais, lavouras e pomares
A entrega do diploma pelo Extensionista Agro-pecuário, Cimar Onofre Barbosa, aconteceu no dia 11/9, às 15h, na sede da APAC, com a presença do presidente da APAC, José Clóvis Soares, demais membros da entidade, voluntários e visitantes. Foi uma tarde memorável, com intensa alegria, confraternização e exercício de cidadania por parte de todos os presentes.

Recuperandos recebem diploma do Consultor Jurídico da APAC, Leonardo Vargas Conte Montenário e do Extensionista da Emater, Cimar Onofre Barbosa.

Recuperando recebe diploma da secretária da APAC, Elizabeth de Almeida Silva

Recuperandos encerram a solenidade cantando, junto com a professora Beth, a música do Ivan Lins “Depende de nós”

RECUPERANDOS DE LEOPOLDINA

Klotild Guimarães Pinto
TESTEMUNHO

Eu quero agradecer aos leitores, redatores e recuperandos que colaboram com este jornal. As mensagens de apoio, carinho, elogios e até mesmo as criticas. É muito bom saber que os meus artigos são lidos e vistos com bons olhos. Em especial, quero agradecer à Aline de Porto Alegre, RS. Muito obrigado pelas palavras lindas de apoio, incentivo. Palavras de uma pessoa gentil, sensível, inteligente e solidária.
Eu não faço apologia ao crime, ao tráfico, eu apenas escrevo e transmito o que vejo, vivo, ouço e convivo aqui neste lugar.
Eu tento, particularmente, evoluir muito como pessoa, como ser humano, como cidadão como filho. Reencontrei Deus, encontrei a minha fé, aprendi que a família é a base, o alicerce de tudo nesta vida.
Não perdi a ética, o caráter e a minha criação. Passei a ter mais paciência, responsabilidade, tolerância e adquiri mais sabedoria. Vejo as coisas hoje com outros olhos. Aquelas pequenas coisas que eu não dava o devido valor, hoje tem um significado maior pra mim.
Aqui, neste lugar, conheço pessoas que apesar de cometerem crimes não perderam a ética, a disciplina, a responsabilidade, a generosidade. São excelentes pessoas que, ao meu ver, não perderam a sua criação, as raízes familiares, o caráter, a fé, são ótimos pais, filhos, irmãos. Este lugar não destrói o quer temos de melhor: o respeito pelo outro.
Na verdade, eu me sinto outra pessoa, pronto, preparado, convencido de que eu tenho um papel importante nesta vida e que posso mudar o meu futuro, agora, no presente, aprendendo com o meu passado.
Deixo aqui neste jornal o meu testemunho de que tudo é possível, tudo pode mudar, basta nós querermos. E se a mudança é pra melhor ou pior a escolha é nossa. É como no livre arbítrio como justificativa pra nossas escolhas. Aqui é uma encruzilhada, neste caminho você escolhe se é para mudar porque não tem volta. Eu já fiz a minha escolha!

A FLOR DE CACTUS
O que a vida nos ensina quando estamos pra cima, com a casa toda cheia de prata?
O que a vida nos reserva quando estamos pra baixo, no fundo do poço, sem a prata?
O que a vida nos aguarda quando estamos amando sem ser amado?
Somos, sim, escravos da ingratidão.
Comemos no mesmo prato e depois cuspimos nele. Pedimos com uma mão e esbofeteamos com a outra. Chamamos de amigo e com um passe transformamos em inimigo. Quer um pão? Precisa disto ou daquilo? Valeu! O Amor na mesma proporção do ódio.
Na paz e na guerra. E até que a morte nos carregue. Somos vitimas de uma hipocrisia.
Que usa seu belo sorriso como resposta. O que podemos fazer um pelo outro? Jura que ama, mas nada faz por este amor. Na hora do ouro, é só parceiro e bem querer. Na hora da prata é só ameaça, ingratidão e descaso. È como uma flor no meio dos cactos.

MANIFESTAÇAO
Minha loucura é imediata. É por trás de fendas procuro uma saída de emergência.
O vento frio que consome o meu corpo vem com o calor que mantém viva a minha alma.
A dor que sinto é a dor da saudade, a dor da consciência que remédio não cura, só os braços fortes de Deus a me abraçar. Na luta da razão e a fé, vence a paciência de saber aguardar os dias. O tempo me consome como carnívoros na carcaça. Deito e faço do teto de cimento o meu céu e viajo a contar estrelas invisíveis que caem como cadentes no meu imaginário.
Acordar, levantar, alimentar e adormecer. Tratado como cachorro no bambu. Concentração e distração e uma coisa leva a outra. E sem sentido fica e é tratado como louco. Nada tenho pra declarar e quando perguntar, responde rápido: Que tudo vai dar certo, é só aguardar. E como uma manifestação começa a gritar: Que inferno este lugar!

LIVRAMENTO CONDICIONAL
É verdade, o tempo não pára, a vida segue seu rumo e as coisas acontecem por trás dos muros: Preso no art. 33, artigo 12, condenado a três anos de reclusão no regime integralmente fechado, caindo para inicialmente fechado com direito a condicional em 2 anos.
Uma grande expectativa, coração e mente a mil. Boa conduta, benefício e a espera do alvará. Sonhando sair pela porta da frente com dignidade e moral. É assim que vive um recuperando a aguardar o livramento condicional. O mundo lá fora, atualidades e até a minha pequena Leopoldina segue seu ritmo normal. Mas não adianta lamentar se tenho que aguardar a tão sonhada liberdade condicional.

Falando sério
Quem sou eu pra querer te mudar?
Quem sou eu pra te mostrar os caminhos que andei, tudo que já passei?
Querer mostrar que a vida só convém quando a gente paga o mal com o próprio bem.
Pensando bem: com tantas pedras pelo caminho, somente um bom professor pra nos ensinar a chegar. E bom lembrar que o mundo não é só carinho, tem muitos espinhos, tantas mágoas pra rolar, por isso que o preço desta liberdade já não se acha que perdeu. Eu só quero mostrar que o mundo é bom de amor. Tenho tanta dor. Quem sou eu? Só queria enxergar o coração através dos olhos.Como santo salvar, mais quem sou eu? O sentimento é puro e não traído porque eu não brinco de amor. Sabemos que não somos santos, mas sinceros e podemos ser românticos e sedutor jamais brincar de amor.

Triunfo a Irmã Beth
Oh! Diva Beth! Tu és a luz que resplandece.
Quando entras pela galeria, enche nossos corações de alegria. És uma benção! Este teu lindo sorriso. Deus nos abençoa quando você se põe a orar. Se não acreditas em santos, como posso lhe chamar?
Agradeço a Deus por ter lhe conhecido. És uma graça, és uma irmã que nos abre os braços. Beth, Dona Beth, irmã Beth, não importa. É a heroína que nos traz a vitória.
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Geovani Martins Ribeiro

Tornar a escrever-vos as mesmas recomendações, a mim por certo não me são penosos e a vós, é vos conveniente (Felipense 3:16)

Mais uma vez assisto estarrecido um evento chocante porém previsível. Desta vez foi bem perto de nós, aqui na Zona da Mata Mineira, em Ponte Nova, onde vinte e cinco presos foram assassinados de forma brutal dentro de suas celas na cadeia pública de Ponte Nova.
Até quando nossos governantes se manterão inertes diante de situações caóticas, notórias e comprometedoras? A inércia estatal para cuidar do sistema carcerário é emblemática e, se não tomarmos novos rumos, cenas como estas na cadeia de Ponte Nova, como aquelas do ano passado em São Paulo, e muitas outras de menores repercussões, porém tão nefastas quanto aquelas, continuarão acontecendo trivialmente.
O Sistema prisional como existe é insustentável, não recupera o individuo (finalidade principal da pena), expondo-o a condições subumanas, onera o Estado sem, no entanto, este criar estruturas para aplicabilidade da Lei de Execução Penal (instituto moderno e eficiente) além de manter-se tungando princípios, direitos e garantias.
Ao entestarmos nossa Carta Magna-Constituiçao Federal/88, lei principal do país, de onde devem derivar todas as demais normas e procedimentos, logo percebemos o acinte em que se transformou o cárcere. A dignidade da pessoa humana é fundamento da Republica Federativa, artigo 1º, inciso III; já no artigo 5º, inciso III, onde trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. A CF de 1988 diz que ninguém será submetido à tortura ou mesmo tratamento desumano ou degradante; O inciso XLVIII do mesmo artigo prescreve formas de individualizar as penas, já o inciso XLIX assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
Quimera, pura fantasia. Que dignidade tiveram os vinte e cinco homens seviciados no xadrez de Ponte Nova? A que foram submetidos, senão à tortura? Quantas pessoas estão sendo aviltadas, desintegradas física e moralmente nesse exato momento, nos depósitos de gente, sem as mínimas condições de sobrevivência?
É o Estado promovendo o inferno. Nem Dante em sua obra conseguiu exprimir com tamanho primor cenas tão assombrosas. Beccaria deve estar remoendo no túmulo. Márquez de Beccario, milanês pertencente à nobreza, no século XVIII, indignava-se contra a desumanidade praticada indiscriminadamente em desfavor do delinqüente. Propulsor do humanitarismo, chamava por melhor tratamento para aqueles que praticaram crimes, mas que com verdadeiros crimes contra a condição de seres humanos, eram punidos.Podemos ver como a causa de Beccaria, apesar da distância e do tempo, é atualíssima e bem nossa.
O inferno carcerário é real, cotidiano e próximo, está acontecendo agora na Cadeia Pública de sua cidade. Esse quadro precisa mudar urgentemente para os infratores poderem reabilitar-se e readquirirem um lugar na sociedade, afastados do crime. Existe alternativa. Cumpro minha pena num Centro de Recuperação modelar no qual os reeducandos são tratados com respeito, dignidade e amor, proporcionando ambiente propicio para a regeneração do homem que errou. O gasto publico é inferior ao das prisões comuns. È uma lástima sermos a exceção ainda.
Geovani Martins Ribeiro. (APAC –Leopoldina)

PARÊNTESE

Em meio à agitação que é a vida da maioria das pessoas hoje em dia, cotidiano de duras competições e corridas em busca de sucesso, o ser humano tem se alheado de tarefas, atividades e sentimentos simples, porém, enobrecedores da alma.
Também a violência, o desamor, a intolerância, a corrupção dentre outras mazelas, tem agravado o desencanto com o belo, com o espiritual.
Gostaria de abrir um parêntese nessa dinâmica existencial conturbada para expressar um caso romântico bem incomum nesse tempo frenético, cuja singeleza nos remete a pensamentos excelsos.
Voltava de um compromisso no centro da cidade quando, virando a esquina próxima da rua onde moro, deparei-me com uma amiga de minha família e sua filha, a qual eu conhecera ainda criança. Elas voltavam da minha casa, haviam ido me ver após seis longos anos de afastamento. Na esquina mesmo conversamos um pouco, foi quando eu e a garota nos analisamos e marcamos um encontro posterior.
Já naquele primeiro instante, vi a beleza e a pureza conjugadas nela e senti algo indescritível, muito gostoso, mais que isso, muito mais. Após aquele momento seria uma pessoa melhor e mais feliz.
Durante um mês, longe novamente, pensei muito na donzela. Ao retornar à cidade convidei-a e sua família para uma pequena confraternização. Na oportunidade nos estudamos outra vez, novamente não falamos nada particularmente.
Nosso corpo comunicou-se por nós.
Saímos juntos à noite, sozinhos, pela primeira vez, quando dialogamos sobre nós. Ela sentira o mesmo que eu nas ocasiões nas quais nos deparamos: uma energia muito forte bonita, atrativa. Enamoramo-nos romanticamente à maneira do interior, respeitosamente.
O relacionamento é recente, todavia, substancial, parece nos conhecermos há séculos. Estamos apaixonados.
Novamente distante, espero o ensejo de revê-la contando os minutos. Sempre tive reservas racionais contra o “amor a primeira vista”, mas meu conceito está mudando.
Agradeço à garota por ser tão especial e ter despertado em mim tão excelente sentimento.

RECONHECEMOS E AGRADECEMOS
Nós, reeducandos da APAC-Leopoldina, prestamos nosso agradecimento pela eminente visita recebida, no último dia 12/8, da editora do jornal Recomeço Maria da Glória C.Reis.
Acompanhada da irmã Beth, tivemos uma tarde gratificante, dessas que nos fazem lembrar da beleza da vida e da divindade do ser humano.
O ambiente ficou tão agradável, impregnado de uma energia superpositiva a alentar-nos.
Particularmente tive o prazer de conhecer a Gueguê e um pouco mais de seu trabalho. São pessoas assim cuja doação ao próximo é cimentado no sentimento de fraternidade cristã que nos estimulam a seguir em frente. Pessoas iguais a você, Gueguê, fazem a diferença num mundo tão indiferente.
Oxalá seu trabalho incite nossa comunidade tão carente de voluntários. Seja modelo, luz para desanuviar o horizonte cinzento de nossa classe social mais privilegiada, seja sal para temperar corações tão insípidos e faltos de amor.
Parabéns, Gueguê, pelo Recomeço e por ser tão especial, volte sempre a APAC, te esperamos de braços e corações abertos.
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Junior Vital
Inesquecível Fernanda

Venho através desta mensagem tentar me comunicar com uma pessoa que já faz parte de minha vida e que até hoje mora no meu coração.
Aconteceram muitas coisas. Duro destino fez com que nos separassem por uma longa distância, pela qual até hoje sofro de saudades e vontade de rever esta pessoa que até hoje nunca saiu dos meus pensamentos.
Espero que ela possa refletir sobre minhas palavras que vêm do coração, pois vivo e me pego pensando como estava junto de você. A vida para mim tinha sentido, hoje eu vivo sem a Felicidade de te sentir presente em minha vida novamente.
Quero que saiba que ainda te amo, mesmo estando longe de você. Este tempo todo você nunca saiu da minha vida, nunca ficou no esquecimento. Espero que você possa levar em consideração tudo que estou dizendo, estas palavras, porque estou sendo sincero e verdadeiro ao dizer que sinto sua falta, que mesmo distante estou aprendendo a te amar. Espero que você possa me responder. De quem ainda te ama mesmo na distância.
Beijos no seu lindo coração.

RECUPERANDAS DE LEOPOLDINA

Rogéria
A DOR DE DEIXAR UM FILHO PARA TRÁS!

Foi você quem amei antes de conhecer. Quem me encantou com brilho do primeiro sorriso, travessuras e peraltices. Você ainda bebezinho ao ouvir eu dizer-lhe eu TE AMO abria logo um sorriso se fazendo entender à importância e o significado dessa frase. Tenha certeza meu filho que a vida pode me tirar tudo, mas o Amor que sinto por você e a saudade de estarmos separados, ninguém tirará.
Foi exatamente no dia 5 de junho que o destino me ironizou lhe vendo partir pela janela do segundo andar, me dando tchau, jogando beijos, dizendo-me te amo também. Essa foi nossa inesperada despedida nos separando e alguns minutos depois me privando de minha liberdade, tirando minha jóia mais preciosa, meu filho, mas minha dignidade, moral, respeito, caráter e principalmente meu amor e minha fé ele nunca irá tirar. Pois me encontro aqui injustamente com um titulo incluso no artigo 33, enquanto os bandidos, traficantes, assassinos e estupradores estão na rua. Atrás de uma justiça falha que é a dos homens onde só o dinheiro fala alto não podendo esperar nada.
Mas espero com muita fé, força, coragem e determinação na justiça de Deus, essa não falha. Essa nos enriquece, enobrece, nos devolvendo tudo que o destino por trás de uma justiça falha me tirou.
Na verdade quando venho ao papel fazer este desabafo ao jornal Recomeço, as palavras ficam escassas, inexistem e só resta um nó na garganta e um aperto no peito causado pela angústia da saudade e a dor de deixar um filho pelo qual nunca me separei para trás, e as lágrimas insistem novamente em cair.
Mas tenha certeza, meu Pequeno Príncipe, que é sua determinação de gente grande provando a todos, inclusive a mim, que é de fato Grande Príncipe, me encorajando, renovando em mim todas as forças e dando-me a certeza que esse momento que é realmente de grande turbulência passará em breve e eu junto com:
Um ser que Deus deu vida
Eu dei a luz e Ele me deu
A dádiva de ser chamada de Mãe.
Direi de mãos dadas com você: nós vencemos, filho, porque não existe obra do acaso no mundo capaz de separar pessoas com Amor e Deus acima de tudo em seus corações.
Que Deus te abençoe e faça com que seus dias sejam cheios de paz, saúde e amor. Este ser que refiro nesse desabafo é você...Márcio Filho
O filho mais lindo do mundo! De sua mãe que não te esquece em momento algum e estará do seu lado sempre. Em todas e quaisquer circunstâncias. E a força desse amor que me faz continuar. O AMOR DE MAE!
Por toda a vida irei te amar.
Você é meu eterno amor.
Saiba que a minha felicidade caminha no compasso da tua existência.
Tu és a razão da minha vida
Eu realmente te amo!
Carinhosamente. Infinitas Saudades.

Sua mãe, Rogéria

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Ione Pimenta Duarte
Mãe, um ser que me deu a vida

Minha mãe! Quero por meio deste jornal lhe dizer o quanto eu te amo, o quanto a senhora é importante e especial para mim.
Mamãe, muita obrigado por tudo que a senhora fez e faz por mim, não me esqueço de nenhum momento que passamos juntas. A senhora sempre será a melhor mãe do mundo
Agradeço a Deus todos os dias por lhe ter como minha mãe. E hoje nesta fase ruim de nossas vidas a senhora me provou, mas uma vez, o quanto sou importante para a senhora.
Mãe, não consigo me esquecer da senhora me dizendo toda semana quando vem me visitar que sou a razão de sua vida, que a senhora me ama muito. Ate consigo fechar os olhos e ver direitinho seu rostinho lindo, seus olhos brilhando e sua voz meiga me dizendo “Minha filha seja forte eu preciso de você para continuar viver, nós vamos vencer e voltar a ser felizes, pois preciso de você filha para ser feliz”.
Mãe, sei o quanto a senhora está sofrendo e sei que não é mais feliz, mas eu vou voltar a lhe fazer feliz. Mãe, a senhora é a minha rainha, é tudo para mim, que Deus continue te dando forças e muito obrigado por lutar por mim. A minha felicidade caminha no compasso da sua existência.
De sua filha que nunca te esquecerá e amará até o infinito.
Ione Pimenta Duarte

DECLARAÇÃO DE AMOR

Para a irmã mais linda e especial deste mundo: MARTA.
Um anjo no sexo de mulher;
O amor em forma de gente;
Um ser humano generoso;
Uma irmã muito especial.
Sou eu uma abençoada por ter Deus te colocado no meu caminho.
E nas manhãs em que o sol te aguarda para nascer, vitoriosos são os que acordam com você. Você, Marta, é uma inspiração para o meu coração sofredor.
E quando a chuva cai serena e fraca, é o seu coração triste e amargurado.
E quando a chuva cai firme e forte alagando a cidade são os seus olhos derramando suas lágrimas.
Você sorri mesmo estando triste para que o sol sempre nos brilhe.
Quando durme o seu sono leve, Deus está do teu lado velando a sua filha abençoada.
Te amo muito. Não te esqueço um minuto sequer. A saudade é grande, mas a vitória é nossa. Que Deus te abençoe minha princesa. Obrigado por tudo.
De sua irmã,
Ione Pimenta Duarte

O PODER DIVINO
Estou privada de minha liberdade e quero falar sobre o meu amado pai celestial, o meu Deus todo poderoso.
Já freqüentei muitas igrejas e sempre confiei em Deus.
Mas foi aqui na prisão que realmente tive um encontro com Ele, foi aqui neste lugar de total sofrimento, dor e humilhação que Deus me mostrou o quanto ele me ama o quanto sou importante e especial para ele. Deus me mostrou o quanto ele tem poder e o tamanho de sua misericórdia. Deus é maravilhoso, ele refrigera a minha alma, me faz acreditar que eu posso e vou vencer, a cada dia ele me mostra um caminho a seguir. Eu acredito que ele me perdoou pelos meus pecados, pois ele fala em sua palavra que, desde que nos arrependemos verdadeiramente de coração, ele está pronto para perdoar.
Nós, os seres humanos, podemos enganar ao homem, mas a Deus, nunca, jamais.
Ele nos conhece por inteiro e sabe o verdadeiro arrependimento e sabe quem realmente merece sua misericórdia.
E é através do meu arrependimento que eu creio verdadeiramente que ele vai me abençoar, fazer de mim mais que vencedora. Deus vai mudar a minha vida, vai transformar o meu ser e mudar a minha história.
Todos os dias clamo a Ele para que me purifique, me lave nas suas águas e eu creio que isso vai acontecer em nome de Jesus. O homem pode não acreditar, pois espero é nele somente. Deus é justiça...

Textos publicados no jornal Recomeço, edição 135, setembro de 2007.

RECUPERANDOS DE CATAGUASES

Alex Sandro Gomes Diniz
A experiência que Deus me deu

Eu, Alex Sandro Gomes Diniz, tenho 28 anos sou carioca e detento dessa cadeia de Cataguases, ainda sem condenação e se Deus quiser não virá. Estou pagando pelo erro que jamais achei que ia cometer de novo, mas isso é uma experiência que Deus me deu de ver e de pensar o quanto eu errei e não quero errar mais.
Cheguei aqui no dia 05/07/07, tenho pouco tempo de cadeia, mas já vi que o sistema é o certo.
O que eu mais quero para minha pessoa, e acredito que os demais também, é uma chance perante à sociedade de mostrar que somos em primeiro lugar seres humanos e cidadãos como todos que estão atrás do muro. É um muro que muitos desconhecem e que apesar de estar privado da liberdade pensa neste mundão ai fora, em vocês ai do outro lado, nos amigos, nos parentes, na mulher e filhos, pensamos até mesmo nos que querem nosso mal.
Eu penso na minha família lá no Rio de Janeiro, na minha mãe tendo dificuldade de me visitar e que está sofrendo muito com tudo isso, saindo de lá de 15 em 15 dias para poder me ver. Penso nos meus irmãos que amo tanto, é muito difícil pra eu ter que ficar longe deles, mais não pensei nisso quando cometi este erro.
Meu maior medo é que meu grande pai não vai me perdoar pelos meus erros, pois ele é uma das pessoas mais importantes da minha vida, sou muito feliz com o pai que tenho. Só queria ser filho de sangue para poder ser correto, honesto, esperto e trabalhador, me espelhar num homem que já fez tudo por mim e eu só o desapontei de todos as formas. Mas com certeza de que vou ter a chance de dar muito orgulho a minha família, principalmente a minha filha de apenas sete anos, que morro de saudades. Mayara é a gatinha mais importante, quero ser um bom pai para ela, como o meu vai ser sempre um paizão pra mim.
Desde já agradeço aos irmãozinhos da cela 6 da cadeia pública da Cataguases, que estão sempre dispostos a somar com um irmão que chega na dependência de um cobertor, de sabonete e até mesmo de um remédio, como eu cheguei com dor e um irmão me arrumou.
Agradeço também aos faxinas que sempre que podem, na humildade nos dão atenção com uma água “gelada” com a “Dalva”, que por sinal acha que passa batida, mas não passa desapercebida, pelo corre do dia a dia.
Agradeço ao coordenador dessa edição que dá a todos a chance de mostrar para as pessoas que somos cidadãos quando pedimos uma carta de emprego.
Valeu, obrigado!
Os escolhido por Deus são os que mais sofrem e nós somos os escolhidos – Amém.
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TODOS TÊM DIREITO À RECUPERAÇÃO
Detentos da Cadeia Pública de Cataguases

Mais não é bem assim que acontece, pois o período de reclusão do detento não é como deveria ser pois aqui seria uma cadeia com uma fábrica que não saiu do projeto, pois o galpão já pronto, mais parece uma moradia de ratos e bichos peçonhentos como escorpiões que já achamos circulando pelas nossas celas.
Na área de saúde está a maior deficiência desta cadeia. Não temos uma enfermaria nem um médico e quando pedimos escolta, o delegado afirma que não tem contingente suficiente para nos atender. Como querer recuperação com tanto descaso das autoridades competentes que só estão preocupadas com o salário alto que recebem e não pensam em como vive o detento nem suas necessidades?
O promotor vem na cadeia e promete aos detentos que vai mudar o cotidiano, mas isso não acontece pois a ultima visita do ilustre promotor desta comarca já tem mais de 4 meses e nem a comida que ele se comprometeu em melhorar, não melhorou.
Parece que eles estão tratando de porco, com uma comida que vem sempre sem estar cozida, mandam carnes impróprias para o consumo humano. Aposto que se os manda-chuvas passassem uma semana presos comendo essa comida talvez quem sabe isso mudasse pois eles sentiriam na pele o que o preso passa na sua caminhada de sofrimento e humilhação que nós vivemos.
A respeito do galpão abandonado que fica ao lado da cadeia é um espaço inválido pois não tem serventia nenhuma, abandonado como está. Isso, sim, se chama desperdício de dinheiro público que não é aplicado como deveria e se esse dinheiro tivesse sido usado para matar a fome de mendigos e moradores de ruas ele não estaria empregado ao lado da cadeia publica de Cataguases, juntando bicho.
Assim que for possível, pedimos a visita de um juiz da corregedoria para dar uma solução aos problemas que deixam o detento indignado com tanto descaso.
Sou um detento que fui enquadrado no art 33 (tráfico) mas, na verdade, sou um mero usuário, o promotor desta comarca só me condenou porque eu não aprontei na cadeia que ele não foi notificado de nenhum incidente provocado por mim por essa razão me qualificou como traficante de drogas Mas se Deus quiser, vai melhorar
Atenciosamente
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Roberto Esquerdinha
LIBERDADE

Estou escrevendo este tema liberdade porque é tudo que nós presos queremos conquistar.
Sou livre quando amo o que faço.
Sou livre quando amo as coisas porque o amor os faz livres e menos escravo.
Sou livre quando a minha liberdade vale mais do que o dinheiro
Sou livre quando aceito que o mais importante é a minha consciência.
Sou livre quando creio que Deus é maior que o meu pecado.
Sou livre quando sei que na hora do fracasso é sempre tempo de começar outra vez.
Sou livre quando estou consciente de que nem tudo me convém.
Sou livre quando acorrentado continuo a gritar o direito da liberdade.
Aos leitores, obrigado pela atenção.
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Edson B.C.
O SOFRIMENTO DO PENSAMENTO

Se enfrentarmos a negatividade com mais negatividade perdemos por alimentar uma fogueira que nos destrói por completo.
É sempre importante olhar pro lado positivo de um conflito que se instala em cada vida.
Neste momento, a força de querer nos transformar com sofrimento e orgulho a covardia em bravura. Mesmo que o erro tenha partido de nossa parte, não devemos nos desesperar.
Afinal de contas, o universo ainda está em transformação, porque nós temos que ser perfeitos?
Sentir-se culpado pelos erros significa criar um terreno para que a covardia e a indecisão se instalem.
É consertar um erro precisa ter muita cautela e opinião disponível a qualquer que seja o erro, pense nisso que está escrito “Errar é humano, mas permanecer no erro é burrice”.
Desde já venho agradecer por este pequeno espaço que foi concedido a mim.
Obrigada, Tia Beth e aos nossos amigos leitores, e todos da direção do nosso jornal, que Deus nos proteja...
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JOSE CARLOS
Os erros são lições de vida

Muitas vezes ao longo de nossas vidas tentamos colocar em prática nossos sonhos e projetos. Porém, nem sempre conseguimos, algo acaba dando errado e ficamos frustrados e desanimados. Com isso, acabamos desistindo e não tentamos dar continuidade às nossas idealizações, pois não temos persistência nem força de vontade de tentar novamente e ver nossos projetos dando certo.
Se as coisas não dão certo, não devemos pensar que foi tudo em vão. Se não deu certo é porque em algum momento você errou. E você não pode justificar seus erros com pensamentos de incapacidade e falta de condições. Talvez se sinta até desencorajado, enfraquecido na luta, mas nunca de considere vencido.
As frustrações causadas pelo fracasso se tornam a razão para o sucesso, com a realização de algo que você jamais imaginou poder conquistar. Por isto não se deve perder tempo com lamentações e sim com uma grande atitude. Nem sempre se ganha, muitas vezes perdemos e não é porque perdemos a batalha que perderemos a guerra.
A felicidade existe, devemos batalhar e correr atrás para que possamos alcançá-la, muitas coisas negativas que acontecem conosco se devem por pensamentos negativos. Pois ao pensar que é infeliz estará percorrendo um caminho oposto ao da felicidade.
Mas não seja covarde desistindo no primeiro obstáculo. Tenha em mente que errar nem sempre é de todo ruim. Com o erro amadurecemos, basta tirarmos proveito deles transformando em lições de vida. Pois é na derrota que descobrimos o quanto somos vencedores. E é através do aprendizado e das experiências colhidas pelas nossas dores que conseguimos nos superar e dar volta por cima e fazer com que nossos sonhos e projetos venham se concretizar em nossas vidas.

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Luiz Cláudio I. Soares
A REVOLTA DE UM CIDADÃO

Eu, Luiz Cláudio, auxiliar de Serviços Gerais, amasiado há 13 anos e pai de 08 filhos.
Hoje no atual momento me encontro preso na cadeia de Cataguases, no artigo 12 do Código Penal. Crime este praticado pelas mãos de malfeitores para prejudicar um cidadão.
Vejam como aconteceu comigo: simplesmente alguém teve a coragem de plantar um grama de droga dentro do banheiro de minha casa, aí fizeram uma denúncia anônima e assim me jogaram na prisão inocentemente.
E por esse motivo estou pagando preso já há um ano e 5 meses por algo que eu não cometi.
Mas sempre contando com a graça de Deus, espero confiante a verdade plena. E que alguém dos órgãos competentes possa fazer algo por mim em beneficio da justiça e da verdade.
Amigo leitor, venho também fazer um pedido humildemente. Se vocês lerem esse artigo e querem ajudar um preso que está preso inocente.
Você pode ajudar.
1-Estou precisando de uma carta de emprego para assim pagar o restante da minha pena no albergue, para dessa forma voltar ao convívio familiar.
2-Você pode também apresentar meu caso às autoridades competentes de tal modo que possa contornar a minha situação.
Amigo leitor, fico grato por sua atenção nestas poucas palavras. E conto com a atenção daqueles que buscam a verdade e a justiça.
Muito Agradecido.

Textos do jornal Recomeço, edição 135, setembro de 2007.

Dízimo na mira da Justiça

Até que enfim, as pessoas e as próprias autoridades começam a reagir contra esse estelionato chamado dízimo. Essas empresas ditas religiosas usam palavras da Bíblia de há 2.000 anos atrás para explorar a ingenuidade e a crença dos incautos. Esses dias também, a justiça condenou a empresa do Edir Macedo a devolver R$2.000 a uma outra vítima que tinha vendido seu único carrinho para dar adiantamento à igreja a fim de promover a sua "vitória" financeira. Ele ficou sem a vitória, sem o carro e sem o dinheiro. Entrou na justiça e esta mandou a "igreja" devolver o dinheiro ao ludibriado.

Agora, uma outra condenação (Folha de São Paulo - 20/7- Seção Cotidiano):

Igreja tem de devolver dízimo à professora
Determinação foi da Justiça de Franca, no interior de São Paulo; colégio da Igreja Adventista descontava 10% do salário todos os meses. Uma decisão da Justiça deu à professora Renata Acosta Alves dos Santos, de Franca-SP, o direito de receber de volta o dinheiro que foi descontado do salário dela a título de "dízimo" pelo Instituto Paulista Adventista de Educação e Assistência Social de Franca. Na decisão, foi negado recurso à escola. Evangélica, Renata trabalhou na escola nove anos e, nesse período, 10% de seu salário foi descontado e repassado à Igreja Adventista. No total, foram descontados R$ 31 mil.
Agora, vão ter de devolver.

Alberto Cacciola

Será que o ex-banqueiro Alberto Cacciola vai ser preso assim quando (se) chegar ao Brasil?

Ou assim?

Ou assim?

A empáfia do ministro

A empáfia da nossa justiça, e principalmente dos ministros do STF, é mesmo uma agressão a nossa inteligência. Leiam abaixo a declaração na imprensa do ministro Marco Aurélio sobre a soltura, em 2000, do - na época - banqueiro Alberto Cacciola. O ministro teve a cachimônia de dizer que cometeria novamente o mesmo ato irresponsável de colaborar com a fuga do preso.
E, justifica, "todo suspeito tem direito a responder ao processo em liberdade".

Sim, senhor ministro, responder em liberdade, desde que o acusado seja um banqueiro ou similar, não é? É impossível, sr. ministro, que o senhor não saiba que temos milhares de pessoas presas nas masmorras do nosso sistema carcerário por qualquer longinqua suspeita, desde que sejam pobres e mais se forem negros.

Os senhores, aí das alturas, protegidos em suas decisões inquestionáveis, sabem disso muito bem, mas fazem ouvidos moucos, porque nossos tribunais, como diz o sociólogo Boaventura de Souza Santos, foram feitos para julgar somente os de baixo e sempre proteger os de cima.

Para os poderosos, a justiça é uma mãe compreensiva, condescendente e amorosa, sempre encontra uma brecha para que eles possam gozar em liberdade o lucro dos seus roubos.
Não, não são as leis que têm de mudar, são os senhores, pois como disse S. Jerzy Lec: "Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-las cumprir."

Segue a declaração publicada hoje no jornal Estado de Minas:

Ministro do STF diz que faria de novo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que concedeu o habeas corpus que acabou culminando com a fuga do ex-banqueiro, em 2000, disse ontem que decidiria da mesma forma atualmente. “O que temos de considerar é que a liminar foi deferida quando ele era um simples acusado não havendo ainda a sentença condenatória”, disse o ministro.

Justificou que todo suspeito tem direito a responder ao processo em liberdade até que exista uma sentença judicial definitiva, sem direito a recurso. O ex-banqueiro foi condenado em primeira instância em 2005. Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, depois de receber liminar de Marco Aurélio Mello, revogada em seguida.

Na avaliação de Marco Aurélio, somente o risco de fuga não é suficiente para a manutenção da prisão de um investigado. “Senão você prenderia todo e qualquer acusado a partir da capacidade intuitiva”, disse.

Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana. No livro Eu, Alberto Cacciola, confesso: o escândalo do Banco Marka (Record, 2001), o ex-banqueiro declarou ter ido, com passaporte brasileiro, do Brasil ao Paraguai de carro, pego um avião para a Argentina e, de lá, para a Itália.

Análise da Justiça

De hoje, na Folha de São Paulo:

A Justiça em debate
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

A frustração sistemática das expectativas democráticas pode levar à desistência da crença no papel do direito na construção da democracia
A REFORMA da Justiça está hoje na agenda política do Brasil. O direito e a justiça, para serem exercidos democraticamente, têm de assentar numa cultura democrática, e esta é tanto mais preciosa quanto mais difíceis são as condições em que ela se constrói. Tais condições são hoje muito difíceis por duas razões: devido à distância que separa os direitos formalmente concedidos das práticas sociais que impunemente os violam; porque as vítimas de tais práticas, longe de se limitarem a chorar na exclusão, cada vez mais reclamam, individual e coletivamente, serem ouvidas e se organizam para resistir à impunidade.

A frustração sistemática das expectativas democráticas pode levar à desistência da crença no papel do direito na construção da democracia e, em última instância, à desistência da democracia.

O imperativo da reforma judicial assenta em três razões principais. A primeira é o campo dos interesses econômicos, que reclama um sistema judiciário eficiente e rápido, que permita a previsibilidade dos negócios e garanta a salvaguarda dos direitos de propriedade. É nesse campo que se concentra a grande parte das reformas do sistema judiciário por todo o mundo. A segunda razão tem a ver com a corrupção. Essa questão foi sempre tratada de duas perspectivas: a luta judiciária contra a corrupção; a luta contra a corrupção no Judiciário. Até agora, na América Latina, quando se falou de corrupção e de Judiciário, falou-se sobretudo da corrupção dentro do Judiciário. Sempre que leva a cabo o combate à corrupção, o Judiciário é posto perante uma situação dilemática: esse combate, se, por um lado, contribui para a maior legitimidade social dos tribunais, por outro, aumenta a controvérsia política à volta deles.

Os tribunais não foram feitos para julgar para cima, isto é, para julgar os poderosos. Foram feitos para julgar os de baixo, as classes populares, que, durante muito tempo, só tiveram contato com o sistema judicial pela via repressiva. A igualdade formal de todos perante a lei nunca impediu que os que estão no poder tenham direitos especiais, imunidades e prerrogativas que, nos casos extremos, configuram um direito à impunidade. Quando os tribunais começam a julgar para cima, a situação muda. Ocorre a judicialização da política. O combate à corrupção leva a que alguns conflitos políticos sejam resolvidos em tribunal. Só que a judicialização da política conduz à politização do Judiciário, tornando-o mais controverso, mais visível e vulnerável politicamente. Nos melhores casos, tem vindo a produzir um deslocamento da legitimidade do Estado: do Executivo e do Legislativo para o Judiciário. Esse movimento leva a que se criem expectativas positivas elevadas a respeito do sistema judiciário, esperando-se que resolva os problemas que o sistema político não consegue resolver. Mas a criação de expectativas exageradas acerca do Judiciário é, ela própria, uma fonte de problemas.

Em geral, o sistema judiciário não corresponde à expectativa e, rapidamente, passa de solução a problema. A terceira razão para a reforma judicial está no impulso democrático dos cidadãos que tomam consciência dos seus direitos. Essa consciência revela que a procura efetiva de direitos é a ponta do iceberg. Para além dela há a procura suprimida. É a procura dos cidadãos que têm consciência de seus direitos, mas que se sentem impotentes para os reivindicar quando violados.

Intimidam-se ante as autoridades judiciais que os esmagam com a linguagem esotérica, o racismo e o sexismo mais ou menos explícitos, a presença arrogante, os edifícios esmagadores, as labirínticas secretarias.

Se a procura suprimida for considerada, levará a uma grande transformação do Judiciário. Mas é preciso termos a noção da exigência que está pela frente. Não fará sentido assacar a culpa toda ao Judiciário se as reformas ficarem aquém dessa exigência. Como ponto de partida, uma nova concepção do acesso ao direito e à Justiça. Na concepção convencional, busca-se o acesso a algo que já existe e não muda em conseqüência do acesso.

Ao contrário, na nova concepção, o acesso irá mudar a Justiça a que se tem acesso. Os vetores principais dessa transformação são: profundas reformas processuais; nova organização e gestão judiciária; revolução na formação de magistrados desde as faculdades de direito até a formação permanente; novas concepções de independência judicial; uma relação do poder judicial mais transparente com o poder político e a mídia e mais densa com os movimentos e organizações sociais; uma cultura jurídica democrática e não corporativa.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 66, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).

Terrorismo do Estado (2)

Universitários apanham da PM em Santo André

"Todas as vezes que permitimos que uma exceção seja aberta aos outros, permitimos que essas mesmas exceções sejam aplicadas contra nós." Antônio César Pinheiro Cotrim

Polícia foi chamada pela direção da faculdade; manifestantes ficaram espremidos em um corredor e vários ficaram feridos.

A Polícia Militar de São Paulo usou balas de borracha, bombas de efeito moral e spray com gás de pimenta para retirar, na noite de quinta-feira, cerca de 300 alunos que invadiram a reitoria do Centro Universitário Fundação Santo André, uma das mais importantes faculdades particulares do ABC.

A invasão da reitoria da faculdade ocorreu por volta das 19h30 de quinta. Quatro horas depois, cerca de 50 policiais da Força Tática (espécie de tropa especial) chegaram ao local para retirar os manifestantes, que protestavam contra o aumento das mensalidades -a instituição nega que tenha definido reajuste.

A polícia foi chamada pela direção da faculdade. Os estudantes se negaram a sair do local e, segundo eles, foram atingidos por bombas e tiros de borracha enquanto se espremiam em um corredor que dava acesso à reitoria. Vários alunos disseram que a ação da PM foi truculenta. "Eles nem conversaram. Só entraram e bateram na gente. A polícia foi opressora e arbitrária", disse a estudante de Ciências Sociais Suellen Rodrigues, 24, que foi levada à delegacia. Por conta da ação, o comando da PM afastou o oficial que liderou os policiais: o tenente-coronel Jairo Bonifácio.

Vários alunos ficaram feridos no confronto -alguns fugiram da polícia, pulando para casas que ficam ao lado da faculdade. Hélio Miguel Pereira, 31, aluno de história, foi atingido por cassetetes nas costas, pernas e na cabeça. Sangrando muito, ele disse que só não apanhou mais porque fugiu. "Pulei o muro", disse ele, que levou sete pontos na cabeça. "Foi terrível", afirmou o rapaz -que ontem à noite participou de uma assembléia em que os alunos decidiram entrar em greve. Oito pessoas foram detidas e levadas para uma delegacia da cidade, onde acabaram acusadas de esbulho possessório (invasão, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, de terreno ou edifício alheio, segundo o Código Penal), dano e resistência à prisão. Dos detidos, sete eram alunos da faculdade. O outro foi o advogado Lourival Scarebello, 45, que tentava ajudar nas negociações entre alunos e PMs.

Todos foram liberados. Segundo documentos policiais, só Fernando José Guergolet, 21, disse ter sido espancado pelos PMs. Ele foi o único que, até a conclusão desta edição, passou por exame de corpo de delito. Vilma Claudino Alves, 48, mãe do aluno de história Lucas, 21, porém, afirma que o filho foi agredido e está com o corpo dolorido. Ele registrou queixa apenas pelo sumiço de seus pertences, diz Vilma. Nenhum policial se feriu.

Fonte: Folha de São Paulo - 15/9/07

A história se repete?

Robson Sávio Reis Souza (professor da PUC – Minas; especialista em segurança pública; membro da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte).

O Governo do Estado acaba de anunciar: serão construídos dois novos presídios, com capacidade para 600 presos cada unidade, nas cidades de São Joaquim de Bicas e Ponte Nova, com dispensa de licitação. Promete-se, com essa medida, resolver, parcialmente, o problema da superlotação na capital do estado e na Zona da Mata mineira. O investimento será de R$ 38 milhões com recursos próprios do Estado.

Lê-se no site oficial do Governo de Minas: “o novo presídio de São Joaquim de Bicas abrigará detentos das carceragens da RMBH, acelerando o processo de transferência de presos sob a guarda da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional. O Presídio de Ponte Nova será construído em terreno doado pela prefeitura municipal ao Estado e vai reforçar o atendimento às demandas regionais da Zona da Mata. Os presídios devem ser inaugurados no início do próximo ano”.
Porém , há que se registrar, para início de conversa, que a Lei de Execução Penal recomenda que os presídios devem ser regionalizados. São Joaquim de Bicas já dispõe de uma grande unidade prisional. E é um município pequeno. Por que, então, escolheu-se essa cidade?
Diz-se que a história é cíclica. E, portanto, vale a pena ser relembrada. Em 2000, pressionado pelos resultados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa que investigou o sistema prisional (de 1997) e pela superlotação de presos nas delegacias, principalmente da Capital, o governo do estado, a época, anunciou a construção de centros de remanejamento de presos, denominados de CERESP, em várias localidades de Minas. A promessa, para justificar o caráter de emergência, portanto, a dispensa de licitação, era a gravidade da situação prisional.
Para assegurar a transferência dos presos, o Legislativo Mineiro aprovou a lei 13.720, de 27/09/2000, que concedia novo prazo para a transferência da administração das cadeias e dos presídios para a então Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, remendando outra lei, a de nº. 12.985, aprovada em 1998, até então não cumprida.
Para garantir que as novas unidades prisionais não se transformassem em “cadeiões” (assim eram chamados os CERESP”s) já havia uma lei, de número 12.936, aprovada em 1998, na qual, em seu artigo 6º, parágrafo primeiro se lê: “é vedada a construção de estabelecimento penal de qualquer natureza com capacidade para mais de 170 (cento e setenta) detentos”.
Lê-se, ainda, no Diário do Legislativo, de 10/05/2001, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Governo do Estado com dispensa ou inexigibilidade de licitação a partir do mês de janeiro de 1995. Lá se encontra o seguinte texto: “para complementar os trabalhos, a CPI, em 27/6/2000, visitou o Centro de Remanejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública - CERESP -, cuja construção foi concluída recentemente como resultado de um contrato celebrado sem licitação, com base no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21/6/93”.
Sem entrar no mérito da questão acerca da dispensa de licitação, o fato, evidente, é que os CERESP’s construídos, a toque de caixa, não resolveram o problema da superlotação das unidades prisionais mineiras. Ao contrário, o Estado construiu novas unidades (só no atual Governo foram investidos R$ 175,1 milhões na construção de 11 novas penitenciárias e 12 novos presídios) e continua o problema e numa escala muito maior. Se na ocasião, em 2000, faltavam cerca de oito mil vagas nas penitenciárias; atualmente, fala-se em cerca de 16 mil. Portanto, como afirmamos em artigo publicado neste O Tempo, de 31 de agosto passado, o problema prisional não se resolve com a simples construção de novas unidades. Novas prisões são necessárias, mas não suficientes numa política pública de reestruturação prisional.
Por fim, para demonstrar que a legislação mineira é, historicamente, descumprida quando se trata da questão prisional, a lei nº. 15.298, de agosto de 2004, que cria a Ouvidoria Geral do Estado, estabelece, entre outras, as seguintes funções do ouvidor do sistema prisional: sugerir medidas necessárias para a melhoria das condições da vida prisional.
Como as ouvidorias públicas devem prestar contas à sociedade de suas atribuições, seria importante que conhecêssemos quais as ações estão sendo tomadas pelo órgão de controle externo da atividade prisional para o cumprimento efetivo das atribuições determinadas pela lei supracitada.

Publicado parcialmente em O Tempo, de 12/09/2007

Aline Silva - POA/RS

Ainda sobre a cena absurda da postagem Terrorismo de estado

"... camuflamos um crime de Estado ao aceitar e apoiar atitudes como esta."

O texto trata sobre a notícia dois adolescentes algemados e jogados ao chão, numa apreensão necessária, mas de forma irregular, ilegal. O motivo não é torpe, pois os dois adolescentes carregaram uma mãe por quase 20 metros, do lado de fora do carro, enquanto a mesma tentava retirar seu filho de 8 anos do carro, que era roubado. A apreensão neste episódio não é injustificada. Não, jamais! Mas há um Estatuto, uma Lei, que dispõe sobre a apreensão, não prisão, de qualquer criança e/ou adolescente. Cada um com sua opinião e seu posicionamento, e seja respeitado por isto, mas a foto nos expõe uma ferida da sociedade que merece reflexão.
Percebo que a tal "sociedade" divide o que é bom e o que é ruim, o bem e o mal. Porém pessoas não dividimos ao meio. A tal "sociedade" ou fica do lado direito ou do lado esquerdo, e dane-se quem fica no meio. Mas querem saber de uma coisa? Estes dois adolescentes ficam no meio. Talvez eles tenham escolhido a prática de crimes, não sei. Talvez algum motivo eles tenham para tal escolha. Talvez eles tenham sido surrados em casa, tenham sido molestados, tenham passado fome, tenham de ir para a rua atrás de dinheiro para alimentar os irmãos menores. Ou talvez sejam marginais mesmo??? Eles não têm solução, não é??? Mas nós, enquanto sociedade do bem, do lado bom da história, temos, não é mesmo?!!! Pois bem, é justamente porque não zelamos pela criança e pelo adolescente que nos cerca que ele volta-se contra nós. E Direitos Humanos não é "conforto", é DIREITO que TODOS nós, como cidadãos, temos, sejamos bons ou maus. E esse mesmo Direito Humano nos servirá se, porventura, nosso filho um dia cair na armadilha e ser preso, quem sabe como os dois adolescentes...
O que diz o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Art. 172 - O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
Art. 173 - Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único e 107, deverá:
I - lavrar auto de apreensão, ouvidas as testemunhas e o adolescente;
II - apreender o produto e os instrumentos de infração;
III - requisitar os exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria de infração.
Em tempo:
Art. 103 - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Para quem não cumprir o Estatuto:
Art. 232 - Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
O Estatuto não diz que a apreensão não deva ocorrer, mas que ela ocorra como manda a Lei, até mesmo para que o menor tenha a possibilidade de reabilitação. Um menor não pode ser algemado, trasnportado em compartimento fechado de veículo policial, não pode ser fotografado e identificado criminalmente, entre outros. Gostem ou não, é a Lei.
Direitos Humanos é para todos, as Leis são (ou deveriam ser) para todos. Os adolescentes devem ser responsabilizados pelos seus atos, entretanto, a Lei deve respeitar seus princípios e a própria Lei!
A grande questão é: até quando vamos nos gladiar, nos dividir, nos matar? Até quando vamos nos classificar bonzinhos ou bad boys, anjos e demônios, famílias de bem? Se você acredita que um delinqüente tenha que ser jogado no xadrez, pois bem, faça-se sua vontade e pontos para você!!! E assim vai... Um jogo. Cada um com sua bandeira, seus valores, sua ética. E enquanto alguns defendem tal ação, há tantos outros jovens, adolescentes, meninos e meninas sofrendo todo tipo de abuso e desrespeito ao lado das suas casas. Em nada modifica determinadas (forma de) prisões, ainda que elas sejam necessárias.
Ao que parece, vibrar com uma apreensão ilegal nos remeterá a tal Justiça, enquanto que, na verdade, camuflamos um crime de Estado ao aceitar e apoiar atitudes como esta. Nosso senso de Justiça mascara nossa vingança.
Enquanto escrevo isto e enquanto você lê este texto, outro adolescente está matando, roubando, e alguns exigindo sua prisão, não importa como. A cabeça de muitos ficam a prêmio.
Falar em impunidade é fácil, mas quem ousa entrar num presídio e ver, com seus olhos, o que é o submundo? Se estivéssemos atentos a estas coisas procuraríamos nos aliar em busca de melhorias, para que aquela mãe não sofresse a brutalidade de ser arrastada por metros, colocando sua vida em total risco, e até mesmo a do seu filho; estaríamos em busca de melhorias para que aqueles jovens tivessem sido apreendidos como manda a Lei, e encaminhados o mais breve possível para uma Delegacia Especializada. Justamente porque nos horrorizamos ao ver o desespero de uma mãe, de tantas mães, pais, filhos, é que devemos agir com inteligência, sabedoria e humanidade.
Enquanto plantarmos espinhos, colheremos sangue!

Imprensa mineira

É preocupante! A imprensa não faz nenhuma crítica ao governo Aécio Neves. Que fenômeno será este? Recentemente, publiquei no meu outro blog, sobre educação e escolas, a notícia de que o analfabetismo atinge todo o estado de Minas Gerais, que nem UM município mineiro escapou da deprimente estatística do fracasso educacional em nosso estado.

Tirei a notícia do centro de uma matéria no jornal Estado de Minas, cujo título não fazia menção ao fato, ao contrário relevava "programas educacionais" do governo.

Não é que daí a alguns dias, fui surpreendida por um e-mail da jornalista responsável pela matéria, me pedindo que não a prejudicasse, que poderia até perder o emprego.

A jornalista disse literalmente:

"Por favor, não me exponha. Posso até perder meu emprego. Vivemos diariamente um embate com o que pode e não pode sair, mas isso não acontece só em Minas Gerais ou só no Estado de Minas. A luta continua e se entregar é uma bobagem".

Cena absurda

Transcrição

Transcrevo dois comentários sobre a postagem abaixo Terrorismo de estado, na qual mostramos uma cena absurda de dois detidos pelo Estado (é ilegal, independe sejam maiores ou menores) algemados e jogados no chão em local público.

Antônio César Pinheiro Cotrim

"Uma coisa é o crime praticado pelos jovens marginais, outra coisa é o crime institucionalizado com o nosso aval."

"Penso que todas as vezes que permitimos que uma exceção seja aberta aos outros, permitimos que essas mesmas exceções sejam aplicadas contra nós. O Estado não pode agir descumprindo as regras. O nosso descontentamento com a violência, o nosso medo, a nossa incredulidade, não podem ser argumentos para a vilência estatal. Isso é argumento de poder, onde os mais fracos sempre serão as vítimas. Uma coisa é o crime praticado pelos jovens marginais, outra coisa é o crime institucionalizado com o nosso aval. Não somos juízes de ninguém, principalmente se levarmos em conta que os miseráveis como esses rapazes já estão sofrendo pena de vida. Devemos pensar bem sobre isso."
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Leonardo Mendes Amorim*

"A verdadeira ingenuidade está em acreditar que responder à violência humana com qualquer tipo de abuso vai resultar em alguma coisa melhor do que já temos!"

"Cada vez mais somos levados, inconcientemente, a justificar nossas atitudes, ou a de outras pessoas, em relação à violência, como uma relação de proporcionalidade. Por isso admitimos, que em certas situações, a violência estatal, ou mesmo a pessoal de auto-defesa, se justifica em face da violência maior sofrida... Às vezes me pego pensando assim e até mesmo concordando com isso.... é um instinto...Mas minha condição humana me exige mais do que uma reação instintiva frente à violência! Os grandes mestres da humanidade demonstram que é a não-violência o caminho a ser trilhado pela humanidade! Desta forma, apesar de minhas inusitadas fraquezas, minha consciência rechaça qualquer reação violenta do ser humano... por mais graves que sejam as condutas que lhe possam justificar!! Nosso sistema penal e a “justiça” que ela impõe já é uma reação suficientemente “devolutiva” para atribuirmos aos responsáveis pela nossa segurança outros abusos ! Não quero parecer ingênuo.... mas alerto que a verdadeira ingenuidade está em acreditar que responder à violência humana com qualquer tipo de abuso vai resultar em alguma coisa melhor do que já temos!"

*Oficial de Gabinete - Vara de Falências e Concordatas do Distrito Federal

Até Deus duvida...

Publicado hoje na Folha de São Paulo:

Acusado vira professor da Academia da Polícia
O delegado André Di Rissio foi aprovado em concurso para ensinar "inquérito policial'. Processado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual por crimes como corrupção e contrabando, delegado nega as acusações

Acusado de ter cometido uma série de crimes, dentre os quais falsidade ideológica, uso de documentos falsos, descaminho, contrabando e corrupção ativa, o delegado André Luiz Martins Di Rissio Barbosa foi aprovado em um concurso para ser professor da Academia da Polícia Civil de São Paulo. Ele vai lecionar a disciplina inquérito policial.

A nomeação do policial, atualmente afastado, foi publicada pelo "Diário Oficial" do Estado de ontem, no setor reservado às ações da Secretaria da Segurança Pública. Di Rissio é processado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Procurado, o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, não falou sobre a aprovação.

O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Jordão Toledo Leme, por sua assessoria, afirmou que o diretor da academia da polícia, Marco Antonio Desgualdo, terá de homologar a aprovação.Di Rissio não foi encontrado ontem pela reportagem.

Em ocasiões anteriores, o delegado e seus advogados negaram as acusações feitas contra ele. Em uma carta encaminhada no dia 11 de julho de 2006 ao site da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, o delegado afirmou: "Como é do conhecimento de todos, vi-me envolvido e denunciado por práticas jamais adotadas, que repugno e repulso com veemência".

Segundo a informação do governo de São Paulo, ele foi aprovado com média 99 (de 100) e foi o primeiro dos cinco aprovados para ensinar aos futuros policiais como deve ser uma investigação dentro da lei.No ano passado, Di Rissio passou três vezes pelo Presídio Especial da Polícia Civil, no Carandiru (zona norte). Em todas, conseguiu o direito de responder aos processos em liberdade.

Em uma dessas passagens pela prisão, ele saiu para ser internado 14 dias "em observação", entre outubro e novembro, no Hospital Alemão Oswaldo Cruz. À época, após a internação ser revelada pela Folha e ser investigada pela Procuradoria da República, Di Rissio voltou para a prisão.

Quando foi preso pela primeira vez, Di Rissio tinha um apartamento de R$ 1 milhão no Morumbi (zona oeste), andava em um Jaguar blindado (tinha dois deles) e também ostentava uma coleção de Rolex e de jóias. Na época, ele recebia um salário de R$ 7.000.

Terrorismo de estado

Assim são presos menores no Brasil

Dois menores, de 12 e de 16 anos, são presos em Porto Alegre

Isto não é só prisão, é tortura, barbárie, violência praticada pelos que deveriam zelar pelo respeito à lei e ao estado de direito.
" O Estado não tem o direito de tratar desta forma mais que ignóbil os reclusos da lei! O Estado que assim se comporta é que está fora da lei."Prof. Fernando Mascote

Qual crime é mais perverso e bárbaro, o dos menores ou o do Estado?

E a nossa mídia ainda mascara essa realidade gritando para a sociedade que os "crimes" dos menores ficam impunes. Gostaria de ver cada jornalista, cada diretor de jornal e televisão, cada âncora de telejornal, que pregam o extermínio de nossos menores, passar uns dias nas febens brasileiras. Crimes não lhes faltam.

Caso Thales Schoedl

Mãe não quer punição para o filho assassino

Em entrevista à Folha de São Paulo (5/9)a mãe do promotor Thales Schoedl, que assassinou com 12 tiros o jovem Diego Modanez, declara que está indignada com a "perseguição ao filho" e fala do crime como se fosse algo muito natural. Ela quer que o filho continue no cargo de promotor, que ele "apenas" se defendeu... Ah, e que o verdadeiro culpado é o amigo do morto, Felipe Cunha de Souza, que "provocou a briga".

Leiam a entrevista na íntegra:

Eurydice Schoedl pede que família de Diego Modanez, morto em luau, perdoe seu filho e diz que ele agiu em legítima defesa. Professora critica imprensa, procurador-geral de SP e declarações de Felipe Cunha de Souza, baleado na época, e da família de Diego

FOLHA - Como avalia a repercussão do caso?

EURYDICE SCHOEDL - O Thales agiu em legítima defesa. Vejo coisas distorcidas na imprensa, informações que não correspondem ao que está nos autos. Nada vai trazer o filho [Diego] da dona Sônia de volta. Mas existe Justiça. No TJ [no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde promotores são julgados] também existe Justiça, não é só no júri popular (leia ao lado). Não concordo com a postura do procurador-geral [Rodrigo Pinho].

FOLHA - Qual sua crítica ao procurador?

EURYDICE - O procurador-geral disse claramente que não quer meu filho lá [no Ministério Público]. Ele não poderia ter ido a esse órgão [o Conselho Nacional do Ministério Público, que suspendeu temporariamente decisão de procuradores de São Paulo para efetivar Thales no cargo], deveria ter acatado a decisão estadual. A sociedade, a mídia, o doutor Pinho, todos pré-condenaram o Thales, desde o começo.

FOLHA - Como seu filho tem lidado com isso?

EURYDICE - Ele tem tido uma força muito grande. Fez pós-graduação [de direito penal no Mackenzie, iniciada após o crime]. Ontem, ficou estudando o caso dele, vendo se o conselho poderia ter tomado essa decisão. Ele sabe que é inocente, que guardou a arma duas vezes, que se defendeu. Ele fica triste. Na televisão, o pai do Diego, na emoção, falou muitas coisas usando as palavras erradas.

FOLHA - Como assim?

EURYDICE - Peço a Deus que ilumine o Diego onde ele estiver, para que tire essa revolta do coração do pai dele, que isso não faz bem a ninguém. Quem começou tudo não foi o Thales, foi o Felipe, que está com uma bala alojada no fígado, deve ser muito difícil. Mas as acusações... Tem palavras erradas. Existe alguma coisa muito forte dentro do Wilson [pai de Felipe] para ele querer incriminar tanto o Thales. Ele [Felipe] deve ter uma culpa muito grande dentro dele, de saber que foi ele que começou a briga e que o amigo poderia estar vivo.

FOLHA - Thales errou ao ir armado ao luau em Bertioga?

EURYDICE - De jeito nenhum. Meu filho tem porte de arma. Ele foi ameaçado depois de um júri em Diadema e, por isso, fez o curso, andava com arma. O porte de arma não restringe o lugar, se é na praia... Ele avisou aos homens que era promotor, deu tiro de advertência. Ele correu, fez de tudo.

FOLHA - Era preciso tantos tiros [12, dos quais 7 acertaram as vítimas]?

EURYDICE - Na hora, a pessoa não sabe como reagir. O Thales estava com medo.

FOLHA - A senhora já esteve frente a frente com a mãe de Diego?

EURYDICE - Não.

FOLHA - Se estivesse, o que diria?

EURYDICE - Diria que a gente tem de perdoar. Peço perdão e peço que ela perdoe meu filho. Que não haja mágoa, vingança.

FOLHA - Como o crime afetou sua vida?

EURYDICE - Mudou tudo. Chego à escola [da rede municipal], vejo o jornal para me preparar para os comentários. Outro dia, um aluno disse que me viu em um programa de "descarrego" da Record. Fomos massacrados na mídia.

FOLHA - Seu filho terá condições de ser promotor apesar desse caso?

EURYDICE - Mas é claro! Ele tem muita vocação. Meu filho fez 33 júris em um ano e meio! É muita coisa. Era enviado para júris perigosos, em Itapevi, Diadema. Era um promotor muito envolvido. Se ele for inocentado, qual o problema? Tem o mesmo direito que todos.

FOLHA - A senhora teme a possibilidade de júri popular?

EURYDICE - No júri popular, a emoção das pessoas está em jogo. Essa família [de Diego] pode emocionar, ir vestida com camisetas. Mas acho que, no caso de júri popular em Bertioga, as pessoas de lá estão cansadas dessas pessoas que vêm do interior e vão lá fazer confusão.

Justiça Medieval

“Mártir da distribuição da Justiça? Coisa nenhuma!”

Jurista respeitado, o ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pintou um retrato do tribunal. Em agosto de 2006, ao atingir 17 anos de funcionamento, o STJ registrou mais de 2 milhões de julgamentos. O levantamento envolveu dezenas de especialistas da Assessoria de Gestão Estratégica do STJ e, entre os números que alarmam, tem este: o próprio ministro Gomes de Barros é responsável por 5% dessa gigantesca e patológica aritmética!

Deu ao estudo o título de Acromegalia, uma espécie de afeção não-congênita, ligada a uma hipersecreçâo do hormônio, que ataca o ser vivo, dele fazendo um gigante que cresce indefinidamente.

Angustiado entre o dever de fazer justiça e atormentado por pilhas de processos embaralhados entre mais de 1 milhão de editos legais, regulamentos, acórdãos, milhares de embargos recursais, que fizeram do sistema legal brasileiro uma gigantesta teia de aranha, o juiz se encontra inerte diante de um novo mundo totalitário.

De que adianta a lei se o magistrado é impedido de entrar no excelso Pretório, abarrotado de processos com milhares de folhas de depoimentos, citações de parágrafos quilométricos, quase sempre empanturrados com citações de juristas clássicos?

Viram o caso da juíza de Direito Mônica Gonzaga, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro? Sob uma monhanha de ações – coisas que pioraram depois da incrível Constituição cidadã de 1988, falsificada por artigos que não foram discutidos nas comissões técnicas do Congresso Nacional e que acabaram introduzidos na Lei Maior, segundo insuspeita confissão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, na época constituinte (PMDB-RS), hoje ministro da Defesa de Lula – Mônica recebeu ordem do ministro-presidente José Carlos Murta Ribeiro para “encerrar o expediente às 21h”. Fechou o gabinete às 20h45 e fez serão noturno na calçada do Fórum, em Madureira, com mesinha e cadeiras que trouxe de casa. Resultado: acabou suspensa e está sob ameaça de perder o cargo.

É a Justiça brasileira, com edifícios da grife de Oscar Niemeyer, mas morosa, com muita maluquice, muito crime sem prisão, juízes sem sentenças, milhares delas não cumpridas pelos interesses dos donos do poder.

Nada de prisão, principalmente se for de gente graúda, como se tem visto, e que Charles Darwin dizia ser treinada para matar sem piedade, quando aqui esteve, no longínquo 1832, em busca de subsídios para sua tese A orígem das espécies, publicada em 1869.

O depoimento do ministro Gomes de Barros está no Diário Oficial da União, para quem quiser conferir: só ele decidiu quase 96 mil processos! Como está lá há mais de 15 anos, fez as contas: média de 6.386 por ano, 532 por mês ou 17,73 processos diários.
O juiz confessa: “Mártir da distribuição da Justiça? Coisa nenhuma!”

Homem honesto, diz que isso mostra a deformação do STJ. O que significa? Uma justiça medieval. Criado para agilizar a justiça, o STJ é hoje um fantasma que alonga a duração dos processos. A tão falada Reforma do Judiciário de nada vale, é uma engenhoca que emperrou a Corte Superior.

Do artigo "A medieval Justiça brasileira", do jornalista Dídimo Paiva, publicado no jornal Estado de Minas, dia 3/9/07.

Caso Thales Ferri Schoedl

Pelo menos, uma boa notícia num país sem justiça
Ainda é muito pouco! Afinal, para um assassino por motivo torpe, apenas perder o cargo seria o mínimo num país onde a justiça fosse séria e igual para todos, como reza a Constituição Federal. Mais uma vez, repito, é impressionante como somos condescendentes com assassinos. As prisões estão supertotadas de delitos sem violência, enquanto quem tira a vida recebe todas as benesses da lei.

Leiam a notícia no Portal UOL

03/09/2007 - 11h52

CNMP afasta promotor acusado de assassinato
Milton F.da Rocha Filho - Agência Estado - São Paulo

Uma decisão tomada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afastou o promotor de Justiça substituto Thales Ferri Schoedl do exercício de suas funções e suspendeu, por liminar, a eficácia de vitaliciamento - a efetivação no cargo. A medida derruba uma determinação dada na quarta-feira pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo, que devolveu o cargo ao promotor, por 16 votos a 15.
Schoedl confessou ter matado a tiros o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos.

O crime aconteceu em um luau na praia de Riviera de São Lourenço (Bertioga, litoral paulista), em 30 de dezembro de 2004.

Ele foi preso horas depois, mas ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. O promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza. Em depoimento, disse que voltava para casa com a namorada Mariana Uzores Batoleti, então com 19 anos, quando um grupo de mais de dez rapazes passou a mexer com a moça. Schoedl afirmou que agiu em legítima defesa.

Esse STF... Ai de nós!

Ministro isenta o Judiciário da falta de justiça no país

Fico cada vez mais indignada com a justiça de fachada da nossa corte suprema. Numa entrevista ao jornal Estado de Minas, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, foi questionado sobre as divergências entre as ações da polícia e da Justiça. Naturalmente que o repórter fazia referência aos vários detidos nas operações da Polícia Federal e que são imediatamente soltos pelo poder judiciário.
Leiam a fleumática resposta do ministro:

"O papel do Judiciário é o de fazer cumprir as leis que o Congresso formula. Toda semana analisamos centenas de casos de prisão. Acho que o problema não é que a Justiça solta os presos, mas é o que a lei diz sobre o relaxamento de prisões e os direitos dos presos. Se as prisões não têm fundamentos legais, não há o que se fazer. É a lei que dá a eles esses direitos."

É impressionante! Quanta hipocrisia! Será que esses ministros, isolados em sua torre de cristal, se mantêm tão longe do povo que não sabem que há mais 420 mil encarcerados nas prisões brasileiras? Não sabem que estamos chegando a meio milhão de prisioneiros que, acrescidos dos 500 mil mandados de prisão não cumpridos, estamos quase alcançando os Estados Unidos com seus dois milhões de prisioneiros (considerando sua população de 260 milhões/habitantes)?

Será que o ministro não sabe que não há lei nenhuma valendo para pobre e mais ainda se for negro? Será que não chegou ao ministro a morte de 25 pessoas na cadeia de Ponte Nova, sendo 20 com prisão preventiva, totalmente a revelia da lei?

Aliás, uma pergunta: alguém por aí leu ou ouviu, pelo menos, alguma manifestação de pesar por parte da mais alta corte do país sobre o massacre em Ponte Nova?

E a lei, sr. ministro, que tanto alegam para liberar figurões, onde é que está para todos esses mortos e mais os que vão morrer?

Quem não se lembra desta foto comprometedora do ministro Velloso todo feliz cumprimentando o advogado de Maluf depois da sua soltura? Depois desta foto, da soltura do assassino Pimenta Neves, e da acusação por atacado de todos os acusados dessa lenda do mensalão na suprema corte do país, estamos órfãos de pai e mãe em matéria de justiça.

Uma curiosidade
Será que alguém poderia me explicar para que duas cortes: Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Fico a imaginar o quanto não fica para o erário pagar toda essa gente, e para não valer NADA, desperdício num país cada vez mais sem justiça.