Resposta da corregedoria do TJMG

CARTA ABERTA

AO CORREGEDOR DO TJMG, DESEMBARGAGOR JOSÉ FRANCISCO BUENO, E AO SEU JUIZ AUXILIAR JUIZ CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA

Recebi a resposta dos senhores arquivando a minha queixa contra o juiz José Alfredo Junguer de Souza Vieira e a juíza Tania Maria Elias Chaim, em relação às artbitrariedades cometidas na minha sentença de condenação a quatro meses de prisão, em janeiro de 2008.
O primeiro acusei por abuso de autoridade, litigância de má-fé e falta de lealdade processual ao processar uma pessoa inocente, com o único intuito de ameaçar e coagir a editora de um jornal que cobrou responsabilidade das autoridades perante as irregularidades na cadeia de Leopoldina, que eram, na época, de sua competência. Esse mesmo juiz, que alegava não ter tempo para olhar a situação da cadeia de Leopoldina, paradoxalmente, teve muito tempo para me processar.

A segunda, juíza Tânia Maria Elias Chaim, por incivilidade na audiência, corporativismo e prática de pré-julgamento ao dizer que nem lera o processo e eu já estava condenada.
A essas pessoas os senhores chamam de "ilustres". A mim, me chamam de quê ("mentirosa?"), uma vez que consta no relatório que "as premissas exploradas pela reclamante não encontraram sustentação minimamente consistente."
O que esses três "ILUSTRES" agentes jurídicos - lembrando também o Promotor de Justiça Sérgio Azevedo P Chaver Jr. - que se empenharam em acusar e condenar uma "perigosa" professora, dona de casa, mãe, avó (que se dedica ao trabalho voluntário com os deserdados do estado) fizeram comigo foi puro "ato de terrorismo", usaram da instituição justiça, do poder de seus cargos, unicamente para atacar o direito (e dever) constitucional da liberdade de expressão, tão incômoda aos déspotas e tiranos, que não suportam serem cobrados pelos seus deveres junto ao povo.
E, no entanto, os senhores corregedores chamam de "artilharia" ao meu ato cidadão, de pedir correção desses agentes nefastos à justiça e à sociedade. A que ponto de desrespeito chegamos, partindo de autoridades da mais alta corte de justiça do estado de MG.
Realmente, senhores-doutores-desembargadores, quando eu comentei com algumas pessoas que escreveria à CORREGEDORIA DO TJMG, solicitando providência contra esses fatos absurdos de abuso e injustiça, recebi rizinhos e zombarias do quanto eu era ingênua de supor que, mais uma vez, uma averiguação não fosse movida a corporativismo na justiça de Minas. Mas, eu, em minha insistente fé e esperança na raça humana, respondi que acreditava, sim, que ainda havia homens éticos e justos, ainda mais tratando-se de DESEMBARGADORES do TJMG.

Hoje vejo que todos tinham razão ao dizer que, no Brasil, não há cultura de correção nas instituições públicas, que "corregedoria" é só para constar e promover mais empregos, estes tão pesados aos contribuintes, pois contei lá no site e somei 30 juízes e desembargadores só na Corregedoria. Para que tudo isso se não é para corrigir os desmandos que denigrem a imagem do TJMG e tanto mal fazem ao povo mineiro?
E não é que os senhores-doutores-desembargadores sufragaram os "ilustres" envolvidos. Ilustres, senhores? Fico a pensar o que significa "ilustre" para o TJMG...

E que espécie de averigação é essa em que a parte RECLAMANTE não é nem ouvida? Que averiguação é essa em que só ouvem - mais uma vez o corporativismo - funcionárias que trabalham dentro do Fórum, atreladas aos acusados? Aliás, eu não sei o que a Defensora Pública, Dra. Filomena Silva Antunes, fazia na minha audiência, muda, de cabeça baixa, escrevendo o tempo todo, sem prestar atenção a nada, em vez de estar cuidando, era horário de trabalho, do seu dever de atendimento ao público e aos presos.

Os senhores informam, como se fosse mérito, que a juiza Tania presidiu 162 audiências num só mês, justamente novembro, com 19 dias úteis, o que significam mais de 9 (nove) audiências ao dia. Isso só vem confirmar a minha afirmação da sua pressa e grosseria, atropelando o clima de harmonia, urbanidade e liberdade de manifestação, indispensáveis aos julgamentos que tanto afetam a vida das pessoas.

Os senhores perguntaram às pessoas do povo sobre a atuação da juíza em questão? Óbvio que não. Por acaso interessa aos senhores saber o que pensa, sente e sofre o povo com essa justiça a toque-de-caixa?

Os senhores dizem também na montagem do relatório que, diante de tantas sentenças, não houve "queixas" contra o comportamento da juíza. Que subestimação da nossa inteligência, desembargador corregedor! Quer nos enganar que o senhor não sabe que o povo tem medo da justiça e que jamais alguém se queixaria de algum magistrado? Para levar processo e até pena de prisão, doutor?

Tudo isso fez-me lembrar aquela fábula de La Fontaine "O lobo e o cordeiro". Por mais que o cordeiro fosse inocente, por mais que estivesse abaixo do lobo e fosse impossível turvar a água do rio que o lobo bebia, suas alegações de defesa seriam sempre "minimamente improcedentes".

Sei que os senhores, tomados pela empáfia e soberba, nos vêem apenas como vassalos, a nós, povo, e aos presos, cujas vidas perdidas em incêndios, em doenças oriundas do confinamento em condições desumanas, no emaranhado da burocracia que mata tanto quanto as doenças ( mas que lhes enche o peito de orgulho ao mostrar essas asquerosas pilhas de processo), em vez de meditarem sobre as injustiças que cometem, talvez caiam na mesma sordidez dos juízes que me perseguiram e condenaram, e comecem a matutar mais um ato de perseguição contra mim, cujo "crime" é ser cidadã e sonhar com instituições mais sérias, éticas e humanas neste país. Talvez a minha próxima condenação seja de 20, 30 anos? A mesma que nunca dão aos bandidos e assassinos de colarinho branco?

Termino esta carta, senhores, com a fala do grande escritor José Saramago naquela história do sineiro que toca o sino sem que ninguém na cidade tivesse morrido, e quando lhe perguntam o porquê das badaladas, ele responde: "Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta."

E Saramago completa:

"...a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo."

Espero, senhor CORREGEDOR do TJMG, que, do alto da sua torre, consiga escutar o som deste sino, e que ainda possam ressuscitar a defunta, porque, sem ela, todos nós sucumbiremos às massas sedentas por JUSTIÇA neste país. E nesta hora, senhores, estejam certos, também terão o seu "Tribunal de Nuremberg" e poderão, como eu e outras vítimas, serem lançados no ROL DOS CULPADOS.

Maria da Glória Costa Reis

- Cidadã brasileira, condenada à prisão pela justiça de Minas Gerais por escrever um editorial cobrando responsabilidade da justiça perante as condições desumanas da cadeia de Leopoldina.

- Cidadã brasileira, desrespeitada pela Corregedoria do TJMG ao sufragar as arbitrariedades cometidas no processo, respaldando a continuidade do abuso de autoridade e da incivilidade nos atos do Poder Judiciário.

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Segue na íntegra o relatório da CORREGEDORIA DO TJMG
Ao povo mineiro, a todos os brasileiros, aos meus leitores e a todos que acompanham mais este triste episódio da justiça brasileira, envio as 10 (dez) páginas constantes no relatório da CORREGORIA DO TJMG, arquivando e considerando improcedentes as queixas de uma cidadã que durante quase três anos foi chamada à polícia, classificada como ré, CONDENADA a 4 MESES DE PRISÃO, jogada no ROL DOS CONDENADOS, remetida ao Instituto de Identificação e criminalística do estado de Minas Gerais, com a qualificação completa da sentenciada e que se não cumprir a pena de multa que seja enviada à Vara Criminal de Leopoldina. Tudo isso por um editorial.

Somos mesmo um país órfão de justiça!!!