Notícia no Jornal Nacional

Algumas entidades não-governamentais compareceram à Organização dos Estados Americanos para denunciar que o judiciário do Brasil tem sido usado em tentativas de impedir a liberdade da imprensa. A notícia cita a minha condenação como um dos exemplos desse atentado à liberdade de expressão. Só não completaram o mais absurdo: que o processo tenha partido do próprio judiciário com a cumplicidade do Ministério Público.

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Judiciário é acusado na OEA de impedir liberdade de expressão

Entidades não governamentais foram nesta segunda à Organização dos Estados Americanos denunciar que o Judiciário no Brasil tem sido usado em tentativas de impedir a liberdade de expressão.
A denúncia foi apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, pelo Centro de Justiça e Direito Internacional e pelo grupo Artigo 19, que luta pela liberdade de expressão.
O governo brasileiro foi representado por uma assessora de direitos humanos da Presidência da República e por uma advogada do Itamaraty.
As organizações alegam que o uso excessivo de ações judiciais está restringindo a liberdade de imprensa. Um caso citado foi o da professora Maria da Glória Reis, que trabalha com prisioneiros em Leopoldina, Minas Gerais. Ela foi condenada a quatro meses de prisão por criticar, num jornal de circulação interna, as condições da penitenciária e a atuação de juízes e promotores.
O exemplo mais gritante é o das ações contra o jornal Folha de São Paulo e a jornalista Elvira Lobato. Foram 50 ações, em diferentes cidades, movidas por pessoas que diziam ter se sentido indiretamente ofendidas por uma reportagem sobre o patrimônio da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo a representante de uma das organizações, a forma como as ações chegaram à Justiça sugere uma ação orquestrada, com o objetivo de intimidar o jornal e a repórter.
“Essas várias ações tinham diversos trechos bastante semelhantes e, em alguns casos, as peças iniciais dessas ações eram idênticas, ou seja, vislumbrava-se aí realmente uma coordenação centralizada no ajuizamento dessas ações”, disse Paula Martins, da ONG Artigo 19.
Os representantes do governo dizem que a Justiça brasileira tem instrumentos para impedir a intimidação de jornalistas e órgãos de imprensa ao mesmo tempo que garante o direito que cidadãos e empresas têm de defender a sua integridade.
O grupo que veio apresentar o caso à OEA diz que o governo precisa tomar medidas práticas para que a Justiça não seja usada para impedir a liberdade de expressão.
Mas a representante do governo brasileiro, Camila Giunchetti, não deu apoio integral a esta queixa. "Nos pareceu que essas ações são esparsas e que o Judiciário tem dado a resposta adequada. Tem funcionado de maneira a repelir esses eventuais abusos".
O jornalista Fernando Rodrigues, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, discorda. "Uma medida que talvez pudesse ser muito simples e ajudaria tanto àqueles que querem litigar de boa-fé como aqueles que estão se defendendo seria, talvez, quando há dezenas de ações em várias cidades do país com o objetivo de paralisar o funcionamento de um órgão de imprensa, ou pelo menos prejudicar o seu funcionamento, que o primeiro juiz na primeira cidade que recebesse essa ação pudesse ser o juiz que julgasse todas as ações, visto que as ações são muito similares e sobre o mesmo assunto. E isso já é o que existe na Justiça Federal do Brasil, porém ainda não existe na Justiça Comum”.