Parabéns para a Polícia de Lins

Uma boa notícia publicada hoje na Folha de São Paulo:

Polícia que concilia abre polêmica em SP
Experiência em Lins coloca delegado como conciliador para tentar evitar que crimes leves cheguem à Justiça. Para Ministério Público, iniciativa é ilegal, mas Polícia Civil já prepara expansão para outros municípios do interior

JOSÉ BENEDITO DA SILVA

Selma Moraes Peres, 58, vive em rua tradicionalmente ocupada por repúblicas estudantis em Lins (431 km de SP) e daí vinha a sua maior agonia: as festas universitárias.
Em 12 anos, diz ter feito "mais de 10" boletins de ocorrência para tentar valer seu direito ao sono (professora, acorda às 6h), mas nunca foi chamada pelo Judiciário.
Em abril, ao registrar nova ocorrência, se surpreendeu: em dez dias, foi chamada a uma audiência, mas na Polícia Civil. Sentou-se com quatro estudantes, assinaram um acordo e voltou a dormir.
O caso de Selma é um dos 57 acordos firmados num lugar inusual: uma unidade policial que tenta a conciliação em casos de crimes leves e que já é alvo de polêmica.
Criado em 11 de março, o Necrim (Núcleo Especial Criminal) de Lins é uma experiência que a Polícia Civil vai expandir este ano para cidades como Bauru, Jaú, Marília, Tupã, Ourinhos e Assis.
Em três meses, só cinco das 62 audiências acabaram em impasse. Houve acordos em ocorrências como ameaças, lesões corporais leves, dano e acidentes de trânsito.

CRIMES LEVES
O espírito é dar agilidade aos crimes de menor potencial ofensivo: aqueles com pena inferior a dois anos e cujo andamento judicial dependa de vontade da vítima.
Firmado o acordo -que pode incluir o pagamento da dívida, a reparação do dano ou o compromisso de não reincidir-, a vítima renuncia expressamente à ação penal.
O documento é submetido à Justiça, que tem dado o aval. Em todos os casos, no entanto, a Promotoria ignorou o acordo e recomendou que o arquivamento esperasse seis meses, prazo legal para que a vítima faça a representação penal -os juízes ignoraram a recomendação.
"A lei tem previsão expressa de que essa fase de conciliação deve ser feita em juízo, com a interveniência do Ministério Público", diz a promotora Luciene Angélica Mendes, da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão que emitiu um parecer defendendo a ilegalidade do Necrim.
Para a polícia, a iniciativa é legal, dá solução rápida a pequenos crimes, desafoga a Justiça e elimina a reincidência. "Você dá aos colegas dos distritos a oportunidade de investigar crimes mais relevantes", diz o delegado do Necrim, Orildo Nogueira.
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Pergunta do Blog:

Por que será que o Ministério Público não gostou da excelente iniciativa?

Geisy vai à Justiça pedir R$ 1 milhão

Leia no Blog da Glória

Matança de mulheres: vergonha insuportável

Problema dos homens
por José Saramago

Vejo nas sondagens que a violência contra as mulheres é o assunto número catorze nas preocupações dos espanhóis, apesar de que todos os meses se contem pelos dedos, e desgraçadamente faltam dedos, as mulheres assassinadas por aqueles que creem ser seus donos. Vejo também que a sociedade, na publicidade institucional e em distintas iniciativas cívicas, assume, é certo que só pouco a pouco, que esta violência é um problema dos homens e que os homens têm de resolver.

De Sevilha e da Estremadura espanhola chegaram-nos, há tempos, notícias de um bom exemplo: manifestações de homens contra a violência. Até agora eram somente as mulheres quem saía à praça pública a protestar contra os contínuos maus tratos sofridos às mãos dos maridos e companheiros (companheiros, triste ironia esta), e que, a par de em muitíssimos casos tomarem aspectos de fria e deliberada tortura, não recuam perante o assassínio, o estrangulamento, a punhalada, a degolação, o ácido, o fogo.

A violência desde sempre exercida sobre a mulher encontrou no cárcere em que se transformou o lugar de coabitação (neguemo-nos a chamar-lhe lar) o espaço por excelência para a humilhação diária, para o espancamento habitual, para a crueldade psicológica como instrumento de domínio.

É o problema das mulheres, diz-se, e isso não é verdade. O problema é dos homens, do egoísmo dos homens, do doentio sentimento possessivo dos homens, da poltronaria dos homens, essa miserável cobardia que os autoriza a usar a força contra um ser fisicamente mais débil e a quem foi reduzida sistematicamente a capacidade de resistência psíquica.

Há poucos dias, em Huelva, cumprindo as regras habituais dos mais velhos, vários adolescentes de treze e catorze anos violaram uma rapariga da mesma idade e com uma deficiência psíquica, talvez por pensarem que tinham direito ao crime e à violência. Direito a usar o que consideravam seu.

Este novo ato de violência de gênero, mais os que se produziram neste fim-de-semana, em Madrid uma menina assassinada, em Toledo uma mulher de 33 anos morta diante da sua filha de seis, deveriam ter feito sair os homens à rua. Talvez 100 mil homens, só homens, nada mais que homens, manifestando- se nas ruas, enquanto as mulheres, nos passeios, lhes lançariam flores, este poderia ser o sinal de que a sociedade necessita para combater, desde o seu próprio interior e sem demora, esta vergonha insuportável.

E para que a violência de gênero, com resultado de morte ou não, passe a ser uma das primeiras dores e preocupações dos cidadãos. É um sonho, é um dever. Pode não ser uma utopia.

Publicado em O Caderno de Saramago – Julho 27, 2009

O ESPETÁCULO DA INJUSTIÇA

Matarás, mas não roubarás o chocolate

Mulher foi presa na cidade de Americana por roubar chocolates para revender e está presa na Penitenciária Feminina de Santa Bárbara D'Oeste.

Leia notícia no O Globo

O nosso personagem abaixo, o jornalista Pimente Neves, "só" matou, não furtou chocolate.

Então, liberdade para ele, porque assim reza a nossa justiça: MATAR É DELITO MENOR.

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DADOS SOBRE ASSASSINATOS DE MULHERES

"No caso de assassinato de mulheres, 86% dos criminosos ficam livres", afirma a professora Eva Blay, do Núcleo de Estudos da Mulher, em entrevista ao jornal O Globo (4/5/2006). Diz Eva:

"Cinco em cada 10 mulheres assassinadas são mortas por maridos, noivos, namorados ou companheiros. O número sobe para 7 em cada 10 quando considerados os crimes cometidos por ex-parceiros. Só 14% são julgados e condenados. Muitos somem da Justiça virando foragidos. Quando são processados, muitos homens contam com a morosidade da Justiça, como foi o caso de Pimenta Neves, para ficar em liberdade".

Sobre os "anos de chumbo"

Uma boa sugestão de um leitor da Folha de São Paulo:

Memória
Documentário exibido na Globo sobre os "anos de chumbo" na Argentina mostrou que o principal núcleo de torturas em Buenos Aires, a Escola de Mecânica da Armada, foi transformado em um centro de memória aberto à visitação pública.
Proponho que também um nosso centro de tortura e extermínio, a sede da Oban na rua Tutoia, em São Paulo, seja transformado em museu, o que pelo menos seria uma forma de lembrar aqueles que ali morreram, já que, ao contrário do que vemos ocorrer na Argentina, aqui não se fez justiça.
ARSONVAL MAZZUCCO MUNIZ (São Paulo, SP)

Haja impunidade para assassinos!

Prenda-me se for capaz

Depois de matar a ex-namorada, Sandra Gomide, com dois tiros um nas costas, outro na cabeça, de ser julgado e condenado por um júri em 2006, o jornalista Pimenta Neves continua curtindo a LIBERDADE, que a justiça brasileira gentilmente lhe concedeu.

Pimenta Neves obteve de tribunais superiores o direito do recurso em liberdade

Primeiro conseguiu uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para aguardar o julgamento fora da cadeia.

Depois de condenado, obteve de tribunais superiores o direito de recurso em liberdade.

Pois é... Para nossa justiça, assassinato é o menor dos delitos.

Mês passado, o assassino confesso completou 10 (dez) anos de espera em liberdade e, certamente, esses anos vão se estender ad infinitum, como soi acontecer com os assassinos no Brasil.

Depois ainda há quem pergunte por que tantas mulheres são assassinadas neste país.

Inauguração das salas de aula no Presídio de Cataguases, MG

Amanhã, às 13 horas, estarão sendo inauguradas as salas de aula no presídio de Cataguases

A partir de agora, o local terá, além do curso preparatório para o supletivo 1º grau, o curso regular e público de 2º grau.

É preciso deixar registrado que essa foi uma conquista dos detentos, da Irmã Beth e da Direção do Presidio, representada pelo senhor Carlos.

Várias entidades e empresas cataguasenses ajudaram com doações diversas(Cimento, material de construção) e sem eles tudo seria bem mais difícil. O nosso mandato e a Secretaria de Educação de Cataguases também apoiaram.

Parabéns aos detentos pelo acesso que terão ao conhecimento, fundamental para a construção de um futuro melhor.

Vanderlei Pequeno

Só no Brasil que se mata impunemente

Morte de jovem por tiro da polícia gera atos em Bariloche
Protestos que sucederam crime deixam dois mortos por disparos; governo de Província admite "excesso'. Moradores tomaram as ruas após a polícia dar versões contraditórias para o assassinato de um garoto de 15 anos

GUSTAVO HENNEMANN DE BUENOS AIRES

A cidade de San Carlos de Bariloche, principal destino turístico da Patagônia argentina, vive uma convulsão social, com enfrentamentos entre policiais e moradores de bairros pobres que já deixaram três pessoas mortas e 22 feridas.
O estopim foi o assassinato de um menino de 15 anos, morto com um tiro na nuca, disparado por um policial na madrugada da última quinta-feira.
A polícia disse, em uma primeira versão, que o disparo foi acidental e ocorreu enquanto o menino era revistado. Depois, disse que a vítima estava sendo perseguida após realizar um assalto.
Inconformados, os moradores tomaram as ruas.
Nos protestos, foram mortos a tiros um outro jovem, de 16 anos, e um cozinheiro de um hotel, de 29. Não está claro se eles também foram mortos pela polícia.
Até ontem, os moradores continuavam queimando pneus para bloquear ruas e avançavam sobre a delegacia e sobre lojas do centro, que tiveram vidros quebrados durante o tumulto. Ao menos 12 pessoas já foram presas.

O governo da Província de Río Negro reconheceu que "houve excesso" da parte do Estado e afastou os policiais que estiveram envolvidos na primeira morte.
Entidades de defesa dos direitos humanos afirmam que as mortes resultam do descaso do governo para com os setores mais pobres de Bariloche.
A cidade é conhecida pelos hotéis de luxo e por estações de esqui, que recebem mais de 30 mil brasileiros a cada inverno.
Fonte: Folha de São Paulo - 20/6/2010 - Caderno MUNDO

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Como anda a educação nos presídios

Sobre a LEI OBRIGA PRESÍDIOS A INSTALAREM SALAS DE AULA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOS DETENTOS, esclareceu em seu blog a Irmã Bethe, professora no Presídio de Cataguases:

"Temos avançado muito pouco aqui na Zona da Mata mineira, temos escolas nas Penitenciárias de Juiz de Fora e Muriaé e agora formalizamos a Escola no Presídio de Cataguases, que até então vinham sendo ministradas aulas para turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) com o fim de prepará-los para prestar os exames supletivos realizados semestralmente, onde alcançamos o importante resultado de 12 recuperandos concluirem o ensino fundamental de 8ª série até o ano de 2009.
Temos muitos caminhos a percorrer e só caminhando que vamos caminhar."

Secretário da Segurança Pública de SP, Antonio Ferreira Pinto, combate a violência da polícia

Presos PMs suspeitos de matar ex-detentos
Três policiais foram presos no ABC após testemunha relatar sequestro. Secretário da Segurança Pública decreta o afastamento de capitão e do comandante do batalhão da área

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

Suspeitos de sequestrar e matar dois ex-presidiários que estavam em uma quermesse em Santo André (ABC) na última sexta-feira, três policiais militares foram presos anteontem à tarde.
Após as prisões dos PMs, que fazem parte da Força Tática (espécie de grupo de elite de cada batalhão), o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, determinou o afastamento do capitão da Força Tática e do comandante do batalhão responsável pelo policiamento em parte do ABC paulista .
O tenente-coronel Márcio Roberto de Camargo deixou ontem o comando do 10º Batalhão, assim como o capitão Edson Lima não é mais o responsável pela Força Tática.
Os corpos de Rendison Carlos da Silva e Anderson Márcio Honório foram encontrados sábado em Ribeirão Pires (Grande SP).
As prisões foram feitas pela Corregedoria da PM (órgão fiscalizador) após uma testemunha dizer ter visto quando os ex-presidiários foram postos no carro n.º 10.015 da polícia, onde estavam PMs.
A Corregedoria não sabe se os PMs usaram o rádio do carro em que estavam para fazer consultas sobre o passado de Silva e Honório.
Como o carro n.º 10.015 não tem rastreador, a Corregedoria vai rastrear os telefones celulares e rádios particulares dos PMs para descobrir se eles estiveram na área em que os corpos das vítimas foram achados.
O Comando da PM se recusou a informar os nomes dos três PMs sob a alegação de que a informação "pode atrapalhar as investigações" e "porque eles [PMs] estão na condição de suspeitos".
As prisões dos PMs têm caráter administrativo (por cinco dias) e, por isso, eles não estão no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, mas, sim, na própria Corregedoria, no bairro da Luz (região central).
Hoje, a Corregedoria deve pedir a decretação da prisão preventiva (até um possível julgamento) deles à Justiça.
O desaparecimento dos ex-presidiários foi revelado pela Rede Record.

(Publicado na Folha de São Paulo, 18/6/2010)

CARTA PARA UM DETENTO

No ano de 2002 começamos em Apucarana um projeto para aproximar a sociedade das pessoas encarceradas. Entidades envolvidas: sindicato(s) escolas públicas, alunos dessa escolas enviaram mensagem de otimismo e conversão religiosa para os detentos.
Também alunos de catequese enviaram inúmeras mensagens. Esta carta é uma das mensagens enviada pela menina Letícia, catequisanda da paróquia de Apucarana, PR.
Vejam como a criança não é tomada pelo preconceito que domina os adultos da sociedade. Falam tanto de preconceito neste país, e com toda razão, mas se esquecem do mais enraizado deles: o preconceito contra os encarcerados.

Os preconceituosos não são capazes nem de diferenciar os tipos de delitos que levam milhares de pessoas às prisões, muitas vezes delitos leves e até mesmo erros da polícia e da justiça, fazendo com que haja muita prisão desnecessária e absurda.
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Carta de um detento para o agente da Pastoral Carcerária

TRECHO DA CARTA

"Que Deus Nosso Senhor, te dê muitas forças para agüentar tudo isso, nesse lugar tão horrível, trazendo a Palavra Divina aqui para nós. Quer saber o que vocês fazem quando chega aqui na grade? O Pai Nosso de mãos dadas conosco. Quando for liberto quero fazer a mesma coisa e trabalhar na Pastoral Carcerária para trazer momentos de alegria e principalmente a Palavra de Deus.
No meu caso, já não rezava mais ou lia a Bíblia e pude reencontrar tudo isso, devo ao senhor (a Pastoral) que me ajudou muito, Deus lhe de em dobro, fique com Jesus e eu te espero aqui. "
Assinado João Mosson Portela
(Enviado por Carlos Ferreira de Andrade da Pastoral Carcerária de Apucarana, PR)

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Saiba o que é a Pastoral Carcerária Nacional
MISSÃO
Ser presença de Jesus Cristo e da Igreja Católica no cárcere e promover a valorização da dignidade humana.

OBJETIVO
Levar o Evangelho de Jesus Cristo às pessoas privadas de liberdade e zelar para que os direitos humanos e dignidade humana sejam garantidos no sistema prisional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Levar o Evangelho de Jesus Cristo aos cárceres e colaborar para que os direitos humanos sejam garantidos, através de denúncias, bem como propostas de medidas de conciliação e paz;
Conscientizar a sociedade para a difícil situação do sistema prisional;
Promover a dignidade humana;
Motivar a criação de políticas públicas que zelam pelo respeito aos Direitos Humanos.

ATIVIDADES
Visita a todas as dependências prisionais: celas em geral, inclusão, celas de castigo, seguro, enfermaria etc; Diálogo com a sociedade a fim de promover uma consciência coletiva comprometida com a vida e a dignidade da pessoa humana. Participação em debates e de matérias na imprensa; Apoio jurídico e social às famílias de presos e presas; Acompanhamento de denúncias de violação de direitos humanos; entre muitas outras...

Leia mais sobre a Pastoral Carcerária

CONCILIAR É PRECISO

A conciliação e o operador do Direito
Um caminho para a pacificação social

Frederico Oliveira Freitas*
Já dizia o poeta "navegar é preciso". Então por que não trazer ao mundo jurídico a expressão "conciliar é preciso".

Nos primeiros anos da graduação o estudante de Direito começa a conhecer as normas, a estudar a origem do Direito, bem como a sua relação com os demais campos da ciência. O discente logo aprende o significado do termo técnico-jurídico litígio e aos poucos estuda as regras e os princípios dos diversos ramos do Direito. Ao longo do curso também são ministradas matérias propedêuticas que propiciam uma formação humanística e reflexiva, e aulas que visam à formação prática do futuro operador jurídico, além de atividades de pesquisa e extensão.

O estudo do Direito contribui para a formação do cidadão consciente de seus deveres e obrigações e também faz despertar um olhar crítico sobre os acontecimentos históricos, sociais, políticos e econômicos que rodeiam o dia a dia da humanidade.

Ao se formar, o bacharel em Direito terá uma série de caminhos para seguir, podendo optar por concursos públicos, advocacia privada, carreira de docente, pesquisador, dentre outros. No entanto, independentemente da profissão a se escolher pode-se afirmar que a dedicação, o profissionalismo, o zelo e a ética serão essenciais para se alcançar o sucesso ou pelo menos para dormir com a consciência tranqüila e acordar sabendo que é um ser humano honrado, de reputação ilibada.

Sabe-se que o profissional do Direito possivelmente irá lidar com problemas sociais que rodeiam a vida de outrem. O atual cenário dos grandes centros urbanos contribui sobremaneira para o desenvolvimento do estresse na vida do indivíduo, já sobrecarregado pelas cobranças contemporâneas. Conseqüentemente, o grau de tolerância e paciência diante de situações normais e corriqueiras do cotidiano reduz drasticamente e propicia a formação de conflitos de interesses que acabam desembocando no Poder Judiciário através da formação de processos.

Cabe no momento indagar se os bacharéis em Direito estão dando a devida atenção à resolução dos conflitos através da conciliação das partes.

Estabelece o art. 840 do Código Civil de 2002 que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". É sabido que o acordo firmado entre as partes adversas é um caminho para solucionar as ações judiciais, pois se trata de uma autocomposição da lide, que no campo processual civil irá resultar na prolação de sentença extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Para tanto, as portas do diálogo e da compreensão devem estar abertas. É preciso ser prudente e saber a hora de falar e de escutar. A postura intransigente e arrogante minimiza ou quiçá inibe o sucesso de uma transação, seja ela judicial ou extrajudicial.

Atualmente encontra-se constituída uma comissão de juristas criada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, preside a comissão, que tem em mente levar a cabo modificações que visem à redução do tempo do processo. Dentre os anseios da reforma encontra-se a simplificação dos procedimentos para privilegiar a conciliação.

Um bom acordo, em que se chega a um denominador comum, evita desgastes, dispêndios financeiros e põe fim ao processo de uma maneira mais rápida e através de uma solução trilhada pelas próprias partes, acompanhadas de seus respectivos patronos e homologada mediante sentença pelo Juízo competente.

Para que esse caminho pacífico possa adentrar na cultura jurídica pátria é necessário que os bacharéis tenham consciência do munus público que lhes compete. O profissional de Direito deve aguçar sua sensibilidade, saber ler nas entrelinhas, captar o porquê dos desentendimentos e ambicionar a melhor solução para o caso concreto. Aos causídicos caberá o dever de informar os seus clientes sobre as vantagens em se obter um acordo, deixando-os preparados para aceitar ou recusar uma proposta conciliatória, lembrando que concessões recíprocas, normalmente, são imprescindíveis para se alcançar o acordo.

Os operadores do Direito também não devem se esquecer que o tratamento com urbanidade, pautado pelo mútuo respeito é essencial para se ter um clima cordial, pacificador e produtivo. Os debates processuais devem ter como guia a melhor fundamentação jurídica, norteada pela razoabilidade, boa-fé e pelo bom senso.

Os advogados devem não só dominar as técnicas jurídicas, oratórias e da paciência inerente aos sábios, mas também zelar por um bom acordo, que quando bem feito poderá trazer satisfação ao cliente que fora atendido de uma forma rápida e eficiente, gerando por via reflexa e indireta uma boa imagem do Poder Judiciário como um todo, já que o processo atendeu os princípios da celeridade, efetividade e economia processuais. Assim, conciliar implica em ordem e progresso.

Ademais, nunca se sabe com exatidão qual será o resultado final de um processo, quem sairá vitorioso e até mesmo quando se receberá os frutos daquela conquista processual. Sempre existirão os riscos, que é claro deverão ser apreciados, calculados e minimizados pelo profissional atento ao seu dever de ofício. Inegavelmente, muitos fatores - alguns previsíveis outros não - poderão influenciar a marcha processual e o desate da lide. Há também os prováveis longos anos que poderão ser necessários para o desenrolar do processo judicial, levando-se em consideração que o devido processo legal consagrado no art. 5°, LIV, da CR/88 e os seus corolários de cunho material e processual devem ser salvaguardados, a fim de proteger o trinômio patrimônio-liberdade-vida e propiciar um ambiente sadio, sem vícios, para a prolação da decisão judicial. Essas circunstâncias constituem motivos para se valorizar a resolução do processo por meio da conciliação.

Sabe-se que o Poder Legislativo através de reformas nos textos legais tem buscado alcançar a efetividade e a razoável duração do processo. Mas até que seja satisfatoriamente criada uma Justiça célere e que ao mesmo tempo prestigie os ditames da segurança jurídica, mormente diante de uma população numerosa e carente como a brasileira, é preciso que os profissionais do Direito estejam atentos para os benefícios de um bom acordo e com isso se prepararem para encarar com eficiência e lealdade esse real desafio, procurando entender os contornos necessários para se obter um acordo satisfatório aos interesses dos jurisdicionados dentro dos limites possíveis que permeiam o caso concreto.

Portanto, conciliar é preciso.
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*FREITAS, Frederico Oliveira. A conciliação e o operador do Direito. Um caminho para a pacificação social. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2511, 17 maio 2010. Disponível em JUSnavigandi . Acesso em: 10 jun. 2010.

Frederico Oliveira Freitas - Advogado, professor Universitário, Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, Pós-graduado em Direito Público.

Não é normal o abuso do direito

A pena é o processo
JOAQUIM FALCÃO
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Não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como intimidação política, fiscal ou mercadológica
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A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado.
Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos se defenderem e peticionarem. É dever do Ministério Público e de procuradores fiscalizar contribuintes, empresas, concessionárias e governos.
Mas não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como estratégia de intimidação política, fiscal ou mercadológica. A linha é tênue entre intimar e intimidar.

O processo impõe custos instantâneos ao pretendido réu. Custos muitas vezes maiores do que a incerta condenação legal. Não são impostos pelo juiz nem pela lei. São custos colaterais. Verdadeiras penas sem julgamento.
Primeiro são os custos financeiros de defesa -advogado, perito, custas judiciais- com que o réu, culpado ou não, arca por cerca de 5 anos, tempo médio do processo.
Audiências, embargos, recursos, agravos, via-crúcis ineficiente e deslegitimadora da administração pública e judicial.

Acresça custos de oportunidade.
O tempo que empresa, cidadão ou agente público terá de dedicar à sua defesa. O que de produtivo deixará de fazer. Há os custos psicológicos.
A tensão durante anos. A sentença saiu, quando, como?
Se o réu é do governo, obras públicas poderão ser paralisadas e adiadas. A imagem do político e do servidor se tisna com o eleitor e a mídia. Os crescentes custos de se defender do processo, intimidador, afastam do serviço público os melhores quadros nacionais.
Se o réu é empresa privada ou cidadão, a situação é tão pior quanto.
Hoje, patrimônio indispensável, mensurável monetariamente, é a marca, credibilidade com vizinhos, credores, consumidores e concorrentes. A estratégia intimidatória combina abertura do processo com sua divulgação.

Produz rumor revestido de legalidade, diria Cass Sunstein. E pode gerar danos. Ao colocar o contribuinte no Serasa, sem decisão judicial, o Fisco diz: "Não discuta, pague. O dano à sua imagem será provavelmente maior que a sua vitória ao final do procedimento".
O simples existir do processo retém o investimento, torna bens indisponíveis, paralisa a circulação da riqueza e o prestígio político e moral. Fecham-se contas bancárias. Retira-se o principal documento da cidadania de mercado: o cartão de crédito.

Na democracia, porém, o direito de defesa não deve sofrer constrangimentos. O réu pode até ser inocentado. Mas jamais terá sido totalmente imune. A pena é o processo com seus custos colaterais.
Não é por menos que juízes concedem cada dia mais danos morais e condenam por lide temerária.
O processo intimidatório impõe também custo orçamentário ao Tesouro. Acionar a máquina da Justiça é acionar o taxímetro da despesa pública. Cada intimação temerária é desperdício potencial.
Não se trata de restringir o direito de peticionar ou o dever de fiscalizar e cobrar. Mas, numa sociedade cada vez mais de resultado e menos de valores, fazer a análise de custo e benefício financeiro, político, psicológico ou mercadológico do processo é inevitável.

É hora de a sociedade discutir uma ética do processo. Novas jurisprudência e legislação poderiam evitar estratégias intimidatórias.
Responsabilizar quem indevidamente impõe custos colaterais a cidadãos e desperdício ao Tesouro. A crescente processualização administrativa ou judicial da vida cotidiana não é expansão da legalidade. É inchaço. Não é saúde. Pode ser doença. Há que se tratar.
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JOAQUIM FALCÃO, 66, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça.

FONTE: Folha de São Paulo - 8/6/10

Pressione o Senado pela lei de acesso à informação

Há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto de lei de acesso à informação pública ainda não foi votado. O PLC 41/2010 recebeu parecer favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), também presidente da comissão, mas ainda não está na pauta da CCJ.

Isso aumenta o risco do projeto não ser votado num ano de Copa do Mundo e eleições. A reunião da CCJ de amanhã é a última chance do projeto ser incluído em votação extrapauta antes desses eventos, por isso, a ARTIGO 19 pede a todos que pressionem os senadores da CCJ, em especial Demóstenes Torres, em seus correios eletrônicos. Abaixo, os endereços eletrônicos dos senadores e uma sugestão de carta.

Demóstenes Torres (DEM) – demostenes.torres@senador.gov.br

Almeida Lima (PMDB) – almeida.lima@senador.gov.br
Aloizio Mercadante (PT) – mercadante@senador.gov.br
Alvaro Dias (PSDB) – alvarodias@senador.gov.br
Antonio Carlos Júnior (DEM) – acmjr@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares (PSB) – antval@senador.gov.br
Edison Lobão (PMDB) – edison.lobao@senador.gov.br
Eduardo Suplicy (PT) – eduardo.suplicy@senador.gov.br
Francisco Dornelles (PP) – francisco.dornelles@senador.gov.br
Gilvam Borges (PMDB) – gilvamborges@senador.gov.br
Ideli Salvatti (PT) – ideli.salvatti@senadora.gov.br
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Jayme Campos (DEM) – jayme.campos@senador.gov.br
Kátia Abreu (DEM) – katia.abreu@senadora.gov.br
Lúcia Vânia (PSDB) – lucia.vania@senadora.gov.br
Marco Maciel (DEM) – marco.maciel@senador.gov.br
Osmar Dias (PDT) – osmardias@senador.gov.br
Pedro Simon (PMDB) – simon@senador.gov.br
Romeu Tuma (PTB) – romeu.tuma@senador.gov.br
Serys Slhessarenko (PT) – serys@senadora.gov.br
Tasso Jereissati (PSDB) – tasso.jereissati@senador.gov.br
Tião Viana (PT) – tiao.viana@senador.gov.br
Valter Pereira (PMDB) – valterpereira@senador.gov.br

—————— SUGESTÃO DE CARTA ——————

Local, 8 de Junho de 2010.

Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres,

Como apoiadores da campanha “A informação é um direito seu!”, agradecemos sua atenção ao PLC nº 41 de 2010, resultado de uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados e fruto dos anseios por transparência e participação da sociedade civil. Hoje mais de 80 países possuem leis de acesso à informação pública, e o Brasil é um dos poucos países democráticos que não conta com uma legislação deste tipo.

Considerando que o acesso à informação pública é um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como por diversos tratados internacionais, e reconhecido pelo Brasil no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a regulamentação do direito de acesso à informação no país se faz urgente.

No entanto, o projeto está há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem ser votado, mesmo com seu parecer favorável. Uma votação extrapauta da matéria na reunião de 9 de junho de 2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, portanto, daria um sinal de que o país reafirma seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.

Tendo em vista a relevância do direito de acesso para nosso país, contamos com o empenho do Senhor Senador e dos membros da CCJ na apreciação do projeto com a devida atenção e presteza, levando em consideração as contribuições feitas pela sociedade civil durante as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisou o tema.

Certos de que esse importante direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros será em breve fortalecido, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos da mais alta estima e consideração.

NOME

( Fonte: ONG ARTIGO 19)

Hoje na Folha de São Paulo:

DRAUZIO VARELLA
O comércio de crack
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A dependência química não é mero hábito de pessoas sem força de vontade para livrar-se dela
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A DISSEMINAÇÃO vertiginosa da epidemia de crack deixa a sociedade perplexa. Tememos por nossos filhos, pela violência que caminha no rastro da droga, lamentamos o destino dos farrapos humanos que perambulam pela cidade, mas nos sentimos impotentes para lidar com problema social de tamanha complexidade.
Diante desse desafio, a única saída que fomos capazes de encontrar é a de reprimir. Partimos do princípio que se prendermos todos os traficantes, as drogas ilícitas desaparecerão ou chegarão aos centros urbanos a preços proibitivos.
Alguém já disse que todo problema complexo admite uma solução simples; sempre errada. Pretender acabar com o crack por meio da repressão é ingenuidade. Gastamos fortunas para conseguir o quê? Cadeias lotadas, polícia corrompida, violência urbana, judiciário sobrecarregado, traficantes poderosos, mortes de adolescentes e droga barata. Barata como nunca.
Tratar o uso de crack como simples caso de polícia é política pública destinada ao fracasso. É enxugar gelo, como disse um delegado.
Os jornalistas Mario Cesar Carvalho e Laura Capriglione publicaram neste jornal (caderno Ilustríssima de 23/6/10) uma das análises mais brilhantes que já li sobre a epidemia de crack no Brasil. Para eles, é impossível compreender como uma droga com tal poder destrutivo se espalhou pelo país sem analisar os dados econômicos envolvidos em seu comércio. Estão certíssimos.
Citando dados da Polícia Federal enviados à ONU, os autores fazem a seguinte análise: "um grama de cocaína vale R$ 6 no atacado e R$ 25 no varejo, gerando um lucro de 300%. O lucro do crack é menor, de 200% -o traficante graúdo pega o grama por R$ 4 e o revende por R$ 12. O que faz toda a diferença do crack é o tamanho da clientela em potencial. As classes C, D e E correspondem a 84% da população do país (162 milhões de pessoas)..."
Segundo os dois jornalistas, as propriedades farmacológicas da cocaína fumada sob a forma de crack, causadoras da sensação imediata de prazer intenso que leva ao uso compulsivo, e a liquidez espantosa que o crack encontra nas ruas completam o quadro.
Há mais um detalhe a considerar. No comércio de qualquer mercadoria, os custos para transportá-la do centro de produção ao de consumo são cruciais para o sucesso das vendas. No caso das drogas ilícitas, esse gasto é irrelevante.
Se um traficante pagar 2 mil dólares por quilo de cocaína pura na Bolívia, e um piloto cobrar a quantia absurda de 500 mil dólares para transportar 500 quilos para os Estados Unidos num voo clandestino, que diferença fará? O preço final aumentará apenas 1.000 dólares por quilo, que será vendido por 30 mil dólares em Nova York.
É impossível eliminar do mercado um produto com essas características, comercializado por capitalistas selvagens que não recolhem impostos nem reconhecem direitos trabalhistas, com poder suficiente para corromper a sociedade e condenar à morte os que lhes prejudiquem os negócios.
Veja os americanos, leitor. Investiram na guerra contra as drogas mais do que a soma gasta por todos os países reunidos, e qual foi o resultado? São os maiores consumidores do mundo.
O que fazer, então? Cruzar os braços?
A forma mais sensata de enfrentá-lo é reduzir o número de usuários. Dependência química não é mero hábito de pessoas sem força de vontade para livrar-se dela, é uma doença grave que modifica o funcionamento do cérebro. Nós, médicos, devemos confessar nossa ignorância: não sabemos tratá-la porque nos falta experiência clínica e conhecimento teórico. Só recentemente a comunidade científica começa a se interessar pelo tema.
É preciso oferecer ao craqueiro uma alternativa de vida para tirá-lo das ruas. Além disso, criar novos centros de recuperação formados por equipes multidisciplinares de profissionais bem pagos, dispostos a aprender a lidar com os dependentes, a conduzir pesquisas e a definir estratégias baseadas em evidências capazes de ajudar os inúmeros usuários dispostos a escapar do inferno em que vivem.
O dependente de crack deve receber apoio social e deve ser tratado com critérios semelhantes aos que usamos no caso dos hipertensos, dos diabéticos, dos portadores de câncer, Aids e de outras doenças crônicas.
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Indulto natalino 2010

CNPCP recebe sugestões para elaborar proposta de indulto natalino

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) instituiu, na última sexta-feira (28), a comissão responsável pela elaboração da proposta de indulto natalino.
Até o dia 30 de julho, a comissão vai receber sugestões da sociedade para elaborar a nova proposta, que será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República.

Qualquer pessoa ou instituição pode sugerir critérios para a concessão do indulto.
As colaborações podem ser enviadas ou entregues na secretaria do CNPCP - Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF) - ou enviadas por correio eletrônico para jussara.ribeiro@ mj.gov.br.
Após a avaliação das sugestões, o CNPCP vai convocar uma audiência pública para debater a questão. A comissão é composta pelo presidente do Conselho, Geder Luiz Rocha Gomes e pelos conselheiros Rodrigo Duque Estrada, José de Almeida Carneiro, Fernando Braga Viggiano e Renato Flávio Marcão.
Indulto natalino
Como parte de uma tradição, todo final de ano o Presidente da República publica um decreto com os critérios da concessão de indulto aos presos. Com a aplicação do último decreto, de 22 de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo desse ano. Conheça o último Decreto de indulto natalino.

http://www.mj.gov.br/ - Brasília, 02/06/10 (MJ)

BARBÁRIE em Tubarão, SC

A prática de tortura continua livremente neste país. Um verdadeiro horror que nos faz pensar: por quê? até quando?

Que raça humana é esta que sente prazer em torturar seu semelhante, se nem os animais fazem isso?

Afastado chefe de segurança que agrediu presos em Tubarão, SC
O chefe de segurança do presídio de Tubarão (144 km de Florianópolis), Carlos Augusto Macedo Mota, que apareceu em imagens agredindo dois presos com socos, cotoveladas e chutes, foi afastado do cargo ontem.
A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina afirma que foi instaurada uma sindicância para apurar o caso. Os dois presos agredidos já foram submetidos a um exame de corpo de delito. O afastamento do chefe da segurança é de caráter preventivo e válido por 60 dias. (FSP, 3/6)

Relatório da Anistia Internacional critica violência policial no Brasil

Tim Cahill, porta-voz da organização no Brasil:

- “uso excessivo de força, execuções extrajudiciais e torturas cometidas por policiais”.

- “centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais”.

- casos de morte e violência policial e problemas no sistema carcerário que resultam em tortura e execuções são registrados com frequência. “Isso dá a ideia de que quando o Estado mata e tortura cidadãos brasileiros, ninguém é responsável, ou há uma justificativa.

- Em relação a outros países do Cone Sul, Cahill avalia que o Brasil está “um passo atrás”.

- Cahill criticou com veemência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano (portanto não contemplada no relatório) de não revisar a Lei da Anistia.

- “(Essa decisão) é uma grande falha do sistema Judiciário brasileiro e do STF em não entender a responsabilidade do Brasil perante a lei internacional e à sua própria de reconhecer que crimes hediondos como tortura e execução não são anistiáveis. Isso é um posicionamento claro, não há como uma interpretação técnica possa questionar isso”, diz o porta-voz da AI.

- Outro ponto negativo do país muito destacado pela entidade está na condição prisional. Segundo o relatório, no Brasil, “os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão”.

Leia notícia completa
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Leiam sobre o tema o artigo de FERNANDO DE BARROS E SILVA, na Folha de São Paulo, hoje:

Direitos fora de moda
Não mereceu muita atenção da imprensa brasileira o relatório da Anistia Internacional, divulgado anteontem em Londres. Não terá sido por falta de assunto.
Lula adora fazer graça com o sumiço do FMI do noticiário, já que os credores, agora, somos nós. Mas isso não se aplica à pauta da Anistia. Em relação aos direitos humanos, o país ainda é um devedor contumaz.

Vítimas de tortura e de execuções por policiais, superlotação de presídios, populações faveladas à mercê do tráfico ou de milícias, assassinatos e trabalho escravo no campo -a lista de ocorrências "degradantes, desumanas e cruéis" no país é extensa, embora a própria Anistia reconheça alguns avanços.

O relatório se refere a 2009, mas não escaparam aos representantes da ONG em visita ao Brasil dois "casos" emblemáticos já deste ano.

Primeiro, os dois motoboys espancados até a morte por PMs paulistas, com intervalo de um mês entre um e outro. Segundo, o julgamento "histórico" de abril, quando o STF decidiu por 7 a 2 que não lhe caberia alterar a Lei da Anistia a fim de possibilitar o julgamento dos que torturaram na ditadura.

Na ocasião, Carlos Ayres Britto (derrotado ao lado de Lewandowski) argumentou que, diante do "monstro" que é o torturador, "não se pode ter condescendência". O Brasil, no entanto, tem -e muita.

O colunista Marcos Nobre foi bem ao ponto: "O STF manteve em vigência uma lei sem examinar de fato se ela é compatível com a Constituição. É verdade que seria um exercício de ginástica intelectual digno de medalha conciliar Estado democrático de Direito e tortura".

O fato é que a repercussão da decisão do STF foi escassa, como se ali estivesse em jogo apenas a dor pretérita de algumas poucas famílias destroçadas, e não a nossa capacidade de contemporizar diante do intolerável -ontem como hoje.

Os alertas da Anistia também já não comovem como antes. O Brasil está na moda. E falar de direitos humanos ficou incrivelmente velho.

Um verdadeiro genocídio de adolescentes no país

Mais de 50% dos adolescentes infratores não deveriam estar presos
Lisiane Wandscheer - Repórter da Agência Brasil

Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prever que o infrator somente poderá cumprir medida de internação quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou atentado à vida, a situação nacional é bem diferente.

Segunda a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira, mais da metade dos adolescentes presos não cometeram delito grave.

“Hoje mais de 50% dos adolescentes internos cumprem medida de internação por cometerem delitos contra o patrimônio [roubo ou furto], e é o primeiro ingresso na instituição. Eles não deveriam ser internos e sim cumprir medidas alternativas, como prestação de serviço”, afirma.

De acordo com a subsecretária, outro problema são os prazos excedidos na medida de internação provisória. Segundo Carmem, o estatuto prevê que os adolescentes não fiquem mais do que 45 dias até o juiz tomar a decisão definitiva, mas quase um terço dos adolescentes em unidades provisórias tem seus prazos excedidos.

O levantamento sobre adolescentes em conflito com a lei divulgado nesta semana mostrou redução no ritmo de crescimento do número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória. De 2008 para 2009, houve crescimento de apenas 0,43%. Alguns estados, no entanto, destoam da média nacional.

O maior crescimento aparece nos pequenos sistemas socioeducativos, especialmente no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. De 2008 para 2009, houve crescimento na taxa de internação de 81% em Alagoas, 79% no Rio Grande do Norte, 75, 8% no Tocantins, 50% no Amapá, 36% em Goiás e 25,8% no Acre.

Carmem ressaltou que esses estados ainda carecem de Justiça especializada e que os casos acabam sendo encaminhados para uma vara criminal ou de família no qual os juízes não dominam o Estatuto da Criança e do Adolescente e sentenciam a prisão, contribuindo para o crescimento dos números.“Via de regra temos a inexistência de um sistema de Justiça especializado, não é um juiz da Infância e da Juventude é um juiz de vara criminal ou de Família e, por distorções na aplicação do ECA, ele acaba privilegiando a medida de internação que deveria ser excepcional e transitória.”
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil

Carta do Comandante da Polícia Militar à Srª ELZA mãe de Eduardo, o motoboy espancado até à morte

Atitudes que ainda nos despertam esperança

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 23 de abril de 2010

Senhora Elza,

Quero, não como Comandante Geral da Polícia Militar, mas como Álvaro Camilo, dirigir-me à Senhora e pedir desculpas pelo que, a princípio, pessoas insanas e desumanas fizeram à sua família.

Coloco-me, como pai que sou, a lamentar este ato inconcebível desses homens que, até hoje, envergaram a farda da Polícia Militar, mas que se esqueceram do juramento feito de "defender a sociedade com o sacrifício da própria vida".

Essa, tenho certeza, não é a formação dada nas escolas militares, aliás, muito pelo contrário, lá se ensina a prática do bem e do caminho das coisas certas.

Abominável conduta desses homens que se dizem defensores da lei e da ordem. Não sabemos porque essa conduta. Pode ser que a justiça vanha a descobrir, mas suas posturas demonstram que andavam no caminho do mal.

É evidente que nada apaga a dor da ausência e nehuma palavra trará seu filho de volta, porém é necessário que firmemos a convicção da fé de que buscaremos a justiça de toda forma.

Como cristãos sentimo-nos tristes, pois o ensinamento de Jesus Cristo, sempre nos norteou a "amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos". Próximo como o Eduardo que foi desprezado pela conciência desumana e irracional de seres que talvez não sejam classificados como humanos.

Agora, como comandante desta institução de mais de 100 mil homens e mulheres, afianço à senhora que a Corregedoria da Polícia Militar trabalhará permanentemente para descobrir e punir severamente os autores deste inescrupuloso crime, afim de que outras famílias não passem o que a senhora está passando.

Adotei como ordem solicitar que um Promotor de Justiça acompanhe as apurações e as investigações de maneira de que tudo seja o mais transparente possível e que toda a sociedade possa acompanhar o caso, naquilo que for possível.

Coloco a Polícia Militar à sua disposição para acompanhar todos os passos do processo e a convido a vir ao Quartel do Comando Geral para que eu possa mostrar que a Polícia Militar de São Paulo não se resume nestes malfeitores.

Que Deus lhe conforte e ilumine neste momento de dor e sofrimento.'

Álvaro Batista Camilo

Pulseira eletrônica aprovada no Senado

Senado aprova uso de pulseira com rastreador em presos de baixa periculosidade

Os senadores aprovaram hoje (19) a lei que vai permitir o uso de pulseira com rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade. A ideia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de regime e durante os chamados saidões de Natal, Dia das Mães e outros feriados.

Além disso, segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o rastreador poderá ser usado também em presos que tenham cometido crimes ocasionais, aqueles sem intenção, como o homicídio culposo.

De acordo com ele, além de ser melhor para a ressocialização desse tipo de preso, o uso da tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio. “Um rastreador custa R$ 400 por pessoa. Um preso custa ao Estado R$ 1.500. Essa não é uma tecnologia cara. Vale mais a pena manter a pessoa com o rastreador que [deixar ela] presa”, explicou Malta.

O projeto já passou pela Câmara, onde recebeu alterações. Depois voltou ao Senado e, agora aprovado, segue para sanção presidencial.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: João Carlos Rodrigues

Justiça acata denúncia de racismo contra PMs

Publicado na Folha de São Paulo, 18/05/2010, Cotidiano:

Juíza ordenou que os 4 policiais acusados de agredir motoboy até matá-lo fiquem presos; eles agora são réus em ação penal. Promotoria acusa os militares de homicídio doloso (intencional) triplamente qualificado, preconceito racial e fraude processual
AFONSO BENITES

A Justiça aceitou a denúncia contra os quatro policiais militares acusados de matar o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 25, em 8 de maio, em Cidade Ademar (zona sul de SP), e determinou que eles permaneçam presos. Eles agora são réus numa ação penal.Os promotores Maurício Lopes e Marcelo Rovere acusaram os PMs de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) triplamente qualificado, racismo e fraude processual.

Na ocasião da morte, segundo testemunhas, o motoboy foi espancado por meia hora depois que fugiu dos PMs em uma moto que estava sem placas. Os policias afirmam que não tinham a intenção de matá-lo.

Na sua decisão, a juíza Tânia Magalhães da Silveira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, ordenou que eles fiquem presos preventivamente porque acredita que, livres, poderão atrapalhar o andamento da ação penal -eles já estão presos administrativamente desde o dia 9 no Presídio Militar Romão Gomes. A juíza vai agora analisar as provas.A defesa diz que recorrerá da decisão e que a Promotoria usa de "vedetismo".

Para a Promotoria, Carlos Magno dos Santos Diniz, Ricardo José Manso Monteiro, Márcio Barra da Rocha e Alex Sandro Soares Machado assumiram o risco de matar Santos ao agredi-lo por meia hora.

Sobre a denúncia de racismo, dizem que, se o caso ocorresse num bairro rico ou com uma pessoa branca -Santos era negro-, a ação seria diferente."Não se tem notícia de que abordagem semelhante se faça por policiais militares no Jardim Europa com aquele que eventualmente trafegue em uma Lamborghini sem placas.A ação, além de desastrosa, foi movida por preconceito racial e social", diz trecho da denúncia.

Segundo o promotor Christiano Jorge Santos, autor do livro "Crimes de Preconceito e de Discriminação", desde 1995, nenhum policial foi condenado por racismo no Brasil. Ele não atua nesse caso específico.

Arma - O motoboy Santos estava em uma moto sem placas quando fugiu de uma abordagem no dia 8. Parado, foi agredido pelos PMs, segundo a mãe dele, Maria Aparecida Menezes, que viu as agressões. Os PMs dizem ter encontrado um revólver com o motoqueiro. Para os promotores, a arma foi forjada -daí a acusação de fraude.Os comandantes do batalhão em que os policiais trabalhavam foram afastados. O governador Alberto Goldman (PSDB) disse que a atitude dos PMs foi "criminosa". O governo indenizará a família de Santos. No mês passado, o motoboy Eduardo Luís dos Santos, 30, morreu após ser agredido por policiais na Casa Verde (zona norte). Doze PMs estão presos.

Leia também:

Ministério Público denuncia PMs por morte de motoboy em São Paulo

POESIA DE DOMINGO: MANOEL DE BARROS

O ser que na sociedade é chutado como uma barata
cresce de importância para o meu olho.
Pessoas pertencidas de abandono me comovem:
Tanto quanto as soberbas coisas ínfimas.
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Poderoso para mim não é aquele que descobre ouro.
Para mim poderoso é aquele que descobre as
insignificâncias (do mundo e das nossas).
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Me explica por que um olhar de piedade
cravado na condição humana
não brilha mais que anúncio luminoso?

Me explica por que penso naqueles moleques
Como nos peixes
Que deixava escapar do anzol
Com o queixo arrebentado?

(Do livro POEMAS CONCEBIDOS SEM PECADOS)
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Notícia na Folha de São Paulo, 16/5/, Cotidiano:

"A Polícia Civil de SP investiga cinco policiais militares suspeitos de integrar um grupo de extermínio que atua em sete bairros da zona leste de São Paulo. A suspeita é de que eles tenham matado ao menos 11 pessoas."

Diante do fato, a Folha entrevistou a promotora de Justiça Eliana Passareli e perguntou: "A polícia está mais truculenta? "

RESPOSTA DA PROMOTORA:

"Está muito despreparada. Acho que eles estão extrapolando por falta de comando. Não precisa ser repressivo. Mas um bom comando faz um bom policial. O que está acontecendo com a PM é obra de péssimos comandantes, corporativismo, e falta de providências da Justiça Militar. A Justiça Militar é tolerante com todos os desmandos que acontecem. Se fossem punidos os comandantes de forma exemplar, os PMs que fazem um monte de barbaridade na rua, não fariam. Eles têm sempre a sensação de impunidade graças à Justiça Militar." (FSP, 16/5, Cotidiano)

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E uma excelente carta na seção PAINEL DO LEITOR:

"Atos de barbárie devem causar as mesmas reações de horror e repúdio. No entanto, quando a barbárie vem da própria autoridade policial, seria de se esperar maior repercussão. O inconcebível assassinato do jovem motoboy, pobre e negro, por policiais militares, não tem merecido as mesmas reações das autoridades, da mídia e da sociedade, como mereceram outros crimes cruéis que atingiram a classe média. Nada de manchetes seguidas, nada de passeatas, de cobranças radicais de autoridades, de exigências de justiça imediata, de flashes constantes na TV, de entrevistas sem fim com autoridades, especialistas, parentes e vizinhos etc., como aconteceu, por exemplo, quando, no Rio, um bando de bárbaros criminosos arrastaram uma criança presa a um carro. Diferentes reações a crimes da mesma natureza apenas indicam que a principal causa dessas bárbaras tragédias está na própria estrutura injusta da sociedade. Até quando vamos conviver com isso?"DAGMAR ZIBAS (São Paulo, SP)

JORNAL RECOMEÇO impresso edição 163

O jornal dos detentos
Leia no site http://www.jornalrecomeco.com/

NOTA
As oito páginas do jornal abrem na íntegra. Todos os textos das páginas 3 a 8 são de autoria dos presos dos presídios de Cataguases e Leopoldina/MG.

Espaço do leitor

Leitora do RS envia mensagem ao Recomeço

Primeiramente gostaria de apresentar-me, meu nome é Vanessa Gomes, atualmente moro na cidade de São Borja - RS, onde curso o 1º semestre do Curso de Serviço Social (UNIPAMPA).

Nesta bela tarde de domingo, navegando pela internet, tive meu primeiro contato com o Jornal Recomeço, algo sensacional, que por enquanto não saberei expressar com palavras.

Foi ao encontro com aquilo que eu mais acredito: a regeneração do ser humano e seus valores; o quanto a sociedade é importante para a recuperação dos mesmos.
Mais emocionada fiquei com as histórias do jornal e o comprometimento das pessoas que o fazem ser realidade. Algo sensacional e muito humano.

Acho que parabenizá-los é muito pouco, graças a vcs essas pessoas se sentem mais importantes, mesmo vivendo num sistema prisional tão cruel.

A partir de hoje quero ser mais uma leitora do jornal, quero saber como faço pra adquiri-lo; se devido à distância é mais viável acompanhá-lo pela internet?

Hoje vcs ganharam mais uma admiradora desse belíssimo trabalho. Que essa ideia perdure por longos anos e que outras Instituições tenham iniciativas tão brilhantes como essa.

O mundo precisa de mais pessoas doadoras, que sigam esse lindo exemplo de cidadania e amor ao próximo.

Desde já, agradeço a atenção.
Abraços
Vanessa

Dez policiais militares foram reconhecidos por testemunhas como os responsáveis pela tortura e morte de um motoboy, em São Paulo

A mãe da vítima recebeu uma carta com pedido de desculpas do comandante geral da PM do estado de São Paulo:

“Quero pedir desculpas pelo que, a princípio, pessoas insanas e desumanas fizeram a sua família. Buscaremos a justiça. Que Deus lhe conforte e ilumine nesse momento de dor e sofrimento.”

Notícia completa no g1.Globo.com

No episódio de barbárie, um ato de humanidade: o gesto do comandante da PM de São Paulo. Em vez do costumeiro apoio corporativista aos policiais, a postura firme de punir os assassinos e a solidariedade para com a família enlutada.

Leia na íntegra a carta do comandante à mãe da vítima

A rebelião da Ilha Anchieta

Leiam no http://ilhaanchieta.wordpress.com/

Sai Gilmar Mendes e entra Cezar Peluso

Publicado na Folha de São Paulo de hoje:

Peluso quer recuperar prestígio do Judiciário
Novo presidente do STF promete agir com rigor contra desmandos de juízes e condena a morosidade dos processos. Lula, Sarney, Temer e Serra compareceram à cerimônia de posse de Peluso; ministro diz que Supremo não julga de olho na reação popular

FELIPE SELIGMANDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, 67, prometeu ontem agir com rigor e severidade diante de desmandos de juízes e afirmou que pretende recuperar o prestígio e o respeito público do Poder Judiciário.

Segundo ele, um dos fatores que contribuem para a "crescente perda de credibilidade" da Justiça é a sua lentidão. Peluso defendeu que o CNJ tem a "urgente tarefa" de "repensar e reconstruir o Poder Judiciário como portador das mais sagradas funções que o acometem".

"Será preciso, às vezes, agir com rigor e severidade diante de desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigidas de todos os membros da instituição", afirmou ele.

Para Cezar Peluso, no entanto, a atitude rigorosa deve ser vista como uma prova de amor à magistratura: "Só quem ama deveria ter o poder de punir".

A cerimônia de ontem, que durou mais de três horas e reuniu os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, além do pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, significa uma mudança radical no perfil do comando do tribunal.Sai Gilmar Mendes, cujo mandato ficou marcado por diversas polêmicas, como as críticas que fez à PF e ao MST, e entra Peluso, que promete se concentrar em resolver problemas internos do Judiciário.

"Não faz muito, indagaram-me sobre que marca gostaria de deixar. Não titubeei em responder que estimaria ser apenas lembrado como alguém que contribuiu, nos extremos de sua capacidade, para recuperar o prestígio e o respeito público a que fazem jus os magistrados e a magistratura do meu país", disse Peluso, aplaudido pelos presentes.

Ele é o primeiro ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir o posto de presidente do Supremo Tribunal Federal. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Carlos Ayres Britto.Ao falar sobre o STF, o novo presidente criticou aqueles que esperam que o tribunal julgue de olho na reação popular. "Nós juízes não somos chamados a interpretar nem a reverenciar sentimentos impulsivos e transitórios de grupos ou segmentos sociais", disse.

Também citou temas polêmicos, como o aborto a eutanásia, cotas raciais e a união de homossexuais, para concluir que uma sociedade "irredutivelmente dividida das suas crenças" não pode "pedir a esta casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconciliem todas as consciências".

Além do novo presidente, falaram ontem na posse o ministro Celso de Mello (o mais antigo entre os colegas), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado Pedro Gordilho e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.

Mello aproveitou a ocasião, em um discurso que durou mais de uma hora, para afirmar que o colega Gilmar Mendes atuou durante seu mandato, que terminou ontem, de forma "independente" e "vigorosa", o que, segundo ele, neutralizou "surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado".

Sem citar o fato concreto, foi uma clara referência às críticas que Mendes fez em meados de 2008 à Polícia Federal, por ocasião da Operação Satiagraha, que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas.

Na época, o então presidente do Supremo criticou abusos cometidos pela PF e a atuação conjunta de membros do Ministério Público e do Judiciário, quando deveriam ser independentes.

CNJ aposenta juíza do Pará

Sobre aquele episódio absurdo de uma menina ter sido presa junto com presos numa cela da prisão de Abaetetuba, saiu hoje a notícia no jornal Estado de Minas:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 permitiu a prisão de uma menor em uma cela com homens em Abaetetuba, no Pará. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ela foi punida por prender a menina de 15 anos em um espaço divido com homens, mesmo conhecendo a situação do cárcere, e pela falsificação da data do pedido de transferência da garota. “São dois fatos gravíssimos, que comprometem a permanência da juíza na magistratura”, disse Gilmar Mendes.

A juíza teria sido comunicada sobre a prisão de uma menor de 15 anos por tentativa de furto e a manteve presa por 24 dias na mesma cela de presos masculinos. Clarice Maria Andrade informou que está reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ.

Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do estado fez o pedido para retirar a menor da cela com os homens. Além disso, ela afirma que não recebeu visita do diretor do presídio para relatar a situação da garota. “O diretor do presídio não me procurou. Tenho uma história na magistratura, minhas promoções foram por merecimento. Se ele tivesse me procurado e me relatado, eu teria tomado as providências. Só se eu não fosse uma pessoa sã”, relatou a juíza, que foi a Brasília acompanhar o julgamento do CNJ.

A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima que o CNJ pode aplicar à magistrada, que ficará impedida de trabalhar e receberá salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial. Gilmar Mendes também decidiu encaminhar os autos do processo da juíza ao Ministério Público do Pará, para que seja investigado o crime de falsificação de documento, já que Clarice Andrade teria retroagido a data da decisão que pedia a transferência da menina. O documento foi encaminhando à Corregedoria do TJ-PA.

PERDA DO CARGO Segundo a assessoria do CNJ, o MP pode ainda verificar a possibilidade de propor ação civil pública para cassar a aposentadoria e punir a juíza com a perda do cargo. O Conselho revisou a decisão do TJ-PA que havia decidido pelo arquivamento de sindicância contra a juíza, na época titular da 3ª Vara de Abaetetuba.

JUSTIÇA MACABRA

O juiz, que deveria se ajoelhar aos pés das mães dos jovens assassinados em Luziânia e pedir perdão, declara alto e bom som que não se arrepende da sua decisão de libertar o assassino.

Isso é um acinte, não só a essas famílias, mas também ao povo brasileiro, que paga seu polpudo salário e espera que retribua com a melhoria da justiça neste país.

Justiça irresponsável que não presta conta dos seus atos. Justiça desumana que não se sensibiliza nem com a morte macabra de seis adolescentes. Justiça descomprometida com a vida. Justiça que melhor seria se não existisse.

Assistam ao vídeo com a notícia absurda:
Juiz que liberou assassino de Luziânia diz que não mudaria a decisão


Fonte: Jornal Nacional

Isso não é de hoje. A justiça brasileira tem um apreço especial por assassinos. Enquanto as prisões estão superlotadas de delitos leves, os assassinos são os primeiros a receberem "os direitos da lei".

Deveria ser encomendado um levantamento dos detentos nas prisões no Distrito Federal e conferir se suas penas estão dentro da lei, se os internos lá mantidos são "mais perigosos" que um homem que violentou dois meninos e estava condenado a 14 anos de prisão.

E este juiz, em vez de ser aplaudido pelo ministro Gilmar Mendes (vejam no vídeo), deveria ser julgado como cúmplice do assassino confesso Adimar de Jesus.

Professoras flagradas torturando crianças em creche

Não existe geração espontânea de violência. Vejam onde se inicia a aprendizagem da violência. Constatem a cruel "educação" reservada aos mais pobres e carentes deste país

De acordo com a denúncia, as professoras agrediam as crianças - entre um e pouco mais de dois anos de idade - com tapas, socos, mordidas e puxões de cabelo. Para castigá-las, as professoras deixavam as crianças sem alimentação e também eram forçadas a permanecer com as roupas sujas de suas próprias fezes e urinas.

As cenas de violência eram acompanhadas por outras crianças. Em um dos casos, uma das funcionárias acusadas usa a mão de uma criança para dar um soco no rosto de outra.

Leiam a notícia completa no Última Instância

Não se pode tolerar a masmorra...

Pastoral Carcerária e Prisões Brasileiras
João Baptista Herkenhoff

É urgente uma drástica redução do número de presos. Na verdade, prende-se de forma indiscriminada e com total irresponsabilidade.

É admirável o trabalho que a Pastoral Carcerária realiza há decênios.
Não é uma Pastoral católica, embora tenha nascido no seio da Igreja Católica. É uma Pastoral ecumênica. Abriga católicos, protestantes, espíritas, seguidores de diferentes troncos religiosos, que não apenas o tronco cristão. Abriga também homens e mulheres de boa vontade que se dedicam ao próximo, mesmo sem definir-se por um credo específico.
A solidariedade para com o preso, embora não seja monopólio da ética cristã, tem radicação evangélica: Estive preso e me visitaste. (Evangelho segundo Mateus, Capítulo 25, versículo 36).
Os seguidores de Jesus Cristo visitam os presos, testemunham seu sofrimento, levam a eles a mensagem bíblica, solidarizam-se com suas angústias. Constatando a situação macabra que têm diante dos olhos, quando adentram os recintos penais, esforçam-se para que as prisões sejam menos desumanas.
Vejam bem. Usei a expressão: prisões menos desumanas.
Isto porque na verdade não existe prisão humana. O aprisionamento de pessoas é, por natureza, desumano.
Nós nos admiramos quando hoje lemos uma sentença proferida por um juiz de Alagoas, em 1833, condenando um réu à perda do pênis, por decepamento, por ter tentado manter relações sexuais com uma mulher casada, fato que não se concretizou porque dois homens surpreenderam a cena e impediram a consumação.
As gerações futuras vão ter o mesmo espanto que temos à face da pena que citamos, quando refletirem que, em 2010, os juízes condenavam pessoas ao encarceramento.
Se o cárcere, por si só, é brutal, que dizer do cárcere no qual se esmaga o preso?
Diante desses cárceres, é cristã e é profética a denúncia que se levante, em qualquer lugar e a qualquer tempo, colocando o dedo na ferida e mostrando a indignidade monstruosa da situação.
É possível e é imperativo que se melhorem as condições dos estabelecimentos prisionais. Não se pode tolerar a masmorra, que não afronta apenas o preso. Afronta todos nós, afronta nossa consciência ética, afronta o Deus que habita o íntimo de todo homem e de toda mulher segundo disse o Apóstolo Paulo.
Sem prejuízo de lutar a favor de prisões que respeitem a dignidade humana, há uma outra questão que deve ser refletida com muito cuidado.
É urgente uma drástica redução do número de presos.
Na verdade, prende-se de forma indiscriminada e com total irresponsabilidade.
Se as vítimas do cárcere fossem pessoas de classe media, ou pessoas ricas, os abusos não seriam tolerados.
As prisões continuam do jeito que estão porque são habitadas por pobres, sem vez e sem voz.
A sociedade é iludida com a ideia de que está protegida porque milhares de criminosos, ou supostos criminosos, estão atrás das grades.
O que acontece é exatamente o oposto. Essa instituição que se chama prisão é a maior ameaça que existe à segurança pública. As prisões são escola do crime. Prisões lotadas deveriam tirar o sono da população, se a população estivesse bem informada do perigo público que é a prática de prender, às vezes na mesma cela, autores de graves e de pequenos delitos.
No concurso para ingresso na Magistratura e no Ministério Público, penso que seria proveitoso que, além das provas intelectuais, houvesse a exigência de um estágio obrigatório num estabelecimento penal.
É muito simples, com a caneta na mão, condenar alguém a dois, cinco ou dez anos de prisão, proferindo essa sentença numa sala com ar refrigerado.
Talvez o juiz ou juíza, que com facilidade condena, não agisse dessa maneira se conhecesse a realidade do cárcere.
E não basta ver as prisões na tela colorida de um aparelho de TV, refestelado numa poltrona para assistir ao noticiário noturno do canal escolhido. Na TV, é possível ver os presos amontoados como trapos humanos, mas na TV não se sente o cheiro do ambiente, desprovido de qualquer higiene.
Vai o conselho para jovens juízes que tenham sido meus alunos: visitem prisões, sintam o cheiro, inalem o cheiro e lembrem-se do cheiro quando estiverem com um processo nas mãos para sentenciar.
Bendigo minha adolescência e juventude em Cachoeiro de Itapemirim quando, por imperativo religioso, visitava toda semana a Cadeia Pública. Aquelas imagens da juventude ficaram na minha retina. Os cheiros ficaram no meu nariz. Nunca me esqueci dessa vivência existencial. As lembranças me acompanharam durante todo o tempo em que fui Juiz.
Parece-me que é proveitoso, sob o prisma da educação política, alertar o povo brasileiro a respeito da dramática situação vigente no país, colocando a lupa nas prisões capixabas, como se tem feito.
Mas o problema não é local, é nacional. E não é também um problema recente. É um problema antigo, muito antigo.
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João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor, autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio de Janeiro).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

Entrevista com Bruno de Souza Toledo, advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Espírito Santo

‘Prisão não pode ser cruel, desumana ou degradante’

"A situação dos presídios do Brasil, e o ES é um retrato muito bem feito do país, só está assim porque aqui só são presos pobres, negros e miseráveis. Se no nosso país não reinasse a impunidade para os ricos, para os políticos corruptos e juízes que vendem sentenças, se essas pessoas fossem para o presídio, jamais existiria prisão metálica. Só é possível permitir essa situação porque achamos que os presos, negros e pobres são uma subcidadania. Então, a eles é permitido que fiquem durante três anos em celas metálicas no calor de 50 graus. Se lá estivessem os ricos e brancos de olhos claros endinheirados, certamente os presídios que temos hoje não seriam dessa maneira. Há um recorte classista e de prioridade governamental que corrobora que os presídios se transformem em verdadeiros caixões sociais."

"O quadro que vivemos hoje, de generalizadas violações aos Direitos Humanos ( )é fruto de anos de desgovernos e de não priorização da questão da segurança pública e do sistema prisional, não só por parte do executivo, mas também do judiciário e do Ministério Público",

"´Emergencialmente, precisamos efetivamente pensar que o modelo do sistema prisional brasileiro faliu. Precisamos pensar no papel do Judiciário e do Ministério Público, que acham que a pena de prisão é generalizada e serve para todos os tipos de crime, inclusive para os jovens."

Entrevista completa no ADITAL

O voto dos presos provisórios

Gilmar Mendes defende voto em presídios
Presidente do STF ressalta, porém, que eleição só ocorrerá onde não houver problemas de segurança
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu a realização das eleições em presídios, mas admitiu que elas não ocorrerão onde houver risco à segurança.

Segundo ele, o pleito de 2010 será considerado um "aprendizado institucional". "Naqueles locais em que, por razão de segurança pública, não houver a recomendação para que se realize nesse pleito as eleições nos presídios, nós não vamos fazê-lo, mas estamos enfaticamente recomendando [que elas ocorram]", disse Mendes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e os ministros Ricardo Lewandowski -seu sucessor- e Marco Aurélio Mello disseram à Folha que o voto de presos provisórios pode ser inviabilizado onde houver "problemas insuperáveis" e "argumentos robustos" contra a realização de eleições nos presídios.

Em março, o TSE aprovou resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

A medida sofreu críticas de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas, que temem a possível interferência de facções criminosas no voto dos presos. Outra preocupação é com a logística. Para Marco Aurélio, ela é "inviável". (FELIPE SELIGMAN)

Fonte: Folha de São Paulo - 6/4/2010

Eu sou o ...

Sidney Mariano*
Eu sou aquele proletário que você paga quando acha que deve.
Eu sou aquele culpado por sobreviver ao massacre.
Eu sou aquele desinformado, abandonado.
Eu sou aquele julgado, condenado e amargurado.
Eu sou aquele que não dorme pela mãe.
Eu sou aquele que não vive, sobrevive.
Eu sou aquele que pensou que Brasil fosse boa coisa.
Eu sou aquele que queria ter seguido carreira militar no exército brasileiro, e fui dispensado.
Eu sou aquele que passou por ti na calçada, que você olhou com pena, mas logo pensou em seus problemas que são maiores que a minha fome.

Eu sou aquele que no dia das eleições vai lá te eleger.
Eu sou alguém que já acreditou na justiça.
Eu aquele que você pega na mão para cumprimentar e logo corre para lavar as mãos.

* Preso há cerca de 10 anos no Presídio de Leopoldina. Atualmente cumpre pena na APAC, onde espera sua liberdade

Edição 162 do Recomeço impresso (no site)

Jornal Recomeço
Ano IX - Edição 162
Março de 2010

Abertura
Vídeo e letra da música MAIS UMA VEZ de Renato Russo que faria 50 anos neste mês de março de 2010.
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Matérias
*Furto de flores, existe? - João Baptista Herkenhoff
*Gilmar Mendes - Folha de São Paulo
*Juiz condenado por abuso de autoridade - Espaço Vital
*Textos dos detentos (1)
*Textos dos detentos (2)
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