RACISMO EM SALVADOR

Carnaval de Salvador:

“apartheid” e seletividade em uma ilha de brancos cercada por uma corda de negros

Marília Lomanto Veloso *

Ignoro o critério dos órgãos responsáveis pelo Carnaval de Salvador, para estabelecer o percurso dos Blocos, Trios Alternativos, Independentes ou qualquer outro nome dessas parafernálias musicais. Até que me esforcei por saber, junto a um órgão de turismo, mas não tive êxito na resposta. Certo é que alguns/algumas dos “deuses/deusas” que puxam essas “corporações” não passam pelos tradicionais percursos da Avenida Sete, Piedade, São Pedro, Praça Castro Alves, chamado Circuito Campo Grande (ou Osmar), que prefiro designar por “Circuito Senzala”, tal é a manifesta concentração de nichos de pobreza que ali se aglutinam. Muitos desse reis/rainhas do Axé, Pagode, desfilam apenas pelo trajeto Barra/Ondina, (ou Circuito Dodô), que denomino “Circuito Casa Grande”, em razão do grupo de elite que prefere curtir o Carnaval com “segurança”, longe da “mistura” do centro da cidade.

Por escolha política, estou no “Circuito Senzala” e, do alto do quinto andar de um prédio em frente ao velho Jardim da Piedade, cercado por grades de ferro escondidas atrás de muralhas de madeira, posso enxergar com maior objetividade o Carnaval declamado internacionalmente por ser a mais intensa expressão de alegria (e com razão) e de respeito à diversidade étnica e cultural que marca nosso povo (o que não é verdadeiro). Lamentavelmente essa festa, em nossa capital, vem resgatando a figura de um Navio Negreiro, dessa feita, sofisticado e de elevada tecnologia. Grilhões de antigamente agora são cordas que negros e negras arrastam, de mãos enluvadas, para dar proteção à grande massa de brancos e brancas que se torce (nem sempre) em frente, ao lado e no rastro dos possantes veículos que transportam “deuses/deusas” (às vezes negros e negras) do Axé, do Pagode e de não sei mais o que.

No podium simbolizado pelos Trios Elétricos, o encanto e a fama de rostos globais, convidados especialmente para gozo e delírio da maioria pobre, apinhada e comprimida ao longo do espaço público legal (mas ilegitimamente) apropriado pelas elites que desfilam nas grandes Empresas/Blocos que dominam o Mercado Carnavalesco de Salvador, produzindo um espetáculo destinado principalmente aos ricos e aos turistas que ocupam a cidade durante a folia momesca.

Enquanto arde minha repulsa pela expropriação dos sítios de divertimento em Salvador, continuo a espiar o rito de passagem dos Trios. Em um deles, sem bloco, três jovens negras reverenciam Carmem Miranda. Fico à espera dos gritos dos “espremidos” na Praça Piedade. Nada acontece. O silêncio e a indiferença do público deixam claro que as vocalistas, não obstante afortunadas na escolha das vestes e do repertório, não eram midiatizadas, logo, não conseguiam animar a platéia.

Outros Trios passam. De repente, acontece a explosão. A Praça Piedade enlouquece, mobilizada por uma das “deusas” douradas que comandam o espetáculo do Carnaval da Bahia. E outros “deuses/deusas” se sucedem, enquanto também se aglomeram os “excluídos da corda”, pulando entre as barreiras formadas pelos edifícios, pelo jardim e pelas “correntes vivas” que circulam os Blocos. Não só, o muro se fortifica por fileiras de policiais militares, que parecem ter olhos e ouvidos apenas para os negros fora da corda, os quais, em todos os momentos que pude presenciar, eram os únicos abordados.

Carnaval de Salvador é isso aí: uma ilha de brancos cercada por uma corda de negros e negras. Foi a única resposta que consegui formular diante da indagação que me fez uma paulista sobre essa festa já tão deformada na sua feição democrática. Um simples olhar sobre os Blocos/Empresas Carnavalescos é o bastante para consolidar essa afirmativa que dialoga com uma realidade oposta aos dias de Carnaval, único tempo em que a minoria branca e rica predomina sobre uma cidade histórica e matematicamente negra e pobre. Desse modo, os “habitantes” ocasionais da quase todas essas “cidades dos Blocos” escancaram um violento e insuperável contraste com a população negra dos cárceres, das invasões, das periferias, das favelas, dos quilombos, dos Sem Teto, dos Sem Terra.

Por todo o período de Carnaval, negro é o tom da corda, dos ambulantes que circulam aos milhares. É a cor do povo “Fora dos Blocos”, olhando das calçadas, pulsando ao som de altíssimos equipamentos que amplificam à exaustão as vozes dos “mitos” da passarela e aplaudindo os desfilantes dos Blocos, talvez, na sua expressiva maioria, descendências dos colonizadores de terras no passado, e agora, dos espaços antes livres para brincar e da alegria que vibra a cada passagem dos “latifundiários da folia”.

De fato, no Carnaval de Salvador, a rua, a avenida, a praça se constituem o grande domínio desses novos sujeitos sociais que são os empresários donos dos Blocos e seus associados. É verdade que algum recinto sobra para afrodescendentes, por sua inigualável capacidade vocal e instrumental. Mas por vezes questiono se essa aclamada e fascinante musicalidade não termina sendo uma estratégia excludente a partir de um discurso de inclusão social. Isso significa a urgência em se refletir sobre a utilização, pelas elites, do espaço da música e dos tambores como um grande quilombo, distanciando o potencial de negros e negras das “catedrais cristalizadas” que são as Universidades e de outros locus de poder.

Nesse contexto, chama atenção a quem se dispõe a fazer uma leitura crítica do Carnaval de Salvador, o fato de que em nenhum outro momento a luta de classes se revela com tamanho vigor em nossa cidade. As ruas, praças e avenidas que deveriam pertencer ao povo, seu titular legítimo, se acanham para ceder lugar a alguns privilegiados, a exemplo de atores, atrizes, autoridades e outros figurantes da nobreza daqui e de fora do país que se confinam em luxuosos camarotes garantidos pelos “deuses/deusas” do Carnaval ou explorados por capitalistas do Império de Momo, que vendem o espaço público a quem possa dispor do valor cobrado.

O mais censurável é a restrição desses espaços, acessíveis apenas à nata esguia, branca e economicamente estável que desfila rigorosamente vestida de “abadá”, figurino de criação baiana comercializada a preços que humilham a quem ganha um salário e envergonham a tantos quantos militam na trincheira da busca pela destituição das desigualdades e pela construção de uma sociedade onde todos e todas, indistintamente, possam se “empoderar” da exultação de “ser pessoa”, e, nesse sentido, de “ser pessoa dentro de todo o espaço da alegria” do Carnaval de Salvador.

* Doutora em Direito pela PUC/SP, Professora de Direito da UEFS, Ex Promotora de Justiça da Bahia, Membro do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia e Presidente do JusPopuli/Escritó rio de Direitos Humanos

Vídeo da semana

Admirável Gado Novo
Um dos maiores sucessos de Zé Ramalho, esta música retrata a "vida de gado" dos presos. Povo marcado, contempla essa vida numa cela...

Regalias do Judiciário

Postado no grupo Debate Direito do Yahoo pelo Promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo:

Regalias de juízes absorvem recursos do Judiciário, diz corregedor
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, cobrou nesta quinta-feira (19/1) choque de gestão e vontade política para resolver problemas de administração do Judiciário que geram demora na tramitação dos processos. Para ele, os recursos “são insuficientes e acabam administrados para regalias de desembargadores e servidores e para prédios desnecessários”. Dipp afirmou que há tribunais com toda infraestrutura, enquanto a primeira instância enfrenta dificuldades para funcionamento. (Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009).

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Falar em regalia, lembremos das festas do Judiciário. Não há um só dia que eu não veja notas festeitas do TJMG, no jornal Estado de Minas. Veja de sexta-feira:

Murilo Badaró, Ilda Porto e Almeida Melo na festa de posse de Doorgal de Andrada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Princípio da Co-Culpabilidade

Grégori Moura

Estado deveria assumir co-culpabilidade pelos crimes
Por Priscyla Costa
O Brasil tem 446 mil presos. Destes, 43% são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados. Há um déficit de 328 mil vagas, o que equivale à população de uma cidade de porte médio. Isso significa que há, no Brasil, quatro vezes mais presos do que o país comporta. Os números são de dezembro de 2008 e foram divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

LIVRO
O quadro poderia ser outro se a sociedade reconhecesse a parcela de responsabilidade que tem no cometimento de determinados crimes. Basta, para isso, entender o crime como um fato social. Assim, na aplicação e execução da pena, as condições socioeconômicas do réu deveriam ser consideradas, além de ser feita a análise do meio ambiente em que vive o indivíduo. Agir assim é afirmar o princípio da co-culpabilidade no Direito Penal.

A tese é defendida por Grégore Moura (foto acima), procurador federal da Procuradoria-Geral Federal, no livro Do Princípio da Co-Culpabilidade, publicado pela Editora Impetus. Na obra, o autor defende que a vida social do réu deve ser levada em consideração pelo juiz quando a pena for arbitrada.

Leia artigo no CONSULTOR JURÍDICO

BARBÁRIE

CADEIA DE LEOPOLDINA: CRIME CONTRA A VIDA

Jogar um ser humano numa cadeia como essa é cometer um crime maior que o do próprio acusado: um crime contra a vida

Os presos da cadeia pública de Leopoldina vêm através deste jornal esclarecer que os incidentes nesta prisão não são frutos de pura rebeldia ou indisciplina.
Várias são as irregularidades da cadeia local, o que ficou provado quando a CDH - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos vereadores - visitou esta prisão. Porém, de lá para cá, nada mudou.
A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, apregoa que ninguém será submetido a tratamento desumano e degradante, que ninguém poderá ser torturado fisicamente ou psicologicamente.
E aí, como estão tratando os presos? Talvez a pena de morte seja menos cruel, pois o sofrimento desta não é constante como o que infringem aos presos aqui.
A pena de prisão cruel é um crime contra a humanidade.
As prisões brasileiras assemelham-se aos campos de concentração nazistas, só destroem vidas. Pedimos compreensão e ajuda à CDH da Câmara dos Vereadores, ao Prefeito Bené Guedes, ao Ministério Público, à imprensa, ao Bispo Dom Dario, à Pastoral Carcerária e à APAC.

Masmorra

"... as prisões brasileiras são piores que as masmorras." (ministro Gilmar Mendes)

No encontro nacional do Judiciário realizado em BH, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que as prisões brasileiras são piores que as masmorras. E acentuou que a situação é grave, preocupante e vergonhosa, o que não é novidade para ninguém. Quanto à denominação de masmorra para os nossos cárceres, teve gente que achou a comparação muito modesta. As celas do país são locais infernais, superlotados. Dezenas de presos são amontoados sem condições higiênicas e psicológicas. O problema vai demorar para ter solução. Se é que vai ter.

PRESOS PROVISÓRIOS

Presídios cada vez piores

“Temos um terço da população carcerária recolhida indevidamente nos presídios ou porque já cumpriu pena. Esse é um quadro grave, vergonhoso” (Gilmar Mendes - Presidente do STF)

Presidente do STF afirma que as condições carcerárias no Brasil são péssimas. Situação é agravada com a manutenção no sistema de presos que já teriam cumprido suas penas
Bertha Maakaroun

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem, em Belo Horizonte, as condições que considerou “péssimas” dos presídios brasileiros. “Temos 440 mil presos e um dos maiores índices de encarceramento em relação aos modelos mundiais. Temos péssimas condições”, assinalou Gilmar Mendes. O sistema penitenciário brasileiro foi muito criticado ontem, durante o 2° Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Hotel Ouro Minas, sobretudo a falta de controle do Poder Judiciário em relação ao cumprimento das penas. Há todo tipo de distorções, desde presos que já cumpriram a pena máxima até presos provisórios, que por não terem sido julgados não poderiam estar indefinidamente nas penitenciárias.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, considerou ser “fato público e notório” a gravidade extrema da situação dos presídios brasileiros. “Muitos continuam presos com pena cumprida, muitos presos com prisão temporária, pois já deveriam estar em liberdade, mas não há controle do Poder Judiciário nem mesmo do sistema prisional”, afirmou. Opinião semelhante manifestou o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Álvaro Ciarlini. “O que temos é uma situação gritante. Muitos estados não têm controle sequer de sua população carcerária”, disse, referindo-se ao fato de os juízes das Varas de Execução não terem instrumentos para acompanhar a situação da população carcerária.

“Os presos cumprem penas além do que seria razoável e existem muitas pessoas, quase a metade da população carcerária de presos provisórios, que não foram julgados ainda e estão lá muitas vezes por período maior do que a própria pena máxima. Isso é uma coisa inconcebível, inadmissível”, assinalou Ciarlini.

O Conselho Nacional de Justiça tem promovido mutirões carcerários para acompanhamento da situação das penas da população carcerária no país. Também desenvolveu um sistema de controle para que os tribunais de justiça acompanhem a população carcerária. “Estamos dotando as varas de execução penal de um sistema de automação que vai ajudar no controle das penas”, disse Ciarlini.
Temos 440 mil presos e um dos maiores índices de encarceramento em relação aos modelos mundiais. Temos péssimas condições. Temos um terço da população carcerária recolhida indevidamente nos presídios ou porque já cumpriu pena.

Presos provisórios

Em entrevista coletiva à imprensa, Gilmar Mendes rebateu as críticas em relação à recente decisão do STF, segundo a qual condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. Por 7 votos a 4, os ministros concluíram que a Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até que haja uma condenação definitiva da Justiça.

Gilmar Mendes negou que a decisão sobre os recursos coloque em liberdade os presos provisórios. “O Supremo não mandou soltar todos os presos provisórios. Só disse que a sentença condenatória, ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória, não é o bastante para mandar alguém para o presídio", disse. De acordo com Gilmar Mendes, é preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. “Do tipo essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime. Aí haverá realmente a necessidade de fazer recolhimento”, assinalou. “Temos um terço da população carcerária recolhida indevidamente nos presídios ou porque já cumpriu pena. Esse é um quadro grave, vergonhoso”, concluiu.

Fonte: Jornal Estado de Minas - 17/02/09 - Caderno Política

EM em defesa de Marcos Valério

É inacreditável! O jornal Estado de Minas trouxe hoje na primeira página uma matéria extensa sobre as agruras do Marcos Valério durante os três meses em que ficou preso. Reclama da lentidão nos julgamentos de seu pedido de habeas corpus e inverte a história passando-o de acusado a vítima.

Ninguém mais do que eu condena os fatos de agressão a qualquer preso citados no jornal, inclusive Marcos Valério, o que lamento é a hipocrisia da nossa mídia de se posicionar contra a violência das nossas prisões só quando se trata de figurões.
O jornal fala em "integridade física dos cidadãos" num país onde milhares de pessoas são executadas por ano por agentes do estado e a mídia não se manifesta sobre este genocídio vergonhoso. São gente da favela e periferia.

Mas para Marcos Valério vale a primeira página e a "indignação cidadã" do jornal lembrando direitos e garantias assegurados na Constituição.

Leiam o final da matéria:

OPINIÃO DO EM

É dever do Estado zelar pela integridade física de todos os cidadãos. Principalmente quando esse cidadão está sob sua guarda. Não importa se a pessoa em questão cometeu ou não um crime – e no caso de Marcos Valério, não há trânsito em julgado em seus processos.

Os direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição precisam ser respeitados, sob pena de, em caso contrário, macular o próprio regime democrático. As ameaças sofridas pelo pivô do mensalão precisam ser apuradas, e sua vida resguardada por proteção policial adequada. Ainda mais que são muitos os interessados em que ele sofra algum atentado, diante dos segredos que guarda e que podem envolver de altas autoridades públicas a políticos e grandes empresários do país. Além disso, causa estranheza a lentidão nos julgamentos de seu pedido de habeas corpus, já que até pelo processo do mensalão responde em liberdade.

O que se espera, diante das ameaças sofridas por Marcos Valério de uma facção criminosa paulista, é que o poder público faça a sua parte, tanto na investigação da tentativa de extorsão quanto na punição aos que deveriam garantir a sua integridade no presídio em que ficou em São Paulo. É o mínimo que a sociedade espera.

PORQUE HOJE É DOMINGO

FOTO PREMIADA

Mulher enfrenta a polícia para evitar o despejo de vizinhos, em Manaus

O fotógrafo brasileiro Luiz Vasconcelos venceu a categoria Notícias Gerais do World Press 2008, o maior prêmio do fotojornalismo mundial com esse registro da disputa de terras na Amazônia / Reuters

Veja outras fotos premiadas AQUI

Educação e criminalidade

Hoje, eu pediria aos leitores do Recomeço que façam uma visita ao meu outro blog, no qual trato do tema Educação, e saibam o quanto esses dois temas, escola e criminalidade, são interligados.

É só clicar:

DELÍRIOS DO MINISTRO

TORTURA NO BRASIL

A tortura corre livre o solta neste país. Se a corporação tortura até seus próprios membros, imaginem as pobres vítimas que caem em suas mãos.

E o pior: as autoridades fazem vista grossa a esta "cultura da tortura" no país. Desembargadores, Juízes, promotores, e demais autoridades, toda a casta do Judiciário sabem da TORTURA e fazem ouvidos de mercador.

A polícia sabe que pode torturar a bel prazer pois não há como detê-los. Não há quem os enfrente. TORTURAM E EXECUTAM, é a prática no Brasil

Vejamos um raro caso de condenação, mas "cabe recurso", o que significa que ficará por isso mesmo. Leiam:

Justiça condena Exército por tortura a militar

A União foi condenada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar indenização de R$ 93 mil a um ex-cabo que foi torturado em um quartel do Exército no interior do Estado. A decisão, que ainda cabe recurso, foi expedida anteontem pelo juiz Antônio José de Carvalho.

Procurado, o Exército disse que não iria se manifestar pois vai recorrer -a Advocacia Geral da União entrará com recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª região.

Na ação, movida em 2006 por Alysson Brilhante Duarte após sair da corporação, ele conta que participava de um curso preparatório no 1º Batalhão de Engenharia e Construção de Caicó, em 2002, quando o segundo-sargento João Batista de Assis ordenou a ele e a outros militares que fizessem uma série de flexões.

Batista teria iniciado a sessão de tortura, "agredindo os alunos com um cassetete de borracha, na região lombar".

Por causa dos golpes, Alysson urinou sangue e ficou internado por dois dias.Na decisão, o juiz escreve que, "historicamente, a vida do Exército brasileiro foi pautada por alguns fatos vergonhosos de agressões aos direitos humanos". (Folha de São Paulo- Seção Brasil - 12/2)

RETROCESSO

Sistema penal de "faz-de-conta"

O ministro Joaquim Barbosa advertiu para a criação de um sistema penal de "faz-de-conta", em que o processo jamais chegará ao fim.

A bandidagem de alto calibre -e seus defensores- devem estar exultantes. Não são os presos por "crimes de bagatela", como furtos de escova de dentes e de chinelos, que entopem os tribunais de recursos.

Leiam o artigo

Presunção de impunidade
FREDERICO VASCONCELOS

A SOCIEDADE foi surpreendida por uma mudança substancial na jurisprudência: por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal determinou que, para alguém ser preso, o processo tem que percorrer todas as instâncias, até chegar ao STF.O Supremo tem chamado para si medidas tidas como destinadas a suprir omissões de outros Poderes, como a vergonhosa situação do sistema carcerário. Mas não são os presos por "crimes de bagatela", como furtos de escova de dentes e de chinelos, lembrados pelo ministro Celso de Mello, que entopem os tribunais de recursos. Tem faltado ao Judiciário disposição para conter a avalanche de recursos protelatórios em benefício de réus que podem contratar bons advogados.

O princípio da presunção de inocência está na Constituição desde 1988, mas a grita pelo respeito ao cidadão ganhou eco quando advogados criticaram, no ano passado, os excessos da Polícia Federal.Vieram, então, a "Súmula das Algemas" e outras medidas que motivaram resistências da corporação policial, do Ministério Público Federal e de juízes do primeiro grau. O que surpreendeu no julgamento da última quinta-feira foi o alerta de ministros do próprio STF, talvez preocupados com os efeitos do passo dado pela Corte. Joaquim Barbosa advertiu para a criação de um sistema penal de "faz-de-conta", em que o processo jamais chegará ao fim. Foram também votos vencidos os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

Em 2005, a ex-presidente do STF já afirmara que "em país nenhum do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa, aguardando referendo da Corte Suprema". Estudo do MPF, que analisou a execução da pena em Portugal, Espanha, França, Inglaterra, EUA e Alemanha, confirma o que disse a ministra.

Brasília parece ter ficado mais distante do país real. A sociedade aplaudiu quando a Justiça Federal condenou responsáveis pela monumental lavagem de dinheiro no caso Banestado. E quando o inquérito do mensalão resultou em ação penal contra parlamentares da base de apoio do governo Lula.

É preocupante a reação dos juízes desses dois casos. "É um retrocesso. A sensação de impunidade vai aumentar", diz o juiz federal Jorge Gustavo Macedo Costa (mensalão). "Estou me questionando, como juiz criminal, se vale a pena dar impulso a ações penais em relação a crimes de colarinho branco, já que, de antemão, sei que estão fadadas ao fracasso", diz Sergio Fernando Moro (Banestado).Embora a decisão do STF seja "juridicamente sustentável" (segundo Costa) e "juridicamente razoável" (segundo Moro), a bandidagem de alto calibre -e seus defensores- devem estar exultantes. (Folha de São Paulo - 10/2/09 - Caderno Opinião)

DESEMBARGADORA JANE SILVA

“Devemos ter ojeriza dos crimes, mas simpatia pelos que delinquem. Sempre há a possibilidade de dar meia volta e retomar a vida.”

“Jane Silva não é um soldado; é um batalhão.” Com essas palavras, o presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, encerrou as homenagens à desembargadora convocada Jane Silva durante a sua última sessão no Tribunal. Ela havia recém-confessado o desejo de voltar a ser “um soldado” do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em Brasília desde agosto de 2007, a desembargadora deixa o STJ nesta sexta-feira (6) para retomar as atividades na Corte mineira. Em nome dos ministros da Sexta Turma, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou a excelência jurídica da desembargadora convocada. Para a ministra, Jane Silva revelou-se também uma colega amável, admirável e sempre pronta a colaborar. Alguém que não poupou esforços pessoais para reduzir significativamente a carga de processos que assumiu em seu gabinete. Com uma “vontade indomável para o trabalho”, Jane Silva reduziu o acervo de onze mil para cinco mil processos. Por três vezes, reduziu a zero o número de habeas-corpus de sua relatoria à espera de julgamento.

Representando o Ministério Público, a subprocuradora-geral da República Maria Eliane Menezes de Farias afirmou que a desembargadora não se assustou com o volume de trabalho e demonstrou ser uma operária do Direito. “Seus posicionamentos nos induzem à permanente mudança porque tocam valores”, disse.

Em nome dos advogados, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro também saudou a desembargadora. Ele destacou a independência das decisões de Jane Silva e o fato de seus votos serem bastante esperados para que todos pudessem beber de sua sabedoria.

Emocionada com as palavras já saudosas, a desembargadora convocada disse que sua passagem pelo STJ foi um desafio e um presente de Deus. Contou que, neste ano e meio em que permaneceu na Corte, aprendeu a amar o STJ. “A distribuição da Justiça é difícil, quase uma tarefa divina.”

Ela agradeceu aos servidores e confessou que o trabalho desempenhado só foi possível por causa de sua equipe. Jane Silva revelou algumas lições que aprendeu no STJ. Uma delas, a de que “ouvir o advogado é muito bom, pois ele é indispensável à administração da Justiça”. Outra, não julgar os homens, mas apenas seus atos. “Devemos ter ojeriza dos crimes, mas simpatia pelos que delinquem. Sempre há a possibilidade de dar meia volta e retomar a vida”, concluiu. Para substituir Jane Silva, o STJ convocou o desembargador paulista Celso Luiz Limongi.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa - Fonte: STJ

NOTA
* Homenagem do Recomeço a esta grande jurista, que tive o prazer de conhecer pessoalmente durante o Congresso Nacional das APACs, em Itaúna/MG, no mês de julho de 2008. Sua palestra, além de esclarecedora, foi emocionante pelo tom humano e verdadeiro com que exerce seu papel na sistema judiciário. Ela declarou ser encantada com a Justiça Restaurativa e o quanto desaprova a desigualdade social na própria justiça. Parabéns, Dra. Jane, e que sua luz continue iluminando os caminhos dos necessitados de justiça.

ABAIXO A BUROCRACIA

Cartórios criam formas de facilitar vida do cidadão
Por Marina Ito
Enquanto o governo federal ainda estuda medidas para reduzir a burocracia no serviço público, cartórios extrajudiciais espalhados pelo Brasil já adotam alguns procedimentos para facilitar a vida do cidadão. Hoje, dependendo do caso, não é necessário sequer ir ao cartório para conseguir um documento original. .
Em Belo Horizonte (SP), um cidadão conseguiu retirar a sua certidão de nascimento, que estava em um cartório em Santo André (SP), sem sair de casa. Procurou o telefone do cartório no site de pesquisa da Google, ligou, forneceu os dados da certidão e foi informado de que havia sido localizado o registro. O preço para mandar o documento via sedex foi de R$ 39. Depositou o dinheiro na conta indicada, enviou um fax com o comprovante de pagamento e cinco dias depois estava com o documento em mãos.
A principal aliada da simplificação dos procedimentos nos cartórios tem sido mesmo a informatização. Através do serviço Cartório 24h, disponível em alguns estados, é possível solicitar o serviço desejado através da internet. Os Tribunais de Justiça, que têm competência para fiscalizar atos notariais, também ajudam no processo. É o caso do TJ da Bahia. Já está funcionando um projeto piloto do próprio tribunal que permite o reconhecimento de firmas em qualquer cartório do estado, independente de onde a firma foi aberta.
Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça criou um sistema para gerenciar os atos extrajudiciais. De acordo com o TJ, os próprios cidadãos podem conferir na internet a qual ato e cartório o selo de autenticidade do documento está relacionado. Para isso, basta colocar o número do selo e a cor, já que cada ato tem um selo de cor diferente.
Outra medida que já está sendo implementada em alguns estados é a comunicação da venda de veículos pelo próprio cartório ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Detran firmou convênio com a Federação Brasileira dos Notários e Registradores (Febranor) para implantar a Comunicação de Venda de veículos nos cartórios.
Ao invés de autenticar a declaração de venda e entregar ao Detran, o vendedor pode escolher que isso seja feito pelo próprio cartório. O serviço é facultativo e pago. O preço da comodidade varia conforme o lugar. Em Minas Gerais, custa R$ 22,43. No Rio de Janeiro, R$ 16,57.
À parte as tentativas de simplificar a vida do cidadão, um problema ainda continua atormentando quem precisa dos cartórios: os preços. Serviços básicos, como registro civil de nascimento e de óbito, são gratuitos. Outros como divórcio e inventário (que hoje podem ser extrajudiciais) não são. E, segundo o promotor de Justiça em Estrela do Sul (MG) André Luís Alves de Melo, que estuda o assunto, não é fácil obter a gratuidade desses serviços pagos, o que faz com que as pessoas abram mão da facilidade e prefiram encarar um processo na Justiça, já que obtém o direito à gratuidade judicial mais facilmente.
“As pessoas estão preferindo fazer inventário judicial por conta da gratuidade da Justiça. Já que não conseguem a gratuidade no procedimento extrajudicial, vão para o Judiciário”, afirma. Neste caso, explica o promotor, o processo é mais caro para o Estado. Para ele, por isso, é preciso repensar a estrutura do serviço extrajudicial.
A palavra é facilitar
O governo federal estuda um pacote de medidas para dar um chega para lá no excesso de burocracia que hoje faz parte do serviço público. Pretende, por exemplo, fazer com que os órgãos públicos dispensem o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil desde que assinado na presença do servidor. Este ficará responsável por comparar com o original. Além disso, quando não for possível adquirir uma certidão com o órgão expedidor, os fatos poderão ser declarados e assinados pelo cidadão. O projeto é analisado na Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Para o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio (Anoreg-RJ), Alan Borges, não há novidades no projeto do governo. Segundo ele, hoje o servidor público já pode validar o documento, mas não está preparado para fazer isso. “Tudo vai depender de colocar alguém para se responsabilizar por ele”, afirma. Isso porque, explica, o servidor tem de assinar atestanto que reconheceu o documento. Segundo o vice-presidente da Anoreg-RJ, geralmente, os servidores evitam assumir a responsabilidade. Ele conta que, na relação entre particulares, a autenticação é facultativa.
Outro problema na luta contra a burocracia é apontada pelo conselheiro Paulo Lôbo, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, é preciso enfrentar a resistência da “cultura burocrática” no país. Lôbo entende que as medidas propostas pelo governo facilitam os trâmites e reduzem os custos para os cidadãos. “Isso simplifica muito o andamento. Os custos hoje são muito elevados”, afirma.

* Consultor Jurídico

Dinheiro não falta

Ministério da Justiça anuncia R$ 31 milhões para penitenciárias estaduais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou nesta sexta-feira (6) que disponibilizará R$ 31 milhões aos Estados em 2009. O dinheiro será repassado por meio de projetos que visam a aprimorar e modernizar o sistema, com o aparelhamento dos estabelecimentos penais e ações de reintegração social do preso, conforme prevê a Portaria nº 206/08. Leia notícia

VITÓRIA SOBRE O ESTADO POLICIAL

Fim do sigilo

Leonardo Isaac Yarochewsky - advogado criminalista, professor de direito penal da PUC Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou dia 2, na primeira sessão do ano judiciário, por nove votos a dois súmula vinculante que garante aos advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo.

A 14ª Súmula Vinculante diz o seguinte: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. A questão foi levada ao plenário a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do processo Proposta de Súmula Vinculante (PSV), instituído no STF em 2008.

Essa foi a primeira PSV julgada pela corte. Dos 11 ministros do STF, apenas Joaquim Barbosa e Ellen Gracie foram contra a edição da súmula por entenderem que a matéria não deveria ser objeto de súmula vinculante. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contrária à edição da súmula, tendo o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmado que ela causará um “embaraço indevido do poder investigativo do Estado”, podendo até inviabilizar o prosseguimento de investigações.

Contudo, e felizmente, prevaleceu o entendimento de que a súmula proposta, como bem disse o ministro Celso de Mello, “qualifica-se como um eficaz instrumento de preservação de direitos fundamentais”. Com a edição da 14ª Súmula Vinculante, caso seja negado acesso ao advogado do que consta da investigação contra seu cliente, ele poderá recorrer diretamente ao STF, por meio de reclamação. Antes da aprovação da súmula o advogado deveria percorrer, quase sempre, a todas as instâncias até chegar ao STF, via habeas corpus.

O STF já havia firmado entendimento de franquear aos advogados acesso aos autos do inquérito e do processo. Destaca-se que a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) em seu art. 7º, XIII e XIV, confere ao advogado o direito de examinar os autos do processo nas repartições do Poder Judiciário e, ainda, os autos de inquérito policial em qualquer repartição policial. A Constituição Federal, nossa lei maior, em seu art. 5º, LV diz: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. É evidente e elementar que para que alguém se defenda de uma acusação saiba do que está sendo acusado e das provas que dizem constar contra ele.

Cesare Beccaria, em 1764, no seu clássico livro Dos delitos e das penas, já criticava as acusações secretas. Segundo ele, “as acusações secretas constituem abusos evidentes, mas consagrados e necessários em muitas nações pela fraqueza da Constituição. Esse costume torna falsos e dissimulados os homens”.

Marquês de Beccaria indaga: “Quem pode defender-se da calúnia quando ela se arma com o mais forte escudo da tirania, o segredo? Que espécie de governo é esse o regente suspeita ver em cada súdito um inimigo e, para assegurar o sossego público, é obrigado a tirar o sossego de cada qual?”

A edição da 14ª súmula vinculante foi uma vitória do Estado de direito sobre o Estado policial.

Fonte: jornal Estado de Minas - Seção Opinião - 5/2/09

NÍVEL DA JUSTIÇA BRASILEIRA

É assim:

Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em sentença

Assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma das justificativas de um juiz do Rio para dar ganho de causa a um homem que ficou meses sem poder ver televisão.

O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, 39, titular da Vara Cível de Campos dos Goytacazes (278 km do Rio), justificou sua sentença dizendo que procura "ser sempre o mais informal possível".Ao determinar o pagamento de indenização de R$ 6.000 por defeito em um aparelho de TV, o juiz afirmou na sentença: "Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir às gostosas do "Big Brother'?".

O magistrado disse que procura ser direto para que o autor da ação entenda por que ganhou ou perdeu. Para ele, quem reclama na Justiça é quem mais deve ser respeitado, porque "é o cara que paga o tributo". "Não adianta ficar falando só o que os advogados sabem sem chegar à cognição do juridicionado. Fiz aquela folha de brincadeira para deixar informal."Ele argumenta que a expressão foi usada para fundamentar o autor da ação, um senhor que contou ter ficado por seis meses sem assistir ao "BBB", ao "Jornal Nacional" e a jogos de futebol, por um defeito da TV. O juiz diz que não se arrepende."[As garotas que participam do "BBB'] Não são escolhidas pelo padrão de beleza? 90% das mulheres que vão para lá são bonitas realmente. Talvez eu tenha pecado pela linguagem. Poderia ter falado: "Deixando de observar as meninas com um padrão físico'", ironizou.

Na sentença, ele ainda faz piada com dois times cariocas. Assim como o autor da ação, que contou ser flamenguista, ele brinca com a situação do Fluminense e do Vasco, que foi rebaixado no ano passado. "Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver TV, já que para sofrer não se precisa de TV", diz, na sentença."Eu sou flamenguista, mas todo mundo sabe disso. Tem um outro processo em que eu sacaneio o meu próprio time. E não provocou nenhuma celeuma. Eu podia ser criticado se eu fosse moroso demais. Estou fazendo o que meu antecessor não fez."

MALU TOLEDO (Fonte: Folha de São Paulo - 3/2/09 - Caderno Cotidiano)

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Ou assim:

FOLGA

Juízes e desembargadores não trabalham às sextas-feiras, véspera de fim de semana. E não trabalham às segundas-feiras para se recuperar do fim de semana.

O Conselho Nacional de Justiça, no levantamento das atividades da magistratura nos estados, teve surpresa das mais desagradáveis no Maranhão. De acordo com a entidade, lá se registra verdadeiro caos administrativo, com a ocorrência de fatos realmente surpreendentes. Entre outras, grande parte dos juízes e desembargadores resolveu, por conta própria, decretar um contínuo fim de semana prolongado. Assim, não trabalham às sextas-feiras, véspera de fim de semana. E não trabalham às segundas-feiras para se recuperar do fim de semana. Só se dedicam ao serviço às terças, quartas e quintas-feiras. Entregam-se também a várias atividades de lazer, esportivas e sociais. Nada menos de 39 medidas moralizadoras para a Justiça maranhense foram baixadas pelo conselho. Resta saber se serão cumpridas.

(Fonte: jornal Estado de Minas - 3/2 - EM Cultura)

GUANTÁNAMO É AQUI

O CNJ descobriu que, em Minas, a proporção de presos temporários e provisórios seria de 72% em relação ao total de detidos. Só perde para o Maranhão, onde a margem é de 74%, e a Bahia, com 73%.

Para combater essa irregularidade, vai exigir de agora em diante que os juizes criminais de todo o país apresentem, a cada três meses, um relatório com o balanço das prisões provisórias e temporárias efetuadas sob suas responsabilidades. A decisão no processo não poderá exceder ao prazo fixado por lei. Um levantamento geral no setor indicaria o número de presos em situação irregular e os dos processos em atraso.

INFÂMIA

Tem algo mais infame do que prender pessoas inocentes ou mesmo por delitos que não implicam em supressão da liberdade? Como disse Roberto Lyra :"Que autoridade terá a sociedade para prevenir e reprimir crimes se, a tal pretexto, comete crimes maiores?"

Que valia tem esse sistema jurídico elefantoide que não é capaz de prevenir a maior das infâmias: tirar sem razão a liberdade de seres humanos?

Porque hoje é sábado

GRACILIANO RAMOS






Auto-retrato
(aos 56 anos)

Nasceu em 1892, em Quebrangulo, Alagoas.
Casado duas vezes, tem sete filhos.
Altura, 1,75.
Sapato n.º 41.
Colarinho n.º 39.
Prefere não andar.
Não gosta de vizinhos.
Detesta rádio, telefone e campainhas.
Tem horror às pessoas que falam alto.
Usa óculos. Meio calvo.
Não tem preferência por nenhuma comida.
Não gosta de frutas nem de doces.
Indiferente à música.
Sua leitura predileta: a Bíblia.
Escreve Caetés com 34 anos de idade.
Não dá preferência a nenhum dos seus livros publicados.
Gosta de beber aguardente.
É ateu. Indiferente à Academia.
Odeia a burguesia. Adora crianças.
Romancistas brasileiros que mais lhe agradam: Manoel António de Almeida, Machado de Assis, Jorge Amado, José Lins do Rego e Rachel de Queiroz.
Gosta de palavrões escritos e falados.
Deseja a morte do capitalismo.
Escreve seus livros pela manhã.
Fuma cigarros Selma (três maços por dia).
É inspetor de ensino, trabalha no Correio da Manhã.
Apesar de o acharem pessimista, discorda de tudo.
Só tem cinco ternos de roupa, estragados.
Refaz seus romances várias vezes.
Esteve preso duas vezes.
É-lhe indiferente estar preso ou solto.
Escreve à mão.
Seus maiores amigos: Capitão Lobo, Cubano, José Lins do Rego e José Olympio(*).
Tem poucas dívidas.
Quando prefeito de uma cidade do interior, soltava os presos para construírem estradas.
Espera morrer com 57 anos.

(*) Capitão Lobo comandava o quartel em que esteve preso no Recife, 1936; Cubano foi um ladrão que ele conheceu na cadeia.

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NOTA

O auto-retrato acima, escrito por Graciliano Ramos poucos anos antes de sua morte (morreu aos 60 anos) dá uma idéia do nordestino famoso por sua franqueza às vezes rude, pela sua visão de mundo preocupada com os menos favorecidos, pela obsessão com o linguagem perfeita. Revela também um homem que desprezava os luxos e tinha poucos mas verdadeiros amigos.

STF dá o exemplo

Deu na coluna do Ancelmo Gois de hoje (O Globo):

Segunda Chance
Dia 2, o STF deve recomeçar suas atividades com 40 novos funcionários - ex-presidiários que vão receber uma segunda chance. Os candidatos já estão pré-selecionados e passarão por uma entrevista antes.

NOSSOS MORTOS SÃO "RETRÔ"

Traficante tem estrela na testa?

Há pena de morte no Brasil? Mesmo que tivesse, dispensa julgamento?

Fico cada vez mais pasma com essa matança no Rio de Janeiro. Ainda mais depois da repercussão das mortes no conflito Gaza-Israel. Li nos jornais e recebi dezenas de e-mails de gente protestando, se indignando, sofrendo com as mortes por lá. Mas para as nossas mortes, NADA! Que fenômeno será esse?

Vi no noticiário hoje que a polícia matou mais três "traficantes" no Morro da Mangueira. Mas que polícia poderosa: reconhece e acerta "traficantes" escondidos naquelas ruelas do morro com uma precisão impressionante.

Alegam que os "suspeitos" reagem e atiram. Normalmente, em qualquer país do mundo, as pessoas caçadas levantam os braços e se entregam. Mas, aqui, sabem que serão executados. Então, reagem e, armados, atiram.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, declarou que a operação estava dentro da normalidade e chamou a comunidade de ingrata por reagir protestando e queimando ônibus. “É mais uma das operações que temos feito normalmente. A polícia identificou a necessidade de ir àquele local, no sentido de subtrair dali armas e munição e, infelizmente, a comunidade, que é ligada ao tráfico, reage dessa forma”, disse.

Ou seja, eles matam aleatoriamente, sob o pretexto de que são traficantes, e ainda querem agradecimento da comunidade.

Enquanto isso, a sociedade, a imprensa, os intelectuais brasileiros se ocupam com os mortos de Gaza e Israel e, agora, com o destino do italiano Cesare Battisti.

Nossos mortos são pobres e negros. São "retrô". Não há nenhum charme em defendê-los.

Continuemos com os nossos olhos voltados para "tragédias internacionais". Continuemos com as mão sujas de sangue do nosso povo.

O SORRISO DO BATTISTI

O Brasil é mesmo um país sui generis. Enquanto pelo "menos metade da população carcerária brasileira é composta por detentos que tiveram apenas as prisões temporária ou preventiva decretadas", um italiano julgado e condenado por assassinato em seu país recebe toda deferência e proteção do nosso governo.

Como se diz "gostamos de tragédias internacionais"...

PRISÃO TEMPORÁRIA

Conselho exige análise de casos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem resolução que torna obrigatório o acompanhamento de prisões provisórias e temporárias em todo o país por magistrados, defensorias públicas e varas judiciais. A decisão é consequência do alto número de presos mantidos em detenção, mesmo com o vencimento das prisões temporárias.

O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, disse que pelo menos metade da população carcerária brasileira é composta por detentos que tiveram apenas as prisões temporária ou preventiva decretadas. “Seguramente, 50% são de presos temporários ou preventivos. Esse número chega a 60% ou 70% em alguns estados. Isso macula os direitos humanos”, afirmou. Dipp disse que as maiores vítimas das prisões temporárias vencidas são presos com baixa renda econômica, sem condições para pagar por bons advogados.

Henry Miller

"Deixemos de enganar uns aos outros, deixemos de julgar e condenar, deixemos de nos assassinar uns aos outros."

“Sou um patriota... do 14º Distrito, Brooklyn, onde cresci. O resto dos Estados Unidos não existe para mim a não ser como idéia, história ou literatura.
Mas nasci na rua e cresci na rua.
Nascer na rua significava vagabundear toda a vida, ser livre implica em acidentes, algo dramático, movimentado, e acima de tudo, significa sonhos.
Os rapazes a quem se admira quando vai pela primeira vez à rua permanecem juntos toda a vida.
São os únicos heróis reais. Napoleão, Lênim, Al Capone... são fictícios.
Para mim, Napoleão não é nada comparado com Eddie Carney, que foi o primeiro a me dar um soco no olho.
Nenhum homem que conheci me pareceu tão principesco, tão régio, tão nobre como Lestes Reardon que, pelo simples fato de passar na rua, inspirava medo e admiração.
Júlio Verne jamais me conduziu aos lugares que Stanley Borowski tirava da manga do paletó quando a noite caía.
Robson Crusoé não tinha imaginação comparada com Johnny Paul. Todos esses rapazes do 14º Distrito expeliam um odor especial.
Não eram inventados nem imaginados, mas reais.
Assim como outros recordam de sua juventude um lindo jardim, uma mãe carinhosa, uma estação de veraneio, eu recordo, tão vívidas como se houvessem ficado gravadas mediante a ação de um ácido, as sombrias paredes cobertas de fuligem e as chaminés da fundição de estanho situada diante da nossa casa, assim como as brilhantes e redondas chapas estendidas na rua, algumas brilhantes e resplandecentes, outras enferrujadas, opacas, cinzentas e que deixavam uma mancha nos dedos.

Estou orgulhoso desse fracasso tão grande, tão miserável; se eu tivesse triunfado, seria um monstro.

Deixemos de enganar uns aos outros, deixemos de julgar e condenar, deixemos de nos assassinar uns aos outros.

Como conhecer o esplendor e a plenitude da juventude se as energias são consumidas combatendo os erros e as falsidades de pais e ancestrais? Deve a juventude desperdiçar sua força tentando desprender-se do controle da morte? A única missão da juventude na terra será rebelar-se, destruir, assassinar?

Servirá a juventude apenas para ser ofertada em sacrifício? E os sonhos da juventude? Serão sempre considerados loucuras? Serão sempre habitados por quimeras? Os sonhos são os rebentos e botões da imaginação: também têm o direito de viver sua vida pura. Sufocar ou deformar os sonhos da juventude é destruir o criador.

Onde não houve verdadeira juventude não pode haver verdadeira idade adulta.
Se a sociedade veio a parecer uma coleção de deformidades, não é isso obra de nossos educadores e preceptores?
Hoje, como ontem, a juventude que queira viver sua própria vida não tem para onde se virar , onde viver a sua juventude, a não ser que, voltando ao casulo, vede todas as brechas e se enterre viva."
***
Fragmentos dos livros

Ensaio O Tempo dos Assassinos – Record Editora

Henry Miller - VIDA E OBRA - José Álvaro, editor

Violência policial no país

Terrorismo de Estado

Marcos Augusto Gonçalves

Em meio ao trágico noticiário do Oriente Médio e à pantomima diplomática do governo brasileiro em torno do conflito entre Israel e Hamas, surgem algumas notícias de nossa guerra particular. A ONG Human Rights Watch, reiterando o óbvio, em seu relatório anual sobre a violação dos direitos humanos, classificou a violência policial no país como um "problema crônico".

O texto se apoia em estatísticas do Rio de Janeiro e de Pernambuco, onde a situação é alarmante -o que não significa, é claro, que em outros Estados, como São Paulo ou Minas, o panorama seja muito melhor. No Rio, nos primeiros seis meses do ano passado, a polícia foi responsável por aproximadamente 1 em cada 5 homicídios registrados. Em Pernambuco, estima-se que 70% deles sejam obra de esquadrões da morte com a suposta participação de agentes policiais.

Em artigo publicado na edição brasileira do "Le Monde Diplomatique", Luiz Eduardo Soares, coautor de "Elite da Tropa" e ex-secretário nacional de Segurança Pública, menciona pesquisa segundo a qual 65% das 1.195 pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio em 2003, em situações descritas como "autos de resistência", apresentavam sinais insofismáveis de execução.

É difícil acreditar que essa rotina seja exclusividade fluminense e que tenha mudado para melhor nos últimos anos.

Em 2007, apenas a polícia do Rio matou 1.330 pessoas.

Em 2008, o número deve estar em torno de 1.500. Assassinato sumário por parte de agentes públicos. Sem acusação, sem julgamento, sem prestação de contas. Será que algo assim poderia ser descrito pelo governo brasileiro como "terrorismo de Estado"? Para alguns moradores de nossas favelas, que sobrevivem num ambiente de guerra e de total insegurança, no meio do fogo cruzado, certamente sim. Mas, para a classe média assustada, talvez essas mortes se pareçam mais com direito à autodefesa.

( Artigo: Folha de São Paulo - 16/1/09 - Opinião)

DIREITO À CORRUPÇÃO

NOSSA JUSTIÇA É "MÃE GENTIL"...

O Brasil leva muito a sério a questão dos Direitos Humanos, tanto que acrescentou mais alguns direitos à declaração universal de 1948, entre estes o "direito de matar" e o "direito à corrupção". Não é à toa que o italiano Cesare Battisti --condenado por assassinato em atos de terrorismo na Itália -- escolheu o Brasil para se refugiar, sabia que a justiça aqui é uma mãe gentil para assassinos e corruptos (leia aqui).

Leia a notícia de hoje:

Gilmar Mendes manda soltar Marcos Valério

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, mandou soltar ontem à noite o publicitário Marcos Valério de Souza, preso desde 10 de outubro de 2008. Valério é investigado por formação de quadrilha, denunciação caluniosa e corrupção ativa. Mendes também concedeu o benefício a outras duas pessoas: Rogério Tolentino e Daniel Balde. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de participar de esquema desarticulado pela Polícia Federal na Operação Avalanche.

Valério teria sido contratado pelo dono da cervejaria Petrópolis, Walter Faria, para "fabricar inquérito falso contra dois agentes da Receita que haviam multado a empresa", segundo a PF. Na Operação Avalanche, a polícia interceptou conversas telefônicas de vários denunciados, que falavam abertamente sobre a investigação falsa. Anteontem, por decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o mesmo pedido feito pelos advogados do publicitário. Prevaleceu o voto do relator, Luiz Stefanini, que destacou o poderio econômico e político do grupo ao qual estaria ligado Valério.

O publicitário, que também é acusado de ser o operador do mensalão, beneficiou-se de uma decisão de Mendes, da última segunda-feira, quando mandou soltar três pessoas também presas na Avalanche. Foram libertados o advogado Ildeu da Cunha Sobrinho, os policiais Antônio Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto.Os advogados de Marcos Valério ingressaram na terça no STF com um pedido de extensão da decisão de Mendes.

Na decisão de ontem, o ministro diz que o publicitário continuava preso pelo "uso de argumentos fortemente especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado". Para ele, tais especulações suporiam que Valério e Tolentino "poderão tumultuar as investigações com base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção no cárcere em caráter provisório".

Para o advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério, "a decisão foi justa e coerente". "Dos 11 denunciados, 7 já tinham conseguido a liberdade e não havia mais nenhum motivo para manter a prisão", disse.Em julho do ano passado, Mendes concedeu dois habeas corpus que beneficiaram o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso pela PF por supostos crimes financeiros. (Fonte: Folha de São Paulo - 15/1 - Caderno Brasil)

O DIREITO DE MATAR (4)

Justiça solta suspeito de crimes em série

A Justiça de São Paulo negou o pedido da Polícia Civil para manter preso o sargento reformado da Polícia Militar Jairo Francisco Franco, suspeito de uma série de assassinatos ocorridos no parque dos Paturis, em Carapicuíba (Grande SP).Franco estava preso desde o dia 10 dezembro no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo, dois dias depois de a Folha revelar a série de 13 assassinatos ocorrida num pequeno bosque dentro do parque - entre julho de 2007 e agosto de 2008. Franco foi liberado na última quinta-feira após o término do prazo dos 30 dias da previsão temporária. De acordo com a polícia, a juíza Roberta Poppi Neri negou o pedido de prisão preventiva (que não tem, em regra, um prazo definido) por considerar que Franco não representa risco à sociedade. (Folha de São Paulo - 14/1)

COMENTÁRIO DO BLOG

O PM foi reconhecido por duas testemunhas que o viram atirando num homem negro em agosto de 2008. Ele também já respondeu a processo por tortura e homicídio. E a juíza "considerou" que não há motivo para mantê-lo preso. É preciso reservar as vagas da prisão para pequenos furtos, posse de maconha, brigas de rua, enfim, esses sim, considerados crimes graves e hediondos pela nossa (in) Justiça. Matar no Brasil é de somenos gravidade. VERGONHA NACIONAL!!!

Notícias da Corte

Aumento de desembargadores

Até o fim do semestre, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá aumentar o número de desembargadores que compõem a instituição, que passará dos atuais 120 para 140, máximo fixado para o corpo de magistrados da mais alta corte judiciária do estado. O acréscimo deverá ser feito em duas etapas. Primeiramente, serão nomeados 10 novos desembargadores. Em seguida, outros 10. A propósito, o juiz Doorgal de Andrada, ex-presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, é o próximo a ser a promovido a desembargador. Sua nomeação não faz parte da cota dos 20 novos.

Vote na ENQUETE ao lado

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Proposta

Por falar na Associação dos Magistrados de Minas Gerais, seu atual presidente, juiz Nelson Missias de Morais, protestou em nome da entidade contra a proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Flávio Dino, do PC do B do Maranhão, estabelecendo o mandato de 11 anos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Sem direito a recondução. Como se sabe, o cargo de ministro do Supremo é vitalício. O seu ocupante só sai pela compulsória ou por vontade própria. Afirmou que a magistratura mineira não concorda com a emenda.

FONTE: jornal Estado de Minas - 13 de janeiro de 2009 - Caderno EM Cultura

Gaza é aqui

Gaza é aqui
Só no Rio de Janeiro, a polícia matou mais de 1,3 mil pessoas em 2007

Robson Sávio Reis Souza, Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (UFMG) e Núcleo de Direitos Humanos (PUC Minas)

O mundo assiste, passiva e comovidamente, ao massacre israelense na Faixa de Gaza. Independentemente das motivações político-eleitoreiras do conflito, o massacre de crianças, visivelmente indefesas, mostra o despreparo e a ineficiência bélica para resolver qualquer tipo de conflito. Por falar em eficiência bélica, uma das indústrias mais exitosas das últimas décadas – e que não foi nem sequer afetada pela tão propalada crise econômica mundial – é a das armas. Nunca se fabricaram tantos equipamentos letais, desde armas individuais e caseiras, até grandes equipamentos de artilharia terrestre, aérea e naval.

No Brasil, país que não está em guerra (sob o ponto de vista semântico), essa indústria cresce assustadoramente. E no seu calcanhar aumenta, não menos perigosamente, a indústria da segurança privada. Estima-se que cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) é empenhado em segurança. E, quanto mais ineficiente é a segurança pública, mais sofisticada e cara (e, para muitos, indispensável) é a segurança privada.

Os horrores das guerras em outros países parecem ofuscar a carnificina humana que dizima milhares de vidas no Brasil, a cada ano.
Parece algo proposital como a barbaridade alheia, noticiada em doses cavalares pela mídia, serve para anestesiar o pouco que resta da nossa sensibilidade em relação às mortes em nosso país.

Em um dos rankings mais indesejáveis, o Brasil está muito, mas muito à frente da Itália, por exemplo, e é um dos líderes mundiais. Enquanto a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no país chega a 25,2, na Itália o índice é ínfimo, de 1,1 por grupo de 100 mil pessoas.

No Brasil, com os dados do último ano disponível (2005), foram registradas 47.578 mortes; na Itália (2003) apenas 648 (73 vezes menos). Ou seja, o Brasil ocupa o sexto posto entre 83 países analisados. Quando se trata apenas de homicídios entre jovens, o Brasil avança no ranking e ocupa a quinta posição, com uma taxa de 51,6 por 100 mil habitantes.

Por outro lado, o número de mortes nas estradas durante o feriado de fim de ano cresceu 13,3% em relação ao mesmo período de 2007 – 435 pessoas morreram no país somente nas rodovias federais. No mesmo período, o conflito no Oriente Médio tinha matado 500 palestinos. Se somarmos os homicídios e os acidentes de trânsito, no período entre o fim de 2008 e a primeira semana de 2009, teremos algo semelhante a três vezes o número demortos em relação a Gaza.

No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou mais de 1,3 mil pessoas em 2007, número que representa 18% de todos os assassinatos ocorridos no estado. Todos estas mortes são descritas pelos dados da segurança pública como “resistência seguida de morte”. Em Pernambuco, cerca de 70% dos homicídios registrados foram praticados por grupos de extermínio, muitos dos quais com a participação de policiais. Os números de homicídios e mortes no trânsito, somados ao aumento constante dos suicídios, são responsáveis, anualmente, pela dizimação de cerca de 100 mil vidas de brasileiros.

Fonte: Jornal Estado de Minas - 12/1/2009 - Seção Opinião (só abre para assinante)

Novela "O direito de matar" (3)

Nossa justiça seria engraçada se não fosse medonha

Matar é um dos crimes mais premiados com a liberdade pela justiça brasileira. Se ao matar, o assassino levar um cordãozinho ou um maço de cigarro da vítima, aí sim, a prisão é certa e imediata. Não tem hermenêutica jurídica que o livre da prisão. Mas se "só matar", a liberdade está garantida.

Vejam mais um caso corriqueiro publicado hoje no jornal Estado de Minas: Detetive condenado a 14 anos

"Ex-namorado de modelo encontrada morta há oito anos em hotel de BH é considerado culpado de assassinato, mas tem direito de aguardar julgamento do recurso em liberdade." (trecho da notícia no jornal)

É claro que se trata de gente do andar de cima: o empresário Reinaldo Pacífico de BH. Há também um suposto envolvimento de políticos e empresários no caso.

A cada assassino em liberdade no Brasil, eu me lembro deste magistral artigo do jornalista Fritz Utzeri, publicado em 2005, quando Suzane Richthofen recebeu do STJ o direito de aguardar julgamento em liberdade. A coisa só tomou outro rumo e Suzane foi julgada e condenada porque a imprensa deu em cima.

Matarás, mas não roubarás o xampu

Fritz Utzeri

Sempre disse que, ao ver as leis deste nosso Brasil, tenho a impressão de que elas foram escritas levando em consideração o ponto de vista do criminoso. Vejam o caso de Suzane Richthofen. Ela é responsável pelo assassinato, com requintes de crueldade, dos próprios pais e, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (?), poderá aguardar o julgamento (daqui a no mínimo quatro ou cinco anos) em liberdade.
Do ponto de vista da lei, nada (ou quase) a objetar. Ela determina que alguém só deva ficar preso aguardando julgamento se representar risco para a sociedade. Em princípio está OK. Alguém que passou um cheque sem fundos ou roubou uma galinha na feira não tem mesmo por que superlotar cadeias que são verdadeiras universidades do crime e atentados contra os direitos humanos, mesmo de criminosos, mas o absurdo é essa lei levar em conta apenas o que o réu poderá vir a fazer, ignorando por completo o que ele — concretamente — já fez.
Ora, direito a estar solto por “não oferecer risco à sociedade” é um direito meu ou seu, caro leitor, que honrou pai e mãe, como determina o mandamento. Conceder tal “direito” a alguém que foi capaz de tal crime é uma aberração. Como definir que alguém que foi capaz de eliminar os pais não seja perigoso?

A única certeza possível, no caso dessa homicida, é que ela não poderá mais matar os pais porque o “serviço” já foi feito.Quem pode ter coragem de aproximar-se de alguém assim? Na primeira contrariedade, quem garante que ela não volte a matar? Veja o caso do ursinho de pelúcia da pobre menina. Ela pediu ao irmão que retirasse de seu quarto, após o crime, um inocente ursinho de pelúcia (no quarto de minha filha há vários). O ursinho tinha um recheio incomum para ser o mascote de uma bela jovem de 19 anos: um revolver calibre 22 e uma caixa com 50 balas.
Que noção de justiça podemos transmitir a este País absurdo? O leitor Carlos Diuana reclama da ausência do Magu, mas o fato é que estamos numa sociedade tão podre que não dá para achar graça. O sueco não ia entender. Você entenderia?
Querem ver?
Vou dar um exemplo: Comparem o tratamento que a Justiça deu a Suzanne, moça bonita, branca, bem-cuidada (fez escova e maquiagem antes de sair da prisão), com o dispensado à empregada doméstica Maria Aparecida Matos, de 24 anos, analfabeta, não bem-cuidada, não sei se bonita, mas certamente vaidosa, o que — em sua classe social — pode significar a tragédia, como narrou brilhantemente Augusto Nunes em sua coluna do JB.
Maria Aparecida Matos tem dois filhos pequenos e mesmo assim passou um ano e sete dias na cadeia. Escreve Augusto:
“Em maio de 2004, funcionários de uma farmácia em São Paulo a surpreenderam na tentativa de furtar um xampu e um condicionador. Somados, custavam R$ 24. O salário esquálido de empregada doméstica, mãe de dois filhos, não permitia requintes tão caros. Não tinha aquele dinheiro, mas sucumbira à vontade de cuidar melhor dos cabelos. Cometera o pecado da vaidade.
Analfabeta, Maria Aparecida aprendeu apenas a desenhar o nome. Não lê jornais nem vê noticiários de TV. (...) Sem dinheiro nem cabeça para pensar em advogados, Maria Aparecida entregou-se às mãos do destino. Foram mãos inclementes quase sempre.

Só pareceriam menos brutais depois que a Pastoral Carcerária mobilizou a advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo. Teimosa, valente, disposta a enfrentar a loucura codificada, Sônia lutou bravamente, mas em vão, para que Maria Aparecida aguardasse em liberdade o julgamento.
Os guardiães da lei recusaram tamanha regalia a uma reincidente em atentados contra o patrimônio. Em ocasiões anteriores, ela tentara subtrair os mesmos objetos do desejo: cosméticos baratos. A primeira negativa, decretada pela 2ª Vara Criminal de São Paulo e encampada pelo Tribunal de Justiça, prolongou a temporada num viveiro de prisioneiras ferozes. O equívoco judicial lhe marcaria a alma e o rosto. Maria Aparecida conta que perdeu a visão direita e ganhou cicatrizes na face em sessões de tortura estimuladas por carcereiros.
Em abril, a juíza Patrícia Álvares Cruz pronunciou a sentença: por medida de segurança, ao menos um ano de reclusão no hospício. A pena poderia ser estendida por tempo indeterminado se assim recomendasse o resultado dos exames destinados a aferir seu equilíbrio mental. O Tribunal de Justiça encampou a sentença. A essa altura, o caso fora içado da penumbra pelo repórter Gilmar Penteado, da Folha de S. Paulo.
Ele entrevistou Maria Aparecida, já transferida para o hospício. ‘Ela tenta esconder o lado direito do rosto’, notou. ‘Passa a mão pela face, vira a cabeça. E pergunta o que fazer para recuperar a antiga aparência.’ Sempre vaidosa, garantiu que fora muito bonita. Talvez tenha sido antes dos vincos que envelhecem precocemente as órfãs do Brasil. Dias depois, já condenada, transpirava aflição. Tinha medo de ‘virar patrimônio’ — ficar ali até morrer, no jargão dos detentos. Livrou-a do lento assassinato o recurso ao STJ.”Viram como funciona a Justiça de classe? Como explicar que um roubo de xampu (mesmo reincidente) possa colocar a sociedade em perigo? Motivo alegado para não conceder liberdade a Maria Aparecida? Pior, foi internada num manicômio, porque certamente roubar um xampu é indicativo de grave doença mental, enquanto assassinar pai e mãe parece ser algo normal, que “não representa perigo para a sociedade”. Essa o Magu não vai conseguir explicar nem pro Papa.
O assustador é que por trás disso existe toda uma visão de mundo. No Brasil o patrimônio tende a ser mais valorizado do que a vida. Ninguém me contou, eu ouvi pessoalmente em Búzios durante um bate-papo, depois de uma das sessões de julgamento de Doca Street, que assassinou sua amante, Ângela Diniz. Quem falou foi o advogado Evandro Lins e Silva, uma figura luminar, verdadeira reserva moral (sem ironia) deste País: “Eu sei que seria capaz de atentar contra a vida, mas jamais contra o patrimônio.”
Não acreditei no que ouvi. Talvez o Dr. Evandro estivesse imbuído demais pela defesa de Doca e por seu “canto do cisne”, mas confesso que fiquei perplexo. Sempre imaginei, numa escala moral, num “criminômetro” (se algo assim existisse), que um ladrão cometia um crime de grau inferior ao de um assassino. Pessoalmente, garanto que se precisar, se perder tudo e não tiver jeito, roubo, mas matar, só em caso de defesa de minha vida ou de um filho, por exemplo. Do contrário, jamais, nem que me custe a vida.