Frei Betto: nossa justiça

O Supremo

Como ensinar às novas gerações que a lei não faz distinção de classes e a Justiça é imparcial, se quem rouba tostão é ladrão e quem rouba milhão é barão?

BATE-BOCA

O bate-boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o mérito de nos recordar que o regime republicano é um corpo de três membros, conforme a tripartição de poder delineada por Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário.

CIPOAL JURÍDICO

O Judiciário vive, agora, o seu inferno astral. Os processos são morosos; os recursos, infindáveis; o número de juízes, insuficiente. O direito de advogados e juízes estenderem prazos, apelações, convocação de testemunhas e perícia de provas transforma um simples processo num cipoal jurídico no qual se movem, lépidos, os réus mais ricos. Os pobres padecem as consequências de uma Justiça que traz os olhos vendados…

DUAS JUSTIÇAS: PRA POBRE E PRA RICO

A lei é imparcial; sua aplicação, nem sempre. Presume-se, até última instância, a inocência de endinheirados, politicos e ex-políticos. Mas não a de pobres coitados que, muitas vezes, induzidos pela miséria, o desamparo, a falta de escolaridade e de trabalho, praticam delitos, como furtar um pote de margarina, e são torturados por policiais, explorados por advogados, ignorados por juízes, enquanto padecem nas prisões.

LHANEZA NO STF

Os juízes de nossa Suprema Corte primam, salvo exceções, por expressões gongóricas, raras no linguajar do comum dos mortais. No entrevero entre Gilmar Mendes, o supremo, e Joaquim Barbosa, o guerreiro, chamou a atenção o vocábulo lhaneza. “Vossa Excelência veio com a sua tradicional gentileza e lhaneza”, ironizou Barbosa. Mendes reagiu: “É Vossa Excelência que dá lição de lhaneza ao tribunal”.

QUEM DERA...

O vocábulo, derivado do espanhol llano e do latim planus, significa candura. Quem dera que, no futuro, as decisões do STF fossem cândidas com os empobrecidos e duras com aqueles que teriam a obrigação moral de servir de exemplo à coletividade, devido à proeminência de suas posses e funções.

Lembremos Gonzaguinha!

No dia de hoje, 29 de abril, quero lembrar um dos nomes mais queridos da nossa MPB: Luiz Gonzaga do Nascimento Jr., o nosso Gonzaguinha. Era o ano de 1991, ele sofre um acidente no Sul do país. Ele se foi, mas sua música, sua poesia, sua sensibilidade, não! Não deixemos Gonzaguinha morrer:

E a minha preferida: Um Homem Também Chora

ABUSO TAMBÉM NO JUDICIÁRIO

Farra aérea no Congresso? No Judiciário não é muito diferente com seminários
LEIA AQUI

A credibilidade do Judiciário

Leia: Alguém, finalmente, resiste (Carta Capital)

SOMOS SOBREVIVENTES

Impressionante a descrição que esta detenta faz da prisão. Veio ao encontro do que penso diante de tudo que vejo no sistema carcerário: o quanto eles são sobreviventes e pacíficos por suportarem as condições desumanas de nossas prisões em dias, meses e anos, isso sem saberem quando - e se - terá fim o inferno. Confiram:

Minha reflexão dentro da cadeia

Tamires de Assis Ferreira

“Em nosso peito bate uma saudade tão forte que até parece um ataque cardíaco que nos faz cair no chão da cela chorando e sofrendo.”

As pessoas dizem que a cadeia é o inferno e que a cadeia é do diabo. Mas eu mesmo aqui dentro tenho, às vezes, outros pensamentos. Quem sabe se, às vezes, a cadeia não é de Deus. Pensando bem, eu aqui estou longe dos perigos do mundão, livre das pessoas que nos olham torto, que nos julgam.
Aqui dentro ninguém pode julgar ninguém, pois todos somos pecadores, sofredores, presos.

Para a maioria do povo somos bichos, assassinos e presos que não amam, etc. Mal sabem eles que nós somos uma das pessoas mais fortes do mundo, superadores de grandes sofrimentos.

Muitos chegam aqui e quando dão por si já tiraram suas próprias vidas, outros ficam loucos, outros adoecem.

Nós somos sobreviventes e ficamos aqui vendo a nossa vida passar diante dos nossos olhos, todos os erros, todas as falhas, perdendo em nossas famílias coisas muito importantes. E surgem grandes arrependimentos.
O respeito aqui é muito maior do que em qualquer outro lugar. Respeitar o lugar, o espaço, o vício do outros, as opiniões dos outros, tudo isso é essencial para poder viver aqui. Todos aqui dependem uns dos outros, aqui nós vivemos alguma coisa em comum, a saudade.
Aqui temos um só objetivo para viver, a nossa liberdade. Estamos esperando um só julgamento, que Deus nos livre do castigo que ele nos deu, para que na vida aprendamos alguma coisa que ainda não aprendemos.
Aqui é preciso ser forte o bastante para quando olharmos lá fora, não ter nada para nos impedir de ver melhor.
Em nosso peito bate uma saudade tão forte que até parece um ataque cardíaco que nos faz cair no chão da cela chorando e sofrendo. Temos que nos virar de qualquer jeito, por isso usamos a nossa inteligência e coragem, a força de vontade e a lei da sobrevivência e assim vamos conseguindo tudo que precisamos.
Aqui tem muitas mentes, umas mais sábias que as outras, umas mais maldosas. Têm pessoas que estão aqui há anos e outras que ainda terão que ficar muitos anos e que ainda não aprenderam a viver, falam demais, veem demais e acaba mais um sangue derramado, mais uma cova aberta, mais uma mãe que chora.

Estamos aqui vivos, estamos em uma escola, mas uma escola diferente, escola de sobrevivência.
A ansiedade bate no peito toda vez que se escuta a chave do cadeado e a grade se abrindo. Fecham-se os olhos e se imagina saindo na galeria. E quando chega o agente, você se pergunta: será que sou eu?

Cadê o Atestado de Pena pela internet?

A face oculta dos mutirões em presídios e o Atestado de Pena

André Luis Alves de Melo

O Trabalho de fazer mutirões para levantamento de penas em presídios é louvável, mas esconde uma face que poucos querem ver: Desde novembro de 2006, o CNJ através da Resolução 29 regulamentou o Atestado de Pena, o qual contém os cálculos da execução penal e deve ser entregue ao condenado, mas poucos se preocupam com esse documento previsto na Lei Federal 10713-03 e que todo início de ano deve ser emitido, em geral em Janeiro, mas esta regra é esquecida e a imprensa não cobra este direito por ser desconhecido.
Na verdade, muitos setores jurídicos temem com este documento perder mercado de trabalho e monopólio em muitos setores, principalmente os que acabam se destacando na mídia por fazerem um trabalho manual, os mutirões, mas que poderia ser feito de maneira informatizada.
Uma medida muito simples consistiria em colocar estes cálculos da execução penal na internet, assim os presos e seus familiares poderiam acompanhar os cálculos e até mesmo questioná-los, pois há casos (embora seja uma minoria) em que se pode questionar a forma dos cálculos em razão de divergência jurisprudencial e até erros de digitação.
Há Tribunais que já fazem isso, ou seja, disponibilizam os cálculos na internet, porém são poucos. Os demais apenas reclamam falta de verba, mas não se preocupam efetivamente em rever critérios de gestão e prioridades, e caminham no sentido de criar mais e mais varas, construir mais prédios e sem otimizar o que já existe.
Há também Tribunais que têm o Atestado de Pena informatizado e apenas não o disponibiliza pela internet pelo fato de que, se simplificarem perdem poder, logo as pessoas precisam implorar o Atestado de Pena ao servidor e este quando tiver tempo o emite com o simples apertar de um botão. Esta é a lógica maquiavélica do poder, ou seja, faça as pessoas sempre dependerem de você.
Por outro lado basta verificar o destino das verbas do Fundo Penitenciário - FUNPEN, no site do Ministério da Justiça, para se constatar que há Instituições recebendo verbas para se fazer mutirões, mas não há verbas destinadas para se informatizar a execução penal. Logo, apesar do aparente altruísmo, isto não é uma visão plena. E o próprio FUNPEN não tem priorizado verbas para entidades como ONGs, advocacia voluntária, faculdades de direito realizarem atendimento nestes presídios. A verba tem sido priorizada para determinado setor estatal de atendimento jurídico.
Em suma, o preso torna-se refém de um sistema maquiavélico que se apresente com bom mocismo.

O CNJ pretende informatizar as Varas de Execução Penal, mas o X da questão é disponibilizar os cálculos da Execução Penal na internet, afinal “informação é poder”, por isso alguns setores da burocracia (poder de gabinete) tentam de todas as formas retardar esta autonomia para os presos e transformam direito em favor, criando dificuldades para vender facilidades.

A pergunta a se fazer é: “Cadê o Atestado de Pena pela internet?” antes de louvarmos os mutirões.
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* André Luis Alves de Melo Promotor de Justiça em MG, professor universitário e Mestre em Direito Público

(Postado no debatedireito@yahoogrupos.com.br )

Documentário Justiça

Este é um dos trechos mais tristes e contundentes do documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos. Já o postei aqui com a foto de Alan. Hoje trago a filmagem. Alan tem 18 anos, não tem pai nem mãe, é asmático e pesa 38 quilos. Ou seja, como na música Classe Média, de Max Gonzaga, já cumpre pena de vida desde que nasceu.

Quando a tia começa a descrever a vida de Alan, o juiz corta e pergunta sobre o uso de drogas. É só o que interessa. O menino diz que foi surrado pela polícia, referindo-se a chutes, tapas, inclusive "na cara". O juiz não dá importância a esse "mero detalhe" e continua a inquisição.

Quando sai a sentença, Alan, um farrapo humano, é condenado a quatro anos de prisão. Mas como é primário e está muito doente, converte em pena alternativa de prestar serviços à comunidade. É PATÉTICO.

Assistam:

VIA CRÚCIS DA BUROCRACIA NA SAÚDE

Burocracia impede presos de terem acesso a remédios

É uma verdadeira via crúcis para se conseguir que um preso tenha acesso a um médico ou hospital no serviço público. E quando se consegue, condicionado a uma série de pendências (permissão superior, horário, escolta, etc), e se vai com o receituário do preso pegar os remédios na farmácia do SUS, depara-se com o cúmulo do absurdo: exigem documento dos presos doentes.

Será que não sabem que a maioria dos presos não tem documentos? Não sabem que têm de tratar diferente os diferentes?

Sem falar que o governo gasta enormes recursos para implementação e manutenção desses programas em todo o país, para que um doente morra na praia, ou seja, depois de passar por toda via crucis para conseguir uma consulta, não consegue o remédio (e isso vale não só para os presos, mas para toda a população carente que também tem dificuldade com a obtenção de documentos).

Querem o seu, o nosso ponto de vista

Já aviso que cheguei atrasada, a campanha é até o dia 15/4, portanto, até hoje a meia noite. Para mim, ainda deu tempo de ir lá dar meu palpite. Veja se dá para você, leitor.

O site é http://www.brasilpontoaponto.org.br/

O que é a campanha Brasil Ponto a Ponto?
A campanha Brasil Ponto a Ponto tem por objetivo estimular o debate em todo o país sobre o que precisa ser mudado no Brasil para melhorar a vida das pessoas. A partir desse debate, será definido o tema do próximo Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Todos os brasileiros podem participar registrando a sua opinião, em texto ou vídeo no site. A campanha é uma iniciativa do PNUD, que conta com a parceria e apoio de várias instituições (veja a lista de parceiros na página principal do site).
A campanha Brasil Ponto a Ponto ficará aberta para participação da população até 15 de abril de 2009. Em maio, o PNUD lançará um documento com os resultados desse processo de consulta pública.
O que é um Relatório de Desenvolvimento Humano?
É um documento produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, desde 1990. O Relatório discute um tema importante para o Desenvolvimento Humano e divulga o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Em luta contra o nepotismo no judiciário

Pedido de apoio à imprensa
Leiam o apelo abaixo e o vídeo com depoimento de Simone Janson Nejar, demitida do TJRS por ter denunciado a prática de nepotismo naquele tribunal.

Terça-feira, dia 14, às 14h na sala de reuniões do Conselho da Magistratura (Av. Borges de Medeiros, 1565, 12 andar), vai ser julgado o meu recurso administrativo, que ataca a minha demissão. O meu advogado, Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, está recorrendo da demissão ilegal como represália por eu ter denunciado o nepotismo naquele Tribunal, numa ação popular no STJ.

Mais do que nunca, a imprensa deve decidir que tipo de jornalismo pretende fazer: se vai publicar apenas o que não incomoda aos poderosos do feudo chamado Tribunal de Justiça do RS, ou se vai privilegiar a verdade. Os parentes que denunciei continuam empregados lá.

Eu tenho família para sustentar, sou concursada e fui ilegalmente demitida. Eu preciso do apoio da imprensa. O Relator, Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos, que é o Ouvidor do TJRS, por sinal empregou a irmã lá dentro, a comissionada Vera Maria de Freitas Barcellos.

E a imprensa vai ficar calada, ou vai mostrar a verdade e me ajudar a recuperar o meu emprego? Por favor, compareçam e repassem este e-mail. Eu estarei lá à disposição da imprensa, com os nomes dos parentes empregados, as provas, e tudo o que for necessário para mostrar à sociedade que tipo de justiça existe aqui no Rio Grande do Sul.

Já é hora de dar um basta na ditadura do Judiciário. Em 1985, acabou a ditadura no Brasil; em 1988, ganhamos nossa Constituição, e em 2009, o TJRS não respeita a Lei que aplica aos outros!!!

Conto com vocês!

Atenciosamente

Simone Janson Nejar

Contato: 51 8501 2268

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- Solicitamos a divulgação dessa notícia. Entre na luta contra o NEPOTISMO neste país.

Abaixo o "discurso escapista"

Juízes têm responsabilidade sobre sistema carcerário, diz presidente do CNJ

"... A postura do “discurso escapista” não tem mais vez no cenário atual. É fundamental que assumamos a nossa responsabilidade.”

A mudança de postura do Judiciário em relação ao sistema carcerário nacional foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, na abertura do I Seminário Nacional sobre o Sistema Carcerário nesta quinta-feira (02/04), no Rio de Janeiro.O ministro afirmou que a postura do “discurso escapista” não tem mais vez no cenário atual. “É fundamental que assumamos a nossa responsabilidade”, disse.

O ministro Gilmar Mendes enfatizou que o CNJ tem realizado um grande esforço para transformar a realidade do sistema carcerário. “Realidade delicada e que muitas vezes nos causa constrangimento”, disse. Segundo o ministro, o discurso de que a responsabilidade sobre os problemas carcerários é da administração do sistema, e não dos juízes, é equivocado. “Somos nós (juízes) que decidimos se o preso fica ou não preso”, afirmou. Na avaliação do ministro, o discurso “escapista” não é condizente com os preceitos constitucionais.

Também afirmou que os mutirões realizados pelo Conselho têm constatado situações lamentáveis. “Encontramos presos que tinham direito a benefícios que não eram concedidos”. Segundo ele, “porque o sistema não estava funcionando”. Para o ministro, a mudança de postura da Justiça e as ações realizadas em parceria com os órgãos do sistema carcerário estão alterando esse quadro.

Programa Começar de Novo

Ao falar sobre as mudanças no sistema carcerário, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a importância do Programa “Começar de Novo”, que incentiva a reinserção social do egresso do sistema prisional. Também relatou ações como a implementação da advocacia voluntária, parcerias com organizações da sociedade civil e a virtualização das Varas de Execução Penal. A ação do Supremo Tribunal Federal de oferecer trabalho para 40 egressos do sistema prisional também foi destacada pelo presidente do CNJ. “Um deles atua no meu gabinete”, comentou.

De acordo com o ministro, com as ações propostas será possível promover mudanças significativas no sistema carcerário. “ A tendência é caminhar para a superação desse modelo”, afirmou. Na avaliação de Mendes, na medida em que há fiscalização do CNJ, dos tribunais e das corregedorias, o cenário está mudando.
FONTE: CNJ – Conselho Nacional de Justiça

Recuperandos fazem curso da EMATER

Extensionistas Cimar Onofre Barbosa, Osvaldo Pinto Nogueira com recuperandos diplomados e membros da APAC de Leopoldina

No dia 02 de abril de 2009, a EMATER-MG de Leopoldina fez a entrega do Certificado de conclusão de mais um curso realizado para os recuperandos da APAC de Leopoldina. Esta capacitação foi realizada pelos extensionistas Cimar Onofre Barbosa, Osvaldo Pinto Nogueira e Nilda de Souza França.

Este é o segundo treinamento realizado sobre a implantação de hortas e preservação do Meio Ambiente. Os recursos utilizados foram do Programa Minas Sem Fome, que é um programa estruturador do Governo do Estado de Minas Gerais, e que tem também a parceria das Prefeituras Municipais, cabendo a EMATER-MG a responsabilidade pela gestão e aplicação dos recursos.

Além dos cursos que são administrados pelos extensionistas da EMATER-MG, os recuperandos vem recebendo também adubos, sementes de feijão, milho e hortaliças, onde a produção é utilizada para enriquecer a alimentação e ainda proporcionar a comercialização dos excedentes da produção.

A equipe local da EMATER-MG vem prestando acompanhamento técnico na implantação e condução da horta e já negociou com a diretoria da APAC ainda este ano a realização de um curso sobre produção de plantas medicinais.

Todas essas ações desenvolvidas têm como objetivo criar alternativas de ocupação, elevação da auto-estima e proporcionar mecanismos de profissionalização dos recuperandos.
Notícia publicada também no Jornal Leopoldinense

Prisão especial

Direito ou privilégio?

Ruth de Aquino

O sistema carcerário no Brasil, excetuando um ou outro presídio-modelo, é uma catástrofe. A superlotação é, por si, uma violação de direitos humanos: são 446 mil detentos espremidos em 290 mil vagas. Repetindo: faltam 156 mil vagas nos presídios. Não há, portanto, espaço físico – sem falar na falta de colchão, toalha e escova de dente. Ou na falta de banho, comida e sol. Ou na falta de vergonha, que leva à corrupção e à violência.

Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há 191.949 presos provisórios (43% do total, quase metade), à espera de julgamento. Também há quem esteja preso por esquecimento, após ter cumprido a pena. Estão todos misturados. Quem furtou, assaltou, matou. Os que poderiam ser reabilitados e os homicidas reincidentes.

O problema é que, ao nivelar por baixo, o país estende a toda a população um tratamento carcerário desumano. Joga todos na vala comum da degradação. Mas, se o fim da prisão especial contribuir para a reforma total de nossos presídios, será bem-vindo.
Leia artigo completo: Revista Época - 03/04/2009

Ignomínia em Leopoldina

Cidade com cadeia medieval e Fórum de R$13 milhões

Na foto (ao lado) da visita dos vereadores, em dezembro de 2007, à cadeia de Leopoldina, vocês podem ver a ponta do iceberg que é esse circo de horrores, do qual a cidade - se não se importa com a vida dos seres humanos ali dentro - deveria ao menos se envergonhar pelo atraso e incivilidade.

As autoridades, governador e secretário do estado, Presidente e desembargadores do TJMG, o juiz e promotor da comarca, o prefeito e vereadores da cidade, deviam sentir vergonha dessa cadeia. O certo seria compaixão e humanidade, mas como esses sentimentos estão em extinção, apelamos para a vergonha.

Não sei fazer cálculos de construção, mas avalio que construir um ambulatório para atendimento médico e primeiros socorros, uma sala de aula e mais algumas celas para evitar a superlotação na cadeia não ficaria em meio milhão, certo? Bem menos, possivelmente, como sói acontecer com material de segunda e com ajuda da comunidade. Ah, e com a mão de obra dos próprios presos.

Mas, não, um melhoramento de tal magnitude na cadeia está fora de cogitação. Como fazemos com o lixo, basta que a vergonha se mantenha longe e oculta dos "olhos azuis" das nossas autoridades.

No entanto, R$13 milhões para a construção de um novo fórum já estão assegurados, conforme li na edição 129 do jornal GLN de Leopoldina.

Não tirem conclusões precipitadas: não sou contra a construção de um novo Fórum. Reconheço a necessidade de unificar os procedimentos jurídicos num só prédio, que constituiria agilidade e comodidade para operadores e usuários da justiça.

Mas a cadeia é prioridade.

O poeta russo Vladmir Maiakowski (1893-1930), em seu poema "Adolescente", chamou a prisão a que foi recolhido em moscou de "oficina de pompas funebres", numa expressão irônica para dar nome aos cortejos de mortos que via sair na calada da noite, sem que fossem apuradas as responsabilidades.

Temos em Leopoldina uma "oficina de pompas fúnebres".

Vergonha, não temos não!

PORQUE HOJE É SÁBADO

Há um beber e um dar sem conta
Porque hoje é sábado (Vinícius de Moraes)

Assim foi com Sérgio Sampaio. Neste vídeo já se vê o quanto o pó, a bebida e a vida desregrada já o consumiam. Mas nada tira o brilho e carisma desta música que fez o Brasil conhecer o artista original dos anos de chumbo.

“Eu Quero É Botar Meu Bloco na Rua”, um grito surdo contra o estado de coisas na ditadura..."

“A grande importância dessa canção é ter sido lançada numa época em que as pessoas estavam muito amordaçadas e bastante medrosas de abrirem a boca para falar qualquer coisa.” (Sérgio Sampaio)



Neste outro vídeo, é feita uma montagem com os fatos da ditadura na época do lançamento da música, no Festival Internacional da Canção, em 1972, que acabou sendo um dos maiores sucessos da MPB desse ano. Pra ver CLIQUE AQUI

Mais sobre meu homenageado de hoje no Tributo a Sérgio Sampaio

MURO NAS FAVELAS DO RIO

Ao custo de R$ 40 milhões, o governo do Rio vai construir muros no entorno de 11 favelas. O objetivo, segundo o Estado, é conter a expansão das moradias irregulares em áreas de vegetação. Todas as áreas escolhidas, no entanto, cresceram abaixo da média em comparação às demais comunidades. O projeto, inicialmente, será implantado apenas na zona sul, área nobre da cidade.

A iniciativa do governador Sérgio Cabral (PMDB) recebeu críticas do escritor português José Saramago, que publicou em seu blog:

"Cá para baixo, na Cidade Maravilhosa, a do samba e do Carnaval, a situação não está melhor. A ideia, agora, é rodear as favelas com um muro de cimento armado de três metros de altura. Tivemos o muro de Berlim, temos os muros da Palestina, agora os do Rio. Entretanto, o crime organizado campeia por toda parte, as cumplicidades verticais e horizontais penetram nos aparelhos de Estado e na sociedade em geral. A corrupção parece imbatível. Que fazer?"

É a mesma opinião de Itamar Silva, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. "O muro separa, cria guetos. Vai na contramão da nossa luta de defender que favela faz parte da cidade."

Para Marcia Hirota, diretora de gestão do conhecimento da SOS Mata Atlântica, um muro não é a melhor forma de evitar o avanço de construções irregulares sobre a mata. Para ela, a comunidade deve se envolver na proteção das áreas verdes.O sociólogo Ignácio Cano diz suspeitar que "há um elemento de segurança pública no muro", escondido pelo governo para não aumentar a polêmica.

Informação da Folha de São Paulo - 02/4/09

Imagem: Rafael Andrade/Folha Imagem

Formatura dos detentos

Formatura Projeto EJA-RECOMEÇAR
25 de março de 2009
Cadeia de Cataguases

"Eu consegui aqui o que eu não consegui lá fora: concluir a minha oitava série. Este diploma para mim representa muito, e graças a Deus e a nossa professora “anjo” irmã Beth, vencemos, e não pretendo parar de estudar."

(Carlos Alberto da Silva)

Quatro dos formandos com a Secretária de Educação Rosemere e a professora Elizabeth

A turma dos alunos do Projeto EJA RECOMEÇAR com as autoridades e visitantes

Secretária de Educação de Cataguases cumprimenta o detento formando Jorge Vicente da Silva

Discurso

do formando Carlos Alberto da Silva:

Queremos agradecer em Primeiro lugar a Deus.
Depois o Juiz de Execução Penal Dr. Mauro Lucas da Silva
Aos Diretores da Cadeia Dr. Sebastião Lucio e Rodrigo Nogueira.
Aos promotores Sergio e Spencer
Aos Prefeitos Tarcisio Henriques e William
Aos Secretários Municipais de Educação José de Anchieta, Ana Paixão e Rosemeire Helena S.Silva.
Ao Capitão da PM André C. Silva e todos os seus comandados.
Aos agentes de segurança Rafael, Rodrigo, Douglas, Maciel e Leonardo.
As Defensoras Públicas: Jamel Castro e Eliana Jacó e as estagiarias
Ao Dr. Guilherme Portugal e Maria do Glória Costa Reis (Jornal Recomeço) grandes incentivadores e apoiadores.

Foram momentos muito importantes em nossa vida e também muito difíceis. Quero dividir o êxito do Projeto EJA RECOMEÇAR com todos que nos ajudaram nessa caminhada, pois, eu consegui aqui o que eu não consegui lá fora, este diploma para mim representa muito, e graças a Deus e a nossa professora “anjo” irmã Beth, vencemos e não pretendo parar de estudar.

Queremos agradecer também a presença na solenidade de formatura dos advogados Dra. Ivonete, do Dr. Iegros, do presidente da OAB Dr. Jouber, da Secretaria de Educação Rosemere H.S.Silva, do Jornalista Roberto Guimarães, do vereador Wanderley Pequeno e da família do formando Gedes Aparecido Raimundo.

Que justiça!!!

Corregedorias dos tribunais deixam a desejar
As vistorias realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça revelam que as corregedorias dos tribunais pouco ou nada fazem para investigar e punir irregularidades de juízes. A constatação levará o CNJ a punir os corregedores corporativistas. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.
"As corregedorias não estão atuando como deveriam. Elas têm sido falhas e omissas na apuração de irregularidades", afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. "Na média, as corregedorias têm deixado a desejar", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Gilmar Mendes.
O processo administrativo é lento e quando há punição, ela é incompatível com a gravidade do caso. No Maranhão, por exemplo, o prazo entre a denúncia de irregularidade praticada por um juiz e a instauração da sindicância chega a dois anos. Há processos desde 2003.
Os mutirões carcerários e as vistorias do CNJ têm revelado situações em que o próprio juiz descumpre a lei.

No Piauí policiais diziam a alguns juízes quais criminosos deveriam permanecer presos, independentemente de condenação ou denúncia do Ministério Público. Entre eles, havia um código: inquéritos de presos que os policiais consideravam perigosos eram remetidos dentro de capas pretas. A prática foi abolida por ordem judicial.

"É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira", disse o ministro Gilmar Mendes.
Também no Piauí, um juiz guardava processos que já deveriam ter sido julgados em um cofre. O fato deu origem à suspeita de que poderia negociar com as partes a demora do julgamento.
Policiais trabalham para desembargadores

No Maranhão, policiais requisitados pelo Tribunal de Justiça faziam a segurança da casa de desembargadores. Alguns, de acordo com relatos de juízes do CNJ, ajudavam nas compras de supermercado. No estado, também foram encontrados indícios de que juízes fraudavam a distribuição de processos para beneficiar empresários.
Descontrole administrativo
O problema mais comum encontrado pelo CNJ em seis estados vistoriados é o descontrole processual e administrativo em varas e tribunais. Processos perdidos ou confiscados por advogados e promotores, julgamentos que esperam quatro anos para ter os acórdãos publicados, autores de crimes graves que nem sequer são procurados pela Justiça, gastos supérfluos e decisões que nunca são executadas e poderiam se converter em receita para os cofres públicos são alguns dos problemas decorrentes da falta de organização.
No Maranhão, por exemplo, o CNJ identificou pagamentos de salário a funcionários fantasmas, milhares de processos parados há anos, casos de nepotismo e a permanência nos presídios de pessoas que já deveriam ter sido liberadas.
Com base em orientações do conselho, a rotina dos tribunais começa a mudar. No Maranhão, parentes de juízes começaram a ser demitidos. Também foram abertos processos administrativos para apurar irregularidades cometidas por juízes e o pagamento a funcionários fantasmas foi suspenso.
Nos próximos meses, o conselho fará novas vistorias. Em abril, serão vistoriados os presídios do interior do Amazonas, assim como tribunais e varas de Alagoas e Paraíba.
Casos inusitados
No Pará, um advogado retirou um processo da 7ª Vara Cível de Belém em 1998 para estudar a defesa de seu cliente. Passados 11 anos, o processo ainda não foi devolvido. Na vara, há outros 748 processos em situação semelhante. Na 2ª Vara do Júri, o CNJ ouviu relatos de que 25 processos foram extraviados e estariam nas mãos de uma juíza aposentada.
No Maranhão, foi o Ministério Público que retirou 280 inquéritos e ações penais da 8ª Vara Criminal para análise. Todos estão com prazo vencido e já deveriam ter voltado às mãos dos juízes - o mais antigo datava de 2005.
Na 9ª Vara Criminal de São Luís, um processo está com o advogado desde 2004. E os juízes só percebem que devem cobrar a devolução dos autos quando a outra parte da ação reclama.
Na Bahia, processos criminais prescrevem todos os dias por falta de julgamento. No Pará, centenas de processos permanecem nas prateleiras à espera da reclamação das partes.
Não são só os atrasos que chamam a atenção do CNJ. A rapidez com que a 6ª Vara Cível de São Luís julgou a execução de um título judicial de R$ 1,5 milhão levantou suspeitas. A sentença, apesar do tempo exíguo de duas horas, tinha 20 laudas. Isso porque há processos parados há mais de um ano.
Em Belém, a 12ª Vara Criminal não dispõe de máquina copiadora. Os juízes precisam apelar ao prédio vizinho para copiar documentos. No Piauí, a corregedoria do CNJ se deparou com cartórios judiciais privatizados. Alguns desses cartórios foram divididos para prestar atendimento diferenciado à população rica e à população pobre. Para a população pobre, a estrutura é precária.
Outro destaque do CNJ são desembargadores do TJ do Maranhão que têm à sua disposição até 18 servidores.

São 426 funcionários comissionados, ou seja, sem aprovação em concurso público. De acordo com a presidência do tribunal, as indicações dos comissionados estariam amparadas pela legislação estadual e por uma resolução do tribunal.

Fonte

Consultor Jurídico

Banco antimendigo

Vejam como os políticos brasileiros resolvem as questões sociais: banco antimendigo. O argumento é que os mais de 2.000 mendigos do Rio não aceitam ficar nos abrigos. Perguntamos: o que oferecem esses abrigos? Cama e comida? E a burocracia? Com certeza, exigem documentos, luxo que os deserdados da sorte não têm.

Ofereçam abrigos em locais dignos, com programas de inserção na forma de educação, cultura, saúde, lazer, atendimento psicológico (redução da baixo-estima) e, certamente, eles terão opção melhor do que o banco das praças.
Assistam ao vídeo no UOL notícias

Porque hoje é sábado

Há um renovar-se de esperanças
Porque hoje é sábado
Há uma profunda discordância
Porque hoje é sábado
(Vinícius de Moraes)

Descansemos.
Música, porque hoje é sábado.

ROMARIA de Renato Teixeira, em belíssima composição com o argentino Leon Grieco, Joana e outros.

Nossa guerra

A matança continua
PM busca traficantes na zona sul do Rio; operações deixam 5 mortos desde domingo leia
O secretário Beltrane, como sempre, sente-se realizado e declarou:

"Não posso trabalhar com o que poderia acontecer. Por mais santo que seja o secretário e os líderes das forças de segurança pública, num fato como aconteceu, onde as pessoas vão tomar aquilo para si, precisa ser dado uma resposta. Não vamos permitir a tomada de território na cidade, isso é inegociável."

A imprensa se limita a noticiar, não vemos editoriais ou artigos na mídia vociferando contra as invasões como fazem com as invasões estrangeiras.

Pergunta ao governador de MG

Quando o governador Aécio Neves vai lembrar à sua polícia que ela existe para proteger e não para matar? Ou o governador não tem autoridade sobre o comandante e seus policiais?

Leiam a declaração do governador no dia da posse do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, no início do ano:

“Temos hoje uma Polícia Militar renovada, profissionalizada e com uma nova geração de novos comandantes que haverá de orgulhar por muitos anos todos mineiros. Continuaremos a ter uma polícia comandada com profissionalismo, obviamente com respeito absoluto à hierarquia e à ordem, mas, sobretudo, com absoluta transparência. O fortalecimento da Polícia Militar é o fortalecimento da própria cidadania mineira. Nos orgulhamos de ter, talvez, a mais respeitada das Polícias Militares do país e me orgulho, em especial, de poder estar de alguma forma participando dessa transição, dessa renovação extraordinária que estamos passando.” (Farol comunitário)

EXECUÇÃO EM MINAS GERAIS

Em Lagoa Santa, Minas Gerais, mais um jovem executado. A versão da polícia é a de sempre: "fomos recebidos a tiros" e revidamos. História da carochinha.
O Globo dá a mesma notícia com o título "Traficantes morrem em tiroteio com a polícia em Lagoa Santa , Minas Gerais" (leia)

Já o jornal Estado de Minas fez uma boa matéria indo ao local e ouvindo os moradores que, como sempre, desmentem a história oficial e contam a história real.
E todos os dias vemos na televisão propaganda da qualidade e seriedade da polícia mineira, obviamente divulgada pelo governo Aécio Neves.

Leiam a notícia no EM, 22/3/09, caderno GERAIS:

Comunidade pede ajuda contra abuso
Moradores da Vila Maria denunciam assassinato de jovem por PM durante operação e criticam excessos de agente

A Polícia Militar vai abrir inquérito para apurar o envolvimento de policiais da 181ª Companhia de Lagoa Santa na morte do adolescente Igor Fernandes Batista de Souza, de 21 anos, e ferimentos no menor M.A., de 17, em suposto confronto armado às 20h40 de sexta-feira. O caso será investigado pelo delegado regional da cidade, Almir de Carvalho. O crime ocorreu na Avenida Elvira Pereira da Silva, no campo de futebol do Bairro Vila Maria, em Lagoa Santa. Segundo o comandante do 36º Batalhão de Vespasiano, responsável pela região, tenente-coronel Alex Fernandes da Silva, os policiais afirmaram ter sido recebidos a tiros durante uma abordagem a usuários de drogas no Bairro Vila Maria, em Lagoa Santa. Eles revidaram e, durante o tiroteio, Igor e o menor foram baleados.

Familiares de M.A. informaram que o adolescente foi levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e, em seguida, transferido para o setor de ortopedia do Hospital Galba Veloso. Parentes dos jovens estavam apavorados com possíveis represálias.

Moradores do bairro estavam revoltados. Mães e donas-de-casa se concentraram diante do campo de futebol em que os jovens foram baleados e deram outra versão para o ocorrido. Uma moradora disse que estava na rua com os dois filhos menores quando viu a viatura passando e, logo depois, os policiais disparando: “Eles atiraram na porta e depois a abriram e arrastaram o Igor para fora”. As marcas de sangue estavam dentro e fora do vestiário. Vestígios de tiros de grosso calibre eram visíveis nas portas e paredes. A parte interna do vestiário foi lavada, segundo os moradores, pelos próprios policiais.

A dona-de-casa R., também vizinha do local, disse que viu tudo o que ocorreu. “O campinho faz fundo para minha casa e vi quando o militar atirou. O policial chutou o vestiário onde Igor e M.A. estavam e começou a atirar no portão de ferro. Igor morreu de braços para o alto, sem poder se defender. Ouvi mais de 10 tiros”, afirma.

Ela e outras amigas de Igor contaram que, logo após os tiros, várias viaturas chegaram e isolaram a área: “Eles dispararam no mato, simulando troca de tiros, mas não havia mais ninguém. Eu vi de perto. Meus filhos pequenos estavam na pracinha brincando e o militar não deu a mínima importância”, conta. D., vizinha das vítimas, disse que M.A. tentou fugir do vestiário e conseguiu ligar para a mãe. “Ele telefonou do celular, dizendo que seria morto. O policial ouviu, tomou o celular dele e lhe deu um tiro no joelho”, conta. O tenente-coronel Alex da Silva disse que não houve qualquer queixa da comunidade em relação aos policiais e que não havia qualquer informação sobre possíveis ameaças anteriores. As armas dos policiais que participaram da operação foram apreendidas e também um revólver 38 e uma cartucheira que estariam com os rapazes. O tenente-coronel disse ainda que os policiais não foram presos em flagrante porque não se sabe ainda de onde partiram as balas que atingiram os jovens.

VELÓRIO O sepultamento de Igor, no Cemitério Campo da Saudade, foi marcado por revolta. Amigos e vizinhos estavam indignados com o crime. O irmão de Igor, o bombeiro militar Rodrigo de Souza, de 22, informou que ele havia sido detido por tráfico de drogas e permaneceu preso por mais de um ano pelo crime. “Pelo que sei, meu irmão não tinha arma nenhuma”, disse. Moradores presentes no velório contaram diversos casos de truculência envolvendo um policial da Cia. 181. “Ele mora no Bairro Vila Maria e é conhecido por fazer justiça com as próprias mãos. Eles entraram no vestiário para matar. Na porta de ferro só há tiros de fora para dentro, e não o contrário. Reivindicamos uma investigação eficaz, que apure se houve abuso de poder por parte da PM”, disse uma testemunha, pedindo anonimato.

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Outra morte de menor internado em Minas Gerais

Mais um adolescente que estava sob a custódia do estado foi assassinado num centro de internação provisória (Ceip) de Belo Horizonte. É o segundo caso nestsa semana, balanço que exige da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), um dos braços da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), resposta para que a trágica ocorrência não se repita. A nova vítima é um menino de 14 anos, encontrado com marcas de estrangulamento no alojamento da unidade São Benedito, no Bairro Santa Tereza, na Região Leste da capital, onde há outros 61 garotos.

A estimativa é de que boa parte dos jovens que cumprem medidas socioeducativas em Minas Gerais – são cerca de mil em 26 unidades espalhadas pelo estado – passou à custódia do estado depois de envolvimento com o tráfico de drogas. Reportagem publicada pelo Estado de Minas, em março de 2008, revelou que dados da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte mostram que o número de meninos entre 12 e 17 anos apreendidos sob esse tipo de acusação cresceu assustadoramente na comparação entre 2005 e 2007: passou de 379 garotos para 1.022. Também foi apurado aumento considerável (49,5%) em relação aos adolescentes detidos sob a acusação de uso de entorpecentes. Somando-se todos os atos infracionais, 1.615 jovens foram apresentados à Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital naquele ano.

Porque hoje é sábado

Para todos que correm atrás do impossível, tornando-o possível...

Campanha da Fraternidade 2009

A paz é fruto da justiça

Palestra feita por Pe. Gunther. Coordenador da pastoral Carcerária Nacional da CNBB que discute o tema da CF 2009 "Fraternidade e Segurança Pública".

Para saber mais sobre a Campanha da Fraternidade 2009: CLIQUE AQUI

A prisão em Portugal

Após conhecer o site Observatório das Prisões , de Portugal, descobri que Brasil e Portugal se equiparam na crueldade de suas prisões e brutalidade de sua polícia. Só que, no Brasil, ainda não vi um grupo de pessoas fazer o trabalho que a ACED faz em Portugal. Entramos em contato através do site e passamos a receber informações do trabalho de denúncia do sistema carcerário em Portugal, através de alguns membros da entidade, entre esses António Manuel de Alte Pinho, que me passou a notícia de hoje:

Debate Público

Do “motim” de Caxias ao terror de Monsanto

3 de Abril, sexta-feira, 20 h.

Associação KHAPAZ

Rua João Martins Bandeira, 7-A

ARRENTELA – Seixal

Treze anos depois, a “Justiça” portuguesa encontrou “razões” para levar a julgamento 25 pessoas acusadas de “amotinamento” no reduto Norte do Forte de Caxias - por factos ocorridos em 23 de Março de 1996- de que os ora acusados não têm qualquer responsabilidade. O arrazoado acusatório não é mais do que um delirante exercício de ignorância, revanche e tentativa de branqueamento do sistema prisional.

Porque, para quem não tem a memória curta, o que se passou na data em apreço não foi mais do que uma acção ilegítima de pura barbaridade e terrorismo de Estado contra os presos de Caxias que, num protesto cívico e civilizado, quiseram denunciar os efeitos da sobrelotação, o escândalo do descontrole clínico-sanitário, bem como as reiteradas humilhações e violações dos Direitos Humanos a que estavam sujeitos. Essa luta [repetimos: cívica e civilizada!] vinha sendo empreendidadesde dois anos antes, quando o movimento de contestação nas cadeias começou a fazer manchetes, a abrir noticiários televisivos e aconcitar - como se pode verificar na imprensa da época - a simpatia da população que, lentamente, começou a perceber que as prisões [ao contrário do engodo oficial mil vezes repetido] não eram, nem nunca serão, um instrumento de contenção da criminalidade.

Bem pelo contrário, toda a sua lógica e subcultura manifestam-se como geradoras de uma infinita linha de produção de revolta e crime, cujos efeitos são sentidos por todos os que não têm acesso às mordomias da “segurança debens e pessoas” e aos condomínios fechados.

A farsa do julgamento começou a 5 de Março, retoma o ridículo a 2 de abril, provavelmente, irá estender-se nos próximos meses, tentando provar o improvável. Embora já tenham percebido, logo na primeira audiência, que – ao contrário do que supunham – o acto inquisitório não vai ser “favas contadas”…

E treze anos depois, os métodos, as práticas e o terror são os mesmos, como aliás, a título de exemplo está aí a Guantanamo de Monsanto com tudo o que nos impele à indignação e ao nojo. Ao comemorar 12 anos de vida e luta, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) não quer deixar de fazer o que sempre fez: denunciar a iniquidade e debater publicamente temas que valem a pena, procurando com tod@s as respostas para a acção.

ACED - 12 Anos de Vida e Luta pelos Direitos Humanos http://iscte.pt/~apad/ACED/

Sua majestade, o papel!

Justiça??? Fica pra depois...

(Imagem do blog Diário de um juiz )

Infância enjaulada

Número de adolescentes presos no país subiu 397%

Mais de 11 mil adolescentes brasileiros estão atrás das grades. Levantamento feito pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em dezembro mostra que o número é 397% maior do que o verificado em 1996.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a privação de liberdade é uma medida breve e excepcional, que só deve ser aplicada no caso de grave ameaça ou violência, além de reincidências. Indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que somente 20% das infrações cometidas por adolescentes referem-se a homicídios ou latrocínios.
O ECA prevê que, no caso de infrações mais leves, devem ser aplicadas medidas como advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade. “Mas, na verdade, você vê muito menino internado por crimes leves, como furtos e ameaças”, revela a defensora pública Daniela Cavalcante Martins, responsável pelo acompanhamento da execução das medidas socioeducativas na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. “Não há investimento para acompanhar o meio aberto”, diz em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
O advogado Ariel de Castro, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), dá outro exemplo do excesso de rigor. “Apesar de a internação ser uma medida de brevidade e excepcionalidade, ainda existe falta de vagas na semiliberdade. Um grande percentual de internos poderia estar nesse sistema ou na liberdade assistida”, analisa.

Ele explica que a maioria dos programas de aplicação das medidas alternativas à privação total de liberdade não recebem acompanhamento. Por isso, juízes e promotores não os consideram confiáveis. Estudo do Ministério da Justiça de 2006 revela que, em todo o país, há 2.876 técnicos para acompanhar o cumprimento das medidas, o correspondente a 0,19% dos adolescentes atendidos.
Para Fábio Silvestre, coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a tendência é que as internações de adolescentes comecem a diminuir.

Ele lembra que o número de garotos privados de liberdade cresceu no ano passado, mas numa proporção menor do que a verificada entre 2006 e 2008. “A redução é significativa. Esse crescimento já foi de 28% entre 2002 e 2006. Depois, passou para 4,4% e, agora, está em 2,17%. Ou seja, o avanço progressivo no sistema de privação de liberdade tem diminuído”, afirma.

Fonte: CONSULTOR JURÍDICO

Notícia da CORTE

A dança das cadeiras

TJMG tem novo desembargador

O advogado José Marcos Rodrigues Vieira, 56 anos, é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Sua nomeação, feita pelo governador Aécio Neves (PSDB), foi publicada ontem no diário oficial do estado. José Marcos Vieira integrou inicialmente uma lista sêxtupla, enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao TJMG para que os integrantes da corte escolhessem três nomes para levar à apreciação de governador. Dessa última lista, faziam parte Luiz Carlos Balbino Gambogi e Eduardo Machado Costa.

A vaga que será preenchida por José Marcos Vieira – que se formou em direito pela UFMG – foi aberta com a aposentadoria do desembargador Unias Silva – que também chegou ao TJMG por indicação da OAB. O artigo 94 da Constituição Federal garante a nomeação de um advogado como desembargador sem passar por concurso público, regra conhecida como “quinto constitucional”.

Pela norma, 20% das cadeiras do Tribunal de Justiça devem ser divididas entre advogados e membros do Ministério Público que tenham pelo menos 10 anos de experiência profissional, o que equivale a 24 desembargadores. Há atualmente 10 magistrados que saíram dos quadros da OAB para o TJMG. Somente com a saída de um advogado é possível a nomeação de outro.

Os desembargadores do tribunal têm um vencimento mensal de R$ 22,11 mil, carro oficial com motorista à disposição, reembolso para despesas de transporte e mudança e gratificação por hora-aula no exercício em escolas da magistratura. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. (IS)

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PERGUNTA: Quem paga a conta?

Enquanto isso, nas prisões

nem cadeira tem...

PRISÃO ESPECIAL

Prisão especial para quem tem curso superior está com dias contados

Projeto deve ser aprovado, já que deputados e senadores continuarão com direito a prisão especial
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que reduz o direito a prisão especial no país. Agora, pessoas com curso superior, religiosos de diversos matizes (padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santo) vão dividir a cadeia com os sem curso superior e os ateus.

Leia completo no Blog do Mello

Falar em excomungar, nós também...

Excomungamos...

Pe. Alfredo J. Gonçalves *

Excomungamos todos aqueles que multiplicam sua renda através da especulação financeira, principais responsáveis pela crise atual, com todos os males que ela provoca, tornando mais miseráveis os pobres e mais poderosos os ricos...
Excomungamos todos os "paraísos fiscais", onde o trabalho da imensa multidão anônima se converte em ouro, em dólares e em capital para uso de poucos...
Excomungamos o sistema capitalista de produção e sua filosofia liberal que, ao longo da história, se nutre da exploração dos recursos naturais, do trabalho humano e do patrimônio cultural dos povos...
Excomungamos todos aqueles que acumulam fazenda sobre fazenda, casa sobre casa, criando imensos latifúndios improdutivos ou mansões vazias, ao lado de milhões de pessoas famintas e sem terra e sem teto...

Excomungamos os responsáveis pelos assassinatos no campo e na cidade, não somente os que empunham a arma do crime, mas com maior razão os que pagam para matar...
Excomungamos todos os políticos que, apoiados pelo voto popular, usam do poder em benefício próprio e de seus apadrinhados, traindo aqueles que o elegeram e corrompendo os canais da participação popular...
Excomungamos todo Estado que alimenta um exército de soldados e burocratas e, ao mesmo tempo, deixa cada vez mais precários os serviços públicos, substituindo-os com políticas compensatórias...
Excomungamos todos os traficantes de droga, de pessoas humanas ou de órgãos humanos, que mercantilizam a vida e causam a destruição da família e de todos os laços fraternos de solidariedade...
Excomungamos todas as milícias paramilitares e a "banda podre" das polícias porque, a cada ano, ceifam a vida de milhares de jovens e adolescentes...
Excomungamos todos os tiranos que a ferro e fogo ainda reinam sobre a face da terra, assentados em tronos de ouro, construídos com o sangue, o suor e as lágrimas de seus súditos...
Excomungamos todos os mega-projetos, agro e hidro negócios, que devastam a natureza, contaminam o ar e as águas e, no afã de acumular poder e riqueza, reduzem drasticamente a biodiversidade sobre o planeta Terra...
Excomungamos todos os pedófilos, estupradores, sequestradores e seus cúmplices que não só escandalizam os inocentes, mas os convertem em objeto de prazer e de lucro...
Excomungamos a violência do homem sobre a mulher e as crianças, não raro encoberta pela inviolabilidade do lar e da família e que, aos milhões, esconde hematomas, cicatrizes e traumas sem remédio...
Excomungamos os que fazem de seus carros uma arma que fere, mutila e mata e que seguem impunes pelas ruas com suas máquinas velozes e letais...
Excomungamos todo tipo de exploração do trabalho humano, transformando mulheres e homens em peças descartáveis de uma engrenagem que se alimenta de carne humana...
Excomungamos todo sistema prisional que, pela superlotação, pelos abusos e pela tortura, avilta a pessoa humana e faz da prisão uma verdadeira escola do crime...
Excomungamos todas injustiças e assimetrias realizadas em nome da "democracia liberal", pois a história tem sido testemunha de que essas duas expressões são incompatíveis...
* Assessor das Pastorais Sociais. No ADITAL

Record e Gazeta na mira do MPF

S. Paulo – O Ministério Público Federal quer que a Rede Record e a TV Gazeta paguem, respectivamente, R$ 13,6 milhões e R$ 2, 4 milhões – quantias equivalentes a 1% do faturamento - de indenização por discriminação contras as religiões de matriz africana na programação regular dessas emissoras. O pedido de indenização é o objeto da Ação Civil Pública impetrada contra as duas empresas.

Segundo a Procuradoria do MPF, programas religiosos exibidos pelas redes utilizam há anos de expressões que discriminação religiões como a umbanda e o candomblé, usando e abusando de termos, tais como “encosto”, “demônios”, “espíritos imundos”, “feitiçaria”, além de “macumba”.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, as emissoras não está imunes de responsabilidade sobre os programas feitos por produtoras independentes.

“A Record e a Gazeta são responsáveis pelas ofensas às religiões de matriz africana desferidas reiteradamente pelos programas religiosos veiculados em sua grade de programação”, ressaltou Adriana Fernandes.

Liminar

Na Ação, o MPF pede que a Justiça conceda liminar, visando a interrupção da exibição de programas que façam esse tipo de referência aos cultos de origem afro, e sugere multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da possível decisão da Justiça. A Afropress procurou as direções das duas emissoras para falar sobre o caso, porém,não teve retorno.

Direitos fundamentais

Segundo a procuradora Adriana Fernandes, os programas veiculados ferem direitos fundamentais, como a liberdade de crença e o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

“O abuso praticado pelas rés contraria a dignidade da pessoa humana,(...) bem como os próprios objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, ressalta Adriana da Silva.

Segundo o MPF, em abril de 2008, o Ministério das Comunicações aplicou multa de R$ 1.012,32 às duas emissoras por ofensas às religiões afro, mas na visão da procuradora, a sanção não foi suficiente para acabar com as discriminações praticadas.

Se condenadas, a indenização será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Por isso pediu indenização equivalente a 1% do faturamento das empresas, que poderá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte da notícia AFROPRESS

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COMENTÁRIO

VIVA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Adorei a notícia. Já era tempo das autoridades competentes agirem no sentido de coibir, não só o abuso da discriminação contra as religiões afro-brasileiras, como também o abuso da religiosidade humana, incutindo conceitos medievais na população, fazendo até com que as pessoas deixem de cuidar da saúde com recursos da medicina para esperar "cura dos pastores". E como sabemos muitoooo mais cara do que um tratamento médico.

Descrição da barbárie

Luís Francisco Carvalho Filho, advogado criminalista e articulista da Folha de S.Paulo, traça neste livro um retrato realista do que é o sistema prisional em nosso país. Munido de estatísticas e fatos estarrecedores, o autor mostra como o sistema que utilizamos para regenerar aqueles que infringiram as leis da sociedade não recupera nem reintegra estes cidadãos. O livro alerta, ainda, para o desinteresse político sobre o assunto e o custo humano que a prisão representa para a sociedade brasileira.

ALGUNS TRECHOS DO LIVRO

- As prisões brasileiras são insalubres, corrompidas, superlotadas, esquecidas. A maioria de seus habitantes não exerce o direito de defesa. Milhares de condenados cumprem penas em locais impróprios.

- O Relatório da caravana da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por diversos presídios do país, divulgado em setembro de 2000, aponta um quadro "fora da lei", trágico e vergonhoso, que invariavelmente atinge gente pobre, jovem e semi-alfabetizada.

- No Ceará, presos se alimentavam com as mãos, e a comida, "estragada", era distribuída em sacos plásticos --sacos plásticos que, em Pernambuco, serviam para que detentos isolados pudessem defecar.

- No Rio de Janeiro, em Bangu I, penitenciária de segurança máxima, verificou-se que não havia oportunidade de trabalho e de estudo porque trabalho e estudo ameaçavam a segurança.

- No Paraná, os deputados se defrontaram com um preso recolhido em cela de isolamento (utilizada para punição disciplinar) havia sete anos, período que passou sem ter recebido visitas nem tomado banho de sol.

- No Rio Grande do Sul, na Penitenciária do Jacuí, com 1.241 detentos, apesar de progressos, havia a assistência jurídica de um único procurador do estado e, em dias de visita, o "desnudamento" dos familiares dos presos, com "flexões e arregaçamento da vagina e do ânus".

- Há uma mistura estrategicamente inconcebível de pessoas perigosas e não-perigosas. Há tuberculosos, aidéticos e esquizofrênicos sem atendimento.3 O cheiro e o ar que dominam as carceragens do Brasil são indescritíveis, e não se imagina que nelas é possível viver.

- A imagem do país no exterior se deteriora: entidades internacionais de defesa dos direitos humanos têm sistematicamente condenado as terríveis condições de vida dos presídios brasileiros. O sistema é visto como um rastilho de pólvora e fator de incentivo à violência. Não só pela desumanidade medieval que patrocina, mas pela absoluta ausência de interesse político em relação ao que acontece em seu interior.

Leia completo

OS IMPUNES

Não costumo postar sobre política aqui no Recomeço, a sensação que tenho é de malhar em ferro frio, mas hoje não resisti ao ler nos jornais a notícia sobre a volta de Renan Calheiros ao Senado.

Li também que a volta ao poder do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e seus efeitos incomodou seu partido. Boa parte dos ataques ao partido já era esperada com Renan na condição de protagonista, como líder da bancada. Alguns peemedebistas da Câmara e do Senado acharam que ele retornou cedo demais, para quem fora obrigado a renunciar à presidência do Senado como saída para escapar da cassação. Note-se que o partido não está preocupado com um corrupto em seus quadros, mas com a perda de espaço político que vem ganhando recentemente.