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26 de fev. de 2011

Letalidade da ação policial

Polícia, povo e democracia

A comunidade deve usar de estratégias mais eficazes para combater todos os tipos de abusos

Robson Sávio Reis Souza - Doutorando em ciências sociais pela PUC Minas

O que podemos aprender com os acontecimentos de violência no Aglomerado da Serra? Inicialmente, lembremos que as relações entre a sociedade e a polícia, numa democracia, são uma espécie de termômetro do grau de civilidade de um povo. Todas as democracias têm instituições policiais – indispensáveis para a garantia da paz, da segurança e dos direitos de cidadania.

Porém, em hipótese alguma, numa sociedade verdadeiramente democrática, é permitido às polícias o uso da força de forma desproporcional. Em outras palavras, à polícia não é dado o direito de, salvo em casos excepcionais, usar da violência para quaisquer ações.

No início deste ano, uma portaria do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, determinou que os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte ou lesão grave. A portaria proíbe que policiais atirem numa pessoa em fuga e que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de alguma arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave a ninguém. Espera-se a regulamentação, em Minas, dessa portaria.

Tudo isso seria desnecessário se as polícias brasileiras não figurassem entre as mais violentas e arbitrárias do mundo. Pesquisas (do próprio Ministério da Justiça) sobre homicídios (no Brasil) têm apontado altos índices de letalidade da ação policial. Por essas e por outras (corrupção, violência, extorsão) segmentos de nossas polícias ainda não absorveram em suas práticas os princípios basilares do Estado democrático de direito, entre as quais, a primazia e prevalência da dignidade humana. São instituições autoritárias e arbitrárias que precisam de mudanças substantivas, não remendos.

Enquanto as instituições policiais não passarem por reformas estruturais profundas não teremos um Estado democrático. Teremos nichos democráticos dentro de instituições antidemocráticas. Por isso, achar que a extinção de um grupamento dentro de uma corporação resolverá o problema da violência e da corrupção é pura miopia.


Por outro lado, a sociedade tem todo o direito de se manifestar contra as arbitrariedades e abusos policiais ou quaisquer arbítrios praticados por agentes públicos. Porém, quando usam da força e da violência, justamente para combater a mesma força e violência da qual denunciam serem vítimas, perdem parte da razão. Quando membros da comunidade destroem o patrimônio público, queimam ônibus ou depredam bens de terceiros, possibilitam que os velhos argumentos da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais justifiquem todo tipo de arbitrariedade policial nas comunidades empobrecidas.

A comunidade deve usar de estratégias mais eficazes para combater todos os tipos de abusos. Vejam as manifestações populares que têm derrubado governos autoritários mundo afora: mobilização, vocalização das denúncias (ocupando pacificamente espaços públicos e demandando cobertura da mídia, por exemplo) e uso deste maravilhoso recurso, ainda sem censura governamental, a internet.

A comunidade deve e pode registrar as imagens, postando-as em sites gratuitos, exibindo-as para a imprensa; ou seja, cortando o cordão de isolamento tradicional que impede a pobreza de se manifestar publicamente.

Por fim, enquanto tivermos governantes medrosos e lenientes com a violência policial (e com a corrupção geral que campeia em vários órgãos da administração pública), não poderemos dizer que vivemos numa democracia.

Isso vale para os três poderes. Não adianta apontar o dedo somente para o Executivo – que tem grande responsabilidade, principalmente com as reformas policiais. É preciso que os legisladores, o Judiciário, o Ministério Público – que constitucionalmente deveria controlar as polícias – façam a sua parte para a consecução dessas reformas.

Portanto, os governos podem atuar no sentido de reformar nossas instituições republicanas, incluindo as polícias (para adequá-las aos tempos democráticos).Os acontecimentos no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, possibilitam um amplo debate sobre o modelo de polícia que queremos (e merecemos).

Que tal um pacto estadual, envolvendo governo e sociedade, no encaminhamento de propostas de mudanças substantivas para as nossas duas polícias?
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Artigo publicado no jornal Estado de Minas - 26/2

Abuso policial

Em junho de 2009, policiais da corregedoria arrancaram à força as vestes de uma escrivã acusada de receber propina em uma delegacia na zona sul de São Paulo. Uma investigação para apurar se houve excessos foi arquivada. A delegada Marina Inês Trefiglio Valente, por ironia a primeira mulher na história a ocupar o cargo de corregedora-geral, defendeu a ação dos subordinados.

Apenas depois do vazamento de um vídeo, na semana passada, que registra a ação, o caso tomou novo rumo. Os policiais envolvidos acabaram afastados, e o inquérito foi reaberto. A delegada, nomeada em março de 2009, foi retirada do cargo.

Assistir à gravação, feita pelos próprios policiais, é testemunhar um abuso. Contra a violência que se anuncia, ouvem-se apelos da escrivã, suspeita de esconder propina sob a roupa para escapar do flagrante. "Você está dificultando nosso trabalho", diz um agente.

Havia duas policiais femininas na sala, e a escrivã dizia concordar em ser revistada por elas. Exigia apenas que os homens saíssem. Em vão. Depois de arrancados os trajes à força, um deles mostra quatro notas de R$ 50 à câmera. "Está presa em flagrante", diz. Expulsa em 2010, a funcionária agora recorre da decisão.

Não se trata de discutir se a suspeita era culpada, mas o modo como o caso foi conduzido. É óbvio, mas cumpre ressaltar, que ilegalidades não podem servir de caminho para expor outros ilícitos.

O combate à corrupção policial é uma das principais bandeiras do atual secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto. Em sua gestão, cerca de um quarto dos pouco mais de 3.000 delegados do Estado tornaram-se alvo de investigações da Corregedoria da Polícia Civil.

Um dos maiores problemas enfrentados pelo órgão é justamente o corporativismo, um tipo de comportamento que não deveria contaminar autoridades graduadas. O vídeo tinha chegado à secretaria em novembro, mas a reação só veio após seu vazamento.
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Fonte: Folha de São Paulo - Editorial - 26/2/2011

22 de fev. de 2011

Polícia: o cúmulo do desrespeito



 FSP - 23/2/2011
Estarrecedoras as imagens em que uma escrivã de polícia é revistada por homens em uma delegacia. Detalhe: a presepada foi feita (e filmada) sob as ordens da Corregedoria da Polícia Civil -que tem por incumbência zelar para que policiais atuem dentro da lei- e chancelada pelo Ministério Público -que tem como dever fiscalizar o trabalho da polícia e que não vislumbrou indícios de abuso de autoridade na conduta dos envolvidos.

Não nos esqueçamos também do Judiciário, que concordou com o pedido de arquivamento do inquérito. É bom que cidadãos saibam de que são capazes as instituições que existem para proteger seus direitos. Lembremos: a cidadã que foi aviltada em sua dignidade era uma policial; imaginemos agora o que acontece nas periferias afora, com cidadãos "comuns".

MÁRIO HENRIQUE DITTICIO, RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO, ADENOR FERREIRA DA SILVA e JULIANA GARCIA BELLOQUE, defensores públicos (São Paulo, SP)

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21 de fev. de 2011

Portaria limita uso de arma pela polícia


Uma boa notícia publicada hoje (21/2) no jornal Estado de Minas

A partir de abril, agentes só poderão atirar depois de dar dois alertas que não representem risco de morte ao suspeito
Maria Clara Prates

Uma portaria interministerial, assinada no último dia do governo Lula, está causando polêmica por limitar o uso das armas letais pelas forças policiais do país. A partir de abril, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança Pública, antes de puxar a arma de fogo, estão obrigados a dar dois alertas que não representem risco de morte ao suspeito, com emprego de armas não letais.

O uso do tiro somente está previsto em caso de “legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”, conforme previsto na Portaria 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Também fica proibida, pela norma elaborada pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, disparar contra aqueles que desrespeitem o bloqueio policial em via pública.

As novas regras, no entanto, já estão gerando acalorados debates entre representantes das corporações policiais da União. Na ala dos descontentes está a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), que defende uma reforma em algumas das previsões legais. O diretor da ANDPF, delegado federal Reinaldo de Almeida César, considera que a portaria, que dispõe sobre o uso da força por agentes de segurança pública, tem dispositivos “inexequíveis”. Além disso, Reinaldo César defende a tese de que faltou um diálogo mais aprofundado com os integrantes das forças policiais antes da adoção das medidas. “Essa norma foi editada de inopino. Faltou debate com aqueles que conhecem a atuação policial”, argumenta. Ele diz que vai propor ao diretor-geral da PF, delegado Leandro Coimbra, que intervenha junto ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para revisão de alguns dispositivos da norma.

Eficácia - Um dos itens mais criticados é aquele que veda o uso de arma de fogo pela polícia contra veículo que desrespeite o bloqueio policial. Para Reinaldo César, isso significa pôr fim à eficácia das barreiras policiais, uma das ações mais importantes de segurança pública. “Por que assaltantes em fuga respeitariam um bloqueio se não existe a possibilidade de interceptação do carro para identificação?”, indaga o federal.

Mesmo com as críticas às novas regras, Reinaldo César afirma que, como secretário de Segurança Pública do Paraná, já determinou que os comandantes das duas polícias estaduais formem comissão para estudar a aplicação dos dispositivos para uso progressivo da força, conforme é recomendado pela portaria. “Apesar disso, o retorno que tive do comando é a impossibilidade de uso de alguns dos dispositivos”, pondera o delegado.

Essa não é a primeira norma polêmica editada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência na gestão de Paulo Vannuchi, o mesmo responsável pelo lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos, que foi revisto, logo depois de editado, em razão das divergências geradas por seu texto. De acordo com a portaria, a adoção das novas regras foi necessária para padronizar as condutas policiais e harmonizá-las com conceitos internacionais estabelecidos em diferentes convenções das quais o Brasil é signatário.

Independentemente dos debates, a Polícia Federal já está fazendo seu dever de casa. De acordo com o Boletim Interno 26, a Academia Nacional da PF (ANPF) formou a sua comissão para adotar os novos dispositivos. Segundo a publicação, o diretor da ANPF, delegado federal Disney Rosset, disse que já adota o conceito de uso progressivo da força e que na formação do policial também é vedado o uso de arma contra pessoa em fuga e desarmada, dos tiros de advertência e também do disparo contra veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Preventiva - De acordo com o boletim, Rosset acredita que a obrigação de usar armamento menos letal antes da arma – também um dos dispositivos polêmicos da norma – não se enquadra na atuação da PF. Mesmo que de forma sutil, a interpretação do diretor deixa transparecer a polêmica quando afirma que, neste caso, a “exigência é mais voltada às polícias que têm função preventiva ou de manutenção da ordem pública e não essencialmente às polícias judiciárias”. Para ele, na sua corporação, o dispositivo se encaixa somente nas atividades de segurança aeroportuária.

Também para cumprir a determinação interministerial, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal começa a se mexer. No entanto, o assessor de comunicação social da corporação, inspetor Alexandre Castilho, diz que os procedimentos administrativos internos não são públicos e, portanto, não pode falar sobre a portaria. Durante três dias o Estado de Minas tentou falar com o diretor da ANPF, Disney Rosset, que alegou ter compromissos profissionais que o impedem de falar.


11 de fev. de 2011

A quem interessa a cadeia?

Apac ou cadeia

Léu Soares de Oliveira - Engenheiro, professor do Centro Universitário Newton Paiva

O sistema carcerário brasileiro segue praticamente em linha paralela com os demais sistemas utilizados em todo o mundo. A prisão é menos recente do que se diz quando se faz datar seu nascimento a partir dos novos códigos. A prisão esteve, desde sua origem, ligada a um projeto de transformação dos indivíduos, porém, o que se vê é apenas um projeto.

O que há de fato são depósitos de presos ou pocilgas humanas. Desde o começo, a prisão deveria ser um instrumento tão aperfeiçoado quanto a escola, a caserna ou o hospital e agir com precisão sobre os indivíduos.

O fracasso foi imediato e registrado quase ao mesmo tempo em que teve início o próprio projeto. Desde 1820, se constata que a prisão, longe de transformar os criminosos em gente honesta, serve apenas para fabricar novos criminosos ou para afundá-los ainda mais na criminalidade. Foi assim que houve, como sempre, nos mecanismos do poder, uma utilização estratégica daquilo que era um inconveniente. A prisão fabrica delinquentes. Então, por que insistirmos em algo que nunca funcionou e não funcionará?

O modelo Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que surgiu em 1972, pelas mãos sábias do advogado Mário Ottoboni, vem demonstrando que é possível, sim, a transformação do delinquente em pessoa capaz de ser reintegrada não só à sua família, mas a toda a sociedade, cumprindo assim os princípios fundamentais da recuperação. Segundo palavras de Ottoboni, na “Apac, o delinquente fica do lado de fora e entra somente o ser humano”. Além da recuperação total do homem, o sistema vem demonstrando índice positivo no que diz respeito a reincidência e custo. Enquanto no modelo tradicional, o índice de reincidência é de aproximadamente 80%, na Apac é de 5%. Enquanto o custo do preso para a sociedade, no modelo convencional, é de aproximadamente R$ 1,4 mil por mês, na Apac, é de R$ 400, ou seja, menos de um terço do sistema convencional. Como pode o Estado gastar em torno de quatro vezes mais com um preso do que com um aluno de escola pública?

Então, por que não se perguntar o porquê da rejeição ao modelo Apac? A quem interessa o modelo tradicional?

Interessa, em primeiro lugar, ao próprio Estado e seus subsistemas, porque fabricar e manter delinquentes é estrategicamente mais importante para o ostentação do poder. Enquanto a informação e o conhecimento constituem o passaporte para a cidadania, a pessoa enjaulada se constitui em presa fácil na relação de poder. Essa prática inversa, é, no mínimo, um desrespeito à inteligência humana.

A prisão não só fabrica, como também aperfeiçoa delinquente, e os delinquentes servem para alguma coisa. Por exemplo, no proveito que se pode tirar da exploração sexual – a instauração, no século 19, do grande edifício da prostituição, só foi possível graças aos delinquentes que permitiram a articulação entre o prazer sexual cotidiano e custoso e a capitalização. Como exemplo prático, podemos citar: todos sabem que Napoleão III tomou o poder graças a um grupo constituído, ao menos em seu nível mais baixo, por delinquentes de direito comum. E basta ver o medo e o ódio que os operários do século 19 sentiam em relação aos delinquentes, para compreender que estes eram utilizados contra eles nas lutas políticas e sociais, em missões de vigilância, de infiltração, para impedir ou furar graves etc. Até há pouco tempo, alguns países usavam os delinquentes nas frentes de guerra como escudo ou bucha de canhão.

Ao Estado interessa, sim, o modelo tradicional porque nele é possível exercer com truculência o poder e dessa maneira controlar suas presas já dominadas e inertes.

Ao Ministério Público, também interessa, para a manutenção do zelo para com os ditames da lei. “O preso é de responsabilidade do Estado”. Como se fosse uma função cartesiana.

Interessa e muito à banda podre da polícia, que usa os detentos para extorquir-lhes dinheiro, desde centavos dos mais pobres até milhões dos milionários.

Interessa, sim, aos fornecedores de refeições ou “quentinha”. Em Minas, são cerca de 80 mil refeições por dia.

Interessa às construtoras, que lutam para conseguir construir os grandes monumentos de ostentação de segurança, sem que nenhum deles cumpra sua função de oferecer de fato segurança máxima.

Interessa, sim, aos fornecedores de uniformes, material de limpeza e muitos outros que podemos enumerar. O Estado e seus subsistemas precisam do delinquente, e a prisão é o grande instrumento de recrutamento.

A partir do momento em que alguém entra na prisão, aciona-se um mecanismo que o torna infame, e quando sai, não pode fazer nada senão voltar a ser delinquente. Cai inevitavelmente numa espécie de conexão circular, no sistema que faz dele um proxeneta ou um alcaguete.
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Fonte: jornal Estado de Minas - Opinião - 11/02/2011

8 de fev. de 2011

Policiais de PE foram afastados de suas funções

Os 8 PMs suspeitos de forçar presos a se beijarem são afastados

08 de fevereiro de 2011

Direto do Recife
Conforme informação divulgada hoje pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), oito policiais militares do Batalhão da Radiopatrulha do Recife foram afastados de suas funções. Eles são suspeitos de torturar e humilhar dois presos que estariam detidos na Delegacia de Repressão ao Roubo e ao Furto de Veículos.

O caso ganhou repercussão depois que imagens feitas de um celular, mostrando a sessão de tortura, foram postadas na internet. Na gravação, os policiais estariam obrigando os presos a se beijarem na boca e a fazerem declarações de amor entre si.

De acordo com as primeiras informações, o vídeo teria sido gravado no dia 7 de dezembro de 2007. A sessão de tortura teria acontecido dentro da Delegacia de Repressão ao Roubo e ao Furto de Veículos, localizada no bairro do Sancho, zona oeste do Recife.

Foi instaurado um inquérito administrativo contra os policiais acusados, que não tiveram seus nomes revelados. Os militares devem ser ouvidos pela SDS na próxima quinta-feira. Já os dois presos torturados prestarão depoimento nesta quarta-feira.

A SDS está fazendo o levantamento de todos os policiais civis que estavam de plantão na delegacia no momento em que as imagens foram feitas. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comunicou que o promotor de Justiça José Roberto da Silva foi designado para acompanhar as investigações do caso.

6 de fev. de 2011

Policiais obrigam presos a se beijarem em PE


Vídeos na internet geraram uma crise na segurança pública de Pernambuco. Eles mostram policiais  obrigando presos a se beijarem na boca.
Vejam a reportagem na TV Alterosa:


Fonte: Portal UAI

1 de fev. de 2011

Pérolas da nossa (in)justiça


Mandados de Prisão no Brasil e o Caos Total

No Brasil temos uma estimativa de 500 mil mandados de prisão a cumprir. Isto não significa necessariamente 500 mil pessoas a serem presas, pois alguns mandados repetem o mesmo nome por delitos diferentes. De fato é uma estimativa, pois falta no Brasil um cadastro de mandados de prisão.

Uma única palavra define esta questão dos mandados de prisão no Brasil, ou seja, CAOS. Afinal, Pessoas estão sendo presas por causa de homônimos, por causa de mandados de prisão já prescritos ou até já cumpridos, mas não baixados. Enquanto pessoas que deveriam estar presas, ficam soltas porque não se localiza a cópia do mandado de prisão.

No Brasil apenas o Judiciário expede mandados de prisão em razão de norma constitucional, logo seria fácil criar um cadastro, mas falta um interesse efetivo, embora publicamente digam o contrário.

Em razão desta omissão quem acaba pagando a conta é o contribuinte, pois o Estado vem sendo condenado, pelo próprio Judiciário, a mais de R$ 50.000,00 por cada erro de prisão quando por curto período, isto é, menos de 30 dias. Estes valores podem aumentar, por exemplo, se o preso vier a falecer na prisão.

Há casos absurdos de mandados de prisão que não são expedidos pela Secretaria, além de outros que não são lançados pela Polícia, ou que constam na Polícia Civil, mas não na PM. Além de mandados de prisão cumpridos, mas que não são baixados.

O Ministério da Justiça e o CNJ estão há alguns anos tentando criar o cadastro nacional de mandados de prisão. Mas, parece que há barreiras decorrentes de vaidades de alguns órgãos que disputam poder burocrático. Afinal, criar um cadastro nacional de mandados de prisão, do ponto de vista da informática, é muito simples.

Precisamos urgentemente padronizar o modelo de mandado de prisão e criar este cadastro constando os dados essenciais como data de expedição, identidade do procurado, número do processo, local de expedição, tipo de delito e ainda permitir que seja emitido pela internet mediante assinatura digital. Assim, permitiria até mesmo que o foragido questionasse preventivamente o mandado de prisão eventualmente indevido, além de dar maior racionalidade ao sistema.

André Luis Alves de Melo
Mestre em Direito Público
Professor Universitário e Promotor de Justiça
Fonte: debatedireito@yahoogrupos.com.br
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21 de jan. de 2011

Darcy Ribeiro

O Brasil cresceu visivelmente nos últimos 80 anos. Cresceu mal, porém. Cresceu como um boi mantido, desde bezerro, dentro de uma jaula de ferro. Nossa jaula são as estruturas sociais medíocres, inscritas nas leis, para compor um país da pobreza na província mais bela da terra. Sendo assim, no Brasil do futuro, a maioria da gente nascerá e viverá nas ruas, em fome canina e ignorância figadal, enquanto a minoria rica, com medo dos pobres, se recolherá em confortáveis campos de concentração, cercados de arame farpado e eletrificado.

Entretanto, é tão fácil nos livrarmos dessas teias, e tão necessário, que dói em nós... A nossa conivência culposa.

17 de jan. de 2011

Triste despedida do Assessor Nacional da Pastoral Carcerária, Gunther Alois Zgubic


BOLETIM INFORMATIVO PCrN/CNBB - 17/01/2011

Pe. Gunther despede-se do Brasil

Por Cloves Costa e Marlise da Silveira Costa*

A Paixão de Cristo e a Santa Eucaristia foram os sinais escolhidos pelo Assessor Nacional da Pastoral Carcerária, Gunther Alois Zgubic, para marcar sua despedida do Brasil, na missa realizada no último dia 15 na Igreja da N. Sra. da Boa Morte.

Gunther Alois Zgubic é padre da Paróquia de Weiz, na Diocese de Graz-Seckau, na Áustria. Chegou ao Brasil em 1988 e trabalhou em uma Paróquia na região de Capão Redondo e Jardim Ângela, Zona Sul de São Paulo, nos primeiros seis anos. Depois trabalhou junto à população em situação de rua no centro da cidade, quando também passou a conhecer a situação dos presos no Brasil. A partir daí, atuou na Pastoral Carcerária e foi Coordenador Nacional desta pastoral entre 2001 e 2009, ajudando a organiza-la em todos os estados do país.

Na missa de despedida, participaram agentes da pastoral carcerária, militantes dos direitos humanos de diversas instituições, defensores públicos, deputados, padres e agentes de pastorais sociais, e alguns amigos e amigas das comunidades onde Gunther viveu. Concelebraram a missa Pe.Valdir Silveira, atual Coordenador Nacional da PCr, Pe. Bernard Hervy, padre operário, atualmente na ACAT Brasil, Pe. Emerson de Lima, Coordenador Estadual da PCr de São Paulo, e o Pe. José Enes de Jesus, da Pastoral Afro-Brasileira.

Dias antes de sua despedida, Pe. Gunther concedeu uma entrevista em que conta como foi sua chegada no Brasil, relata como aconteceu seu primeiro contato com a população carcerária e como foi opção de vida em favor dos presos e, por fim, alguns dos trabalhos desenvolvidos. Confira!

Em entrevista, Pe. Gunther fala de sua vida no Brasil e conta como conheceu a prisão.

1) DA ÁUSTRIA PARA O BRASIL

Quando chegou ao Brasil?

Pe. Gunther: Cheguei ao Brasil no dia 1º de agosto de 1988, e fui muito bem acolhido em todos os cantos. Isso foi um primeiro encanto pra mim, o que agradeço muito a Deus. Assim que cheguei ao Brasil, fui trabalhar numa das áreas mais violentas de São Paulo, naquele tempo. Fui para o Capão Redondo, Campo Limpo, Zona Sul de São Paulo. Fui muito bem acolhido pelo D. Fernando Penteado, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Paulo naquele ano. Nunca teria acontecido na Europa que, ao chegar ao aeroporto, encontrar um bispo que não estivesse usando nem anel, nem o colar... Pensei que fosse um trabalhador, que com seu carro meio velho, já usado com duas irmãs que também não reconheci pela vestimenta, pois não usavam hábito... Mas logo rec onheci uma, pois falou em alemão. Foi a Ir. Monica Kopf, Missionária Serva do Espírito Santo. E essas pessoas me acolheram. Eu nem soube que o homem que dirigiu o carro para Campo Limpo era meu bispo! Eu sempre pensava, durante a viagem: “nós agora vamos à Cúria conhecer meu bispo”, “vou encontrar meu bispo hoje ainda...”.

O que fez no início?

Pe. Gunther: A Zona Sul era uma área com maior número de movimentos populares do Brasil, com maior densidade, naquele tempo. Isso vem da Ditadura Militar, do Santo Dias, da criação dos sindicatos na Zona Sul de São Paulo e na Zona Leste. Isto foi no meu primeiro tempo: muita violência. Então fui solicitado de começar a criar uma paróquia junto com a população formada por 90% de nordestinos e 10% de mineiros. Neste momento acontecia o segundo grande mutirão [de moradia] conseguido junto à Prefeitura de São Paulo. Ou seja, as pessoas apanharam centenas de vezes da polícia, pois chegaram como ocupantes da terra do solo urbano na periferia. Existiu uma grande luta e eu cheguei quando as coisas já estavam se estabelecendo , mas ainda não existia asfalto em grande parte e diversas coisas não funcionavam. Então comecei tentando trabalhar para que a luta popular e a espiritualidade da comunidade de base continuassem. A violência diminuiu extraordinariamente, assim como no Jardim Ângela, por causa desta elaboração de um trabalho de espiritualidade e estrutural, pensando no nosso bairro, pensando políticas públicas. Também ajudei na construção do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP, que trabalha na formação de lideranças populares e eclesiais, na linha da espiritualidade, cultura da paz e direitos humanos.

O senhor já veio militante ou tornou-se militante aqui?

Pe. Gunther: Eu vim militante. Lá em minha Forania na Áustria, nós tivemos 27 entidades eclesiais, ecumênicas e não-eclesiais interligadas, formando a nova geração que questionava a geração dos mais idosos e conservadores que existem dentro de qualquer igreja e qualquer partido. Nós, jovens, nos juntamos às mulheres e os políticos ficaram com raiva, os responsáveis eclesiais ficaram inquietos porque a jovem geração mexeu, e nós colocamos que “nós não vamos mais abrir uma conta neste banco porque este banco colabora com o sistema do apartheid na África do Sul; nós não vamos mais comprar nestas lojas ou supermercados porque elas usam só plástico para estragar ainda mais o meio ambiente ou porque elas oferecem coisas para a Ditadura Militar da América Latina...”. Nas pequenas cidades, nas escolas, as crianças também se lançaram nesta campanha. Então foi um clima excelente. Mas agora analiso que quando cheguei ao Brasil foi uma grande realização. Ainda que lá eu já fosse militante, mas aqui eu pude viver um pouco mais livre.

O que esperava encontrar no Brasil?

Pe. Gunther: Entre o aeroporto de Viracopos, em Campinas, e o bairro de Campo Limpo, em São Paulo, apesar de ser madrugada, me impressionou ver prédios altos, uma enorme cidade com muita riqueza, então quase não vi nenhuma favela. A partir das primeiras horas no Brasil comecei a me perguntar “o que agora é verdade?”, porque os relatórios, inclusive de movimentos populares e dos missionários, só mostravam a pobreza. Mas depois descobri que na área onde morei, o Campo Limpo, era a de maior índice de favelas da cidade de São Paulo, com 21% de favelas, mais ou menos 270 favelas, naquela época. Mas não era como eu pensei, que aqui teria só miséria. E nem na periferia a miséria era o pior do pior que sempre se mostrou na Europa, porque aqui em São Paulo a população é trabalhadora, em geral as pessoas têm emprego, poder econômico, por isso aquela choradeira de “somos tão pobres”, neste primeiro momento tive dificuldade de aceitar, porque todo mundo tem uma geladeira, todo mundo tem uma televisão e até na favela aonde eu cheguei, pela luta popular de nossas lideranças, conseguiu-se água, luz e a maioria dos barracos já eram de tijolo, graças a Deus. Só que tem um pouco de desequilíbrio da informação, e aí me perguntei onde fica a verdade. E esta pergunta me acompanhou por muitos anos.

Porque escolheu no Brasil?

Pe. Gunther: Foi para me conscientizar como se pode, como cristão, ser solidário. Porque não aguentei mais lá na Áustria, num Estado Social Democrático com políticas públicas excelentes e políticas sociais, onde o Estado paga universidades, escolas de primeira linha, saúde pública de primeira linha, os desempregado recebem do Estado moradia de graça para que não aconteça violência como ocorre aqui. Eu quis me conscientizar do que era verdade e como podemos ser solidários.

2) DAS RUAS PARA A PRISÃO
Como foi trabalhar junto com o Povo da Rua ?

Pe. Gunther: A partir do dia 01 de janeiro de 1995, após seis anos de trabalho na Paróquia, pude entrar na Pastoral do Povo da Rua, onde fui acolhido pelo Pe. Arlindo Pereira Dias, que já conhecia antes. Eram mais ou menos 80 pessoas, entre padres, seminaristas, ex-seminaristas, leigos e leigas... Dentro desta pastoral, nos tentamos, junto com a população de rua, pensar um pouco o futuro dos moradores de rua, porque nas calçadas, sob chuva, frio e na insalubridade, a pessoa se torna uma pessoa doente e desestruturada fisicamente e psicologicamente. Estes são nossos pobres que precisamos acolher humildemente e acompanhar. E aí foi a pergunta que colocamos sistematicamente sobre o futuro: e se alguém quiser sair da situação de rua e entrar no movimento de luta? Foi aí que começamos o trabalho junto ao Movimento Sem Terra, com o “Projeto Da Rua Para a Terra”.

Como chegou à Pastoral Carcerária?

Pe. Gunther: Fiquei na Pastoral do Povo da Rua até a quaresma de 1997, quando a Campanha da Fraternidade foi sobre os nossos encarcerados. Então fui solicitado pelo Pe. Chico, então coordenador da Pastoral Carcerária (PCr) para me dedicar exclusivamente à PCr. Na verdade, eu já comecei a descobrir os presos a partir da Pastoral do Povo da Rua, pois em maio de 1995 um morador de rua foi preso e o pessoal da Pastoral e da Rede Rua sempre tentou visitar pessoas que haviam sido presas pela polícia para ver a situação em que estavam, se estavam precisando de roupa, se foram torturados, se precisavam fazer um contato com alguém ou mesmo se precisavam de um advogado...

Conte-nos como foi seu primeiro contato com os presos.

Pe.. Gunther: Fui para o 3ºDP, na Rua Aurora, perto da Cracolândia, na Estação da Luz, uma das maiores situações de miséria que se pode imaginar, com prostituição e povo de rua. Quando cheguei lá, tive medo, por causa também da má fama da polícia no Brasil, que veio da ditadura. Então, foi a primeira vez que entrei. Fui até o Delegado Titular. Eu admirei e estranhei, porque ele era muito bom. Ele disse: “Padre, que bom que o senhor chegou, pois eles precisam mesmo da sua presença, do seu acompanhamento. O senhor vai ver porque”. Daí ele chamou o carcereiro para me acompanhar. Nem consigo falar direito o quão terrível é a situação, com tantos sofrimentos e como o Est ado e a sociedade tratam os presos. Daí entramos. Tinha uns portões de aço preto, com “duas asas’, como se fala, e isto num DP relativamente novo e moderno. Me deu toda uma impressão terrível da arquitetura, como se conhece dos filmes, do barulho dos portões abrindo e batendo atrás de mim. Mas daí eu olhei e estava sozinho, não tinha nenhum preso. Só que vi de novo um enorme portão com duas asas e também preto. E o barulho terrível do portão bateu atrás de mim. Então após o segundo portão, olhei e não vi ninguém. Foi preciso trancar sempre, o primeiro portão de grade, o segundo portão oficial e então já assustei. Meu medo já estava bastante aquecido, porque agora eu também já estava preso. Aí, diante do terceiro portão, o carcereiro olhou pelo buraquinho do portão e disse: “Sim, eles estão calmos, podemos entrar, e o senhor pode fazer a visita hoje”. Abriu o portão e fechou atrás de mim novamente. Agora, passado por todos os três portões, então vi a massa de presos. Massa no sentido de que dentro de um pequeno espaço de seis metros de largura do pátio interno, eram tantas pessoas que nunca pude imaginar. Apertados... Isso me criou um impacto muito grande. Então pensei em perguntar: “Como vocês estão?”, mas não falei ainda. A questão que me passou é “Quem sou eu perante vocês?”, porque ainda ficou uma grade de noventa centímetros até onde os carcereiros e os advogados chegam. Então pensei: “Vocês são meus irmãos ou não?”. Pensei: “E então, Gunther, do que você tem medo? Você não confia? Se eles são filhos de Deus , amados de Jesus Cristo, se Jesus se tornou um deles, foi preso... então devo entrar. Se eu ficar deste lado de cá, eu não posso ser mais cristão. Ou sou um cristão que fica refém de seus próprios medos, que nunca vou poder ser feliz por tanto medo que é minha prisão. Minha prisão é, na verdade, meu medo, minha projeção sobre eles de que seriam perigosos”. Neste momento senti que não poderia mais celebrar a Santa Missa, não poderia mais colocar a roupa do padre, porque seria tudo mentira, porque eles não seriam meus irmãos. Jesus, em cada Santa Missa, é lembrado quando se diz: “Tomai e comei, meu corpo vai ser dado, meu sangue será dado por vocês para o perdão dos pecados”. Mas onde? Na prisão também. Entre quem? Entre os assim chamados bandidos. Jesus fez eles nossos irmãos. Deus quis, é preciso viver a reconciliação entre eles, junto com eles, para eles. E isto tudo se passou dentro de poucos segundos, mas foi como um filme de horas, onde eu senti que devo aqui na minha vida mudar algo. Então graças a Deus o Espírito Santo me trabalhou, me preparou para uma decisão de vida. Então falei para o carcereiro, após alguns segundos: “Por favor, deixe-me entrar”. Falei firmemente, pois sabia que deveria convencê-lo, para que não acontecesse, como descobri depois, que os funcionários não deixam entrar alegando que são responsáveis pela nossa segurança. E tudo é um medo só deles. Porque quando acontece algo, se for preso que mata preso, não tem muito problema, a sociedade até gosta. Agora, se é alguém de fora, como um padre, aí já é desagradável para os funcionários. Por isso, m uitas vezes, a Pastoral Carcerária tem dificuldades ou é proibida de entrar.

E o que o senhor disse?

Pe. Gunther: Bom..., aí entrei. E Deus me trabalhou em segundos no meu próximo desafio: “O que ia falar com eles? Quem sou eu?”. Nunca antes tinha estado nesta situação. E eles tampouco sabiam quem eu era, porque o carcereiro não falou que eu era um padre. “Vou falar que sou padre?” Cada pessoa que chegava nesta superlotação diminuía mais o espaço entre eles. “Então, por que eu estava ali? Para lhes tirar o último espaço onde já não existia mais nem o mínimo?” Depois ouvi: “Gunther, não tenhas medo. Fale a verdade, simplesmente. Nem mais, nem menos”. Então falei: “Eu sou o Pe. Gunther, boa tarde a todos vocês! Eu trabalho com a Pastoral do Povo da Ru a. Ontem um morador de rua foi preso e nosso projeto sempre cuida dos moradores de rua quando vão presos. Queria saber como ele está e o que podemos fazer para ele. Mas como não sei quem é ele entre vocês, então quero perguntar, como vocês estão?”.

Qual foi a reação dos presos?

Pe. Gunther: Eles me olharam, eu mais alto que a maioria deles. Dentro de poucos segundos, um preso jovem sumiu e voltou em poucos segundos com uma toalha. Abriu a toalha na minha frente e vi que era tudo vermelho, sangue, escarra, partes de um pulmão vomitados. Sangue e pus. Entendi que se tratava de tuberculose. Como os presos me falaram mais uma vez a verdade, porque preso nem sempre é mentiroso, muitas vezes eles falam totalmente a verdade e eles falaram: “Padre, se o senhor puder fazer algo para que este nosso irmão possa chegar ainda ao hospital, ao atendimento de um médico para que não precise morrer sem assistência de saúde, o senhor já terá feito o suficiente”. Então, neste momento, olhando os presos, entendi que todos já estavam também contagiados de tuberculose. Fiz para mim mais uma vez a pergunta e rapidamente veio a resposta: “Então vocês são meus irmãos. E isto significa que eu também sou irmão de vocês”, pensei. Ou seja, o medo, os nossos medos, impossibilita a toda a sociedade de ver o preso como gente, como meu irmão, como filho de Deus, que tem uma vida atrapalhada, mas todo mundo sabe de onde eles vêm, da miséria, e assim desempregados, sem moradia, sem escolaridade...

O que o senhor viu na prisão?

Pe. Gunther: Então fiquei lá dentro o máximo de tempo possível e perguntei “O que mais? Como vocês dormem?”. Metade dormia fora, na chuva e frio, molhados. A outra metade dormia nas celas, em menos de três metros quadrados dormem mais de vinte e cinco pessoas, até trinta. Tudo era escuro lá dentro. O banheiro não tinha porta, nem vaso sanitário. De noite, os ratos saem direto. Também não tinha ducha, só um cano, e a torneira que não funcionava mais, continuamente saia água. Neste espaço também dormem pessoas. Dependendo da superlotação, entre cinco e oito. Eles tinham que dormir neste espaço úmido também porque não existia outro espaço. Perguntei h&aa cute; quanto tempo estavam ali. Então responderam uns dias, um mês, três meses, seis meses, nove meses... Então contaram que, assim como na rua, dormem com um olho aberto e outro fechado, porque não se conhece o caráter da pessoa que acabou de chegar. É um sofrimento terrível. De certo tem lutas entre grupos, e aí o grupo mais fraco é perseguido pelo outro. Talvez se fosse cada um de nós nessa situação explodiria da mesma forma, porque ninguém pode aguentar o que essas pessoas têm que sofrer. “E como é com a roupa?”, perguntei, porque metade não tinha segunda roupa, pois quando a polícia pega na rua não pergunta se a pessoa quer levar sua mala junto. Descobri que mais ou menos a metade, não tinha visita familiar. Ou seja, eram de outro estado ou do interior, perdidos da família, ou a família não sabe onde est&aacut e; o seu filho. E pior ainda quando são cadeias públicas femininas. Quando a mãe está presa e os filhos não sabem onde está sua mãe. Então comecei a comprar cadernos pequenos, de cem páginas, que custavam R$1 real. Percebi que com cem páginas, R$1 real, um selo social de um centavo, eu posso ajudar cem pessoas para começar um contato com a família. O Estado não investiu para que o laço familiar não seja destruído. E não vou falar só mal dos funcionários. Posso falar bem também. O chefe de investigação me mostrou o que ele pagou do seu próprio salário em medicamentos porque o Estado não forneceu nada ou forneceu somente poucos kits, que foram insuficientes. Os funcionários também ficaram muito felizes que alguém de fora vinha ver a situação para publicar, falar na rádio...

3) DO BRASIL PARA O MUNDO
A Pastoral Carcerária efetuou diversas denúncias sobre o sistema carcerário do Brasil, inclusive na ONU. Como isso começou?

Pe. Gunther: O jurídico no sistema nunca funcionou, em nenhuma cadeia da polícia e em nenhum presídio oficial; a saúde não funcionou; o espaço não funcionou... Isto tudo contrariando as normas que o Brasil já tinha assinado perante a ONU. Então, em 1997, falei com Pe. Chico [Coordenador da PCr naquele ano], quando ia viajar para a Áustria: “Chico, se você quiser, eu levo toda nossa documentação para a ONU. Nosso Ministério das Relações Exteriores na Áustria vai colaborar para uma intervenção em diversos estados do Brasil sobre a situação dos presídios”. Então reunimos a documentação, que está nas Cortes Internacionais. O pressuposto &ea cute; que se tentou, até o esgotamento, se resolver os problemas pelos mecanismos do Estado próprio. Se a Justiça não funciona, se o Ministério Público não funciona, a Defensoria Pública nem existia, tudo o que a Constituição prevê, se a mídia não colabora, se os políticos não ajudam, a gente foi para o exterior. Então, denunciamos. A Pastoral Carcerária, junto com a Anistia Internacional e outras entidades internacionais, conseguiram que a ONU fosse oficialmente convidada pelo governo para fazer uma avaliação do sistema carcerário e do sistema de justiça criminal no Brasil. O relator escreveu um relatório muito mais aniquilador que o próprio relatório da Pastoral Carcerária, da Anistia Internacional e de outras organizações de Direitos Humanos. Ele, como representante oficial da ONU, acabou com o governo brasileiro no aspecto da sua irresponsabilidade, como o Estado trata dos seus pobres, onde o Estado nunca previu as políticas públicas necessárias quando se quer ser um Estado Membro da ONU.

A partir desta e outras denúncias internacionais as coisas mudaram?

Pe. Gunter: Então algumas coisas depois melhoraram. Outras não. Teve avanços e retrocessos, dependendo do resultado das eleições estaduais ou federais. Porém os presídios são como campo de concentração pela massificação. Onde uma pessoa é tratada em massa, se destrói a possibilidade de um relacionamento comunitário. Como a Pastoral Carcerária, numa visita de duas horas, em oito raios e mais outros tantos corredores, onde tem presos de castigo ou doentes, etc, pode atender dois mil presos, mil e duzentos presos? Onde ficam as políticas afirmativas para os presos para que tenham um espaço digno como se tem em qualquer casa, como qualquer família tem?

O que levou a acontecer a Campanha da Fraternidade de 2009, Fraternidade e Segurança Pública?

Pe. Gunther: A Campanha da Fraternidade de 2010 foi uma solicitação minha em consequência da megarrebelião de São Paulo, onde milhões de trabalhadores de São Paulo não tiveram mais possibilidade psicológica e física de ir para o trabalho por alguns dias. Com isso, eu tentei conseguir uma conscientização das nossas comunidades, no Brasil inteiro, já que muitas vezes nem visitam seus próprios filhos na prisão, por medo. Que nós cristãos devíamos ter serviços aqui fora para colaborar com a construção de um novo modelo de segurança pública, que funciona em muitos países, porque melhorou e só funciona quando tem políticas públicas adequadas na li nha dos direitos humanos básicos e isso combinado com milhares de comunidades colaborando, nós vamos cuidar do nosso bairro, com uma nova filosofia. Nós tentamos, como Igreja, colaborar na conscientização dos cristãos e da sociedade sobre a questão da violência.

Por que está voltando para a Áustria?

Pe. Gunther: Eu vou embora porque hoje em dia, na Europa, existem cada vez menos padres. Então, se não tem vocações celibatárias suficientes, autênticas, então meu bispo disse que precisava de mim de volta. Hoje, nós temos menos vocações na minha diocese do que aqui, então ele precisou me pedir de volta.

Que mensagem deixa para os agentes de Pastoral Carcerária no Brasil?

Pe. Gunther: Quero agradecer a toda pessoa do Brasil que tomou seu coração para começar a se aproximar destas questões. E quem entrou uma vez no presídio não preciso falar mais nada, a não ser lhe dar um abraço em nome de Jesus e agradecer em nome da Igreja também. Quero agradecer a todos os bispos, a todos os padres e agentes, todas as comunidades que tentam sentar junto e ver como podemos apoiar para que Jesus, o grande Bom Pastor, possa chegar também por nossa Igreja perto dos excluídos, das pessoas desvalorizadas, distorcidas, desestruturadas, com personalidades também desestruturadas. Quero agradecer por esta comunhão que decidiu viver na sua vida e celebrar, porque nossa vida é ressurreição, celebraç&at ilde;o e compromisso com a ressurreição. Amém
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VEJA FOTOS, LEIA MAIS E ASSISTA AOS VÍDEOS EM HOMENAGEM AO PE. GUNTHER no site da PASTORAL CARCERÁRIA.

Entrevista realizada dia 12/01/2011

*Cloves Costa e Marlise da Silviera Costa são da AlterComunicare, assessoria de comunicação que atua junto a Pastoral Carcerária.

Missa da despedida de nosso querido Pe. Gunther (no centro)
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Ao Pe. Gunther

Despedimo-nos com imensa gratidão por tudo que fez pela Pastoral Carcerária de Leopoldina, pelo apoio ao jornal dos presos o "Recomeço" e pela defesa no processo contra esta editora do jornal ao ser condenada à prisão por escrever um editorial protestando contra a condição desumana da cadeia na época.
Sua bondade e dedicação aos encarcerados deixou marcas em nossa região e o seu nome será sempre lembrado por todos nós.
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15 de jan. de 2011

MATAR PODE

A Justiça, em sua conduta costumeira, justifica que "a libertação provisória do rapaz aconteceu porque ele não tinha antecedentes criminais, tem trabalho e residência fixos".

Portanto, está confirmado: matar pode!

Leia a notícia de hoje na Folha de São Paulo:
Rapaz que matou em briga de bar é solto

Raphael Carvalho diz que atingiu com um copo o pescoço de Igor Caleman ao tentar se defender de agressão. Para polícia, os dois alunos do Mackenzie discutiram por causa de uma mulher no Itaim Bibi, mas amigos negam

AFONSO BENITES DE SÃO PAULO

Rapaz que matou um universitário após uma briga num bar em São Paulo, o analista de crédito Raphael Reis Carvalho, 20, foi libertado anteontem por uma decisão judicial.

Ele tinha sido preso em flagrante, no domingo passado, após a morte do estudante Igor Salveti Caleman, 22, atingido com um copo de vidro no pescoço. A jugular do jovem foi perfurada e ele morreu no hospital.

Em sua decisão, a juíza Suzana Jorge de Mattia Ihara, do 5º Tribunal do Júri, acatou o pedido dos advogados e alegou que a libertação provisória do rapaz aconteceu porque ele não tinha antecedentes criminais, tem trabalho e residência fixos.

"Não há demonstração de necessidade da prisão para a garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência de instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal", disse juíza em sua decisão.

Até anteontem, Carvalho continuava preso no Centro de Detenção Provisória do Belém (zona leste).

Carvalho é aluno de administração na Faculdade Mackenzie, mesma universidade em que a vítima cursava o último ano de direito.

No dia do crime, os defensores do acusado já tinham solicitado a libertação dele, mas um juiz que estava de plantão negou o pedido.

A polícia disse que Carvalho e Caleman discutiram dentro do bar Sr. Pitanga, no Itaim Bibi (zona oeste), por conta de uma mulher. Amigos da vítima contestaram a informação e disseram que a discussão ocorreu por causa de um esbarrão. Para a família de Caleman, ele foi vítima de uma agressão gratuita.
OUTRO LADO
À polícia, no dia do crime, Carvalho admitiu a briga e afirmou que agiu em legítima defesa. Ele alegou que estava do lado de fora do bar fumando quando alguém o agarrou pelos cabelos e o sacudiu. Ao tentar se defender, atingiu Caleman com o copo.
Um de seus defensores, o advogado Luciano Santoro, afirmou que o caso foi uma fatalidade. Segundo ele, o crime não foi doloso (intencional), pois o rapaz foi se defender de uma agressão e acabou atingindo Caleman com o copo.
"Ele tem de responder pela morte, mas em liberdade. Antes da decisão é preciso fazer uma investigação mais aprofundada para saber se foi uma lesão corporal, homicídio culposo [sem intenção] ou legítima defesa", disse.

Porque hoje é sábado

Para quem perdeu a performance de Caio Castro, o Edgar do Tititi, hoje, no Caldeirão do Huck. No programa, o grupo faz a dança final do fantástico filme inglês OuTudo ou Nada. Foi ótimo recordar um filme que adorei e Caio Castro está simplesmente demais!!!

13 de jan. de 2011

Professor confessa matar a esposa e continua livre

ETA JUSTIÇA BRASILEIRA

Fica livre porque a JUSTIÇA alega que o professor-assassino-confesso tem endereço fixo, bons antecedentes, trabalha e não oferece mais riscos à investigação.
Isso não é um acinte?
É claro que se fosse de casta desfavorecida (negro, então!) e tivesse furtado, por exemplo, um bombom no supermercado, estaria preso, seria considerado de "alta periculosidade", etc e tal. Mas como só matou...é pouco.

Leiam a notícia completa na Folha de São Paulo (13/1)

Professor simula suicídio de sua mulher

Mais de um ano após enganar a polícia, Claudemir Nogueira confessa ter enforcado companheira dentro de casa. Por ter endereço fixo, bons antecedentes, trabalhar e não oferecer riscos à investigação ele não está na prisão

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

O professor Claudemir Nogueira, 45, saiu de casa normalmente na manhã de 23 de outubro de 2009. Da rua, Mica, como é chamado pelos alunos, ligou várias vezes para sua mulher, a fisioterapeuta do Sesi Mônica El Khouri, 37, mas não foi atendido.
Mica também mandou mensagens de texto para o celular de Mônica e, sem retorno, não saiu da rotina de aulas nos colégios Passionista Santa Luzia, em Pinheiros, zona oeste, onde aplicou prova aos alunos, e Rui Bloem, zona sul, um dos melhores públicos de São Paulo.
Foi a mãe da fisioterapeuta quem, por volta da hora do almoço daquela sexta, ligou em pânico para o professor para anunciar: havia achado Mônica morta, na casa onde o casal vivia no Planalto Paulista, zona sul da cidade.
O corpo da fisioterapeuta do Sesi, que era professora de educação física e foi seguir nova profissão após um irmão sofrer um acidente e precisar de tratamento especializado, estava ao lado de um aparelho de musculação.
Mica simulou surpresa e desespero com a tragédia. Num primeiro momento, policiais civis do 16º DP, da Vila Clementino, concluíram o caso como "morte suspeita". Também cogitaram a hipótese de suicídio, o que causou indignação dos parentes.
Um mês após a morte de Mônica,  investigação seguiu para a equipe C-Sul do DHPP, o departamento de homicídios da Polícia Civil, onde a família de Mônica teve a oportunidade de contribuir para elucidar o caso.
Ao cumprir a regra básica de qualquer apuração -traçar o perfil detalhado da vítima para saber quem teria interesse na sua morte, possíveis motivações-, tudo começou a se encaixar.
O DHPP descobriu que Mica, pouco tempo após a morte da mulher, se dedicou para obter a pensão de R$ 2.500 do Sesi, onde ela trabalhava.
Como estratégia, os policiais marcaram uma conversa com Mica em sua casa.
No dia do encontro, 20 de abril de 2010, eles foram surpreendidos com a notícia de que Mica sofrera uma tentativa de roubo e sido esfaqueado três vezes na barriga.
Os policiais investigaram o roubo e descobriram que Mica mentiu. Ele mesmo havia se ferido à faca para não receber a polícia em sua casa.
Chamado para depor sobre a morte de Mônica em 14 de dezembro, Mica surpreendeu os policiais e parentes da fisioterapeuta ao confessar que a matou enforcada.

ALEGAÇÕES
Para tentar se justificar, Mica disse à polícia que Mônica sofria de depressão e que essa tristeza tinha como causas possíveis "dificuldades financeiras" e "uma tendência da fisioterapeuta em assimilar o sofrimento dos pacientes que atendia".
O professor disse que resolveu confessar o crime porque "pensava em Mônica todos os dias e ainda a amava".
Minutos antes do crime, Mica fez uma massagem relaxante em Mônica. Ao perceber que ela havia adormecido, de bruços, ele a enforcou com um corda de varal.
Mica disse ter pego o corpo de Mônica e, para simular um suicídio, o levou até o aparelho multifuncional de musculação da casa.
Para simular não saber de nada, a caminho do trabalho, Mica fez várias ligações atrás da mulher e também mandou mensagens de texto em seu telefone celular.
Depois de detalhar a morte de Mônica, Mica foi embora pela porta da frente do DHPP, livre como entrou.
A lei não prevê a prisão em situações como a que ele admitiu ter cometido. Mica tem endereço fixo, bons antecedentes, trabalha e não oferece mais riscos à investigação.
Dia 17 de dezembro, na reprodução simulada do assassinato, Mica chorou quando repetiu como pegou a corda de varal e a enforcou.

2 de jan. de 2011

A coreografia dos detentos nas Filipinas

Os 1.500 presidiários do Centro de Detenção e Reabilitação da Província de Cebu (CPDRC), nas Filipinas ficaram famosos na internet depois de um vídeo da coreografia realizada por eles para a música “Thriller” de Michal Jackson.
Nada mais lindo para começar um novo ano.
O Recomeço deseja aos seus leitores um 2011 mais feliz com saúde, paz e esperança.

28 de dez. de 2010

Vencedores do concurso Mensagem Natalina 2010, no Presídio de Cataguases

1º lugar
- Carlos Alberto da Silva (foto)
Natal Feliz para todos
2º lugar
- Sérgio Honorato
O significado do Natal
3º lugar (empate)
- Vilmar Carvalho Megres
  O tempo Natalino
- Carmen Aparecida Tavares Pinheiro
  Mensagem Natalina
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Brevemente, publicaremos os textos aqui no blog.

25 de dez. de 2010

Prerrogativas da advocacia

EDSON ALVES DA SILVA

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A invasão da privacidade nas conversas de advogados e clientes significaria aceitar a pecha de que os advogados são porta-vozes do crime
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O artigo 133 da Constituição Federal estabelece que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Significa que ninguém pode ser julgado sem um defensor.

"As prerrogativas profissionais dos advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/94), foram concebidas com o elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade das liberdades públicas, tais como formuladas e proclamadas em nosso ordenamento constitucional", afirmou Celso de Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Cabe ao advogado neutralizar abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito à lei e velar pela integridade das garantias -legais e constitucionais- outorgadas a quem lhe confiou a proteção de sua liberdade e direitos. As prerrogativas de exercer a profissão com liberdade; ver respeitado o sigilo profissional; comunicar-se livremente com seus clientes; ingressar em qualquer recinto da Justiça; dirigir-se diretamente aos magistrados; entre outras, garantem os direitos dos cidadãos, entre eles o sagrado direito de defesa.

Apesar da ação da OAB, as prerrogativas do advogado são violadas sob diferentes argumentos. Ora para supostamente não frustrar a investigação ou inquérito policial, ora sob o argumento de que terá efeitos práticos contra o crime. O fato é que não se reduz a delinquência nem se protege o cidadão.

Há os que defendem o "monitoramento" das conversas entre advogados e presos. Essa pode parecer a "solução" para os dramas vividos no Rio de Janeiro. A OAB não aceita a proposta de invasão da privacidade nas conversas de advogados e clientes. Isso significaria aceitar a pecha de que os advogados são porta-vozes do crime. Diante da falência do Estado na segurança pública, não se pode passar para a população a noção de que os advogados se confundem com seus clientes e imputar-lhes, como regra, condutas que são exceção.

É possível que alguns se desviem de seu papel e da necessária conduta ética. Esses, porém, não são advogados, apenas se servem da inscrição profissional para práticas criminosas e devem ser excluídos da advocacia.

Não pode haver complacência, e a OAB terá que ser sempre firme na apuração e na punição dos que violam os princípios éticos da profissão. No entanto, é necessário não esquecer que essa situação é excepcional. A imensa maioria dos advogados é constituída por pessoas idôneas, éticas e dignas de todo o respeito.

Prerrogativa do advogado não é privilégio. É condição básica do Estado democrático de Direito, e a ampla defesa representa interesse público. A garantia ao direito de se defender é essencial. O Estado democrático de Direito não tem como existir se as prerrogativas da advocacia não forem respeitadas e defendidas.
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EDSON ALVES DA SILVA , 43, advogado militante, é membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, diretor do Complexo Educacional FMU e ex-deputado estadual.
Fonte: Folha de São Paulo - 25/12/ - Opinião

20 de dez. de 2010

" É quinto natal que eu passo nesse lugar"

                                                Agradecimento
                 Então é natal, mais um ano se finda para a graça de Deus
                                            Carlos Alberto da Silva

O meu nome é Carlos Alberto da Silva e cumpro pena no presídio de Cataguases há quatro anos e dez meses. Portanto, esse vai ser o quinto natal que eu passo nesse lugar, mas eu creio em Deus e acredito que nada é tão ruim que não possa ter fim, e tudo isso que está acontecendo comigo tem hora e dia para acabar.
Nesse natal eu acredito que tudo vai ser diferente, pois aqui nesse presídio que antes era uma cadeia, tudo tem mudado para melhor, graças a Deus. Todas essas mudanças que têm ocorrido por aqui só estão sendo possível graças a pessoas que acreditam em nós e em nosso potencial, como o Sr Carlos Roberto Barbosa, que assumiu esse presídio com garra e determinação, e enxergou em nós algo diferente que muitas pessoas não conseguiram ver, que é a vontade de acertar, e todos os dias ele tem nos dado a oportunidade de estarmos fazendo a coisa certa e algo de bom para que não só a sociedade, mas para que os nossos familiares nos vejam com outros olhos e que somos capazes de conviver em comunhão e em paz com todos, e por isso eu lhe sou grato Sr. Carlos.
Quero citar também outras pessoas que tem sua parcela de contribuição para toda essa mudança e não poderia esquecer jamais da minha querida Tia Beth, que tem um coração lindo, determinado a não medir esforços para ajudar o próximo.
Temos também a D. Elaine, que é uma pessoa linda por dentro e por fora. Não posso citar todas as qualidades porque senão teria que usar todo o jornal e mesmo assim não sei se daria.
Quero agradecer a D. Janaína, D. Cidinha, D. Luciana, D. Gracinha, Sr. Wanderson, Sr. Wde, Sr. Sebastião e ao Diretor Sérgio. Muito obrigado por fazer o meu sonho de concluir o ensino médio se tornar realidade. Muito obrigado mesmo de coração.
No Natal comemoramos o nascimento do nosso Rei Jesus, e eu faço um pedido a ele, que todas as promessas que Deus fez na Bíblia renasçam em dobro em suas vidas.

Quero agradecer e desejar a todos do jornal Recomeço sucesso e um feliz ano novo!
Feliz Natal!!!!
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