A Constituição "conforme" o STF

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

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Penso que o ativismo judicial fere o equilíbrio dos Poderes e torna o Judiciário o mais relevante, substituindo aquele que reflete a vontade da nação

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Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado, de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como legisladores e constituintes, e não como julgadores.

À luz da denominada "interpretação conforme", estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes.

Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses Guimarães.

Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime parlamentar italiano, foi adotada.

Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.

Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.

Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do Executivo que ferisse sua competência.

No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo -entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º)-, e os próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação, como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.

Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas, decididamente, sua união não era -para os constituintes- uma família.

Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França, em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher, capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade familiar.

Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros -e não por um homem só-, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.

Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais importante do que ser politicamente correto.

Sinto-me como o personagem de Eça, em "A Ilustre Casa de Ramires", quando perdeu as graças do monarca: "Prefiro estar bem com Deus e a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino".

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IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 76, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

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Fonte: Folha de São Paulo - Caderno Opinião - 20/5/2011

Alunos do presídio de Leopoldina celebram a Páscoa

PROGRAMAÇÃO DE PÁSCOA

EJA-RECOMEÇO – UNIDADE PRISIONAL DE LEOPOLDINA

TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011

ABERTURA: 09 h

- Saudação/Acolhida

- Oração

- Momento cívico: Hino nacional (explicar sobre as palmas )

- Celebração:

• Cântico: Grande é o Senhor ...

• Participação: Karina e Geisiane: música – Sonho de José

• Palavra pastoral: Pr. Adilson Mazeu

Participação dos alunos

• Música: Paulo Henrique (Fund. II)

• Poema: Éliton (Fund. II)

• Acróstico: alunos do médio

• Jogral - Alfabetização

• Tabuada cantada – Alfabetização

Agradecimentos: A Deus ... A direção do presídio( e toda equipe), à EE Luiz Salgado Lima pelo apoio irrestrito ..., aos professores ... ao Pr. e irmãos que aceitaram o nosso convite ..., familiares e especialmente aos nossos alunos que é o motivo principal desta celebração ...

- Encerrar com a oração do Pai Nosso.

 (Servir a canjica )

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AS HEROÍNAS DO EJA

PALAVRA POÉTICA

ELITON agradece às professoras da escola no presídio de Leopoldina

Eu Éliton, sou nascido em uma família que me deu educação e um bom caráter que aprendi com meus pais. Convertemos ao evangelho de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo e com a leitura bíblica, conheci a história de várias heroínas, por exemplo Débora, Ester, Maria mãe de Jesus e outras.

Um dia, não quis mais ser evangélico e fui fazer a vontade da minha carne, mesmo sabendo que teria prejuízo. Meu amigo, deixar de servir a Deus e ir servir o mundo é prejuízo, prejuízo tão grande que vi apenas em uma cela de prisão.

Meu amigo, quanta solidão, depressão, angústia para mim, nada mais fazia sentido, quando um dia uma das heroínas do EJA me perguntou se eu queria voltar a estudar! Meu amigo, na mesma hora respondi que sim, eu quero. Mas fiquei pensando onde seriam as aulas e como seria, pois estamos dentro de um presídio. É amigo, as professoras ficam horas trancadas com os detentos, homens que cometeram delitos, mas querem um meio para se redimirem, e elas, as heroínas do projeto EJA estão presentes no nosso dia a dia, nos mostrando, nos ensinando que a Educação é um dos melhores meios para que sejamos alguém na vida.

Que Deus continue abençoando estas mulheres e que elas não desistam desta missão.

Éliton.

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Nota: EJA - Programa Educação de Jovens e Adultos

Justiça solta assassino confesso, é mole?

Essa jovem está morta, o assassino passeia pelas ruas

As nossas prisões estão lotadas (como todos sabem) de presos acusados de delitos leves, sem violência, a maioria jovens envolvidos com drogas, assim como presos portadores de sofrimento mental. São tratados como o pior dos criminosos.

Mas quando se trata de assassinos, não dá para entender, a "nossa justiça" é uma mãe complacente, que usa de qualquer brecha para proteger assassinos. Como tenho dito aqui no blog: MATAR PODE !!!!!!

Se fosse menor, não esperava nem julgamento, já iria direto para os campos de concentração para menores para cumprir os três anos que valem por 30.

A juíza alegou entre outras alegações que nada indica que o assassino vá delinquir de novo. Ou seja, ele, por enquanto, só matou uma jovem, não tem problema. Se matar mais alguém, a juíza não está nem aí, só alega que cumpriu a lei. Que lei?

Que justiça é esta?

Até quando a justiça vai abusar da paciência e tolerância do povo brasileiro?

Leiam a notícia completa no Estado de Minas de hoje (20/4)

Juíza liberta vigia que matou jovem

Tribunal do Rio de Janeiro mandou soltar o assassino confesso de universitária de 21 anos morta em escola no mês passado

Rio de Janeiro

Uma juíza do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão preventiva do vigia Luiz Carlos Oliveira, de 50 anos, que confessou ter assassinado, em 7 de março, a estudante universitária Mariana Gonçalves de Souza, de 21. A jovem foi degolada dentro da escola da família, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, depois de ter sido atacada pelo vigia, que havia trabalhado de pedreiro na unidade de ensino e tinha uma paixão platônica por Mariana. Luiz Carlos, que confessou à polícia quando foi preso que matou a jovem por ela ter recusado um beijo, estava preso temporariamente por 30 dias desde o dia seguinte ao crime, quando se apresentou à 33ª DP, em Realengo, também na Zona Oeste, e confessou o crime.

A decisão foi tomada na sexta-feira da semana passada e, como o prazo da prisão temporária expirou, Luiz Carlos foi posto em liberdade. A família de Mariana foi surpreendida pela decisão, mas só ficou sabendo da soltura quando o acusado foi visto rondando a escola em Campo Grande, onde o crime ocorreu. “O endereço que ele forneceu (à Justiça) da irmã fica em Bangu. O que ele estava fazendo em Campo Grande? Estávamos tentando levar nossas vidas. Mas e agora? Esse cara não tem nada a perder”, desabafou Rafael Aragão, de 23, namorado de Mariana.

No despacho, a juíza Elizabeth Louro alegou que “o denunciado teve a iniciativa espontânea de comparecer à DP no dia seguinte aos fatos, para prestar declarações, onde, aliás, confessou a conduta”. Segundo a magistrada, o vigia “forneceu o endereço de sua irmã como o local onde poderá ser encontrado, circunstâncias que surgem de molde a afastar o pressuposto atinente com a garantia da futura aplicação da lei penal”. A magistrada explicou ainda no despacho que “a gravidade do delito não é elemento caracterizador, por si só, da necessidade da prisão cautelar”.

Por fim, a juíza escreveu que “o fato, em si, isoladamente, nem sequer pode fazer supor que o agente vá voltar a delinquir, dado o caráter absolutamente pessoal e emocionalmente dirigido da conduta. Não bastasse isso, o choque causado à comunidade e o clamor social invocado pelo promotor de Justiça não se me afiguram efetivamente presentes, até porque clamor público não se confunde com repercussão midiática”.

Ao se entregar à polícia, o vigia disse que cometeu o crime por amor e afirmou ter tido um relacionamento com a jovem, a quem ajudava financeiramente, segundo o assassino. De acordo com a polícia, no entanto, as afirmações não foram comprovadas e foram inventadas por Luiz Carlos. Ele confessou ter matado a jovem com um caco de vidro dentro do Centro Educacional Gonçalves Dorneles, em Campo Grande.

O CRIME

Mariana foi encontrada morta pela mãe, dentro da cozinha da escola, na segunda-feira de carnaval. Ela tinha ido ao centro educacional para receber o pai de um aluno, que desejava pagar mensalidades atrasadas. Preocupada com a demora da filha, que também não atendia o celular, a mãe foi ao colégio e localizou a moça, já morta. O corpo apresentava marcas na cabeça e cortes no pescoço. Formada em radiologia, Mariana havia começado a faculdade de contabilidade para ajudar no trabalho da escola. Luiz morava num condomínio ao lado do colégio havia 10 anos. Ele não tinha amigos e não conversava com ninguém

É o racismo, estúpidos!

Publicado hoje na Folha de São Paulo

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JOSÉ VICENTE

O racismo é perigosamente destrutivo e enganador; tanto quanto repudiá-lo, também é indispensável combatê-lo sem trégua e sem piedade

Dez anos depois da primeira Conferência Mundial contra o Racismo e a Xenofobia de Durban, África do Sul, as mazelas e os perigos do racismo acenderam a luz vermelha e a ONU, instituindo 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes, volta a conclamar a comunidade de nações a se debruçar sobre os equívocos e a ineficiência das políticas antirracistas, por conta do recrudescimento dos níveis de racismo e discriminação racial contra os negros no mundo.

Recentes bananas oferecidas aos jogadores brasileiros Neymar e Roberto Carlos, as agressões verbais, os sons imitativos de macacos e as vaias das torcidas nas praças esportivas contra jogadores negros dão a dimensão da gravidade da situação, obrigando a Fifa e órgãos ligados ao esporte a tomar medidas severas para prevenção, punição e combate ao racismo, dentro e fora dos gramados.

Surrealismo, ambiguidade, hipocrisia, cinismo, desfaçatez, indiferença e tantos outros adjetivos jorram na literatura quando se analisa a tão vilipendiada trajetória do negro no Brasil. Todos apontam o racismo e ninguém consegue encontrar um racista. Junta-se a eles, a partir de agora, a estupidez.

Estúpido, este foi o adjetivo com que o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP), definiu seu colega Jair Bolsonaro (PP/ RJ), por ocasião de suas maldades racistas e preconceituosas contra a cantora negra Preta Gil e os homossexuais em geral por meio de veículos de comunicação de massa.

O adjetivo em questão, seguramente, pode ser estendido a seus colegas congressistas Jaime Campos (DEM/ MT), que se referiu ao ministro negro do STF, Joaquim Barbosa, como "moreno escuro", por ter esquecido seu nome, Marcos Feliciano (PSC/SP), que responsabilizou a África e os negros africanos por todos os males do mundo, e ao senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que, no plenário do STF, disse que a mulher negra gostava de ser seviciada pelo senhor.

Como inocentes úteis, tais nada inocentes parlamentares, protegidos pela impunidade, destilam em praça pública os venenos que reservavam para ambientes privados.

Flertando com os veículos de comunicação, são a fina e rejuvenescida flor daquela corrente que faz um mau uso do direito de expressão para fins pessoais inconfessáveis, colocando o mandato popular a fomentar, voluntária ou involuntariamente, mas de modo igualmente irresponsável, o ódio racial.

Como a resultante dos estúpidos é a estupidez, a retórica dissimulada em ideia livre e democrática é, na verdade, a correia de transmissão para os também estúpidos integrantes das gangues organizadas que, em São Paulo, no ambiente cibernético e à luz do dia, pregam e praticam a perseguição, a agressão e a eliminação de negros, de judeus e de homossexuais.

É o combustível que encoraja os estúpidos das forças policiais, que, na Bahia, conforme noticiou esta Folha, dizimam a juventude negra brasileira. É o estímulo final aos seguranças de shopping centers e supermercados de grife, que vigiam os negros nas passarelas e batem em sua caras nas salas de segurança e em estacionamentos.

O racismo é perigosamente destrutivo e sutilmente enganador. Ele tateia sutilmente pelas frestas e se mistura sinuosamente como naturalidade cotidiana; tanto quanto repudiá-lo, é indispensável combatê-lo sem trégua e sem piedade.

Sem diminuí-lo e sem ignorá-lo. A ONU e a Fifa estão corretas, assim como o deputado Vaccarezza. É o racismo, estúpidos!

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JOSÉ VICENTE, advogado, mestre em administração e doutorando em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, é reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares

Os detentos escrevem sobre seus sonhos de felicidade

Redações dos apenados no presidio de Leopoldina sobre o filme "Em busca da felicidade", alunos da professora de Filosofia e Sociologia, Andrea Cangussu.

(Dois autorizaram publicar com o nome completo, e outros somente com as iniciais)

EM BUSCA DA FELICIDADE

Luiz Carlos Souza da Silva

Bom, minha história de vida é baseada no filme porque já pensei também em fazer o mesmo, terminar meus estudos, ser alguém na vida, mas acho que fiz a coisa errada, por não ter acreditado que eu poderia ser tudo que sonhei.

Quer dizer, já fiz isso, queria ser diferente, sair da rotina que me deixa assim aflito ou até mesmo privado de certas coisas, mas não fui muito longe, tive que voltar, aí não foi nada fácil recomeçar tudo de novo.

No começo foi fácil, mas tudo a cada dia que passava ficava mais difícil, então quando dei por mim, já estava no mundo das drogas, piorando mais e mais.

Acabei vindo parar nesse lugar, mas não me questiono, porque quem sabe não foi melhor assim, outras coisas ruins poderia ter me acontecido até mesmo a própria morte.

Sei que Deus corrige a quem ama e castiga aquele que tem como filho, é para minha correção que hoje eu sofro.

Porque Deus nem sempre nos ajuda como queremos, mas da melhor forma possível para a nossa real felicidade.

EM BUSCA DA FELICIDADE

Victor Carioca Machado da Silva

Já passei diversas coisas, já andei em muitos lugares, conheci diversas pessoas. Já vivenciei coisas boas e ruins. E com tudo isso aprendi, me surpreendi, não me abalei.

Já fui ao luxo de ter o que eu queria e quem eu queria, como também já passei necessidade, e com esse aprendizado que a vida me proporcionou, sempre aprendi e tirei como lição as coisas boas e sempre procuro ser melhor: como pai, como filho, amigo, neto, primo, sobrinho, irmão, profissional em todas as coisas.

Não abro mão de nenhuma experiência que eu tive, todas elas me ensinaram a ser quem eu sou hoje em dia. Tenho meus defeitos, as minhas falhas, mas também tenho muitas qualidades e virtudes.

Eu aprendi com os meus erros e acertos e levo as coisas boas. Sobre os erros espero não mais cometê-los.

EM BUSCA DA FELICIDADE

B.M.B –

Eu estou em busca da minha felicidade já tem um bom tempo, igual o rapaz do filme, que largou tudo o que ele tinha para ir atrás da sua felicidade. Largou os seus pais, a faculdade, dinheiro e carro, mas no final de tudo ele percebeu que a felicidade dele estava ao lado dos seus pais e de sua família.

Eu larguei a casa dos meus pais com 17 anos para ir viver com a mãe da minha filha, que hoje tem 3 anos, mas também não foi aí que eu achei a felicidade, foi onde que tentei encontrar nas drogas.

Quando a minha filha fez um ano de idade eu já era dono de uma boca de fumo, aí eu achava que era feliz.

Quando a minha filha estava completando 2 anos eu larguei da mãe dela e fui morar com a minha esposa que está comigo até hoje, mas ainda não me contentei com o dinheiro das drogas, eu queria mais, aí eu comecei a fazer assaltos e acabei sendo preso e aqui estou eu, atrás da felicidade e da minha liberdade.

G.A.C –

A minha esperança, pelo menos no lugar que estou hoje, é sair daqui e ficar com os meus filhos, diferente do rapaz do filme que queria viver sozinho, buscar a sua felicidade na natureza e não teve um final feliz.

A minha vida foi totalmente diferente, a única coisa que eu buscava pelo menos na minha adolescência, era curtir a vida, ir para bailes, usar drogas até eu parar onde parei, e agora paro e penso, e vejo que não valeu a pena as coisas que eu fiz, só me misturei com gente que não prestava, que me fez e ensinou a cometer vários erros. E hoje eu me pergunto se tem volta.

Eu sei que tem, porque ainda sou muito nova e posso dar a volta por cima.

J.P –

Vou falar sobre o filme. Sobre mim não tenho nada a falar, pois para falar de felicidade tenho que estar feliz, coisa que não tem condições neste lugar.

Eu achei o filme depressivo, uma pessoa larga tudo só porque não se adaptou à filosofia de vida dos pais? Abandonou tudo, entrou em conflito consigo mesmo, não aceitou os ideais das pessoas, mas quis que as pessoas aceitassem seus ideais.

Foi para o Alaska, praticamente se laskou. Não teve uma companheira. Sofreu praticamente a vida toda. Não teve tempo de montar uma ONG e passar seus ideais para as pessoas. Não proliferou suas idéias. Creio eu que ele não acreditou muito em si mesmo.

Depois de tanto sofrimento, isolamento, conflitos, morrendo envenenado chegou à conclusão que para ter felicidade tem que compartilhar. Para mim foi um filme baixo astral, procurar a felicidade para descobrir, morrendo sozinho, que a felicidade tem que ser compartilhada.

Para mim, felicidade é viver a vida da melhor maneira possível e ajudar a quem precisa de ajuda, e não se fechar procurando uma coisa tão simples , que é viver.

K.D.P –

A felicidade eu busco no amor, no carinho e na compaixão. Estou feliz porque encontrei um alguém para me fazer feliz, me dar um pouco de atenção e de “carinho”.

Tem momentos que me bate a tristeza, a tristeza da falta da minha mãe, dos meus irmãos e da minha vida lá fora. O que eu mais quero na verdade é ir embora, o que eu mais quero é ser feliz, do lado de quem me ama de verdade.

Mas eu tenho fé no Senhor Jesus que eu já mudei, e mudei para melhor. Já sofri muito, o que eu mais quero agora, é buscar a minha felicidade e ser feliz por completo.

M.A.A

Acredito que a felicidade é o principal motivo para dar força no dia a dia, assim como os sonhos. Sonhar é fundamental e o mais importante é torná-lo realidade. Com isso você estaria sendo feliz.

Às vezes para sermos felizes e tornar o sonho, o seu desejo realidade temos que abrir mão de muitas coisas, nem que isso possa magoar outras pessoas próximas de você. Até mesmo mudar seu “plano de vida”.

Assim como o filme “Em busca da felicidade”, um rapaz de família bem sucedida, da “alta sociedade”, recém formado abre mão de todos os “seus bens”, de todo luxo e conforto que sua família lhe oferecia para buscar seu ideal, tornar seu sonho real. Buscando sua felicidade.

Até que saiu em sua jornada procurando o melhor ponto com o “seu eu interior” e por aí vai conhecendo lugares novos, pessoas novas e até mesmo culturas diferentes.

Mas ao final descobre que “a felicidade só é real quando compartilhada”. Algo que não tinha com quem compartilhá-la, pois tinha largado para trás todo o carinho de sua família, que são as pessoas mais importantes de sua vida.

S.M.M.B –

Cada um de nós trilhamos nosso próprio caminho “em busca da felicidade”. Somos livres para escolher a caminhada, mas às vezes escolhemos de maneira errada. Deus permite para que possamos aprender, seja ela no amor ou na dor.

Infelizmente existem aqueles que acham que a felicidade está no dinheiro, nos bens materiais, no poder, no orgulho, na arrogância, etc. Outros já encontram no amor, no companheirismo, na caridade e não se orgulhando de bens. Talvez esta última forma seja a melhor, pois é muito ruim tornarmos escravos de podridão, ganância, poder, egoísmo, etc.

Por isso devemos ir em busca da felicidade, às vezes tropeçando, caindo e levantando, mas tentando encontrá-la.

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Justiça mui gentil... dependendo do réu

Justiça do RS solta atropelador de ciclistas de prisão preventiva

Ricardo Neis é acusado de tentativa de homicídio de 17 pessoas

(GRACILIANO ROCHA DE PORTO ALEGRE)

O funcionário do Banco Central Ricardo Neis, atropelador confesso de um grupo de ciclistas em Porto Alegre, deixou ontem o Presídio Central da capital gaúcha.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu habeas corpus ao servidor.

O bancário saiu do presídio por volta das 14h30 e evitou falar com a imprensa. Neis estava preso desde o dia 11 de março.

O motorista é réu em ação penal sob acusação de ter tentado matar 17 ciclistas que participavam de uma pedalada em 25 de fevereiro.

Para a Promotoria, os crimes foram agravados porque ele, ao acelerar o carro contra o grupo, atingiu as vítimas de costas, não permitindo oportunidade de defesa.

A acusação também considera fúteis os motivos do crime e que Neis expôs ao perigo outras pessoas que estavam na rua.

Com o habeas corpus, Neis responderá ao processo em liberdade, mas continuará sem poder dirigir.

Sua carteira de motorista foi suspensa no mês passado na mesma decisão judicial que determinou sua prisão. A defesa de Neis não apresentou pedido para restabelecer a habilitação.

O desembargador Odone Sanguiné, relator do habeas corpus no Tribunal de Justiça, decidiu que mantê-lo preso por causa da "indignação social ante as imagens veiculadas" equivaleria à "antecipação de pena" e violaria a o princípio da presunção de inocência.

Os outros dois desembargadores da Câmara Criminal seguiram o voto do relator.

Na sua defesa, Neis afirma que acelerou o carro contra os ciclistas para proteger a si mesmo e a seu filho de um suposto linchamento.

O Ministério Público não informou se pretende recorrer da decisão.

Fonte: Folha de São Paulo, 9/4/2011

INAUGURAÇÃO DAS SALAS DE AULA NO PRESÍDIO DE LEOPOLDINA/MG

Uma história de amor à vida

O que aconteceu no Presídio de Leopoldina foi algo inesquecível e inédito, para quem tem fé, só um milagre pode explicar.

Um sonho? Não, agora não mais.

Uma escola de verdade, com mais de 70% dos acautelados estudando desde as séries iniciais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

Estiveram presentes prestigiando a solenidade de inauguração o ex-ministro dos direitos Humanos Nilmário Miranda o Prefeito Bené Guedes e as secretárias de Educação Lucia Horta, de Assistência Social Valeria Benati, o Secretario de Meio Ambiente Lúcio Fonseca, o chefe de Gabinete Sergio Lupatine, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente Sr. Emersom de Paula, os vereadores Flávio Lima Neto e Vanderlei Pequeno de Cataguases, Sr. José Luiz Paixão da Emater, o delegado regional da Policia Civil Dr. Paulo e o inspetor Sr. Maurício e Geovani.

A Superintendente de ensino Sra. Maria José Marques e sua equipe Cláudia Conte, Mariana e Sidlucio, a diretora do conservatório Lia Salgado e o grupo de viola formado pelos professores que abrilhantou o evento com belíssimas músicas de serestas.

Tivemos a apresentação do Coral RECOMEÇO dos acautelados do presídio de Cataguases e regido pelos maestros Eli e Daniel agentes Penitenciários do presídio de Cataguases e o policial Militar Vanderson.

Discurso da professora Beth, a grande lutadora pela educação nos presídios

Quero agradecer em primeiro lugar a Deus por esta grande conquista que divido com uma das grandes incentivadoras deste projeto Sra. Cláudia Conte e toda a equipe da SRE Leopoldina: Mariana, Íris, Sidilucio, Sirlei, enfim todos e todas.

Na verdade quero agradecer também ao amigo Professor Mestre Guilherme Augusto Portugal Braga que em suas duas estadas nesta cidade deixou um rastro de boas sementes de sonhos e realizações como a implantação do método APAC de ressocialização, juntamente com um grupo de cidadãos teimosos, situada no antigo prédio abandonado na BR 116.

Era um professor de Direito Penal diferente, que trazia os alunos para dentro da cadeia para realizar aulas práticas e grupos de estudos, que ia nas rádios falar contra os preconceitos que o tema carrega.

Professor Guilherme também fundou a Biblioteca Sérgio Braga, (que falta reativar) que foi um dos melhores juizes desta comarca (década de 80), promovido a Desembargador e que, infelizmente, lutou com todas as forças para presenciar este evento, mas que Papai do Céu o recolheu recentemente.

Oxalá o poder judiciário deste país tivesse vários clones deste ser humano íntegro e competente.

Gostaria de pedir que todos nós ficássemos de pé e fizéssemos um minuto de silêncio para homenageá-lo.

Queria dizer o quanto o Jornal Recomeço e sua editora, carinhosamente chamada de Gueguê, contribuiu com a sua disposição e garra, algumas vezes enfrentando as humilhações dos tribunais, mas que nunca desistiu, quando a gente pensava que a nossa força estava toda se esvaindo, nós líamos os textos dos recuperandos, que nos fortalecia.

O Jornal Recomeço é um veículo, um canal de comunicação com o mundo, lembro-me, quando em 2007, um detento carioca após a distribuição dos jornais nas celas me chamou e disse: “Dona Beth pela primeira vez o meu nome não está publicado só nas páginas policiais”.

O jornal contribui para vencer o ócio, o descaso ou ausência de políticas públicas de ressocialização e encontram nas páginas do jornal um alento, entre outras (respostas) para amenizar o confinamento.

Durante o ano de 2006, dei aula em pé do lado de fora da cela 3, todas as tardes estávamos lá com a cela dos estudantes, ainda guardo com carinho os cadernos deles. Lembro do Divino que apesar de todo o nosso esforço não consegui alfabetizá-lo, porque ele sempre dizia “Dona Beth estou bolado hoje”, eu morria de rir e pegava na sua mão (pesada e enorme, pois tem quase 2m de altura) por dentro da cela e tentava sobrepor o “a-e-i-o-u”. Eles improvisavam umas garrafas pet para servir de mesas e sentavam no chão.

Na semana passada o Divino esteve lá em casa e eu disse para ele que agora ia ter escola com carteira, quadro negro e até merenda, ele disse:

- É, mas eu tô virando massa aqui fora, não quero mais aquela vida, não...

Eu fiquei feliz com a sua resposta.

Que bom que a Sirlei da SRE Leopoldina veio somar conosco aplicando as provas do exame supletivo.

Quando o senhores Carlos e Daniel fizeram o ofício solicitando a parceria da SEE, e quando em Dezembro de 2010, veio a resposta positiva enviada via e-mail pela Cláudia Conte, fiz o anúncio, que foi comemorado com muita alegria pelos recuperandos.

Mas e agora? E agora Daniel? E agora Sr. Moura?

Onde construir estas salas? Pensamos em fazê-las na laje, mas em seguida desabou muita terra do barranco traseiro.

A solução seria desocupar o almoxarifado e transferir para uma garagem que estava sendo usada pela Polícia Civil, e como demorou para que negociação nos fosse favorável, fizemos corrente de orações, marchamos em frente da garagem como um ato simbólico de posse durante quase dois meses, mas Deus é fiel, sabe que a causa é nobre e mudou o coração do homem.

Assim como fez em Israel quando o povo marchando derrubou as muralhas de Jericó, e temos muitas muralhas a serem derrubadas nesta causa, sabemos que as condições das salas de aulas não se adequam aos padrões de uma sala de uma escola convencional, entretanto convido todos vocês que tem fé para marcharmos em volta do terreno prometido lá no bairro do Limoeiro para, ai sim, termos condições mais dignas de trabalho de ensino e aprendizagem.

Daí uma corrida louca contra o tempo para deixar prontas as salas, e se não fosse o apoio da Sra. Vera Pires que doou as portas e janelas e o esforço descomunal do Sra Diretora Joana Darc Arruda Gonçalves Ferraz, que não mediu esforços para o sucesso deste projeto e para o brilho desta festa.

Na verdade tenho muitas e muitas histórias lindas de sucesso escolar para contar, como o primeiro lugar do curso de Meio Ambiente do Cefet Rio Pomba foi de um recuperando, a formatura de mais de dezenas no Presídio de Cataguases.

E ainda temos muitos sonhos a serem realizados como a escola na cadeia de Além Paraíba, que faz parte desta jurisdição da SEE.

Temos muito a fazer por esta causa, mas sozinhos nunca jamais teríamos alcançado tantas vitórias.

Precisamos de todos vocês sempre.

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                        Mais fotos do evento

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Momento cívico no Presídio de Cataguases

Alunos do Ensino Fundamental

Aconteceu no dia 04 de março de 2011 um momento cívico no Presídio de Cataguases, com os alunos da Turma EJA RECOMEÇO do Ensino Fundamental e Ensino Médio, que teve o propósito de homenagear “o Dia Internacional da Mulher” (comemorado no dia 08 de Março) e fazer uma mobilização sobre os males causados pelo Tabaco.

Organizado pelos professores Sebastião Geraldo Lucindo, Maria Aparecida Gomes Rosa e Valéria Aparecida Dias, os alunos apresentaram uma linda homenagem às mulheres e deram um “show” ao nos conscientizar sobre o não uso do cigarro.

Através de jograis, mensagens, poesias e um teatro representando um telejornal, os alunos brilharam ao abordarem o tema: os malefícios do cigarro em nossas vidas, onde cada um expôs sua experiência sobre doenças e até mortes na família causadas pelo cigarro.

Os alunos entrevistaram a agente penitenciária Jaqueline, com perguntas relacionadas a sua vida de fumante, e quais as conseqüências que ela notou depois do uso do cigarro, avaliando todos os riscos e problemas de saúde ocasionados por esta droga (tabaco).

A culminância do trabalho foi uma lição para todos os que fumam pararem de fumar, foi um momento único de conscientização.

A Professora Elizabete Almeida Silva e a Supervisora Pedagógica Elaine Ap. Rafino da Silveira foram espectadoras orgulhosas desse “banho” de aprendizagem.

Alunos do Ensino Médio

MAIS FOTOS DO EVENTO

Professora Ir. Beth agradece a participação de todos e parabeniza os grupos que se esforçaram e realizaram uma excelente apresentação.

Letalidade da ação policial

Polícia, povo e democracia

A comunidade deve usar de estratégias mais eficazes para combater todos os tipos de abusos

Robson Sávio Reis Souza - Doutorando em ciências sociais pela PUC Minas

O que podemos aprender com os acontecimentos de violência no Aglomerado da Serra? Inicialmente, lembremos que as relações entre a sociedade e a polícia, numa democracia, são uma espécie de termômetro do grau de civilidade de um povo. Todas as democracias têm instituições policiais – indispensáveis para a garantia da paz, da segurança e dos direitos de cidadania.

Porém, em hipótese alguma, numa sociedade verdadeiramente democrática, é permitido às polícias o uso da força de forma desproporcional. Em outras palavras, à polícia não é dado o direito de, salvo em casos excepcionais, usar da violência para quaisquer ações.

No início deste ano, uma portaria do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, determinou que os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte ou lesão grave. A portaria proíbe que policiais atirem numa pessoa em fuga e que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de alguma arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave a ninguém. Espera-se a regulamentação, em Minas, dessa portaria.

Tudo isso seria desnecessário se as polícias brasileiras não figurassem entre as mais violentas e arbitrárias do mundo. Pesquisas (do próprio Ministério da Justiça) sobre homicídios (no Brasil) têm apontado altos índices de letalidade da ação policial. Por essas e por outras (corrupção, violência, extorsão) segmentos de nossas polícias ainda não absorveram em suas práticas os princípios basilares do Estado democrático de direito, entre as quais, a primazia e prevalência da dignidade humana. São instituições autoritárias e arbitrárias que precisam de mudanças substantivas, não remendos.

Enquanto as instituições policiais não passarem por reformas estruturais profundas não teremos um Estado democrático. Teremos nichos democráticos dentro de instituições antidemocráticas. Por isso, achar que a extinção de um grupamento dentro de uma corporação resolverá o problema da violência e da corrupção é pura miopia.

Por outro lado, a sociedade tem todo o direito de se manifestar contra as arbitrariedades e abusos policiais ou quaisquer arbítrios praticados por agentes públicos. Porém, quando usam da força e da violência, justamente para combater a mesma força e violência da qual denunciam serem vítimas, perdem parte da razão. Quando membros da comunidade destroem o patrimônio público, queimam ônibus ou depredam bens de terceiros, possibilitam que os velhos argumentos da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais justifiquem todo tipo de arbitrariedade policial nas comunidades empobrecidas.

A comunidade deve usar de estratégias mais eficazes para combater todos os tipos de abusos. Vejam as manifestações populares que têm derrubado governos autoritários mundo afora: mobilização, vocalização das denúncias (ocupando pacificamente espaços públicos e demandando cobertura da mídia, por exemplo) e uso deste maravilhoso recurso, ainda sem censura governamental, a internet.

A comunidade deve e pode registrar as imagens, postando-as em sites gratuitos, exibindo-as para a imprensa; ou seja, cortando o cordão de isolamento tradicional que impede a pobreza de se manifestar publicamente.

Por fim, enquanto tivermos governantes medrosos e lenientes com a violência policial (e com a corrupção geral que campeia em vários órgãos da administração pública), não poderemos dizer que vivemos numa democracia.

Isso vale para os três poderes. Não adianta apontar o dedo somente para o Executivo – que tem grande responsabilidade, principalmente com as reformas policiais. É preciso que os legisladores, o Judiciário, o Ministério Público – que constitucionalmente deveria controlar as polícias – façam a sua parte para a consecução dessas reformas.

Portanto, os governos podem atuar no sentido de reformar nossas instituições republicanas, incluindo as polícias (para adequá-las aos tempos democráticos).Os acontecimentos no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, possibilitam um amplo debate sobre o modelo de polícia que queremos (e merecemos).

Que tal um pacto estadual, envolvendo governo e sociedade, no encaminhamento de propostas de mudanças substantivas para as nossas duas polícias?

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Artigo publicado no jornal Estado de Minas - 26/2

Abuso policial

Em junho de 2009, policiais da corregedoria arrancaram à força as vestes de uma escrivã acusada de receber propina em uma delegacia na zona sul de São Paulo. Uma investigação para apurar se houve excessos foi arquivada. A delegada Marina Inês Trefiglio Valente, por ironia a primeira mulher na história a ocupar o cargo de corregedora-geral, defendeu a ação dos subordinados.

Apenas depois do vazamento de um vídeo, na semana passada, que registra a ação, o caso tomou novo rumo. Os policiais envolvidos acabaram afastados, e o inquérito foi reaberto. A delegada, nomeada em março de 2009, foi retirada do cargo.

Assistir à gravação, feita pelos próprios policiais, é testemunhar um abuso. Contra a violência que se anuncia, ouvem-se apelos da escrivã, suspeita de esconder propina sob a roupa para escapar do flagrante. "Você está dificultando nosso trabalho", diz um agente.

Havia duas policiais femininas na sala, e a escrivã dizia concordar em ser revistada por elas. Exigia apenas que os homens saíssem. Em vão. Depois de arrancados os trajes à força, um deles mostra quatro notas de R$ 50 à câmera. "Está presa em flagrante", diz. Expulsa em 2010, a funcionária agora recorre da decisão.

Não se trata de discutir se a suspeita era culpada, mas o modo como o caso foi conduzido. É óbvio, mas cumpre ressaltar, que ilegalidades não podem servir de caminho para expor outros ilícitos.

O combate à corrupção policial é uma das principais bandeiras do atual secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto. Em sua gestão, cerca de um quarto dos pouco mais de 3.000 delegados do Estado tornaram-se alvo de investigações da Corregedoria da Polícia Civil.

Um dos maiores problemas enfrentados pelo órgão é justamente o corporativismo, um tipo de comportamento que não deveria contaminar autoridades graduadas. O vídeo tinha chegado à secretaria em novembro, mas a reação só veio após seu vazamento.

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Fonte: Folha de São Paulo - Editorial - 26/2/2011

Polícia: o cúmulo do desrespeito

 FSP - 23/2/2011
Estarrecedoras as imagens em que uma escrivã de polícia é revistada por homens em uma delegacia. Detalhe: a presepada foi feita (e filmada) sob as ordens da Corregedoria da Polícia Civil -que tem por incumbência zelar para que policiais atuem dentro da lei- e chancelada pelo Ministério Público -que tem como dever fiscalizar o trabalho da polícia e que não vislumbrou indícios de abuso de autoridade na conduta dos envolvidos.

Não nos esqueçamos também do Judiciário, que concordou com o pedido de arquivamento do inquérito. É bom que cidadãos saibam de que são capazes as instituições que existem para proteger seus direitos. Lembremos: a cidadã que foi aviltada em sua dignidade era uma policial; imaginemos agora o que acontece nas periferias afora, com cidadãos "comuns".

MÁRIO HENRIQUE DITTICIO, RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO, ADENOR FERREIRA DA SILVA e JULIANA GARCIA BELLOQUE, defensores públicos (São Paulo, SP)

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Portaria limita uso de arma pela polícia

Uma boa notícia publicada hoje (21/2) no jornal Estado de Minas

A partir de abril, agentes só poderão atirar depois de dar dois alertas que não representem risco de morte ao suspeito

Maria Clara Prates

Uma portaria interministerial, assinada no último dia do governo Lula, está causando polêmica por limitar o uso das armas letais pelas forças policiais do país. A partir de abril, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança Pública, antes de puxar a arma de fogo, estão obrigados a dar dois alertas que não representem risco de morte ao suspeito, com emprego de armas não letais.

O uso do tiro somente está previsto em caso de “legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”, conforme previsto na Portaria 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Também fica proibida, pela norma elaborada pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, disparar contra aqueles que desrespeitem o bloqueio policial em via pública.

As novas regras, no entanto, já estão gerando acalorados debates entre representantes das corporações policiais da União. Na ala dos descontentes está a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), que defende uma reforma em algumas das previsões legais. O diretor da ANDPF, delegado federal Reinaldo de Almeida César, considera que a portaria, que dispõe sobre o uso da força por agentes de segurança pública, tem dispositivos “inexequíveis”. Além disso, Reinaldo César defende a tese de que faltou um diálogo mais aprofundado com os integrantes das forças policiais antes da adoção das medidas. “Essa norma foi editada de inopino. Faltou debate com aqueles que conhecem a atuação policial”, argumenta. Ele diz que vai propor ao diretor-geral da PF, delegado Leandro Coimbra, que intervenha junto ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para revisão de alguns dispositivos da norma.

Eficácia - Um dos itens mais criticados é aquele que veda o uso de arma de fogo pela polícia contra veículo que desrespeite o bloqueio policial. Para Reinaldo César, isso significa pôr fim à eficácia das barreiras policiais, uma das ações mais importantes de segurança pública. “Por que assaltantes em fuga respeitariam um bloqueio se não existe a possibilidade de interceptação do carro para identificação?”, indaga o federal.

Mesmo com as críticas às novas regras, Reinaldo César afirma que, como secretário de Segurança Pública do Paraná, já determinou que os comandantes das duas polícias estaduais formem comissão para estudar a aplicação dos dispositivos para uso progressivo da força, conforme é recomendado pela portaria. “Apesar disso, o retorno que tive do comando é a impossibilidade de uso de alguns dos dispositivos”, pondera o delegado.

Essa não é a primeira norma polêmica editada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência na gestão de Paulo Vannuchi, o mesmo responsável pelo lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos, que foi revisto, logo depois de editado, em razão das divergências geradas por seu texto. De acordo com a portaria, a adoção das novas regras foi necessária para padronizar as condutas policiais e harmonizá-las com conceitos internacionais estabelecidos em diferentes convenções das quais o Brasil é signatário.

Independentemente dos debates, a Polícia Federal já está fazendo seu dever de casa. De acordo com o Boletim Interno 26, a Academia Nacional da PF (ANPF) formou a sua comissão para adotar os novos dispositivos. Segundo a publicação, o diretor da ANPF, delegado federal Disney Rosset, disse que já adota o conceito de uso progressivo da força e que na formação do policial também é vedado o uso de arma contra pessoa em fuga e desarmada, dos tiros de advertência e também do disparo contra veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Preventiva - De acordo com o boletim, Rosset acredita que a obrigação de usar armamento menos letal antes da arma – também um dos dispositivos polêmicos da norma – não se enquadra na atuação da PF. Mesmo que de forma sutil, a interpretação do diretor deixa transparecer a polêmica quando afirma que, neste caso, a “exigência é mais voltada às polícias que têm função preventiva ou de manutenção da ordem pública e não essencialmente às polícias judiciárias”. Para ele, na sua corporação, o dispositivo se encaixa somente nas atividades de segurança aeroportuária.

Também para cumprir a determinação interministerial, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal começa a se mexer. No entanto, o assessor de comunicação social da corporação, inspetor Alexandre Castilho, diz que os procedimentos administrativos internos não são públicos e, portanto, não pode falar sobre a portaria. Durante três dias o Estado de Minas tentou falar com o diretor da ANPF, Disney Rosset, que alegou ter compromissos profissionais que o impedem de falar.