Relatório da Anistia Internacional critica violência policial no Brasil

Tim Cahill, porta-voz da organização no Brasil:

- “uso excessivo de força, execuções extrajudiciais e torturas cometidas por policiais”.

- “centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais”.

- casos de morte e violência policial e problemas no sistema carcerário que resultam em tortura e execuções são registrados com frequência. “Isso dá a ideia de que quando o Estado mata e tortura cidadãos brasileiros, ninguém é responsável, ou há uma justificativa.

- Em relação a outros países do Cone Sul, Cahill avalia que o Brasil está “um passo atrás”.

- Cahill criticou com veemência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano (portanto não contemplada no relatório) de não revisar a Lei da Anistia.

- “(Essa decisão) é uma grande falha do sistema Judiciário brasileiro e do STF em não entender a responsabilidade do Brasil perante a lei internacional e à sua própria de reconhecer que crimes hediondos como tortura e execução não são anistiáveis. Isso é um posicionamento claro, não há como uma interpretação técnica possa questionar isso”, diz o porta-voz da AI.

- Outro ponto negativo do país muito destacado pela entidade está na condição prisional. Segundo o relatório, no Brasil, “os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão”.

Leia notícia completa
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Leiam sobre o tema o artigo de FERNANDO DE BARROS E SILVA, na Folha de São Paulo, hoje:

Direitos fora de moda
Não mereceu muita atenção da imprensa brasileira o relatório da Anistia Internacional, divulgado anteontem em Londres. Não terá sido por falta de assunto.
Lula adora fazer graça com o sumiço do FMI do noticiário, já que os credores, agora, somos nós. Mas isso não se aplica à pauta da Anistia. Em relação aos direitos humanos, o país ainda é um devedor contumaz.

Vítimas de tortura e de execuções por policiais, superlotação de presídios, populações faveladas à mercê do tráfico ou de milícias, assassinatos e trabalho escravo no campo -a lista de ocorrências "degradantes, desumanas e cruéis" no país é extensa, embora a própria Anistia reconheça alguns avanços.

O relatório se refere a 2009, mas não escaparam aos representantes da ONG em visita ao Brasil dois "casos" emblemáticos já deste ano.

Primeiro, os dois motoboys espancados até a morte por PMs paulistas, com intervalo de um mês entre um e outro. Segundo, o julgamento "histórico" de abril, quando o STF decidiu por 7 a 2 que não lhe caberia alterar a Lei da Anistia a fim de possibilitar o julgamento dos que torturaram na ditadura.

Na ocasião, Carlos Ayres Britto (derrotado ao lado de Lewandowski) argumentou que, diante do "monstro" que é o torturador, "não se pode ter condescendência". O Brasil, no entanto, tem -e muita.

O colunista Marcos Nobre foi bem ao ponto: "O STF manteve em vigência uma lei sem examinar de fato se ela é compatível com a Constituição. É verdade que seria um exercício de ginástica intelectual digno de medalha conciliar Estado democrático de Direito e tortura".

O fato é que a repercussão da decisão do STF foi escassa, como se ali estivesse em jogo apenas a dor pretérita de algumas poucas famílias destroçadas, e não a nossa capacidade de contemporizar diante do intolerável -ontem como hoje.

Os alertas da Anistia também já não comovem como antes. O Brasil está na moda. E falar de direitos humanos ficou incrivelmente velho.

Um verdadeiro genocídio de adolescentes no país

Mais de 50% dos adolescentes infratores não deveriam estar presos
Lisiane Wandscheer - Repórter da Agência Brasil

Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prever que o infrator somente poderá cumprir medida de internação quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou atentado à vida, a situação nacional é bem diferente.

Segunda a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira, mais da metade dos adolescentes presos não cometeram delito grave.

“Hoje mais de 50% dos adolescentes internos cumprem medida de internação por cometerem delitos contra o patrimônio [roubo ou furto], e é o primeiro ingresso na instituição. Eles não deveriam ser internos e sim cumprir medidas alternativas, como prestação de serviço”, afirma.

De acordo com a subsecretária, outro problema são os prazos excedidos na medida de internação provisória. Segundo Carmem, o estatuto prevê que os adolescentes não fiquem mais do que 45 dias até o juiz tomar a decisão definitiva, mas quase um terço dos adolescentes em unidades provisórias tem seus prazos excedidos.

O levantamento sobre adolescentes em conflito com a lei divulgado nesta semana mostrou redução no ritmo de crescimento do número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória. De 2008 para 2009, houve crescimento de apenas 0,43%. Alguns estados, no entanto, destoam da média nacional.

O maior crescimento aparece nos pequenos sistemas socioeducativos, especialmente no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. De 2008 para 2009, houve crescimento na taxa de internação de 81% em Alagoas, 79% no Rio Grande do Norte, 75, 8% no Tocantins, 50% no Amapá, 36% em Goiás e 25,8% no Acre.

Carmem ressaltou que esses estados ainda carecem de Justiça especializada e que os casos acabam sendo encaminhados para uma vara criminal ou de família no qual os juízes não dominam o Estatuto da Criança e do Adolescente e sentenciam a prisão, contribuindo para o crescimento dos números.“Via de regra temos a inexistência de um sistema de Justiça especializado, não é um juiz da Infância e da Juventude é um juiz de vara criminal ou de Família e, por distorções na aplicação do ECA, ele acaba privilegiando a medida de internação que deveria ser excepcional e transitória.”
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil

Carta do Comandante da Polícia Militar à Srª ELZA mãe de Eduardo, o motoboy espancado até à morte

Atitudes que ainda nos despertam esperança

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 23 de abril de 2010

Senhora Elza,

Quero, não como Comandante Geral da Polícia Militar, mas como Álvaro Camilo, dirigir-me à Senhora e pedir desculpas pelo que, a princípio, pessoas insanas e desumanas fizeram à sua família.

Coloco-me, como pai que sou, a lamentar este ato inconcebível desses homens que, até hoje, envergaram a farda da Polícia Militar, mas que se esqueceram do juramento feito de "defender a sociedade com o sacrifício da própria vida".

Essa, tenho certeza, não é a formação dada nas escolas militares, aliás, muito pelo contrário, lá se ensina a prática do bem e do caminho das coisas certas.

Abominável conduta desses homens que se dizem defensores da lei e da ordem. Não sabemos porque essa conduta. Pode ser que a justiça vanha a descobrir, mas suas posturas demonstram que andavam no caminho do mal.

É evidente que nada apaga a dor da ausência e nehuma palavra trará seu filho de volta, porém é necessário que firmemos a convicção da fé de que buscaremos a justiça de toda forma.

Como cristãos sentimo-nos tristes, pois o ensinamento de Jesus Cristo, sempre nos norteou a "amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos". Próximo como o Eduardo que foi desprezado pela conciência desumana e irracional de seres que talvez não sejam classificados como humanos.

Agora, como comandante desta institução de mais de 100 mil homens e mulheres, afianço à senhora que a Corregedoria da Polícia Militar trabalhará permanentemente para descobrir e punir severamente os autores deste inescrupuloso crime, afim de que outras famílias não passem o que a senhora está passando.

Adotei como ordem solicitar que um Promotor de Justiça acompanhe as apurações e as investigações de maneira de que tudo seja o mais transparente possível e que toda a sociedade possa acompanhar o caso, naquilo que for possível.

Coloco a Polícia Militar à sua disposição para acompanhar todos os passos do processo e a convido a vir ao Quartel do Comando Geral para que eu possa mostrar que a Polícia Militar de São Paulo não se resume nestes malfeitores.

Que Deus lhe conforte e ilumine neste momento de dor e sofrimento.'

Álvaro Batista Camilo

Pulseira eletrônica aprovada no Senado

Senado aprova uso de pulseira com rastreador em presos de baixa periculosidade

Os senadores aprovaram hoje (19) a lei que vai permitir o uso de pulseira com rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade. A ideia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de regime e durante os chamados saidões de Natal, Dia das Mães e outros feriados.

Além disso, segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o rastreador poderá ser usado também em presos que tenham cometido crimes ocasionais, aqueles sem intenção, como o homicídio culposo.

De acordo com ele, além de ser melhor para a ressocialização desse tipo de preso, o uso da tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio. “Um rastreador custa R$ 400 por pessoa. Um preso custa ao Estado R$ 1.500. Essa não é uma tecnologia cara. Vale mais a pena manter a pessoa com o rastreador que [deixar ela] presa”, explicou Malta.

O projeto já passou pela Câmara, onde recebeu alterações. Depois voltou ao Senado e, agora aprovado, segue para sanção presidencial.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: João Carlos Rodrigues

Justiça acata denúncia de racismo contra PMs

Publicado na Folha de São Paulo, 18/05/2010, Cotidiano:

Juíza ordenou que os 4 policiais acusados de agredir motoboy até matá-lo fiquem presos; eles agora são réus em ação penal. Promotoria acusa os militares de homicídio doloso (intencional) triplamente qualificado, preconceito racial e fraude processual
AFONSO BENITES

A Justiça aceitou a denúncia contra os quatro policiais militares acusados de matar o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 25, em 8 de maio, em Cidade Ademar (zona sul de SP), e determinou que eles permaneçam presos. Eles agora são réus numa ação penal.Os promotores Maurício Lopes e Marcelo Rovere acusaram os PMs de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) triplamente qualificado, racismo e fraude processual.

Na ocasião da morte, segundo testemunhas, o motoboy foi espancado por meia hora depois que fugiu dos PMs em uma moto que estava sem placas. Os policias afirmam que não tinham a intenção de matá-lo.

Na sua decisão, a juíza Tânia Magalhães da Silveira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, ordenou que eles fiquem presos preventivamente porque acredita que, livres, poderão atrapalhar o andamento da ação penal -eles já estão presos administrativamente desde o dia 9 no Presídio Militar Romão Gomes. A juíza vai agora analisar as provas.A defesa diz que recorrerá da decisão e que a Promotoria usa de "vedetismo".

Para a Promotoria, Carlos Magno dos Santos Diniz, Ricardo José Manso Monteiro, Márcio Barra da Rocha e Alex Sandro Soares Machado assumiram o risco de matar Santos ao agredi-lo por meia hora.

Sobre a denúncia de racismo, dizem que, se o caso ocorresse num bairro rico ou com uma pessoa branca -Santos era negro-, a ação seria diferente."Não se tem notícia de que abordagem semelhante se faça por policiais militares no Jardim Europa com aquele que eventualmente trafegue em uma Lamborghini sem placas.A ação, além de desastrosa, foi movida por preconceito racial e social", diz trecho da denúncia.

Segundo o promotor Christiano Jorge Santos, autor do livro "Crimes de Preconceito e de Discriminação", desde 1995, nenhum policial foi condenado por racismo no Brasil. Ele não atua nesse caso específico.

Arma - O motoboy Santos estava em uma moto sem placas quando fugiu de uma abordagem no dia 8. Parado, foi agredido pelos PMs, segundo a mãe dele, Maria Aparecida Menezes, que viu as agressões. Os PMs dizem ter encontrado um revólver com o motoqueiro. Para os promotores, a arma foi forjada -daí a acusação de fraude.Os comandantes do batalhão em que os policiais trabalhavam foram afastados. O governador Alberto Goldman (PSDB) disse que a atitude dos PMs foi "criminosa". O governo indenizará a família de Santos. No mês passado, o motoboy Eduardo Luís dos Santos, 30, morreu após ser agredido por policiais na Casa Verde (zona norte). Doze PMs estão presos.

Leia também:

Ministério Público denuncia PMs por morte de motoboy em São Paulo

POESIA DE DOMINGO: MANOEL DE BARROS

O ser que na sociedade é chutado como uma barata
cresce de importância para o meu olho.
Pessoas pertencidas de abandono me comovem:
Tanto quanto as soberbas coisas ínfimas.
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Poderoso para mim não é aquele que descobre ouro.
Para mim poderoso é aquele que descobre as
insignificâncias (do mundo e das nossas).
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Me explica por que um olhar de piedade
cravado na condição humana
não brilha mais que anúncio luminoso?

Me explica por que penso naqueles moleques
Como nos peixes
Que deixava escapar do anzol
Com o queixo arrebentado?

(Do livro POEMAS CONCEBIDOS SEM PECADOS)
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Notícia na Folha de São Paulo, 16/5/, Cotidiano:

"A Polícia Civil de SP investiga cinco policiais militares suspeitos de integrar um grupo de extermínio que atua em sete bairros da zona leste de São Paulo. A suspeita é de que eles tenham matado ao menos 11 pessoas."

Diante do fato, a Folha entrevistou a promotora de Justiça Eliana Passareli e perguntou: "A polícia está mais truculenta? "

RESPOSTA DA PROMOTORA:

"Está muito despreparada. Acho que eles estão extrapolando por falta de comando. Não precisa ser repressivo. Mas um bom comando faz um bom policial. O que está acontecendo com a PM é obra de péssimos comandantes, corporativismo, e falta de providências da Justiça Militar. A Justiça Militar é tolerante com todos os desmandos que acontecem. Se fossem punidos os comandantes de forma exemplar, os PMs que fazem um monte de barbaridade na rua, não fariam. Eles têm sempre a sensação de impunidade graças à Justiça Militar." (FSP, 16/5, Cotidiano)

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E uma excelente carta na seção PAINEL DO LEITOR:

"Atos de barbárie devem causar as mesmas reações de horror e repúdio. No entanto, quando a barbárie vem da própria autoridade policial, seria de se esperar maior repercussão. O inconcebível assassinato do jovem motoboy, pobre e negro, por policiais militares, não tem merecido as mesmas reações das autoridades, da mídia e da sociedade, como mereceram outros crimes cruéis que atingiram a classe média. Nada de manchetes seguidas, nada de passeatas, de cobranças radicais de autoridades, de exigências de justiça imediata, de flashes constantes na TV, de entrevistas sem fim com autoridades, especialistas, parentes e vizinhos etc., como aconteceu, por exemplo, quando, no Rio, um bando de bárbaros criminosos arrastaram uma criança presa a um carro. Diferentes reações a crimes da mesma natureza apenas indicam que a principal causa dessas bárbaras tragédias está na própria estrutura injusta da sociedade. Até quando vamos conviver com isso?"DAGMAR ZIBAS (São Paulo, SP)

JORNAL RECOMEÇO impresso edição 163

O jornal dos detentos
Leia no site http://www.jornalrecomeco.com/

NOTA
As oito páginas do jornal abrem na íntegra. Todos os textos das páginas 3 a 8 são de autoria dos presos dos presídios de Cataguases e Leopoldina/MG.

Espaço do leitor

Leitora do RS envia mensagem ao Recomeço

Primeiramente gostaria de apresentar-me, meu nome é Vanessa Gomes, atualmente moro na cidade de São Borja - RS, onde curso o 1º semestre do Curso de Serviço Social (UNIPAMPA).

Nesta bela tarde de domingo, navegando pela internet, tive meu primeiro contato com o Jornal Recomeço, algo sensacional, que por enquanto não saberei expressar com palavras.

Foi ao encontro com aquilo que eu mais acredito: a regeneração do ser humano e seus valores; o quanto a sociedade é importante para a recuperação dos mesmos.
Mais emocionada fiquei com as histórias do jornal e o comprometimento das pessoas que o fazem ser realidade. Algo sensacional e muito humano.

Acho que parabenizá-los é muito pouco, graças a vcs essas pessoas se sentem mais importantes, mesmo vivendo num sistema prisional tão cruel.

A partir de hoje quero ser mais uma leitora do jornal, quero saber como faço pra adquiri-lo; se devido à distância é mais viável acompanhá-lo pela internet?

Hoje vcs ganharam mais uma admiradora desse belíssimo trabalho. Que essa ideia perdure por longos anos e que outras Instituições tenham iniciativas tão brilhantes como essa.

O mundo precisa de mais pessoas doadoras, que sigam esse lindo exemplo de cidadania e amor ao próximo.

Desde já, agradeço a atenção.
Abraços
Vanessa

Dez policiais militares foram reconhecidos por testemunhas como os responsáveis pela tortura e morte de um motoboy, em São Paulo

A mãe da vítima recebeu uma carta com pedido de desculpas do comandante geral da PM do estado de São Paulo:

“Quero pedir desculpas pelo que, a princípio, pessoas insanas e desumanas fizeram a sua família. Buscaremos a justiça. Que Deus lhe conforte e ilumine nesse momento de dor e sofrimento.”

Notícia completa no g1.Globo.com

No episódio de barbárie, um ato de humanidade: o gesto do comandante da PM de São Paulo. Em vez do costumeiro apoio corporativista aos policiais, a postura firme de punir os assassinos e a solidariedade para com a família enlutada.

Leia na íntegra a carta do comandante à mãe da vítima

A rebelião da Ilha Anchieta

Leiam no http://ilhaanchieta.wordpress.com/

Sai Gilmar Mendes e entra Cezar Peluso

Publicado na Folha de São Paulo de hoje:

Peluso quer recuperar prestígio do Judiciário
Novo presidente do STF promete agir com rigor contra desmandos de juízes e condena a morosidade dos processos. Lula, Sarney, Temer e Serra compareceram à cerimônia de posse de Peluso; ministro diz que Supremo não julga de olho na reação popular

FELIPE SELIGMANDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, 67, prometeu ontem agir com rigor e severidade diante de desmandos de juízes e afirmou que pretende recuperar o prestígio e o respeito público do Poder Judiciário.

Segundo ele, um dos fatores que contribuem para a "crescente perda de credibilidade" da Justiça é a sua lentidão. Peluso defendeu que o CNJ tem a "urgente tarefa" de "repensar e reconstruir o Poder Judiciário como portador das mais sagradas funções que o acometem".

"Será preciso, às vezes, agir com rigor e severidade diante de desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigidas de todos os membros da instituição", afirmou ele.

Para Cezar Peluso, no entanto, a atitude rigorosa deve ser vista como uma prova de amor à magistratura: "Só quem ama deveria ter o poder de punir".

A cerimônia de ontem, que durou mais de três horas e reuniu os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, além do pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, significa uma mudança radical no perfil do comando do tribunal.Sai Gilmar Mendes, cujo mandato ficou marcado por diversas polêmicas, como as críticas que fez à PF e ao MST, e entra Peluso, que promete se concentrar em resolver problemas internos do Judiciário.

"Não faz muito, indagaram-me sobre que marca gostaria de deixar. Não titubeei em responder que estimaria ser apenas lembrado como alguém que contribuiu, nos extremos de sua capacidade, para recuperar o prestígio e o respeito público a que fazem jus os magistrados e a magistratura do meu país", disse Peluso, aplaudido pelos presentes.

Ele é o primeiro ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir o posto de presidente do Supremo Tribunal Federal. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Carlos Ayres Britto.Ao falar sobre o STF, o novo presidente criticou aqueles que esperam que o tribunal julgue de olho na reação popular. "Nós juízes não somos chamados a interpretar nem a reverenciar sentimentos impulsivos e transitórios de grupos ou segmentos sociais", disse.

Também citou temas polêmicos, como o aborto a eutanásia, cotas raciais e a união de homossexuais, para concluir que uma sociedade "irredutivelmente dividida das suas crenças" não pode "pedir a esta casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconciliem todas as consciências".

Além do novo presidente, falaram ontem na posse o ministro Celso de Mello (o mais antigo entre os colegas), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado Pedro Gordilho e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.

Mello aproveitou a ocasião, em um discurso que durou mais de uma hora, para afirmar que o colega Gilmar Mendes atuou durante seu mandato, que terminou ontem, de forma "independente" e "vigorosa", o que, segundo ele, neutralizou "surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado".

Sem citar o fato concreto, foi uma clara referência às críticas que Mendes fez em meados de 2008 à Polícia Federal, por ocasião da Operação Satiagraha, que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas.

Na época, o então presidente do Supremo criticou abusos cometidos pela PF e a atuação conjunta de membros do Ministério Público e do Judiciário, quando deveriam ser independentes.

CNJ aposenta juíza do Pará

Sobre aquele episódio absurdo de uma menina ter sido presa junto com presos numa cela da prisão de Abaetetuba, saiu hoje a notícia no jornal Estado de Minas:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 permitiu a prisão de uma menor em uma cela com homens em Abaetetuba, no Pará. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ela foi punida por prender a menina de 15 anos em um espaço divido com homens, mesmo conhecendo a situação do cárcere, e pela falsificação da data do pedido de transferência da garota. “São dois fatos gravíssimos, que comprometem a permanência da juíza na magistratura”, disse Gilmar Mendes.

A juíza teria sido comunicada sobre a prisão de uma menor de 15 anos por tentativa de furto e a manteve presa por 24 dias na mesma cela de presos masculinos. Clarice Maria Andrade informou que está reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ.

Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do estado fez o pedido para retirar a menor da cela com os homens. Além disso, ela afirma que não recebeu visita do diretor do presídio para relatar a situação da garota. “O diretor do presídio não me procurou. Tenho uma história na magistratura, minhas promoções foram por merecimento. Se ele tivesse me procurado e me relatado, eu teria tomado as providências. Só se eu não fosse uma pessoa sã”, relatou a juíza, que foi a Brasília acompanhar o julgamento do CNJ.

A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima que o CNJ pode aplicar à magistrada, que ficará impedida de trabalhar e receberá salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial. Gilmar Mendes também decidiu encaminhar os autos do processo da juíza ao Ministério Público do Pará, para que seja investigado o crime de falsificação de documento, já que Clarice Andrade teria retroagido a data da decisão que pedia a transferência da menina. O documento foi encaminhando à Corregedoria do TJ-PA.

PERDA DO CARGO Segundo a assessoria do CNJ, o MP pode ainda verificar a possibilidade de propor ação civil pública para cassar a aposentadoria e punir a juíza com a perda do cargo. O Conselho revisou a decisão do TJ-PA que havia decidido pelo arquivamento de sindicância contra a juíza, na época titular da 3ª Vara de Abaetetuba.

JUSTIÇA MACABRA

O juiz, que deveria se ajoelhar aos pés das mães dos jovens assassinados em Luziânia e pedir perdão, declara alto e bom som que não se arrepende da sua decisão de libertar o assassino.

Isso é um acinte, não só a essas famílias, mas também ao povo brasileiro, que paga seu polpudo salário e espera que retribua com a melhoria da justiça neste país.

Justiça irresponsável que não presta conta dos seus atos. Justiça desumana que não se sensibiliza nem com a morte macabra de seis adolescentes. Justiça descomprometida com a vida. Justiça que melhor seria se não existisse.

Assistam ao vídeo com a notícia absurda:
Juiz que liberou assassino de Luziânia diz que não mudaria a decisão


Fonte: Jornal Nacional

Isso não é de hoje. A justiça brasileira tem um apreço especial por assassinos. Enquanto as prisões estão superlotadas de delitos leves, os assassinos são os primeiros a receberem "os direitos da lei".

Deveria ser encomendado um levantamento dos detentos nas prisões no Distrito Federal e conferir se suas penas estão dentro da lei, se os internos lá mantidos são "mais perigosos" que um homem que violentou dois meninos e estava condenado a 14 anos de prisão.

E este juiz, em vez de ser aplaudido pelo ministro Gilmar Mendes (vejam no vídeo), deveria ser julgado como cúmplice do assassino confesso Adimar de Jesus.

Professoras flagradas torturando crianças em creche

Não existe geração espontânea de violência. Vejam onde se inicia a aprendizagem da violência. Constatem a cruel "educação" reservada aos mais pobres e carentes deste país

De acordo com a denúncia, as professoras agrediam as crianças - entre um e pouco mais de dois anos de idade - com tapas, socos, mordidas e puxões de cabelo. Para castigá-las, as professoras deixavam as crianças sem alimentação e também eram forçadas a permanecer com as roupas sujas de suas próprias fezes e urinas.

As cenas de violência eram acompanhadas por outras crianças. Em um dos casos, uma das funcionárias acusadas usa a mão de uma criança para dar um soco no rosto de outra.

Leiam a notícia completa no Última Instância

Não se pode tolerar a masmorra...

Pastoral Carcerária e Prisões Brasileiras
João Baptista Herkenhoff

É urgente uma drástica redução do número de presos. Na verdade, prende-se de forma indiscriminada e com total irresponsabilidade.

É admirável o trabalho que a Pastoral Carcerária realiza há decênios.
Não é uma Pastoral católica, embora tenha nascido no seio da Igreja Católica. É uma Pastoral ecumênica. Abriga católicos, protestantes, espíritas, seguidores de diferentes troncos religiosos, que não apenas o tronco cristão. Abriga também homens e mulheres de boa vontade que se dedicam ao próximo, mesmo sem definir-se por um credo específico.
A solidariedade para com o preso, embora não seja monopólio da ética cristã, tem radicação evangélica: Estive preso e me visitaste. (Evangelho segundo Mateus, Capítulo 25, versículo 36).
Os seguidores de Jesus Cristo visitam os presos, testemunham seu sofrimento, levam a eles a mensagem bíblica, solidarizam-se com suas angústias. Constatando a situação macabra que têm diante dos olhos, quando adentram os recintos penais, esforçam-se para que as prisões sejam menos desumanas.
Vejam bem. Usei a expressão: prisões menos desumanas.
Isto porque na verdade não existe prisão humana. O aprisionamento de pessoas é, por natureza, desumano.
Nós nos admiramos quando hoje lemos uma sentença proferida por um juiz de Alagoas, em 1833, condenando um réu à perda do pênis, por decepamento, por ter tentado manter relações sexuais com uma mulher casada, fato que não se concretizou porque dois homens surpreenderam a cena e impediram a consumação.
As gerações futuras vão ter o mesmo espanto que temos à face da pena que citamos, quando refletirem que, em 2010, os juízes condenavam pessoas ao encarceramento.
Se o cárcere, por si só, é brutal, que dizer do cárcere no qual se esmaga o preso?
Diante desses cárceres, é cristã e é profética a denúncia que se levante, em qualquer lugar e a qualquer tempo, colocando o dedo na ferida e mostrando a indignidade monstruosa da situação.
É possível e é imperativo que se melhorem as condições dos estabelecimentos prisionais. Não se pode tolerar a masmorra, que não afronta apenas o preso. Afronta todos nós, afronta nossa consciência ética, afronta o Deus que habita o íntimo de todo homem e de toda mulher segundo disse o Apóstolo Paulo.
Sem prejuízo de lutar a favor de prisões que respeitem a dignidade humana, há uma outra questão que deve ser refletida com muito cuidado.
É urgente uma drástica redução do número de presos.
Na verdade, prende-se de forma indiscriminada e com total irresponsabilidade.
Se as vítimas do cárcere fossem pessoas de classe media, ou pessoas ricas, os abusos não seriam tolerados.
As prisões continuam do jeito que estão porque são habitadas por pobres, sem vez e sem voz.
A sociedade é iludida com a ideia de que está protegida porque milhares de criminosos, ou supostos criminosos, estão atrás das grades.
O que acontece é exatamente o oposto. Essa instituição que se chama prisão é a maior ameaça que existe à segurança pública. As prisões são escola do crime. Prisões lotadas deveriam tirar o sono da população, se a população estivesse bem informada do perigo público que é a prática de prender, às vezes na mesma cela, autores de graves e de pequenos delitos.
No concurso para ingresso na Magistratura e no Ministério Público, penso que seria proveitoso que, além das provas intelectuais, houvesse a exigência de um estágio obrigatório num estabelecimento penal.
É muito simples, com a caneta na mão, condenar alguém a dois, cinco ou dez anos de prisão, proferindo essa sentença numa sala com ar refrigerado.
Talvez o juiz ou juíza, que com facilidade condena, não agisse dessa maneira se conhecesse a realidade do cárcere.
E não basta ver as prisões na tela colorida de um aparelho de TV, refestelado numa poltrona para assistir ao noticiário noturno do canal escolhido. Na TV, é possível ver os presos amontoados como trapos humanos, mas na TV não se sente o cheiro do ambiente, desprovido de qualquer higiene.
Vai o conselho para jovens juízes que tenham sido meus alunos: visitem prisões, sintam o cheiro, inalem o cheiro e lembrem-se do cheiro quando estiverem com um processo nas mãos para sentenciar.
Bendigo minha adolescência e juventude em Cachoeiro de Itapemirim quando, por imperativo religioso, visitava toda semana a Cadeia Pública. Aquelas imagens da juventude ficaram na minha retina. Os cheiros ficaram no meu nariz. Nunca me esqueci dessa vivência existencial. As lembranças me acompanharam durante todo o tempo em que fui Juiz.
Parece-me que é proveitoso, sob o prisma da educação política, alertar o povo brasileiro a respeito da dramática situação vigente no país, colocando a lupa nas prisões capixabas, como se tem feito.
Mas o problema não é local, é nacional. E não é também um problema recente. É um problema antigo, muito antigo.
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João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor, autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio de Janeiro).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

Entrevista com Bruno de Souza Toledo, advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Espírito Santo

‘Prisão não pode ser cruel, desumana ou degradante’

"A situação dos presídios do Brasil, e o ES é um retrato muito bem feito do país, só está assim porque aqui só são presos pobres, negros e miseráveis. Se no nosso país não reinasse a impunidade para os ricos, para os políticos corruptos e juízes que vendem sentenças, se essas pessoas fossem para o presídio, jamais existiria prisão metálica. Só é possível permitir essa situação porque achamos que os presos, negros e pobres são uma subcidadania. Então, a eles é permitido que fiquem durante três anos em celas metálicas no calor de 50 graus. Se lá estivessem os ricos e brancos de olhos claros endinheirados, certamente os presídios que temos hoje não seriam dessa maneira. Há um recorte classista e de prioridade governamental que corrobora que os presídios se transformem em verdadeiros caixões sociais."

"O quadro que vivemos hoje, de generalizadas violações aos Direitos Humanos ( )é fruto de anos de desgovernos e de não priorização da questão da segurança pública e do sistema prisional, não só por parte do executivo, mas também do judiciário e do Ministério Público",

"´Emergencialmente, precisamos efetivamente pensar que o modelo do sistema prisional brasileiro faliu. Precisamos pensar no papel do Judiciário e do Ministério Público, que acham que a pena de prisão é generalizada e serve para todos os tipos de crime, inclusive para os jovens."

Entrevista completa no ADITAL

O voto dos presos provisórios

Gilmar Mendes defende voto em presídios
Presidente do STF ressalta, porém, que eleição só ocorrerá onde não houver problemas de segurança
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu a realização das eleições em presídios, mas admitiu que elas não ocorrerão onde houver risco à segurança.

Segundo ele, o pleito de 2010 será considerado um "aprendizado institucional". "Naqueles locais em que, por razão de segurança pública, não houver a recomendação para que se realize nesse pleito as eleições nos presídios, nós não vamos fazê-lo, mas estamos enfaticamente recomendando [que elas ocorram]", disse Mendes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e os ministros Ricardo Lewandowski -seu sucessor- e Marco Aurélio Mello disseram à Folha que o voto de presos provisórios pode ser inviabilizado onde houver "problemas insuperáveis" e "argumentos robustos" contra a realização de eleições nos presídios.

Em março, o TSE aprovou resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

A medida sofreu críticas de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas, que temem a possível interferência de facções criminosas no voto dos presos. Outra preocupação é com a logística. Para Marco Aurélio, ela é "inviável". (FELIPE SELIGMAN)

Fonte: Folha de São Paulo - 6/4/2010

Eu sou o ...

Sidney Mariano*
Eu sou aquele proletário que você paga quando acha que deve.
Eu sou aquele culpado por sobreviver ao massacre.
Eu sou aquele desinformado, abandonado.
Eu sou aquele julgado, condenado e amargurado.
Eu sou aquele que não dorme pela mãe.
Eu sou aquele que não vive, sobrevive.
Eu sou aquele que pensou que Brasil fosse boa coisa.
Eu sou aquele que queria ter seguido carreira militar no exército brasileiro, e fui dispensado.
Eu sou aquele que passou por ti na calçada, que você olhou com pena, mas logo pensou em seus problemas que são maiores que a minha fome.

Eu sou aquele que no dia das eleições vai lá te eleger.
Eu sou alguém que já acreditou na justiça.
Eu aquele que você pega na mão para cumprimentar e logo corre para lavar as mãos.

* Preso há cerca de 10 anos no Presídio de Leopoldina. Atualmente cumpre pena na APAC, onde espera sua liberdade

Edição 162 do Recomeço impresso (no site)

Jornal Recomeço
Ano IX - Edição 162
Março de 2010

Abertura
Vídeo e letra da música MAIS UMA VEZ de Renato Russo que faria 50 anos neste mês de março de 2010.
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Matérias
*Furto de flores, existe? - João Baptista Herkenhoff
*Gilmar Mendes - Folha de São Paulo
*Juiz condenado por abuso de autoridade - Espaço Vital
*Textos dos detentos (1)
*Textos dos detentos (2)
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Jornal impresso
Clique na Edição 162
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Uma boa e cruel notícia

Boa porque finalmente começamos a ver a justiça com ela é: cega e paralítica. Cruel porque milhares de presos (as) sofrem o estigma e o sofrimento da prisão à espera de mutirões para consertar os erros de uma instituição que não poderia errar tanto, uma vez que sua matéria prima são vidas humanas.

Leiam a notícia de hoje no CNJ:

Mutirões carcerários libertaram mais de 20 mil pessoas

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 20.068 pessoas em todo o país. As liberdades são conseqüências da revisão de 105.211 processos, nos quais as equipes dos mutirões encontraram condições legais para liberação dos presos. Além das liberdades, os mutirões também concederam outros benefícios aos detentos como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime de prisão, trabalho extramuros, entre outros. Somando-se os benefícios e as liberdades, os mutirões resultaram em 33.462 pessoas beneficiadas.

De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários e diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, o projeto foi institucionalizado pelo Conselho e tem recebido grande apoio dos tribunais. Ele ressalta que os resultados positivos são reflexos de um trabalho conjunto desenvolvido em parceria com diversos órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

"Os mutirões se destinam à revisão das prisões e têm propiciado um grande debate sobre as prisões provisórias, a execução penal e o prazo de duração das prisões", afirma Erivaldo Ribeiro. O magistrado destaca que 20 mil presos é uma marca elevada que corresponde a aproximadamente 45 presídios de 450 vagas.
Até o momento, o Conselho já realizou ou está promovendo mutirões em 21 estados. São Paulo foi o mais recente estado a aderir ao projeto.

Em alguns estados, como no caso do Rio de Janeiro, o tribunal já promoveu quatro mutirões para revisão dos processos. Maranhão e Goiás estão realizando o 2º mutirão. A intenção do CNJ é que todos os estados realizem mutirões e promovam o acompanhamento periódico das prisões, principalmente dos presos provisórios, que em alguns estados correspondem a mais de 70% do número de presos. "A realização do mutirão nesses estados por iniciativa dos próprios tribunais demonstra a institucionalização do projeto", explica. Erivaldo Ribeiro. Ele enfatiza que o projeto dos mutirões fez nascer o Programa Começar de Novo, que visa a ressocialização dos ex-detentos. "Era preciso pensar em uma maneira de ressocializar essas pessoas e dar oportunidade para que elas se reintegrassem à sociedade", disse.

A população carcerária no país era de 473.626 presos, segundo dados de dezembro de 2009. Mais de 40% dessa população corresponde a prisões provisórias. São 209.126 presos nessa situação. O estado com maior número de presos é São Paulo (163.915), seguido de Minas Gerais (46.447) e Paraná (37.440). Os estados onde o número de presos provisórios supera 70% são: Alagoas (74%), Maranhão (74%), Piauí (72%) e Sergipe (72%).
EN/MM
Agência CNJ de Notícias

Aprovada Apac feminina da Capital

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Belo Horizonte, primeira Apac da Capital e terceira do Estado destinada ao público feminino, foi fundada em Assembleia Geral realizada na última terça-feira, dia 16 de março, na sede do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. A Assembleia também aprovou o estatuto da associação e elegeu sua primeira gestão.

Andreza Lima de Menezes, servidora do cartório da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi eleita presidente. Ela comentou sobre o perfil da mulher encarcerada em Belo Horizonte: “são mulheres pobres, que trabalham no mercado informal, mas que não conseguem obter renda suficiente para sustentarem, sozinhas, suas famílias”.

Andreza também ressaltou a necessidade de a Associação obter um imóvel para sediar o Centro de Reintegração Social, local onde as recuperandas cumprem pena de acordo com o método Apac. “Com a associação, espera-se que as recuperandas adquiram novas perspectivas de vida, tanto por meio do trabalho quanto pela internalização de valores éticos”, disse.
A Assembleia contou com a presença do juiz Guilherme Azeredo Passos, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, que compôs a mesa e manifestou simpatia pelo projeto. O magistrado comentou que, mesmo em seu curto tempo de atuação na VEC, já observou as deficiências no sistema prisional convencional e acredita que a aplicação do método Apac ajudará a transformar este sistema falho.

Luciana Moura Fonseca, coordenadora criminal da Defensoria Pública de Minas Gerais, assegurou o apoio da Defensoria à criação da Apac de Belo Horizonte. Também estiveram presentes à assembleia o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Rodrigo Torres de Oliveira; o pastor Cilas Ferraz, do Instituto Metodista Izabela Hendrix; o advogado William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e a defensora pública Marolinta Dutra.

Novos Rumos

A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que almeja a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade. O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG pretende propagar a metodologia apaqueana e apoiar a implantação, consolidação e ampliação das Apacs nas comarcas mineiras. O projeto, lançado pelo TJMG em 2001, é acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência do TJMG.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

TJMG - Unidade Raja Gabaglia

Tel.: (31) 3299-4622 mailto:ascom.raja@tjmg.jus.br

Mensagem da nossa leitora que nos acompanha em quase 9 anos de Recomeço

Parabéns a todos os que tem trabalhado pela Justiça e Cidadania do Detento, através da realização desse extraordinário trabalho do Jornal Recomeço. São já muitos anos de luta!

Divulgo sempre o Jornal Recomeço.

Mais uma ação pela Democracia Participativa.

Lembro que este espaço visa o alargamento da cidadania lusófona. Depende de todos.

Saudações,

Margarida Castro

Do grupo dialogos_lusofonos@yahoogrupos.com.br

Denúncia também na OEA

Situação carcerária do país é debatida na OEA
Em audiência, ONGs pressionam por visita da Comissão de Direitos Humanos da instituição ao Brasil

ANDREA MURTA DE WASHINGTON

Após os recentes escândalos sobre detentos amontoados em prisões e delegacias do Espírito Santo, ONGs e congressistas brasileiros usaram audiência ontem na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o sistema carcerário do país para pressionar por uma visita de avaliação da organização ao Brasil. A data está sendo negociada com o governo.

"A tortura continua em nível nacional -a Secretaria Especial de Direitos Humanos recebeu 71 denúncias só em 2009. Recebemos denúncias de abusos por agentes carcerários encapuzados. (...) O Estado brasileiro tem respondido ao problema principalmente com uma política falida de criação de vagas", disse Fernando Delgado, da ONG Justiça Global.

O Brasil já fez convite oficial à OEA para análise dos direitos humanos no país, mas a viagem foi remarcada várias vezes.O embaixador do Brasil na OEA, Ruy Casaes, ao lado de representantes de Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Estados, concordou com as dificuldades, mas afirmou que o país já está empenhado em solucioná-los.

"O problema do sistema carcerário não pode ser desvinculado da segurança pública e da situação social", disse Casaes.

Fonte: Folha de São Paulo - 20/03/2010

Fotos da audiência em BH

Coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, desembargador Joaquim Alves de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Herbert José Almeida Carneiro e deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para a realização da reunião.
Fala do Dr. Dilson Baptista Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo da APAC Leopoldina

Desembargador Joaquim Alves de Andrade e o presidente da FBAC, Valdeci Ferreira com os representantes da APAC de Leopoldina Dr. Dilson e o presidente José Clovis Soares

Fotos da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada sexta-feira (12/3/10), com a presença dos representantes da APAC de Leopoldina/MG. Leia na postagem Apacs na Assembleia Legislativa de MG

Prisões no Brasil: constrangimento internacional

Leiam editorial da Folha de São Paulo, 16/3:

Histórico de horrores
Com o caso das prisões capixabas, país passa por novo constrangimento internacional na área dos direitos humanos

CERCA DE 250 pessoas, militares e civis, haviam sido presas naquela noite, por suspeita de participação em desordens contra o governo imperial. Corria o ano de 1823; a cidade de Belém se conflagrava. Determinou-se que os presos ficassem confinados no minúsculo porão de um barco. Apenas uma fresta permitia a entrada do ar. Amontoados, sufocavam. Pediram por socorro.Um balde de água surgiu da pequena abertura. Os presos se engalfinharam no esforço de alcançá-lo. Para impor "a ordem", tiros de fuzil se dispararam a esmo sobre a massa humana.Jogou-se a seguir uma quantidade de cal sobre os desesperados, e cerrou-se a fresta. Apenas quatro pessoas foram encontradas vivas no dia seguinte.

Ainda que especialmente dramático, esse episódio da história brasileira, conhecido como o massacre do brigue "Palhaço", não destoa daquilo que se sabe, por exemplo, a respeito das condições em que escravos eram transportados nos navios negreiros: chegava a 25% a proporção dos cativos que, aglomerados em porões imundos, não resistiam.

Cenas de quase dois séculos atrás revivem nas imagens da carceragem de cidades como Vila Velha, Cariacica e Serra, no Espírito Santo. Objeto de reportagem da Folha, no domingo, o quadro de horrores nas delegacias daquele Estado foi debatido ontem no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Duzentos e vinte e dois presos dividem uma área destinada, no máximo, a 36 seres humanos, em Vila Velha. Em Cariacica, os que não entram nas celas são algemados pelos pés no corredor.

Na ONU, o discurso das autoridades brasileiras tenta dissipar a horrenda impressão. Investimentos estão sendo feitos para melhorar as condições carcerárias, o deficit de vagas nas cadeias é um problema antigo, e não haverá presos nas delegacias de Vitória em março de 2011.

Não cabe demonizar a administração do governador Paulo Hartung (PMDB) como responsável exclusiva por cenas que, a rigor, não são estranhas a nenhum lugar do país. Um Estado como São Paulo, palco do célebre massacre do Carandiru, em 1992, tem um histórico de horrores que, a custo, só recentemente começou a ser enfrentado.

Tampouco se trata de recompensar com luxos e confortos pessoas que, com frequência cada vez maior, praticam atos de selvageria ainda mais chocantes do que os descritos aqui.Mas a prevalência da lei e da ordem é inerente à civilização, e não à barbárie. São de barbárie as cenas que se veem nas prisões brasileiras, e que a inércia das autoridades patrocina.Complacente com o desrespeito aos direitos humanos nas tiranias mais notórias do planeta, o governo Lula passa por mais um constrangimento internacional no escândalo das prisões capixabas. Não está sozinho, entretanto, nessa vergonha: o descaso das autoridades, qualquer o partido a que pertençam, e de setores da própria opinião pública, fazem-lhe companhia nesse ponto.

Leia o relatório apresentado à ONU:

http://www.estadao.com.br/especiais/2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

INFÂMIA

"Como podemos nos recuperar da infâmia? Como superar o desespero?"(Mukhtar Mai, do livro Desonrada)

Vídeo feito pelo repórter Maurílio Mendonça mostra a situação em que se encontram os presos no DPJ de Vila Velha. Em um local que cabem 36 presos estão 266. (informação do You Tube)

O relatório enviado à ONU destaca a ocorrência de 328 óbitos no sistema carcerário capixaba em 2008. Todos estes dados revelam a total falência do sistema penitenciário.

Leia o relatório

Leia mais na Folha Online

Apacs na Assembleia Legislativa de MG

Horta da Apac de LeopoldinaCapela da Apac de Leopoldina

Magistrados defendem orçamento próprio para as Apacs

A formação de um grupo de estudos com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público estaduais com o objetivo de modificar a Lei de Execução Penal no Estado, possibilitando que as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) sejam dotadas com um orçamento próprio. Essa foi uma das sugestões apresentadas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada sexta-feira (12/3/10), que contou com a presença de representantes de 24 Apacs, localizadas em Belo Horizonte e no interior do Estado. Na reunião, também foi defendida a concessão de uma suplementação orçamentária para as Apacs em 2010 no valor de R$ 10 milhões.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Herbert José Almeida Carneiro destacou que as Apacs não podem mais ser vistas como um projeto, mas sim como uma política pública de Estado que já está consolidada no sistema carcerário mineiro. Para ele, o grupo de estudos deve se voltar para a elaboração de um projeto de lei que dê status de política pública às Apacs. "Não é mais possível que as Apacs dependam de convênios para pagar uma conta de luz, por exemplo", ressaltou.

Herbert Carneiro defendeu que é necessário que as Apacs possuam um orçamento que contemple verbas para construção, manutenção e fiscalização. "Com um orçamento próprio, será possível então planejar e executar a ampliação das Apacs em Minas Gerais", disse. Segundo ele, hoje as Apacs em Minas são responsáveis por dois mil presos, e os estudos indicam que esse número pode ser ampliado. "Se ampliarmos esse número, tenho certeza de que os índices de violência no Estado vão cair", considerou.

Por fim, o desembargador afirmou que resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editada recentemente autoriza e incentiva os tribunais de Justiça a desenvolver políticas e projetos voltados para a melhoria do sistema carcerário em cada Estado. Para ele, essa resolução funciona como um suporte legal para que sejam feitas alterações na Lei de Execução Penal de Minas Gerais com vistas a dar autonomia orçamentária às Apacs.

Novas Apacs - O coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, desembargador Joaquim Alves de Andrade, solicitou apoio da Comissão de Direitos Humanos e do Legislativo mineiro para que seja possível destinar maior orçamento para as Apacs. "Se o Tesouro do Estado repassar direto o dinheiro para o Tribunal de Justiça administrar, vamos poder construir pelo menos 15 Apacs por ano", afirmou. Para ele, se o TJ é hoje responsável pela construção de fóruns, pode também ser responsável pela construção de centros de reintegração social.

Comissão pede suplementação orçamentária para Apacs

A concessão de uma suplementação orçamentária em 2010 e o aumento da verba prevista no orçamento do próximo ano para as Apacs foi defendida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Durval Ângelo (PT). Ele reivindicou que o Executivo conceda uma suplementação de R$ 10 milhões em 2010 e o aumento da verba prevista no orçamento de 2011 de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões. O parlamentar sugeriu a realização de uma reunião com o vice-governador e com representantes do CNJ para apresentar as sugestões colhidas ao Governo do Estado.

Convênios

A diretora da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza, falou sobre a necessidade de ampliar e melhorar os convênios de manuntenção das Apacs.

Criminosos são transformados em cidadãos
"Nas Apacs, os criminosos são transformados em cidadãos". Com essa frase, o desembargador Joaquim Alves de Andrade defendeu o trabalho desenvolvido na Apacs. Segundo ele, o método Apac é hoje uma referência no Brasil, mas também no restante do mundo, já que a própria Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a sua eficácia.

Voluntariado

O presidente da FBAC, Valdeci Ferreira, lembrou que nas Apacs nunca foram registradas rebeliões, denúncias de torturas ou violência contra os voluntários. Já o deputado Durval Ângelo destacou os princípios que norteiam o método Apac, como a presença da família, a ressocialização e a valorização do trabalho.

(Para ler a notícia completa, clique nos links)

Barbárie carcerária brasileira será debatida na ONU

No artigo de Elio Gaspari na Folha de São Paulo, 7 de março de 2010, temos a descrição da barbárie prisional no Espírito Santo e a notícia de que o assunto será discutido na ONU. No fim do artigo, o jornalista dá o endereço na internet com o relatório da associação CONECTAS DIREITOS HUMANOS com as fotos dos presos esquartejados e o pedido de intervenção no ES.

Segue o artigo:

As masmorras de Hartung aparecerão na ONU

ELIO GASPARI
O economista bem educado governa no ES um sistema prisional que envergonharia o soba do Uzbequistão
NA PRÓXIMA segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das "masmorras capixabas" será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal, e senador.

Na reunião de Genebra estará disponível um "dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo". Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico. Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.

As "masmorras capixabas" são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do comissariado de eventos de Nosso Guia. Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung. Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.

O Espírito Santo tem 7.000 presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de "micro-ondas"). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.

Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.

O relatório com fotos dos esquartejados está no seguinte endereço:

http://www.estadao.com.br/especiais/2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

Aviso: é barra muito, muito pesada.

Dia Internacional da MULHER, no Presídio de Cataguases

Aula de artesanatos em chinelos, cada uma confeccionou o seu, esnobaram criatividade e bom gosto, com a orientação da professora D.Gracinha.
"Tenho 39 anos e isso nunca aconteceu antes em toda a minha vida", disse uma das detentas.

A programação foi intensa, durante todo o dia, iniciando, às 8:30h, com a palestra da médica ginecologista Dra. Maria Beatriz Freire. "A dra. Beatriz foi de uma sabedoria e simplicidade incrível, as detentas amaram", informou a Irmã Bethe, professora no presídio e organizadora do evento.

"Quando poderíamos imaginar que um dia isso estivesse acontecendo aqui nesta cadeia cheia de guerras, ódios e violências, e agora após a chegada do nosso "anjo da guarda", Sr. Carlos diretor do presidio, tudo mudou para melhor", disse a detenta Priscila.

PARABÉNS aos diretores do presídio, sr. Carlos e sr. Laércio, à profa. Beth e a todos os demais participantes que colaboraram para que esse maravilhoso evento se realizasse.

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Mais detalhes e a programação do evento no blog da Irmã Bethe

Barbárie no Espírito Santo

Presídio Novo Horizonte - Inspeção do CNJ

ONU vai analisar condições precárias em cadeias do ES

Há relatos de presos colocados em contêineres, com temperatura de quase 50C, e casos de esquartejamentos. Governo capixaba admite que há problemas, mas afirma que foram feitos investimentos "pesados", com construção de unidades
SÍLVIA FREIREDA AGÊNCIA FOLHA
O sistema prisional do Espírito Santo -superlotado e violento- será exposto na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no dia 15. O tema foi levado por ONGs à plenária da sessão anual do conselho, iniciada na semana passada.

O escopo de ação da entidade é limitado, mas ser citado por abusos no principal fórum internacional de direitos humanos constrange o país.A alta comissária da ONU para a questão, Navanethem Pillay, se disse preocupada com a situação prisional e afirmou ter conversado sobre o assunto com autoridades do país.

O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo Paulo Hartung (PMDB) reconhece que o sistema tem problemas, mas que foram feitos investimentos "pesados" com a inauguração de 16 novas unidades e previsão de outras 11 até março de 2011.O processo de construção de presídios é lento, afirma, devido às resistências dos municípios em receber as unidades.

Para o advogado Bruno de Souza Toledo, presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos e que fará o relato da situação à ONU, a resposta do governo às denúncias de maus-tratos foram insuficientes.

Condições de insalubridade e de violência nos presídios capixabas, com presos detidos em contêineres, com temperatura de quase 50C, e relatos de esquartejamentos e espancamentos, já foram alvos de denúncias no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Procuradoria Geral da República."Temos instituições comprometidas com o crime e que não atuam como deveriam.

* Como permitir que a Casa de Custódia de Viana tenha funcionado até 2009?

* Como o Ministério Público não pediu a intervenção?

* Como o Judiciário permitiu que fossem colocados mais presos lá depois de esquartejamentos?", diz o advogado.

Em abril de 2009, a Casa de Custódia de Viana, de 360 vagas, abrigava 1.213 presos.

Fonte : Folha de São Paulo -08/03/2010 - Caderno cotidiano

NOTA do Recomeço

Hoje a TV Record apresentou um excelente documentário mostrando toda a barbárie no sistema prisional do ES. Quem assistiu ficou estarrecido com o que viu, um verdadeiro horror, incompatível com um país onde vigora o Estado de Direito.

Para mim, o maior culpado e responsável é o sistema Judiciário, que vai aprisionando sem se preocupar com a superlotação e sem lançar mão do contingente de penas alternativas, restritivas de direitos em detrimento da pena de prisão. Acorda, Judiciário!!!

Mulheres sob julgamento

No Dia Internacional da Mulher, homenagem a todas as Mulheres do Brasil.
João Baptista Herkenhoff
Na sociedade brasileira, a mulher ainda é discriminada e oprimida. Se há discriminações e opressões atingindo o negro, o migrante, o trabalhador modesto, o pobre, essas discriminações avultam quando estão encarnadas na pessoa de uma mulher – a negra, a mulher migrante, a trabalhadora modesta, a mulher pobre.
Na minha vida de juiz creio ter tido um olhar de ternura para com as mulheres que, oprimidas, tiveram de sentar-se no banco dos réus.

Vou começar pelo caso da empregada doméstica que estava presa sob a acusação de que cometera crime de furto na casa onde trabalhava. Tinha tirado de uma caixa onde havia mais dinheiro apenas o valor de uma passagem de trem para regressar à casa da mãe em Governador Valadares. Agiu assim depois que os patrões se recusaram a lhe pagar pelo menos os dias trabalhados alegando que ela só teria direito de receber salário depois que completasse um mês de casa.
No dia desse julgamento, a sala de audiências estava cheia. Alguém tomou a iniciativa e recolheu a quantia suficiente para comprar a passagem de que a moça precisava.
Terminei minha decisão com estas palavras:
“Lamento que a Justiça não esteja equipada para que o caso fosse entregue a uma assistente social que acompanhasse esta moça e a ajudasse a retomar o curso de sua jovem vida. Se assistente social não tenho, tenho o verbo e acredito no poder do verbo porque o Verbo se fez carne e habitou entre nós. Invoco o poder deste verbo, dirijo a Deus este verbo e peço ao Cristo, que está presente nesta sala, por Neuza. Que sua lágrima, derramada nesta audiência, como a lágrima de Madalena, seja recolhida pelo Nazareno.”

Numa outra decisão, mandei libertar Marislei e Telma, que foram presas como vadias, num dia de sábado. Lembrei Vinícius de Moraes que consagrou o sábado como dia de ócio. Nessa mesma decisão observei que, curiosamente, nenhum rico preguiçoso é processado por vadiagem.

Numa terceira decisão, libertei Maria Lúcia, meretriz, acusada de suposta tentativa de homicídio contra um "cliente" que quis dela abusar, desrespeitando sua dignidade de pessoa humana.

Numa quarta decisão absolvi uma jovem acusada da prática do crime de aborto. Segundo as testemunhas, toda noite embalava um berço vazio, como se nele houvesse uma criança. Percebi que não era suficiente eximi-la do processo penal mas libertá-la também do sentimento de culpa que a atormentava. Disse-lhe então: “Você é muito jovem, sua vida não acabou. Esta criança, que ia nascer, não existe mais. Você poderá ter outras crianças que alegrem sua vida. Eu a absolvo mas você vai prometer não mais embalar um berço vazio.”

Numa quinta decisão, absolvi mãe adotiva que registrou filho alheio como próprio, ferindo artigo expresso do Código Penal. Ponderei, na sentença, que o ato da acusada não ferira direito de terceiros. Ela apenas pretendeu fazer uma “adoção” por caminhos transversos.

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João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

Até que enfim: CNJ define que crimes contra a vida passam a ser prioridade no Judiciário

Depois de ter criado metas no ano passado para reverter a tradicional morosidade do Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como principal foco para 2010 a agilidade no julgamento de processos criminais. A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados até o fim do ano.

O secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, revelou que a estimativa do órgão é de que dentro desse leque haja 500 mil casos de crimes contra a vida pendentes de julgamento. “Vamos ter um número preciso daqui para meados de abril. Hoje, temos uma estimativa de que há algo em torno de 500 mil processos só de casos do tribunal do júri (crimes contra a vida) pendentes de julgamento”, detalhou.

A quantidade de casos de homicídio impunes no país assusta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamenta o fato de, segundo ele, ocorrerem sucessivos casos de prescrição por “morosidade da Justiça”.

A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados até o fim do ano.

Fonte: jornal Estado de Minas - Seção Nacional - 06/03/2010

Fundação da APAC Feminina de BH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO
DA APAC FEMININA -BH

A Comissão Representativa para Criação da APAC Feminina de Belo Horizonte convoca a todos os interessados para a Assembléia Geral que acontecerá na Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, situado a Rua Timbiras 1532, 6º andar, Centro, Belo Horizonte MG, às 19:00 horas, no dia 16 de março de 2010, com a seguinte ordem do dia:

1. Fundação da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado-Feminina da Comarca de Belo Horizonte.
2. Eleição do Conselho Deliberativo da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado -Feminina da Comarca de Belo Horizonte.
3. Eleição da Diretoria Executiva e dos Conselheiros Fiscais da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado - Feminino de BH.
4. Aprovação do Estatuto da Associação de Proteção de Amparo ao Condenado -Feminina da Comarca de Belo Horizonte.
O evento contará com a presença dos interessados da Comunidade e representantes das várias esferas do poder público ligadas do processo de execução de pena.

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2010
Andreza Lima de Menezes
Comissão Representativa para Criação da APAC Feminina de Belo Horizonte
Apoio:

GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
www.antiprisional.blogspot.com - antiprisional@gmail.com
Tel. (31) 3037-0710 - Cel. (31) 96319907
Av. dos Andradas, 367, sl.258a, Centro, Belo Horizonte/MG

O leitor de UNAÍ pergunta: "Quem fiscaliza essa decadente privação de liberdade?"

A FORÇA DA JUSTIÇA NA SUA APLICAÇÃO JUSTA

Jaime Luiz Loro / Unaí/MG

Sou Bacharel em Direito, resido em Unaí/MG, estou cursando pós graduação em Ciências Penais e posteriormente mestrado em criminologia. Cumpre-me ressaltar as excelentes matérias que ditam esse jornal. Para mim foi um achado. Sou Estagiário na área criminal e atendo clientes juntamente com outro advogado na cadeia municipal de Unaí/MG.

Tenho visto um sistema caótico, aqui a cadeia tem capacidade para 110 detentos, hoje, 26/02/2010, consta uma população em torno de 210 detentos.

Pergunto: isso é Humano ?

Quem fiscaliza essa decadente privação de liberdade ?

Queremos justiça ? Que se faça . Dito aqui as palavras de HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, destacado advogado criminal e jurista Brasileiro:
“Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível, mandar os condenados para a prisão nos crimes pouco graves e se, nos crimes graves, evitar o encarceramento demasiadamente longo”.

A maioria dos detentos da cadeia de Unaí/MG são usuários. Dentre eles não recordo ter visto alguém de "olhos azuis", são negros e pobres, que perfilados aguardam a decisão justa. E o que é uma pena justa ? É uma pena dosada na proporcionalidade de seus atos ?

Que os Doutos julgadores, cujas mentes brilhantes o fizeram ocupar tão nobre cargo, não demonstrem a Justiça da Força mas a Força da Justiça na sua aplicação Justa.

Estudante da PUC é baleado por policial

Até quando a polícia vai usar arma leviamente contra os cidadãos?
DO "AGORA"
O estudante Thiago Humberto da Silva Esteves, 24 anos, aluno de administração da PUC, foi baleado por um policial militar na madrugada do último sábado na região da Água Rasa (zona leste da capital paulista).

O irmão do rapaz, Diego Henrique da Silva Esteves, 22, testemunhou o caso e afirmou que o tiro foi disparado pelas costas, após um policial militar ter tentado derrubá-lo da moto.Esteves está internado e ontem à noite passava pela segunda cirurgia.

A Corregedoria da corporação abriu inquérito para apurar o caso.O policial militar autor do disparo declarou à Polícia Civil que abordou o jovem e que Thiago jogou a motocicleta contra ele.Diego afirma que ele e o irmão tinham acabado de sair para ir a um barzinho no Ipiranga (zona sul) e que não sabiam que o carro era da polícia, porque "o giroflex estava desligado".