Abuso de ontem e de hoje

O CHEFE
Ascânio Lopes*

O valentão brigou com o chefe político
e então todo mundo se lembrou que ele era criminoso
e veio ordem da Capital para prendê-lo.

Os soldados se prepararam foram 30 jagunços para acompanhá-los.
O escrivão lavrou de véspera o auto de resistência à prisão.
Mas o bandido não resistiu abobado diante dos soldados da Capital.
e entregou-se docilmente.

Mas o chefe disse que era preciso matá-lo
pois o auto já estava lavrado e assinado.

Era impossível voltar atrás.
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*Ascânio Lopes, poeta de Cataguases (MG), morreu em 1929. Era um dos autores da famosa revista Verde, publicação que marcou o movimento modernista. Nesta poesia "O Chefe", o poeta relata o abuso de autoridade da época e nós, ao lê-la, constatamos que nada mudou.

PORQUE HOJE É SÁBADO

O GURI
Por todos os "guris" assassinados que a imprensa omissa chama apenas de "bandido" e a justiça mantém-se cega e surda.

Polícia fura olho de menino

Garoto ferido após jogo no Mineirão perde a visão

O garoto de 13 anos que foi ferido com um tiro perdeu a visão do olho direito. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira pela assessoria de comunicação do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde o adolescente ficou internado.

O menino foi atingido no olho direito por uma bala de borracha disparada por policiais militares que tentavam conter um conflito de torcidas após o jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, na noite dessa quarta-feira. Ainda segundo a assessoria do HPS, Douglas Henrique Marinho de Oliveira vai utilizar um implante. Ele será transferido para o Hospital Infantil João Paulo II enquanto se recupera da cirurgia desta quinta.(Com informações de Otavio Oliveira/Portal Uai)

Mutirões carcerários

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada no Diário Oficial da União de ontem institucionaliza os mutirões carcerários. Varas de inquéritos, varas com competência criminal e de execução penal terão que revisar, pelo menos uma vez ao ano, as prisões provisórias e definitivas, as medidas de segurança e as internações de adolescentes em conflito com a lei. Para isso, os tribunais vão promover ações integradas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos de administração penitenciária, instituições de ensino e outras entidades.

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JUSTIÇA CARA

Falta verba para investimento e sobra para pessoal

O Judiciário estadual consome, em média, 90% de seus recursos com o contracheque dos servidores - magistrados e pessoal administrativo. Há tribunais que aplicam 99% da verba em despesa de pessoal, de acordo com mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O jornal O Estado de S.Paulo mostra que esse é o caso do Tribunal de Justiça do Piauí, que, no ano passado, desembolsou com o pagamento de salários R$ 157,78 milhões, 99% da despesa total da corte.

No ano passado, os 27 Tribunais de Justiça estaduais gastaram juntos R$ 16,73 bilhões com o holerite da toga. A forma como o Judiciário aplica o dinheiro público consta do Justiça em Números, sistema que retrata o desempenho e o custo dos tribunais. O arquivo é abastecido com dados que as próprias cortes repassam. A função do CNJ é fiscalizar a magistratura.

http://www.conjur.com.br/

(Postado no grupo Debate-Direito do Yahoo)

Sistema prisional é calamidade pública

População carcerária dobra em nove anos
Por André Luís Alves de Melo*
O sistema prisional no Brasil tem passado por grandes dificuldades, afinal, em 2000, tínhamos 230 mil presos e, atualmente, temos em torno de 460 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 100% em nove anos. Muitos dirão que isto é por falta de assistência jurídica, mas isto é uma percepção equivocada e que visa valorizar o fornecimento de mais um serviço.

Na verdade, cerca de 80% dos nossos presos cometeram delitos de furto, roubo e tráfico de drogas.

Temos ainda o fato de que 30% dos presos são provisórios e esquecidos nos presídios. Hoje temos quase 500 mil pessoas cumprindo penas alternativas, número que vem aumentando anualmente, mas ainda é algo de pouco interesse no meio jurídico.
Os mutirões estão mostrando uma realidade que insistimos em negar, os profissionais do Direito não gostam de visitar presídios. Porém, a solução apresentada por alguns setores é que devemos criar ou ampliar mais um órgão público para atendimento jurídico aos presos, em um modelo estatizante.

A Defensoria Pública tem 80% do seu efetivo atuando na área cível, conforme 2º Diagnóstico da Defensoria feito pelo Ministério da Justiça. Ou seja, em vez de atender aos réus criminais, o órgão prefere cuidar de causas cíveis, como meio ambiente, direitos coletivos e consumidor, o que acaba gerando uma concorrência com a advocacia privada, pois é comum que a Defensoria atenda pessoas que poderiam pagar um advogado, ainda que parceladamente.
Agravando este caos, a Defensoria agora quer atender as vítimas de crime, e há casos em que não atende o réu criminal por “conflito de interesses”.

Nesse sistema, a Defensoria em Minas Gerais pressiona para que o estado não atenda nos presídios através de outros órgãos jurídicos, o que cria uma espécie de monopólio de presos, e em seguida lançam programas como Força Nacional. Em outros estados, o governo tem sido quase que compelido a canalizar todos os recursos de atendimento jurídico para a Defensoria, não podendo mais destinar para as ONGs e outras formas de atendimento. Porém, se o estado pode ter vários órgãos para ajuizar ações coletivas, também pode ter vários para prestar assistência jurídica.

Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e não da Ordem dos Advogados do Brasil, foi implantada a Advocacia Voluntária, o que já é comum nos Estados Unidos, em que todo escritório tem que ter uma cota de atendimento gratuito, como atividade de marketing e responsabilidade social. Na maioria dos estados ainda não se conseguiu implantar a Advocacia Voluntária. A rigor, o grande embate foi que Defensoria e OAB pressionaram pela não implantação deste serviço voluntário e, verificando ser inviável esta postura, passaram a exigir que fosse gratuito o atendimento, em uma preocupação mais com a concorrência do que com o preso.

Na verdade, o nosso sistema prisional é um setor realmente doentio, que acaba dando lucros para segmentos como construção de presídios, fornecimento de marmitas e uniformes, segurança prisional e até mesmo assistência jurídica.

Um modelo em que o Estado acusa e o Estado defende é algo que somente existe em países da América Latina e de origem autoritária. Com monopólio de defesa, porém, só existe no Brasil. A pergunta que muitos não querem que seja feita é a seguinte: “quem fez a maioria das defesas criminais dos presos no Brasil, a advocacia pública ou a advocacia privada?” Com base nesta resposta, nós vamos concluir se é viável estatizar a defesa ou não.
Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado acusa, o Estado defende, e depois alega que tem abusos na quantidade de presos e precisa de mais assistência jurídica na área prisional para “defender” novamente do próprio Estado que condenou. Isto é quase uma esquizofrenia jurídica. O Estado cria a “gripe suína” e depois “vende as suas vacinas” e álcool em gel. Tudo feito não por um inimigo externo, e sim pelo próprio Estado.

A situação se complica mais ainda pelo fato de que não se entende bem esta divisão de responsabilidades entre Judiciário e Executivo na área prisional, o que provoca uma grande lacuna, sendo que a Execução Penal realmente não precisa ser uma atividade burocrática e judicializada.
É mais lucrativo para setores jurídicos deixarem o problema se agravar, para pedir mais verba do governo. Basta dizer que até hoje muitos tribunais não emitem o cálculo de pena dos presos pela internet, ou seja, preferem fazer manualmente, uma vez que isto mantém muita gente empregada. Os presos ficam reféns destes fornecedores de serviço público e privado.

O ideal seria romper com reservas de mercado no sistema prisional, com medidas como:
1) Criar uma Agência Reguladora Prisional para integrar todos os presídios e normas no país, pois quando se unificam condenações criminais em locais diversos, a situação fica ainda mais crítica;
2) Disponibilizar o Atestado de Pena pela internet;
3) Criar um Sistema Integrado de Execução Penal;
4) Autorizar que os benefícios aos presos sejam concedidos administrativamente (desjudicialização) e apenas sejam resolvidos pelo Judiciário quando negados ou questionados de alguma forma;
5) Permitir ao Ministério Público a disponibilidade da ação penal, pois isto evita a obrigatoriedade de se processar por pequenos delitos;
6) Transformar em ação penal condicionada à representação da vítima os crimes de furto de pequeno valor de até um salário mínimo, por exemplo. E repensar a questão da pena para pequenos traficantes;
7) Criar mais modalidades de penas alternativas copiando as que já funcionam em outros países;
8) Descentralizar a assistência jurídica e acabar com a tentativa de monopólio de presos;
9) Rever a Lei de Execução Penal e estipulá-la como matéria obrigatória em exames da OAB e concursos jurídicos.
Com estas nove medidas, reduziríamos a quantidade de presos em quase 50% em menos de cinco anos, sem gerar impunidade e sem aumentar os custos, apenas com a remodelação do sistema.

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André Luís Alves de Melo é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais
Fonte: Consultor Jurídico

CNJ X CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

CNJ determinou o afastamento de duas juízas da Bahia

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, por suposta participação em esquema de venda de sentenças. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (15/09) por maioria de votos dos conselheiros. Por unanimidade, o Conselho resolveu abrir processo administrativo disciplinar contra as duas magistradas, ao seguir o voto do corregedor nacional de Justiça.ministro Gilson Dipp , relator da Reclamação Disciplinar (RD 200910000024725) .
“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, justificou o ministro Gilson Dipp.

Em seu voto, o relator determinou também ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que suspenda todos os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas, a exemplo de uso de carros oficiais e faça a redistribuição dos processos que estejam sob a responsabilidade das juízas.

O CNJ decidiu, ainda, oficiar a presidência do TJBA para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar a investigação. As magistradas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia por possível envolvimento num esquema que envolve funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e juízes.

MM /SR - Agência CNJ de Notícias

POR UMA NOVA POLÍCIA

Robson Sávio Reis Souza*

O aumento da criminalidade nos últimos anos, atingindo segmentos da classe média brasileira e a consequente vocalização da sociedade civil exigindo novas políticas públicas de segurança foram elementos fundamentais para a convocação da primeira conferência nacional de segurança pública (Conseg),que ocorreu entre 27 e 30 de agosto, em Brasília.

A coragem e o empenho da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, foram fundamentais para essa empreitada. Há mais de um ano, representantes das corporações policiais, sindicatos de operadores da segurança e representantes da sociedade vêm discutindo e preparando a pauta dessa conferência.

Nas etapas municipais, estaduais e livres, mais de 500 mil brasileiros participaram do evento. Na etapa nacional, um recorde: três mil conferencistas. Porém, a fragmentação, a diversidade desarticulada e o pouco conhecimento sobre o tema (segurança pública, que até recentemente era "coisa de polícia") por parte dos representantes da sociedade civil presentes na conferência indicam que é prematuro afirmar sobre consensos sociais nas deliberações do encontro.

A impostergável necessidade de mudanças profundas no sistema de justiça criminal (essa colcha de retalhos, cheia de remendos novos num pano velho), deveria ser o centro dos debates. Afinal, além de novos modelos degestão e ação policial, há que se criar as bases para uma ampla reestruturação no sistema prisional (ineficiente, caro e desumano), no sistema de medidas sócio-educativas (voltado para os jovens - principais vítimas e autores da criminalidade nos últimos anos) e, não menos importante, no poder judiciário (moroso, seletivo e desconectado de uma sociedade que clama por mais eficiência da justiça para contrapor a sensação de impunidade que campeia em nossa cultura).

Porém, nos bastidores da Conseg as corporações policiais e os sindicatos associados aos operadores da segurança travaram uma verdadeira batalha em torno de dois pontos: a desmilitarização e o chamado ciclo completo de polícia. Ambos tratam de um remendo nas instituições policiais que passariam a ser desmilitarizadas, formando uma única corporação capaz de atuar desde a ação preventivo-repressiva até a atividade judiciário-investigativa, de caráter civil.

Trata-se de um remendo porque os debates acerca dos dois temas giram em torno de argumentos incompletos e por vezes falaciosos: alguns acusam as instituições militares de perpetuarem a prática da violência, da tortura e da ação desproporcional, como em tempos pouco memoráveis.

Se, por um lado, os quartéis são cenários da violência institucional, o mesmo acontece nas delegacias de polícia. Ademais, muitos parecem desconhecer que mudanças dessa monta requerem legislações específicas, inclusive com alterações no texto constitucional; portanto, se constituem como propostas e não como deliberação, como desejam certos segmentos.

Há que se registrar, ainda, que o histórico das duas principais instituições policiais brasileiras (as polícias militar e civil, de âmbito estadual) não nos autoriza a defender uma em detrimento da outra. Ambas foram criadas e se institucionalizaram num momento histórico e político no qual prevaleciam os interesses do Estado (diga-se, de algumas elites sociais) em detrimento dos cidadãos e, por outro lado, ressalvadas honrosas exceções, se constituíram como instituições altamente endógenas, preocupadas com a garantia do próprio poder e, em menor escala, com o cumprimento da missão constitucional: a garantia dos direitos de cidadania.

Neste sentido, qualquer alteração que busca remendar essas instituições, ou uma das instituições em detrimento da outra, não resolve o problema das nossas polícias. Será, certamente, mais um engodo entre os vários que temos assistido nos últimos anos, quando de trata de política pública de segurança. Assim sendo, a saída verdadeiramente transformadora seria a criação, a médio prazo, de uma nova polícia: desmilitarizada, de ciclo completo e sob a supervisão da sociedade, através de mecanismos eficientes de controle interno e externo.

Somente assim, poderemos superar as profundas dicotomias existentes na gestão policial brasileira, diminuir a discricionariedade da ação policial, eliminar a quase institucionalizada prática da violência policial e, portanto, pensar numa polícia cidadã.

Obviamente, esta é uma proposta que demanda amplo debate público e tempo suficiente para a maturação. A curto prazo, preparando as bases dessa nova polícia, pode-se caminhar em etapas a serem cumpridas: integração policial, unificação das atividades das duas polícias e, num terceiro momento, a criação da nova polícia, alicerçada nos princípios dos direitos humanos.

*Prof. Robson Sávio Reis Souza - Coordenador do Núcleo de Dir. Humanos (Proex/PUC Minas) -Membro da Comissão Pastoral de Dir. Humanos da Arquidiocese de BH- Integrante da coordenação estadual do Fórum Mineiro de Direitos Humanos - Belo Horizonte, MG

(Artigo publicado originalmente no Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte,04.09.09, página 09)

O carrasco Fortunato e os carrascos de hoje

Árvore da forca, onde foram enforcados cinco escravos em 1857

"Fortunato, para mim tu foste efetivamente funcionário público”
José do Carmo Rodrigues

Há quem pense que a pena de morte no Brasil é recente. Enganam-se. Ela apenas intensificou-se ultimamente. Como podemos ver na coluna à direita deste blog, só em Minas Gerais, foram 36 mortos desde 2007, isso das que saíram na imprensa. Temos uma bem recente: Sérgio Augusto de Araújo, o Guri, morto aqui em Leopoldina, em julho deste ano.

O escritor leopoldinense, José do Carmo Rodrigues, conta em brilhante artigo intitulado O Carrasco Fortunato, sobre as execuções que se deram em Leopoldina, no “Morro da Forca”, hoje bairro Pirineus.

Fortunato era um escravo sentenciado à morte que aceitou, para livrar-se da sentença, executar condenados. Nessa época, a pena de morte era “legal”, pela legislação penal do Império e proferida por magistrados em suas sentenças.

De acordo com a enciclopédia Wikipédia “A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889”.

Com a extinção oficial, a pena de morte tornou-se livre no Brasil.

Deixou de ser civilizada como no poema de Geir Campos:
São mortes
espetaculares umas,
veladas outras, planejadas todas;
e quanto mais se diz civilizada
a sociedade (com seus promotores
e os advogados e os legisladores
e os hermeneutas e as egrégias cortes
e as togas e as polícias e os carrascos)
tanto menos há de ostentar a morte
seu frio gume e sua boca de asco.

Hoje, nem se escreve ou se protesta contra a pena de morte. Porque, oficialmente, ela não existe. Oficialmente!

Carecemos de Fortunatos, o carrasco da época. Hoje, abundam funcionários públicos. Desnecessário o acordo macabro que as autoridades impuseram a Fortunato, na época do império, de enforcar para não ser enforcado.

E Fortunato, um condenado pela justiça, obrigado a matar para não morrer, contou que matava com repugnância.

Ele foi melhor do que os executores de hoje que matam por gosto, sem acordo, por livre arbítrio. E com tortura, a mais abominável das covardias humanas.

José do Carmo, em seu artigo, escreveu para o carrasco Fortunato:
“Escravo, infeliz e desgraçado, tu sequer sabias que a pena de morte estava escrita numa lei dos poderosos para preservar-lhes o patrimônio. Desletrado, tu jamais poderias proferir sentença condenando alguém à forca.”
“Entre os humanos as coisas caminham devagar, meu bruto! Por isto, de onde estiver, Fortunato José, tente compreender a humanidade – tantas vezes, ela sim, medonha e insensível - e tente se possível perdoá-la.”

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Fonte: Blog do José do Carmo

Porque hoje é sábado

Música para uma guerreira

Profa. Bethe, se depender de você "o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão", como nos versos da música SONHO IMPOSSÍVEL, na versão em português de Chico Buarque:

Pasmem! Projeto educacional na Cadeia de Cataguases é impedido de continuar. Quem é a autoridade responsável por esse desatino?

Professora Bethe (de rosa) com seus alunos no dia da formatura no início deste ano

Desabafo da professora

Sou professora de uma turma de EPJA (Educação de Pessoas Jovens e Adultas) desde fevereiro de 2006, numa turma multisseriada com dezenas de alunos na Cadeia Pública de Cataguases, que, em julho, transformou-se em Penitenciária.
Apesar de todos esses anos dando aula em pé do lado de fora da cela, e depois, conquistando a confiança do delegado, fui para o pátio debaixo de sol e chuva, sob uma pequena marquise, eu era feliz e não sabia!

De repente, não mais que de repente, uma ordem: - Pare!!!

Eu não poderia mais levar educação aos meus alunos, não poderia mais continuar um projeto de educação e cidadania para aqueles que, neste país, são os mais deserdados de oportunidades de algum futuro nesta vida: os encarcerados.
Os "impedidores" alegam não haver condições da escola funcionar, pois tem que se construir um túnel para os alunos terem acesso ao anexo onde, então, poderá ser a escola.

A segurança era feita por dois agentes e agora, com a mudança, são mais de 30 por plantão, fora o pessoal de apoio administrativo. Era mais uma razão para continuarem as aulas.
Enquanto isso, o ano letivo se esvai e a minha saúde física e emocional também, de imaginar o fim dos sonhos dos meus alunos de terem o acesso ao diploma, como a Secretaria de Estado da Educação já certificou com o diploma do Ensino Fundamental (antiga 8ª série) sete recuperandos no final de março de 2009. E mais os inúmeros detentos analfabetos que começaram a ler e escrever.

Foram-se todos os projetos que demos início, como o da Biblioteca (Cela de Leitura) contemplado pelo Ministério da Cultura, como o Ponto de Leitura, pelo qual recebemos, agora no final de julho, um computador, quase mil livros novos, revistas estantes, cadeira giratória, puf's, tudo amontoado no canto da Secretaria Municipal de Educação.
Frustraram os escritores do jornal Recomeço que aguardam ansiosos para ver seus artigos publicados.
Quantos outros projetos perdidos:
1- Redação sobre o PRE-SAL, concorrendo a prêmios,
2- 3º concurso "Literatura para Todos" do MEC (este caducou agora 25 de agosto de 2009, concorrendo a prêmios também).
3- Projeto "Meio Ambiente", onde desenvolvia e estimulava com prêmios para a cela mais limpa do lado de fora, a " campanha lixo no lixo" para acabar com os roedores e insetos que rondam a cadeia, e o aproveitamento das marmitex para confecção de diversas peças de artesanatos. Mais noções de cidadania e terapia ocupacional.
4- Concursos de prosa e poesia - Desenvolvimento da autoestima e prática da escrita e leitura com dois concursos de prosa e poesias, um no mês de maio com o tema "Família" e outro no mês de dezembro estimulando todos a concorrerem, premiando os três primeiros lugares que eram classificados pela equipe do PROLER da Prefeitura Municipal de Cataguases.

Concursos, onde todos ganhavam no final bomboms e material de higiene pessoal (com participação da comunidade local que sempre participou com doações expressivas).
Como sonhei com uma sala de aula com um ambiente alfabetizador, poder passar os inúmeros vídeos que ganhamos do MInC - Ministério da Cultura.
Sociedade dos sonhos mortos. Que será do futuro sem nossos sonhos?

Laerte Braga - jornalista, escritor, cineasta e colaborador da Agência Assaz Atroz

Guri, o moído vivo

SENHORAS E SENHORES, CUIDADO, VEM AÍ O HOMEM DA LEI

Tortura é crime hediondo em qualquer lugar do mundo. A Constituição do Brasil transformou essa prática em crime inafiançável. Mas essa prática é rotina em nosso País. Tanto contra presos como contra eventuais suspeitos, ou desafetos de policiais; polícias, faz parte do processo de “manutenção da ordem e da lei”, ou dos bons costumes, como se costuma dizer.

A Polícia Militar de Minas Gerais incentiva uma crença que é diferente, por exemplo, da Polícia Militar do Rio ou de São Paulo. Nem tanto. Na cidade de Leopoldina, Minas, um preso conhecido como Guri, tranqüilo e de bom comportamento, deixou de voltar ao presídio após o vencimento do benefício de visita familiar, ou à sua casa. A Polícia foi ao seu encalço. O que é natural, papel da Polícia.

Deu-se, no entanto, que os policiais além de prender Guri o espancaram, na rua, diante de sua comunidade, de forma ultrajante, ilegal, humilhante, o que torna os policiais e particularmente aquele que acabou por gerar a morte de Guri, em criminoso tanto quanto todos os “Guris”, em qualquer presídio do Brasil ou do mundo.

Guri morreu dois dias depois em conseqüência dos golpes sofridos.

Feita a denúncia ao Ministério Público, o promotor Gustavo Garcia Araújo, daquela cidade, decidiu investigar o crime, a barbárie, e tomou as providências cabíveis. Testemunhas dispostas a relatar os fatos? Nenhuma.

O comunicado da Polícia Militar sobre o assunto é igualzinho a todos os outros comunicados em casos assim, em qualquer lugar do mundo. Está apurando os fatos e vai “punir os responsáveis”. O fato aconteceu no dia 17 de julho deste ano. Foram dois os detidos, o outro está recolhido à cadeia pública de Leopoldina depois de atendido num hospital da cidade. Dentre as providências requeridas pelo promotor está a exumação do cadáver de Guri para que seja feita uma autópsia que determine a natureza dos ferimentos, a causa mortis com precisão. Sequer isso foi feito.

Nos Estados Unidos a granja Hy Line joga numa máquina de moer cerca de 150 mil pintinhos de um dia por dia. Segundo os empresários os pintinhos sacrificados não atendem aos padrões de qualidade da empresa. Falam de crescimento, carne e capacidade de pôr ou não ovos, em sendo o caso. Logo, não dão lucro.

A denúncia foi feita pela ONG MERCY FOR ANIMALS, que gravou com uma câmera oculta os procedimentos na granja. São trinta milhões de aves por ano. São moídas vivas.

Um comunicado oficial do grupo Hy-Line International, líder mundial do setor, reconhece que o vídeo gravado pela ONG é real e “parece mostrar práticas desapropriadas que contraria sua política de bem estar dos animais”. Tom Jorgensen, diretor da empresa lamenta que a ONG tenha trazido o assunto a público sem antes tentar avisar a empresa para providências cabíveis.

Vai ver não sabia de nada, está inocente.

O policial militar que matou Guri vai, naturalmente, alegar que houve resistência, tentativa de desmoralizar sua autoridade H2O, essas impressionantes manifestações de cinismo que são, antes de mais nada, reflexos de um modelo em que os jovens crescem eliminando “terroristas” em jogos de vídeo game e depois em aviões carregados de bombas de alta precisão nas guerras que travam para “libertar” o mundo.

E quem vai libertar o mundo dessa gente? No site do jornal RECOMEÇO, que trabalha com a recuperação de detentos, está uma frase de Graciliano Ramos, um dos maiores escritores da língua portuguesa e ele próprio, durante um período, freqüentador de cadeias por conta dessa mania boba de querer exercer os seus direitos.

Diz o seguinte a frase: “Se eu fosse autoridade, soltaria os presos e prenderia os bandidos”.

De um modo geral as pessoas só se incomodam com fatos como esse da morte de Guri quando a vítima da violência policial, ou qualquer tipo de violência, lhes está próxima. Fora isso, daqui a pouco é hora da novela.

O que não percebem é que a boçalidade criminosa desse policial militar que matou Guri é regra geral e incentivada nessa obsessão de “lei e ordem”, boa parte herança da ditadura militar, no caso a impunidade nos crimes de tortura, é parte de um modelo violento em si e por si e que só sobrevive na violência das classes dominantes.

Na execução de um preso como Guri, ou nas bombas despejadas sobre aqueles que não querem ceder, por exemplo, o petróleo. Ou a água.

São como o lobo na fábula de La Fontaine. Comem os cordeiros diariamente, assim como se fossem pintinhos de um dia, em “legítima defesa” do direito de ser boçal. De ser bárbaro.

Polícia Militar é um braço desse modelo. Em Leopoldina, ou atirando em trabalhador rural sem terra pelas costas. Ou no massacre de Eldorado do Carajás. Em todos os momentos que a violência impune se mostra como face de um estado democrático de mentirinha.
Ou será que existe alguém ingênuo que acredite que é possível lei e ordem, civilização, com Sarney presidente do Senado? FHC solto e impune depois de vender o País e embolsar grossas propinas para sua pirâmide de faraó do século XXI? José Serra e Aécio Neves governadores de São Paulo e Minas, os dois maiores estados da suposta federação brasileira? Artur Virgílio e Tasso Jereissati senadores?

Não se tem notícia que a violência policial contra Guri e a que ocorre todos os dias em qualquer canto do Brasil contra quem quer que seja tenham sido objeto de denúncia da GLOBO. Ou da RECORDE. Ou de VEJA.

Da violência e barbárie do latifúndio da senadora Kátia Abreu no trabalho escravo de milhares de brasileiros. Homens e mulheres submetidos às mais abjetas condições de sobrevivência por conta da tal “lei e da tal ordem”.

Sobral Pinto, quanto esgotados todos os recursos para a defesa de Olga Benário e Luís Carlos Prestes, na ditadura Vargas, apelou para o acordo internacional dos direitos dos animais.

Já sabia que essa máquina de moer pintos de um dia mói bem mais que isso. Mói seres humanos.

Senhores e senhoras aos shoppings, que hoje é dia de liquidação. E sorria, pois o senhor ou a senhora estão sendo gravados para sua própria segurança. E não se preocupe, além das câmeras para “sua segurança”, lá estarão imensos televisores para que o senhor e a senhora não percam nem o JORNAL NACIONAL nem a novela das oito.

Já o Guri...

Foi moído tal e qual o senhor e a senhora, na máquina de moer gente. Uns, como o Guri, sem calças desenhadas por Pierre Cardin; outros, montados em tênis ADIDAS e que tais na presunção que um dia chegam a Ermírio de Moraes.

Assaz Atroz

Citação sobre o episódio de Heliópolis (SP)

"Uma garota de 17 anos morreu baleada em Heliópolis num tiroteio envolvendo policiais de São Caetano. A população reagiu. Incendiou carros. Alguns enxergaram nos atos o dedo de traficantes. É raro no Brasil haver manifestações coletivas iradas. Quando os protagonistas são de baixa renda, logo alguém atribui o fato ao crime organizado. Como se pobre não soubesse reclamar sozinho.
Muitos, certamente a maioria dos moradores de Heliópolis revoltados, eram só cidadãos de bem incomodados com o descaso do Estado. Protestos violentos são sempre condenáveis. Manifestações de repúdio podem ser pacíficas e vigorosas ao mesmo tempo. Os campinhos de terra não voltam mais na divisa entre São Paulo e São Caetano, mas o Brasil ficará melhor quando mais brasileiros se indignarem como os de Heliópolis. "
*Fernando Rodrigues no artigo "Memórias de Heliópolis"-FSP, 7/9

Quem dá ordem para matar? O major? O coronel? O Comandante-Geral? O governador do Estado? Ou não precisa nem de ordem?

Certa vez, um preso oriundo do Rio de Janeiro disse aos companheiros de cela aqui em Minas Gerais que eles ainda deviam se consolar porque em Minas Gerais a polícia aleija, mas no Rio, mata. Isso faz alguns anos. De lá pra cá, ele não poderia nem fazer essa ressalva, porque a polícia de Minas Gerais mata tanto ou mais que no Rio.

A que ponto de barbárie chegamos: em se disputar polícia que mata ou aleija.

Enquanto isso, o governador Aécio Neves prepara-se para viajar pelo Brasil em campanha eleitoral. As PMs juntamente com as polícias civis, subordinam-se diretamente ao Poder Executivo (Governador e Secretário de Segurança Pública de cada estado) (art. 144, §6o.). Portanto, caberia ao governador prestar conta à população da mortandade da sua polícia no estado.

Leiam sobre a vítima de hoje(6/9), em notícia publicada no jornal Estado de Minas, caderno GERAIS:

PMs matam rapaz em batida policial
Pedro Ferreira

Dois soldados da PM são acusados de matar a tiros o caminhoneiro Antonino dos Santos, de 35 anos, na principal praça de Jeceaba, cidade de 6 mil habitantes da Região Central de Minas.

O crime ocorreu na madrugada de ontem, quando a vítima saía de uma festa beneficente, no clube da cidade, acompanhado de dois amigos.

O grupo teria parado para urinar em um local escuro quando foi abordado pelos militares, que deram buscas procurando drogas. O caminhoneiro, que era ex-paraquedista do Exército Brasileiro, segundo a família, teria se recusado a se deitar no chão e foi baleado na virilha e abdômen. O pulmão e o baço foram atingidos e Antonino morreu a caminho do hospital.

O crime, segundo o irmão da vítima, o gerente de fazenda Wagner André dos Santos, de 29, foi testemunhado por várias pessoas. Os militares seriam recém-formados. “Eles chegaram e abordaram o meu irmão e os amigos dele, que estavam ao lado de um poste, num local escuro, perto de uma lan-house.

Os PMs mandaram que todos ficassem deitados no chão, mas o meu irmão se recusou, dizendo que não era bandido para ser tratado daquele jeito”, disse Wagner. Segundo ele, um dos soldados deu voz de prisão a Antonino, por desacato a autoridade, mas o rapaz, que estava sob efeito de bebida alcoólica, resistiu. “Por estar num local suspeito, os PMs acharam que ele estava usando drogas, mas deram buscas e não encontraram nada”, disse Wagner.Wagner conta que conversou com o acusado no hospital e este teria dito que Antonino o desacatou e tentou tomar sua arma, que disparou acidentalmente quando lutavam. Antes disso, o caminhoneiro teria tentado fugir, mas o PM apontou a arma e ameaçou atirar.

“Meu irmão voltou, com medo de ser baleado. Testemunhas disseram que ele foi espancado antes de ser morto”, disse o gerente.

De acordo com a artista plástica Virgínia Cândida Ribeiro, de 30, moradora da cidade, o caminhoneiro foi executado sumariamente:

“Era um trabalhador. Depois de uma abordagem humilhante, agressiva e desumana, o policial, que supunha que o cidadão fumava maconha, matou à queima-roupa um rapaz rendido, de braços levantados, que o olhava de frente. A família e a população da cidade estão revoltadas e abismadas com essa manifestação gratuita de violência e crueldade, exigindo que esse policial seja punido”, disse a moradora.

Na tarde de ontem, parentes do caminhoneiro aguardavam a liberação do corpo, que foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Conselheiro Lafaiete. O homicídio será apurado pela Polícia Civil, que vai interrogar as testemunhas.

“Os PMs de Jeceaba estão agindo com arbitrariedade. Eles batem primeiro para depois pedir o documento da pessoa. Eles agridem menores e colocam mulheres contra a parede”, denunciou o irmão do rapaz morto.
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Conheçam a estrutura da Polícia nos estados

Leiam

Manifestação reúne 500 pessoas contra violência racista no AFROPRESS
Você não está só, diz ministro à vítima de violência racista

Pelo sonho de JUSTIÇA, pela vida de nossos "guris"

"Enquanto os "guris" não forem considerados humanos, enquanto estes jovens forem vistos como dejetos, enquanto a lei for um instrumento de vingança e não de justiça, continuaremos a viver em um país onde triunfa a barbárie, o cinismo e a impossibilidade de acolher, dignamente, nossas futuras gerações."

Profa. Dra. Junia de Vilhena
Departamento de Psicologia.PUC-Rio
Rio de Janeiro (RJ)

( Para a postagem TORTURA E MORTE EM MINAS GERAIS )

Manifesto de apoio do GTNM

Ao Recomeço:

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem acompanhando seu importante trabalho e sua luta por uma sociedade onde a tortura possa ser definitivamente banida. Infelizmente, o caso de Sérgio, o Guri, é mais um desses casos que assistimos em nosso cotidiano e que vai se banalizando. Vozes como a sua são fundamentais para estrangularmos e quebrarmos com essa lógica perversa. Lógica que vem fortalecendo o total desprezo pela vida. Parabéns por sua força e conte com nosso apoio e solidariedade.

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!

Cecília Coimbra
Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

COMBATE À TORTURA NA AL

Justiça chilena dá início à prisão de 131 ex-agentes da ditadura
Processos envolvem homicídio e sequestro nas Operações Condor e Colombo

A Justiça chilena começou ontem a prender 131 ex-militares e policiais, processados por homicídio e sequestro cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), na maior leva de detenções no país por crimes cometidos na época.

Os ex-agentes integraram a Direção Nacional de Inteligência (Dina), órgão repressor da ditadura, e estão sendo processados como coautores de crimes em três casos emblemáticos: a Operação Condor -esquema de repressão política promovido por ditaduras sul-americanas, incluindo a brasileira-, a Operação Colombo, na qual 119 opositores do regime Pinochet foram sequestrados e assassinados, e o Rua Conferencia, episódio em que morreram 13 dirigentes do Partido Comunista.

As investigações duram mais de uma década, e o próprio Pinochet chegou a ser processado e preso por envolvimento na Operação Colombo, em 2005, mas morreu no ano seguinte sem ser condenado. Calcula-se que 3.000 pessoas tenham morrido durante a ditadura.O juiz Víctor Montiglio, que se ocupa do caso desde 2006, emitira, anteontem, as ordens de prisão aos 131 ex-agentes -entre eles marinheiros, funcionários da Força Aérea, carcereiros, policiais, oficiais e suboficiais do Exército. A metade deles nunca havia sido processada antes.

As detenções começaram ontem e devem prosseguir entre hoje e amanhã. Há outros 20 ex-agentes presos, e a Justiça chilena mantém abertas, no total, investigações contra 500 militares aposentados.Os juiz poderá anistiar alguns deles com base em lei de anistia criada por Pinochet para crimes cometidos entre 1973 e 1978. A Justiça definiu que primeiro investigará, e, ao emitir as sentenças, decidirá pela aplicação ou não da anistia.

Com agências internacionais - Folha de São Paulo - 3/9/09

Matar, pode! Essa é a nossa justiça

Empresário mata sócio, confessa e é liberado

"O empresário não vai ser preso, pois passaram-se 48h do flagrante", diz a notícia no jornal. Vai responder em liberdade. Não é incrível a nossa justiça? leia notícia

E mesmo que fosse dentro do flagrante, também seria liberado. Lembram-se do Pimenta Neves que, calmamente, desceu do carro, dentro da casa da vítima, e acertou dois tiros na cabeça da ex-namorada, na frente da família? Pois é, liberado.

Os assassinos são tão confiantes que não se dão nem ao trabalho de esconder o corpo que, no caso do empresário acima, foi deixado dentro de um carrinho de mão na própria boate onde ocorreu o crime.

Enquanto isso, vemos nossas prisões superlotadas de pessoas presas por qualquer delito referente a furto e uso de droga. Ah, isso não pode! "Roubar" uma margarina, um celular, qualquer 10 reais ou ser pego com droga são os maiores crimes neste país. Crimes hediondos! É pena de morte nas masmorras medievais.

Mas, matar, pode!

Aqui na cadeia de Leopoldina, temos uma jovem mãe, com duas filhas pequenas, presa por "tráfico de droga". Uma das meninas tem hidrocefalia congênita e uma válvula na cabeça. As crianças foram separadas, em casa de parentes que, por sua vez, têm de trabalhar e dificuldade para cuidar das crianças, que choram pela falta da mãe, reclusa dentro de uma cela. É "traficante de droga". Imaginem: não tem nem com que pagar advogado. Foi preciso fazer um exame na menina, não tinham dinheiro para a consulta. Mas...se tivesse matado alguém, e ainda mais se fosse empresária, estaria liberada.

Que justiça! Até quando?

Faroeste?

Tiroteio em São Paulo, tiroteio no Rio...

O que é isso? Estamos no tempo do faroeste? Será que não há uma autoridade com um mínimo de juízo e bom senso para dar um basta nessa loucura?

Será que a única orientação que a polícia tem é para atirar e matar?

E não me venham com essa de que a polícia foi recebida a tiros, porque isso é blefe, é falácia. Pessoas acuadas se entregam, não reagem, a não ser quando sabem que serão mortas.

Espero, tenho um sonho, que um dia esses assassinos oficiais sejam julgados por seus crimes. E seus comandantes também, junto com os governadores dos estados porque, pela Constituição Federal, eles são os COMANDANTES das chacinas.

Proteste, sociedade, seus filhos são as vítimas. Há um genocídio em curso no país.

Maria Helena Zamora* manifesta seu repúdio contra mais uma morte de detento em Minas Gerais

É impressionante!!! Mais um caso em que, pelo menos aparentemente, tortura e morte são utilizadas contra os mais pobres. Até onde podem ir os desmandos? Fico com o pensamento de Loïc Wacquant que nos diz tudo: “As elites políticas brasileiras têm usado o estado penal - polícia, tribunais e sistema judiciário - como o único instrumento não só de controle da criminalidade como de distribuição de renda e fim da pobreza urbana".

Expandir esse estado não fará nada para acabar com as causas do crime, especialmente quando o próprio governo não respeita as leis, como acontece com a violência policial. Os tribunais agem sabidamente com preconceito de classe e raça. E o sistema prisional é um "campo de concentração" dos muito pobres. Como esperar que esse trio calamitoso ajude a estabelecer a justiça?”

Exigimos a imediata apuração e punição desse crime bárbaro!!!

* Maria Helena Zamora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ)

TORTURA NUNCA MAIS

Ministério Público de Leopoldina investiga morte de detento após perseguição policial

O Promotor de Justiça de Leopoldina, Dr. Gustavo Garcia Araújo (foto), investiga as circunstâncias em que ocorreu a morte de Sérgio Augusto de Araújo (Guri), após apreensão pela Polícia Militar de Leopoldina, no dia 17 de julho.
Após a prisão, Sérgio Augusto de Araújo e outro detido pela PM deram entrada no Hospital de Leopoldina, mas não resistiu aos ferimentos e, com dois dias, veio a óbito. O outro detido sobreviveu e se encontra na Cadeia Pública de Leopoldina.
De acordo com o Promotor de Justiça da comarca de Leopoldina, os procedimentos administrativos para apuração dos fatos já se encontram em andamento, entre estes, ofícios dirigidos às autoridades competentes e ao hospital para esclarecimento da causa mortis e pedido de exumação do cadáver.
É surpreendente que essa notícia não tenha saído nos jornais e rádios locais como se fosse “normal” uma morte causada por lesão corporal, com evidência de agressão e violência.
Estranho também que as autoridades responsáveis não tenham expedido à população uma nota de caráter oficial, uma vez que a vítima estava sob a custódia do Estado de Minas Gerais.

- Jornal Recomeço edição 157, agosto de 2009

Liminar manteve toque de recolher

Decisão do CNJ mantém toque de recolher para menores

Brasília - Uma liminar concedida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o toque de recolher para crianças e adolescentes, medida já implantada em diversas cidades do País, entre elas, três do Estado de São Paulo. A decisão ainda precisa passar pelo julgamento de mérito, mas a liminar do conselheiro Marcelo Nobre considerou que o toque de recolher tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por isso é legal.O CNJ se manifestou em resposta a um questionamento feito contra a determinação imposta pela juíza de Nova Andradina (MS), Jacqueline Machado, mas vale para todas as cidades que adotaram o toque de recolher. Até agora, pelo menos 13 comarcas de sete Estados adotaram a mesma medida. Em São Paulo, o toque de recolher está em vigor em Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura, mas outras 20 cidades - incluindo Santo André, Diadema, Guarulhos e Ribeirão Pires - estudam impor a mesma determinação, inclusive por aprovação de lei municipal.Na liminar, o conselheiro Marcelo Nobre afirma que, ao ler a portaria, identificou que ela "apenas disciplina a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais nas ruas depois de determinados horários". "É absolutamente certo que estas regulamentações postas pela juíza em sua portaria decorrem do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, da lei", alegou.O Estatuto da Criança e do Adolescente tem dois artigos que serviram como base para a decisão do CNJ. No artigo 15, o ECA determina que crianças e adolescentes têm direito à liberdade de ir e vir, "ressalvadas as restrições legais". Já o artigo 74 dá ao poder público o direito de regular as diversões e espetáculos públicos, decidindo sobre as faixas etárias que poderão participar. ( Fonte: MPMG)

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NOTA - Sou a favor de que se cumpra a lei de proteção regulamentando o horário de crianças e adolescentes nas ruas, à noite, e eventos públicos. Só que as autoridades precisam estar atentas à ação dos agentes públicos encarregados do cumprimento da lei, para que não haja abusos e tratamento violento a crianças e adolescentes.

Lei tira nome de torturador

Retirada homenagem a torturador de rua de São Carlos e substituida pelo defensor dos Direitos Humanos, Dom Helder Câmara (foto)

Uma lei de autoria do presidente da Câmara de São Carlos, Lineu Navarro, foi colocada em prática na última segunda-feira.
Estudantes, moradores e várias autoridades, entre elas o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, acompanharam o descerramento da placa que determinou a mudança do nome de uma das ruas da cidade. A via deixou de se chamar "Sérgio Fernando Paranhos Fleury", ex-delegado e torturador dos tempos da ditadura, e recebeu o nome de "Dom Helder Câmara". "Nós não conseguíamos entender porque um torturador tão vil como o Fleury ainda ostentava uma homenagem em nossa cidade. Além de ter sido um dejeto humano, pois torturou e matou inúmeros militantes opositores ao regime militar, nunca teve ligação com São Carlos", disse Lineu.
O discurso do ministro seguiu a mesma linha. Antes de descerrar a placa, Vannuchi afirmou que a atitude do vereador serve de exemplo para todos os outros municípios brasileiros que conservam homenagens a torturadores. "São Carlos pode ter certeza que irei divulgar essa ação positiva por todo o país e mais: essa atitude será uma das orientações contidas no próximo programa nacional de direitos humanos, que será assinado pelo presidente Lula em outubro", disse ele.
A troca da placa motivou outras atividades durante o dia. Duas delas foram realizadas na Universidade Federal de São Carlos e contaram com a participação de mais de cem alunos, além de representantes da comunidade. Primeiro houve uma mesa redonda com os professores João Virgilio Tagliavini, Marly de Almeida Gomes Vianna e Caio Navarro de Toledo. Os três falaram sobre "Democracia, Memória e Direitos Humanos no Brasil". Em seguida, o ministro fez uma palestra sobre "Direito à Memória e à Verdade".
À noite, a Câmara realizou uma Sessão Solene em homenagem ao centenário do nascimento de Dom Helder Câmara. Durante o evento, realizado no auditório "Sérgio Mascarenhas", na USP, o presidente do Legislativo destacou o trabalho do religioso em prol dos mais necessitados.
"Dom Helder, que morreu em 1999 aos 90 anos, era um jovem de espírito. Seu legado será eterno e hoje estamos realmente felizes em saber que seu nome rebatizou uma das ruas de nossa cidade", afirmou Lineu.
Durante duas horas, os presentes acompanharam os discursos e assistiram a um vídeo sobre a vida do religioso. Mas a parte final da solenidade foi a que mais chamou a atenção. Lineu Navarro quebrou o protocolo ao anunciar a entrada do ator Tárcio Costa.
Por meio do personagem "Gregó", o ator emocionou a platéia ao narrar a vida de Dom Helder Câmara por meio de uma poesia de cordel. "Pra mim foi uma surpresa grande e também um grande orgulho em fazer essa homenagem. A vida de Dom Helder é realmente uma verdadeira lição de paz e isso muito me inspirou", concluiu o ator.

Enviada por Vanderley Caixe

Tortura: temos a cultura da impunidade

Assisti a um importante debate na ALMG (28/8), no qual destaco a fala do Procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, em que ele ressalta a relação da tortura política da ditadura com a tortura atual disseminada no país.

Muito relevante também a exposição do representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Edson Luís de Almeida Teles:

• ... além da impunidade, há outro elemento da transição política brasileira que reforça a importância da luta que familiares das vítimas da ditadura continuam a travar. "Há algo de autoritário que a democracia assimilou e que permanece na política atual", avalia. Segundo ele, mesmo a Constituição Federal de 1988, uma das mais avançadas em termos de direitos humanos, tem aspectos do sistema de segurança pública e das forças armadas que pouco se diferem da Constituição de 1967, outorgada na ditadura. "Às forças armadas cabem, por exemplo, a garantia da lei e da ordem (artigo 142), um golpe de Estado legalizado", exemplifica.
  
• Violência no Brasil tem reflexos da impunidade dos crimes da ditadura
  A relação entre a impunidade dos crimes cometidos pelos militares durante a ditadura e a violência urbana na democracia brasileira foi um dos pontos comuns nas análises do procurador da República Andrey Borges de Mendonça e do representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Edson Luís de Almeida Teles.

Eles foram os expositores do painel "Justiça de Transição e Direito à Verdade, à História e à Memória: a Punição dos Crimes de Tortura", realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (28/8/09), dentro do Ciclo de Debates 30 Anos de Luta pela Anistia Política no Brasil.
Edson citou pesquisa coordenada por uma socióloga norte-americana que aponta que os países que puniram os crimes dos regimes de exceção tiveram reduções nos índices de violência urbana. "Aqui temos a cultura da impunidade. O Estado brasileiro ainda tortura crianças e adolescentes em institutos para menores", afirma. Já Andrey relacionou a impunidade à falta de respeito pelos direitos humanos. Em 2006, segundo ele, uma ONG internacional pesquisou, no Brasil, qual deveria ser o nível de respeito do governo pelos direitos humanos. Só 5,7% dos entrevistados pediram muito respeito; 41,2%, algum respeito; 40,2%, não muito respeito e 12,9% nenhum respeito.
"Por trás desse estudo, está a aceitação da tortura como uma coisa natural, sobretudo contra os presos. Por outro lado, países que enfrentaram esse passado, como Argentina e Chile, tiveram melhora na qualidade dos direitos humanos", informa o procurador. Essa herança de impunidade, de acordo com os expositores, é um dos motivos pelo qual a luta pela anistia ainda não foi encerrada. É preciso, segundo eles, resgatar a memória desse período e a verdade sobre as circunstâncias das mortes, recuperar os corpos de desaparecidos políticos e punir os assassinos para se fazer justiça aos que lutaram pela democracia e a seus familiares.

Violência policial preocupa participantes do primeiro painel do segundo dia

Falou por mim...

No Ana Candocha Opinião Própria

"Vivemos em um estado policialesco, em que legisladores iníquos fazem a farra, sem atentar para as causas que obrigam pessoas de bem ao engessamento econômico.

Nunca vi época mais perversa, em que o poder de abusar é consagrado, vindo à tona os escroques de plantão e suas ações vis, em todas as atividades.

Nunca a insegurança jurídica foi tão grande, o abuso de pequenas autoridades, tão execrável, a repressão econômica foi tão estimulada, dando poder ditatorial a todos os agentes que impedem as empresas de viver, os projetos de vingarem.

Vale não a razão, mas irracionalidade dos porcos que pisam nossas pérolas. "Eu tenho um projeto", ser editor, hoje, parodiando Martin Luther King, "Eu tenho um sonho". Não se pode mais matar mais por isso."

Matar, pode! Gil Rugai está livre para voar

É impressionante como a justiça é generosa com os assassinos

Depois de ficar algumas horas detido pela acusação de matar o pai e a madrasta, o acusado Gil Rugai recebeu outro habeas corpus do STF.

Todo o inquérito está pronto, as provas convergiram para a comprovação de um crime hediondo de matar o próprio pai, mas o acusado sai livre e solto para voar, sem aos menos dar satisfação à justiça de sua movimentação.

O cinismo dos advogados de defesa é enojante: "Em nenhum momento Gil Rugai praticou alguma conduta que justificasse essa prisão preventiva, que é uma aberração ao mundo jurídico", afirmou ele. Não é demais?

Para nós, que trabalhamos com o sistema carcerário e assistimos aos horrores de ver milhares de homens presos, com prazo a perder de vista pelo furto de qualquer bagatela ou por posse de alguma droga considerada ilícita, é de dar engulhos assistir a esta proteção que a justiça dá aos assassinos.

Tempo dos assassinos

Quantos Eltons serão necessários?Elton Brum - morto pelas costas no RS (leia)

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Quantos Guris serão necessários?

Sérgio Augusto de Araújo, o Guri - morto após perseguição policial em Minas Gerais (leia)

O vento vai responder?

Quantos seres ainda irão torturar
antes de se libertar?
Quantas cabeças viraram assim
fingindo não ver?

Escute o que diz o vento, meu amigo.
O vento vai responder.
( Blowin' In The Wind - Bob Dylan)

A descrença do povo nas instituições

Muito triste e preocupante. Uma enquete do Jornal Leopoldinense revelou que quase metade da população não confia nas instituições e o mais grave: a polícia, justamente o órgão que deveria oferecer proteção e segurança às pessoas é justamente o mais depreciado. Perdeu até para os políticos.

Em vez de confiança, a polícia provoca medo. Isso precisa mudar, faz-se urgente ouvir a sociedade sobre o que ela espera de uma polícia de qualidade.

Vejam o resultado. Em quem você confia?

Em nenhum deles - 42,98% -

Nos jornalistas - 16,67%
Nos professores - 12,28%
Nos médicos - 7,89%
Nos radialistas - 6,14%
Nos padres- 4,39%
Nos advogados - 3,51%
Nos pastores evangélicos - 3,51%
Nos políticos - 1,75%
Nos policiais - 0,88

Albergue prisional gaúcho e D. Maria

Clique aqui e conheça a incrível trajetória de D. Maria que inciou alojando os presos em sua própria casa.

Michael Jackson: vítima de violência policial

Michael, eles não ligam pra gente!!!

Michael Jackson também foi vítima da violência policial. A letra desse clip é sobre o tema. Infelizmente, com o fascismo e a ganância já dominando até a internet, não dá mais para incorporar o vídeo no blog e terão de abrir o YouTube.

"O videoclipe original de They Don't Care About Us, de Michael Jackson, foi gravado no Brasil. Mais precisamente na Bahia, junto ao Olodum. Mas poucos sabem que Michael Jackson também fez uma versão do clipe dentro de uma prisão. Puxando sardinha para o nosso lado, o clipe ficou bacana, mas não tanto quanto aquele gravado por aqui. Confira o video clipe, a letra e a tradução!"

Trecho da letra:

Eu sou vítima da violência da polícia
Estou cansado de ser vítima do ódio
Você roubando o meu orgulho
Oh, pelo amor de Deus
Olho para os céus para cumprir a profecia
Liberte-me
(...)
Diga-me o que aconteceu com meus direitos

Eu sou invisível?

Porque você me ignora?

Sua proclamação me prometeu liberdade

Estou cansado de ser vítima da vergonha

Julgue-me certo ou errado

Eles me mantêm no inferno

Tudo que quero falar

É que eles não ligam pra gente

Estou aqui pra te lembrar

CRIME DE TORTURA

Crimes de Tortura e de Abuso de Autoridade

Trechos da sentença da juíza MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS decretando a prisão preventiva dos denunciados por tortura e abuso de autoridade, delegado CLEUBER BITANCOURT BARBOSA, CABO OSVALDO BITANCOURT, SOLDADOS ANTÔNIO DOS SANTOS, SILVAN MORORÓ DA SILVA e RICARDO LUIS SANTOS COSTA, na Comarca de Propriá (SE).

"A violência policial hoje em dia, de tão comezinha e rotineira, já não comove nem surpreende, apesar da grande repulsa que provoca nos cidadãos mais atentos. Os atos de violência, arbitrariedade e incompetência e os crimes por eles praticados estão estampados e divulgados, diariamente, nos jornais e nos programas de rádio e televisão de todo o país.

Impera na sociedade hoje, com relação à segurança pública, uma total e perversa inversão de valores onde, não raro, ouvimos das pessoas assustadas e/ou de bom senso a afirmativa - terrível! - de que sentem medo da polícia!!! Menos raro ainda assistirmos, estarrecidos, populações inteiras de morros e favelas ou condomínios luxuosos, principalmente nas grandes regiões urbanas, buscarem nos bandidos a proteção que não lhes proporciona a polícia.

Não há um dia sequer que não se ouça ou não se tenha notícia de um crime praticado pela Polícia. Neste exato momento, em alguma delegacia, em alguma rua deserta, em algum lugar ermo, é muito, mas muito provável mesmo, que algum policial esteja prendendo ilegalmente, extorquindo, espancando, torturando alguém.

Se, por um lado, tão variado e diversificado os crimes praticados pela polícia e que estão estampados e divulgados diariamente na mídia em geral, muito maior o número e bem mais variado e diversificado aqueles que ficam acobertados quer pela própria polícia - a quem cabe apurá-los!!! - quer pelo medo, pelo terror, pela insegurança, pela morte das sua vítimas.

E este é apenas um pequenino, ínfimo retrato , em branco e preto sob um fundo vermelho de sangue e de rubor, da (in)segurança pública deste País."

TORTURA E MORTE EM MINAS GERAIS

RÉQUIEM PARA UM TORTURADO

“Nós temos criado no Brasil mecanismos de combate à tortura. Temos um comitê nacional e um plano nacional de combate, mas ainda temos um velho costume que vem lá de trás, não apenas da ditadura militar. Vem do período da escravidão.”

“Criou-se no Brasil essa idéia inaceitável de que preso e bandido têm que apanhar. Não têm. Eles precisam ser presos, punidos, imobilizados, impedidos de fugir e, sobretudo, impedidos de praticar o crime de dentro do cárcere. Mas não podem ser tratados como animal.” (Ministro Paulo Vannuchi)

Sérgio Augusto de Araújo é mais uma das milhares de vítimas do nosso sistema carcerário. Era um detento evadido do presídio de Muriaé(MG). Sua morte não saiu na mídia. Não é fato de relevância um homem espancado e morto pela polícia.

Nem na época da ditadura militar a tortura era tão explícita e a morte tão rápida. Nem tão à luz do dia. Na ditadura acontecia em porões, os porões da ditadura.

O ministro Paulo Vannuchi disse acima que essa conivência com a tortura vem bem lá de trás, vem do período da escravidão.

Não, senhor ministro, vem mais pra trás ainda, vem antes da evolução, antes do Homem de Neanderthal.

"De todas as violações de direitos humanos, a tortura é universalmente reconhecida como uma das mais odiosas e é também uma das mais frequentes no Brasil."(leia)

MINISTÉRIO PÚBLICO

Como devem saber os leitores, uma das atribuições do MP é o controle externo da atividade policial e, diante disso, a morte de Sérgio Augusto de Araújo já está sob apuração do Promotor de Justiça da Comarca de Leopoldina, Dr. Gustavo Garcia Araújo, e dentro do prazo compatível, teremos resultado das diligências tomadas.

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É preciso garantir punição, porque só com punição exemplar é que nós conseguimos educar verdadeiramente a sociedade na compreensão dos direitos humanos.

O processo civilizatório exige que métodos medievais de dominação, sejam banidos de nossa vida pública, para que nosso país e nossa população possam viver de acordo com o Estado de Direito pleno em uma sociedade democrática, com justiça, sem medo, ameaças e repressões.

A MORTE SOB TORTURA

Causa da morte: "mal súbito após perseguição policial"

A vítima é levada ao hospital e em dois dias morre.

Fotos do enterro

O golpe na cabeça testemunha a barbárie

O corpo coberto de flores no caixão (pago pela prefeitura) esconde a barbárie

Réquiem

para Sérgio Augusto de Araújo

Esta cova em que estás com palmos medida

É a conta menor que tiraste em vida

É uma cova grande pra teu pouco defunto

Mas estás mais ancho que estavas no mundo

É uma cova grande pra teu defunto parco

Porém mais que no mundo te sentirás largo

É uma cova grande pra tua carne pouca

Mas a terra dada, não se abre a boca

É a conta menor que tiraste em vida

( Funeral de um lavrador - Chico Buarque)

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Parabéns, Mayra!!!! Nem tudo está perdido

Em meio ao cotidiano de confronto entre policiais e traficantes que se estendeu durante meses na Vila Cruzeiro, na Penha, em 2007, uma jovem teve a iniciativa de se manifestar contra a violência na comunidade. Mayra Avellar Neves, então com 15 anos, teve a ideia de promover uma passeata para pedir que os caveirões da polícia, ao menos, não realizassem operações no horário escolar ( Vídeo: Saiba um pouco mais sobre essa jovem ).
A atitude da menina, que reuniu mais de 300 pessoas, não só conseguiu diminuir o número de confrontos na favela, mas também foi reconhecida como uma ação que representa a luta pela paz e conferiu à Mayra o International Children's Peace Prize (Prêmio Infantil da Paz). A premiação, equivalente ao Nobel da Paz, só que para crianças e adolescentes, é entregue pela Fundação Kidsrights, na Holanda.
- Estávamos no meio do fogo cruzado. As pessoas vegetavam, estavam presas dentro de casa. Precisavámos de uma solução - lembra Mayra, agora com 17 anos. - Estudo teatro na comunidade e, na época, tivemos problemas para ensaiar o espetáculo que estávamos montando.
Os vencedores recebem cem mil euros da Kidsrights para investir - obrigatoriamente - em projetos. Mayra, que recebeu o prêmio em dezembro de 2008, das mãos do bisbo Desmond Tutu, diz que pretende empregar o dinheiro na Vila Cruzeiro.
- Quero construir uma moderna sala de cinema, que tenha também espaço para que as pessoas possam debater os filmes - afirma.

Retorno da PM sobre a denúncia de tortura

Sobre a notícia de TORTURA POLICIAL publicada no jornal Estado de Minas dia 6/8, a PMMG escreveu ao jornal prestando esclarecimento sobre o fato

Leiam

PM esclarece prisão de motorista em Funilândia

Gedir Christian Rocha Capitão, assessor de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte

“Com relação à matéria ‘Comerciante acusa militar de espancá-lo’ (Gerais, 6/8), a Polícia Militar esclarece que em 4/8, na Rua Doutor Márcio Paulino, Centro de Funilândia, Região Central do estado, conforme o Boletim de Ocorrência 783/09, durante patrulhamento, militares do 25º Batalhão surpreenderam o veículo VW/Santana Quantum, cor prata, placa GNN-8868, de Prudente de Morais, na mesma região, conduzido por Fabiano do Vale Ribeiro, de 32 anos, que praticava direção perigosa.

O condutor foi abordado e o veículo removido para o pátio do Socorro Força de Emergência. O condutor reagiu à abordagem, negando-se a obedecer à solicitação de identificação, sendo necessário o uso moderado de força física para dominá-lo. O condutor recusou-se também a soprar o etilômetro, sendo encaminhado ao Hospital Municipal de Sete Lagoas, onde recebeu atendimento médico e, posteriormente, foi conduzido para a 29ª Delegacia Regional de Polícia Civil, tendo ainda no trajeto ameaçado de morte um dos policiais que atendiam a ocorrência. O motorista oficializou a queixa contra os militares do 25º BPM, alegando que foi agredido, acusado de roubo e preso injustamente.

Foi instaurado pelo comandante do batalhão uma sindicância regular para apurar os fatos, cujo teor, tão logo seja concluída, será comunicado à imprensa. Foi verificado que Fabiano do Vale Ribeiro já foi preso pela PM por 22 vezes, entre elas, inabilitado na direção de veículo, duas por dirigir alcoolizado, lesão corporal, negar saldar despesa, roubo a transeunte, furto a residência, agressão e posse de veículo furtado. Existe ainda na página do TJMG a relação de cinco processos judiciais envolvendo o motorista.”

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COMENTÁRIO DO BLOG

Sobre o uso moderado de força física: eufemismo para a tortura

A tortura tem vários nomes, um deles o "uso moderado de força física". Assim como tem várias justificativas, uma delas a de que a vítima tem antecedentes criminais, já foi ou é preso.

Esses argumentos abrem precedentes para que qualquer cidadão seja agredido por representantes do estado e a agressão seja considerada "legal".

Nós, cidadãos, vimos trazer esclarecimentos à instituição policial de que nada justifica a tortura ou qualquer "uso de força física". A pessoa detida pela polícia, mais do que ninguém, está sob a tutela do estado, e, portanto, deverá receber o tratamento regido pela lei vigente em nosso país.

Acontece que em nenhuma norma legal consta autorizar agressão física de qualquer espécie a uma pessoa detida pela polícia.

A outra questão é a de que a polícia recebe capacitação, treinamento e apetrechos para lidar com essas situações, entre elas a reação à abordagem. A agressão física é, no mínimo, incompetência e despreparo no exercício da profissão de policial.

Gosto sempre de citar o exemplo de Nelson Mandela que foi preso várias vezes e, por fim, condenado à prisão perpétua, tendo passado 28 anos de sua vida em prisões da África do Sul, e ele relata que nunca um policial ou guardas da prisão o agrediram com um dedo sequer.

Por que no Brasil, uma simples abordagem exige "força física"?

Por que no Brasil não se consegue romper com a cultura do estado agressor?

Quando teremos uma polícia civilizada que, efetivamente, cumpra com sua missão de trazer segurança e confiança à população?

Valeu, deputado!

A imprensa está amordaçadaGostei muitíssimo de assistir ao discurso do dep. Antônio Júlio, na ALMG, dia 6/8.
O deputado criticou a censura que o governo vem impondo à imprensa, pois ela não está divulgando o que está acontecendo e nada que seja contra o governo.
O parlamentar lembrou que o ex-presidente Tancredo Neves sempre lutou contra a censura e pela liberdade de imprensa. "O governador deveria manter vivo os ideais do seu avô. A imprensa tem um papel fundamental na democracia. Ela não pode sofrer esse tipo de censura que está ocorrendo em Minas. Censura foi na época da ditadura militar. Chega de censura", protestou.
Para ele, a imprensa não se dá ao luxo de ter essa liberdade porque os órgãos de comunicação estão amordaçados por generosas verbas publicitárias.
E criticou a BUROCRACIA
“Tudo gira em torno de papel. No Palácio da Liberdade, você vê todo mundo preenchendo relatórios, questionários, estatísticas. Relatório pra que? Quem é que vai ler isso? Não basta preencher papel; é preciso resolver o problema “.
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É isso aí, deputado! Assisti pela TV e gostei. Continue...

Dorothy Stang e Gabriel Maire - João Baptista Herkenhoff

Se vivo fosse, o Padre Gabriel Maire completaria no dia primeiro de agosto 73 anos
Ele morreu na véspera do Natal, em 1989, atingido por uma bala criminosa. Tinha então 53 anos.
No próximo mês de dezembro será celebrado o vigésimo aniversário de sua morte.
Será bem apropriado que neste mês de agosto comecemos a preparar, no íntimo de nossa alma, a grande celebração a ocorrer em dezembro.
Dia de morte é dia de choro e de tristeza quando se trata do falecimento das pessoas comuns. Mas quando se trata de santos ou de herois, dia da morte é dia de glória.

Assim acontece, por exemplo, com Tiradentes, o mártir da Independência do Brasil, diante de quem nos postamos, com reverência, em cada vinte e um de abril, data do seu enforcamento.
Os santos do calendário cristão são relembrados no dia de sua morte, não no dia do seu nascimento, salvo quando não se sabe o dia da passagem. Nesta hipótese, é escolhida aleatoriamente uma data.

Os que mataram o Padre Gabriel Maire deixaram no seu pulso um relógio francês de excelente qualidade. Responda o senso comum, não é preciso que compareça nesta hipótese a sabedoria do criminalista, a argúcia do policial: quem mata para roubar (latrocínio) deixa no pulso da vítima um relógio valioso, tão fácil de ser retirado do braço?
Pondere-se outra circunstância. Pouco antes de sua morte o Padre Gabriel Maire prestou depoimento perante a Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória relatando que estava marcado para morrer. A ação pastoral do Padre Gabriel estava contrariando muitos interesses.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou a reabertura do “caso Gabriel Maire”, reconhecendo que tinha havido erro na apuração original. O desembargador relator, no momento em que proferiu seu voto, pediu em francês, perdão à família do Padre Gabriel, que reside na França, pelos descaminhos da Justiça capixaba ao se defrontar com esta morte.
Aquele foi um momento de esperança porque tudo indicava que, finalmente, a Justiça iria fundo no processo. Qual não foi a surpresa e a decepção de milhares de pessoas quando, novamente, a Justiça decide que, no caso do Padre Gabriel, houve latrocínio e não homicídio.

O processo aproxima-se da prescrição, ou dizendo numa linguagem leiga, o processo está perto de acabar sem que os mandantes do crime sejam julgados perante o Tribunal de Júri.
A Família do Padre Gabriel e os que batalham para que se faça Justiça no caso vão apelar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciando a falha e a omissão da Justiça brasileira.
A decisão dessa Corte internacional terá efeito moral fortissimo, mas não tem efetividade porque a Corte Interamericana não pode intervir na Justiça dos países que integram o sistema interamericano.

Neste mês de julho li o livro Mártir da Amazônia – a vida da Irmã Dorothy Stang. Esta obra foi dada de presente a minha mulher pela advogada Lindinalva Marques. Como eu logo me interessei pelo livro, pedi a minha mulher que me concedesse prioridade na leitura, no que ela bondosamente consentiu.

A vida da Irmã Dorothy é uma vida linda. Ela se apaixonou pelo trabalho pastoral com os migrantes, aquela gente miserável que partiu para a Amazônia em busca de trabalho e de pão.
Irmã Dorothy foi seguidora do teólogo Gustavo Gutiérrez que disse: “Na América Latina o desafio não vem em primeiro lugar de não-crentes, e sim de não-pessoas, ou seja, aqueles a quem a ordem social dominante não reconhece como pessoas.”

Irmã Dorothy foi adepta da Teologia da Criação, ou seja, da idéia de que se rende culto a Deus zelando por este mundo que Ele criou, pelo meio ambiente, pelos rios, pelas florestas.
Por este sentimento de que a criação é obra divina, opôs-se vigorosamente aos interesses nacionais e internacionais que pretendem devastar a Amazônia.
Não obstante cidadã norte-americana, Dorothy era antes de tudo cidadã do Reino de Deus.
O exemplar do livro Mártir da Amazônia está marcado com muitas observações manuscritas, algumas delas fazendo referência ao Padre Gabriel. A proprietária do livro não se importa que eu faça marcas, até gosta de ler os livros marcados por mim. Vigora um comunismo literário em nossa casa.

Irmã Dorothy e Padre Gabriel são dois mártires da causa da Justiça, com quatro pontos de identidade entre eles:
a) ambos assumiram a luta pela Justiça inspirados no Evangelho;
b) ambos deixaram o torrão natal e vieram para o Brasil;
c) ambos foram assassinados;
d) nos dois casos os processos judiciais não fizeram desabrochar a verdade integral dos fatos.

* João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e professor itinerante. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/