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27 de abr. de 2012

Justiça absolve professor pedófilo

Justiça de São Paulo absolve professor acusado de abusar sexualmente de menores
Mesmo após concluir que um professor de uma escola estadual manteve contato sexual com três menores de idade, um deles com 13 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o inocentou da acusação de estupro de vulnerável. A decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal foi tomada na última terça-feira (17) principalmente devido às declarações do menor de 13 anos, que disse que não foi coagido a cometer o ato. O caso aconteceu em 2006, na região de Fernandópolis, no interior paulista, e dois menores eram ex-alunos do acusado.
A criança de 13 anos contou em depoimento que, por medo de ser castigado pela mãe, já que havia cometido atos infracionais na rua, foi até a casa do ex-professor de matemática e pediu autorização para dormir na casa dele, o que foi aceito. O menor contou ainda que, enquanto dormia, notou que o ex-professor o acariciou. No dia seguinte, ele deu ao menor a quantia de R$ 20,00, e depois mais R$ 30,00, como forma de “agradecimento”. A criança disse que aquela teria sido a única vez que manteve contato sexual com o acusado, mas afirmou saber que seu irmão, também menor, já tinha mantido relações com o professor.
O irmão confirmou que ganhou dinheiro e presentes do homem depois de receber carícias. Ele teria, inclusive, pedido sapatos para o acusado em troca dos favores. Um amigo do professor, conhecido como “Doca” –que também foi julgado e absolvido pelo TJ– teria participado dos abusos e mantido relação sexual com o menor em troca de dinheiro.
Um terceiro adolescente também confirmou as relações sexuais, tanto com o professor quanto com “Doca”, em troca de dinheiro, roupas, calçados e um aparelho celular.
Para o relator do caso, desembargador Pedro Luiz Aguirre Menin, não é possível condenar o professor e o seu amigo porque as crianças “tinham pleno conhecimento do ato que aceitaram praticar”. O magistrado afirma que não há enquadramento da conduta dos acusados no crime caracterizado como estupro de vulnerável e submissão de crianças a exploração sexual porque não há provas de que as vítimas tenham sido submetidas à prostituição.
O magistrado ressaltou que uma das vítimas afirmou que foi à casa de “Doca” justamente com a intenção de que ele o convidasse para entrar, pois precisava de dinheiro. ”Assim, a conduta dos recorridos não se enquadra na figura do artigo 244 do ECA, pois somente comete o delito aquele que submete criança ou adolescente a exploração sexual, o que não aconteceu nos autos, afirmou.
No final de março, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto causou polêmica. A terceira seção do tribunal decidiu absolver um homem acusado de estuprar três crianças por entender que as meninas já teriam tido relações sexuais com outras pessoas e que as relações seriam consensuais.

Publicado no Portal do Movimento COEP

Qual é a da nossa justiça? Ela é contra as nossas crianças ou é a favor da PEDOFILIA?

20 de abr. de 2012

A posse de Ayres Britto na presidência do STF

Juiz deve ser humilde, diz presidente do STF
Ayres Britto, que assume Corte até novembro, afirma que Judiciário tem que se impor respeito antes de impor aos outros
Ao assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou ontem que os magistrados brasileiros não podem ser prepotentes e que o Judiciário "tem que se impor o respeito".
"Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto, permito-me a coloquialidade do fraseado, e os juízes não estão imunizados quanto a essa providencial regra de vida em sociedade", disse ele.
"O Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se descontrolar", completou Ayres Britto.
O novo presidente também fez referência a recentes críticas, feitas até pelo seu antecessor, Cezar Peluso, sobre a tendência da Corte de julgar de acordo com a opinião pública. Para ele, a Justiça tem que levar em conta as expectativas da sociedade: "Juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete".
Ayres Britto terá um mandato curto à frente do Supremo. Ele se aposentará em novembro deste ano, quando completará 70 anos.
Durante o período, no entanto, existe a expectativa de que julgamentos importantes aconteçam, como o processo do mensalão, por exemplo.
POESIA
O discurso em que inaugurou sua presidência foi repleto de citações poéticas e místicas. Ao lembrar-se dos pais, o ministro afirmou que eles são seus "ícones desta minha vida terrena e de outras que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada não pode ser o derradeiro anfitrião do tudo".
Ele também afirmou que a consciência do juiz, que, segundo ele, é fruto do "casamento entre o pensamento e o sentimento (...) corresponde àquele ponto de equilíbrio que a literatura mística chama de 'terceiro olho'."
"O único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo", disse.
Aproveitando a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e de congressistas, Ayres Britto propôs um pacto entre os três Poderes para que todos respeitem a Constituição.
Ele afirmou que distribuiria aos convidados, no momento dos cumprimentos formais, quando todos fazem fila para saudar o novo presidente, exemplares atualizados da Constituição.
A cerimônia, que reuniu mais de duas mil pessoas, segundo assessoria de imprensa do tribunal, começou com o Hino Nacional interpretado pela cantora Daniela Mercury. Durante a execução, ela requisitou aos presentes que cantassem junto com ela.
Antes de iniciar sua apresentação, ela recitou uma curta poesia de Ayres Britto.
"Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia.

*Fonte: Folha de São Paulo - Sexta-feira, 20 de abril de 2012

12 de abr. de 2012

Páscoa 2012 no Presídio de Leopoldina

Os alunos do projeto EJA RECOMEÇO DO PRESÍDIO DE LEOPOLDINA tiveram uma celebração de PÁSCOA bem animada.

O coral de alunos ensaiados pela professora e voluntária Cibele Arsenio cantou diversas músicas  alusivas à data.
O Pastor Ramon, da Igreja Metodista, interagiu com os alunos falando com sabedoria e propriedade do verdadeiro sentido da Páscoa pelo que recebeu muito carinho e afeto de todos, que aprenderam com seu brilhantismo e simplicidade ao se comunicar com os internos.
O jovem  cantor Gustavo deu um show de talento e superação (sendo ele especial) Todos pediram bis.
Entre outras atividades pedagógicas, os alunos fizeram paródias de músicas e apresentaram frases sobre o que é a celebração da Páscoa.
A festa foi coroada com uma deliciosa canjica oferecida pela Escola Estadual Luiz Salgado Lima através de sua diretora Joana D'Arc Arruda Gonçalves.
A supervisora Regina Furtado agradeceu a todos que se envolveram com tanto zelo, e em especial ao diretor do Presídio Daniel da Silva Nocceli e toda a sua equipe.


(Mateus 26,36)

4 de abr. de 2012

O Judiciário vingativo: Presidente de tribunal elogia Sartori por iniciativa de processar a Folha


Em discurso no Theatro Municipal de São Paulo, na comemoração de sua posse como presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), anteontem, o juiz Newton de Lucca elogiou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, pela iniciativa de processar a Folha. O presidente do TJ tem incentivado outros desembargadores a processar o jornal.

De Lucca disse que "todos nós almejamos e preconizamos uma imprensa livre", mas "há de ser solenemente repudiado" o "jornalismo trapeiro". Segundo ele, a mídia é "a caixa preta da democracia que precisa ser aberta e examinada".

Na edição de 28 de março, a Folha revelou que as despesas do evento festivo foram pagas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Os dirigentes do TRF-3 tomaram posse oficialmente em 17 de fevereiro no tribunal. Como a posse ocorreu na véspera de Carnaval, a corte decidiu fazer a comemoração no teatro sem "dispêndio de recursos públicos".

De Lucca afirmou que magistrados "estão sendo injustamente atacados". Disse que o povo "se encontra à mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazifascista".

Em seguida, cumprimentou o presidente do TJ-SP, Sartori, "por sua corajosa e determinada posição" no sentido de processar a Folha, "pois a honra da toga não pode ser tisnada".

* Publicado hoje na Folha de São Paulo - 4/4/2012 - Caderno Poder