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27 de abr. de 2010

Dez policiais militares foram reconhecidos por testemunhas como os responsáveis pela tortura e morte de um motoboy, em São Paulo

A mãe da vítima recebeu uma carta com pedido de desculpas do comandante geral da PM do estado de São Paulo:
“Quero pedir desculpas pelo que, a princípio, pessoas insanas e desumanas fizeram a sua família. Buscaremos a justiça. Que Deus lhe conforte e ilumine nesse momento de dor e sofrimento.”

Notícia completa no g1.Globo.com
No episódio de barbárie, um ato de humanidade: o gesto do comandante da PM de São Paulo. Em vez do costumeiro apoio corporativista aos policiais, a postura firme de punir os assassinos e a solidariedade para com a família enlutada.

24 de abr. de 2010

A rebelião da Ilha Anchieta

Leiam no http://ilhaanchieta.wordpress.com/

Sai Gilmar Mendes e entra Cezar Peluso

Publicado na Folha de São Paulo de hoje:
Peluso quer recuperar prestígio do Judiciário
Novo presidente do STF promete agir com rigor contra desmandos de juízes e condena a morosidade dos processos. Lula, Sarney, Temer e Serra compareceram à cerimônia de posse de Peluso; ministro diz que Supremo não julga de olho na reação popular
FELIPE SELIGMANDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, 67, prometeu ontem agir com rigor e severidade diante de desmandos de juízes e afirmou que pretende recuperar o prestígio e o respeito público do Poder Judiciário.
Segundo ele, um dos fatores que contribuem para a "crescente perda de credibilidade" da Justiça é a sua lentidão. Peluso defendeu que o CNJ tem a "urgente tarefa" de "repensar e reconstruir o Poder Judiciário como portador das mais sagradas funções que o acometem".
"Será preciso, às vezes, agir com rigor e severidade diante de desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigidas de todos os membros da instituição", afirmou ele.
Para Cezar Peluso, no entanto, a atitude rigorosa deve ser vista como uma prova de amor à magistratura: "Só quem ama deveria ter o poder de punir".
A cerimônia de ontem, que durou mais de três horas e reuniu os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, além do pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, significa uma mudança radical no perfil do comando do tribunal.Sai Gilmar Mendes, cujo mandato ficou marcado por diversas polêmicas, como as críticas que fez à PF e ao MST, e entra Peluso, que promete se concentrar em resolver problemas internos do Judiciário.
"Não faz muito, indagaram-me sobre que marca gostaria de deixar. Não titubeei em responder que estimaria ser apenas lembrado como alguém que contribuiu, nos extremos de sua capacidade, para recuperar o prestígio e o respeito público a que fazem jus os magistrados e a magistratura do meu país", disse Peluso, aplaudido pelos presentes.
Ele é o primeiro ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir o posto de presidente do Supremo Tribunal Federal. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Carlos Ayres Britto.Ao falar sobre o STF, o novo presidente criticou aqueles que esperam que o tribunal julgue de olho na reação popular. "Nós juízes não somos chamados a interpretar nem a reverenciar sentimentos impulsivos e transitórios de grupos ou segmentos sociais", disse.
Também citou temas polêmicos, como o aborto a eutanásia, cotas raciais e a união de homossexuais, para concluir que uma sociedade "irredutivelmente dividida das suas crenças" não pode "pedir a esta casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconciliem todas as consciências".
Além do novo presidente, falaram ontem na posse o ministro Celso de Mello (o mais antigo entre os colegas), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado Pedro Gordilho e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.
Mello aproveitou a ocasião, em um discurso que durou mais de uma hora, para afirmar que o colega Gilmar Mendes atuou durante seu mandato, que terminou ontem, de forma "independente" e "vigorosa", o que, segundo ele, neutralizou "surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado".
Sem citar o fato concreto, foi uma clara referência às críticas que Mendes fez em meados de 2008 à Polícia Federal, por ocasião da Operação Satiagraha, que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas.
Na época, o então presidente do Supremo criticou abusos cometidos pela PF e a atuação conjunta de membros do Ministério Público e do Judiciário, quando deveriam ser independentes.

21 de abr. de 2010

CNJ aposenta juíza do Pará

Sobre aquele episódio absurdo de uma menina ter sido presa junto com presos numa cela da prisão de Abaetetuba, saiu hoje a notícia no jornal Estado de Minas:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 permitiu a prisão de uma menor em uma cela com homens em Abaetetuba, no Pará. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ela foi punida por prender a menina de 15 anos em um espaço divido com homens, mesmo conhecendo a situação do cárcere, e pela falsificação da data do pedido de transferência da garota. “São dois fatos gravíssimos, que comprometem a permanência da juíza na magistratura”, disse Gilmar Mendes.
A juíza teria sido comunicada sobre a prisão de uma menor de 15 anos por tentativa de furto e a manteve presa por 24 dias na mesma cela de presos masculinos. Clarice Maria Andrade informou que está reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ.
Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do estado fez o pedido para retirar a menor da cela com os homens. Além disso, ela afirma que não recebeu visita do diretor do presídio para relatar a situação da garota. “O diretor do presídio não me procurou. Tenho uma história na magistratura, minhas promoções foram por merecimento. Se ele tivesse me procurado e me relatado, eu teria tomado as providências. Só se eu não fosse uma pessoa sã”, relatou a juíza, que foi a Brasília acompanhar o julgamento do CNJ.
A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima que o CNJ pode aplicar à magistrada, que ficará impedida de trabalhar e receberá salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial. Gilmar Mendes também decidiu encaminhar os autos do processo da juíza ao Ministério Público do Pará, para que seja investigado o crime de falsificação de documento, já que Clarice Andrade teria retroagido a data da decisão que pedia a transferência da menina. O documento foi encaminhando à Corregedoria do TJ-PA.
PERDA DO CARGO Segundo a assessoria do CNJ, o MP pode ainda verificar a possibilidade de propor ação civil pública para cassar a aposentadoria e punir a juíza com a perda do cargo. O Conselho revisou a decisão do TJ-PA que havia decidido pelo arquivamento de sindicância contra a juíza, na época titular da 3ª Vara de Abaetetuba.

16 de abr. de 2010

JUSTIÇA MACABRA

O juiz, que deveria se ajoelhar aos pés das mães dos jovens assassinados em Luziânia e pedir perdão, declara alto e bom som que não se arrepende da sua decisão de libertar o assassino.
Isso é um acinte, não só a essas famílias, mas também ao povo brasileiro, que paga seu polpudo salário e espera que retribua com a melhoria da justiça neste país.
Justiça irresponsável que não presta conta dos seus atos. Justiça desumana que não se sensibiliza nem com a morte macabra de seis adolescentes. Justiça descomprometida com a vida. Justiça que melhor seria se não existisse.

Assistam ao vídeo com a notícia absurda:
Juiz que liberou assassino de Luziânia diz que não mudaria a decisão



Fonte: Jornal Nacional

Isso não é de hoje. A justiça brasileira tem um apreço especial por assassinos. Enquanto as prisões estão superlotadas de delitos leves, os assassinos são os primeiros a receberem "os direitos da lei".

Deveria ser encomendado um levantamento dos detentos nas prisões no Distrito Federal e conferir se suas penas estão dentro da lei, se os internos lá mantidos são "mais perigosos" que um homem que violentou dois meninos e estava condenado a 14 anos de prisão.

E este juiz, em vez de ser aplaudido pelo ministro Gilmar Mendes (vejam no vídeo), deveria ser julgado como cúmplice do assassino confesso Adimar de Jesus.

14 de abr. de 2010

Professoras flagradas torturando crianças em creche

Não existe geração espontânea de violência. Vejam onde se inicia a aprendizagem da violência. Constatem a cruel "educação" reservada aos mais pobres e carentes deste país
De acordo com a denúncia, as professoras agrediam as crianças - entre um e pouco mais de dois anos de idade - com tapas, socos, mordidas e puxões de cabelo. Para castigá-las, as professoras deixavam as crianças sem alimentação e também eram forçadas a permanecer com as roupas sujas de suas próprias fezes e urinas.
As cenas de violência eram acompanhadas por outras crianças. Em um dos casos, uma das funcionárias acusadas usa a mão de uma criança para dar um soco no rosto de outra.

Leiam a notícia completa no Última Instância

11 de abr. de 2010

Não se pode tolerar a masmorra...

Pastoral Carcerária e Prisões Brasileiras
João Baptista Herkenhoff

É urgente uma drástica redução do número de presos. Na verdade, prende-se de forma indiscriminada e com total irresponsabilidade.
É admirável o trabalho que a Pastoral Carcerária realiza há decênios.
Não é uma Pastoral católica, embora tenha nascido no seio da Igreja Católica. É uma Pastoral ecumênica. Abriga católicos, protestantes, espíritas, seguidores de diferentes troncos religiosos, que não apenas o tronco cristão. Abriga também homens e mulheres de boa vontade que se dedicam ao próximo, mesmo sem definir-se por um credo específico.
A solidariedade para com o preso, embora não seja monopólio da ética cristã, tem radicação evangélica: Estive preso e me visitaste. (Evangelho segundo Mateus, Capítulo 25, versículo 36).
Os seguidores de Jesus Cristo visitam os presos, testemunham seu sofrimento, levam a eles a mensagem bíblica, solidarizam-se com suas angústias. Constatando a situação macabra que têm diante dos olhos, quando adentram os recintos penais, esforçam-se para que as prisões sejam menos desumanas.
Vejam bem. Usei a expressão: prisões menos desumanas.
Isto porque na verdade não existe prisão humana. O aprisionamento de pessoas é, por natureza, desumano.
Nós nos admiramos quando hoje lemos uma sentença proferida por um juiz de Alagoas, em 1833, condenando um réu à perda do pênis, por decepamento, por ter tentado manter relações sexuais com uma mulher casada, fato que não se concretizou porque dois homens surpreenderam a cena e impediram a consumação.
As gerações futuras vão ter o mesmo espanto que temos à face da pena que citamos, quando refletirem que, em 2010, os juízes condenavam pessoas ao encarceramento.
Se o cárcere, por si só, é brutal, que dizer do cárcere no qual se esmaga o preso?
Diante desses cárceres, é cristã e é profética a denúncia que se levante, em qualquer lugar e a qualquer tempo, colocando o dedo na ferida e mostrando a indignidade monstruosa da situação.
É possível e é imperativo que se melhorem as condições dos estabelecimentos prisionais. Não se pode tolerar a masmorra, que não afronta apenas o preso. Afronta todos nós, afronta nossa consciência ética, afronta o Deus que habita o íntimo de todo homem e de toda mulher segundo disse o Apóstolo Paulo.
Sem prejuízo de lutar a favor de prisões que respeitem a dignidade humana, há uma outra questão que deve ser refletida com muito cuidado.
É urgente uma drástica redução do número de presos.
Na verdade, prende-se de forma indiscriminada e com total irresponsabilidade.
Se as vítimas do cárcere fossem pessoas de classe media, ou pessoas ricas, os abusos não seriam tolerados.
As prisões continuam do jeito que estão porque são habitadas por pobres, sem vez e sem voz.
A sociedade é iludida com a ideia de que está protegida porque milhares de criminosos, ou supostos criminosos, estão atrás das grades.
O que acontece é exatamente o oposto. Essa instituição que se chama prisão é a maior ameaça que existe à segurança pública. As prisões são escola do crime. Prisões lotadas deveriam tirar o sono da população, se a população estivesse bem informada do perigo público que é a prática de prender, às vezes na mesma cela, autores de graves e de pequenos delitos.
No concurso para ingresso na Magistratura e no Ministério Público, penso que seria proveitoso que, além das provas intelectuais, houvesse a exigência de um estágio obrigatório num estabelecimento penal.
É muito simples, com a caneta na mão, condenar alguém a dois, cinco ou dez anos de prisão, proferindo essa sentença numa sala com ar refrigerado.
Talvez o juiz ou juíza, que com facilidade condena, não agisse dessa maneira se conhecesse a realidade do cárcere.
E não basta ver as prisões na tela colorida de um aparelho de TV, refestelado numa poltrona para assistir ao noticiário noturno do canal escolhido. Na TV, é possível ver os presos amontoados como trapos humanos, mas na TV não se sente o cheiro do ambiente, desprovido de qualquer higiene.
Vai o conselho para jovens juízes que tenham sido meus alunos: visitem prisões, sintam o cheiro, inalem o cheiro e lembrem-se do cheiro quando estiverem com um processo nas mãos para sentenciar.
Bendigo minha adolescência e juventude em Cachoeiro de Itapemirim quando, por imperativo religioso, visitava toda semana a Cadeia Pública. Aquelas imagens da juventude ficaram na minha retina. Os cheiros ficaram no meu nariz. Nunca me esqueci dessa vivência existencial. As lembranças me acompanharam durante todo o tempo em que fui Juiz.
Parece-me que é proveitoso, sob o prisma da educação política, alertar o povo brasileiro a respeito da dramática situação vigente no país, colocando a lupa nas prisões capixabas, como se tem feito.
Mas o problema não é local, é nacional. E não é também um problema recente. É um problema antigo, muito antigo.
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João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor, autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio de Janeiro).

9 de abr. de 2010

Entrevista com Bruno de Souza Toledo, advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Espírito Santo

‘Prisão não pode ser cruel, desumana ou degradante’
"A situação dos presídios do Brasil, e o ES é um retrato muito bem feito do país, só está assim porque aqui só são presos pobres, negros e miseráveis. Se no nosso país não reinasse a impunidade para os ricos, para os políticos corruptos e juízes que vendem sentenças, se essas pessoas fossem para o presídio, jamais existiria prisão metálica. Só é possível permitir essa situação porque achamos que os presos, negros e pobres são uma subcidadania. Então, a eles é permitido que fiquem durante três anos em celas metálicas no calor de 50 graus. Se lá estivessem os ricos e brancos de olhos claros endinheirados, certamente os presídios que temos hoje não seriam dessa maneira. Há um recorte classista e de prioridade governamental que corrobora que os presídios se transformem em verdadeiros caixões sociais."
"O quadro que vivemos hoje, de generalizadas violações aos Direitos Humanos ( )é fruto de anos de desgovernos e de não priorização da questão da segurança pública e do sistema prisional, não só por parte do executivo, mas também do judiciário e do Ministério Público",
"´Emergencialmente, precisamos efetivamente pensar que o modelo do sistema prisional brasileiro faliu. Precisamos pensar no papel do Judiciário e do Ministério Público, que acham que a pena de prisão é generalizada e serve para todos os tipos de crime, inclusive para os jovens."
Entrevista completa no ADITAL

6 de abr. de 2010

O voto dos presos provisórios

Gilmar Mendes defende voto em presídios
Presidente do STF ressalta, porém, que eleição só ocorrerá onde não houver problemas de segurança
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu a realização das eleições em presídios, mas admitiu que elas não ocorrerão onde houver risco à segurança.
Segundo ele, o pleito de 2010 será considerado um "aprendizado institucional". "Naqueles locais em que, por razão de segurança pública, não houver a recomendação para que se realize nesse pleito as eleições nos presídios, nós não vamos fazê-lo, mas estamos enfaticamente recomendando [que elas ocorram]", disse Mendes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e os ministros Ricardo Lewandowski -seu sucessor- e Marco Aurélio Mello disseram à Folha que o voto de presos provisórios pode ser inviabilizado onde houver "problemas insuperáveis" e "argumentos robustos" contra a realização de eleições nos presídios.
Em março, o TSE aprovou resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
A medida sofreu críticas de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas, que temem a possível interferência de facções criminosas no voto dos presos. Outra preocupação é com a logística. Para Marco Aurélio, ela é "inviável". (FELIPE SELIGMAN)
Fonte: Folha de São Paulo - 6/4/2010

4 de abr. de 2010

Eu sou o ...

Sidney Mariano*
Eu sou aquele proletário que você paga quando acha que deve.
Eu sou aquele culpado por sobreviver ao massacre.
Eu sou aquele desinformado, abandonado.
Eu sou aquele julgado, condenado e amargurado.
Eu sou aquele que não dorme pela mãe.
Eu sou aquele que não vive, sobrevive.
Eu sou aquele que pensou que Brasil fosse boa coisa.
Eu sou aquele que queria ter seguido carreira militar no exército brasileiro, e fui dispensado.
Eu sou aquele que passou por ti na calçada, que você olhou com pena, mas logo pensou em seus problemas que são maiores que a minha fome.
Eu sou aquele que no dia das eleições vai lá te eleger.
Eu sou alguém que já acreditou na justiça.
Eu aquele que você pega na mão para cumprimentar e logo corre para lavar as mãos.
* Preso há cerca de 10 anos no Presídio de Leopoldina. Atualmente cumpre pena na APAC, onde espera sua liberdade

1 de abr. de 2010

Edição 162 do Recomeço impresso (no site)

Jornal Recomeço
Ano IX - Edição 162
Março de 2010

Abertura
Vídeo e letra da música MAIS UMA VEZ de Renato Russo que faria 50 anos neste mês de março de 2010.
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Matérias
*Furto de flores, existe? - João Baptista Herkenhoff
*Gilmar Mendes - Folha de São Paulo
*Juiz condenado por abuso de autoridade - Espaço Vital
*Textos dos detentos (1)
*Textos dos detentos (2)
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Jornal impresso
Clique na Edição 162
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