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28 de dez. de 2012

Meu último encontro com Dom Hélder Câmara

 

João Baptista Herkenhoff
 
Dom Hélder Câmara
         Fui a Brasília receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara mas não é sobre o recebimento da homenagem que desejo falar.
Tivesse sido agraciado com uma comenda conferida pelo Senado, este fato por si só me alegraria pois o Senado é uma casa republicana.
A essa primeira alegria teria de acrescer o regozijo de receber o prêmio ao lado de Dom José Maria Pires, Dom Paulo Evaristo Arns, procurador da República Felício Pontes Júnior e líder camponês Manuel da Conceição Santos.
Estas duas alegrias, não obstante intensas, são alegrias humanas. Há uma terceira alegria que não é humana, pois transcende a tudo que é humano. Esta alegria, que se localiza nos páramos divinos, é a alegria de ter recebido uma comenda santificada pelo nome de Dom Hélder Câmara. É sobre Dom Hélder que desejo discorrer.
Da mesma forma que fizeram os outros homenageados, usei da palavra para agradecer.
Na oportunidade do agradecimento, achei que seria apropriado narrar como foi meu ultimo encontro com Dom Hélder Câmara.

Aconteceu no Recife, em 1997, dois anos antes da partida do Profeta. O cenário desse encontro derradeiro foi a modesta casa onde Dom Hélder morava. Como se sabe, ele vendeu o suntuoso palácio, que era a residência dos bispos. Aplicou o dinheiro para construir casas para os pobres, e foi parar na periferia, a fim de viver na companhia dos humildes, do jeito que os humildes vivem.
A primeira coisa que observei, ao chegar, foi a completa desproteção da casa. Disse-lhe: Dom Hélder, as coisas que o senhor fala não agradam os poderosos. Fácil, fácil, o senhor pode ser assassinado aqui. Ele respondeu com um gesto e uma frase. Curvou a cabeça e disse: está vendo estes fios de cabelo que restam? Não cai um único sem que Deus permita.

Conto-lhe que durante o período em que seu nome não podia ser mencionado no rádio, na televisão, no jornal, eu havia “furado” o bloqueio, no jornal “A Ordem”, de São José do Calçado, interior do Espírito Santo. Eu era então Juiz da Comarca. Na edição de 4 de agosto de 1969, publiquei um artigo com um título bem cândido: “Reflexões após um período de férias”. No miolo do texto havia cinco parágrafos em sua defesa.

Quem conhece a sociologia das cidades do interior sabe que, na arquitetura do poder local, jamais o redator-chefe de um jornal censuraria um artigo do Juiz de Direito da Comarca, ainda que tendo na mesa do jornal, como era o caso, ordens expressas de escalões federais proibindo referências a Dom Hélder.
Ele achou muito engraçado o episódio e finalizou: "você deu uma rasteira na censura".
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João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante Brasil afora e escritor.
Este artigo pode ser divulgado por qualquer meio ou veículo de comunicação e também através da transmissão de pessoa para pessoa.

17 de dez. de 2012

Exame do ENEM no presídio de Leopoldina

Aconteceu pela primeira vez no Presídio de Leopoldina  as provas do ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio).  Vários recuperandos tiveram a oportunidade de realizar esta política pública de inclusão na área da educação.
Parabéns aos recuperandos e também à direção do presídio que não mediu esforços para que este direito fosse de fato garantido.
 
 
 

14 de dez. de 2012

Comemoração dos alunos do EJA* no presídio de Leopoldina

 

Foram momentos de muita alegria e descontração junto com os convidados ilustres como: Diretoria e professores do Conservatório Estadual Lia Salgado, a diretora da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, Sra. Joana D’Arc Arruda Gonçalves,  juntamente com a Direção do presídio de Leopoldina,  Sr. Daniel Luiz da Silva Nocceli, Valdiney,  Guilherme  e toda a equipe técnica.
Foi realizada a cantata de Natal dirigida e organizada pela professora voluntária Cibele Arsênio, que ensaiou com os recuperandos lindas músicas e no final recitou a poesia “As três arvores”. Foram distribuídas caixas de bombons a todos os participantes do 6º Concurso de Mensagens de Natal, promovido pelo Jornal Recomeço e prêmios para os três primeiros colocados.
Em seguida, houve muitos agradecimentos e falas dos presentes. Altair  declarou à professora de Matemática, Liliane Barra, que detestava matemática e que ela o ensinou  a gostar  dessa matéria e que a escola tem sido uma grande aliada na sua transformação.
As professoras Cláudia Melo, Denise, Elizabeth, Marieta, Liliane Barra, Carol, Riane e professor Júlio, juntos com a Secretária Salete e a Supervisora Regina, são as responsáveis pelo sucesso do evento.
Parabéns a todos.
*Escola de jovens e adultos
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

11 de dez. de 2012

Que estranho, não?

Magistrados recebem prêmios de empresas

Numa festa com mais de 1.000 participantes em São Paulo, distribuição de viagens nacionais e internacionais e sorteio de um automóvel. Juízes dizem que o interesse das empresas é apenas mercadológico, não comprometendo a independência da magistratura.

Fonte: Espaço Vital

20 de nov. de 2012

Prisão violenta causa violência nas ruas

 
Há conexão entre situação de prisões e violência nas ruas, afirma ministra
DE BRASÍLIA
A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou ontem que há "uma conexão" entre a situação dos presídios com a violência nas ruas.
"O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que quanto pior a situação dentro dos presídios mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão", disse.
As declarações ocorreram após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na qual ela pediu celeridade na votação de projeto que cria um sistema de prevenção e combate à tortura por meio de inspeções em presídios.
"Estamos, sim, diante de uma situação de emergência. Ainda que não seja atual, que já venha se arrastando há muito tempo, não basta apenas ampliar o número de vagas."
Maria do Rosário também defendeu uma checagem das condições dos detentos que ainda aguardam condenação da Justiça. Essa triagem, diz ela, também serviria para evitar que detentos, com graus diferentes de periculosidade, dividam o mesmo espaço.
"Isso acaba contribuindo para os grupos criminosos, porque eles aliciam também pessoas que para lá vão com pequeno grau ofensivo e que acabam sendo reféns dos grupos mais organizados."
O posicionamento ocorre menos de uma semana após o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) considerar "medievais" as prisões do país.
* Da Folha de São Paulo- 21/11/2012 - Cotidiano

14 de nov. de 2012

Ministro critica prisões brasileiras

Prisões no Brasil são medievais e seria melhor morrer do que ficar preso por anos, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), classificou nesta terça-feira (13) como “medievais” as condições das prisões brasileiras. "Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer". Ele diz ainda que “os presídios brasileiros precisam ser melhorados. Entre passar anos num presídio brasileiro e perder a vida, eu talvez preferisse perder a vida. Os seres humanos quando não são tratados como humanos eles se sentem injustamente violentados", afirmou ao responder se apoiava a adoção da pena de morte e da prisão perpétua no Brasil, em entrevista coletiva após evento sobre segurança, organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.

Cardozo diz ser contrário a ambas penas, explicando que é necessário melhorar o atual sistema prisional, ao invés de adotar essas medidas. "Não é uma postura de governante, é uma postura de cidadão que acha que a pena de morte não é solução para nada”.

(...)

Como causas da violência, o ministro apontou, além da corrupção, a impunidade e a exclusão social, onde incluiu o preconceito e a violência contra as mulheres. Embora a exclusão pela pobreza seja apontada pelo ministro como um dos fatores que impulsionam a criminalidade, Cardozo afirma que a melhoria da distribuição de renda não levou necessariamente a uma redução dos índices de violência em algumas cidades. (Com Estadão Conteúdo)
 

7 de nov. de 2012

Com salário inicial de R$ 21,8 mil, juízes fazem greve

Por aumento, juízes fazem paralisação hoje e amanhã
Associações recomendam aos magistrados que atendam somente casos emergenciais

 

Os juízes federais e trabalhistas vão paralisar suas atividades hoje e amanhã para reivindicar um aumento de salarial de 28,86%.
A categoria, que tem salário inicial de R$ 21,8 mil, afirma que o aumento serviria para recompor a perda pela falta de reajuste desde 2006.
Não há previsão de quantos magistrados efetivamente vão aderir ao movimento.
A orientação é que os juízes compareçam aos fóruns, mas atendam só emergências.
"Quem é juiz há muitos anos recebe o mesmo que aquele em início de carreira. Isso afeta o estado de ânimo", diz Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A paralisação também é organizada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
No ano passado, os juízes fizeram paralisação de um dia. A estimativa foi de 20 mil audiências adiadas só na Justiça do Trabalho.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) criticou o movimento, que foi classificado de "corporativista".
 
Fonte: Folha de São Paulo - Caderno PODER - 7/11/2012

1 de nov. de 2012

Música na ressocialização

Eu aprendi falar com Deus
 
do interno Francisco


Eu aprendi falar com Deus, pedi pra Ele me ajudar
Eu estou angustiado, me sentindo abandonado,

tantas lágrimas chorei.

Então comecei a dizer: - Meu Deus, me livra aqui desta prisão
eu te peço é pela dor, sou que sou um pecador, mas a Ti peço perdão.

Ele me disse:

Filho meu, fui eu quem lhe prendi para você refletir.
Eu nunca te abandonei.

Sou um Deus que te ama e para sempre eu te amarei.
Tenha mais csonfiança em mim que as grades vão se abrir.

Sou seu Pai, sou seu amigo estou sempre contigo.
Falei pro meu Filho Jesus
Ele vai te dar uma luz.
Vai apagar todas as mágoas sem deixar cicatriz,

a vitória ja é sua.
Sou Eu o Senhor quem diz.

Ele vai te libertar também vai te fazer feliz.
Eu aprendi a falar com Deus

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Publicado em 24/10/2012 por C
As pessoas mudam, ainda devemos acreditar. O lugar onde nos encontramos muitas vezes nos leva a refletir para uma mudança de vida, ainda mais quando se é envolvido por dons e talentos musicais.
OBS- O video foi feito com consentimento do próprio interno e com autorização da direção do presídio, para que as pessoas o vejam e acreditem que, com a reflexão e espera em Deus, há mudança pra melhor.

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Música  Original
Leandro e Leonardo -
"Não Aprendi Dizer Adeus"

 

30 de out. de 2012

Remição de pena também com esporte ou leitura


Prática de esporte ou leitura poderá reduzir pena de condenados

Governo quer que outras atividades, desde que com perfil pedagógico, sejam consideradas estudo


Os ministérios da Educação e da Justiça querem ampliar o conceito de "estudo" para efeitos de remição de pena. Lei de 2011 estabeleceu que a cada 12 horas de estudo o preso tem direito a diminuir um dia de prisão.
 
Nota técnica elaborada pelas pastas orienta que atividades como esporte, leitura, cursos e oficinas sejam consideradas como estudo -na lei, são citadas apenas atividade de ensino fundamental, médio e superior, além da requalificação profissional.
 
As várias interpretações sobre o que é "atividade educacional" para a remição da pena motivaram o parecer, segundo Mara Barreto, coordenadora-geral de reintegração social e ensino do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado ao Ministério da Justiça.
 
O texto foi enviado aos conselhos nacionais de Justiça, do Ministério Público, de Educação e de Política Criminal e Penitenciária.
 
A ideia é que eles ratifiquem o documento e, no caso do CNJ, que emita uma recomendação aos juízes de execução para que apliquem o entendimento.
 
Para que a atividade permita a redução da pena, é necessário que obedeça a certas características: indicar a instituição responsável, os educadores envolvidos, objetivos, teoria e metodologia aplicada, carga horária, conteúdo e modo de avaliação.
"Não é válido, por exemplo, o preso estar envolvido em um jogo de futebol, em um treino, e isso ser considerado para remição da pena. Vale qualquer projeto de educação além do ensino regular, mas tem que ter critérios, estar inserido no projeto político-pedagógico."

DIFICULDADES
Atualmente, cerca de 48 mil presos -apenas 10% da população carcerária- estão envolvidos em projetos educacionais. Quando se fala em remição pelo trabalho, que já existia antes de 2011, o índice aumenta para 22%.
 
Entre as dificuldades apontadas por Mara para o aumento do estudo na prisão, estão a falta de espaço - com o déficit de vagas, salas de aula viram celas-, a falta de pessoal para conduzir os presos às aulas e a ausência de interesse dos próprios presos, que cresceu com a alteração legislativa que possibilitou a redução da pena. (NÁDIA GUERLENDA)
Fonte: Folha de São Paulo - Cotidiano - 30 de outubro de 2012

24 de out. de 2012

Brasil responderá por abuso contra preso



A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington-DC, pediu ao Brasil para prestar esclarecimentos em audiência, a ocorrer no dia 01 de Novembro próximo, solicitada pela Pastoral Carcerária e pela Associação para a Prevenção da Tortura sobre violações de direitos humanos dos presos.
 
O Brasil tem usado sistematicamente o confinamento solitário em unidades de segurança máxima como RDD e Penitenciárias Federais para isolar presos permanentemente, levando à deterioração de sua saúde mental.
 
Além disso, a revista vexatória e invasiva em familiares de preso continua como prática corriqueira na maioria das unidades prisionais do país.
 
Por fim, as entidades denunciaram a tortura e a falta de medidas eficazes para coibi-la. A criação do Mecanismo Preventivo Nacional, obrigação assumida pelo Brasil perante a comunidade internacional há mais de cinco anos, permanece no papel.
 
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200 mil presos provisórios no país
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20 de out. de 2012

Dia das crianças no Presídio de Leopoldina

As organizadoras
 
Aconteceu no pátio do Presídio de Leopoldina a Festa das Crianças organizada pelo núcleo de ensino sob a supervisão de Regina Furtado e da diretora Joana D'Arc Arruda Gonçalves, da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, em parceria com a direção do presídío na pessoa do Sr. Daniel da Silva Nocceli.
O evento contou com diversas brincadeiras, músicas e desafios sob a batuta da encantadora voluntária Cibele Arsenio que, vestida de palhaço, deu um show de alegria e descontração.
Entre os acautelados ouvia-se: "Meus filhos estão felizes e aproveitando muito esta festa e quem dera fosse assim todas as visitas!"
 
 
 
 

 
 
Parabéns a esta equipe maravilhosa que cumpre na íntegra a Oração de Francisco de Assis

Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz.

Onde houver ódio, que eu leve o amor;
Onde houver ofensa, que eu leve o perdão;
Onde houver discórdia, que eu leve a união;
Onde houver dúvida, que eu leve a fé;
Onde houver erro, que eu leve a verdade;
Onde houver desespero, que eu leve a esperança;
Onde houver tristeza, que eu leve a alegria;
Onde houver trevas, que eu leve a luz.
 
Ó Mestre, Fazei que eu procure mais
Consolar, que ser consolado;
compreender, que ser compreendido;
amar, que ser amado.
Pois, é dando que se recebe,
é perdoando que se é perdoado,
e é morrendo que se vive para a vida eterna.

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É razoável que em nosso país um batom valha mais do que uma vida?

Punição para quem precisa
 Alessandro Molon
 
Desde o início do mandato na Câmara dos Deputados, deparei-me com algo preocupante: toda semana votávamos projetos de lei alterando pontualmente penas de determinados crimes.
                               
Por mais bem intencionados que fossem os autores de tais projetos — em geral, reagindo à indignação popular causada por um crime de grande repercussão —, suas propostas acabavam por provocar algo que certamente não queriam: injustiça.
                                  
Sim, injustiça. Afinal, como não considerar absurdamente injusto que, em nosso país, a pena mínima para o crime de homicídio simples (matar alguém) seja de seis anos e a pena mínima para o crime de falsificação de cosmético seja de dez anos? É razoável que em nosso país um batom valha mais do que uma vida?
Depois de constatar aberrações como esta, propus que fosse criada uma Subcomissão de Crimes e Penas para realizar uma reforma no Código Penal, de forma que voltássemos a ter um sistema em que crimes graves recebessem punições mais duras, e crimes leves, punições menos duras.
Agora, um relatório está prestes a ser votado, após contar com preciosíssima contribuição de um grupo de trabalho formado por juízes criminais, promotores de Justiça, procuradores da República, defensores públicos, advogados e membros do Ministério da Justiça.
Neste relatório, propõe-se, basicamente, penas mais duras para os crimes que envolvam violência, que atentem contra a vida. Não é aceitável que um país que tem de 40 mil a 50 mil pessoas assassinadas por ano tenha a menor pena para o crime de homicídio. Propõe-se também penas mais duras para os crimes contra a administração pública, como concussão, peculato e corrupção. Não tenho dúvida de que é isso que a sociedade brasileira espera do Congresso.
Nos crimes patrimoniais sem violência, como furto simples, proponho, por outro lado, penas mais brandas. Não é bom para ninguém que aquele que furtou um saco de farinha para matar a fome de seus filhos espere preso por um ano seu julgamento — que pode considerá-lo inocente! — nas piores companhias, fazendo uma espécie de pós-graduação do crime. Quem pagará a conta, duas vezes, seremos nós.
Nossa lei precisa também de um critério objetivo para distinguir usuários de traficantes de drogas. Não é justo que usuários pobres sejam tratados como traficantes pelo fato de serem pobres, nem que traficantes ricos sejam tratados como usuários pelo fato de serem ricos.
Usuários devem ser tratados como usuários, traficantes como traficantes, independentemente da conta bancária que ostentem.
Por fim, sugere-se que nos crimes ambientais praticados por grandes empresas a multa aplicada como pena possa ser proporcional aos danos causados e ao faturamento da empresa. O limite de 3 milhões de reais para este tipo de multa, atualmente vigente, é baixo demais.
Basta imaginar um acidente como um grande derramamento de petróleo em nosso litoral por uma companhia petrolífera: esta multa seria suficiente?
Quem conhece direito penal e segurança pública sabe que não é somente o rigor das penas que serve para inibir a prática de crimes, o chamado efeito dissuasivo, mas também a certeza da punição que apenas um sistema de persecução criminal eficaz pode transmitir.
 Muitas vezes, cita-se um dos reformadores do Direito Penal, Cesare Beccaria, para fundamentar esta posição, correta. Mas foi o mesmo Beccaria que há 248 anos afirmou, com razão:

“Os meios que a legislação emprega para impedir os crimes, devem, pois, ser mais fortes à medida que o delito é mais contrário ao bem público e pode tornar-se mais comum. Deve, pois, haver uma proporção entre os delitos e as penas. Se se estabelece um mesmo castigo, a pena de morte, por exemplo, para quem mata um faisão e para quem mata um homem, em breve não se fará mais nenhuma diferença entre esses delitos.”

 
Já está mais do que na hora de o Congresso colocar isso em prática
                                
                                    FONTE: O Globo - 20/10/2012                

16 de out. de 2012

A juíza foi negligente

Juíza recebe pena de censura por morte de adolescente

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (16/10) aplicar pena de censura à juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, por não ter agido a tempo de evitar a morte de um adolescente em uma unidade de internação. A determinação foi por maioria e tomada no julgamento de um processo de revisão disciplinar movido pela própria juíza no CNJ.
 
Leia completo no Consultor Jurídico

15 de out. de 2012

Uma justiça sem rumos

Por David Gonçalves de Andrade Silva,
advogado (OAB-DF nº 29.006)


Diante de uma Justiça que. ao não julgar, permite que criminosos sejam libertos pela prescrição de seus crimes, como tantos são os casos, como se pode conviver, com o devido respeito que merecem os magistrados, com suas férias de 60 dias ao ano? Como nossa Corte Suprema pode, diante de quase 40 mil processos novos por ano, dividir ainda o tempo de seus ministros com tarefas outras, como a presidência do Tribunal Superior Eleitoral?

É preciso repensar o nosso Poder Judiciário e com urgência. O velho brocardo a “justiça tarda mas não falha” não pode ser mais empregado. Justiça que tarda, falha. Sempre. E a nossa anda falhando demais.
 
Leia texto completo

2 de out. de 2012

Francisco Falcão, novo corregedor do CNJ, e o juiz gazeteiro

O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho


Francisco Falcão, novo corregedor do CNJ
Foto: Agência O Globo / Gustavo Miranda
Francisco Falcão, novo corregedor do CNJ (Agência O Globo / Gustavo Miranda)

Ele promete jogar duro com o juiz gazeteiro, que só aparece duas ou três vezes por semana para trabalhar.

"A presença na comarca, de segunda a sexta-feira, é obrigação de todos os juízes, prevista na Lei Orgânica da Magistratura."

 
"Se existem alguns casos de descumprimento, as corregedorias locais devem agir para punir os maus magistrados. O juiz ausente é um funcionário público que falta ao trabalho. E quem perde é a sociedade, os advogados que viajam horas e horas, chegam lá e não encontram ninguém."
 
"... defendo que nenhuma autoridade pública deva ter sigilo bancário ou fiscal."

ENTREVISTA completa no O Globo



29 de set. de 2012

O crescente drama do sistema penitenciário


O número de vagas criadas nas prisões não acompanha o ritmo de aumento da população carcerária, e é degradante o tratamento que se dá aos presos

Os números do sistema carcerário brasileiro são a medida de uma trágica realidade, tanto pela quantidade de detentos ali recolhidos quanto pelas condições deploráveis das prisões. É um submundo de agressões — morais e físicas — à dignidade humana.
 
O país tem a quarta maior população carcerária do mundo. São mais de 500 mil presos, literalmente espremidos num complexo penal em que há um crônico déficit de 200 mil vagas. É uma equação perversa: aplicados na prática, estes números se traduzem numa desumana taxa de ocupação de 1,65 preso por vaga (relação que, na América do Sul, só é superada pela Bolívia, com 1,66).
 
Em algumas unidades a média explode: no presídio Aníbal Bruno (PE) vai a 3,6 detentos por vaga, e no complexo de Pinheiros (SP) a taxa alcança 2,9. No Presídio Central de Porto Alegre chega a 2,2, a mesma relação presos/vaga do Carandiru à época do massacre de 111 presos, em 1992.
 
São indicadores que inviabilizam programas de ressocialização de presos, um dos princípios que justificam a existência de cadeias. Neles, estão embutidas distorções que não são enfrentadas com a urgência que a questão exige. O número de vagas criadas no sistema não acompanha o ritmo de aumento da população carcerária, o que só potencializa a crítica situação de um complexo prisional já insuficiente para abrigar a atual massa de presidiários.
 
Disso resulta um problema adicional: sem vagas suficientes nos presídios, cresce o total de réus já condenados que cumprem penas em delegacias, e os chamados presos provisórios. Eles são 40% da massa carcerária, recolhidos a unidades em que as condições são ainda mais degradantes do que nas penitenciárias.
 
De 2005 a 2011, o volume de presos aumentou 74%, contra um incremento de 66% na capacidade de absorção de novos detentos. Só em São Paulo, o total de réus recolhidos a prisões foi acrescido de pouco mais 12 mil pessoas, contingente próximo ao da população de 75% dos municípios brasileiros (que têm menos de 20 mil habitantes).
 
É um problema complexo, mas com espaço para soluções mais imediatas. A principal delas é de implementação a curto prazo: construir mais presídios (o país tem uma déficit de quase 400 unidades). Isso exige investimentos públicos e vontade política. Ambos são imprescindíveis.

Fonte O Globo - opinião

24 de set. de 2012

Batismo no Presídio de Cataguases



No dia 12 deste mês, das 9h às 11h, ocorreu no Presídio de Cataguases, o Culto Evangélico de Batismo.

Promovido pela Igreja Assembléia de Deus, em missão "Restaurando Vidas em Cataguases", foram batizados 16 custodiados que contaram com a presença de seus familiares.

Para o Diretor Geral do Presídio, Sr. Giuliano de Paula, "esse momento é importantíssimo para os nossos custodiados, pois muitos não tiveram contato com qualquer Instituição Evangelizadora e Religiosa, antes do ingresso na Unidade Prisional".

O Presídio de Cataguases oferece, dentro dos princípios assistenciais que a própria Lei de Execução Penal define, parceria com várias instituições religiosas, Católicas e Evangélicas. Observando-se as normativas legais e a segurança, os parceiros trabalham no interior do Estabelecimento Prisional, às terças e quintas-feiras, pregando o Evangelho e ainda, para custodiados e familiares, ao término do horário de visitação social aos sábados e domingos.

GIULIANO DE PAULA
Diretor Geral
Presídio de Cataguases
 

20 de set. de 2012

Perseguição e condenação das obras de Monteiro Lobato

Monteiro Lobato. Reprodução/CPDoc JB

MONTEIRO LOBATO, UM GÊNIO, UM BRASILEIRO

Vera Vassouras*
 
 
Inventam-se formas de fazer publicidade do racismo contra brasileiros. Uma lástima. Pior, um arranjo que envolve uma instituição que tem como finalidade a luta pela extinção do racismo, sendo uma delas uma Secretaria do Governo, todos sustentados pelos impostos pagos pelo pobre, e negros.
Pergunta-se, ainda uma vez, por que essas instituições não promovem ações contra o Estado e seu racismo institucionalizado? Um jovem servidor público negro perdeu seu emprego por ter ofendido um Ministro do Judiciário com sua presença, quando à espera do uso de um caixa eletrônico. Alguma instituição decidiu processar o Ministro? Na Líbia, cidadãos negros estão sendo mortos e perseguidos por nazi-sionistas internacionais e não conheço nenhuma manifestação das instituições contra o genocídio organizado em defesa de uma raça.
Os livros escolares, secularmente, adestram as crianças para o racismo e preconceito, elogiando heróis-genocidas e mantendo na ignorância das revoluções da resistência, negando conhecimento da vida e obra de nossos heróis nacionais, índios, negros e mestiços.
O que está, realmente, por trás da perseguição à memória e à obra de Monteiro Lobato?
Nas DEZENAS de obras nas quais a criança, o jovem e o adulto têm a possibilidade de conhecer a mitologia, a filosofia dos povos, as lendas, a história e o folclore nacional, a ciência, a antropologia, enfim, a todo o leitor poderá abrir as portas ao conhecimento e, portanto, à liberdade que a verdadeira cultura promove. As Instituições são remuneradas para lutar contra o racismo, ao desconhecer a obra, limitam-se a cumprir as ordens da estrutura racista de poder, no qual, a premissa é manter o brasileiro na ignorância do trabalho desenvolvido por seus irmãos, seus iguais, seus heróis nacionais e, no caso de Monteiro Lobato, um gênio da literatura mundial, gerado em terras brasileiras.
Uma prova da perseguição e condenação das obras de Monteiro Lobato. O precioso livro “A ONDA VERDE O PRESIDENTE NEGRO” não é citado, aliás, esconde-se esta obra como o mapa de um tesouro.
Algumas frases encontradas no livro explicam a condenação dos capitães do mato a serviço da institucionalização do racismo:
No conteúdo da ONDA VERDE, Monteiro Lobato analisa e destrói toda a fantasia da exploração das terras paulistas, um grito em favor da natureza e da verdade, jamais citado pelos autodenominados verdes:
“A região era todo um matareu virgem de majestosa beleza.
Rasgara-o a facão o bandeirante antigo, por meio de picadas; o bandeirante moderno, machado ao ombro e facho incendiário na mão, vinha agora, não penetrá-lo, mas destruí-lo.”
“Desfez em decênios a obra prima que a natureza vinha compondo desde a infância da terra.”
Nada mais soberbo – e nada desculpa tanto o orgulho paulista – do que o mar de cafeeiros em linha, postos em substituição da floresta nativa.”
“Nada lhe detém a ofensiva irresistível... nem a mentalidade altista, loucamente esbanjadora, do fazendeiro.”
“A propriedade, cria-se hoje, como outrora, pela conquista do mais forte, pela espoliação levada a cabo pelo mais audacioso, pelo mais despido de escrúpulos.”
“Mas surge o grileiro e tudo se transforma... terras legitimamente, legalmente “apropriadas”. Ao partir para o sertão ele deixou em casa, na gaveta, os escrúpulos da consciência. Vem firme, vem “feito” como um gavião. Opera as maiores falcatruas; fabrica firmas, papéis, selos; falsifica rios e montanhas; falsifica árvores e marcos; falsifica juízes e cartórios; falsifica o fiel da balança de Temis; falsifica o céu, a terra as águas; falsifica Deus e o Diabo. Mas vence. E por arte dessa obra-prima de malabarismo, espoliando posseiros ou donos, sempre firmados na gazua da lei, os grileiros expelem das terras, num estupendo parigato, todos os “barbas ralas” que ali vivem parasitariamente, tentando resistir ao arranque da civilização.”
“Responde o café:
- Minha forme está acima da moral, e eu só conheço as leis do meu apetite.”
Ora, se mudarmos os cafezais por plantações de soja, milho e algodão transgênico, o assunto é o mesmo, o grilo foi transformado em agronegócio e a falsificação depende ainda dos negócios da instituição dentro do Congresso e nas lutas perdidas por tradição nos tribunais dos latifúndios.
Na mesma obra, ao tentar explicitar os mecanismos do GRILO, Monteiro Lobato afirma que o grilo é o “viveiro onde se fermenta a aristocracia dinheirosa de amanhã.”
“As velhas fidalguias da Europa entrocam no banditismo dos cruzados. Ter na linhagem um facínora encoscorado de ferro, que saqueou, queimou, violou, matou à larga no Oriente, é o maior padrão de glória de um marquês na França. Ter entre os avós um grileiro de hoje vai ser o orgulho supremo dos nossos milionários futuros. Matarás, roubarás, são os mandamentos de alto bordo do decálogo humano, eternos e irredutíveis...”
“GRILO É UMA PROPRIEDADE TERRITORIAL legalizada por meio de um título falso; grileiro é o advogado ou “águia” qualquer manipulador de grilos; terras “grilentas” ou “engriladas”, as que têm maromba de alquimia forense no título.”
“O grileiro é um alquimista. Envelhece papéis.”
“Não há exagero no cálculo de três milhões, sabendo-se que há grilos de 200, 300 e 400 mil alqueires – territórios equivalentes à metade da Bélgica, quase a Saxônia, e tamanhos como antigos ducados e principados alemães.”
“... Jeca Tatu aprenderá nela a perdoar com generosidade o erro dos fracos e a punir com dureza o crime dos fortes. E aprenderá ainda a mover-se, a correr, a nadar, a ser homem com H maiúsculo em todas as situações da vida.
O Brasil de amanhã não se elabora, pois, aqui. Vem em películas de Los Angeles, enlatado como goiabada. E a denominação yankee vai se operando de maneira agradável, sem que o assimilado o perceba.”
O PRESIDENTE NEGRO
Nesta obra, que mereceria um simpósio para discussão, Monteiro Lobato mistura conhecimento científico, a política eugenista dos americanos, exportada à América Latina, e a vitória sempre anunciada da raça branca contra uma população negra cujos cérebros perderam a capacidade do pensamento individual e solidário.
E como a denúncia de racismo contra a memória de um dos maiores brasileiros, tem por desculpa educação, verifique-se que o ano da ficção é 2228, todavia, a política da escola hospício continua em todos os continentes e tem a pretensão da imortalidade.
“A criança tinha na América de 2228 uma importância capital. Toda a vida do país girava-lhe em torno. Era a criança, além do encanto do presente, o futuro plasmável como a cera. Os maiores gênios da raça se consagravam a estudá-la, para com tão dúctil matéria prima ir esculpindo a obra única que apaixonava o americano – o Amanhã... Sua Majestade Baby era o Luiz 14 do século.
“... A raça branca, afeita à guerra como a última ratio da sua majestade, desviava-se da velha trilha e impunha um manso ponto final étnico ao grupo que a ajudara a criar a América, mas com o qual não mais podia viver em comum. Tinha-o como obstáculo ao ideal da Super-Civilização ariana que naquele território começava a desabrochar, e, pois não iria render-se a fraquezas de sentimento.
A raça ferida na fonte vital pendeu sobre o peito a cabeça como a planta a que opodador estrangula a circulação da seiva. Ia passar. Estéril como a pedra, iria extinguir-se num crepúsculo indolor, mas de trágica melancolia.
E passou...”
MONTEIRO LOBATO, UM GÊNIO
Monteiro Lobato é um gênio que está além de quaisquer acordos judiciais. Nem os denunciantes – que evidentemente desconhecem sua obra- tampouco os julga-dores que, na origem, pertencem à tradicional aristocracia ariana nascida do engodo e da ignorância, têm direito, cultura ou competência para julgar sua obra. As verdades ali contidas não podem ser aprisionadas em tempos processuais, tampouco em políticas de alienação das massas, ou suas palavras podem ser manipuladas fora do tempo e do contexto.
Esse processo contra sua memória nada mais é do que uma das facetas do arianismo psicopata que têm como finalidade manter essa artificial supremacia branca, tão nefasta ao afastar os brasileiros do espírito de solidariedade, sob a fachada do racismo, como se nada mais houvesse a fazer do que macular a honra de um sábio brasileiro que, por sua obra, denúncia com seu silêncio iluminador, os atores desse circo montado como seres imbecilizados e imbeciliza-dores.
 
Monteiro Lobato está além, muito além do Sítio do Pica-pau Amarelo. A moto-serra-caneta tenta derrubar sua árvore do conhecimento, mas Lobato sobrevive apesar da perseguição dos capitães do mato de todas as raças, de todos os matizes e de todas as instituições.
*Advogada