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28 de dez. de 2011

FEIRA CULTURAL DE CATAGUASES - 2011

Dezembro de 2011














Parabéns aos professores e alunos da ESCOLA - EJA do Presídio de Cataguases. A feira foi um grande sucesso e todos nós, envolvidos neste projeto, nos sentimos felizes e orgulhosos com a competência e dedicação dessa equipe maravilhosa.
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27 de dez. de 2011

Mensagens de Natal dos detentos

Todos os anos, realizamos o concurso de Mensagens de Natal nos presídios de Leopoldina e Cataguases. As melhores são premiadas com cestas básicas para suas famílias e todos que escrevem recebem um caixa de bombom.
Vamos publicar algumas dessas mensagens que revelam o sentimento e as intenções dos encarcerados.

A vida de um homem na prisão no Natal
Altimo F. de Assis

Quando eu estava fora desse lugar, alguém comentou sobre ele. Até em noticiário que via pela televisão, mas nunca imaginei que tudo aquilo que eu ouvia era verdade.

Sempre pensava que um pouco era mentira e que eles sempre aumentavam para ter mais mídia, e que aqueles que já passaram por essa vida, estavam sempre aumentando.

Agora, meu amigo, estou nesse patamar e ouça o que te digo: a vida na prisão não é mole, meu amigo, só vendo para falar. Prisão ou cárcere é a mesma coisa.

Eu que vim de uma humilde família trabalhadora, nunca pensei que podia passar por esses momentos tão ruins. Na minha vida recebi muitos conselhos e todos, principalmente, da minha família, mas a tentação foi mais forte e acabei caindo nela. Hoje estou preso, algemado, sofrendo e passando muita raiva e turbulência.

Por isso devemos valorizar a nossa liberdade. Cada momento que passamos aqui dentro é um atraso de vida. Se não tiver uma mente boa, voltada para a melhora, pode sair pior do que entrou, porque você é muito humilhado por todos e até mesmo pelos companheiros encarcerados.

A vida na prisão nos ensina a valorizar tudo de bom que a vida tem a nos oferecer. A liberdade vale muito, não tem preço que compre.


Quando saímos da cela temos que fazer procedimentos, se erra na cela é cobrado pelos amigos. Tem coisa que só vendo para falar, e muitas coisas eu não posso nem falar.
Não caia aqui nunca, para comprovar esta coisa, não. Se você estiver acostumado a dormir bem, vai dormir mal. Vai experimentar ou você está fora?
Meu amigo, a vida na prisão não é vida para ninguém, isso aqui é sofrimento, bem sofrimento não, isto aqui é uma tortura desde a hora que se acorda até a hora de dormir. Isto é o que eu falo, assino e ponho fé.
Esta é a vida de um homem na prisão.
Apesar do lugar onde me encontro peço a Deus que ilumine todos os meus caminhos e me dê muita paz e luz divina, e um Natal com muito amor no coração.
Deus é fiel...
(Feito por mim” “Criação própria)
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Natal com Cristo
Carlos Augusto Veloso
Como se faz para viver um grande Natal? Será que é preciso cultivar e guardar o que aprendemos com os mais velhos?

Ou o Natal é simplesmente dar e receber presentes, de comer muitas guloseimas, luzes e pisca-pisca por todos os lados, fogos sendo estourados no céu, ou será que é coisa além dessas, como um bom velhinho descendo pela chaminé com um grande saco nas costas cheio de presente para dar às crianças?
Será que é crer num conto de fadas que o bom e humilde velhinho irá vir do céu, voando no seu trenó, puxado por várias renas, com muitos sacos de presentes pás as crianças do mundo inteiro, gritando: Rô, Rô, Rô

Feliz Natal!?

Nós vimos vários contos de fada, muitas histórias de Natal lindas, mas esquecemos de buscar o verdadeiro significado do verdadeiro Natal que é o nascimento de Cristo Jesus. Ele veio ao mundo como um presente para a humanidade, morreu como um cordeiro para a remissão dos nossos pecados, mas ele também ressuscitou para nos dar de presente a vida e mora num lugar onde a luz nunca se apagará desta árvore de Natal.
A sua alegria nunca acabará e quem nos garante isto é o maior presenteador deste mundo Cristo Jesus: o Verdadeiro Natal para a sua vida!

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22 de dez. de 2011

Encerramento do ANO LETIVO no PRESÍDIO DE LEOPOLDINA

Notícia da escola no presídio, pela professora Beth:

"Aconteceu no Presídio de Leopoldina a festa de encerramento do ano letivo de 2011, com muita alegria e apresentações de peças de teatro dos alunos do Ensino Fundamental 1 que encenaram a peça da música "Cidadão"de José Geraldo.

Os alunos do Fundamental 2 apresentaram a peça A verdadeira essência do Natal

Além da entrega dos prêmios do ganhadores do 5º concurso de Mensagens de Natal do Jornal Recomeço.

A festa foi recheiada de Comida típica mineira e muita alegria com o dever cumprido.

Obrigada Deus, obrigada Diretoria e toda a equipe do Presídio de Leopoldina, e direção da Escola Luiz Salgado Lima, através da diretora Joana D"Arc Arruda Gonçalves que não mede esforços para que a educação no cárcere seja um sucesso."

Seguem as fotos

Equipe de professores do EJA FUNDAMENTAL

Vencedores do concurso "Mensagem de Natal"

Participantes da peça "Cidadão"

Vários alunos

Mais premiados no concurso de mensagens
Participantes da peça "A Essência do Natal"


21 de dez. de 2011

STF desmoralizado

O STF implanta o absolutismo no país, pois o "direito divino dos ministros" é incontestável. O que será de um país com essa justiça?
 Na Folha Online hoje:
Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.

A caixa preta do Judiciário

STF contribuiu para péssima imagem do Judiciário em 2011

Fernando Rodrigues, colunista do UOL e da Folha de S.Paulo em Brasília, analisa a imagem péssima do Poder Judiciário em 2011. Notícias ruins sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) contribuíram para o quadro negativo para a Justiça. As mais recentes: penas do mensalão podem prescrever e ministros do STF receberam acima do teto constitucional quando eram desembargadores em São Paulo. Saiba mais no Blog do Fernando Rodrigues. Siga o Blog no Twitter. E acompanhe os casos de desvio de conduta no Congresso no Monitor de Escândalos do UOL, organizado por Fernando Rodrigues.

*FONTE UOL Notícias.

19 de dez. de 2011

STF X CNJ

STF esvazia poderes do CNJ

Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.
Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".
Leia completo na Folha.com

Opinião no Twitter
Gustavo Ioschpe
Essa liminar do STF cerceando a ação do CNJ eh um dos capitulos mais vergonhosas da justica brasileira. Espero que seja derrubada em breve.

14 de dez. de 2011

Pastoral Carcerária - Boletim de Dezembro/2011

72ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO DA PCrN/CNBB - 13/12/2011


MENSAGEM DE NATAL

Padre Valdir Escreve aos Agentes e Amigos da Pastoral Carcerária

As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora para 2011 a 2015 dizem para todo o Povo de Deus que “especial atenção precisa ser dada à Pastoral Carcerária, pois ela é mediação importante para a presença eficaz da Igreja junto à numerosa população reclusa em condições desumanas”. Veja a mensagem na íntegra.

10 de dez. de 2011

Minas vence Prêmio e-Gov com projeto de gerenciamento do trabalho de presos


De acordo com o diretor de Trabalho e Produção da Suapi, Helil Bruzadelli, o Módulo Trabalho do Preso promoveu a melhoria de todos os indicadores relacionados ao trabalho dos detentos em Minas Gerais, com o aumento do número de presos trabalhando e de parcerias do Programa Trabalhando a Cidadania. O diretor ressalta ainda a possibilidade de um controle eficiente do trabalho dos presos com maior transparência, segurança e agilidade no fluxo de informações entre as 129 unidades prisionais da Suapi.

A superintendente de Atendimento ao Preso, Camila Pereira de Oliveira, acredita que o Prêmio e-Gov valoriza uma política bem implementada pela Seds. “O prêmio é importante para a superintendência, porque reconhece o trabalho e o esforço de toda a equipe”, destaca.

Prêmio e-Gov
Promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Prêmio e-Gov visa estimular e prestigiar a inovação e a excelência nas iniciativas de governo eletrônico no Brasil. Os trabalhos inscritos na décima edição do prêmio foram analisados pela Fundação Instituto de Administração, da Universidade de São Paulo (USP), considerando critérios como ineditismo, modernização, interação com o governo, qualidade técnica, segurança e privacidade.



6 de dez. de 2011

A GLOBO venceu, tanto esbravejou no Jornal Nacional que o STF votou de acordo com seus interesses

Ministros do STF votam contra o direito das crianças
6/12/2011

[Título original: Ministros do STF votam contra a classificação indicativa e direitos da criança e do adolescente]

O julgamento do fim vinculação horária da classificação indicativa, dispositivo que respeita os direitos da criança e do adolescente, ocorrido nesta quarta-feira (30) em sessão no Superior Tribunal Federal, teve quatro votos favoráveis à proposta. A sessão foi adiada, com pedido de vista feito pelo ministro Joaquim Barbosa e justificado pela necessidade de analisar mais detalhadamente a ação proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Junto a Dias Toffoli, ministro relator da proposta, Luiz Fux, Cármen Lucia e Carlos Ayres Britto também votaram pelo fim da classificação indicativa.

Organizações da sociedade civil entraram com pedido de amicus curiae, defendendo a constitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (que prevê multa para os veículos que desrespeitarem a classificação indicativa). João Brant, do Intervozes, explica que, para esses ministros, “o Governo não pode definir uma faixa horária protegida para crianças (por exemplo, a de que programas recomendados para maiores de 18 anos não possam ser exibidos às 15h na TV aberta). Se essa perspectiva se confirmar, as emissoras poderão veicular qualquer programa, para qualquer faixa etária, em qualquer horário”.

Brant ainda afirma que a constitucionalidade da vinculação horária foi defendida pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da República, com teses muito próximas às da sociedade civil. Pior do que o resultado em si foi a linha de defesa dos ministros: eles abandonaram qualquer ideia de proteção do direito das crianças e adolescentes, não consideraram em nenhum momento que televisão é um serviço público sob concessão e defenderam uma linha ultraliberal de liberdade de imprensa, mais fundamentalista que qualquer outra democracia ocidental”.

Para Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, o relatório do ministro Toffoli mostra como o debate sobre as comunicações no país está impregnado de senso comum e de um conteúdo liberal que não atende aos direitos humanos. “Insistir em caracterizar a classificação indicativa como uma máscara para praticar censura é uma tergiversação que não combina com argumentos para sustentar a defesa da inconstitucionalidade do dispositivo em debate no Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com Mielli, “sustentar, como fez o ministro Toffoli, mas também Carmen Lúcia e Ayres Britto, que não cabe ao Estado a tutela da família ou, como afirmou a ministra do STF, ‘se a programação não for adequada desliga-se a TV’, é uma forma de ratificar a visão dos concessionários públicos de radiodifusão de que a eles não cabe nenhuma responsabilidade pelo que é veiculado em uma concessão pública”.

Em consonância com as críticas ao debate, Veet Vivarta, secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), comenta que a discussão não reflete a maturidade da democracia brasileira.

“O que frustra mais que a possibilidade de um julgamento inadequado é o tema ser discutido sem profundidade e qualidade. Parece que a complexidade do assunto não foi compreendida”, afirma.

Vivarta cita os marcos regulatórios de diversos países, que vinculam o direito à comunicação aos direitos da criança e do adolescente, como exemplo da importância da garantia de ambos. Para ele, a solução encontrada pelo relator (Dias Toffoli) não contempla nem garante tais direitos. “A solução apresentada é de um Brasil da década de 1960 ou 1970, em época de ditadura, pois ‘qualquer regulação é uma forma de censura’”.

Quanto ao desfecho do julgamento, Vivarta defende que, para reverter o resultado negativo, é preciso desenvolver um debate mais profundo e trazê-lo à sociedade. “Dias Toffoli faz um voto de confiança muito grande na autorregulação dos veículos e, caso a proposta vença, saberemos se esses realmente criarão mecanismos de regulação e se respeitarão as faixas horárias uma vez que não exista penalidades no horizonte”. Renata Mielli endossa a opinião de Vivarta: “Para Toffoli, o ideal é que as emissoras e a sociedade civil promovam uma autorregulação do que deve ou não ser exibido em determinada faixa horária. Esperamos que o pedido de vistas feito pelo ministro Joaquim Barbosa possa dar mais oportunidades para elevar o nível do debate e garantir que o Estatudo da Criança e do Adolescente seja respeitado”.


Fonte: Portal do Consumidor

26 de nov. de 2011

Palestra no Presídio de Leopoldina-MG

Comunicado da professora Beth

No Presídio de Leopoldina a culminância do Projeto DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Com a presença do AMAURY DA SILVA SANTOS - fundador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Tutelar no inicio dos anos 90, militante e fundador de diversas ONG's na Cidade de Leopoldina e região - com um show de palestra que encantou os recuperandos que interagiram fazendo diversos questionamentos sobre o tema.

Um dos recuperandos fez um depoimento que emocionou a todos dizendo que "odiava" o palestrante e o chamava de negro metido, mas a partir daquela palestra ele mudou o seu jeito de encarar os negros e também o palestrante(tendo em vista que o Amaury foi comissário de menor e atuou diversas vezes quando ele agia em conflito com a lei na sua adolescência).

DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OS ALUNOS DAS TURMAS EJA RECOMEÇO TRABALHARAM COM MÚSICAS TEATRO, POESIAS, JOGRAL, DOCUMENTÁRIOS, FILMES, DEPOIMENTOS DE VIDA E AS MARCAS DO PRECONCEITO RACIAL.

Agradecemos a Deus e ao diretor do presídio, Daniel da Silva Noccelli, e toda a sua equipe de trabalho assim como à equipe pedagógica da TURMA EJA RECOMEÇO.

17 de nov. de 2011

É preciso encarar uma forma de enfrentar o problema da droga sem hipocrisia


Publicado hoje (17/11)na Folha de São Paulo
As drogas e a lei

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, em entrevista ao jornal britânico "The Observer" antes de sua visita recente ao Reino Unido, instou por uma séria reconsideração da política mundial em relação às drogas.

Santos reconheceu que qualquer mudança de política requereria colaboração internacional. Mas acrescentou: "Somos o país que mais sofreu com isso. Com sorte, o mundo entrará em um debate frutífero e dinâmico sobre essa questão e, caso uma solução seja desenvolvida, eu ficaria muito feliz em apoiá-la".

As observações dele assumem um peso especial, pois as críticas anteriores à política quanto às drogas foram obra de líderes políticos de grande distinção, mas já aposentados.

A Comissão Global sobre Política de Drogas contava com o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, Paul Volcker, ex-presidente do Fed (o banco central dos EUA), e o ex-secretário de Estado norte-americano George Shultz, bem como os escritores Carlos Fuentes e Mario Vargas Llosa. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) copresidiram a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia.

As conclusões de todos esses relatórios, porém, foram bem semelhantes. A Comissão Global afirmou que os líderes políticos precisavam ter a coragem de articular publicamente que "a guerra contra as drogas não foi vencida e não poderá sê-lo". E que a hora de agir não pode ser postergada. Todos esses relatórios instam os líderes a "remover o tabu quanto ao debate e à reforma".

A melhor estimativa recente é a de que 440 mil quilos de cocaína pura são consumidos anualmente. Os três principais países produtores andinos são Colômbia, Bolívia e Peru. O mercado mundial de cocaína está avaliado em US$ 85 bilhões. Os traficantes ficam com 99% dos lucros.

A Europa recebe US$ 33 bilhões anuais em cocaína, o dobro do valor consumido há uma década. Os usuários europeus de cocaína estão 80% concentrados no Reino Unido, na Espanha e na Itália. A ONU estima que até 272 milhões de pessoas usaram drogas ilegais pelo menos uma vez em 2010.

O presidente Santos se opõe à legalização de heroína, mas acredita que cocaína e maconha merecem discussão. E certamente conta com uma credibilidade conquistada a duras penas. Será que algo acontecerá a esse respeito? Aparentemente não, entre os maiores consumidores de cocaína.

Nos EUA e no Reino Unido, os políticos simplesmente não querem ouvir sobre uma solução para o problema das drogas que substitua prisão por legalização. Mas o Brasil poderia se tornar um líder quanto a isso. Juan Manuel Santos mostrou o caminho.

11 de nov. de 2011

Pastoral Carcerária Nacional

"... pois estive preso e viestes me visitar" (Jesus Cristo)

71ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO DA PCrN/CNBB  - 11/11/2011
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25 de out. de 2011

Senado aprova lei de acesso à informação

      COMUNICADO À IMPRENSA

Brasil: Senado aprova lei de acesso à informação
São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional.

“Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19.

“Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo e para a região como um todo”, continua Martins.

A nova lei regulamenta o direito de acesso à informação mantida por órgãos públicos garantido pela Constituição Federal. Ela impõe ao governo a obrigação de divulgar proativamente informações de interesse público e de responder pedidos de informação. Agora, a lei precisa ser sancionada pela presidente Rousseff, que, como ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, esteve envolvida na elaboração do anteprojeto de lei que deu base à redação aprovada hoje.

Recentemente, o Brasil tem testemunhado frequentes manifestações anticorrupção em diversas cidades, enquanto os municípios do país se mobilizam para as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Internacionalmente, a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição direta com o papel proeminente do Brasil na Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional para encorajar a transparência em governos. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2010, mas só agora recebeu o aval do Senado.

O país agora enfrenta o desafio de implementar a lei em 5.565 municípios, 26 estados e um Distrito Federal. No nível federal, a implementação se inicia com uma campanha nacional de conscientização sobre o direito à informação e amplo treinamento de servidores públicos.

Todos os órgãos públicos passam a ficar obrigados a criar um serviço de informações ao cidadão, promover a participação por meio de audiências e consultas públicas e a usar a internet como um meio de divulgar informações. Páginas oficiais na Internet devem divulgar informação em diferentes formatos eletrônicos, tanto para leigos quanto para sistemas eletrônicos.

A lei não cria uma comissão de informação independente. A Controladoria-Geral da União será a responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação denegados no Executivo. Legislativo e Judiciário devem criar seus próprios procedimentos de recurso. Uma comissão especial vai reavaliar prazos de sigilo de informações. Informações relacionadas a violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não podem estar sujeitas a sigilo.

NOTAS A EDITORES

• Para mais informações, contate: Arthur Serra Massuda, arthur@article19.org, +55 11 3057 0071

• Em 2008, durante a Revisão Periódica Universal, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Brasil que “fizesse o máximo para garantir que o Congresso aprovasse a lei de acesso à informação pública por cidadãos”. Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos saudou a iniciativa do país de discutir um marco legal para o direito de acesso à informação, em decisão relacionada a desaparecidos na ditadura. E, em abril de 2011, a Comissão Interamericana instruiu o Brasil a conduzir um processo de consulta que seja “livre, prévio, de boa-fé e culturalmente adequado” em relação à construção de uma usina hidrelétrica na floresta amazônica.

• A ARTIGO 19 trabalha para que todos e todas, em qualquer lugar, possam se expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de imprensa.

14 de out. de 2011

NOSSAS CRIANÇAS E O ABUSO INFAME DA GLOBO

Écrasez l’Infâme

O desfecho da novela Morde e Assopra mostra o quanto o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – é letra morta neste país.
E o quanto a rede Globo de televisão é hipócrita ao realizar um projeto denominado CRIANÇA ESPERANÇA.

Vamos ao fato na novela:
Nasce uma criança.
A avó dá-lhe o nome de “prejuízo” porque criança dá muita despesa.
O pai da criança, totalmente indiferente, foge para não ser “pai de família” e ... vai viver com outro homem.
A mãe da criança, referindo-se ao filho como um estorvo, joga-o na casa da cunhada e comunica que vai para o Rio de Janeiro... posar nua e iniciar sua carreira de modelo.
Tudo isso com cenas gloriosas de caras e bocas dos que deveriam estar envolvidos com a vida da criança.
A avó fica injuriada por ter de suportar “ficar com a criança”.
Essa é a forma insana e cruel com que a Rede Globo trata o futuro das crianças brasileiras.

Écrasez l’infame!*
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*“Esmagai a infame” – Termo célebre usado por Voltaire contra os abusos da religião na sua época (1694-1778).
Voltaire dirigiu um apelo a seus amigos e companheiros, convocando-os para a luta:
Os abusos e a hipocrisia dos poderosos acontecem em todas as épocas.

“...derrotemos os hipócritas, destruamos os vis sofismas, os absurdos sem conta; não deixemos os que têm bom senso sob a sujeição dos que o não tem; e a geração que está nascendo nos deverá razão e liberdade”.
As vítimas são sempre os mais fracos e indefesos. E as crianças são as maiores vítimas da nossa época, pleno século XXl, em que os que detêm poder tratam as crianças como "lixo".

7 de out. de 2011

Brasil, campeão de assassinatos

Brasil tem o maior número de homicídios do mundo, afirma ONU

Considerando a "justiça" que temos, não é de se espantar. Será que nem diante de uma estatística tão arrasadora,  não caberá ao judiciário brasileiro fazer uma autocrítica?
Como viram nos vídeos abaixo, o judiciário se ocupa de "presas fáceis" como esse jovem de 18 anos, asmático, pesando 38kg, órfão de pai e mãe, atrofiado, condenado a quatro anos de prisão como "traficante de droga".
Como é possível uma instituição tão incompetente?

6 de out. de 2011

O documentário é de 2004, mas a justiça é a "mesma"

Meu Deus, por que me abandonaste
se sabias que eu não era Deus,
se sabias que eu era fraco.
(Carlos Drummond de Andrade)


O documentário Justiça, da cineasta Maria Augusta Ramos, retrata de forma particular, a rotina do Judiciário e do sistema prisional brasileiro, que, através de imagens imperativas, revelam ao telespectador o retrato frio e cruel da realidade carcerária e processual do nosso sistema penal.
Neste universo, são focados aqueles que de algum modo, direta e indiretamente, compõe o arcabouço da Jurisdição do Brasil, mais precisamente, a jurisdição do Rio de Janeiro. Deste modo, os personagens trazidos pelo filme são as pessoas que trabalham diariamente com o poder judiciário, como promotores, defensores públicos, juízes, e aqueles que estão apenas de passagem, como os réus e seus familiares. leia completo

Nota 
* Diferente do filme "Juízo", postado abaixo, neste os reus também são reais, assim como os operadores jurídicos da primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
* Chocante que essa realidade seja mostrada à sociedade brasileira e não haja qualquer reação ou mudança, principalmente no que se refere à nossa mídia que, ultimamente, vem até reservando grandes espaços à divulgação de "receitas culinárias", como se este país não tivesse temas graves para serem tratados.
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Ditado popular

Aos PODEROSOS tudo se desculpa, aos MISERÁVEIS nada se perdoa.

3 de out. de 2011

O despreparo de uma juíza

Assistam ao vídeo e constatem o tipo de juízes que temos neste país. Vejam como a juíza trata as meninas sem nenhuma "urbanidade". Quando o defensor público alega os direitos das meninas por já serem mães, a juíza pergunta histérica: e os direitos do turista? Patético!!!
A situação torna-se mais absurda ao se perceber que a Juíza Luciana Fiala não tem a mínima consciência do seu despreparo, do seu desconhecimento da lei (ou desprezo pela lei) da sua arrogância, enfim, da sua total incompetência e de ser uma representante da in-justiça e não da justiça como deveria ser a função do seu cargo. 


Cena do filme "Juízo", da diretora Maria Augusta Ramos. Juízo ganhou o status de hors concours*1 no Festival do Rio em outubro de 2007, foi premiado em diversos festivais.
O filme aborda o julgamento de adolescentes que cometeram infrações e propõe reflexões relacionadas a dificuldades atuais que impedem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. leia aqui

Socorro ao CNJ! Sem ele, estamos perdidos!
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CITAÇÃO - "Uma nação não deve ser julgada pela situação dos cidadãos mais importantes e afluentes; uma nação deve ser julgada pela maneira como trata as pessoas mais humildes."
Nelson Mandela

2 de out. de 2011

Fábrica de estampas no PRESÍDIO DE LEOPOLDINA

Com ajuda da comunidade de Leopoldina e o esforço do diretor Daniel da Silva Nocceli, foi construída e já está em pleno funcionamento a ESTAMPARIA ECOLOGIA, no Presídio de Leopoldina-MG.
A iniciativa, além de dar ocupação, trabalho e renda aos acautelados, promove cidadania melhorando o meio ambiente e a vida neste planeta.






O PRESÍDIO DE LEOPOLDINA está se tornando um diferencial no estado de Minas Gerais.
PARABÉNS ao diretor Daniel da Silva Nocceli por essa louvável iniciativa que vai ao encontro do verdadeiro conceito de SEGURANÇA PÚBLICA em nosso país.
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É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões. Dostoievski, em "Crime e castigo"

1 de out. de 2011

CNJ ainda é a esperança do povo em um Judiciário melhor

Lutas de uma corregedora
WALTER CENEVIVA
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Sempre fui a favor de um conselho disciplinar voltado para as condutas dos magistrados
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A CORREGEDORA-GERAL ministra Eliana Calmon disse que há bandidos ocultos sob a toga de juízes.

Admitido que o leitor não trabalhe na área das profissões jurídicas, cabe explicar que a função de corregedor ou corregedora inclui o controle da atuação administrativa e financeira de órgão ou de pessoa do Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras indicadas no Estatuto da Magistratura. Fiscalizar, investigar, processar administrativamente e punir aqueles que saiam da linha de comportamento compatível com a dignidade da função.

O CNJ (Código Nacional da Justiça) é órgão federal, encarregado na forma do art. 103-B da Constituição de verificar e corrigir o andamento das mesmas funções em todo o território nacional. É presidido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente da mesma corte. Embora referido no título dedicado ao Poder Judiciário, os demais membros do CNJ são nomeados pelo presidente da República, em face de indicações feitas na forma do mesmo art. 103-B.

Acrescente-se, por fim, que a Corregedoria Geral estará sempre a cargo do ministro do STJ, caso de Eliana Calmon. Sua missão é sumulada em três incisos do § 5º do 103 - B, compreendendo as funções executivas do CNJ, de inspeção e de correição geral, receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários, além do exercício das funções executivas do CNJ. Tudo sem prejuízo de atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

Em face dessa colheita de elementos inseridos na Constituição da República pode-se compreender as preocupações da ministra Eliana Calmon quando afirmou a existência de bandidos sob a toga de magistrados. Claro que ela não se referiu à maioria dos juízes brasileiros, mas ao pequeno número daqueles que se comportaram mal.

Cada leitor comum que tenha lido a declaração por certo compreendeu seus limites que, mesmo antes dela dizer que referido número de magistrados, é menor que 40.

Aceita a explicação dada, o STF imediatamente paralisou as providências das quais se falou muito na última quarta feira. Passou-se a pensar nas etapas seguintes.

Tenho posição antiga a respeito e lealmente devo informar o leitor: sempre fui a favor de um conselho disciplinar voltado para as condutas dos magistrados, preservando a dignidade pela punição dos abusadores, depois de rigorosa verificação de suas condutas.

Assim, será possível dizer que essa verificação não vinha sendo feita com o rigor necessário.

Veja bem o leitor que o banditismo, com o sentido da violência, é quase nenhum. O banditismo da sentença negociada, do favorecimento indevido do afortunado em face do desprovido, do doce convencimento de que as vantagens oferecidas pelos poderosos não sacrificam a lisura de suas decisões, esse normalmente passa sem ser apurado. Nem mesmo quando evidente que o magistrado acusado tem padrão de vida superior ao que razoavelmente se pode aceitar com seus rendimentos.

Quando mais de uma pessoa confiável atribuir o mesmo mau comportamento a alguém, a corregedoria tem o dever de interferir. É sua missão.

Fonte: Folha de São Paulo - 01/10/2011
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"É inadmissível a corrupção dentro da Justiça. Um magistrado corrupto supera, em baixeza moral, o mais perigoso e sórdido bandido." João Baptista Herkenhoff




















30 de set. de 2011

CNJ - Conselho Nacional de Justiça - é fundamental para a sociedade

Fiscalização de juízes é tema de discórdia em Brasília
Assistam ao vídeo:



Ophir Cavalcante, presidente da OAB - CONTRA IMPOR LIMITES
"Essa ação da AMB fará com que haja um retorno às trevas e à escuridão no Judiciário. Será um grave retrocesso, uma vez que o CNJ abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou. Essa ação tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa-preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar."
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José Henrique Rodrigues Torres, juiz e presidente da AJD (Associação de Juízes para a Democracia) - CONTRA IMPOR LIMITES

“Somos 300 juízes e discordamos com a posição da AMB. A associação sempre defendeu que o CNJ tem que exercer um controle externo da magistratura, e é imprescindível para esse controle que o conselho tenha uma função correcional e fiscalizatória. Há embasamento constitucional para isso e não é possível que, principalmente os órgãos de segunda instância, exerçam sua atividade sem fiscalização. E mais, com relação aos juízes de primeira instância, o CNJ interferindo, pode garantir a independência desses juízes se houver abuso ou excesso pelas Corregedorias.”
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Flavia Piovesan, professora da PUC-SP e procuradora do estado - CONTRA IMPOR LIMITES

“Será um recuo, um retrocesso lamentável ao Estado Democrático de Direito. Será esvaziar a atuação do CNJ, submetê-lo a um papel meramente subsidiário. Na Democracia não há poder sem controle. É fundamental assegurar o relevante papel do CNJ no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário que, tradicionalmente, se mostrou resistente e imune a qualquer controle externo. Ameaçar o papel do CNJ significará comprometer um avanço considerável introduzido pela Reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Com o controle apenas das corregedorias, seria juiz controlando juiz. O corporativismo estaria a debilitar o necessário fortalecimento da institucionalidade democrática.
 
Vídeo do programa Entre Aspas na Globo News - 29/9/2011 clique aqui

28 de set. de 2011

JUDICIÁRIO NA BERLINDA

Corregedora diz que imagem do Judiciário é a pior possível

"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário", reiterou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

BRAVO, MINISTRA!!! A verdade é para ser dita. Só assim nos tornaremos um país sério
Leia na Folha Online

27 de set. de 2011

TORTURA NAS PRISÕES DO BRASIL

Dezoito presos teriam sido torturados no presídio em Cataguases (MG), diz Defensoria Pública

No blog do Marcelo http://blogmarcelolopes.blogspot.com/

Defensores públicos de Cataguases - MG
A Defensoria Pública Regional está investigando denúncias de tortura que teriam sido praticadas junto aos detentos do presídio em Cataguases. O anúncio foi feito pela diretora daquele órgão nesta cidade, Eliana Maria Oliveira Spíndola, na tarde desta segunda-feira, 26, em entrevista coletiva, na sede daquela Regional, que contou também com a participação dos Defensores Públicos Davi Cleriston Campos Pereira e Bruno Meirelles Jardim.

De acordo com Eliane Spíndola, nos últimos quinze dias ela vinha recebendo diversas denúncias de que os detentos em Cataguases estariam sendo vítimas de tortura. Para apurar o possível fato ela, juntamente com outros dois defensores, Bruno Jardim e Davi Pereira, estiveram em visita ao presídio na última sexta-feira, dia 23, quando conversaram com vários acautelados que confirmaram a denúncia “e ainda nos deram uma declaração por escrito e assinada por cada um deles”, acrescentou a Defensora Pública Regional.
Eliane Spíndola, no entanto, faz questão de reiterar que não se pode afirmar a prática de tortura no presídio. “Estamos apenas iniciando uma investigação neste sentido com base nas denúncias dos acautelados. Portanto, é muito cedo para fazer uma afirmação destas”, explicou.
Ela revela ainda ter ouvido dos presos “cerca de dezoito deles teriam sido torturados por três agentes penitenciários e pelo diretor”. Eliane disse que os tipos de tortura relatados são “chutes, pontapés, uso de spray de pimenta, socos em diversas partes do corpo, arrastamento e o que eles chamam de “crucificado”, que é algemar o detento na grade pelo alto, em posição de cruz, e deixá-lo ali pendurado por algum tempo”.

Então, enviei ao Juiz de Direito João Paulo Júnior ofício número 790/2011 pedindo a quebra do sigilo telefônico aqui da Defensoria e o afastamento do diretor do presídio, para que as investigações não sejam contaminadas por tráfico de influências ou intimidação”, informou.
Eliane Spíndola acrescentou que este tipo de ameaça não vai fazê-la recuar. “O telefonema anônimo disse que vou cair de bruços, mas não vou não; vou cair de pé, porque cumpri o meu dever. Se pensam que vão me fazer calar com este tipo de atitude, enganam-se”, frisou.

Nesta segunda-feira, 26, a responsável pela Defensoria Pública Regional abriu um processo para apurar as denúncias. Antes, porém, ela revelou ter recebido um telefonema anônimo ameaçador. “Hoje ligaram aqui para a Defensoria e me disseram o seguinte: “Se a gente cair chefia você cai de bruços”.
Eliane Spíndola contou que esta foi a primeira vez que recebeu denúncias de tortura no presídio em Cataguases e que o fato foi comunicado a seus superiores. Ela também disse que ainda não pensa em pedir segurança pessoal. “Vamos esperar mais um pouco, pode ter sido um ato impensado, mas não descarto esta possibilidade”, avaliou.
Agora ela vai estender este seu trabalho junto aos demais presídios sob sua responsabilidade porque é inconcebível que a gente ainda conviva com este tipo de violência, este tipo de crime, afinal”, completou, visivelmente emocionada.

Outro lado - Citado pela Defensora Pública Regional como um dos possíveis torturadores, o diretor geral do presídio, Giuliano de Paula, negou veementemente a existência ou a possibilidade da prática de tortura naquela unidade prisional, bem como a sua participação. Apesar de não ter gravado entrevista alegando impedimento hierárquico, ele recebeu a reportagem do Blog do Marcelo Lopes em seu gabinete na tarde desta segunda-feira, 26, quando fez a seguinte declaração: “Esta denúncia não procede porque aqui jamais existiu sequer esta possibilidade. Ao contrário, adotamos medidas educativas junto aos presos e incentivamos sua ressocialização através de diversas ações. Além disso, quero esclarecer que desde que ingressei nesta carreira, em 2004, meu nome jamais esteve associado ou vinculado à situações de maus tratos”.  
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"Quando o cidadão festeja a morte de um suspeito ou a violência que o detento sofre está se igualando ao criminoso."


Do blog Cremilda dentro da escola

25 de set. de 2011

Apenas 10% dos homicídios são elucidados


Brasil é negligente com perícia e impunidade; como resultado, apenas 10% dos homicídios são elucidados

Você acha que, no sertão, por exemplo, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que  não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante.

Enquanto o Brasil soluciona todos os anos, em média, de 5% a 10% dos homicídios, os Estados Unidos resolvem 65% dos casos; a França, 80%; e a Inglaterra chega a uma taxa de solução de homicídios de 90%.
Um dos motivos para isso é a perícia - que aqui trabalha com um déficit de pessoal estimado em 30 mil peritos, segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), representante dos peritos das polícias estaduais. Além disso, o país não conta com lei federal que regulamente o modelo ou estrutura mínima para perícia nos estados. E mais: a falta de equipamentos leva a situações como o perito deixar de fazer fotos do local do crime ou tirar um raio-X para achar um projétil em um corpo; e a situação fica pior ainda por conta da não preservação do local do crime pela polícia até a chegada do perito.
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Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, o Brasil tem hoje cerca de 6,5 mil peritos nas polícias estaduais, déficit explicado, em boa medida, pela falta de concursos. Estudo da associação com base em recomendação das Nações Unidas mostra que o Brasil precisaria ter, segundo sua população, 38 mil peritos, pois a recomendação é um mínimo de um perito para cada cinco mil habitantes. Seria necessário quintuplicar o número de peritos no país.

- Há estados em situação falimentar. Alagoas, o estado mais violento (pelo Mapa da Violência do governo federal), tem 34 peritos. No Piauí, o pior quadro, são 21 peritos para o estado inteiro. Você acha que, no sertão, por exemplo, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante. Às vezes, mandam o corpo ser analisado por um médico da prefeitura, que não é legista e não sabe como procurar provas num cadáver - afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.

Apesar desse quadro, casos com repercussão nacional como o assassinato da juíza Patricia Acioli, no Rio, têm trabalho pericial exemplar. No caso dela, foram periciados o local, o carro onde ela estava e o corpo. E analisados dados de mais de três milhões de celulares. Foi a partir desses dados que a polícia provou o envolvimento de três policiais militares e o planejamento do crime.
- Quando a máquina se esforça para funcionar, aparecem as respostas. Mas o crime envolvendo a juíza não foi tratado como mais um. O problema é fazer a máquina funcionar independente do CPF - diz Erlon Reis, da diretoria da Associação de Peritos do Rio.

- Quando vi na TV a solução para o caso da juíza, pensei: e a minha sobrinha? (A perícia) Devia funcionar para todo mundo, né? Minha família acabou, nada foi feito, ela tinha 10 anos - conta Carlos Roberto Afonso de Almeida, de 49 anos, tio de Jéssica Prisciliane Afonso Guimarães.

A menina foi vítima de bala perdida na Cidade de Deus, Rio, onde morava. Jéssica levou um tiro no pescoço em 14 de dezembro de 2006. Chegou a ser removida para o hospital e morreu no dia seguinte. A família nunca soube de onde saiu o tiro, e no inquérito muitas vezes Jéssica aparece como Jenice.
- A polícia não investigou nada. Nunca teve perícia no local. Queríamos entender o que houve, mas enterramos a menina e entregamos para Deus - conta Carlos.

O caso de Jéssica é um dos exemplos de falhas e mesmo inexistência de perícias em inquéritos de homicídios encontrados pelo GLOBO no Tribunal de Justiça do Rio.

Somado ao déficit, está a má distribuição dos peritos que existem. Em boa parte dos casos, estão concentrados nas capitais.

- A falta de rede integrada faz com que alguns estados tenham melhores resultados, mas nem isso é garantia de qualidade. Minas, por exemplo, tem boa estrutura para DNA forense. No entanto, um posto no interior pode ter que atender entre dez e 15 municípios - diz Edson Wagner Barroso, perito criminal no DF e ex-coordenador de perícia forense na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

"O local fala. Deve ser preservado"

Outro motivo apontado para as falhas de perícia, a falta de isolamento do local do crime é uma mostra da ausência de um melhor acompanhamento da perícia pela polícia.
- O Estado tem que dar condições para que existam policiais suficientes para atender a demanda. O delegado deveria comparecer a todos os locais onde houve um homicídio, mas nem sempre é possível por conta do excesso de trabalho. No entanto, o primordial é preservar o local. Se o delegado chega a um lugar mexido, ele não tem como restabelecer o quadro anterior - diz Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil.
- O local fala. Deve ser preservado, ou não entendemos sua história. E, na hora de ir uma equipe de perícia para ele, é obrigatório ir junto pelo menos um investigador. Já estive em local de homicídio em que vi um projétil incrustado na parede que o perito tinha deixado passar - afirma Francisco Eustáquio Rabello, presidente da Adepol-MG e ex-corregedor de polícia.

Secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki diz que foram investidos, entre julho de 2010 e setembro deste ano, R$ 30 milhões na compra de equipamentos e capacitação de profissionais. Mas que agora a Senasp se prepara para criar "os primeiros padrões" para os procedimentos em caso de homicídio:
Fonte: O Globo Online - 24/9/2011