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29 de jan. de 2013


Agentes de Pastoral Carcerária: chamados a ser Profetas

“Não temos o direito de ser sentinelas adormecidas, cães mudos, pastores indiferentes”. (Baseado em Isaías 56,10).



Caro agente de Pastoral Carcerária!


No ano de 2012 e no início de 2013, a nossa Pastoral, a nossa fé e o nosso trabalho foram colocados à prova em vários momentos.


O nosso trabalho tem provocado aversão, revolta, ofensas e até mesmo prisão dos nossos agentes de pastoral carcerária.


As denúncias das irregularidades, das violências, a luta contra o encarceramento em massa, a campanha pelo veto à ampliação do porte de armas, o combate à privatização do sistema prisional, as denúncias de torturas e maus tratos no interior das prisões, têm gerado uma série de reações, muitas vezes orquestradas, de parte dos funcionários do Estado que tentam intimidar, afastar e condenar toda ação profética dos nossos agentes de pastoral carcerária.


Não temos o direto de ser sentinelas adormecidas. Ao ingressar nos presídios e cadeias e ver, ouvir e sentir as injustiças e violações de direitos que ali são cometidas, não temos o direito de nos emudecer. Não podemos ser cães mudos; silenciar perante tanta injustiça.


As prisões, neste ano que passou, se multiplicaram e o ritmo do aprisionamento de homens e mulheres, da nossa juventude pobre, de baixa escolaridade, desempregada, quando não morta antes de chegar às unidades prisionais, só tem aumentado. A superlotação assola presídios de todos os estados do país. As condições de sobrevivência tornam-se cada vez mais difíceis. Onde deveriam estar contidos oito presos, hoje facilmente se encontram, em vários presídios do Brasil, 40 a 50 pessoas detidas numa cela. Isto acontece sem mudança no quadro de servidores, de técnicos, de médicos, de oportunidade de trabalho e de estudos, de assistência jurídica, e do aumento do material básico e, em muitos lugares, sem nenhuma assistência a saúde e sem alimentação suficiente: a quantidade é a mesma para a capacidade inicialmente estabelecida para a unidade e na maioria das vezes de má qualidade.


Somada a esse verdadeiro massacre à população carcerária, por meio da precarização das unidades prisionais, está a política de privatização do sistema prisional, vendida como solução mágica. Por trás dessa ilusão, no entanto, se escondem os objetivos de seguir com o encarceramento seletivo e em massa e de auferir altos lucros por meio das centenas de milhares de pessoas pobres que povoam e povoarão o sistema prisional. Assustadoramente, as cadeias se tornam negócio e as pessoas presas passam a ser tratadas como mercadorias. Objeto de venda e de lucro.


Não condiz com os objetivos da Pastoral Carcerária os seus agentes serem sentinelas adormecidas, cães mudos, pastores(as) indiferentes. As condenações e ofensas recebidas reforçam o compromisso de sermos sentinelas despertas, cães ruidosos, pastores comprometidos. O que não queremos é silenciar quando é preciso falar.
 
Fazer pastoral carcerária é realizar o trabalho do Pastor, Jesus Cristo, o Bom Pastor, junto às ovelhas encarceradas, as pessoas presas.


O Bom Pastor é aquele que marca presença. Vive em função do rebanho. Interesses privados, interesses econômicos e interesses politiqueiros não impedirão o agente de pastoral carcerária de dar o sinal quando a justiça estiver comprometida, quando o respeito a pessoa for abandonado.


Não podemos nos envolver nos interesses de nenhum governo ou instituição que trabalhe para o encarceramento dos nossos irmãos e irmãs, sem direito ao exercício da cidadania. Excluídos dos recursos sociais e impedidos de uma vida digna, são criminalizados em massa, por delitos cometidos, muito aquém dos delitos cometidos pelos seus algozes: governantes, juízes, legisladores.


“Aprisionam a verdade na injustiça” (Rm 1,18): permitir que estas pessoas sejam, ainda, reduzidas a mera mercadoria, objeto de comércio com a indústria privada, na terceirização dos presídios, e não se indignar, se calar, ficar indiferentes, isto não é permitido ao cristão, aos agentes de pastoral carcerária, pois os desprezíveis, os humilhados, os subjugados, os abandonados deste mundo são os eleitos de Deus; só para eles existem as Bem-aventuranças.


O profeta é aquele que anuncia e denuncia. Anuncia aquilo para o quê o ser humano foi essencialmente criado e denuncia os esquemas que atentam contra a sua vida. Um Profeta é alguém que ilumina: que traz esperança e anima as pessoas.


O que não podemos esquecer é que a profecia parte da dor do que o profeta vê, experimenta e sente. E que a profecia sempre provoca reações. É necessário, também, aprofundarmos a nossa mística para crescemos na missão de profetas, pois o místico prova a sua autenticidade pela persistência que passa pela cruz. É assim que ele se impõe e é ouvido.


O profeta não procura nunca impor a si mesmo, mas é pela doação, com amor ao compromisso assumido, que será verificada e confirmada a autenticidade da sua mensagem. É um trabalho desafiador que necessita ser alimentado e reforçado pela leitura e meditação da Palavra de Deus e pelo contato direto e constante dos irmãos e irmãs a nos confiadas, por Deus, para sermos os seus evangelizadores e as sentinelas dos seus direitos.


Ressalto aqui as palavras que o Papa Paulo VI dirigiu ao nosso saudoso profeta brasileiro, Dom Helder Câmara, mas que também podemos acolher como palavras dirigidas a nós, agentes de pastoral carcerária: “Continue! Continue! Você tem uma missão a cumprir: pregar a justiça e o amor, como caminho para a PAZ.”[1]


Meus Irmãos e Irmãs, agentes de pastoral Carcerária, não desanimem, não desistam da missão, da cruz a nós confiada por Deus! Carreguemo-la juntos! Tenho certeza de que pesa menos que a dor e o sofrimento que os nossos irmãos e irmãs encarceradas suportam.


13 de jan. de 2013

A impunidade no pior dos crimes

 No Brasil, só 5% dos homicídios são elucidados
O Brasil é o 20º país mais homicida do mundo, colocação que ocupa em razão da sua taxa de homicídios em 2010: 27,3 mortes violentas a cada 100 mil habitantes (Fontes: Datasus-MinistériodaSaúde e IBGE). No entanto, não bastasse ser um país homicida, o Brasil também ostenta o rótulo da impunidade

A meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012 todos os inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio. Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794 foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.

Para o jurista e ex-promotor de Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o sentimento de impunidade no país.
—Temos uma média de 5% de resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma impunidade muito grande — diz ele.

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Para justificar o arquivamento de um dos inquéritos no Estado do Rio, o promotor alegou tratar-se de um atropelamento. Uma rápida examinada no conteúdo, porém, revelou que a vítima, na verdade, fora morta a pauladas.
Mas o problema não se limitou ao Rio. Nos primeiros quatro meses de Meta 2 em 2011, os MPs do país já haviam arquivado 11.282 casos e oferecido denúncia em apenas 2.194.
O Estado do Rio foi o segundo que mais arquivou: 96% dos casos examinados. Só foi superado por Goiás (97%), que teve mais da metade de todos os inquéritos arquivados no país.
 
Notícia completa O Globo -13/01/2013