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Resultados da pesquisa

28 de dez. de 2010

Vencedores do concurso Mensagem Natalina 2010, no Presídio de Cataguases

1º lugar
- Carlos Alberto da Silva (foto)
Natal Feliz para todos
2º lugar
- Sérgio Honorato
O significado do Natal
3º lugar (empate)
- Vilmar Carvalho Megres
  O tempo Natalino
- Carmen Aparecida Tavares Pinheiro
  Mensagem Natalina
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Brevemente, publicaremos os textos aqui no blog.

25 de dez. de 2010

Prerrogativas da advocacia

EDSON ALVES DA SILVA

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A invasão da privacidade nas conversas de advogados e clientes significaria aceitar a pecha de que os advogados são porta-vozes do crime
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O artigo 133 da Constituição Federal estabelece que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Significa que ninguém pode ser julgado sem um defensor.

"As prerrogativas profissionais dos advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/94), foram concebidas com o elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade das liberdades públicas, tais como formuladas e proclamadas em nosso ordenamento constitucional", afirmou Celso de Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Cabe ao advogado neutralizar abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito à lei e velar pela integridade das garantias -legais e constitucionais- outorgadas a quem lhe confiou a proteção de sua liberdade e direitos. As prerrogativas de exercer a profissão com liberdade; ver respeitado o sigilo profissional; comunicar-se livremente com seus clientes; ingressar em qualquer recinto da Justiça; dirigir-se diretamente aos magistrados; entre outras, garantem os direitos dos cidadãos, entre eles o sagrado direito de defesa.

Apesar da ação da OAB, as prerrogativas do advogado são violadas sob diferentes argumentos. Ora para supostamente não frustrar a investigação ou inquérito policial, ora sob o argumento de que terá efeitos práticos contra o crime. O fato é que não se reduz a delinquência nem se protege o cidadão.

Há os que defendem o "monitoramento" das conversas entre advogados e presos. Essa pode parecer a "solução" para os dramas vividos no Rio de Janeiro. A OAB não aceita a proposta de invasão da privacidade nas conversas de advogados e clientes. Isso significaria aceitar a pecha de que os advogados são porta-vozes do crime. Diante da falência do Estado na segurança pública, não se pode passar para a população a noção de que os advogados se confundem com seus clientes e imputar-lhes, como regra, condutas que são exceção.

É possível que alguns se desviem de seu papel e da necessária conduta ética. Esses, porém, não são advogados, apenas se servem da inscrição profissional para práticas criminosas e devem ser excluídos da advocacia.

Não pode haver complacência, e a OAB terá que ser sempre firme na apuração e na punição dos que violam os princípios éticos da profissão. No entanto, é necessário não esquecer que essa situação é excepcional. A imensa maioria dos advogados é constituída por pessoas idôneas, éticas e dignas de todo o respeito.

Prerrogativa do advogado não é privilégio. É condição básica do Estado democrático de Direito, e a ampla defesa representa interesse público. A garantia ao direito de se defender é essencial. O Estado democrático de Direito não tem como existir se as prerrogativas da advocacia não forem respeitadas e defendidas.
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EDSON ALVES DA SILVA , 43, advogado militante, é membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, diretor do Complexo Educacional FMU e ex-deputado estadual.
Fonte: Folha de São Paulo - 25/12/ - Opinião

20 de dez. de 2010

" É quinto natal que eu passo nesse lugar"

                                                Agradecimento
                 Então é natal, mais um ano se finda para a graça de Deus
                                            Carlos Alberto da Silva

O meu nome é Carlos Alberto da Silva e cumpro pena no presídio de Cataguases há quatro anos e dez meses. Portanto, esse vai ser o quinto natal que eu passo nesse lugar, mas eu creio em Deus e acredito que nada é tão ruim que não possa ter fim, e tudo isso que está acontecendo comigo tem hora e dia para acabar.
Nesse natal eu acredito que tudo vai ser diferente, pois aqui nesse presídio que antes era uma cadeia, tudo tem mudado para melhor, graças a Deus. Todas essas mudanças que têm ocorrido por aqui só estão sendo possível graças a pessoas que acreditam em nós e em nosso potencial, como o Sr Carlos Roberto Barbosa, que assumiu esse presídio com garra e determinação, e enxergou em nós algo diferente que muitas pessoas não conseguiram ver, que é a vontade de acertar, e todos os dias ele tem nos dado a oportunidade de estarmos fazendo a coisa certa e algo de bom para que não só a sociedade, mas para que os nossos familiares nos vejam com outros olhos e que somos capazes de conviver em comunhão e em paz com todos, e por isso eu lhe sou grato Sr. Carlos.
Quero citar também outras pessoas que tem sua parcela de contribuição para toda essa mudança e não poderia esquecer jamais da minha querida Tia Beth, que tem um coração lindo, determinado a não medir esforços para ajudar o próximo.
Temos também a D. Elaine, que é uma pessoa linda por dentro e por fora. Não posso citar todas as qualidades porque senão teria que usar todo o jornal e mesmo assim não sei se daria.
Quero agradecer a D. Janaína, D. Cidinha, D. Luciana, D. Gracinha, Sr. Wanderson, Sr. Wde, Sr. Sebastião e ao Diretor Sérgio. Muito obrigado por fazer o meu sonho de concluir o ensino médio se tornar realidade. Muito obrigado mesmo de coração.
No Natal comemoramos o nascimento do nosso Rei Jesus, e eu faço um pedido a ele, que todas as promessas que Deus fez na Bíblia renasçam em dobro em suas vidas.

Quero agradecer e desejar a todos do jornal Recomeço sucesso e um feliz ano novo!
Feliz Natal!!!!
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18 de dez. de 2010

Justiça democrática

João Baptista Herkenhoff
Quero me ocupar neste artigo de três condições que me parecem essenciais para que se possa ter no país uma Justiça verdadeiramente democrática
A primeira condição, a meu ver, é esta: que a Justiça seja aberta. O espaço da Justiça é um espaço público. Justiça não é negócio entre compadres. Justiça fechada contraria premissa básica da Democracia.
Dos três Poderes da República, o Judiciário é o que se mostra mais avesso à transparência, é o mais resistente a qualquer forma de fiscalização. De longa data fecharam-se as cortinas da Justiça aos olhares públicos, como se a Justiça pertencesse a pessoas e a famílias, reminiscência dos feudos medievais.

Abusa-se da utilização do chamado segredo de Justiça. Um processo só pode correr debaixo de sigilo quando razões de respeito à pessoa humana o exijam. Neste caso, o segredo é imperativo porque as questões íntimas jamais podem ser devassadas.
Mas o que temos por aí não são sessões secretas fundadas no interesse público ou no respeito à dignidade da pessoa humana, mas sessões secretas porque ainda resta um pouco de pudor, e esse pudor remanescente impede que se cuide, às claras, de proteger interesses particulares, nomeação e promoção de parentes, barganhas imorais.

A segunda condição para que se construa uma Justiça democrática suponho que seja eliminar todos os óbices à presença do povo nos corredores judiciários. Um óbice aparentemente inofensivo, porém grave, advém da exigência de roupa ou calçado para ingressar nos recintos judiciais. Num país de pés descalços, cobrar que os cidadãos calcem sapatos, para transpor os umbrais do fórum, é uma afronta à cidadania.

Outro óbice à democratização da Justiça, bem ligado a esse primeiro, não é de natureza física, mas sim de natureza mental. Trata-se do uso de linguagem cifrada nos tribunais, estratagema proposital para vedar ao povo a compreensão do Direito. É perfeitamente possível lavrar uma sentença com palavras que o homem comum possa entender. Não se pode considerar aceitável aquela situação em que um cidadão submetido a julgamento porque engaiolou um pássaro em extinção, depois de ouvir uma longa sentença, redigida em frases emboloradas, pergunte, de cabeça baixa, humildemente, ao magistrado: “doutor, com todo o respeito, o senhor me condenou ou me absolveu?”

Sem prejuízo de se fazer entender, o discurso jurídico deve ser rigorosamente correto. Não se podem tolerar erros de português em petições, arrazoados, sentenças ou acórdãos. Se um magistrado não sabe Português e comete erros grosseiros, saberá ele Direito? Muito provavalmente, não. A incorreção da linguagem desprestigia a Justiça e lança a suspeição de incompetência, não apenas gramatical, mas também jurídica, daquele que não sabe conjugar verbos, nem sabe grafar palavras.

A terceira condição para que se alcance uma Justiça democrática, e até mesmo ética, consiste em exigir que as decisões judiciais sejam sempre motivadas. Ou seja, não basta que o juiz diga: julgo a ação procedente, ou julgo a ação improcedente. É sempre obrigatório que a decisão seja fundamentada, isto é, que sejam explicitadas as razões que levaram o julgador a decidir desta ou daquela maneira.

Também nos órgãos colegiados a fundamentação é imprescindível. Cada julgador deve declinar as razões do seu entendimento. É muito comum, nos tribunais, o desembargador ou ministro, na hora do seu voto, dizer: voto com o relator, e ponto final. Dizer que vota com o relator não é fundamentação, é preguiça que merece execração pública.
A expressão “voto com o relator” é uma fraude ao princípio que determina que as decisões judiciais sejam sempre motivadas.
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João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor.
Autor de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio de Janeiro).
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P S. – É livre a divulgação ou reprodução deste texto, por qualquer meio ou veículo.

14 de dez. de 2010

NO BRASIL, METADE DOS PRESOS NÃO FORAM JULGADOS

Só os pobres, é claro
Quase metade dos 417 mil presos no Brasil ainda não passou por julgamento. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, se esses presos aguardassem seus julgamentos em liberdade, 14 Estados não enfrentariam superlotação em seus presídios.

(FSP - 15/12)

8 de dez. de 2010

FEIRA DA CULTURA no presídio de Cataguases

Isso é FANTÁSTICO

Os alunos das Salas de Aula EJA RECOMEÇO do Presídio de Cataguases realizaram a Feira da Cultura que, com certeza, ficará para sempre marcada na vida escolar de cada recuperando.

O professor de Geografia Sebastião Lucindo desenvolveu atividades sobre o patrimônio Histórico e Cultural de Cataguases onde os alunos fizeram makets e contaram histórias da Chácara da Catarina, Instituto Francisco de Souza Peixoto e Praça Santa Rita.

A professora de ciências Janaina Valverde construiu uma miniestação de tratamento de águas com todas as etapas que fez o maior sucesso onde cada aluno explicava as etapas com muita desenvoltura e competência.

A professora de Português Marcineia Gonçalves juntamente com a professora de História Luciana Nazar desenvolveram inúmeras atividades sobre igualdade racial e história da África.

O professor Widlande de Química ensinou e realizou diversas reações químicas indicadores de PH e reação da água com o carboreto.

A professora de artes Cidinha deu um toque especial na decoração e trabalhos manuais.

Recebemos as visitas do diretor Sergio da Escola Marieta Severo e a Diretora da Escola Municipal Enedina Prata Sra. Luciana, o chefe de gabinete da prefeitura Ivam Rosa e o secretário de Esporte, o vereador Vanderlei PEQUENO entre outros convidados que fizeram o evento brilhar ainda mais.

Agradecemos a Direção do presídio Sr. Carlos Roberto Barbosa e todo o apoio do Sr. Sérgio diretor do Polivalente.

Vejam as fotos:






Parabéns a TODOS! Vocês são um exemplo não só para o sistema carcerário como também de qualidade na educação deste país.

4 de dez. de 2010

Onde estão os mortos? (Barbárie)

Houve 37 mortes nas operações da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão; não se sabe como ocorreram nem quem era bandido ou inocente

Marlene Bergamo - 30.nov.2010/ Folhapress
Enterro de Rogério Cavalcante, que morreu após ser atingido por uma bala no Alemão
LAURA CAPRIGLIONE
MARLENE BERGAMO

O adolescente Davi Basílio Alves, de 17 anos, morreu na quinta-feira (25/11). Soldado do tráfico -a própria família o admite-, o jovem foi alvejado por policiais e caiu morto em uma rua de terra da Vila Cruzeiro, quando tentava fugir para o Complexo do Alemão. A mãe de Davi mora em uma viela suja, pichada com um imenso C.V. do Comando Vermelho, na parte baixa da favela.

A mulher logo recebeu a notícia de que o filho não conseguiu escapar. Quando o tiroteio amainou, ela correu ladeira acima. Viu Davi morto ao lado de um campinho de futebol e pediu aos soldados vasculhando as quebradas em busca de armas e drogas para que removessem o corpo de lá.

"Eles disseram que tinham mais o que fazer. Que, se ela tinha sido capaz de pôr um bandido no mundo, seria capaz também de enterrá-lo", rememorou uma vizinha.

A mãe telefonou para a funerária. "Disseram que não dava para fazer o trabalho." E não dava mesmo. Rajadas de tiros ainda cortavam a favela.

Choveu na noite de quinta. A manhã úmida veio com um calor de 29ºC na sexta. O corpo do adolescente grandalhão começou a incomodar. Rondavam urubus, que se empoleiravam às dezenas na torre de transmissão elétrica, a poucos metros dali.

AOS PORCOS

Das mais de 20 pocilgas localizadas nos terrenos baldios próximos, saíam porcos magros, em estado de fome crônica. No sábado, o cadáver amanheceu dilacerado.

A mãe arrumou um carro -a vizinhança já não suportava o cheiro. O corpo foi enrolado em uma lona e conduzido ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha.

Oficialmente, o jovem morreu naquele dia. Ficou assim registrado na planilha divulgada pelo Instituto Médico Legal: Davi Basílio Alves, 17 anos, pardo, Vila Cruzeiro. Só.

Para a Polícia Militar, 37 pessoas morreram em confrontos polícia-bandidos desde o dia 21 na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão.

Todo dia, a corporação solta um balanço das operações. Coisa sucinta, contabiliza mortos junto com número de garrafas PET e litros de álcool e gasolina apreendidos. Nenhum nome.

Para a Secretaria de Segurança Pública, morreram 18 pessoas (17 identificadas).

O número refere-se aos cadáveres produzidos a partir do dia 25. Os mortos entre os dias 21 e 24, a secretaria não contabiliza. E diz que nem o Instituto Médico Legal do Rio tem dados referentes aos mortos desse período, apesar de todos os corpos recolhidos nas favelas sinistradas pela violência terem sido encaminhados para lá.

INOCENTES

Coincidentemente, a contabilidade da Secretaria de Segurança Pública, omitindo as estatísticas anteriores ao dia 25, evita mencionar incômodas mortes de inocentes óbvios. Como a da adolescente Rosângela Barbosa Alves, 14, atingida por um tiro nas costas enquanto estudava dentro de casa, na frente do computador. Ou a da dona de casa Janaína Romualdo dos Santos, 43, e de um idoso -todos atingidos por balas perdidas.

Sobre as mortes ocorridas a partir do dia 25, o IML nada informa a respeito das circunstâncias em que elas aconteceram. Diz que os "detalhes sobre os laudos são peças de investigação e não serão divulgados".

Assim, não se sabe se houve tiros à queima-roupa, ou o número de perfurações nos corpos, ou se houve concentração de disparos na cabeça. Nem sequer se sabe se alguém morreu esfaqueado.

SILÊNCIO

A Folha pediu para entrevistar um perito do IML. Resposta: "Infelizmente, não há perito disponível para conceder entrevista sobre o laudo cadavérico dos corpos".

"Esse tipo de silêncio seria inadmissível se os mortos fossem moradores ricos de Ipanema, mas, como é gente pobre, vale tudo", disse uma professora da Vila Cruzeiro.

O segurança Rogério Costa Cavalcante, 34, aparece em uma lista de mortos como um dos "traficantes que trocaram tiros com os policiais", segundo informação oficial da assessoria de comunicação da Polícia Civil do Rio.

Das poucas coisas que se sabe sobre os mortos nos confrontos dos últimos dias, uma das mais certas é que Rogério Costa Cavalcante não trocou tiros com os policiais. Ele foi alvejado bem na frente das câmeras de fotógrafos e cinegrafistas.

Tinha os bolsos cheios de convites para a festa de aniversário de seu único filho. Iria entregá-los quando deu o azar de ficar entre os fogos da polícia e dos traficantes.

Cavalcante caiu com um buraco na barriga, pediu socorro e desfaleceu na frente das câmeras. A Primeira Página da Folha de sábado passado (27/11) publicou a foto.

SEM AUTORIDADE

O homem foi enterrado no cemitério do Catumbi na terça-feira (30/ 11). Com a polícia acusando-o de ligação com o tráfico, nenhum representante do Estado achou necessário levar solidariedade à família. Da imprensa que se acotovelava no Complexo do Alemão quando Cavalcante foi atingido, só a Folha acompanhou o enterro.

O Ministério Público ainda aguarda a conclusão dos inquéritos sobre as mortes, para entrar na história. Isso pode demorar até 30 dias.

Na última quinta-feira, um grupo de ONGs com atuação na área dos confrontos reuniu-se para "construir uma agenda propositiva para o conjunto de favelas do Alemão". Pediam investimentos do governo. Sobre os 37 mortos, nenhuma palavra.
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Fonte: Folha de São Paulo - 5/12 - Cotidiano

27 de nov. de 2010

Tropa da mídia


FERNANDO DE BARROS E SILVA

Há um triunfalismo exorbitante na cobertura jornalística dos acontecimentos gravíssimos no Rio de Janeiro. Na sua primeira página de ontem, o jornal "O Globo" estampou, em letras garrafais: "O Dia D da guerra ao tráfico".

A comparação, ou "semelhança simbólica", entre a ocupação da Vila Cruzeiro, anteontem, e o desembarque das tropas aliadas na Normandia, impondo a derrota aos nazistas, é um despropósito, um disparate histórico, além de factual.

Vale lembrar: no dia 21 de abril de 2008, o Bope pendurou na parte mais alta da mesma Vila Cruzeiro a sua bandeira preta com a caveira no centro. A tropa de elite da polícia comemorava uma semana de ocupação na favela. Falava-se então na apreensão de "três mil sacolés de cocaína e 480 pedras de crack". Já vimos, pois, esse filme antes.

O que aconteceu desde então? As coisas agora são diferentes? Parece que sim. A começar pelo emprego de armamentos de guerra e de efetivos das Forças Armadas no cerco ao tráfico. Os bandidos também mudaram de patamar: passaram a patrocinar ações típicas da guerrilha e do terrorismo pela cidade.

Até prova em contrário, esses parecem ser sintomas do agravamento de um problema, e não da sua solução. Curiosamente, o secretário de Segurança do Rio mostra ter mais noção disso do que a mídia.

Por toda parte -TVs, jornais, internet-, há uma tendência compulsiva para transformar a realidade em enredo de "Tropa de Elite 3", o filme do acerto de contas final. A dramatização meio oficialista e meio ficcional do conflito parece se beneficiar de uma fúria coletiva e sem ressalvas dirigida aos morros, como quem diz: sobe, invade, explode, arregaça, extermina!

É quase possível ouvir no ar o lamento pela ausência de traficantes metralhados diante das câmeras. Até o momento em que escrevo, foram incendiados 99 veículos e mortas 44 pessoas. Quantas eram marginais? Quantas eram só pobres-diabos? E que diferença isso faz?
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Excelente reflexão
A favela é a senzala do século XXI
No blog http://atabaqueblog.blogspot.com/

24 de nov. de 2010

Pérolas da Justiça: Ministro sem educação

Publicado no blog do Noblat, 22/10:
'Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido'

A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um momento de fúria do presidente da Corte, Ari Pargendler (na foto).

O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de ontem, quinta-feira (20). O boletim de ocorrência (BO) que tem como motivo “injúria real”, recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto.

O blog procurou o presidente do STJ, mas foi informado pela assessoria do Tribunal que ele estava no Rio Grande do Sul e que não seria possível entrevistá-lo por telefone.

O autor do BO e alvo da demissão: Marco Paulo dos Santos, 24 anos, até então estagiário do curso de administração na Coordenadoria de Pagamento do STJ.

O motivo da demissão?

Marco estava imediatamente atrás do presidente do Tribunal no momento em que o ministro usava um caixa rápido, localizado no interior da Corte.

A explosão do presidente do STJ ocorreu na tarde da última terça-feira (19) quando fazia uma transação em uma das máquinas do Banco do Brasil.

No mesmo momento, Marco se encaminhou a outro caixa - próximo de Pargendler - para depositar um cheque de uma colega de trabalho.

Ao ver uma mensagem de erro na tela da máquina, o estagiário foi informado por um funcionário da agência, que o único caixa disponível para depósito era exatamente o que o ministro estava usando.

Segundo Marco, ele deslocou-se até a linha marcada no chão, atrás do ministro, local indicado para o próximo cliente.

Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler teria disparado: “Você quer sair daqui porque estou fazendo uma transação pessoal."

Marco: “Mas estou atrás da linha de espera”.
O ministro: “Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar”.

Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local.

Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui”.

Até o anúncio do ministro, Marco diz que não sabia quem ele era.

Fabiane Cadete, estudante do nono semestre de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, uma das testemunhas citadas no boletim de ocorrência, confirmou ao blog o que Marco disse ter ouvido do ministro.

“Ele [Ari Pargendler] ficou olhando para o lado e para o outro e começou a gritar com o rapaz. Avançou sobre ele e puxou várias vezes o crachá que ele carregava no pescoço. E disse: "Você já era! Você já era! Você já era!”, conta Fabiane.

“Fiquei horrorizada. Foi uma violência gratuita”, acrescentou.

Segundo Fabiane, no momento em que o ministro partiu para cima de Marco disposto a arrancar seu crachá, ele não reagiu. “O menino ficou parado, não teve reação nenhuma”.

De acordo com colegas de trabalho de Marco, apenas uma hora depois do episódio, a carta de dispensa estava em cima da mesa do chefe do setor onde ele trabalhava.

Demitido, Marco ainda foi informado por funcionários da Seção de Movimentação de Pessoas do Tribunal, responsável pela contratação de estagiários, para ficar tranqüilo porque “nada constaria a respeito do ocorrido nos registros funcionais”.

O delegado Laercio Rossetto disse ao blog que o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Polícia Civil não tem “competência legal” para investigar ocorrências que envolvam ministros sujeitos a foro privilegiado."

Pargendler é presidente do STJ desde o último dia três de agosto. Tem 63 anos, é gaúcho de Passo Fundo e integra o tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Siga o Blog do Noblat no twitter
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Alvo de momento de fúria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, o estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, nasceu na Grécia, filho de mãe brasileira e pai africano (Cabo Verde).
Aos dois anos de idade, após a separação dos pais, Marco veio para o Brasil com a mãe e o irmão mais velho. Antes de começar a estagiar no Tribunal fazia bicos dando aulas de violão.
Segundo ele, a oportunidade de estagiar no Tribunal surgiu no início deste ano. O estágio foi seu primeiro emprego.
“Não sei bem se foi em fevereiro ou março. Mas passei entre os 10 primeiros colocados e fui convocado para a entrevista final. O meu ex-chefe foi quem me entrevistou”, relembra.
Marco passou a receber uma bolsa mensal de R$ 600 e mais auxílio transporte de R$ 8 por dia.
“Trabalhava das 13h às 19h. Tinha função administrativa. Trabalhava com processos, com arquivos, com informações da área de pagamentos”, explica.
No período da manhã, ele freqüenta a Escola de Choro Raphael Rabello, onde aprende violão desde 2008.
À noite, atravessa de ônibus os 32km que separam a cidade de Valparaíso de Goías, onde mora, da faculdade, em Brasília, onde cursa o quinto semestre de Administração.
Sobre sua demissão do STJ, parece atônito: “Ainda estou meio sem saber o que fazer. Tudo aconteceu muito rápido. Mas já tinha planos de montar uma escola de música na minha região onde moro".

23 de nov. de 2010

O juiz-poeta não se fechará no estreito mundo do jurídico...

O poeta e o juiz
João Baptista Herkenhoff

Em Cachoeiro de Itapemirim (ES) o povo ergueu na praça principal o busto de um poeta. E esculpiu nesse busto versos do poeta. O poeta chama-se Newton Braga, tão universal e humano quanto seu irmão, o cronista Rubem Braga, embora menos conhecido do que este porque escolheu residir na sua terra natal.

O primeiro aspecto a realçar é que a homenagem máxima da cidade foi fruto de uma subscrição popular. Centenas de pessoas assinaram a lista de doações tendo havido contribuições minúsculas, algumas destas sumamente expressivas porque os signatários colocaram toda a força da alma ao assinar. Destaque-se ainda que não se tributava honra a um homem de poder, como é bem mais comum ocorrer.

Os versos esculpidos no granito são os versos finais do poema “Fraternidade”:

“Esta sensibilidade, que é uma antena delicadíssima,

captando pedaços de todas as dores do mundo,

e que me fará morrer de dores que não são minhas.”

Vejo uma identidade entre o juiz e o poeta. O juiz também morre de dores que não são suas. Deve ser capaz de viver o drama dos processos, descer às pessoas que julga, incorporar na alma a fome de Justiça do povo a que serve.

O juiz haverá de ser um misto de juiz e poeta, não com o sentido pejorativo que se desse a essa fusão. Mas com o verdadeiro sentido que há em ver como atributos da Justiça a construção da Beleza, obra do artista, e a construção do Bem, obra do homem que procura trilhar o caminho da virtude.

Diverso e oposto desse paradigma de juiz seria o juiz distante, distante e equidistante, cuja pena se torna para ele um peso, não por sentir as dores que não suas, mas pelo enfado de julgar, pela carência do idealismo e da paixão que tornariam seu ofício uma aventura digna da dedicação de uma existência.

A lei como instrumento de limitação do poder é um avanço da cultura humana, caracteriza o Estado de Direito.

Mas a tábua de valores de um povo não está apenas na lei. Está sobretudo no estofo moral dos aplicadores da lei. Não há arquitetura política, sistema de freios do poder, concepção de instâncias superpostas a permitir a utilização de recursos, não há enfim engenharia processual que assegure a um povo tranquilidade e Justiça se os juízes forem corruptos, preguiçosos, egoístas, estreitos, sem abertura para o social, ciosos apenas de suas vaidades.

O juiz-poeta será aberto ao universal porque a Poesia descortina os horizontes do mundo e rompe com as estreitezas.

Aberto ao universal, terá do Direito uma visão sistêmica, percebendo a relação do Direito com os outros saberes humanos. Portador de cultura ampla, impulsionado pela Poesia a ver sempre além, terá consciência de seu papel social, mediador de culturas num Brasil plural.

O juiz-poeta cultivará o estudo, o trabalho intelectual, os livros. Seguirá o conselho de Olavo Bilac: “Longe do estéril turbilhão da rua, Beneditino escreve! No aconchego do claustro, na paciência e no sossego, trabalha, e teima, e lima, e sofre, e sua!”

O juiz-poeta não se fechará no estreito mundo do jurídico e menos ainda no estreito mundo de códigos e leis interpretados literalmente. Abrirá as janelas para enxergar toda a complexidade dos problemas humanos, pensará sempre nas consequências sociais de suas decisões. Nunca lavará as mãos, como Pilatos, jogando sobre o legislador a culpa por sentenças que, a seu próprio critério, sejam profundamente injustas, sem o esforço de buscar caminhos de interpretação para que prevaleçam, nos julgados, os valores éticos que a própria Constituição Federal coloca como parâmetros da organização social brasileira, como muito bem analisou em livro o jurista gaúcho Juarez Freitas.

Um juiz e uma Justiça que participem do esforço de superação das injustiças estruturais, isto é o que se espera como programa de ação de um Judiciário sensível e vigilante. Em síntese: juízes-poetas que se desdobrem para fazer da Justiça uma obra de Poesia e de Grandeza.

João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), autor do livro Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Rio, GZ Editora, 2009).
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É livre a difusão deste texto, por qualquer meio ou veículo.

19 de nov. de 2010

Cidadania no Presídio de Cataguases. Comemoração do Dia da Bandeira


Foi com muita emoção que os alunos da turma EJA RECOMEÇO do primeiro segmento do ensino Fundamental, do Presídio de Cataguases, fizeram uma belíssima apresentação com jograis, poesias e cantoria da Música de Ari Barroso, Aquarela do Brasil.

Na abertura foram hasteadas as bandeiras Nacional e Mineira pelo alunos ao som do afinado coral Recomeço, que em tempo recorde ensaiou e deu conta de cantar o lindo hino da Bandeira Brasileira. Obrigada aos agentes Eli e Daniel, parceiros de todos os momentos.

A presença do Juiz de Execução Penal Dr. João Paulo Juniorr e do promotor Dr. Wandel Vitorino, completou o sucesso das apresentações. Até pensávamos, que eles iriam errar tudo por conta da presença das autoridades, mas foi o contrário: eles brilharam ainda mais.

Tudo isso acontecendo graças ao apoio irrestrito do Diretor Sr. Carlos Roberto Barbosa e sua equipe, e da equipe pedagógica sobre o comando da bela e competente supervisora Elaine Rafino.




PARABÉNS A TODOS OS QUE COMPÕEM ESTE BELO EXEMPLO DE CIDADANIA.
PARABÉNS À SUAPI QUE VEIO MUDAR A REALIDADE DE NOSSO SISTEMA PRISIONAL, TORNANDO-O MAIS HUMANO E CAPACITADO PARA A NOBRE FUNÇÃO DE RESSOCIALIZAR OS DETENTOS.
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17 de nov. de 2010

Pérolas da Justiça: advogado condenado “por desacato à autoridade”

OAB promove ato em defesa do advogado Herber Reis

Os advogados Etienne Magalhães, Gilmar Araújo, Pablo Picasso e Ilson Azevedo protocolam recurso no Fórum em Iaçu.

Indignados com o que consideraram atitude injusta, autoritária e corporativista da magistratura contra o exercício da advocacia, um grupo de advogados da subseção da OAB de Itaberaba e da seccional OAB da Bahia, protocolou na segunda-feira 8, o Recurso de Apelação contra a sentença que condenou o advogado itaberabense Herber da Silva Reis.
Dirigentes da OAB informam que o advogado tem sofrido fortes represálias, a começar por sua prisão arbitrária determinada pelo juiz Carlos de Oliveira Símaro, titular da Vara Crime da Comarca de Iaçu, no dia 5 de outubro de 2009, quando Herber reclamou verbalmente das atitudes e posturas do magistrado. Apesar da presença ordeira e silenciosa, os advogados promoveram um ato de desagravo ao acompanharem em delegação, o protocolamento do recurso, “para que a Justiça reveja a sentença, e restaure-se a harmonia nas relações entre os operadores do direito”, salientou o presidente da Ordem, Etienne Costa Magalhães. “Manifestamos nossa solidariedade ao colega Herber Reis, que foi vilipendiado no direito ao exercício de sua profissão – afirmou o jurista Ilson Azevedo em frente ao Fórum Dr. Geraldo Mota – pois estamos confiantes que o Tribunal saberá corrigir o equívoco cometido pelo Ilustre Magistrado de 1º Grau”. O ato foi acompanhado por 12 advogados, dentre eles o conselheiro seccional da OAB-Bahia, Gilmar Araújo Ribeiro, além de juristas dos municípios vizinhos.
O episódio
Tudo começou com um telefonema de Herber para o juiz Símaro, pedindo informações sobre um determinado processo, ao que o magistrado negou informar via fone, “interrompendo a ligação bruscamente”. Informou o advogado, acrescentando que em seguida se dirigiu para o fórum em Iaçu, onde foi recebido pelo Juiz, estabelecendo-se a interpelação. “A atitude de V. Exa. é arbitrária e prepotente” – disse Herber, ao que o juiz reagiu dando voz de prisão – “por desacato à autoridade” – determinando aos policiais em plantão no Fórum o cumprimento da ordem. Testemunhando o incidente forense, o jurista Ivan Santos acompanhou seu colega detido, levando-o à delegacia em seu carro sob a escolta policial.

Meia hora depois chega à delegacia o presidente da OAB, Etienne acompanhado pelos colegas dirigentes da ordem Jurandy Oliveira Ferreira, Archibaldo Nunes Santos e Pablo Dias, que juntos ao delegado de polícia Renato, presenciaram a lavratura do Termo Circunstanciado - TC, ficando o advogado em liberdade.

Do TC elaborado na Delegacia de Iaçú gerou um processo criminal contra Herber Reis, que passou a tramitar na Vara Crime da Comarca de Iaçú.

A delegação da OAB com os juristas: Carlos Cincurá, Archibaldo, Pablo, Gilmar, Jurandy, José Guedes, Danielle Mascarenhas, Tânia Fraga, Gabriel Pinheiro, Janeide Alves, Leonardo Moscoso, Etienne Filho, Etienne Magalhães e Ilson Azevedo.

Condenação sem defesa

Nas 16 páginas do Recurso de Apelação protocolado em Iaçu pelos dirigentes da OAB, o jurista Luis Augusto Coutinho levanta a tese em que, o processo que condenou Herber cerceou seu direito de defesa.

O julgamento do processo coube ao juiz substituto, Raimundo Dórea Costa, titular da Vara Crime da Comarca de Itaberaba, 3º Substituto da Comarca de Iaçú. A audiência preliminar realizou-se no dia 3 de dezembro de 2009, em Itaberaba, com a presença do acusado que rejeitou a proposta de transação penal, apresentada pelo Ministério Público, que consistia no pagamento de 10 salários mínimos.

Na Instrução Processual, quando da audiência ocorrida no dia 20 de outubro passado, Herbert justificou sua ausência por meio de atestado médico, solicitando a designação de nova assentada. Na terceira audiência em 27 do mesmo mês, pediu novo adiamento por motivos de saúde, na condição de hipertenso, vítima de AVC, em risco de crises imprevisíveis aos 62 anos.

Interpretando que os atestados de saúde do acusado tinham fins procrastinatórios, o magistrado indeferiu o pedido de adiamento, instruiu o feito e prolatou a sentença, condenando o advogado à pena de um ano de detenção em regime aberto, convertida em multa de 10 salários mínimos.

“O indeferimento da última audiência feriu a norma processual penal e maculou a Constituição Federal” – reclamou o presidente da OAB – “nada justifica a decisão do Juiz que manteve a audiência, designou advogado ad-hoc para a defesa sem conhecer o feito, instruiu o processo e proferiu a sentença no mesmo dia”! O presidente da OAB levanta a suspeita de que a celeridade do processo atendeu a interesses estranhos à técnica jurídica, lembrando que “o processo contra Herber recebeu tramitação acelerada, atentando-se contra o princípio constitucional que assegura a qualquer cidadão a ampla defesa e o contraditório”. Instaurado em dezembro passado, o processo ficou concluso em apenas 10 meses, com a sentença baixada em 27 de outubro último!

Sentença com caráter intimidatório

O conselheiro da OAB, Gilmar Araújo, denuncia intimidação.
Citando normas constitucionais e princípios do estatuto da advocacia, o jurista Gilmar Araújo Ribeiro, conselheiro seccional da OAB Bahia, revela que o processo movido contra seu colega Herber Reis “não é um fato isolado”, devido ao que considera “um certo clima de distanciamento que vem se intensificando ao longo dos anos, entre a posição dos juízes e a dos advogados”. Ele argumenta que o processo “teve como objetivo principal deixar claro um recado intimidatório aos advogados jurisdicionados da subseção da Ordem, no exercício da profissão. Infelizmente, alguns juízes querem se posicionar hierarquicamente, com superioridade em relação aos advogados”. Denuncia Gilmar Araújo.

Lembrando o Artigo 31 § 2º. do Estatuto da Advocacia, Gilmar cita que o advogado não deve ter “nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade no exercício da profissão”. O advogado é um profissional indispensável à administração da justiça com competência para reclamar verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento. Ao reclamar perante o juiz, Herber estava exercendo seus plenos direitos no exercício da advocacia. Ao concluir, o conselheiro da OAB e o Presidente ponderam que “não existe nenhuma predisposição dos advogados em provocar embates com os magistrados ou promotores, mesmo porque a justiça só sobrevive e alcança seus objetivos na célere prestação jurisdicional, quando é assegurada a independência e autonomia dos advogados, suas prerrogativas no exercício da advocacia e o respeito recíproco à igualdade na base do tripé do judiciário, constituído pelos advogados, promotores e Juízes”.
http://www.oparaguacu.com.br/
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COMENTÁRIO DO RECOMEÇO

E ainda argumentam que o Judiciário é moroso porque os juízes estão sobrecarregados de processos. Para um juiz ter tempo e disposição para processar um advogado. que não cometeu nenhum crime, é preciso estar muito sem serviço. Haja tempo de sobra!

O fato nos reporta à minha sentença de prisão por escrever neste humilde jornal Recomeço um editorial chamando a atenção das autoridades pelo estado de calamidade em que se encontrava a cadeia pública de Leopoldina em 2006. O juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira, titular da Vara Criminal na época, me processou por "calúnia" (sendo que o nome dele nem constava no texto em questão), e a juíza Tânia Maria Elias Chaim me condenou a quatro meses de prisão em 2008.
Durante a audiência, quando a juíza me ofereceu a transação penal e eu não aceitei, ela teve o desplante de dizer que era melhor eu aceitar porque "não há a mínima possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo".

A isso chamam justiça. Que justiça?
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9 de nov. de 2010

BARBÁRIE NO MARANHÃO

Rebelião deixa ao menos 9 mortos em presídio do MA

No final da tarde de ontem, detentos aceitaram a troca dos corpos por alimentos; negociação será retomada. Governo estadual nega superlotação e pede para o Ministério da Justiça ajudar no processo de negociação

SÍLVIA FREIRE DE SÃO PAULO
Pelo menos nove presos foram mortos -três deles decapitados- em uma rebelião no presídio de segurança máxima de São Luís (MA).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão, Luís Antonio Pedrosa, que participou da negociação com os detentos, afirmou que há ao menos outros cinco corpos dentro do presídio.

Segundo Pedrosa, até a noite de ontem, cinco monitores (seguranças terceirizados que trabalham desarmados) ainda estavam reféns dos presos. A Secretaria Estadual da Segurança Pública confirmava apenas três.

A rebelião começou por volta das 9h de ontem, quando os presos do pavilhão C do Presídio São Luís, no Complexo Prisional de Pedrinhas, na capital, dominaram um agente penitenciário.

Até a noite de ontem, a situação não estava controlada. No final da tarde, os presos aceitaram entregar os corpos em troca de alimentos

As negociações foram suspensas no início da noite e deverão ser retomadas hoje.

Segundo o representante da OAB, os presos reclamam da superlotação e de que recebem um litro de água por dia para dividir em cada cela.

Os presos afirmaram também que integrantes de facções rivais são colocados no mesmo pavilhão para incentivar as desavenças e mortes.

APOIO

A governadora Roseana Sarney (PMDB) pediu apoio ao Ministério da Justiça para ajudar nas negociações. Segundo a secretaria, uma equipe especializados em negociações com presos deve chegar ao Estado hoje.

A Secretaria da Segurança negou que o presídio esteja superlotado. A informação era que havia 80 presos. Segundo o representante da OAB, o pavilhão C abrigava 214 presos, para uma capacidade próxima a cem.

Em nota, o governo do Estado disse que "há um estado de tensão permanente entre facções de presos" e que a superlotação nos presídios do Maranhão é uma realidade "assim como nos demais Estados". "Esse problema está sendo enfrentado pelo governo do Estado com a construção de novas unidades prisionais", diz a nota.

Fonte: Folha de São Paulo - 6/11/2010
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Agora vejam
O vídeo abaixo é de 3 semanas atrás. O presídio estava à beira de um motim sangrento. E nem assim as autoridades tomaram providências legais e eficientes. Ao contrário, enviaram mais fanatismo religioso que só poderia acirrar os ânimos. O resultado é o que temos hoje: um verdadeiro banho de sangue e selvageria, com previsão de 15 mortos.
E agora? As autoridades como sempre sairão ilesas?


Leiam mais
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2 de nov. de 2010

Dia de alegria no presídio de Leopoldina com o casamento de Rafael e Brunela

21 de outubro foi um dia de felicidade e realização para Rafael e Brunela que se casaram na unidade da Suapi de Leopoldina, MG. Ali se conheceram, ali se apaixonaram e agora se casaram.
Os noivos aguardam o fim da pena para iniciarem a vida em comum de casados.
O RECOMEÇO envia parabéns
Parabéns e votos de felicidades aos noivos Rafael e Brunela.
Parabéns ao diretor, agentes, funcionários e voluntários do Presídio de Leopoldina que proporcionaram aos noivos uma simples, mas bela e emocionante cerimônia de casamento que encantou a todos.

27 de out. de 2010

A voz dos detentos

Antonio Marcos dos Santos - Leopoldina

Primeiramente queria mandar um grande abraço para todos os amigos da instituição APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado).
Eu me chamo Antonio Marcos, fui condenado no art. 33 a uma pena de 5 anos no regime inicialmente fechado.
Sei que errei e tenho que pagar pelo meu erro, mas queria uma oportunidade de poder fazer parte da APAC. Eu sei exatamente como funciona a instituição, pois tenho amigos que passaram por lá e hoje estão recuperados.

Eu quero um futuro para mim e acho que a instituição pode me ajudar. Tenho uma filha de um ano e sete meses, penso nela toda hora, e tenho que pensar no meu futuro para dar um futuro melhor para ela. O nome dela é Rayssa, eu larguei a mãe dela há dois anos e só hoje vejo a falta que ela me faz. As grades me fizeram refletir muito sobre tudo. Graças a Deus, ela voltou para mim e essa foi a minha primeira vitória na cadeia.

Agora quero ter a segunda vitória de ir para a APAC e lá quero conquistar a terceira vitória que é ter a minha liberdade.

Agradeço a dona Beth pela oportunidade de escrever para o Jornal Recomeço.

Fiquem todos com Deus.
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Samuel Martins – Cataguases

Em primeiro lugar quero agradecer a dona Beth por me dar a chance de falar o que penso sobre o jornal.

Bem, como vocês sabem eu faço parte do coral Recomeço e foi através dele (do coral) que eu pude perceber que a vida é boa e que podemos mudar. Nós temos vários objetivos para alcançar, e os obstáculos ultrapassarmos. Em primeiro lugar temos que corrigir os erros do passado e para corrigi-los, precisamos refletir sobre eles e sobre o que desejamos no futuro.
Todos nós erramos, ninguém é perfeito, mas com um simples toque com amor e atenção a vida continua e somos felizes, porque não conquistamos ninguém com violência e briga, mas com amizade e confiança, amor e sinceridade.
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O amor é possível
Samuel Martins
Por quê?
Por que entre dois corações
cabem imensas paixões?
Mas nem de tudo
Não só de amor nós vivemos.
Nós, humanos, também

Vivemos de sonhos
Que infelizmente não são
Realizados nem todos.
Na vida existem muitos obstáculos
Muitas intrigas
Mas os sonhos jamais acabam
Eu sonhei muito com menina
Vivi até alguns momentos realizados com ela

Mas não foi o suficiente para
Aumentar o amor que existia por ela.
Isto eu confesso
Eu era caído de amor por ela
Graças a Deus, desse encanto fui
Totalmente libertado
Não me atormenta mais

Agora é bola para frente
Viver a vida com outra pessoa
Quem sabe pode ser você
Linda Jaqueline.
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NOTA - Detentos dos presídios de Leopoldina e Cataguases/MG

16 de out. de 2010

Edna me ensinou a ser juiz

Sentença muda a rota de uma vida
João Baptista Herkenhoff

Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz especial alegria e feliz lembrança porque, com a ajuda de Deus, mudou a rota de uma vida. Veio a se tornar muito conhecida porque pessoas encarregaram-se de espalhá-la: por xerox, primeiramente; depois por mimeógrafo; depois por e-mail; finalmente, veio a ser estampada em sites da internet através de primorosos trabalhos de arte com som e imagens, produzidos por pessoas que não conheço pessoalmente: Odair José Gallo e Mari Caruso Cunha.

Hoje, aos 74 anos, a memória visual me socorre. Sou capaz de me lembrar do rosto de Edna, a protagonista do caso, e do ambiente do fórum, naquela tarde de nove de agosto de 1978, há trinta e dois anos portanto. Uma mulher grávida e anônima entrou no fórum sob escolta policial. Essa mesma mulher grávida saiu do fórum, não mais anônima porém Edna, não mais sob escolta porém livre.

Após ouvir, palavra por palavra, o despacho que a colocou em liberdade, Edna disse que se seu filho fosse homem ele iria se chamar João Batista. Mas nasceu uma menina, a quem ela colocou o nome de Elke, em homenagem a Elke Maravilha.

Edna declarou no dia da sua liberdade: poderia passar fome, porém prostituta nunca mais seria.

Passados todos estes anos, perdi Edna de vista. Nenhuma notícia tenho dela ou da filha. Entretanto, Edna marcou minha vida. Primeiro, pelo resgate de sua existência. Segundo, pela promessa de que colocaria no filho por nascer o nome do juiz. Era o maior galardão que eu poderia receber, superior a qualquer prêmio, medalha, insignia, consagração, dignidade ou comenda.

Lembremo-nos de Jesus diante da viúva que lançou duas moedinhas no cesto das ofertas: “Eu vos digo que esta pobre viúva lançou mais do que todos, pois todos aqueles deram do que lhes sobrava para as ofertas; esta, porém, na sua penúria, ofereceu tudo o que possuía para viver.” (Lucas, 21, 1 a 4).

Edna era humilde e pobre. Sua maior riqueza era aquela criança que pulsava no seu ventre. Ela não me oferecia assim alguma coisa externa a ela, mas algo que era a expressão maior do seu ser. Se a promessa não se concretizou isto não tem relevância, pois sua intenção foi declarada. O que impediu a homenagem foi o fato de lhe ter nascido uma menina. Em razão do que acabo de relatar, se eu encontrasse Edna, teria de agradecer o que ela fez por mim. Edna me ensinou a ser juiz. Edna me ensinou que mais do que os códigos valem as pessoas. Isso que eu aprendi dela tenho procurado transmitir a outros, principalmente a meus alunos e a jovens juízes.

Segue-se a íntegra da decisão extraída da folha 32 do Processo número 3.775, da Primeira Vara Criminal de Vila Velha:

A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à Maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.

Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.
Expeça-se incontinenti o alvará de soltura.

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João Baptista Herkenhoff, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), palestrante e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/  

Observação: é livre a reprodução deste texto por qualquer meio.
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13 de out. de 2010

Os presos sabem votar

PT vence eleições nos presídios

Da Agência Estado

SÃO PAULO - A candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) seria eleita em primeiro turno, com 63,50% dos votos válidos, se as eleições fossem realizadas apenas entre os presos em regime provisório que votaram no domingo no Estado de São Paulo. Um levantamento realizado pela Agência Estado, com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), mostra que Dilma recebeu 830 votos nas 31 seções eleitorais instaladas em 28 unidades prisionais do Estado.

8 de out. de 2010

Frase ignóbil de Lula

"... polícia bate em quem tem de bater"

Lula discursava ao lado do governador Sérgio Cabral, quando se saiu com essa frase absurda. Num país onde morre gente todos os dias com a violência policial, o próprio presidente da República vem reforçar a truculência da instituição.
Quer dizer que Lula mudou de lado? O Lula que eu admiro não diria tal ignomínia.
Não é o presidente que denominou a polícia pacificadora?
Decepção, meu presidente!

6 de out. de 2010

Charge do Millôr

Fonte: Millôr Online

Tornozeleiras eletrônicas

Monitoramento eletrônico de presos

Fábio Tofic Simantob - Advogado criminalista, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - Jornal Estado de Minas, 6/10)

O governo de São Paulo fechou contrato na semana passada para aquisição de aparelhos de monitoramento eletrônico de presos. A expectativa é de que as tornozeleiras eletrônicas devam ser implementadas já no Natal em aproximadamente 4,8 mil presos que atualmente estão no regime de semiliberdade. A medida busca dar realidade à Lei 12.258/10, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de junho, que altera dispositivos da Lei de Execuções Penais. Vale lembrar que uma lei estadual paulista já tivera esta mesma iniciativa, mas a assombrava um vício grave de competência, pois a União tem competência para legislar sobre questões que envolvem o cumprimento da pena de prisão. O Congresso Nacional aproveitou o vácuo e logo se movimentou, aprovando rapidamente uma lei que viesse a remediar o vício da lei paulista, com o mérito de ainda estender a novidade para todo o território nacional. Desde junho, pois, a tornozeleira eletrônica é uma realidade, pelo menos no papel, no país.

A nova tecnologia não será usada como alternativa para quem está preso, mas apenas para quem já está em regime de liberdade (aberto) ou de semi-liberdade (semiaberto), não contribuindo em nada para o esvaziamento das nossas prisões. Depois porque, embora a tornozeleira permita monitorar o preso, nada impede que alguns beneficiados com as saídas temporárias do semiaberto se desfaçam do aparelho e deem no pé, sumindo no mundo, como às vezes sabemos que ocorre (segundo dados da administração penitenciária paulista, menos de 10% não costumam retornar). Por fim, há o problema dos custos, pois o Estado terá gasto uma montanha de dinheiro com uma medida que não introduz mudanças senão cosméticas na grave crise do sistema penitenciário nacional.

A solução do monitoramento eletrônico é tão fiel aos nossos problemas como a tradução da vida de Diadorim para o russo. A sensação é de que resolvemos distribuir Mercedes-Benz para quem não tem nem o que comer. O problema dos presos que não voltam para a prisão nas chamadas saidinhas temporárias do regime semiaberto é apenas um entre milhares do sistema penitenciário, e é certo que está longe de ser o mais urgente ou o mais importante. A única política penitenciária que parece ter sido importante nos últimos anos é a da construção de presídios.
Em alguns rincões do país, nem isso foi feito: muitas prisões parecem mais senzalas adaptadas do que celas de uma cadeia. Vez por outra, um juiz mais ousado decide enfrentar o Poder Executivo, ameaçando pôr presos de alta periculosidade na rua, caso não sejam tomadas providências urgentes para solucionar o problema da superlotação. Nada disso, porém, chega a abalar a sociedade, ao ponto de forçar as administrações a saírem da inércia. Diante de um quadro de total descalabro como este, é realmente desanimador ver o governo gastando milhões com monitoramento de presos, mas deixando de investir o mínimo necessário na recuperação de jovens – delinquentes ou não – viciados em crack, ou deixando de investir em cursos profissionalizantes no presídio, a fim de que o preso possa ter alguma perspectiva de trabalho na vida pós-cárcere.

Num país com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) como o Brasil, o dia da prisão é o dia do primeiro encontro entre o indivíduo e o Estado: quando este nasceu, aquele ente não estava lá; quando estava na idade de ir para a escola, também não estava lá; quando os pais iam trabalhar e precisavam deixá-lo com alguém, igualmente não estava lá; mas, quando ele cometeu o primeiro erro, o Estado estava lá, de prontidão, para puni-lo, fazendo a interferência mais drástica possível, o tolhimento total da sua liberdade. Ora, se o Estado não consegue estar presente nos primeiros anos da vida de um jovem brasileiro, é de esperar que pelo menos saiba aproveitar o tardio primeiro encontro, o da prisão, para remediar esta ausência indesculpável. É claro que na prisão há vários tipos de pessoas, desde réus primários, que cometeram crimes banais, como portar pequena quantidade de entorpecente, até criminosos de alta periculosidade, cuja reinserção social é mais difícil de ser alcançada.

Somente com investimento maciço em educação complementar e formação profissional mínima, esses jovens terão alguma chance de se libertar da vida bandida e enxergar alguma esperança de vida honesta fora da prisão. Se estivesse cuidando de cães com raiva, a política penitenciária brasileira estaria neste momento comprando coleiras em vez de remédios.

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