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21 de jul. de 2012

Juízes de 12 tribunais não querem obedecer a Lei de Acesso à Informação

A sugestiva rebelião de juízes
O Globo -21/7/12

A justiça se acostumou a viver em ‘torres de marfim’


O fato de magistrados se rebelarem contra uma lei e decidirem contrariar determinação do órgão de controle da Justiça lembra atitudes de corporações sindicais. Tão ou mais grave que o fato em si é a motivação dele: os rebelados se opõem à aplicação nos tribunais da Lei de Acesso à Informação, passo importante no processo de democratização do país.

São contra a transparência no destino dado ao dinheiro do contribuinte — pelo menos nas Cortes —, um requisito de qualquer sociedade moderna. Em reunião realizada na quarta-feira pelo Colégio Permanente de Tribunais de Justiça, os 24 presidentes dos TJs se colocaram contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça — cujo presidente é o mesmo do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto — que estabeleceu ontem o dia do esgotamento do prazo para a divulgação da lista nominal de juízes e servidores do Judiciário, com respectivos salários e adicionais. Como determina a lei.

Mas, felizmente, não há uma posição monolítica do Judiciário. O Supremo, no final de junho, divulgou seus dados — não poderia ser de outra forma, por ser a Corte a última linha de defesa do estado de direito. Ontem, como determinado pelo CNJ, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As resistências ocorrem nos tribunais regionais, por sinal, como em outras ocasiões, quando o CNJ atuou na linha da moralização. Por exemplo, contra o nepotismo. Também partiu dos TJs o movimento, derrotado no STF, para manietar a corregedoria do conselho.

Agora, como das vezes anteriores, alinha-se aos tribunais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A argumentação contrária à divulgação dos rendimentos de juízes e servidores se baseia na Constituição. Seja na garantia à privacidade ou em interpretações de que a própria Carta não determinaria uma transparência tão grande quanto a fixada pela Lei de Acesso.

Em carta aberta divulgada ontem, o presidente do TJ do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, pede, inclusive, que o plenário do STF decida sobre a divergência. Pode ser que este seja o destino final da polêmica.

Mas é necessário entender o pano de fundo dela. Na verdade, o Judiciário passa por um choque cultural desde a aprovação, em dezembro de 2004, do projeto de emenda constitucional n 45, base do atual processo de reforma do Poder. A PEC instituiu, entre outras novidades, o CNJ. E a partir dele os tribunais regionais e todas as Cortes deixarem de ser “torres de marfim” isoladas, possessões sem qualquer supervisão. A Lei de Acesso, posta em execução, como tem de ser, pelo STF e CNJ, é mais um abalo nas fundações destas “torres”.

Não é por coincidência que corporações sindicais de servidores públicos em geral têm a mesma reação de juízes.

O funcionalismo público como um todo nunca teve qualquer visão ampla de prestadores de serviços. Também formaram castas, as quais não consideram estar obrigadas a prestar contas sequer a quem lhes paga o salário, a sociedade. Tanto que várias categorias se encontram em greve, mesmo em atividades essenciais. A rebelião de juízes é parte de um todo.

18 de jul. de 2012

Evento FESTA NA FAZENDA no Presídio de Leopoldina





Professores e professoras da Escola Estadual Luiz Salgado Lima  promoveram, dia 17/07/2012, no Presídio de Leopoldina, a Festa da Fazenda,  uma descontraida e alegre festa com comida típicas, muita música e, principalmente, muita alegria com o humor dos números apresentados pela professora de música voluntária Cibele Arsênio que cantou e contou "causos" encantando a todos. 
A diretora Joana D'Arc Arruda Gonçalves,  juntamente com a Direção do Presídio e toda a sua equipe, não mede esforços para proporcionar o melhor aos alunos contribuindo para a ressocialização e aprendizagem no Núcleo Escolar Eja Recomeço.

14 de jul. de 2012

Conservatório leva música ao Presídio

Os integrantes do Conservatório "Lia Salgado"

Os acautelados do Presidio de Leopoldina tiveram uma manhã diferente nesta sexta feira, 13 de julho, com muita música e alegria levada pelos professores e organizadores do FESTCEM - FESTIVAL DO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MUSICA LIA SALGADO - de Leopoldina.
"São momentos assim que nos ajudam a buscar um novo rumo e mudar a nossa história" disse um dos acautelados.
Parabéns à direção do Conservatório e do Presídio de Leopoldina que abriram essa oportunidade de canto e encanto aos que se encontram privados de liberdade.



9 de jul. de 2012

Formatura da Unidade Prisional Ensino Médio

Os formandos, junto com as autoridades

            O núcleo de ensino da Unidade Prisional de Cataguases realizou nesta sexta-feira, dia 06/07/2012 a formatura da primeira turma de alunos do Ensino Médio.

Os formandos de 2012 foram: Bruno Alves da Silva, Carlos Alberto da Silva, Diego Maciel, Éverson dos Santos, Jardel do Carmo Batista, João Paulo Lima de Oliveira, Leonardo Desidério e Tatiana Maria de Oliveira. Eles contaram com a participação de seus familiares, que estavam presentes prestigiando essa grande conquista em suas vidas.

        Com o apoio da direção do Presídio, do Serviço social e dos agentes penitenciários, o evento foi um sucesso.

O diretor da escola Sérgio Santos de Almeida e a vice-diretora Maria Tereza Alonso, juntamente com a equipe pedagógica da escola da unidade prisional concretizaram com felicidade e muito orgulho a formatura da turma do ensino médio do Presídio de Cataguases.
O aluno Bruno (orador) lendo o seu texto em homenagem às professoras

Coral Recomeço

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Homenagem aos professores

Autor: Bruno Alves da Silva*
 
         Nada nesse mundo é acaso, tudo é obra da natureza. Foram dezoito meses, quinhentos e quarenta dias, em que tivemos a oportunidade de aprender novas coisas e compartilhar saberes, pois, sabemos que não existe quem saiba mais, e sim saberes diferentes.
         A Sociologia nos mostrou uma postura correta sobre princípios, as relações e comportamentos especiais.
         Com as aulas de História descobrimos que apenas nós mesmos temos o poder de mudar a nossa.
         Fisicamente sentimos uma energia que aumenta sua intensidade a cada dia mais em forma de amizade.
         Dia após dia, de certa forma “inexplicavelmente” como uma Química surgia no ar uma interação positiva em nossas relações.
         A Matemática, deixo bem claro que estávamos ali apenas para somar, dividir e nunca para diminuir. Descobrimos também que, “já é” pode se tornar um belo e sonoro sim.
         Durante as aulas de Artes, Literalmente, pintamos o sete em um ponto Geográfico esquecido da cidade.
         Lutamos para vencer e romper barreiras, e  provar para nós mesmos que “a cura pode ser a doença” e confirmar o que a Biologia provou e muitos ainda duvidam de que até no lixão é capaz de nascer flor.
         E pra mostrar que não estou de “Bob”, Thank You Everbody Teacher.
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* Formando do núcleo de ensino da unidade prisional de Cataguases, durante a formatura da primeira turma de alunos do Ensino Médio, dia 06/07/2012.

5 de jul. de 2012

A vergonha da tortura no Brasil

Hora de erradicar a tortura

Autor - Juliana Kweitel
O Globo - 04/07/2012
No último 11 de junho o governo federal divulgou o relatório da visita do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, que esteve no Brasil entre 19 e 30 de setembro de 2011. O relatório, que era confidencial pelas regras da ONU, foi tornado público a partir das demandas da sociedade civil usando a lei de acesso a informação.

Muito nesse relatório deve envergonhar o Brasil. A ONU reitera que as recomendações para acabar com a tortura não são novas, infelizmente o SPT detectou problemas semelhantes aos identificados em visitas anteriores por outros mecanismos de direitos humanos. Destaca também que não se trata de um problema normativo, senão de prática. No Brasil, a legislação é amplamente ignorada e persiste uma cultura que aceita abusos cometidos pelos funcionários públicos.

O relatório traz medidas muito precisas para reverter este quadro. As responsabilidades são compartilhadas, isso quer dizer que cada um deve fazer sua parte. Recomenda que a Defensoria Pública, que deve ser fortalecida, crie um registro central de alegações de tortura e lembra aos juízes a obrigação de consultar todas as pessoas detidas sobre o tratamento recebido e registrar e notificar ao Ministério Público alegações de maus-tratos.

As pessoas detidas devem saber a quem denunciar a tortura e devem ter garantia da confidencialidade da denúncia. O SPT recomenda que essa informação seja fornecida por escrito e esteja disponível de modo visível nos locais de detenção.
Um dos pontos nevrálgicos para a investigação da tortura é a imediata realização de exames médicos forenses na pessoa detida.

No Brasil, a maioria dos institutos de medicina forense está subordinada às secretarias de segurança pública, o que representa um risco para a objetividade de seu trabalho.

Inquéritos realizados pela própria policia que está sendo denunciada por tortura também podem contribuir para a persistência da impunidade.

O subcomitê também recomendou mudanças no projeto de lei que tramita no Congresso para a criação de um mecanismo prevenção nacional da tortura. O atual projeto propõe um sistema em que a presidente escolhe os membros do mecanismo entre uma lista de candidatos preparada pelo Comitê de Prevenção à Tortura, cujos membros, por sua vez, são selecionados e indicados pela própria presidente.

O SPT recomenda que sejam feitas mudanças no projeto de lei, para que os membros do mecanismo sejam eleitos por um processo aberto, transparente e inclusivo, que inclua participação da sociedade civil.

A vergonha pode paralisar ou pode servir de um grande impulso para mudar a situação. O subcomitê passou a mensagem claramente, espera que as recomendações propiciem um grande impulso para que o governo brasileiro tome ações decisivas no sentido de erradicar a tortura.

O primeiro passo é que as mais altas autoridades federais e estaduais condenem firme e publicamente qualquer ato de tortura. Esperamos essa manifestação da presidente e dos governadores.