Vencedores do concurso Mensagem Natalina 2010, no Presídio de Cataguases

1º lugar
- Carlos Alberto da Silva (foto)
Natal Feliz para todos
2º lugar
- Sérgio Honorato
O significado do Natal
3º lugar (empate)
- Vilmar Carvalho Megres
  O tempo Natalino
- Carmen Aparecida Tavares Pinheiro
  Mensagem Natalina
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Brevemente, publicaremos os textos aqui no blog.

Prerrogativas da advocacia

EDSON ALVES DA SILVA

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A invasão da privacidade nas conversas de advogados e clientes significaria aceitar a pecha de que os advogados são porta-vozes do crime

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O artigo 133 da Constituição Federal estabelece que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Significa que ninguém pode ser julgado sem um defensor.

"As prerrogativas profissionais dos advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/94), foram concebidas com o elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade das liberdades públicas, tais como formuladas e proclamadas em nosso ordenamento constitucional", afirmou Celso de Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Cabe ao advogado neutralizar abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito à lei e velar pela integridade das garantias -legais e constitucionais- outorgadas a quem lhe confiou a proteção de sua liberdade e direitos. As prerrogativas de exercer a profissão com liberdade; ver respeitado o sigilo profissional; comunicar-se livremente com seus clientes; ingressar em qualquer recinto da Justiça; dirigir-se diretamente aos magistrados; entre outras, garantem os direitos dos cidadãos, entre eles o sagrado direito de defesa.

Apesar da ação da OAB, as prerrogativas do advogado são violadas sob diferentes argumentos. Ora para supostamente não frustrar a investigação ou inquérito policial, ora sob o argumento de que terá efeitos práticos contra o crime. O fato é que não se reduz a delinquência nem se protege o cidadão.

Há os que defendem o "monitoramento" das conversas entre advogados e presos. Essa pode parecer a "solução" para os dramas vividos no Rio de Janeiro. A OAB não aceita a proposta de invasão da privacidade nas conversas de advogados e clientes. Isso significaria aceitar a pecha de que os advogados são porta-vozes do crime. Diante da falência do Estado na segurança pública, não se pode passar para a população a noção de que os advogados se confundem com seus clientes e imputar-lhes, como regra, condutas que são exceção.

É possível que alguns se desviem de seu papel e da necessária conduta ética. Esses, porém, não são advogados, apenas se servem da inscrição profissional para práticas criminosas e devem ser excluídos da advocacia.

Não pode haver complacência, e a OAB terá que ser sempre firme na apuração e na punição dos que violam os princípios éticos da profissão. No entanto, é necessário não esquecer que essa situação é excepcional. A imensa maioria dos advogados é constituída por pessoas idôneas, éticas e dignas de todo o respeito.

Prerrogativa do advogado não é privilégio. É condição básica do Estado democrático de Direito, e a ampla defesa representa interesse público. A garantia ao direito de se defender é essencial. O Estado democrático de Direito não tem como existir se as prerrogativas da advocacia não forem respeitadas e defendidas.

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EDSON ALVES DA SILVA , 43, advogado militante, é membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, diretor do Complexo Educacional FMU e ex-deputado estadual.
Fonte: Folha de São Paulo - 25/12/ - Opinião

" É quinto natal que eu passo nesse lugar"

                                                Agradecimento

                 Então é natal, mais um ano se finda para a graça de Deus

                                            Carlos Alberto da Silva

O meu nome é Carlos Alberto da Silva e cumpro pena no presídio de Cataguases há quatro anos e dez meses. Portanto, esse vai ser o quinto natal que eu passo nesse lugar, mas eu creio em Deus e acredito que nada é tão ruim que não possa ter fim, e tudo isso que está acontecendo comigo tem hora e dia para acabar.

Nesse natal eu acredito que tudo vai ser diferente, pois aqui nesse presídio que antes era uma cadeia, tudo tem mudado para melhor, graças a Deus. Todas essas mudanças que têm ocorrido por aqui só estão sendo possível graças a pessoas que acreditam em nós e em nosso potencial, como o Sr Carlos Roberto Barbosa, que assumiu esse presídio com garra e determinação, e enxergou em nós algo diferente que muitas pessoas não conseguiram ver, que é a vontade de acertar, e todos os dias ele tem nos dado a oportunidade de estarmos fazendo a coisa certa e algo de bom para que não só a sociedade, mas para que os nossos familiares nos vejam com outros olhos e que somos capazes de conviver em comunhão e em paz com todos, e por isso eu lhe sou grato Sr. Carlos.

Quero citar também outras pessoas que tem sua parcela de contribuição para toda essa mudança e não poderia esquecer jamais da minha querida Tia Beth, que tem um coração lindo, determinado a não medir esforços para ajudar o próximo.

Temos também a D. Elaine, que é uma pessoa linda por dentro e por fora. Não posso citar todas as qualidades porque senão teria que usar todo o jornal e mesmo assim não sei se daria.

Quero agradecer a D. Janaína, D. Cidinha, D. Luciana, D. Gracinha, Sr. Wanderson, Sr. Wde, Sr. Sebastião e ao Diretor Sérgio. Muito obrigado por fazer o meu sonho de concluir o ensino médio se tornar realidade. Muito obrigado mesmo de coração.

No Natal comemoramos o nascimento do nosso Rei Jesus, e eu faço um pedido a ele, que todas as promessas que Deus fez na Bíblia renasçam em dobro em suas vidas.

Quero agradecer e desejar a todos do jornal Recomeço sucesso e um feliz ano novo!

Feliz Natal!!!!

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Justiça democrática

João Baptista Herkenhoff

Quero me ocupar neste artigo de três condições que me parecem essenciais para que se possa ter no país uma Justiça verdadeiramente democrática

A primeira condição, a meu ver, é esta: que a Justiça seja aberta. O espaço da Justiça é um espaço público. Justiça não é negócio entre compadres. Justiça fechada contraria premissa básica da Democracia.
Dos três Poderes da República, o Judiciário é o que se mostra mais avesso à transparência, é o mais resistente a qualquer forma de fiscalização. De longa data fecharam-se as cortinas da Justiça aos olhares públicos, como se a Justiça pertencesse a pessoas e a famílias, reminiscência dos feudos medievais.

Abusa-se da utilização do chamado segredo de Justiça. Um processo só pode correr debaixo de sigilo quando razões de respeito à pessoa humana o exijam. Neste caso, o segredo é imperativo porque as questões íntimas jamais podem ser devassadas.

Mas o que temos por aí não são sessões secretas fundadas no interesse público ou no respeito à dignidade da pessoa humana, mas sessões secretas porque ainda resta um pouco de pudor, e esse pudor remanescente impede que se cuide, às claras, de proteger interesses particulares, nomeação e promoção de parentes, barganhas imorais.

A segunda condição para que se construa uma Justiça democrática suponho que seja eliminar todos os óbices à presença do povo nos corredores judiciários. Um óbice aparentemente inofensivo, porém grave, advém da exigência de roupa ou calçado para ingressar nos recintos judiciais. Num país de pés descalços, cobrar que os cidadãos calcem sapatos, para transpor os umbrais do fórum, é uma afronta à cidadania.

Outro óbice à democratização da Justiça, bem ligado a esse primeiro, não é de natureza física, mas sim de natureza mental. Trata-se do uso de linguagem cifrada nos tribunais, estratagema proposital para vedar ao povo a compreensão do Direito. É perfeitamente possível lavrar uma sentença com palavras que o homem comum possa entender. Não se pode considerar aceitável aquela situação em que um cidadão submetido a julgamento porque engaiolou um pássaro em extinção, depois de ouvir uma longa sentença, redigida em frases emboloradas, pergunte, de cabeça baixa, humildemente, ao magistrado: “doutor, com todo o respeito, o senhor me condenou ou me absolveu?”

Sem prejuízo de se fazer entender, o discurso jurídico deve ser rigorosamente correto. Não se podem tolerar erros de português em petições, arrazoados, sentenças ou acórdãos. Se um magistrado não sabe Português e comete erros grosseiros, saberá ele Direito? Muito provavalmente, não. A incorreção da linguagem desprestigia a Justiça e lança a suspeição de incompetência, não apenas gramatical, mas também jurídica, daquele que não sabe conjugar verbos, nem sabe grafar palavras.

A terceira condição para que se alcance uma Justiça democrática, e até mesmo ética, consiste em exigir que as decisões judiciais sejam sempre motivadas. Ou seja, não basta que o juiz diga: julgo a ação procedente, ou julgo a ação improcedente. É sempre obrigatório que a decisão seja fundamentada, isto é, que sejam explicitadas as razões que levaram o julgador a decidir desta ou daquela maneira.

Também nos órgãos colegiados a fundamentação é imprescindível. Cada julgador deve declinar as razões do seu entendimento. É muito comum, nos tribunais, o desembargador ou ministro, na hora do seu voto, dizer: voto com o relator, e ponto final. Dizer que vota com o relator não é fundamentação, é preguiça que merece execração pública.
A expressão “voto com o relator” é uma fraude ao princípio que determina que as decisões judiciais sejam sempre motivadas.

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João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br 

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/ 

Autor de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio de Janeiro).

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P S. – É livre a divulgação ou reprodução deste texto, por qualquer meio ou veículo.

NO BRASIL, METADE DOS PRESOS NÃO FORAM JULGADOS

Só os pobres, é claro

Quase metade dos 417 mil presos no Brasil ainda não passou por julgamento. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, se esses presos aguardassem seus julgamentos em liberdade, 14 Estados não enfrentariam superlotação em seus presídios.

(FSP - 15/12)

FEIRA DA CULTURA no presídio de Cataguases

Isso é FANTÁSTICO

Os alunos das Salas de Aula EJA RECOMEÇO do Presídio de Cataguases realizaram a Feira da Cultura que, com certeza, ficará para sempre marcada na vida escolar de cada recuperando.

O professor de Geografia Sebastião Lucindo desenvolveu atividades sobre o patrimônio Histórico e Cultural de Cataguases onde os alunos fizeram makets e contaram histórias da Chácara da Catarina, Instituto Francisco de Souza Peixoto e Praça Santa Rita.

A professora de ciências Janaina Valverde construiu uma miniestação de tratamento de águas com todas as etapas que fez o maior sucesso onde cada aluno explicava as etapas com muita desenvoltura e competência.

A professora de Português Marcineia Gonçalves juntamente com a professora de História Luciana Nazar desenvolveram inúmeras atividades sobre igualdade racial e história da África.

O professor Widlande de Química ensinou e realizou diversas reações químicas indicadores de PH e reação da água com o carboreto.

A professora de artes Cidinha deu um toque especial na decoração e trabalhos manuais.

Recebemos as visitas do diretor Sergio da Escola Marieta Severo e a Diretora da Escola Municipal Enedina Prata Sra. Luciana, o chefe de gabinete da prefeitura Ivam Rosa e o secretário de Esporte, o vereador Vanderlei PEQUENO entre outros convidados que fizeram o evento brilhar ainda mais.

Agradecemos a Direção do presídio Sr. Carlos Roberto Barbosa e todo o apoio do Sr. Sérgio diretor do Polivalente.

Vejam as fotos:

Parabéns a TODOS! Vocês são um exemplo não só para o sistema carcerário como também de qualidade na educação deste país.

Onde estão os mortos? (Barbárie)

Houve 37 mortes nas operações da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão; não se sabe como ocorreram nem quem era bandido ou inocente

Marlene Bergamo - 30.nov.2010/ Folhapress

Enterro de Rogério Cavalcante, que morreu após ser atingido por uma bala no Alemão

LAURA CAPRIGLIONE

MARLENE BERGAMO

O adolescente Davi Basílio Alves, de 17 anos, morreu na quinta-feira (25/11). Soldado do tráfico -a própria família o admite-, o jovem foi alvejado por policiais e caiu morto em uma rua de terra da Vila Cruzeiro, quando tentava fugir para o Complexo do Alemão. A mãe de Davi mora em uma viela suja, pichada com um imenso C.V. do Comando Vermelho, na parte baixa da favela.

A mulher logo recebeu a notícia de que o filho não conseguiu escapar. Quando o tiroteio amainou, ela correu ladeira acima. Viu Davi morto ao lado de um campinho de futebol e pediu aos soldados vasculhando as quebradas em busca de armas e drogas para que removessem o corpo de lá.

"Eles disseram que tinham mais o que fazer. Que, se ela tinha sido capaz de pôr um bandido no mundo, seria capaz também de enterrá-lo", rememorou uma vizinha.

A mãe telefonou para a funerária. "Disseram que não dava para fazer o trabalho." E não dava mesmo. Rajadas de tiros ainda cortavam a favela.

Choveu na noite de quinta. A manhã úmida veio com um calor de 29ºC na sexta. O corpo do adolescente grandalhão começou a incomodar. Rondavam urubus, que se empoleiravam às dezenas na torre de transmissão elétrica, a poucos metros dali.

AOS PORCOS

Das mais de 20 pocilgas localizadas nos terrenos baldios próximos, saíam porcos magros, em estado de fome crônica. No sábado, o cadáver amanheceu dilacerado.

A mãe arrumou um carro -a vizinhança já não suportava o cheiro. O corpo foi enrolado em uma lona e conduzido ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha.

Oficialmente, o jovem morreu naquele dia. Ficou assim registrado na planilha divulgada pelo Instituto Médico Legal: Davi Basílio Alves, 17 anos, pardo, Vila Cruzeiro. Só.

Para a Polícia Militar, 37 pessoas morreram em confrontos polícia-bandidos desde o dia 21 na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão.

Todo dia, a corporação solta um balanço das operações. Coisa sucinta, contabiliza mortos junto com número de garrafas PET e litros de álcool e gasolina apreendidos. Nenhum nome.

Para a Secretaria de Segurança Pública, morreram 18 pessoas (17 identificadas).

O número refere-se aos cadáveres produzidos a partir do dia 25. Os mortos entre os dias 21 e 24, a secretaria não contabiliza. E diz que nem o Instituto Médico Legal do Rio tem dados referentes aos mortos desse período, apesar de todos os corpos recolhidos nas favelas sinistradas pela violência terem sido encaminhados para lá.

INOCENTES

Coincidentemente, a contabilidade da Secretaria de Segurança Pública, omitindo as estatísticas anteriores ao dia 25, evita mencionar incômodas mortes de inocentes óbvios. Como a da adolescente Rosângela Barbosa Alves, 14, atingida por um tiro nas costas enquanto estudava dentro de casa, na frente do computador. Ou a da dona de casa Janaína Romualdo dos Santos, 43, e de um idoso -todos atingidos por balas perdidas.

Sobre as mortes ocorridas a partir do dia 25, o IML nada informa a respeito das circunstâncias em que elas aconteceram. Diz que os "detalhes sobre os laudos são peças de investigação e não serão divulgados".

Assim, não se sabe se houve tiros à queima-roupa, ou o número de perfurações nos corpos, ou se houve concentração de disparos na cabeça. Nem sequer se sabe se alguém morreu esfaqueado.

SILÊNCIO

A Folha pediu para entrevistar um perito do IML. Resposta: "Infelizmente, não há perito disponível para conceder entrevista sobre o laudo cadavérico dos corpos".

"Esse tipo de silêncio seria inadmissível se os mortos fossem moradores ricos de Ipanema, mas, como é gente pobre, vale tudo", disse uma professora da Vila Cruzeiro.

O segurança Rogério Costa Cavalcante, 34, aparece em uma lista de mortos como um dos "traficantes que trocaram tiros com os policiais", segundo informação oficial da assessoria de comunicação da Polícia Civil do Rio.

Das poucas coisas que se sabe sobre os mortos nos confrontos dos últimos dias, uma das mais certas é que Rogério Costa Cavalcante não trocou tiros com os policiais. Ele foi alvejado bem na frente das câmeras de fotógrafos e cinegrafistas.

Tinha os bolsos cheios de convites para a festa de aniversário de seu único filho. Iria entregá-los quando deu o azar de ficar entre os fogos da polícia e dos traficantes.

Cavalcante caiu com um buraco na barriga, pediu socorro e desfaleceu na frente das câmeras. A Primeira Página da Folha de sábado passado (27/11) publicou a foto.

SEM AUTORIDADE

O homem foi enterrado no cemitério do Catumbi na terça-feira (30/ 11). Com a polícia acusando-o de ligação com o tráfico, nenhum representante do Estado achou necessário levar solidariedade à família. Da imprensa que se acotovelava no Complexo do Alemão quando Cavalcante foi atingido, só a Folha acompanhou o enterro.

O Ministério Público ainda aguarda a conclusão dos inquéritos sobre as mortes, para entrar na história. Isso pode demorar até 30 dias.

Na última quinta-feira, um grupo de ONGs com atuação na área dos confrontos reuniu-se para "construir uma agenda propositiva para o conjunto de favelas do Alemão". Pediam investimentos do governo. Sobre os 37 mortos, nenhuma palavra.

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Fonte: Folha de São Paulo - 5/12 - Cotidiano