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12 de set de 2012

Como combater a tortura neste país?

Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos são vítimas de prisão arbitrária

A prisão se deu quando realizavam vistoria para apurar tortura no presídio PB-1.

Os integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB) Padre Bosco (presidente) e Guiany Campos, da Pastoral Carcerária, Nazaré Zenaide, do CDH da UFPB, a ouvidora da Secretaria de Segurança e conselheira do MNDH Valdênia Paulino e e Lídia Nóbrega, da Defensoria Pública da União, foram presos arbitrariamente por mais de três horas na noite desta terça-feira (28) quando realizavam uma inspeção para apurar denúncias de tortura no presídio PB-1, em João Pessoa.
 
Os integrantes do Conselho foram detidos sob o argumento de que estavam tirando fotos de presos. O CEDH-PB sempre faz suas vistorias com máquina fotográfica, a fim de registrar o estado dos detentos. As fotos são publicadas, com descaracterização quando necessário, nos relatórios do Conselho, divulgados na internet.
 
Segundo informações repassadas pelo procurador da República Duciran Farena, representante do Ministério Público Federal no CEDH-PB, a ordem de prisão ilegal teria sido dada pelo diretor do presídio, Sérgio, por telefone (ele estaria em férias). Em contato telefônico com o capitão Juliemerson, que esteve no local para cumprir a prisão, o procurador, avisado pelo celular de um dos conselheiros, pode constatar o absurdo da prisão. “No primeiro contato, o capitão disse que estavam presos por tirarem fotos não autorizadas. Quando informei que tirar fotos é prerrogativa do Conselho, o capitão respondeu que a ordem de prisão não era de responsabilidade dele. Logo em seguida, passou a dizer que não havia ordem de prisão nenhuma. Mas não deixava ninguém sair”, relatou o procurador.
 
Com a chegada do promotor de Justiça Marinho Mendes, os conselheiros foram liberados, quase três horas depois de sua detenção. Não foi formalizada nenhuma acusação de crime contra nenhum conselheiro.
Para o procurador Duciran Farena, além da ocorrência de crime de constrangimento ilegal, o episódio demonstra que os órgãos de controle social não têm liberdade alguma na Paraíba, estando à mercê dos abusos das autoridades que buscam impedir as ações de fiscalização.
 
“Como o governo estadual pretende por em funcionamento o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, se não assegura sequer aos órgãos existentes, como o CEDH-PB, a possibilidade de investigar denúncias de tortura?” questiona o procurador.
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Fonte: Movimento Nacional de Direitos Humanos

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