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24 de out de 2012

Brasil responderá por abuso contra preso



A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington-DC, pediu ao Brasil para prestar esclarecimentos em audiência, a ocorrer no dia 01 de Novembro próximo, solicitada pela Pastoral Carcerária e pela Associação para a Prevenção da Tortura sobre violações de direitos humanos dos presos.
 
O Brasil tem usado sistematicamente o confinamento solitário em unidades de segurança máxima como RDD e Penitenciárias Federais para isolar presos permanentemente, levando à deterioração de sua saúde mental.
 
Além disso, a revista vexatória e invasiva em familiares de preso continua como prática corriqueira na maioria das unidades prisionais do país.
 
Por fim, as entidades denunciaram a tortura e a falta de medidas eficazes para coibi-la. A criação do Mecanismo Preventivo Nacional, obrigação assumida pelo Brasil perante a comunidade internacional há mais de cinco anos, permanece no papel.
 
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200 mil presos provisórios no país
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