O Estado no banco dos réus

Estado Brasileiro será julgado em Tribunal
O Estado brasileiro vai ser julgado por crimes cometidos contra os direitos humanos e os movimentos sociais

Por Claudia Santiago (*) - Jornalistas Populares

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.

Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.

Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.

O Estado será acusado por quatro crimes:

1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.

2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.

3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.

4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

Datas oficiais

A iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. “Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita”, afirma.

Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: “na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário”.Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. “A política de segurança do Estado é a política de extermínio”."Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí”.Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. “Não é possível ser pai e não entender a dor da gente”.

O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA.

Como se inscrever

Para participar das sessões do"Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus", é preciso enviar mensagem para tribunalpopular@riseup.net indicando os dias e as sessões que pretende acompanhar. São necessários os seguintes dados:
*Nome completo
*Número de um documento de identidade que tenha foto
*Cidade em que vive.
*Comunidade / grupo / instituição da qual faça parte.
*Um meio de contato (telefone e/ou e-mail)

(*) Claudia Santiago é integrante da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp)

JONGO

PM destrói Escola de Jongo da Serrinha

Por: Redação - Fonte: Afropress - 30/11/2008

Rio – Dirigentes da Escola de Jongo do Grupo Cultural Jongo da Serrinha – um dos símbolas da preservação da memória e das tradições jongueira e do samba carioca – querem ampliar para todo o país, a denúncia da destruição da Escola pela Polícia do Rio, em mais uma das invasões de morro determinadas pela Secretaria de Segurança para prender traficantes.

A comunidade da Serrinha fica em Madureira. A ação da Polícia aconteceu na sexta-feira quando a escola foi invadida e, segundo a coordenadora executiva da ONG, Dyone Chaves Boy, teve armários revirados e móveis destruídos.

A invasão provocou a indignação do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolecescente do Rio, desembargador Ciro. “Essa rara escola de cultura e tradição acaba de ser destruída pela incompetência dos policiais do Senhor Beltrame que sob pretexto de combater a violência, usando da mesma, deixou órfãos crianças e jovens que mesmo tendo sido roubados em seus direitos fundamentais de cidadania, porque lá o governo não chega com creches, educação, saneamento básico, se dedicavam a preservação de sua cultura e arte, mas tal qual o exército nazista foram atacados por fuzis e armas pesadas, enquanto se defendiam com sua chupetas, mamadeiras e o som de seus jongos e instrumentos. Até quando, Governador, insistirão nessa política de desrespeito ás crianças do Rio de Janeiro. Não seria a hora de usar um pouco de respeito e inteligência?”, indagou Darlan.

Berço do samba

O Jongo da Serrinha é um dos mais tradicionais grupos de cultura do país tendo recebido diversos prêmios por seu trabalho artístico e social. Com 40 anos de história, o grupo de Madureira foi fundado por Mestre Darcy e sua mãe, Vovó Maria Joana Rezadeira que, preocupados com a extinção do jongo na cidade, transformaram a antiga dança praticada nos quintais da Serrinha num espetáculo.

O Morro da Serrinha, localizado na zona norte do município do Rio de Janeiro, é uma comunidade urbana com aproximadamente 5.000 moradores na sua maioria negros.Com cerca de 110 anos de existência, a Serrinha é uma das primeiras favelas do país, tendo recebido no início do século passado um enorme contingente de escravos negros recém-alforriados. Os moradores da Serrinha constituíram um núcleo religioso e cultural potencial, visitado não só pelos moradores das cidades próximas, como também por jornalistas, artistas e turistas de vários pontos do Estado do Rio, do Brasil e exterior, interessados em cultura e tradições afro-brasileiras.

Herança

O Jongo é uma herança cultural trazida pelos negros bantos que vieram da região do Congo-Angola, na África, para as fazendas de café do Vale do Paraíba no século 19 que ficou preservado na região. Graças a uma iniciativa do grupo, o ritmo foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2005, como o primeiro Bem Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Ao transformar a antiga dança de roda num espetáculo, Mestre Darcy e Vovó Maria inovaram ao introduzir violão e cavaquinho no jongo e ao ensinar crianças a dançar, antigamente só permitido aos "cabeça branca", criando uma nova referência do jongo na cidade e garantindo sua sobrevivência no contexto da globalização.

Em 2000, o grupo criou a ONG Grupo Cultural Jongo da Serrinha (GCJS) para desenvolver estratégias de preservação da memória da comunidade Serrinha e do jongo e de educação e capacitação profissional para jovens e crianças, através da Escola de Jongo (EJ). Recebeu diversos prêmios entre eles o Escola Viva (2007), Cultura Nota Dez (2006), Cultura Viva (2006), Itaú-Unicef (2007 e 2005), Petrobrás Rival BR (2002), Orilaxé (2002) e o prêmio mais importante do Ministério da Cultura, a Medalha de Ordem ao Mérito Cultural (2003).

A MÃE

"O Estado está dando o direito de o cidadão matar e dizer que foi legítima defesa"

Mãe de rapaz morto critica desembargadores

A comerciante de São Carlos Sônia Mendes Modanez, 50, mãe do jogador de basquete Diego Modanez, morto em 2004, aos 20 anos, pelo promotor Thales Ferri Schoedl, disse considerar os desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) que absolveram o promotor "iguais ou piores que o assassino de seu filho."

O Estado está dando o direito de o cidadão matar e dizer que foi legítima defesa", afirmou Sônia, que acompanhou o julgamento em São Paulo.Schoedl foi absolvido anteontem por unanimidade, em julgamento no Órgão Especial do TJ, que reúne os 25 desembargadores mais experientes. Sônia disse ter vergonha de ser brasileira."Várias pessoas me ligaram dando apoio, graças a Deus, apesar de eu ter acordado com muita vergonha de ser brasileira."

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DECLARAÇÃO DO PAI DE FELIPE, O OUTRO JOVEM TAMBÉM FERIDO PELO PROMOTOR

"Eu, pai de Felipe Siqueira Cunha de Souza, uma das vítimas do promotor Thales Schoedl, fiquei estarrecido com a decisão tomada pelo órgão especial do TJ-SP de inocentar o referido promotor com base na "legítima defesa". Rapazes sem nenhum antecedente criminal, desarmados de qualquer objeto que pudesse lesar outra pessoa, em local com seguranças e policiais a poucos metros, são chamados de agressores. E disseram ser o disparo de toda a carga da pistola a única alternativa do promotor para resolver aquela situação.

Poupem-me, assim como à opinião pública de todo este país, de tamanha grosseria. O que realmente motivou os senhores desembargadores foi o elevado espírito corporativo, aliado à aversão ao controle externo e à repercussão dada pela mídia ao caso, o que não é do agrado desse colegiado do Tribunal de Justiça."

WILSON PEREIRA DE SOUZA (São Paulo, SP)

(Folha de São Paulo - Cotidiano - 28/11/08)

ASSASSINO ABSOLVIDO

VERGONHA NACIONAL

Mais uma medalha para o Brasil: o único país no mundo que tem um promotor assassino (se o leitor conhecer outro caso em algum país, me notifica que eu faço a correção)

Leiam a notícia:

Tribunal de Justiça absolve promotor acusado de matar jovem no litoral de SP
O promotor Thales Ferri Schoedl foi absolvido por unanimidade das acusações de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, na cidade de Bertioga (litoral de São Paulo). Ele foi julgado na tarde desta quarta-feira pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça), composto pelos 25 desembargadores mais experientes do tribunal.

Leia notícia completa

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O PORTAL UOL pediu a opinião dos leitores sobre a absolvição do promotor. Já constam 275 respostas, a grande maioria demonstrando vergonha e indignação com a justiça do país. Quem quiser se manifestar é só entrar no site e deixar seu comentário.

Transcrevo alguns comentários:

Lygia Vampre Humberg - São Paulo SP BRASIL

Que ABSURDO ENORME!! Só prova que não existe nenhuma justiça no Brasil!! Dá muita tristeza e desesperança ler uma notícia destas! É MUITA MUITA MUITA INJUSTIÇA! UM ASSASSINO ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE QUE VERGONHA PARA TODA CLASSE JURÌDICA!!

Antônio Pedra- Palmas, TO, Brasil

Interessante a tese de legítima defesa adotada para inocentar promotor Thales Ferri. Segundo os relatos, um jovem teria provocado sua namorada e Thales depois de ser perseguido por seis pessoas, sacou a sua arma e disparou. O pleno considerou excesso de tiros, 12 no total, mas justificou-se porque vários deles foram de advertência para afastar o promotor do perigo. Fica subentendido então, que os tiros restantes foram dados para matar. E matou. Acusado de assassinar Diego Mendes Modanez, 20 anos, e de ferir Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, foi absolvido por unanimidade. Então pela ótica da legitima defesa, o cidadão que é perseguido diariamente por políticos corruptos que roubam seu salário, por juizes que colocam assassinos e ladrões nas ruas ameaçando a sua integridade física, também tem o direito legitimado pela decisão do pleno, de descarregar uma automática com alguns tiros de advertência e outros para matar, a fim de se defender, pois eles são muitos. Gostei da idéia. 26/11/2008 21:23

Anderson Valverde - São Paulo, São Paulo, Brasil

Infelizmente o Brasil tão lindo e maravilhoso tem uma justiça vergonhosa, onde tem dois pesos e duas medidas. Mas isso é culpa nossa que não fazemos nada! Somos um povo muito passivo, não reivindicamos nada, tudo acontece em favor deles e só sabemos reclamar pro amigo do lado. Pensem nisso! 26/11/2008 21:14

Maria Elizabete Courbassier - São José dos Campos-SP-Brasil

É mais um dos absurdos que acontece neste País. Até quando, vamos conseguir conviver com tantos atos abomináveis dos homens que detêm o poder. Será que algum dia vamos reagir? Tomara. Este é um daqueles casos que da vontade de agir com a justiça do olho por olho, dente por dente. Deus existe e ele NUNCA MAIS vai conseguir deitar e dormir mais,o SONO DA PAZ. 26/11/2008 21:14

Rafael - São Paulo

É absurdo o que os desembargadores fizeram, mostraram ser corporativistas ao extremo. Doze tiros em legítima defesa é brincadeira de mau gosto.O estado de direito não deveria permitir uma coisa dessas.Como cidadão me sinto enojado. 26/11/2008 21:12

ILka Barros - Recife-PE

Acho que, mais uma vez, fica comprovado que a justiça dos homens só funciona para as pessoas de poucos recursos. Uma pessoa mata e ainda tem o direito de ficar percebendo uma quantia de R$ 18.000.00. Como diz o nosso jornalista Boris "Isso é uma vergonha".

Sanha punitiva

"Ele teve, no Judiciário, por força do trâmite legal e dos recursos possíveis, uma atenção que, provavelmente, não tem encontrado pela vida afora."

Na matéria abaixo, publicado no jornal Estado de Minas ontem, o colunista disse tudo: o quanto nossos "menores" carentes recebem atenção do Judiciário quando se trata de punição.

Xampu e chocolate
O inusitado é a discussão ter chegado ao Tribunal de Justiça, onde três desembargadores tiveram de dedicar tempo para tomar a decisão.

Maurício Lara

Uma barra de chocolate subtraída de um supermercado e três vidros de xampu levados de uma farmácia. Esse o resultado do crime cometido por um “menor infrator” em Itaúna, em 2006, quando ele tinha 14 anos. O menino acabou “apreendido” pela Polícia Militar. A história foi parar nos tribunais. A Defensoria Pública não queria que o menor fosse condenado, alegando o “princípio da insignificância” ou “da bagatela”. Em interpretação livre, a coisa roubada vale tão pouco que não justifica uma punição formal.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco de Assis Toledo disse que, "segundo o princípio da insignificância, que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas”. Mas há controvérsias e a história do menino de Itaúna rendeu. Foi parar na segunda instância e desembargadores do Tribunal de Justiça tiveram de se ocupar da questão. Qual questão? Não se discutia a significância da barra de chocolate e dos três vidros de xampu, cujo valor não passava de uma bagatela, mas o significado da punição na vida daquele adolescente. O juiz de Itaúna determinou que o menor prestasse serviços comunitários em alguma entidade a ser escolhida pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

O desembargador Renato Martins Jacob, ao julgar o recurso da Defensoria Pública, escreveu que as medidas socioeducativas objetivam “conscientizar e orientar o menor acerca da reprovabilidade da conduta praticada, a fim de que não incorra em novos atos infracionais, dentro de uma política de ressocialização do infrator, não possuindo finalidade punitiva”. O menino, segundo desembargador, “vem persistindo na prática de atos infracionais” e já responde por outros atos cometidos em sua curta existência. Não é difícil entender toda essa argumentação. Se teve tempo antes de ser “apreendido”, o menino comeu o doce que não podia comprar e usou o xampu, para ficar bonito como os modelos que vê na televisão. Mas furtar não pode, e ele, de fato, precisa aprender como se comportar.

Quanto vale o chocolate, quanto vale o xampu e quanto valem os princípios que norteiam o comportamento das pessoas e estabelecem limites e escrúpulos? Será essa a questão? O inusitado nesse caso é a discussão ter chegado ao Tribunal de Justiça, onde três desembargadores tiveram de dar lugar na pilha de processos e dedicar tempo para tomar a decisão. Nunca esse menino imaginou que iria tão longe. Ao subtrair a barra de chocolate e o xampu, tentou obter, ilicitamente, o que não tem, nem pode comprar. Escolheu um mau caminho, sem saber que seus atos seguiriam caminhos muito mais sofisticados e até mais complicados. Ele teve, no Judiciário, por força do trâmite legal e dos recursos possíveis, uma atenção que, provavelmente, não tem encontrado pela vida afora.

Furto de barra de chocolate, nos bons tempos, costumava ser resolvido dentro de casa, com conselhos de pai e mãe e, eventualmente, um castigo. Não gastava juiz. Nos dias de hoje, primeiro, o menino virou caso de polícia; depois, virou caso de Justiça, invocada a jurisprudência sobre o tal “princípio da insignificância”. Insignificância do delito versus a significância do menino. Ou seria o contrário?

Lula pede inspeção no exército

Leia notícia:

Exército será inspecionado

Sob recomendação da Presidência da República, os métodos de abordagem usados por militares do Rio vão ser averiguados pela Polícia Federal. Medida é motivada por denúncia de adolescente

Suspeita recai sobre como soldados do Exército do Rio de Janeiro agem ao abordar cidadãos e averiguar suas condutas

Jovem de 16 anos relatou à Polícia Civil que quando militares o pegaram fumando maconha em terreno do Exército, em Realengo, foi torturado

Brasília – A Presidência da República recomendou à Polícia Federal a realização de uma inspeção no Exército para checar os métodos de abordagem que vêm sendo utilizados pelos militares no Rio.

A recomendação faz parte de investigação sobre a denúncia de um adolescente que diz ter sido queimado com ácido e submetido a choques elétricos em um quartel do Exército na Zona Oeste do Rio. Na sexta-feira, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República enviou ao superintendente da Polícia Federal no Rio, Valdinho Caetano, que investiga o caso, ofício com uma série de recomendações. Entre elas, a que pede que os agentes federais investiguem “as diretrizes, instruções, normas ou manuais de procedimento do Exército Brasileiro sobre o uso do spray de pimenta e do cassetete elétrico, bem como de abordagem de cidadãos”.

Os representantes do governo federal também recomendaram à PF o levantamento de prontuários médicos dos hospitais nos quais o jovem esteve internado – Hospital Estadual Albert Schwaitzer, na Zona Oeste, e Hospital da Força Área Brasileira do Galeão, na Zona Norte. Na quinta-feira, o jovem foi transferido para o Hospital do Exército. O ofício recomenda ainda perícia nos sprays de pimenta e cassetete elétrico usados pelo Exército.

Uma das suspeitas da Secretaria de Direitos Humanos é que militares aplicaram choques no adolescente com o cassetete, combinados com queimaduras feitas por palitos de fósforo, além do uso de ácido.

CASO

O adolescente, de 16 anos, relatou à Polícia Civil que a tortura aconteceu quando ele foi pego por militares fumando maconha dentro do terreno da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Realengo (Zona Oeste).

O Exército nega e afirma que foi apenas aplicado spray de pimenta no menino. Na semana passada, a Presidência da República entrou nas investigações. Após um dia no Rio, representantes da Secretaria de Direitos Humanos afirmaram ver fortes indícios de que a denúncia é verdadeira.

Fonte: jornal Estado de Minas - Caderno NACIONAL - 23/11/08

Crime de tortura

'Tortura acontece todos os dias no Brasil'
Pesquisadora defende processo contra militares, mas alega que só isso não vai acabar com a prática em delegacias e prisões. "A violência contra prisioneiros ainda está enraizada no Brasil."

Leia no Blog do Noblat

LIVRO

O objetivo primordial deste trabalho foi fazer a interpretação crítica da LEI DE TORTURA (Lei n. 9.455, de 7.4.1997), que veio para coibir de forma expressa essa forma irracional de agir, sendo necessária a conscientização de policiais e autoridades governamentais quanto ao uso indevido da violência e da barbárie, transgredindo os limites da Justiça e ferindo os princípios regentes da vida humana. Leia completo

Frisson de medalhas

Tudo isso acontecendo e nós aqui trocando medalhas...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; o governador de Minas Gerais, Aécio Neves; o deputado estadual Elmiro Nascimento (DEM); e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, estão entre os homenageados com a Comenda Desembargador Guido de Andrade, honraria concedida pela Associação dos Magistrados Mineiros.
••• A escolha dos nomes foi feita pela comissão constituída por nove integrantes associados efetivos da administração e dois integrantes nomeados, anualmente, pelo presidente da associação. A reunião está marcada para terça-feira, na sede da Amagis.

NOTA: O título da postagem faz referência aos episódios de barbárie nas prisões de Minas Gerais

Como sofrem...

Maltrapilhos e mal-humorados

A Semana de Minas Gerais no Piemonte, que tem início hoje, em Turim, com a presença do governador Aécio Neves, pode começar com muitos de seus principais idealizadores e organizadores maltrapilhos e mal-humorados. A culpa será das companhias aéreas Alitalia e Air France, que sumiram com as bagagens de todos os passageiros dos vôos AZ 325 de Paris a Roma e AZ 1431 de Roma a Turim, sábado passado.
••• Estavam nos vôos os presidentes da Fiat Automóveis, Cledorvino Belini; da Câmara Italiana de Comércio em Minas Gerais, Giacomo Regaldo; empresários mineiros e representantes do governo de Minas. Depois de enfrentar transtornos como o cancelamento do vôo da Air France, que os levaria de Paris a Turim, e de atrasos de mais três horas nos vôos da Alitalia em que foram acomodados, chegaram ao aeroporto de Turim, na madrugada de domingo, transcorridas 30 horas de viagem.
••• Para complicar, na esteira de bagagem, sem maiores explicações, foram informados de que nenhuma das malas dos passageiros do vôo Alitalia AZ 1431 havia sido embarcada no aeroporto de Roma. Isso sem mencionar o cancelamento, na última hora, do vôo Air France de São Paulo para Paris, na noite de sexta-feira. Até a madrugada de ontem, os passageiros continuavam desesperados, sem notícias do paradeiro de suas malas.

OAB NEGA INSCRIÇÃO DE PIMENTA NEVES

Pelo menos...

A OAB-SP negou ontem, por unanimidade, a inscrição do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que matou a ex-namorada Sandra Gomide, em 2000. Para a entidade, ele não tem "idoneidade moral [...] para o exercício profissional, requisito básico para a inscrição." Ele se formou em direito em 1973.

( Folha de São Paulo - Cotidiano - 18/11/08)

BARBÁRIE EM MINAS GERAIS

CATAGUASES

Os presos nus no pátio. Golpes de cassetetes, tiros de borracha e tapas na cabeça. Todos os pertences jogados no lixo, inclusive material de higiene, remédios, livros, material escolar e até bíblias

Leiam a descrição feita por uma parente de um preso após a visita no outro dia da barbárie:

"Quando cheguei para visita, me deparei (do lado de fora)com uma cena horrivel, havia muitos colchões e sacolas no lixo, perguntei ao agente o que tinha acontecido, a resposta "deram uma limpeza na cadeia e foram trocados os colchões".
Mais tarde foram chegando mais pessoas para a visita, quando uma mulher resolveu abrir uma sacola, e para nossa surpresa lá estavam todos os pertences dos presos, roupas, chinelos, sapatos, material de artesanato, remédios, livros, comidas, material de higiene pessoal e por incrível que pareça muitas fotos e até bíblias (que mal faz a palavra de Deus nesse lugar?).
Tudo no lixo. Ou seja, não foi uma limpeza, tudo o que os presos tinham foi jogado fora.
A cena continuou pior: as pessoas em cima daquele lixo catando os pertences dos seus presos, afinal tudo ali custava dinheiro e para muitos tudo aquilo foi adquirido com muito sacrifício para ser jogado fora.
Mais tarde fomos comunicadas que nada entraria, apenas cigarro. Chegando no pátio todos estavam de uniforme vermelho e com as cabeças raspadas. Ouvi muitos relatos do acontecido na véspera, eles foram levados para o pátio pelados enquanto suas celas eram esvaziadas e ali permaneceram 5 horas sentados no chão molhado. Alguns apanharam de cacetetes, outros levaram tiro de borracha e outros tapas na cabeça.
Eu me pergunto: será que era tão difícil pedir que cada um juntasse seus pertences em uma sacola para serem entregues à familia sabendo que no dia posterior haveria visita?
Onde estão os direitos humanos nessa hora? Ou quando se é preso nao existe mais direito de ser humano e tem que ser tratado como um verme?
É muito triste saber que um ser humano é tratado assim, e não gostaria de ficar calada vendo tanto abuso, gostaria que me ajudassem a tornar público essa situação, nao sei onde recorrer.
Algumas mulheres irão ao fórum hoje, eu gostaria que essa situação nao ficasse só nisso, precisamos mostrar para a populaçao o que há por trás daqueles muros,o que é o sistema carcerário em Minas Gerais.
Peço por favor me auxiliem onde devo recorrer. Tirei algumas fotos no meu celular que passo por email. Agradeço a todos."

Aécio merece medalha francesa?

Merece medalha quem não respeita os Direitos Humanos?

Governador recebe em Paris a medalha Légion d' Honneur (Legião de Honra), mais alta distinção do governo francês. A medalha foi entregue pelo ex-presidente daquele país Giscard D’Estaing (foto), dia 13 deste mês.

O governo francês deveria enviar um representante para conhecer as prisões mineiras e constatar se o governador de Minas merece a "mais alta distinção" do seu país.
O Estado é responsável por abuso de autoridade, agressões físicas ou morais praticadas por policiais. Cabe ao estado estruturar a sua polícia visando a proteção do cidadão, e não que ela própria engendre atos odiosos como maus-tratos e torturas em pessoas presas.

O governo de Minas Gerais é responsável por um sistema carcerário cruel e desumano. Seu governador merece medalha de um país que prima pelo respeito aos Direitos Humanos?

Ou o governador de Minas desconhece o estado infernal de suas prisões, onde os detentos, em situações de revista nas celas, são tratados como animais, colocados nus no pátio, à vista de todos, tendo seus pertences destruídos e jogados no lixo?

BARBÁRIE EM MINAS GERAIS

BARBACENA

Lembranças de Carandiru

O assassinato de um detento, por outro detento, na cadeia pública, na última semana, mais uma vez chama a atenção para a precária e desumana situação em que se encontra o sistema prisional no município.

Em princípio, pode parecer que este episódio não nos remete ao massacre do Carandiru, há alguns anos, quando 111 detentos foram cruelmente assassinados. É evidente que a gravidade e a repercussão daquele fato, o número de mortos e o tamanho dos presídios estabelecem as diferenças. No Carandiru, o episódio rendeu filmes, documentários, condenação do Brasil nas cortes internacionais de defesa dos Direitos Humanos e feridas ainda abertas na memória de detentos, familiares, jornalistas e defensores dos direitos humanos.

O episódio daqui, certamente, não renderá filmes ou documentários. Mas nos leva a perceber que pequenos Carandirus estão estabelecidos pelo Brasil afora. A miséria, as constantes humilhações, o desprezo e o desrespeito à dignidade das pessoas encarceradas corroem o nosso sonho de vivermos em uma sociedade igualitária.

Contudo, não se quer afirmar que as pessoas que cometem delitos não possam ser submetidas às penas correspondentes aos seus crimes. Ao contrário, a vida em sociedade nos obriga a viver segundo as regras de convivência e a pagar o preço pela sua transgressão. Mas reconhecer a sua condição de iguais em direitos e obrigações se impõe, pois a nossa experiência na Terra tem exigido de nós, antes de tudo, compaixão. Como bem disse o Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Perez Esquivel, é preciso “transformar a cultura da violência e dominação em uma cultura da solidariedade”.

É claro que o massacre de Carandiru não se compara em tudo a este episódio e a outros tantos que acontecem freqüentemente nas cadeias públicas. A intervenção policial ostensiva não foi necessária, nem houve massacres... Os presos não se rebelaram. A comparação se dá - e podemos dizer que o exemplo de Carandiru ainda é muito forte – na maneira como se lida com os detentos. Atitudes maniqueístas e a exposição dos corpos nus amontoados em um pátio, sob olhares curiosos, revela o desprezo para com a sua condição de seres humanos, capazes de sonhos e esperanças. O massacre, em casos como estes, é de corações e mentes.

A situação da cadeia pública é apenas um componente do caótico sistema prisional no município que vai se arrastando, ao logo dos anos, sem ações eficazes que revertam esta situação. Abrigando o dobro de detentos para a sua capacidade, com instalações insalubres e perigosas, além da deficiência na prestação jurisdicional, como a morosidade na liberação de presos com direito à progressão de regime, a cadeia pública continua podendo ser equiparada a uma masmorra, termo este utilizado no relatório final da CPI, instalada pela ALMG, há cerca de uma década, para apurar a situação do sistema prisional no Estado.

Em meio a tudo isso, não é fácil admitir que, mantida esta situação de abandono e exclusão, todos saem perdendo: os detentos, as famílias, o sistema prisional e a sociedade. A insegurança é o principal reflexo.

Se o contrato social se rompeu é preciso reeditá-lo e este papel não pode ser delegado apenas aos legisladores. Todos nós temos a obrigação de encontrar formas de reescrevê-lo, dentro dos parâmetros propostos pelo modelo democrático de organização da sociedade e pelos limites estabelecidos nas diversas declarações que asseguram os direitos da pessoa humana.

Aliás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste ano completará 60 anos, precisa sair do papel, possibilitando o comprometimento de todos em defesa da justiça e da vida.

Eliana Teixeira Dias - Advogada
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ética (CODHE) de Barbacena

Que polícia é esta?

Policiais de Pernambuco humilham presos

Vídeos publicados na Internet e divulgados nesta terça-feira (11) mostram policiais da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta), da Polícia Militar de Pernambuco, abusando de suspeitos detidos.Em um deles, os policiais, em tom de sarro, obrigam três rapazes a cantar em coro as frases "Eu sou todo feio" e "A Rocam é f..". Em outro vídeo, os policiais obrigam dois suspeitos a se beijarem.

Leia completo

COMENTÁRIO DO RECOMEÇO

A notícia de policiais humilhando presos é banal, dirão os leitores. Publiquei a notícia pelo inusitado: o comando da PM de Pernambuco não fez o rotineiro neste país de encobrir o fato e proteger os maus policiais, ao contrário, declarou que "quem faz isso (os vídeos) deve ter algum distúrbio, alguma doença", e acrescentou que fará uma investigação rigorosa.

"Em nota, a PM de Pernambuco afirma que "está indignada com os atos". "Classificamos tais imagens como crime, já havendo tomado as devidas providências para apurações na esfera administrativa".

E o mais importante: o comandante pediu à população que denuncie abusos em geral para que os responsáveis possam ser punidos e expulsos da corporação.