BARBÁRIE EM MINAS GERAIS

BARBACENA

Lembranças de Carandiru

O assassinato de um detento, por outro detento, na cadeia pública, na última semana, mais uma vez chama a atenção para a precária e desumana situação em que se encontra o sistema prisional no município.

Em princípio, pode parecer que este episódio não nos remete ao massacre do Carandiru, há alguns anos, quando 111 detentos foram cruelmente assassinados. É evidente que a gravidade e a repercussão daquele fato, o número de mortos e o tamanho dos presídios estabelecem as diferenças. No Carandiru, o episódio rendeu filmes, documentários, condenação do Brasil nas cortes internacionais de defesa dos Direitos Humanos e feridas ainda abertas na memória de detentos, familiares, jornalistas e defensores dos direitos humanos.

O episódio daqui, certamente, não renderá filmes ou documentários. Mas nos leva a perceber que pequenos Carandirus estão estabelecidos pelo Brasil afora. A miséria, as constantes humilhações, o desprezo e o desrespeito à dignidade das pessoas encarceradas corroem o nosso sonho de vivermos em uma sociedade igualitária.

Contudo, não se quer afirmar que as pessoas que cometem delitos não possam ser submetidas às penas correspondentes aos seus crimes. Ao contrário, a vida em sociedade nos obriga a viver segundo as regras de convivência e a pagar o preço pela sua transgressão. Mas reconhecer a sua condição de iguais em direitos e obrigações se impõe, pois a nossa experiência na Terra tem exigido de nós, antes de tudo, compaixão. Como bem disse o Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Perez Esquivel, é preciso “transformar a cultura da violência e dominação em uma cultura da solidariedade”.

É claro que o massacre de Carandiru não se compara em tudo a este episódio e a outros tantos que acontecem freqüentemente nas cadeias públicas. A intervenção policial ostensiva não foi necessária, nem houve massacres... Os presos não se rebelaram. A comparação se dá - e podemos dizer que o exemplo de Carandiru ainda é muito forte – na maneira como se lida com os detentos. Atitudes maniqueístas e a exposição dos corpos nus amontoados em um pátio, sob olhares curiosos, revela o desprezo para com a sua condição de seres humanos, capazes de sonhos e esperanças. O massacre, em casos como estes, é de corações e mentes.

A situação da cadeia pública é apenas um componente do caótico sistema prisional no município que vai se arrastando, ao logo dos anos, sem ações eficazes que revertam esta situação. Abrigando o dobro de detentos para a sua capacidade, com instalações insalubres e perigosas, além da deficiência na prestação jurisdicional, como a morosidade na liberação de presos com direito à progressão de regime, a cadeia pública continua podendo ser equiparada a uma masmorra, termo este utilizado no relatório final da CPI, instalada pela ALMG, há cerca de uma década, para apurar a situação do sistema prisional no Estado.

Em meio a tudo isso, não é fácil admitir que, mantida esta situação de abandono e exclusão, todos saem perdendo: os detentos, as famílias, o sistema prisional e a sociedade. A insegurança é o principal reflexo.

Se o contrato social se rompeu é preciso reeditá-lo e este papel não pode ser delegado apenas aos legisladores. Todos nós temos a obrigação de encontrar formas de reescrevê-lo, dentro dos parâmetros propostos pelo modelo democrático de organização da sociedade e pelos limites estabelecidos nas diversas declarações que asseguram os direitos da pessoa humana.

Aliás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que neste ano completará 60 anos, precisa sair do papel, possibilitando o comprometimento de todos em defesa da justiça e da vida.

Eliana Teixeira Dias - Advogada
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ética (CODHE) de Barbacena