Punição só para os miseráveis

É incrível como o passar do tempo que tudo muda, não faz mudar a (in)justiça dos homens. Este artigo fez-me lembrar o livro "Os Miseráveis" de Victor Hugo, publicado em 1862, que conta a triste história de Jean Valjean que passou 19 anos na prisão por, inicialmente, ter furtado pão numa padaria. Passados 147 anos, o que mudou para os miseráveis?

Justiça dos homens

PAULO HIRANO (Curitiba, PR)
"Infelizmente, o dinheiro sufoca tudo. Se pobre fosse, o cineasta Roman Polanski não obteria a fiança que lhe custará nada menos que R$ 7,5 milhões. Mas o poder econômico mostra que, até mesmo na Suíça, é capaz da grande proeza de conquistar o direito de o acusado aguardar o julgamento em prisão domiciliar.

Na prática, a Justiça só pesa sobre os miseráveis. O mundo perdeu a referência da dignidade, principalmente na área dos direitos humanos, tão apregoada por todos. A realidade do mundo tem mostrado coisas que nem Satanás é capaz de promover.

Diante de tantas incoerências no que tange à justiça, é difícil imaginar que ela um dia venha a ser feita com equidade. A ganância e o poder têm tomado conta de todos os segmentos da sociedade humana.

Ninguém pode prever até quando tudo isso vai prevalecer, mas, um dia, tudo terá que findar. Se estrelas, planetas e cometas se acabam, que dizer das coisas humanas, já que a nossa própria essência é mortal?

A luta pela justiça fica no papel. Punições contra miseráveis vigoram desde o momento da prisão, e não há nada que os liberte. Há casos de inocentes que ficam presos até se tornarem inválidos. Quando alguém decide defendê-los, estão a um passo da morte.

As leis dos homens têm sido de extremo rigor contra os indefesos e de total complacência com os poderosos."

Texto na Folha de São Paulo - 29/11/2009 - Semana do Leitor

É preciso que a droga deixe de ser um tema tabu

Desembargador Siro Darlan

Membro da Associação Juízes para a Democracia e ex- Conselheiro do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.

LIBERA JÁ!
Assisti entusiasmado ao depoimento do policial norte americano Jack Cole na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro defendendo, com argumentos pautados na realidade sua vivência de 40 anos de guerra contra as drogas, a liberação do comércio de todas as drogas tidas como ilícitas pela legislação.

Os dados estatísticos de mortos, presos, e dispêndio financeiro com essa guerra inútil aponta na direção de que a sociedade precisa sair desse entorpecimento patrocinado por uma política que só olha para a preservação dos lucros financeiros que a economia das drogas proporciona e despreza os valores humanos apostando na segregação de negros e pobres que são os clientes referenciais das prisões em todos os países proibicionistas.

Está claro que o abuso de drogas, como o alcoolismo, é um problema social e de saúde pública. Empurrar as drogas para a clandestinidade, do mesmo modo que aconteceu com o álcool na década de 1920, serve apenas para aumentar os preços, atrair o crime e promover a corrupção policial e de outras autoridades, além das criminosas e ilegais incursões nas comunidades pobres dominadas pelos grupos criminosos. Está claro que a proibição tem fomentado a prática criminosa organizada com objetivos de obter cada vez maiores lucros.

O que se propõe não é uma apologia as drogas, mas que com a eliminação da criminalização do uso e do comércio de drogas, seja criado um Fundo de Promoção de Políticas Públicas de educação, saúde, trabalho e habitação para mostrar à sociedade, sobretudo às crianças e jovens os malefícios do uso e abuso de drogas. Esse Fundo seria implementado com os tributos gerados com a venda das drogas e utilizado como um antídoto para curar os doentes provenientes do uso de substâncias entorpecentes.

A liberação dos presos sentenciados por crimes de drogas leves resultaria de imediato uma economia ao erário que possibilitaria a criação de programas de tratamento e educação das vítimas das drogas. O redirecionamento dos milionários recursos hoje destinados a fomentar a guerra do tráfico possibilitaria o desenvolvimento de políticas de habitação e emprego pára as comunidades mais pobres e hoje dominadas pelo poder dos criminosos e na educação e profissionalização dos jovens que seriam os principais beneficiados com as políticas públicas.

Pode não ser uma idéia nova nem revolucionária, mas com certeza poderia trazer melhores resultados do que a atual onde apenas acumulamos despesas vãs e óbitos desnecessários, além de uma das mais eficientes redes de corrupção do planeta. Vamos pensar e debater esse tema tabu?

Texto completo AQUI

Quatro meses da morte de Sérgio Augusto de Araújo - o Guri - e nenhum retorno do MP nem da Polícia Militar

Por enquanto, está valendo a pena de morte

Quantas mortes serão necessárias no sistema prisional?

Sérgio Augusto de Araújo - o Guri - morto após perseguição policial em Minas Gerais no dia 19 de julho (leia).

Estamos num Estado de Direito ou na Idade Média?

Dia da Consciência Negra

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, foi entrevistado esta semana no programa Sem Censura da TV Brasil.

Ele relatou que, quando estudante na escola pública, um dia a professora disse-lhe que ele deveria era estar "puxando carrinho". Ou seja, como negro, não deveria estar estudando e sim fazendo trabalho braçal.

O mais interessante é a "normalidade" disso no Brasil. Ali mesmo, no programa, o máximo de reação foi a apresentadora Leda Nagle comentar sobre o fato: "Puxa!!!... E uma professora".

A escola, assim como a sociedade, não mudou, não evoluiu, continua no atraso de classificar as pessoas pela cor da pele. Aliás, além do atraso, a falta de senso estético, porque a cor preta é tão bonita. Os negros são tão bonitos com seus traços fortes e, se não prejudicados pela desnutrição da pobreza, seus físicos robustos e altaneiros.

Que os ventos de um novo tempo consiga dissipar a infâmia do racismo neste país. Que nosso povo evolua na implantação de uma verdadeira igualdade racial, já com tantos séculos de atraso e protelação.

MANIFESTO CONTRA A TORTURA EM SC

Companheir@s e parceiros na luta pela defesa dos direitos humanos

Estamos divulgado o MANIFESTO abaixo e solicitando a adesão de entidades, autoridades, parlamentares, movimentos sociais e todos aqueles que se indignam com os crimes de tortura, notadamente o acontecido na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, em Santa Catarina.
Todas as adesões são valiosas e serão encaminhadas aos canais competentes para que estes fatos não fiquem impunes.
Agradecemos as inúmeras manifestações de solidariedade que estamos recebendo.
Atenciosamente.
Cynthia Pinto da Luz – pela Coordenação do MNDH.

As adesões devem ser encaminhadas para o email: cynthiapintodaluz@terra.com.br , serão acrescentadas ao Manifesto, publicadas no Portal MNDH: http://www.mndh.org.br/ e enviadas às autoridades catarinenses.
Vejam o vídeo:



MANIFESTO
Entidades repudiam tortura nas prisões de Santa Catarina

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, o Conselho Carcerário de Joinville – SC, o Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC, a Pastoral Carcerária de Joinville – SC e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC vêm a público convocar autoridades, parlamentares, entidades, movimentos sociais, órgãos e representantes da sociedade civil a se manifestarem contra os atos de tortura praticados por agentes prisionais na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas, no estado de Santa Catarina, comprovados pelas imagens veiculadas nacionalmente pela TV Globo no dia primeiro de novembro e por toda a mídia estadual e nacional.
Presos foram barbaramente torturados, seviciados, espancados por agentes prisionais, na presença do gerente do Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Justiça, Hudson Queiróz nestas unidades prisionais.
Não há dúvidas sobre o uso da tortura por servidores públicos, nem mesmo sobre a conivência da Secretaria de Estado com esta prática hedionda. Na verdade, a tortura é recorrente nas unidades prisionais do estado, sendo constantemente denunciada pelas entidades de defesa de direitos humanos e ignoradas pelo Governo de Estado, que prefere a impunidade e a omissão.
É inaceitável a atitude do Governador do Estado, Luis Henrique da Silveira, que afastou apenas um dos agentes prisionais torturadores e mantém no cargo o sr. Hudson Queiróz, ignorando sua presença exatamente nos locais e momento das agressões.
Estes fatos desnudam a orientação da política prisional no Estado, fundamentada na violação dos direitos dos presos, na repressão e na tortura cotidiana. Exemplo disso é a Penitenciária Industrial de Joinville que continua sendo administrada por pessoa condenada em primeira instância pelo crime de tortura.
As imagens assistidas em todo o país não se constituem fatos isolados, mas refletem a falência do sistema prisional no estado e a incapacidade e responsabilidade de seus gestores – Governador Luiz Henrique da Silveira, Secretário da Justiça Justiniano Pedroso e gerente de administração prisional Hudson Queiróz – de implementarem uma política fundamentada no respeito aos direitos humanos e na legislação nacional e internacional vigentes (Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Art. 5º, III, da Constituição Federal - Lei n. 9.455/97, Lei da Tortura – Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal).
Exigimos medidas imediatas no sentido de punir os responsáveis e eliminar a tortura do sistema prisional catarinense. A tortura é crime de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível e não podemos tolerar que imagens degradantes como estas se repitam em Santa Catarina ou em qualquer parte do Brasil.

Assim, os signatários exigem do Governo do Estado de Santa Catarina:
a) O imediato afastamento do cargo de gerente da administração prisional do Sr. Hudson Queiróz, bem como seu afastamento de qualquer função pública, para responder à processo administrativo e criminal pelo crime de tortura;
b) O imediato afastamento de todos os agentes prisionais do Sistema Penitenciário de Santa Catarina envolvidos nesse vergonhoso episódio, para que respondam a processo administrativo e criminal por crime de tortura;
c) A informação pública dos nomes dos servidores envolvidos na prática de tortura nos eventos acontecidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Presídio Regional de Tijucas;
d) A inquirição dos srs. Administradores da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e do Presídio Regional de Tijucas sobre os fatos e a prática de tortura acontecida nas unidades que gerenciam.
e) Divulgação permanente, ampla e transparente do curso dos processos criminais e administrativos, já que nenhum requisito sustenta o sigilo, sendo medida necessária para o exercício do controle social.
As imagens de tortura em Santa Catarina ofendem e humilham todos os brasileiros. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Protocolo da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e certamente responderá por isso internacionalmente.

Brasília – DF/Joinville/SC, 4 de novembro de 2009

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Conselho Carcerário de Joinville – SC
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz de Joinville – SC
Pastoral Carcerária de Joinville – SC
Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Joinville – SC
Cynthia Maria Pinto da Luz – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP
Cecília Coimbra - Presidente do Grupo Tortura Nuca Mais/RJ
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
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Cynthia Maria Pinto da Luz
OAB-SC 5166
Assessora Jurídica do Centro dos Direitos Humanos de Joinville
Coordenadora Nacional de Organização e Projetos do MNDH
Rua Princesa Isabel, 264 – Sala 23 - Centro - 89201-270 - Joinville - SC
Escritório: 47-3025-1231
Cel: 47-7812-3783
Rádio Nextel: 92*17608

RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL

SUS mostra que número de negros assassinados é o dobro de brancos

As polícias militares passaram a utilizar o chamado "auto de resistência" como o álibi para a prática de assassinatos, sob pretexto de resistência à autoridade policial.

Em depoimento à CPI da Violência Urbana, o economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgou estudo que mostra que o número de negros assassinados no Brasil é duas vezes maior que o de brancos, apesar de cada grupo representar cerca de metade da população do País.

A conclusão é baseada em dados do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos anos de 2006 e 2007. Nesses dois anos, cerca de 60 mil negros foram assassinados e cerca de 30 mil brancos. As pesquisas mostram que entre as crianças e jovens de 10 a 24 anos se constata a maior diferença entre os homicídios de negros e brancos.

Marcelo Paixão afirmou que os jovens negros estão mais expostos e que as desigualdades só aumentaram nos últimos anos. "É preciso identificar que as causas disso estão relacionadas ao racismo institucional, às políticas de segurança pública que ainda entendem a população negra como inimiga do estado, à baixa qualidade da escola desses jovens, que está relacionada com uma maior exposição à pobreza; quer dizer, é um círculo de desgraças." Ele afirmou que o atual governo não tem disposição política para enfrentar o racismo nas políticas de segurança pública.

Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do requerimento de convocação do depoente, o atual governo não adota políticas de cunho racista. Ele sustentou que as instituições brasileiras foram forjadas em uma história de escravidão, e, portanto, foram contaminadas por uma visão racista da sociedade brasileira.

Auto de resistência

A presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis, trouxe à comissão um dossiê elaborado pela campanha "Reaja ou será morto, reaja ou será morta".

A campanha, iniciada em 2005 na Bahia, denuncia a matança de jovens, na sua maioria negros, por agentes do Estado e paramilitares.Ela lembrou que, a partir de 1969, com a vigência do AI-5, as polícias militares passaram a utilizar o chamado "auto de resistência" como o álibi para a prática de assassinatos, sob pretexto de resistência à autoridade policial.

Ela estimulou a CPI a instigar os três Poderes a acabarem com o auto de resistência, o que para ela tiraria o álibi de policiais que se sentem livres para matar com a certeza de que não vão ser investigados.

"O auto de resistência, no nosso entendimento, é uma licença para matar, porque as pessoas estão sendo executadas sumariamente, sem qualquer chance de defesa. Quando a perícia é feita, é verificado que essas pessoas estavam em baixo de cama, dormindo, que a casa foi destelhada, que a casa foi invadida, e elas morreram com um tiro de misericórdia."

Segundo Vilma Reis, os assassinatos de negros se estendem a Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e outras metrópoles do País.

Ela denunciou também os programas regionais de televisão que violam direitos humanos ao expor pessoas sob custódia do Estado à execração pública, promovendo sua condenação sem que tenham sido julgadas. Em sua opinião, a proibição a esses tipos de programas não é censura.

A presidente defendeu ainda que os recursos do Pronasci não sejam utilizados na compra de armamentos, viaturas e construção de novos presídios.

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Fonte: Agência Câmara

Judiciário sem transparência

Poder Judiciário é o menos transparente no Brasil
O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público e dar mais transparência ao Judiciário. É o que indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária. O estudo foi feito em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, no Brasil, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento. Outro ponto apontado pelo estudo é que no país, para parcela considerável da população, os políticos são corruptos e o Judiciário só funciona para os ricos.

Com informações da Agência Brasil. Clique aqui para ler a pesquisa.

(Postado pelo promotor André Luis de Melo no grupo Debate Direito)

Que turma de covardes! Que vergonha, Santa Catarina! Que ignomínia, Brasil!

“Isso é inominável, isso é uma coisa absurda, se existe alguma coisa que possa ferir o direito humano, essa é a mais fiel tradução”, declara Elineide Lícia Martins, da OAB de Santa Catarina

O governador de Santa Catarina afirmou hoje que vai afastar os envolvidos na tortura de presos na maior penitenciária do estado. As cenas provocaram reação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. É a maior penitenciária de Santa Catarina, em São Pedro de Alcântara. A câmera se aproxima e dá para ouvir os gritos dos presos.
As imagens de abuso de poder e violência foram exibidas neste domingo no Fantástico. Os presos apanham algemados. De repente, alguém fecha a porta. Nos momentos seguintes, mais pancadaria.
Pouco antes de a câmera ser desligada é possível ver uma cena chocante: a cabeça de um preso é enfiada dentro da privada.
No município de Tijucas mais denúncias de violência contra presos. De acordo com laudos médicos, 140 homens ficaram feridos. Eles contam que foram espancados com pedaços de pau, de cabos de vassoura e até de borracha.
O juiz corregedor do presídio recebeu denúncias anônimas e registrou imagens dos presos espancados em Tijucas.
“Obviamente que não existe justificativa para agressão desta forma”, observa o juiz corregedor Pedro Walicoski Carvalho.
A mãe de um dos presos agredidos diz que passou 15 dias sem poder ver o filho: “Quando eu o vi machucado lá dentro eu entrei em desespero, mas a gente não pode fazer nada”.
O diretor do Departamento de Administração Prisional admite que participou das operações no presídio de Tijucas e na penitenciária de São Pedro de Alcântara.
“Até o momento que permaneci na unidade não houve nenhum problema de tortura, como eu estou vendo”, afirma Hudson Queiroz, diretor do Departamento de Administração Prisional. Hoje o Ministério Público catarinense cobrou providências em relação ao flagrante de espancamento.
“Se aquelas pessoas que agrediram continuam lá e os presos que apanharam também, como que nós vamos apurar com segurança aquelas informações e aqueles fatos?”, pergunta Gercino Gomes Neto, procurador do Ministério Público. O governador de Santa Catarina falou hoje sobre o flagrante de tortura em São Pedro de Alcântara.
“Nós já estamos determinando o afastamento dos implicados até que se apure”, avisa o governador Luiz Henrique da Silveira. Representantes da Ordem dos Advogados de Santa Catarina também repudiaram a conduta dos policiais e agentes prisionais que espancaram os presos.
“Isso é inominável, isso é uma coisa absurda, se existe alguma coisa que possa ferir o direito humano, essa é a mais fiel tradução”, declara Elineide Lícia Martins, da OAB de Santa Catarina.
A Secretaria de Justiça do Estado informou que um agente prisional foi afastado por determinação do governador. Segundo a secretaria, a investigação deve ser concluída em 30 dias.

Fonte: Globo.com