Há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto de lei de acesso à informação pública ainda não foi votado. O PLC 41/2010 recebeu parecer favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), também presidente da comissão, mas ainda não está na pauta da CCJ.
Isso aumenta o risco do projeto não ser votado num ano de Copa do Mundo e eleições. A reunião da CCJ de amanhã é a última chance do projeto ser incluído em votação extrapauta antes desses eventos, por isso, a ARTIGO 19 pede a todos que pressionem os senadores da CCJ, em especial Demóstenes Torres, em seus correios eletrônicos. Abaixo, os endereços eletrônicos dos senadores e uma sugestão de carta.
Demóstenes Torres (DEM) – demostenes.torres@senador.gov.br
Almeida Lima (PMDB) – almeida.lima@senador.gov.br
Aloizio Mercadante (PT) – mercadante@senador.gov.br
Alvaro Dias (PSDB) – alvarodias@senador.gov.br
Antonio Carlos Júnior (DEM) – acmjr@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares (PSB) – antval@senador.gov.br
Edison Lobão (PMDB) – edison.lobao@senador.gov.br
Eduardo Suplicy (PT) – eduardo.suplicy@senador.gov.br
Francisco Dornelles (PP) – francisco.dornelles@senador.gov.br
Gilvam Borges (PMDB) – gilvamborges@senador.gov.br
Ideli Salvatti (PT) – ideli.salvatti@senadora.gov.br
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Jayme Campos (DEM) – jayme.campos@senador.gov.br
Kátia Abreu (DEM) – katia.abreu@senadora.gov.br
Lúcia Vânia (PSDB) – lucia.vania@senadora.gov.br
Marco Maciel (DEM) – marco.maciel@senador.gov.br
Osmar Dias (PDT) – osmardias@senador.gov.br
Pedro Simon (PMDB) – simon@senador.gov.br
Romeu Tuma (PTB) – romeu.tuma@senador.gov.br
Serys Slhessarenko (PT) – serys@senadora.gov.br
Tasso Jereissati (PSDB) – tasso.jereissati@senador.gov.br
Tião Viana (PT) – tiao.viana@senador.gov.br
Valter Pereira (PMDB) – valterpereira@senador.gov.br
—————— SUGESTÃO DE CARTA ——————
Local, 8 de Junho de 2010.
Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres,
Como apoiadores da campanha “A informação é um direito seu!”, agradecemos sua atenção ao PLC nº 41 de 2010, resultado de uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados e fruto dos anseios por transparência e participação da sociedade civil. Hoje mais de 80 países possuem leis de acesso à informação pública, e o Brasil é um dos poucos países democráticos que não conta com uma legislação deste tipo.
Considerando que o acesso à informação pública é um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como por diversos tratados internacionais, e reconhecido pelo Brasil no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a regulamentação do direito de acesso à informação no país se faz urgente.
No entanto, o projeto está há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem ser votado, mesmo com seu parecer favorável. Uma votação extrapauta da matéria na reunião de 9 de junho de 2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, portanto, daria um sinal de que o país reafirma seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.
Tendo em vista a relevância do direito de acesso para nosso país, contamos com o empenho do Senhor Senador e dos membros da CCJ na apreciação do projeto com a devida atenção e presteza, levando em consideração as contribuições feitas pela sociedade civil durante as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisou o tema.
Certos de que esse importante direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros será em breve fortalecido, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos da mais alta estima e consideração.
NOME
( Fonte: ONG ARTIGO 19)
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