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6 de out de 2010

Tornozeleiras eletrônicas

Monitoramento eletrônico de presos

Fábio Tofic Simantob - Advogado criminalista, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - Jornal Estado de Minas, 6/10)

O governo de São Paulo fechou contrato na semana passada para aquisição de aparelhos de monitoramento eletrônico de presos. A expectativa é de que as tornozeleiras eletrônicas devam ser implementadas já no Natal em aproximadamente 4,8 mil presos que atualmente estão no regime de semiliberdade. A medida busca dar realidade à Lei 12.258/10, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de junho, que altera dispositivos da Lei de Execuções Penais. Vale lembrar que uma lei estadual paulista já tivera esta mesma iniciativa, mas a assombrava um vício grave de competência, pois a União tem competência para legislar sobre questões que envolvem o cumprimento da pena de prisão. O Congresso Nacional aproveitou o vácuo e logo se movimentou, aprovando rapidamente uma lei que viesse a remediar o vício da lei paulista, com o mérito de ainda estender a novidade para todo o território nacional. Desde junho, pois, a tornozeleira eletrônica é uma realidade, pelo menos no papel, no país.

A nova tecnologia não será usada como alternativa para quem está preso, mas apenas para quem já está em regime de liberdade (aberto) ou de semi-liberdade (semiaberto), não contribuindo em nada para o esvaziamento das nossas prisões. Depois porque, embora a tornozeleira permita monitorar o preso, nada impede que alguns beneficiados com as saídas temporárias do semiaberto se desfaçam do aparelho e deem no pé, sumindo no mundo, como às vezes sabemos que ocorre (segundo dados da administração penitenciária paulista, menos de 10% não costumam retornar). Por fim, há o problema dos custos, pois o Estado terá gasto uma montanha de dinheiro com uma medida que não introduz mudanças senão cosméticas na grave crise do sistema penitenciário nacional.

A solução do monitoramento eletrônico é tão fiel aos nossos problemas como a tradução da vida de Diadorim para o russo. A sensação é de que resolvemos distribuir Mercedes-Benz para quem não tem nem o que comer. O problema dos presos que não voltam para a prisão nas chamadas saidinhas temporárias do regime semiaberto é apenas um entre milhares do sistema penitenciário, e é certo que está longe de ser o mais urgente ou o mais importante. A única política penitenciária que parece ter sido importante nos últimos anos é a da construção de presídios.
Em alguns rincões do país, nem isso foi feito: muitas prisões parecem mais senzalas adaptadas do que celas de uma cadeia. Vez por outra, um juiz mais ousado decide enfrentar o Poder Executivo, ameaçando pôr presos de alta periculosidade na rua, caso não sejam tomadas providências urgentes para solucionar o problema da superlotação. Nada disso, porém, chega a abalar a sociedade, ao ponto de forçar as administrações a saírem da inércia. Diante de um quadro de total descalabro como este, é realmente desanimador ver o governo gastando milhões com monitoramento de presos, mas deixando de investir o mínimo necessário na recuperação de jovens – delinquentes ou não – viciados em crack, ou deixando de investir em cursos profissionalizantes no presídio, a fim de que o preso possa ter alguma perspectiva de trabalho na vida pós-cárcere.

Num país com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) como o Brasil, o dia da prisão é o dia do primeiro encontro entre o indivíduo e o Estado: quando este nasceu, aquele ente não estava lá; quando estava na idade de ir para a escola, também não estava lá; quando os pais iam trabalhar e precisavam deixá-lo com alguém, igualmente não estava lá; mas, quando ele cometeu o primeiro erro, o Estado estava lá, de prontidão, para puni-lo, fazendo a interferência mais drástica possível, o tolhimento total da sua liberdade. Ora, se o Estado não consegue estar presente nos primeiros anos da vida de um jovem brasileiro, é de esperar que pelo menos saiba aproveitar o tardio primeiro encontro, o da prisão, para remediar esta ausência indesculpável. É claro que na prisão há vários tipos de pessoas, desde réus primários, que cometeram crimes banais, como portar pequena quantidade de entorpecente, até criminosos de alta periculosidade, cuja reinserção social é mais difícil de ser alcançada.

Somente com investimento maciço em educação complementar e formação profissional mínima, esses jovens terão alguma chance de se libertar da vida bandida e enxergar alguma esperança de vida honesta fora da prisão. Se estivesse cuidando de cães com raiva, a política penitenciária brasileira estaria neste momento comprando coleiras em vez de remédios.

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