A vergonha da tortura no Brasil

Hora de erradicar a tortura

Autor - Juliana Kweitel

O Globo - 04/07/2012

No último 11 de junho o governo federal divulgou o relatório da visita do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, que esteve no Brasil entre 19 e 30 de setembro de 2011. O relatório, que era confidencial pelas regras da ONU, foi tornado público a partir das demandas da sociedade civil usando a lei de acesso a informação. Muito nesse relatório deve envergonhar o Brasil. A ONU reitera que as recomendações para acabar com a tortura não são novas, infelizmente o SPT detectou problemas semelhantes aos identificados em visitas anteriores por outros mecanismos de direitos humanos. Destaca também que não se trata de um problema normativo, senão de prática. No Brasil, a legislação é amplamente ignorada e persiste uma cultura que aceita abusos cometidos pelos funcionários públicos. O relatório traz medidas muito precisas para reverter este quadro. As responsabilidades são compartilhadas, isso quer dizer que cada um deve fazer sua parte. Recomenda que a Defensoria Pública, que deve ser fortalecida, crie um registro central de alegações de tortura e lembra aos juízes a obrigação de consultar todas as pessoas detidas sobre o tratamento recebido e registrar e notificar ao Ministério Público alegações de maus-tratos. As pessoas detidas devem saber a quem denunciar a tortura e devem ter garantia da confidencialidade da denúncia. O SPT recomenda que essa informação seja fornecida por escrito e esteja disponível de modo visível nos locais de detenção. Um dos pontos nevrálgicos para a investigação da tortura é a imediata realização de exames médicos forenses na pessoa detida. No Brasil, a maioria dos institutos de medicina forense está subordinada às secretarias de segurança pública, o que representa um risco para a objetividade de seu trabalho. Inquéritos realizados pela própria policia que está sendo denunciada por tortura também podem contribuir para a persistência da impunidade. O subcomitê também recomendou mudanças no projeto de lei que tramita no Congresso para a criação de um mecanismo prevenção nacional da tortura. O atual projeto propõe um sistema em que a presidente escolhe os membros do mecanismo entre uma lista de candidatos preparada pelo Comitê de Prevenção à Tortura, cujos membros, por sua vez, são selecionados e indicados pela própria presidente. O SPT recomenda que sejam feitas mudanças no projeto de lei, para que os membros do mecanismo sejam eleitos por um processo aberto, transparente e inclusivo, que inclua participação da sociedade civil. A vergonha pode paralisar ou pode servir de um grande impulso para mudar a situação. O subcomitê passou a mensagem claramente, espera que as recomendações propiciem um grande impulso para que o governo brasileiro tome ações decisivas no sentido de erradicar a tortura. O primeiro passo é que as mais altas autoridades federais e estaduais condenem firme e publicamente qualquer ato de tortura. Esperamos essa manifestação da presidente e dos governadores.