Wikipedia

Resultados da pesquisa

6 de dez de 2009

Do site Comunique-se
RSF pede intervenção federal em casos de prisão e censura contra jornalistas
Da Redação
A organização Repórteres Sem Fronteiras enviou carta endereçada aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Hélio Costa (Comunicações) solicitando “intervenção das autoridades federais” nos casos recentes de censura e prisão contra jornalistas.
“A soberania de um Estado Federativo só existe quando os princípios constitucionais fundamentais não são violados. Por esta razão, consideramos urgente e necessário uma ação enérgica das autoridades públicas brasileiras, no sentido de reforçar estes princípios”, diz a entidade.
Um dos casos citados é o do jornalista Antônio Muniz, preso na quarta-feira (02/12) por descumprir determinação judicial e faltar a audiências. Ele foi condenado por difamação com base na Lei de Imprensa, extinta em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal.
“Ao revogar a referida lei, o STF excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. Desta forma, Antônio Muniz deve ser liberado”, afirma a entidade.
O caso de censura contra O Estado de S. Paulo e os blogueiros Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti também são citados pela organização.
“A liberdade de imprensa tem feito grandes avanços no Brasil, com a ajuda do atual governo federal. A revogação da Lei de Imprensa, estabelecida no do regime militar, é um exemplo disso. (...) No entanto, este progresso legislativo precisa ser compartilhado no nível estadual”, diz a carta.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente