CNJ - Conselho Nacional de Justiça - é fundamental para a sociedade

Fiscalização de juízes é tema de discórdia em Brasília
Assistam ao vídeo:



Ophir Cavalcante, presidente da OAB - CONTRA IMPOR LIMITES
"Essa ação da AMB fará com que haja um retorno às trevas e à escuridão no Judiciário. Será um grave retrocesso, uma vez que o CNJ abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou. Essa ação tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa-preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar."
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José Henrique Rodrigues Torres, juiz e presidente da AJD (Associação de Juízes para a Democracia) - CONTRA IMPOR LIMITES

“Somos 300 juízes e discordamos com a posição da AMB. A associação sempre defendeu que o CNJ tem que exercer um controle externo da magistratura, e é imprescindível para esse controle que o conselho tenha uma função correcional e fiscalizatória. Há embasamento constitucional para isso e não é possível que, principalmente os órgãos de segunda instância, exerçam sua atividade sem fiscalização. E mais, com relação aos juízes de primeira instância, o CNJ interferindo, pode garantir a independência desses juízes se houver abuso ou excesso pelas Corregedorias.”

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Flavia Piovesan, professora da PUC-SP e procuradora do estado - CONTRA IMPOR LIMITES

“Será um recuo, um retrocesso lamentável ao Estado Democrático de Direito. Será esvaziar a atuação do CNJ, submetê-lo a um papel meramente subsidiário. Na Democracia não há poder sem controle. É fundamental assegurar o relevante papel do CNJ no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário que, tradicionalmente, se mostrou resistente e imune a qualquer controle externo. Ameaçar o papel do CNJ significará comprometer um avanço considerável introduzido pela Reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Com o controle apenas das corregedorias, seria juiz controlando juiz. O corporativismo estaria a debilitar o necessário fortalecimento da institucionalidade democrática.

 

Vídeo do programa Entre Aspas na Globo News - 29/9/2011 clique aqui

JUDICIÁRIO NA BERLINDA

Corregedora diz que imagem do Judiciário é a pior possível

"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário", reiterou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

BRAVO, MINISTRA!!! A verdade é para ser dita. Só assim nos tornaremos um país sério
Leia na Folha Online

TORTURA NAS PRISÕES DO BRASIL

Dezoito presos teriam sido torturados no presídio em Cataguases (MG), diz Defensoria Pública

No blog do Marcelo http://blogmarcelolopes.blogspot.com/


Defensores públicos de Cataguases - MG

A Defensoria Pública Regional está investigando denúncias de tortura que teriam sido praticadas junto aos detentos do presídio em Cataguases. O anúncio foi feito pela diretora daquele órgão nesta cidade, Eliana Maria Oliveira Spíndola, na tarde desta segunda-feira, 26, em entrevista coletiva, na sede daquela Regional, que contou também com a participação dos Defensores Públicos Davi Cleriston Campos Pereira e Bruno Meirelles Jardim.

De acordo com Eliane Spíndola, nos últimos quinze dias ela vinha recebendo diversas denúncias de que os detentos em Cataguases estariam sendo vítimas de tortura. Para apurar o possível fato ela, juntamente com outros dois defensores, Bruno Jardim e Davi Pereira, estiveram em visita ao presídio na última sexta-feira, dia 23, quando conversaram com vários acautelados que confirmaram a denúncia “e ainda nos deram uma declaração por escrito e assinada por cada um deles”, acrescentou a Defensora Pública Regional.

Eliane Spíndola, no entanto, faz questão de reiterar que não se pode afirmar a prática de tortura no presídio. “Estamos apenas iniciando uma investigação neste sentido com base nas denúncias dos acautelados. Portanto, é muito cedo para fazer uma afirmação destas”, explicou.

Ela revela ainda ter ouvido dos presos “cerca de dezoito deles teriam sido torturados por três agentes penitenciários e pelo diretor”. Eliane disse que os tipos de tortura relatados são “chutes, pontapés, uso de spray de pimenta, socos em diversas partes do corpo, arrastamento e o que eles chamam de “crucificado”, que é algemar o detento na grade pelo alto, em posição de cruz, e deixá-lo ali pendurado por algum tempo”.

Então, enviei ao Juiz de Direito João Paulo Júnior ofício número 790/2011 pedindo a quebra do sigilo telefônico aqui da Defensoria e o afastamento do diretor do presídio, para que as investigações não sejam contaminadas por tráfico de influências ou intimidação”, informou.
Eliane Spíndola acrescentou que este tipo de ameaça não vai fazê-la recuar. “O telefonema anônimo disse que vou cair de bruços, mas não vou não; vou cair de pé, porque cumpri o meu dever. Se pensam que vão me fazer calar com este tipo de atitude, enganam-se”, frisou.

Nesta segunda-feira, 26, a responsável pela Defensoria Pública Regional abriu um processo para apurar as denúncias. Antes, porém, ela revelou ter recebido um telefonema anônimo ameaçador. “Hoje ligaram aqui para a Defensoria e me disseram o seguinte: “Se a gente cair chefia você cai de bruços”.

Eliane Spíndola contou que esta foi a primeira vez que recebeu denúncias de tortura no presídio em Cataguases e que o fato foi comunicado a seus superiores. Ela também disse que ainda não pensa em pedir segurança pessoal. “Vamos esperar mais um pouco, pode ter sido um ato impensado, mas não descarto esta possibilidade”, avaliou.

Agora ela vai estender este seu trabalho junto aos demais presídios sob sua responsabilidade porque “é inconcebível que a gente ainda conviva com este tipo de violência, este tipo de crime, afinal”, completou, visivelmente emocionada.

Outro lado - Citado pela Defensora Pública Regional como um dos possíveis torturadores, o diretor geral do presídio, Giuliano de Paula, negou veementemente a existência ou a possibilidade da prática de tortura naquela unidade prisional, bem como a sua participação. Apesar de não ter gravado entrevista alegando impedimento hierárquico, ele recebeu a reportagem do Blog do Marcelo Lopes em seu gabinete na tarde desta segunda-feira, 26, quando fez a seguinte declaração: “Esta denúncia não procede porque aqui jamais existiu sequer esta possibilidade. Ao contrário, adotamos medidas educativas junto aos presos e incentivamos sua ressocialização através de diversas ações. Além disso, quero esclarecer que desde que ingressei nesta carreira, em 2004, meu nome jamais esteve associado ou vinculado à situações de maus tratos”.  
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"Quando o cidadão festeja a morte de um suspeito ou a violência que o detento sofre está se igualando ao criminoso."


Do blog Cremilda dentro da escola

Apenas 10% dos homicídios são elucidados

Brasil é negligente com perícia e impunidade; como resultado, apenas 10% dos homicídios são elucidados

Você acha que, no sertão, por exemplo, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que  não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante.

Enquanto o Brasil soluciona todos os anos, em média, de 5% a 10% dos homicídios, os Estados Unidos resolvem 65% dos casos; a França, 80%; e a Inglaterra chega a uma taxa de solução de homicídios de 90%.

Um dos motivos para isso é a perícia - que aqui trabalha com um déficit de pessoal estimado em 30 mil peritos, segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), representante dos peritos das polícias estaduais. Além disso, o país não conta com lei federal que regulamente o modelo ou estrutura mínima para perícia nos estados. E mais: a falta de equipamentos leva a situações como o perito deixar de fazer fotos do local do crime ou tirar um raio-X para achar um projétil em um corpo; e a situação fica pior ainda por conta da não preservação do local do crime pela polícia até a chegada do perito.

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Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, o Brasil tem hoje cerca de 6,5 mil peritos nas polícias estaduais, déficit explicado, em boa medida, pela falta de concursos. Estudo da associação com base em recomendação das Nações Unidas mostra que o Brasil precisaria ter, segundo sua população, 38 mil peritos, pois a recomendação é um mínimo de um perito para cada cinco mil habitantes. Seria necessário quintuplicar o número de peritos no país.

- Há estados em situação falimentar. Alagoas, o estado mais violento (pelo Mapa da Violência do governo federal), tem 34 peritos. No Piauí, o pior quadro, são 21 peritos para o estado inteiro. Você acha que, no sertão, por exemplo, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante. Às vezes, mandam o corpo ser analisado por um médico da prefeitura, que não é legista e não sabe como procurar provas num cadáver - afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.

Apesar desse quadro, casos com repercussão nacional como o assassinato da juíza Patricia Acioli, no Rio, têm trabalho pericial exemplar. No caso dela, foram periciados o local, o carro onde ela estava e o corpo. E analisados dados de mais de três milhões de celulares. Foi a partir desses dados que a polícia provou o envolvimento de três policiais militares e o planejamento do crime.

- Quando a máquina se esforça para funcionar, aparecem as respostas. Mas o crime envolvendo a juíza não foi tratado como mais um. O problema é fazer a máquina funcionar independente do CPF - diz Erlon Reis, da diretoria da Associação de Peritos do Rio.

- Quando vi na TV a solução para o caso da juíza, pensei: e a minha sobrinha? (A perícia) Devia funcionar para todo mundo, né? Minha família acabou, nada foi feito, ela tinha 10 anos - conta Carlos Roberto Afonso de Almeida, de 49 anos, tio de Jéssica Prisciliane Afonso Guimarães.

A menina foi vítima de bala perdida na Cidade de Deus, Rio, onde morava. Jéssica levou um tiro no pescoço em 14 de dezembro de 2006. Chegou a ser removida para o hospital e morreu no dia seguinte. A família nunca soube de onde saiu o tiro, e no inquérito muitas vezes Jéssica aparece como Jenice.

- A polícia não investigou nada. Nunca teve perícia no local. Queríamos entender o que houve, mas enterramos a menina e entregamos para Deus - conta Carlos.

O caso de Jéssica é um dos exemplos de falhas e mesmo inexistência de perícias em inquéritos de homicídios encontrados pelo GLOBO no Tribunal de Justiça do Rio.

Somado ao déficit, está a má distribuição dos peritos que existem. Em boa parte dos casos, estão concentrados nas capitais.

- A falta de rede integrada faz com que alguns estados tenham melhores resultados, mas nem isso é garantia de qualidade. Minas, por exemplo, tem boa estrutura para DNA forense. No entanto, um posto no interior pode ter que atender entre dez e 15 municípios - diz Edson Wagner Barroso, perito criminal no DF e ex-coordenador de perícia forense na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

"O local fala. Deve ser preservado"

Outro motivo apontado para as falhas de perícia, a falta de isolamento do local do crime é uma mostra da ausência de um melhor acompanhamento da perícia pela polícia.

- O Estado tem que dar condições para que existam policiais suficientes para atender a demanda. O delegado deveria comparecer a todos os locais onde houve um homicídio, mas nem sempre é possível por conta do excesso de trabalho. No entanto, o primordial é preservar o local. Se o delegado chega a um lugar mexido, ele não tem como restabelecer o quadro anterior - diz Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil.

- O local fala. Deve ser preservado, ou não entendemos sua história. E, na hora de ir uma equipe de perícia para ele, é obrigatório ir junto pelo menos um investigador. Já estive em local de homicídio em que vi um projétil incrustado na parede que o perito tinha deixado passar - afirma Francisco Eustáquio Rabello, presidente da Adepol-MG e ex-corregedor de polícia.

Secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki diz que foram investidos, entre julho de 2010 e setembro deste ano, R$ 30 milhões na compra de equipamentos e capacitação de profissionais. Mas que agora a Senasp se prepara para criar "os primeiros padrões" para os procedimentos em caso de homicídio:

Fonte: O Globo Online - 24/9/2011

Ao Ministério Público de Minas Gerais: e a morte de Humberto?

E a morte de Humberto Eduardo Carvalhais Mesquita?

Leiam a carta da mãe de Humberto implorando por justiça.

Que mais pode pedir a mãe que perdeu um filho assassinado?

E se não podemos contar com a justiça para os crimes de morte neste país, de que nos vale essa justiça?

JUSTIÇA BIZARRA

 "Lei do Edmundo"

Não aguentei assistir a este vídeo até o fim. É enojante. Principalmente quando a debatedora, professora da Fundação Getúlio Vargas, defende com todo ardor, a conduta do judiciário brasileiro, com o argumento de que "é a lei".

Ela, a professora/mestra da FGV, não diz o óbvio: que essa é a "lei do Edmundo" e demais privilegiados brasileiros que podem praticar crimes como matar e roubar fortunas com o beneplácito do Judiciário brasileiro.

Título do vídeo: Especialistas debatem formas de melhorar a lenta Justiça brasileira

http://g1.globo.com/videos/globo-news/entre-aspas/

A impunidade anunciada

Edmundo impune provoca indignação

Que morosidade o quê, a intenção é não punir mesmo. Edmundo, pela sua "categoria social", está no rol dos que não são condenados neste país

A Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo) criticou na sexta-feira a morosidade da Justiça na análise de processos como o do jogador Edmundo, que teve a pena de quatro anos e quatro meses de prisão extinta pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) por ter prescrito , no último dia 12. Em 1995, Edmundo se envolveu num acidente de trânsito na orla Lagoa em que três pessoas morreram e três ficaram feridas.

- Um caso desses transmite a mensagem de que a vítima de acidente de trânsito é um cidadão de segunda categoria. Chega a ser uma agressão a própria sociedade por transmitir a ideia que acidentes são imprevisíveis. E não é verdade - diz Fernando Pedrosa, ex-coordenador do Programa de Redução de Acidentes de Trânsito do Ministério dos Transportes e diretor-fundador da Trânsito Amigo.

Em razão do acidente, Edmundo só foi preso duas vezes, que somaram 42 horas de detenção. O caso chama atenção. Há antecedentes de uma ação bem mais rigorosa da Justiça até na punição de delitos bem mais brandos que um crime de morte. Só para citar um exemplo, Caroline Pivetta da Mota, que com a ajuda de amigos pichou em 2008 uma parede da 28ª Bienal de São Paulo, no Masp, passou 53 dias na prisão e foi acusada de formação de quadrilha e danos ao patrimônio público.

No Rio, outros casos graves, que tiveram grande repercussão, permanecem impunes. Em 26 de junho de 2005, Ioannis Papareskos, que tinha acabado de sair de uma boate, perdeu o controle da sua picape, que estaria em alta velocidade, atravessou a pista da Avenida Vieira Souto, em Ipanema, chocou-se com a guia da calçada do canteiro central, destruiu dois coqueiros e atingiu o carro do aposentado Cláudio Mazzei Moniz, de 77 anos, que morreu no acidente. Segundo testemunhas, Ioannis exalava cheiro de álcool, mas ele afirmou que havia dormido ao volante. Dois anos depois, ele foi condenado por homicídio culposo (não intencional) a quatro anos de detenção, em regime aberto, e teve a habilitação suspensa. Mas o juiz decidiu que ele não ficaria preso e propôs uma pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Ioannis está recorrendo no STJ.

Atropelamento de filho de atriz ainda sem definição

Outro caso que ainda aguarda punição é o de Rafael Bussamra que sequer foi julgado em primeira instância. Ele dirigia o carro que atropelou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, em julho de 2010, no Túnel Zuzu Angel . Em agosto, passados 13 meses do acidente, a Justiça adiou uma audiência de instrução que determinaria se Rafael seria julgado por homicídio doloso (com intenção de matar), o que o levaria à júri popular. A defesa alegou ausência de peças importantes nos autos, como os DVDs com as imagens captadas pelas câmeras do túnel.

O processo contra o ex-jogador prescreveu após 13 manobras da defesa de Edmundo que protelaram a decisão final. O procurador-geral da OAB-Rio, Ronaldo Cramer, diz que os recursos são legítimos. E que cabe à Justiça dar celeridade aos processos.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) nada mais fez no caso do Edmundo do que aplicar o que a lei determina. O que não seria possível é um réu ficar nessa posição por um prazo indefinido, sem uma manifestação se ele é culpado ou inocente - avaliou Ronaldo.

Quando a Justiça é morosa para decidir, acaba em impunidade. Isso é ruim para todo mundo

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.As regras para a prescrição de penas que determinam a privação de liberdade estão previstas no Código Penal. O prazo varia de acordo com a sentença. Para os advogados de Edmundo, ele se enquadra no prazo em que a prescrição ocorre em oito anos, a contar da primeira sentença, que foi em 2007. O MP ainda poderá recorrer da decisão no colegiado do STF.

- Quando a Justiça é morosa para decidir, acaba em impunidade. Isso é ruim para todo mundo - criticou Armando de Souza, ex-presidente da Comissão de Trânsito da OAB e membro do Instituto dos Advogados do Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o caso por não comentar decisões tomadas em instâncias superiores.

Fonte: O Globo Rio

Edmundo agradecido ao STF

Edmundo agradece à Justiça brasileira, tão gentil e compreensiva com crimes de morte. Ela só fica brava com pequenos furtos e "maconheirozinhos", aí verão a força da sua espada.

E o Edmundo declarou também que está magoado com a imprensa que "falou mal dele". Só porque ele tomou uns tragos de madrugada e matou 3 pessoas. Eta gente fofoqueira!

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Ilustração

"O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça." (Barão de Montesquieu)

País sem justiça

Mais uma vergonha do Judiciário brasileiro
A justiça deixa prescrever o crime de Edmundo



Três pessoas morreram no acidente causado por Edmundo

O laudo policial sobre o acidente concluiu que a alta velocidade em que o jogador conduzia seu carro foi determinante para a batida. Ele foi acusado (denúncia formal) de triplo homicídio culposo, em 1996. leia a notícia
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ILUSTRAÇÃO
As leis são como teias de aranha: somente caem nelas os pequenos insetos, ao passo que os grandes as atravessam incólumes. Anarchasis Clootz*

*Revolucionário francês e iluminista
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Edir Macedo é denunciado por lavagem de dinheiro

Notícia publicada hoje na Folha de São Paulo

Procuradoria denuncia outros três da Universal

AGUIRRE TALENTO - DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, sob acusação de formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro proveniente de doação dos fiéis.

Segundo a denúncia, oferecida no último dia 1º, o dinheiro era remetido ao exterior e, posteriormente, retornava ao Brasil para a aquisição de empresas de comunicação (TVs e rádios).

Outros três integrantes da cúpula da igreja também foram denunciados: o bispo e ex-deputado federal João Batista, o bispo Paulo Roberto Gomes e Alba Maria Silva da Costa, que era diretora financeira de uma empresa pertencente à Universal.

A Justiça deve decidir nesta semana se aceita a denúncia. Por enquanto, o processo está sob sigilo.

Outra ação semelhante contra a Universal havia sido proposta em 2009 pelo Ministério Público Estadual. Esta, porém, foi anulada pela Justiça estadual no fim do ano passado. O argumento usado foi que o assunto era da competência da Justiça Federal.

O Ministério Público Federal diz ainda que a Igreja Universal não declara à Receita Federal todo o dinheiro que arrecada com os fiéis.

Entre 2003 e 2006, a igreja declarou ter recebido R$ 5 bilhões, mas depoimentos prestados à Procuradoria indicam que os valores podem ser maiores.

Por ser uma igreja, a Universal tem direito à imunidade tributária. Cópia da denúncia foi encaminhada à área cível da Procuradoria, que analisará se solicita a cassação da imunidade tributária da igreja.

Órfãos de justiça

Vejam como funciona a justiça no Brasil. Constantemente vemos na mídia notícias de assassinatos, nas quais as famílias da vítima imploram por "justiça". A justiça e os demais órgãos responsáveis só faltam responder: " esperem sentados".

Se a senhora da carta abaixo tivesse sido sofrido o furto de um celular, por exemplo, certamente já teria acontecido justiça e o responsável já estaria preso.

Mas... como lhe foi roubada a vida de seu filho, a justiça não se mexe.

Matar pode!!!

Leiam a carta da pobre mãe:

Anízia Carvalhais Mesquita
Rio Vermelho - MG

“Em 19 de março, meu filho Humberto Eduardo Carvalhais Mesquita foi encontrado morto na MG-220. Apesar dos fortes indícios que levam aos responsáveis pela morte dele, ninguém foi punido.

Há informações de que os suspeitos estavam fazendo arruaça, consumindo bebidas alcoólicas e trafegando em alta velocidade pela rodovia, disputando rachas.

O delegado da Polícia Civil de São João Evangelista chegou aos suspeitos depois de assistir a uma gravação em vídeo da empresa Saritur, que filma todo o percurso da viagem. Só que o delegado nem sequer solicitou a apreensão dos veículos para realizar uma perícia.

Além disso, as constantes mudanças do representante do Ministério Público dificultam ainda mais a solução do crime, já que mal se dão conta do caso, e são logo transferidos de comarca.

Aproveito para denunciar as falhas na fiscalização no trânsito nas cidades do interior, onde veículos roubados e motoristas embriagados ou sem habilitação circulam livremente. Cobro das autoridades, principalmente do representante do MP e do delegado, uma resposta para esse fato.

Meu filho foi morto e abandonado, sem qualquer socorro. Não posso aceitar que os responsáveis fiquem impunes

Presidente do TRT-MG quer mais gastos... é uma gastança sem fim

O PODER JUDICIÁRIO DEITA E ROLA

Tomou posse ontem na presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.

PRIMEIRA COISA QUE ELA FALOU:“Precisamos de novos juízes, desembargadores e varas para garantir uma prestação jurisdicional ágil”.

Isso depois da Presidente Dilma negar pedido de mais 8 bilhões para "eles" no orçamento. É mole?

* Notícia no jornal Estado de Minas - 2/9/2011- Seção Política

DITADURA DA TOGA

O judiciário é usado para impedir a liberdade de expressão