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30 de set de 2011

CNJ - Conselho Nacional de Justiça - é fundamental para a sociedade

Fiscalização de juízes é tema de discórdia em Brasília
Assistam ao vídeo:



Ophir Cavalcante, presidente da OAB - CONTRA IMPOR LIMITES
"Essa ação da AMB fará com que haja um retorno às trevas e à escuridão no Judiciário. Será um grave retrocesso, uma vez que o CNJ abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou. Essa ação tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa-preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar."
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José Henrique Rodrigues Torres, juiz e presidente da AJD (Associação de Juízes para a Democracia) - CONTRA IMPOR LIMITES

“Somos 300 juízes e discordamos com a posição da AMB. A associação sempre defendeu que o CNJ tem que exercer um controle externo da magistratura, e é imprescindível para esse controle que o conselho tenha uma função correcional e fiscalizatória. Há embasamento constitucional para isso e não é possível que, principalmente os órgãos de segunda instância, exerçam sua atividade sem fiscalização. E mais, com relação aos juízes de primeira instância, o CNJ interferindo, pode garantir a independência desses juízes se houver abuso ou excesso pelas Corregedorias.”
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Flavia Piovesan, professora da PUC-SP e procuradora do estado - CONTRA IMPOR LIMITES

“Será um recuo, um retrocesso lamentável ao Estado Democrático de Direito. Será esvaziar a atuação do CNJ, submetê-lo a um papel meramente subsidiário. Na Democracia não há poder sem controle. É fundamental assegurar o relevante papel do CNJ no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário que, tradicionalmente, se mostrou resistente e imune a qualquer controle externo. Ameaçar o papel do CNJ significará comprometer um avanço considerável introduzido pela Reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Com o controle apenas das corregedorias, seria juiz controlando juiz. O corporativismo estaria a debilitar o necessário fortalecimento da institucionalidade democrática.
 
Vídeo do programa Entre Aspas na Globo News - 29/9/2011 clique aqui

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