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23 de set de 2009

Mutirões carcerários

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada no Diário Oficial da União de ontem institucionaliza os mutirões carcerários. Varas de inquéritos, varas com competência criminal e de execução penal terão que revisar, pelo menos uma vez ao ano, as prisões provisórias e definitivas, as medidas de segurança e as internações de adolescentes em conflito com a lei. Para isso, os tribunais vão promover ações integradas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos de administração penitenciária, instituições de ensino e outras entidades.

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