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26 de ago de 2010

Mutirão Carcerário em grupo permanente

Grupo permanente acompanhará execução penal no país

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituiu grupo de trabalho para acompanhar permanentemente a execução penal no país. O grupo será coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e ficará encarregado de estabelecer diretrizes de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário. Segundo o coordenador do DMF e presidente do grupo, juiz Luciano Losekann, a ideia é promover o acompanhamento regular do sistema e uniformizar a execução penal no país.
O Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil (Gtjep) foi criado pela Portaria 147 do CNJ. Entre suas atribuições constam a orientação de ações para a fiscalização de unidades prisionais, a organização de cursos de atualização e capacitação de magistrados e servidores e o incentivo ao programa Começar de Novo de ressocialização de presos, o acompanhamento de irregularidades constatadas nos mutirões carcerários, além de propostas de soluções para a superlotação nos presídios.

Outra atividade do grupo de trabalho será o acompanhamento do cumprimento das medidas de segurança imposta aos internos dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Essa é uma das políticas institucionais do DMF, que mapeia o funcionamento desses hospitais em todo o país.
Recentemente, juízes do CNJ estiveram no Hospital de Custódia de Salvador verificando as instalações do local e o andamento das medidas de segurança. De acordo com o juiz Luciano Losekann, as visitas visam ao aprimoramento do sistema. Para ele, é necessário ter informações precisas sobre as condições dessas unidades de internação. “Com essas visitas, pretendemos conhecer a realidade de cada estado e traçar políticas específicas para essas pessoas”, afirma.

O Gtjep será presidido pelo juiz Luciano Losekann e composto pelos juízes: Paulo Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Guilherme Azevedo Passos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Roberto Massaro, do Tribunal de Justiça do Paraná; Sidnei Brzuska, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Carlos Augusto Borges, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Carlos Humberto Inojosa Galindo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Dalton Igor Kita Conrado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Instituído pelas portarias 147 e 151 do CNJ, o Gtjep vai se reunir em Brasília, terça e quarta-feira (24/08 e 25/08). Na reunião, os juízes traçarão as primeiras medidas a serem adotadas pelo grupo.

EN/MM
Agência CNJ de Notícias

2 comentários:

  1. amauri almeida do nascimento14/10/10

    gostaria que alguem pelo amor de deus .olhassem o proç.n.042 10 001796-2. em nome de amauri almeida do nascimento junior. na gual o juis da comarca 472 deu uma sentença de 7 anos 1 mes e 10 dias num reu primario sem antecedentes. sem nenhuma prova.obs. simplesmente o prenderam condenaram. sem ao menos dar lhe chance de se defender.ajude nos por favor. não temos condições de recorrer. meu tel.[35]32671346 ou[35]84037650. falar com amauri o pai darei todas as informações nessecarias

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  2. meu filho continua preso na cidade de paraguaçu foi condnado sem prova a cidde toda sabe que foi armação de um ex plicial militar de nome josé antonio da silva que é funcionario da prefitura local e presta serviço na delegacia local anda armado com o carro da policia civil pondo inocntes na cadeia e dando proteção a o0s traficantes. eu nãotenho mais a onde recorrer ja que aqui não posso abrir a boca pois aqui a lei é dos mais fortes; ja que nãsomos da cidade etams acuados esperando um milagre .mu filho sair vivo da prisão e ir.embora de volta a são paulo quempuder me ajudar o n. do proc. 0017962-92-2010.8.13.072 puderem lerem tanbem o inquerito policial e o b.o verão o absurdo na qual estou lhe falando .obs meu nome amauri almeida do nascimento. rua prof. marcos maciel dias n.649 paraguaçu centro cep 37120000 mg email amaurimoreno13@ hotmail.com

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