DIA DA MULHER - Comemoração no Presídio de Leopoldina

O Dia Internacional da Mulher no Presídio de Leopoldina foi muito especial. A professora Elizabeth de Almeida Silva, das séries iniciais do Ensino Fundamental, preparou com toda a turma mixta cartazes com versos e rimas sobre o tema SER MULHER. Tudo com muito capricho para receber as acauteladas no dia. Com o apoio do Jornal Recomeço foi oferecido um café da manhã e em seguida as pastoras evangélicas Odete de Souza e Jacira Lopes de Souza interagiram com uma palestra de Mulher para Mulher .
Dando continuidade ao dia, foi servido o almoço com sobremesa e um filme com pipoca à tarde preparado pela Psicóloga Jalibe.
 
“Apesar do "lugar de sofrimento" em que estamos Deus não se esquece de nós” , disse uma das internas com um enorme sorriso e com os olhos cheios de lágrimas. E não cansavam de pedir "bis", perguntando quando seria o próximo Dia da Mulher, se teriam que esperar mais um ano... 

E todas agradeceram ao núcleo de ensino da escola no Presídio.  Também receberam agradecimentos o diretor do Presídio Sr. Daniel da Silva Nocelli e toda sua equipe de trabalho.

 ·    *Informação da Escola EJA no Presídio de Leopoldina/MG.

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  O jornal REcomeço parabeniza aos professores da escola e ao diretor com sua equipe de trabalho, no presídio de Leopoldina/MG. Vocês fazem a diferença para um MUNDO MELHOR.

Pastoral Carcerária Nacional

Boletim Informativo 74  - 08/03/2012

Homenagem da Pastoral Carcerária às Mulheres Agentes de Pastoral

A Pastoral Carcerária é conhecida por trabalhar sempre em defesa dos direitos de todas as pessoas presas, mas hoje quer lembrar de um grupo específico de mulheres: as agentes da Pastoral Carcerária, que incansavelmente se colocom na defesa de todos, das mulheres encarceradas, das mulheres que visitam seus filhos, esposos, companheiros, amigos, pais e que não encontram na barreira da revista humilhante e vexatória um limite para estar ao lado de quem ama.

Este ano, a Pastoral quer homenagear uma mulher especial, Maria Emília Guerra Ferreira, que faleceu em dezembro de 2011 depois de décadas de luta em defesa dos direitos humanos e especialmente das mulheres encarceradas. Alessandra Teixeira, amiga da Pastoral Carcerária, escreveu esta homenagem.

Relatório da ONU sobre tortura no Brasil deve ser público

Organizações cobram do governo publicidade às recomendações das Nações Unidas, à luz da recém aprovada Lei de Acesso à Informação.

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Conectas, Justiça Global e a Pastoral Carcerária solicitaram hoje ao governo brasileiro que dê publicidade às recomendações formuladas ao País pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU, enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro.

O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011. O órgão teve contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil, além de ter visitado centros de detenção, prisões, unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros. O monitoramento da situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade, é feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT).

De acordo com o OPCAT, as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torná-las públicas. Com fundamento no direito constitucional de acesso à informação e na recentemente adotada Lei de Aceso à Informação as organizações requisitaram que as recomendações sejam tornadas públicas.

Na carta encaminhada ao Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, as organizações lembraram que a Lei de Acesso à Informação recém-aprovada estabelece um novo marco legislativo em que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção.

Contatos:

José de Jesus Filho, Assessor Jurídico, Pastoral Carcerária,tel.: (11)8522-0210

Juana Kweitel, Diretora de Programas, Conectas, tel.: (11) 8352-5778

Sandra Carvalho, Diretora Adjunta, Justiça Global, tel.: (21) 8272-1916

São Paulo, 7 de março de 2012

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PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL -PCrN/CNBB

Coordenação Executiva Nacional: Pe. Valdir João da Silveira, Ir. Petra Pfaller,

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Juiz do PA usa rede social para atacar jornalista

No Facebook, o juiz pede que seja denunciado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ser aposentado compulsoriamente. "Não seria punição, seria um prêmio."

Magistrado diz que foi 'satanizado' por editor
Um juiz que condenou um editor de jornal do Pará a pagar indenização a um empresário usou o Facebook para atacar o próprio jornalista.

Titular da 1ª Vara Cível de Belém, Amilcar Guimarães, 50, escreveu na rede social ter pensado em "dar sopapos" no jornalista Lúcio Flávio Pinto, 62, a quem chamou de "pateta" e "canalha".

"Pensei em dar-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na Justiça", disse.

À Folha Guimarães confirmou a autoria das mensagens -disse tê-las escrito como forma de "protestar". "Fui satanizado [por Flávio Pinto]."

Em 2005, o juiz condenou o jornalista a pagar R$ 8.000 ao empresário Cecílio do Rego Almeida como indenização por danos morais.

O motivo da condenação foi reportagem do "Jornal Pessoal", mantido há 25 anos por Flávio Pinto, que citou Almeida, fundador do grupo C.R. Almeida, como "pirata fundiário", acusando-o de grilagem (apropriação ilegal) de terras na Amazônia.

Flávio Pinto é crítico do Judiciário paraense e questiona o fato de o juiz ter dado sentença ao processo, de 400 páginas, em um final de semana, quando substituía o juiz responsável.

Guimarães reconheceu à Folha não ter lido todos os autos. "O que é que o juiz precisa além de ler a reportagem?", questionou.

No Facebook, o juiz pede que seja denunciado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ser aposentado compulsoriamente. "Não seria punição, seria um prêmio."

O Tribunal de Justiça do Pará disse que considera as declarações do juiz de caráter pessoal, e que, por isso, não iria comentá-las.

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Fonte: Folha de São Paulo - 6/3/2012 

Homens (e mulheres) de preto - NELSON MOTTA

Como um capitão Nascimento da magistratura, a ministra Eliane Calmon está combatendo os bandidos de toga, os traficantes de sentenças e os vagabundos infiltrados no Judiciário, em defesa da imensa maioria de juizes honestos e competentes que honram a instituição. Por isso é alvo do tiroteio corporativo que tenta fazer de acusações a maus juízes suspeitas sobre toda a classe.

Para merecer os privilégios de que desfrutam, maior rigor é exigido dos que julgam. Nesta nobre função não basta ser honesto, é preciso parecer honesto, ter a integridade, a independência e a competência exigidas pela magistratura, para que a Justiça seja respeitada, e temida, porque sem ela não há democracia.

"Não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes, que se calam quando têm que julgar colegas", fuzilou a faxineira-chefe, e quem há de contestá-la? Todo mundo entende as relações de amizade que se estabelecem ao longo de muitos anos de trabalho, mas quem escolhe esta carreira — ao contrário de engenheiros, médicos, advogados ou músicos — tem que estar preparado para julgar igualmente a todos, do batedor de carteiras ao presidente da República — e aos seus colegas.

Com razão, ela diz que os juízes de segundo grau, quando enveredam para o mal, são os mais deletérios, porque os de primeira instância, por corrupção ou incompetência, podem ter suas sentenças anuladas pelo colegiado do tribunal superior. Mas é quase impossível um desembargador ser condenado pelos seus pares.

A ministra os conhece bem: "esses malandros são extremamente simpáticos, não querem se indispor, dizem que o coração não está bom, que estão no fim da vida." Alguém imagina os desembargadores do Tribunal de Justiça, digamos, do Maranhão, condenando à pena máxima — aposentadoria remunerada — algum colega agatunado? Quanta pressão um juiz pode suportar do político que o nomeou ?

Por tudo isto a corregedora nacional apoia a emenda constitucional do senador Demóstenes Torres para que os desembargadores sejam julgados com isenção, não por seus colegas de tribunal, mas pelos juizes do Conselho Nacional de Justiça.

Publicado no Globo de hoje - 2/3/2012 - Caderno Opinião

Juízes vagabundos devem ser punidos, diz Eliana Calmon

"É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento."

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Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

É preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios

*Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia.

*Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai.

*Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.
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Entrevista com Massimo Pavarini, um dos maiores criminólogos do mundo, autor - junto com Dario Melossi - de "Cárcere e Fábrica", um clássico da criminologia crítica. leia completa

Superpopulação carcerária - Drauzio Varella

O lema "lugar de bandido é na cadeia" é vazio e demagógico.

Não temos prisões suficientes.

As fábricas de ladrões e traficantes jogam mais profissionais no mercado do que sonha nossa vã pretensão de aprisioná-los.

Levantamento produzido pela Folha, com base nos censos realizados nas 150 penitenciárias e nas 171 cadeias públicas e delegacias de polícia, mostra que o Estado de São Paulo precisaria construir imediatamente mais 93 penitenciárias, apenas para reduzir a superlotação atual e retirar os presos detidos em delegacias e cadeias impróprias para funcionar como presídios.

Para Lourival Gomes, o atual secretário da Administração Penitenciária, cuja carreira acompanho desde os tempos do Carandiru, profissional a quem não faltam credenciais técnicas e a experiência que os anos trazem, o problema da falta de vagas não será resolvido com a construção de prisões.

Tem razão, é guerra perdida: no mês passado, o sistema prisional paulista recebeu a média diária de 121 novos detentos, enquanto foram libertados apenas 100. Ficaram encarcerados 21 a mais todos os dias.

Como os presídios novos têm capacidade para albergar 768 detentos, seria necessário construir mais um a cada 36 dias, ou seja, 10 por ano.

Esse cálculo não leva em conta o aprimoramento técnico da polícia. Segundo o mesmo levantamento, a taxa de encarceramento, que há oito meses era de 413 pessoas para cada 100 mil habitantes, aumentou para 444. Se a PM e a Polícia Civil conseguissem prender marginais com a eficiência dos policiais americanos (743 para cada 100 mil habitantes), seria preciso construir uma penitenciária a cada 21 dias.

Agora, analisemos as despesas. A construção de uma cadeia consome R$ 37 milhões, o que dá perto de R$ 48 mil por vaga. Para criar uma única vaga gastamos mais da metade do valor de uma casa popular com sala, cozinha, banheiro e dois quartos, por meio da qual é possível retirar uma família da favela.

Esse custo, no entanto, é irrisório quando comparado aos de manutenção. Quantos funcionários públicos há que contratar para cumprir os três turnos diários? Quanto sai por mês fornecer três refeições por dia? E as contas de luz, água, material de limpeza, transporte, assistência médica, jurídica e os gastos envolvidos na administração?

Não sejamos ridículos, caro leitor. Se nossa polícia fosse bem paga, treinada e aparelhada de modo a mandar para atrás das grades todos os bandidos que nos infernizam nas ruas, estaríamos em maus lençóis. Os recursos para mantê-los viriam do aumento dos impostos? Dos cortes nos orçamentos da educação e da saúde?

Então, o que fazer? É preciso agir em duas frentes. A primeira é tornar a Justiça mais ágil, de modo a aplicar penas alternativas e facilitar a progressão para o regime semiaberto, no caso dos que não oferecem perigo à sociedade, e colocar em liberdade os que já pagaram por seus crimes, mas que não têm recursos para contratar advogado.

A segunda, muito mais trabalhosa, envolve a prevenção. Sem diminuir a produção das fábricas de bandidos, jamais haverá paz nas ruas. Na periferia de nossas cidades, milhões de crianças e adolescentes vivem em condições de risco para a violência. São tantas que é de estranhar o pequeno número que envereda pelo crime.

Nossa única saída é oferecer-lhes qualificação profissional e trabalho decente, antes que sejam cooptados pelos marginais para trabalhar em regime de semiescravidão.

Há iniciativas bem-sucedidas nessa área, mas o número é tímido diante das proporções da tragédia social. É necessário um grande esforço nacional que envolva as diversas esferas governamentais e mobilize a sociedade inteira.

Como parte dessa mobilização, é fundamental levar o planejamento familiar para os estratos sociais mais desfavorecidos. Negar-lhes o acesso à lei federal que lhes dá direito ao controle da fertilidade é a violência mais torpe que a sociedade brasileira comete contra a mulher pobre.

O lema "lugar de bandido é na cadeia" é vazio e demagógico. Não temos nem teremos prisões suficientes. Reduzir a população carcerária é imperativo urgente. Não cabe discutir se estamos a favor ou contra, não existe alternativa. Empilhar homens em espaços cada vez mais exíguos, não é mera questão de direitos humanos, é um perigo que ameaça todos nós. Um dia eles voltarão para as ruas.

Fonte: Folha de São Paulo - 25/2/2012

Reflexão sobre as cinzas

A lição das Cinzas
João Baptista Herkenhoff

Creio que a lição das Cinzas transpõe o horizonte católico e até mesmo o horizonte cristão. Há uma grande pedagogia na imposição das cinzas. As cinzas não nos lembram apenas que somos pó e em pó nos converteremos, segundo a frase latina de grande impacto: “Memento homo, quia pulvis es, et in pulverem reverteris.” A advertência das cinzas vai além, como tentaremos demonstrar neste artigo.

À face das cinzas, o Padre Antônio Vieira mostrou-se perplexo, num dos seus mais belos e famosos sermões, justamente aquele proferido na Quarta-Feira de Cinzas de 1670, na Igreja de Santo Antônio dos Portugueses, em Roma.

Disse Vieira: “O pó futuro, o pó em que nos havemos de converter, vêem-no os olhos; o pó presente, o pó que somos, nem os olhos o vêem, nem o entendimento o alcança.”

A fim de provar que o pó presente é verdadeiro, não obstante de difícil apreensão, ou seja, que já somos pó, Vieira desenvolve rigorosa argumentação, vazada num estilo límpido e elegante. Não foi sem razão que Rui Barbosa deu três conselhos a todos aqueles que pretendam, não apenas aprender Português, mas descobrir as riquezas e maravilhas da Língua Portuguesa. Primeiro conselho: ler Vieira. Segundo conselho: reler Vieira. Terceiro conselho: ler mais uma Vieira.

Voltemos à questão que colocamos no primeiro parágrafo deste texto: por que a lição das cinzas ultrapassa o horizonte cristão?

Creio que as cinzas não são apenas um ensino de Fé, mas também uma lição de vida, endereçada às mais diversas situações diante das quais nos defrontamos. As cinzas revelam a transitoriedade das coisas, motivo pelo qual as vaidades são ilusórias.

Lembra-te, jovem, de que és jovem hoje, mas não serás jovem sempre. Respeita o idoso, presta tributo à velhice.

Lembra-te, tu que estás usufruindo de perfeita saúde, és sadio hoje mas poderás ser enfermo amanhã. Visita os que estão doentes, comprometa-te com a defesa da saúde pública exigindo dos governos que esse item tenha prioridade na agenda política.

Lembra-te, tu que estás no apogeu da fama ou da riqueza, que o brilho de que desfrutas não é eterno. Procura ser humilde.

Lembra-te, tu que exerces função pública de destaque e deténs uma cota de poder, tua função é transitória, os que hoje te bajulam amanhã te desprezarão, procura servir com devotamento à causa pública pois o que fizeres de bom será consolo e alimento de tua alma quando a penumbra chegar.

Lembra-te, tu que estás a produzir tesouros no domínio das ciências, das artes ou das letras, os dotes do espírito podem fenecer e nem mesmo tens a garantia de desfrutar para sempre de lucidez intelectual. Foge do orgulho e da empáfia.

Lembra-te, tu que estás vivo e fulgurante, que o túmulo é o teu destino final. Respeita a reverencia a morte, cultiva a memória dos que partiram.

As cinzas dizem a todos, cristãos ou não cristãos, crentes ou incrédulos, que tudo é passageiro porque realmente somos pó e em pó haveremos de nos tornar.

Não é uma lição de pessimismo, um convite ao desânimo, mas uma advertência para coibir o egoísmo e apontar para a solidariedade, a simplicidade e a virtude.

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), palestrante e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br 

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

É livre a divulgação ou reprodução deste texto, por qualquer meio ou veículo.

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Tortura em prisão no ES tem imediata reação do Judiciário

UMA GRAVAÇÃO EM VÍDEO DIVULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APONTA SUSPEITA DE TORTURA CONTRA PRESOS NO CDP DE ARACRUZ. A DIREÇÃO DO PRESÍDIO JÁ FOI AFASTADA.

Embora triste e lamentável a notícia de tortura em pleno século XXI, cumprimentamos o TJ do Espírito Santo pela imediata apuração e afastamento dos envolvidos.

Prisões lotadas

Editorial da Folha de São Paulo, 23/2

Nada mais parecido com enxugar gelo do que enfrentar o problema da superlotação de prisões no Brasil. No Estado de São Paulo, por exemplo, há 15 presídios em construção, mas seria necessário erguer outros 93 para dar cabo do deficit de mais de 83 mil vagas.

As 93 prisões que faltam custariam ao contribuinte paulista R$ 3,4 bilhões, recurso que obviamente não está disponível. Isso para não falar da dificuldade de encontrar cidades dispostas a abrigar unidades prisionais.

Sucessivas administrações do PSDB no Estado elegeram a construção de presídios como prioridade, mas o número de detentos aumenta mais depressa. São 185 mil, para 102 mil vagas. Há casos de superlotação grave, como o Centro de Detenção Provisória 4, com 1.788 detentos -3,5 vezes mais que a capacidade desse "novo Carandiru".

São Paulo tem uma taxa de encarceramento de 444 pessoas por grupo de 100 mil habitantes. É uma cifra intermediária entre a média nacional (259/100 mil) e a dos Estados Unidos (743/100 mil), que tem a maior população carcerária do mundo (2,3 milhões de presos).

O drama da superpopulação só tende a piorar com o desejável aumento da eficiência no trabalho policial. Estima-se que existam 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento no Brasil.

Outro fator que concorre para superlotar prisões está na lentidão dos tribunais em libertar quem deveria estar fora da cadeia. O próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem patrocinando mutirões para tanto, e pelo menos 21 mil pessoas ilegalmente presas foram soltas graças a eles. Além disso, foram concedidos 41 mil benefícios a que os detentos faziam jus, como regime semiaberto.

As prisões brasileiras estão cheias de criminosos que cometeram delitos menores e poderiam receber penas alternativas à de prisão. A lei 12.403, de maio de 2011, faculta ao magistrado uma série de medidas cautelares para substituir prisões preventivas, que também contribuem para lotar as cadeias.

Não é o caso de esvaziar prisões de modo artificioso, mas de evitar a sobrecarga inútil. Um sistema prisional menos injusto começa pela manutenção em cárcere só de quem precisa ficar encarcerado.

Ordem judicial garante a condenado por tortura o direito de tomar posse como diretor de presídio

Condenado por tortura de presos assume direção de presídio em Goiás

A Pastoral Carcerária vem a público manifestar repúdio à portaria do presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agesp), Sr. Edemundo Dias, que acaba de nomear para a direção do Centro de Prisão Provisória de Aparecida de Goiania, o agente prisional Romeu Fonseca Lopes, condenado em primeira instância pela Justiça por tortura de 23 presos. Confira a sentença.

O estado de Goiás conta com muitos agentes peniteniciários capazes de administrar prisões sem recorrer à violência e a outras práticas criminosas contra presos. Nomear alguém com condenação por tortura em massa de presos revela o descaso do Governo de Goiás com os direitos da pessoa, estimula a violência institucional e comunica aos bons agentes que não há lugar para eles no sistema prisional goiano.

Além disso, ao promover agentes com histórico de acusações por violência desmedida contra presos, o estado de Goiás coloca em risco não só a população prisional, mas também a própria credibilidade do sistema prisional.

A Pastoral Carcerária de Goiás e o Conselho da Comunidade já haviam enviado carta ao presidente da Agência pedindo para não nomear para cargos de confiança, especialmente para a direção de presídios, o senhor Romeu Fonseca Lopes e outros condenados por tortura de presos. O Sr. Edemundo Dias jamais respondeu à carta e tampouco a levou em conta, pois acaba de premiar um deles com a direção do CPP de Aparecida de Goiânia.

A Pastoral Carcerária convida você a se manifestar contra esse ato de desrespeito aos direitos humanos. Acesse este link e escreva para o presidente da Agesp pedindo para ele revogar o ato de nomeação.

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Leia completo no Pastoral carcerária

Incêndio no presídio de Comayagua, em Honduras

'A polícia queria que todos morressem'

Brasileiro sobrevivente de incêndio em presídio de Honduras diz que agentes se negaram a abrir portões; 356 morreram

"Estou aqui no inferno", diz o brasileiro Adilio Gomes Sobral, 50, à Folha, ao atender o celular. Ele fala de dentro do presídio de Comayagua, em Honduras, onde um violento incêndio deixou 356 mortos na última terça-feira.

O número de vítimas, para Sobral, é reflexo da ação da polícia -que, diz, propositalmente manteve prisioneiros nas celas durante o incêndio.

"Os policiais encarregados de abrir os portões jogaram fora as chaves. Eles queriam que todo o mundo morresse."

Em entrevista à Folha anteontem, um porta-voz do Ministério Público afirmou que investigará quais foram as "situações que podem ter levado a algum tipo de atraso".

Sobral compara os bombeiros a tartarugas e mede o tempo de espera como uma "eternidade". Ele diz ter sido salvo não pelas autoridades, mas por um enfermeiro que passou diante da cela, tomou as chaves e abriu o portão. "Por um minuto, eu não estaria contando essa história."

Mesma sorte não tiveram diversos dos colegas de cela.

"Havia uns 40 corpos dentro do tanque de água. Eles se refugiaram no banheiro, mas eu esperei nos portões", diz.

Foram momentos de desespero. "O calor estava quase queimando a gente, e a fumaça asfixiava", conta. Ele, que foi dado como morto anteontem pela embaixada brasileira, não teve queimaduras.

"Vi muitos amigos morrerem. Também vi quando retiraram os mortos. Todos queimados. O fogo comeu tudo. Só o esqueleto ficou", conta.

Sobral confirma, durante a entrevista, os relatos que têm sido feitos pela imprensa sobre Comayagua. Celas superlotadas, por exemplo -na dele, 107 presos para um espaço que ele estima ser suficiente para 60. "Muita gente tinha de dormir no chão."

Agora, dormem espalhados pelo que sobrou. Na quadra, na igreja, na escola e "nas mesas de sinuca".

Dentro do presídio, não é permitido usar celular. "Mas se paga", explica Sobral. Por volta de US$ 50 (R$ 85). "Falo escondido da polícia, mas todos os presos sabem."

Ontem à tarde, ele procurava alguém que lhe emprestasse um carregador. O dele perdeu-se durante o incêndio.

Nascido no interior de Sergipe, Sobral cresceu em São Paulo -de onde mudou-se aos 19 anos, para jogar futebol. Ele se incomoda ao falar da carreira, não quer dar detalhes sobre esses anos. Mas conta que, desde então, morou pela América Latina.

Ele está em Comayagua há cinco anos. Foi preso há dois anos e nove meses pelas acusações de tráfico de pessoas e abuso de menores, de que se diz "totalmente inocente".

Sobral não mantém contato com a família no Brasil. Em Comayagua, teve mulher e um filho, hoje com quase três anos, a quem sustentava com a renda de uma discoteca.

Como boa parte dos presos ali, ele ainda não tem sentença. Um documento oficial divulgado por agências de notícias, nesta semana, dá conta de que 57% dos presos de Comayagua ou aguardavam julgamento ou estavam detidos por suspeita de serem membros de gangues locais.

"Quero pedir reparação a esse país", afirma. "Não só pelo incêndio, mas por estar detido sendo inocente."

Ontem, Sobral repassou essas reclamações a Zenik Krawctschuk, o embaixador brasileiro em Honduras. À Folha, o diplomata disse que a embaixada irá providenciar um kit de higiene pessoal e roupas. "O sistema penitenciário é bastante limitado."

A ONU pediu, ontem, investigação independente sobre o incêndio. Para o comissariado de direitos humanos, o desastre é consequência de "uma série de problemas endêmicos, como a superlotação carcerária". Segundo a ONU, Comayagua tem condição para manter 250 pessoas. O local abrigava mais de 800.

Fonte: Folha de São Paulo - São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 2012

De onde vem a segurança pública no Brasil

Foto premiada em 1983

Imagem de Luiz Morie, retratada em uma favela do Rio Janeiro no ano de 1983. 95 anos após o fim da escravidão. A semelhança com as imagens do Capitão do Mato, são gritantes; e revela que a repressão a população negra e pobre compõe o DNA da segurança pública no Brasil. As instituições policiais brasileiras costumam romantizar sua história, como uma “Legião de Idealistas”; cheia de glórias. Esqueça o resultado das pesquisas na Wikipédia, mostrando a nobreza meticulosamente construída das policias; nos sites do governo, ou as histórias contadas pelos oficiais militares sobre a origem de suas Forças Públicas. A polícia ostensiva em nosso país, é herança direta da escravidão e das contradições de uma sociedade hierarquizada.

Fonte: Agência de Notícias das Favelas - ANF

“Vade retro, politico de ficha suja”

Ficha suja, vade retro

João Baptista Herkenhoff

“Vade retro, Satanás”, ou simplesmente “Vade retro”, é um exorcismo medieval utilizado para afastar o demônio. A expressão latina “vade retro” pode ser traduzida pelo vernáculo: “afasta-te”.

Suponho que é bastante apropriado recorrer à formula medieval para esconjurar os políticos manchados por condenação criminal: “vade retro, ficha suja”.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou sobre a aplicação, nas próximas eleições municipais, da lei que obsta a candidatura dos ficha-suja.

Será lamentável que fichas sujas possam disputar mandato de Prefeito e de Vereador no pleito eleitoral que se avizinha.

As pessoas mais simples e humildes, por sabedoria intuitiva, pensam que larápio não deve legislar ou governar. Mas essas pessoas mais simples e humildes, cuja consciência moral repudia os ladrões, não sabem o nome deles, nem mesmo o nome daqueles de seu município. É bastante difícil para o eleitor comum a análise da vida pregressa dos candidatos.

A lei que exclui da disputa eleitoral o ficha suja cumprirá esse papel: revelar ao povo, por exclusão, a face oculta dos desonestos.

Seria altamente pedagógico que a lei que barra o ficha suja tivesse sua primeira vigência num pleito municipal. O Município é a célula fundamental da vida política.

Os mandatos municipais – de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador – são os que devem ter maior significado moral para aqueles que por tais mandatos sejam consagrados. Não são apenas mandatos, são medalhas de mérito: representam o reconhecimento do povo a cidadãos da cidade onde a pessoa vive. Quanto à vereança, não é um emprego, é um serviço que, em outros tempos, era exercido gratuitamente. É razoável que hoje se admita um moderado jeton indenizatório dos dias de trabalho do Vereador, sempre que o exercício da Vereança impuser perda de renda. A gula revelada por algumas Câmaras Municipais tem causado perplexidade. Justamente porque ser Prefeito ou Vereador é altissimamente honroso, os pretendentes a esses cargos não podem estar maculados por sujeira na biografia.

Torcemos para que, com lei de ficha limpa, ou sem lei de ficha limpa, sejam oferecidas ao povo informações seguras, de modo que o eleitorado possa dizer “vade retro, satanás”, “vade retro, politico de ficha suja”.

Se houver uma grande campanha de esclarecimento, da qual deverão participar as instituições da sociedade civil, as igrejas, as escolas, será possível obter esse resultado.

Se o Supremo boicotar a lei que exige ficha limpa, mas mesmo assim o povo recusar os ficha-suja, ficará evidente que o sentimento de cidadania do eleitorado supera o sentimento de cidadania dos ministros do STF.

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João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Acaba de publicar: Curso de Direitos Humanos, pela Editora Santuário, de Aparecida, SP.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br 

Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/  

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É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive transmissão de pessoa para pessoa.

Para quem faz a grande diferença

Cacciola na Folia

Sabem quem eu vi hoje no O Globo? O Cacciola... todo sorridente na Sunset Folia da Veuve Clicquot, na Cavist Ipanema. Já está livre, na condicional. Também, coitado, ele só lesou os cofres públicos, não praticou nenhum crime grave como esses furtos de xampu e chocolates em supermercado que levam muitas pessoas para a prisão. Nossa justiça não dorme em serviço.

O CNJ é salvo pela verdadeira democracia

Furtou chuveiro, duas bonecas e quatro xampus no país onde matar pode

Vídeo mostra presa algemada no pós-parto

Mulher está na cadeia sob suspeita de furtar chuveiro, duas bonecas e quatro xampus; juiz já determinou libertação

Grávida de sete meses de uma menina, Elisângela Pereira da Silva, 32, foi presa em flagrante em novembro. A suspeita: furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das lojas Americanas do centro de São Paulo.

Levada a uma prisão superlotada, o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, região metropolitana, Elisângela deu à luz no sábado em um hospital da cidade vizinha Francisco Morato.

Horas após o parto, ela foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, conforme revelou anteontem o "Jornal da Record", da TV Record.

Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, mostra o tratamento dispensado a Elisângela no pós-parto.

Nas imagens, Elisângela exibe o corte da cesariana a que havia sido submetida.

"O parto é um momento singular na vida de uma mulher que precisa ser respeitado", diz César Eduardo Fernandes, presidente da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo).

Segundo o obstetra, no caso de uma detenta, o ideal seria usar outros meios de coibir uma eventual fuga como, por exemplo, aumentar o número de pessoas da escolta.

Em novembro de 2011, a Folha revelou relatos de detentas que davam à luz algemadas no Estado de São Paulo.

À época, o governo paulista negou o uso de algemas durante o parto ou depois dele.

Segundo resolução da ONU de 2010, da qual o Brasil participou da redação, é vedado o uso de instrumentos de contenção no trabalho de parto, durante o parto ou depois.

No caso de Elisângela, as autoridades dizem que ela foi algemada no dia seguinte ao parto após morder a mão direita de uma agente penitenciária que fazia a escolta.

Depois de ser liberada do hospital na segunda, Elisângela voltou ao presídio e sua filha ficou na UTI neonatal por ter nascido com sífilis.

Ontem, ao atender pedido de liberdade provisória da defensora pública Tatiana Mendes Simões, que cuida do caso de Elisângela, o juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli determinou a liberação da presa, que passará a responder ao processo em liberdade.

A Defensoria Pública, o Grupo Tortura Nunca Mais e o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) pediram investigação do caso.

"Temos inúmeros relatos sobre o uso de algemas. Mas esse caso é concreto. O vídeo prova tudo. Isso pode se enquadrar em crimes de abuso de autoridade, agressão ou até tortura", diz Carmen Silvia de Moraes Barros, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria.

Folha de São paulo - 2/2/2012 - Cotidiano

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Eliminação deste câncer, JUDICIÁRIO LENTO e CORRUPTO

Artigo escrito por J. R. Guzzo, filho de juiz, em apoio ao CN:

Amigas e amigos,

Estamos diante de um dos mais significativos momentos da história da Democracia deste país e parece que poucos estão percebendo isto, explico:

Trava-se uma verdadeira batalha no Judiciário, pois pela primeira, repito, pela PRIMEIRA VEZ neste país varonil, alguém ousa investigar toda a SUJEIRA que há por debaixo deste tapete chamado Judiciário. Este poder que sempre foi, dos 3 que temos, o intocável.

O CNJ, através de uma corajosa Corregedora, Ministra, Dra. Eliana Calmon, vem descobrindo as históricas sujeiras deste poder, em todas as suas esferas, inclusive dos mais altos magistrados da mais alta corte do país, e a reação vem então de forma avassaladora. Quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começa a tornar público o resultado de suas investigações das diversas instancias do Judiciário, a mais alta corte, o Supremo, e as associações de juízes, reagem e querem CALAR a boca desta, que representa até então, a mais inteligente iniciativa para extirpar este Cancer de nossa sociedade, a corrupção, os abusos de poder, a impunidade, e a morosidade do Judiciário deste país.

Eu não tenho dúvidas que, ao lado da EDUCAÇÃO, a JUSTIÇA, ambas com os piores predicados que poderíamos ter, são a FONTE PRIMEIRA e todos os demais males neste país. Um povo, uma sociedade que tem sua EDUCAÇÃO deficitária e sua JUSTIÇA lenta e corrupta, jamais, repito, JAMAIS, alcançará a Democracia plena e seu Desenvolvimento Social e econômico pleno. Não adianta Copa do mundo, Olimpíadas, Pré Sal, balança comercial forte, nada disto, pois, pelo contrário, ao ficar mais rico, ficaremos mais DESIGUALITÁRIOS, claro, pois esta riqueza adicional será acumulada por poucos. Simples assim: Sem EDUCAÇÃO e JUSTIÇA plenas, não há desenvovimento social sustentável. Será que ainda temos dúvidas sobre isto?

E mais, não adianta ir às ruas, como vimos fazendo, para combater a corrupção, combater o excesso de carga tributária, combater a falta de segurança, porque estes problemas são sintomas, são consequências, são efeitos do mal maior, dos "cânceres" a EDUCAÇÃO e JUSTIÇA deficitárias.

Logo, proponho uma verdadeira enxurrada de mensagens e posts para APOIAR a CORAGEM do CNJ através da Ministra Dra. ELIANA CALMON e sua Equipe, pois ela representa a nossa voz para iniciarmos a eliminação deste câncer, JUDICIÁRIO LENTO e CORRUPTO.

Façamos a nossa parte pois do contrário, assim como a juiza Patricia Acioli foi ASSASSINADA no Rio por policiais que estavam sendo investigados por ela, mais uma mulher de CORAGEM será "assassinada" neste país, só que de uma maneira muito mais letal, será assassinada, calada, pelos Juízes.

Quem os julgará? Façamos barulho. Façamos nossa parte em apoio ao CNJ e a Dra. ELIANA CALMON.

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Se você concorda com isto, replique este texto e envie aos seus Amigos

Estou tentando fazer a minha parte, faça a sua!!!

PS: Este que vos escreve, assim como a maioria absoluta dos que me leem agora, vem sendo regido, fiscalizado, julgado e punido ou absolvido, todas as vezes que erra, seja em desrespeito a uma lei de transito, seja na declaração de um imposto, seja no não recolhimento de um tributo devido.

Por que somente eu (nós), cidadão comum, tenho que ser alvo deste rito?

Por que os "togados" também não podem ser submetidos a estas mesmas leis?

Não quero isenção de penas para mim (para nós), mas quero esta mesma justiça para eles também.

Algo de podre no reino do STF

STF: Um poder de costas para o país...

Marco Antonio Villa

(historiador)

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem.

Nas 80 páginas - parte delas em branco - recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu "pela excelência dos serviços prestados" o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

Texto completo

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram "uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano." Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo.

Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição.

Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo - como um líder sindical de toga - o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal.

Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão.

A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários.

De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes.

Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$518 milhões, dos quais R$315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso.

No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista "Manchete". O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: "Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch." Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos.

Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o "a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial".

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que "a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente". Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: "Fala sério, ministro!"

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante.
Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

 O Globo - 27/09/2011

Juízes confundem autonomia com soberania

 diz Gilmar Mendes

Ex-presidente do STF defende ação do CNJ e critica entidades de magistrados

Para Gilmar Mendes, Judiciário talvez seja único Poder que venha fazendo 'autocorreção', graças ao conselho

LUCAS FERRAZ - FELIPE SELIGMAN - DE BRASÍLIA

A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.

Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.

"Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania", disse Mendes em entrevista à Folha.

O CNJ, responsável pelo controle e pela transparência da Justiça brasileira, virou o centro da polêmica. A corregedora Eliana Calmon e uma ala do Supremo defendem que o conselho tenha poder de investigação independente, sem esperar pelas ações das corregedorias estaduais.

Cezar Peluso, que preside o CNJ e também o STF, lidera o grupo que prega apuração nos próprios tribunais antes que a investigação seja realizada pelo conselho.

Associações representativas de magistrados foram à Justiça na tentativa de limitar o poder de atuação do CNJ. O caso deve ser julgado em breve pelo plenário do STF.

Gilmar Mendes ressaltou que a ideia de criar o CNJ nasceu no início dos anos 1990, na esteira da promulgação da Constituição, quando já era evidente a falta de capacidade das corregedorias estaduais em investigar seus próprios magistrados -o conselho foi criado em 2004.

SEM QUEBRA DE SIGILO

Para o ministro, nunca houve quebra indiscriminada de sigilos na investigação do CNJ sobre pagamentos a juízes e servidores do Judiciário, como alguns se referem à divulgação recente de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), feita pela corregedoria, que pesquisou mais de 200 mil nomes.

"Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Todos esses anos pedimos para ter controle das contas, é um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo na condição de ministro?"

 

'SEM FALSEAR OS FATOS'

Para Mendes, os principais responsáveis pela crise são as associações representativas que foram tomadas por grupos corporativistas.

"Nós, enquanto juízes, temos que ter uma certa lealdade argumentativa. Talvez ninguém devesse falsear a verdade, mas nós juízes deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos", disse.

"O ambiente está tenso e emocional, e quando isso ocorre a verdade acaba sendo a primeira vítima."

Visto com reserva por uma ala do Judiciário, que o considera polêmico e midiático, Gilmar Mendes rebate a crítica de que o Poder, em comparação ao Executivo e ao Legislativo, seja mais fechado.

'AUTOCORREÇÃO'

"Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças ao CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas foram levantados por nós", afirma.

Sobre a transparência, ele comenta que as decisões econômicas do Executivo estão longe de serem "marcadas por princípios de transparência, em todo o sentido". "Da mesma forma que não conhecemos os motivos das decisões tomadas no Legislativo."

Mas ele reconhece que a atual situação da Justiça brasileira não é satisfatória: "As mazelas ainda existem".

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Fonte: Folha de São Paulo, sábado, 28 de janeiro de 2012 (Caderno PODER)

A sentença que não pode ser esquecida

Janeiro de 2012:

quatro anos da sentença em que fui condenada à prisâo pela juíza Tania Maria Elias Chaim, do Juizado Especial de Leopoldina-MG, por escrever no jornal Recomeço um apelo contra o estado de calamidade em que se encontrava a Cadeia Pública de Leopoldina na época.

Por que relembrar esse fato, essa vergonha?

Para que a sociedade, o povo brasileiro tome consciência do Judiciário que temos e lute por uma justiça de verdade neste país.

O que aconteceu comigo acontece com muitos que estão na prisão e pode acontecer com você, com qualquer cidadão brasileiro, desde que seja do interesse do Judiciário.

Como disse Franz Kafka em O PROCESSO:

“O que aconteceu comigo é apenas um caso isolado; e não teria grande importância, se não resumisse a maneira como se procede com muitos outros além de mim. É por esses que falo aqui, e não por mim.”

Seque a SENTENÇA CONDENATÓRIA na íntegra

http://www.jornalrecomeco.com.br/sentenca/index.php
 
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Nota de esclarecimento

Na época, após tomar conhecimento da sentença, recorri à Corregedoria do TJMG, que me respondeu ironicamente, defendendo com veemência tanto a juíza que me condenou quanto o juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira, que fez a acusação.

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Reforma na OEA ameaça Relatoria Especial de Liberdade de Expressão

A ARTIGO 19 chama atenção em novo posicionamento para a ameaça que uma reforma no Sistema Interamericano de Direitos Humanos representa para a independência e o trabalho da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos). A relatoria, que avalia anualmente a situação da liberdade de expressão no hemisfério, corre o risco de ter fundos cortados e ser submetida a um "código de conduta" que pode abrir espaço para a influência dos Estados-membros da organização regional em suas atividades.

O escritório da Relatoria Especial da OEA foi criado em 1997 para conscientizar sobre a importância da plena observância da liberdade de expressão e informação nas Américas, dado seu papel fundamental na consolidação e progresso do sistema democrático. A reforma será discutida em reunião do Conselho Permanente da OEA em 25 de janeiro e afetará todas as relatorias especiais de direitos humanos.

MAIS INFORMAÇÕES

• Para ler o posicionamento, visite: http://artigo19.org/?p=1078

• Para mais informações, contate Paula Martins, diretora do escritório da ARTIGO 19 América do Sul, por paula@article19.org; ou Ricardo Gonzales, coordenador do programa para México e América Central, por ricardo@article19.org;

• A ARTIGO 19 é uma organização independente de direitos humanos que trabalha para proteger e promover o direito à liberdade de expressão no mundo. Seu nome vem do artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante a livre a expressão.