Poesia de domingo

SEGUE-ME
CORA CORALINA*

Presidiário, busca-me na solidão da tua cela
e eu te levarei no caminho da recuperação e da Paz.
Estou encostado a ti. Procura-me com o coração
daquele salteador condenado, a quem perdoei todos os crimes
pela força do arrependimento e esperança da salvação.
Chama por mim. Ouvirei o teu clamor.
Tomarei nas minhas tuas mãos armadas e farei de ti
um trabalhador pacífico da terra.
Segue-me.

Estou ao teu lado, sou tua sombra.
Abrirei os cárceres do teu espírito,
encherei de luz, não só tua cela escura,
senão, também, a cela escura do teu entendimento.
Segue-me.

Jovem, eu te livrarei do vício e do fracasso.
Da droga destruidora e te farei direito,
Pelos caminhos entortados.
Segue-me.

Quem chama por mim não cansa nunca.
Quando tardo, estou no caminho.
Farei leve a tua cruz.
Um Simão Cirineu, porei ao teu lado.
Desalentadas e descrentes.
Mulheres perdidas, viciados e criminosos.
Vos lavarei a todos na água do perdão,
se me procurardes de coração aberto.

Um ladrão, companheiro de minha cruz,
eu o levei ao Pai, peça força da palavra - Senhor, lembrai-vos
de mim quando estiverdes com vosso pai."
Eu o limpei de todos os erros e lhe foi dada a salvação.

Presidiário, que, roendo paredes e pedras,
ganhas a liberdade e voltas de novo à prisão
que abristes com a pua da tua vontade.
Se me seguires, nunca mais voltará à prisão,
porque te porei nos meus caminhos.
Darei luz à tua cela escura e farei iluminada
a cela mais escura do teu espírito.
Segue-me.

Todos os perdidos da vida.
Não vim ao mundo para os que estão salvos,
e sim para os enfermos.
Farei de ti a candeia acesa,
guiando a caminhada dos cegos.

Senhor, os privilegiados, cerradas suas oiças
à palavra da renovação, davam-lhe as costas.
Não podiam suportar aquelas verdades da palavra nova,
e dissestes a um discípulo ao vosso lado:
"Tu também queres me deixar?"
Este respondeu:
"Senhor, aonde irei sem vós? Tendes palavra de vida eterna."
Jesus, eu sou aquele cego, surdo e mudo.
Tropeço nos caminhos errados.
Minha fé é frágil, o mundo me domina.
Sustentai a minha fé.
Senhor! Aonde irei sem vós?...
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*Poetisa goiana
Livro "Vintém de Cobre" - Ed. Universidade Federal de Goiás, 1985. p.205, 206

PORQUE HOJE É SÁBADO

Daquilo que eu Sei
Ivan Lins



Não fechei os olhos
Não tapei os ouvidos
Cheirei, toquei, provei
Ah, Eu!
Usei todos os sentidos
Só não lavei as mãos
E é por isso que eu me sinto
Cada vez mais limpo!
Cada vez mais limpo!
Cada vez mais limpo!
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Estou com você, Ivan, não tapo os ouvidos, nem lavo as mãos. E a realidade é para cheirar, tocar, provar... E mudar!

Falta o Judiciário

Do Roda Viva ao CQC
A insensibilidade de Gilmar Mendes revelou-se por inteiro ao responder à pergunta da jornalista: um rapaz rouba uma correntinha e uma jovem picha uma sala vazia da Bienal de São Paulo. Ambos são presos e ficam na cadeia, enquanto um banqueiro com larga folha corrida se livra das grades, graças à ação direta do entrevistado.
Laurindo Lalo Leal Filho
Cruzei uma vez na vida com o atual presidente do Supremo. Foi numa pequena sala onde ficaram reunidos alguns convidados para a cerimônia de inauguração da nova redação da TV Câmara, no final de 2006. Um funcionário solicito serviu-nos água e café e, gentil, dirigiu-se ao magistrado chamando-o de Gilmar Machado. Prá que. O homem fechou a cara e entre dentes soltou o sobrenome: Mendes. Amarelo, o funcionário desculpou-se por confundir com o nome de um deputado federal, por sinal do PT de Minas.Fiquei na minha. Sem papo. O café foi servido e nos chamaram para o evento. Tudo muito rápido, mas a cena fixou-se na memória, reveladora do contato, ainda que breve, com uma personalidade de difícil trato, ciosa do seu poder. E na época ele era apenas um dos juízes da Corte. Imagina se o caso se desse hoje. Não sei o que seria do pobre funcionário público.

Ao vê-lo, de passagem, num Roda Viva semana passada lembrei da cena. Lá estava a mesma insensibilidade vista na Câmara. Ao responder a uma pergunta da jornalista Eliane Cantânhede revelou-se por inteiro. Ela queria ouvir uma opinião sobre os seguintes fatos: um rapaz rouba a correntinha de um senhor (no caso o próprio ministro) e uma jovem picha uma sala vazia da Bienal de São Paulo. Ambos são presos e ficam na cadeia, enquanto um banqueiro com larga folha corrida se livra das grades, por duas vezes, graças a ação direta do entrevistado. A resposta foi no mesmo tom usado com o funcionário da Câmara dois anos antes, de absoluto desdém.

O presidente do Supremo limitou-se a fugir - com escassas e confusas palavras - da questão ética presente na pergunta. Infelizmente a jornalista afrouxou, engoliu a resposta atravessada, não usou a possibilidade da tréplica e a roda girou. Ao ver quem eram alguns dos entrevistadores percebi que daquele mato não sairia coelho. Ganhei mais ao desligar a TV. E para evitar pesadelos reli, antes de fechar os olhos, algumas páginas do Guimarães Rosa.

Antes, na mesma noite, passei pela Bandeirantes e vi as cenas iniciais do humorístico CQC. Modelo trazido da Argentina, tenta ser uma versão menos trash de programas tipo Pânico na TV. Suas vítimas, em grande maioria, são parlamentares. Presas fáceis, surpreendidas nos corredores do Congresso, vêem-se diante de perguntas quase sempre embaraçosas. Há situações hilariantes. Como as do "consultor de imagem" que convence alguns políticos a dar uma entrevista com poses e frases por ele ditadas. É o ridículo em estado puro.

Não haveria dano maior se cenas como essas se esgotassem nelas mesmas e nos seus personagens. E seriam até positivas, na medida em que revelariam para os eleitores a verdadeira face dos seus representantes. O problema é que uma democracia como a nossa, historicamente frágil, requer alguns cuidados. Ao explorar a vaidade e o oportunismo de alguns parlamentares o programa corre o risco de levar o telespectador a uma generalização indevida do tipo "todo político não presta". E quem apanha não é apenas o poder Legislativo, mas o próprio processo democrático. É difícil fazer graça com a virtude, mas para o bem do país seria bom mostrar que nem todos são iguais. Ajudando até o eleitor a escolher melhor.

Mas se o objetivo do programa é mesmo revelar a face oculta do poder, que tal atravessar a praça e bater nas portas dos outros poderes. No Executivo, até que de vez em quando isso ocorre. O próprio Presidente da República já se viu diante dos microfones do CQC. E não apenas o presidente brasileiro. Quase todos os chefes-de-estado do continente falaram ao programa, numa da cúpulas regionais realizadas em Lima, no Perú. Resta o Judiciário.

A coragem revelada pelos excelentes atores-repórteres poderia ser usada também, por exemplo, para inquirir os membros do Supremo. Agora, com as sessões sendo transmitidas ao vivo pela TV Justiça não faltariam pautas.No caso do presidente do STF, a revista Carta Capital trouxe em duas edições recentes dados suficientes para sustentar muitos programas e várias perguntas. Por exemplo, poderia ser perguntado se depois de tanto esforço ele não estaria triste com a derrota do irmão na disputa pela prefeitura de Diamantino em Mato Grosso, sua cidade natal.

Ou como ele se sente julgando graves questões constitucionais e, ao mesmo tempo, participando de empresas de ensino em Brasília que, segundo mostra a revista, contrata alguns de seus pares da Corte para aulas e palestras. Seria importante para a sociedade saber, nesse caso, o que o presidente do Supremo considera "conflito de interesses". O CQC bem que poderia fazer essas perguntas.E se a coragem for maior indagar ainda se ele se considera parte da "herança maldita" deixada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável por sua indicação ao cargo de ministro do Supremo. Seria uma forma de manter, também no humor, o imprescindível equilíbrio entre os poderes da República.

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Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Publicado no Carta Maior

Novela "O direito de matar" (2)

Após morte de 2 inocentes, polícia do Rio defende ação

Apesar da morte de dois inocentes em uma perseguição anteontem, em Brás de Pina (zona norte do Rio), o diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, Allan Turnowski, disse que os policiais "não poderiam ter agido diferente" na operação.

O vigilante Paulo Marcos da Silva Leão, 26, e o soldado do Exército Rafael Oliveira dos Santos, 21, conversavam quando três assaltantes os obrigaram a entrar no carro de Leão.Testemunhas pediram ajuda a policiais da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos que passavam pelo local e que iniciaram a perseguição. O carro capotou em um valão, onde os dois amigos foram baleados."Ao se aproximarem dos bandidos no valão, os policiais foram alvo de pelo menos 50 tiros. Qual outra alternativa tinham além de atirar?", defendeu Turnowski, que confirmou haver apenas uma marca de tiro no carro dos policiais.Ele afirmou, ainda, que os agentes não foram informados pelas testemunhas da presença de inocentes no carro.

A família de Leão afirmou que processará o Estado caso seja concluído que o rapaz morreu atingido por tiros disparados pelos policiais.Em cinco meses este foi o terceiro caso de morte de inocentes em perseguições policiais. Em julho, o menino José Roberto, 3, foi morto depois que PMs metralharam o carro de sua mãe, confundido com um de bandidos. Dias depois, Luiz Carlos Soares da Costa, 36, morreu após ser baleado em uma troca de tiros entre PMs e os homens que o assaltavam.

( Notícia na Folha de São Paulo - COTIDIANO - 25/12)

João Baptista Herkenhoff

É possível melhorar a Justiça?

Sugiro dez medidas que, a meu ver, podem aprimorar a Justiça.
1. Arejar os tribunais. – Nada de sessões secretas, exceto para questões que envolvam a privacidade das pessoas. Nada de vedar o acesso da imprensa aos julgamentos. Que todas as decisões e votos, em todos os casos, sem exceção, sejam abertos e motivados.
2. Dar rapidez aos julgamentos. – Sem sacrificar o “princípio do contraditório”, é possível fazer com que a Justiça seja mais rápida. Que se alterem as leis de modo que não se fraude a prestação jurisdicional através de recursos abusivos. Que se mudem também práticas que não estão nas leis mas estão nos hábitos e que entravam a Justiça.
3. Humanizar a Justiça. – A Justiça não lida com objetos, mas com pessoas, dramas humanos, dores. O contato das partes com o juiz é indispensável, principalmente nos casos das pessoas mais humildes que ficam aterrorizadas com a engrenagem da Justiça. O apelo de ser escutado é um atributo inerente à condição humana. Tratar as partes com autoritarismo ou descortesia é uma brutalidade.
4. Praticar a humildade. – O que faz a Justiça ser respeitada não são as pompas, as reverências, as excelências, as togas, mas a retidão dos julgamentos. Na última morada, ser enterrado de toga não faz a minima diferença. Neste momento final, a mais alta condecoração será a lágrima da viúva agradecendo, em silêncio, ao magistrado a Justiça que lhe foi feita.
5. Alterar o sistema de vitaciedade. – O magistrado não se tornaria vitalício depois de dois anos de exercício, mas através de três etapas: dois anos, cinco anos e sete anos. A cada etapa haveria a apreciação de sua conduta e aí com a participação de representantes da sociedade civil porque não seria apenas o julgamento técnico (como nos concursos de ingresso), mas o julgamento ético (exame amplo do procedimento do juiz).
6. Combater o familismo. – Nada de penca de parentes na Justiça. Concursos honestos para ingresso na magistratura e também para os cargos administrativos. Neste ponto a Constituição de 1988 regrediu em comparação à Constituição de 1946. A Constituição de 1946 proibia que parentes tivessem assento num mesmo tribunal. A Constituição de 1988 proíbe parentes apenas na mesma turma. Se o tribunal tiver cinco turmas será possível que cinco parentes façam parte de um mesmo tribunal, desde que um parente em cada turma.
7. Democratizar a eleição dos presidentes dos tribunais. – Todos os magistrados, mesmo os de primeiro grau, devem poder votar.
8. Aumentar a idade minima para ser juiz. – O cargo exige experiência de vida, não demanda apenas conhecimentos técnicos.
9. Fazer da Justiça uma instituição impoluta. – Um magistrado corrupto supera, em indignidade moral, o mais sórdido bandido.
10. O povo pressionar para que as mudanças ocorram. – Ainda que haja, como realmente há, muitos magistrados que desejam a purificação das instituições judiciárias, estes não terão força para efetuar mudanças profundas, sem o apoio e a pressão da opinião pública.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor visitante de diversas universidades e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Mensagem de MH Zamora

Compartilho com meus leitores a mensagem de Natal que recebi de uma amiga preciosa, a professora Maria Helena Zamora*, uma das poucas vozes a ecoar contra a barbárie neste país.

Mensagem:

NATAL DE ESPERANÇA, ANO NOVO DE ALEGRIA, APESAR DE TUDO!!!

Amig@:

Estive pensando e compartilho o todo deste escrito com você, no que esta mensagem tem a ver com você. Será minha mensagem de Natal e Ano Novo, pois não posso pensar em outra coisa para dizer que não seja a realidade. Quem quiser que confunda paz com silêncio e omissão. Ou então confunda Natal com propaganda de Natal e compras de coisas de que (não) necessitamos.

Estendo meu olhar e pensamento a todos os fatos calamitosos desse ano, como a persistência das políticas de extermínio para explicar uma suposta gestão da segurança no Rio de Janeiro, que mal disfarça seu ódio e indiferença à pobreza. Pensei nos números frios - a polícia carioca, só em 2007, matou 1.330 pessoas e esse ano não foi muito diferente. Pensei que este conflito inútil e insensato vitima também os policiais, aqueles que poderiam defender a vida e a perdem. Não me traz alegria a dor e a morte de ninguém.

Pensei no Natal triste da família do menino Mateus, da Maré - morto a um mês atrás - e da menina Larissa, também da Maré, morta essa semana, e de outros tantos meninos e meninas de tantas favelas e alguma vez do asfalto, levados pela insensatez dessas balas "perdidas", que sempre acham os corpos jovens em seu louco percurso.

Pensei na denúncia de que o "Novo DEGASE", que por alguns dias me deixou feliz e certa de que poderia ajudar a melhorar, já matou ou deixou morrer, em dois anos de gestão, cinco meninos que estavam sob a responsabilidade de sua ação dita socioeducativa.

Como é estranho e triste que a desconfiança tenha se apossado de muito de nós, e de muitos de nós, e os encontros entre conhecidos e desconhecidos estejam muitas vezes envenenados pela suspeita e pelo temor. Como é irônico ver as pessoas sem compreender nem se posicionar sobre a realidade violenta que as cerca e as atinge; vê-las dizer, com certa convicção, que "os direitos humanos são para defender criminosos", sem se reconhecer como humanos, defendendo a vingança como política e a morte onde já há mortes demais.

Mas pensei nisso tudo sem me abater, embora com tristeza, por entender que nos posicionar em relação a tais fatos devem ser questões que norteiam nossa vida e nosso trabalho. Sem sentir uma tristeza que arrasa, porque de nada vale nos deixarmos levar pela impotência, pela frustração, pela ira desmedida. Devemos forjar, na luta, novos instrumentos de luta. Devemos nos lembrar de quem somos, honrar nosso passado e construir um futuro coerente com ele.

Chamei a poesia para me consolar e para criar beleza perto de mim e de todos nós e veio o bom e velho Maiakovsky: "Espero, tenho fé que jamais, jamais passarei pela vergonha de me acomodar".

Até porque, amigos, essa vida acomodada não me serviria!!!

Obrigada por sua presença em minha vida esse ano.

Abraços cheios de amor,

Maria Helena Zamora

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(*Maria Helena Zamora é psicóloga, docente da PUC-Rio e pesquisadora sênior do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, com publicações no Brasil e no exterior sobre temas da infância e adolescência em contextos de pobreza e violência. É coordenadora do livro Para Além das Grades, que "nos revela uma terrível realidade: o tratamento dispensado aos adolescentes pobres em nosso país. Terrível e perversa realidade que vem sendo alimentada pela indissolúvel relação que se constituiu ao longo dos séculos entre pobreza e criminalidade", na descrição de Cecília Coimbra, do GTNM)

APELO DOS DETENTOS (2)

Para o Meritíssimo Juiz da Comarca de Leopoldina, Dr. Alexsander Antenor Penna

Wesley Jerônimo Falcão
Primeiramente quero agradecer a todos que fazem parte desse ato de solidariedade a todos nós, detentos, pela oportunidade que nos proporcionam nesse Jornal.
Estou preso há dez meses pelo artigo 157 e ainda não fui julgado.
Estamos dormindo até dentro do banheiro. Venho através desse meio de comunicação pedir a compreensão do Meritíssimo Juiz Dr. Alexsander Antenor Penna.
Eu, Wesley Jerônimo Falcão, ao me informar do meu processo, vi que estou preso há dez meses pelo artigo 157 e ainda não fui julgado. A própria defensoria me comunicou que estou vencendo a pena, por excesso de prazo de condenação. Estou aqui reivindicando os meus direitos.
Mesmo que a minha condenação tivesse saído, seria a mínima e eu já estaria vencendo algum benefício por ser réu primário e ter um bom comportamento. Não subestimando a justiça, mas venho suplicar e pedir que olhem o meu processo para que eu possa ganhar algum benefício, ou até mesmo a minha liberdade.
Sou de muito longe, do estado do Ceará e peço a compreensão do Meritíssimo Juiz para que me entenda. Esta cadeia está superlotada, onde deveria acomodar 7 detentos, encontram-se 29 colocando em risco de pegarmos doenças dormindo até dentro do banheiro. Mas o meu maior pedido é que o Meritíssimo veja e compreenda a minha situação. Desde já muito obrigado.
Wesley

Publicado no jornal Recomeço - Edição 150 - Dezembro/2008

Novela "O direito de matar"

Corpos ficaram expostos na Favela Parque União, no Complexo da Maré

Garota e mais 3 morrem em ação policial no Rio
Quatro pessoas, entre elas uma menina de 14 anos, foram mortos ontem em operação da Polícia Civil na favela da Maré (zona norte do Rio). Os corpos foram encontrados pela PM enfileirados em uma rua. Familiares acusaram policiais civis de matar os jovens ao atirar a esmo.Outras sete pessoas e um policial foram baleados. A operação deixou 1.600 jovens sem aulas.

Os mortos foram identificados como Larissa de Lima Félix, 14, Jhony Barbosa, 18, Jackson Martins Campos, 20, e João Ricardo Silva de Paulo, 25. Familiares e amigos dos jovens afirmaram que eles não tinham envolvimento com o tráfico de drogas e foram baleados quando andavam na rua, por volta das 23h40 de anteontem.A Polícia Civil ainda não tinha se manifestado sobre os corpos, encontrados por volta das 5h de ontem por PMs chamados pelos moradores. Afirmou apenas que a operação começou depois que policiais foram alvejados por tiros quando passavam perto da favela, às 23h30. Os policiais envolvidos na ação serão ouvidos.

A mãe de João Ricardo de Paulo, a comerciante Eliane de Paulo, disse ter presenciado o momento em que o filho foi atingido, quando ele saía de casa para buscar a namorada. "Não tinha traficante, não tinha nada. Eles [policiais] estavam escondidos e de repente saíram atirando."

(Fonte: Folha de São Paulo - 20/12/08)

Foto: Wilton Júnior/AE

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Imaginem se fosse na Grécia... Não é à toa que o jornal FSP publica essas mortes no caderno COTIDIANO. Quando terminará essa novela no Brasil?

CONCURSO NA PRISÃO

Concurso Mensagem de Natal

Assim como em 2007, este ano realizamos o concurso "Mensagem de Natal" com a comunidade carcerária de Leopoldina e Cataguases. Muitos detentos participaram e tivemos de aumentar quatro páginas no jornal Recomeço impresso para publicar todas as mensagens enviadas. Todas poderão ser lidas na edição 150 que vai para o site semana que vem. Trouxemos aqui no blog os textos classificados nos três primeiros lugares (prosa e poesia):

1º LUGAR

Gedis Aparecido Raimundo
Mensagem de Natal
Agora
eu sei
e sinto
o que é
o Natal!!!
Atualmente, no lugar onde me encontro, sempre paro para pensar e refletir um pouco sobre a minha vida, em tudo o que eu já passei e não soube aproveitar. Agora estou vendo e aprendendo como devo valorizar cada dia da minha vida. Estou refletindo sobre o que significa a palavra Natal. Antes eu achava que Natal era apenas uma data simples, eu saía com os amigos e bebia muito. Muitas vezes eu deixava a minha família para sair, achava que o bom da vida era apenas curtir e fazer o que eu queria.
Agora eu sei e sinto o que é o Natal.
Neste lugar, eu aprendi muito com os irmãos sobre a bíblia e agora eu sei que Natal é uma data muito especial, dia de comemorar o nascimento do homem que, um dia, morreu para nos salvar: Jesus Cristo.
Natal também é o dia de nós todos vivermos o perdão. Saber dividir, saber amar ao próximo, dando valor a cada pessoa seja feia, bonita, preta, branca ou morena, porque o que elas são por fora não importa, o que realmente importa está dentro delas, que é a humildade, o caráter e a boa vontade.
Sei o que eu estou perdendo longe da minha família, pois sei que poderia ver meu filho sorrindo para mim, fazer minha esposa feliz e dando um Feliz Natal aos meus amigos sabendo o que significa esta data.
Mas sei também que, onde quer que eu esteja, a minha mulher vai estar sempre do meu lado. O meu Natal não vai ser tão ruim assim, pois neste lugar fiz muitas amizades, principalmente da professora Beth e do professor Villas, que estão me ensinando muito.
Todos os que estão aqui sabem dividir um com o outro e saber dividir é um dom de Deus. Eu digo a todos para que não passem o Natal por passar, mas que entendam o significado dele e fiquem junto de quem você sabe que te ama de verdade.
Eu termino a minha mensagem de Natal desejando de coração um Feliz Natal a todos deste lugar e do Jornal Recomeço, da minha família e da minha esposa. Que Deus abençoe a todos.

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2º LUGAR

Silvio Elias da Silva

Mensagem de Natal
Natal sem fome, liberdade, fraternidade e igualdade para todos.
Está para chegar o tempo em que todos seremos irmãos, seremos iguais.
Há de chegar um tempo em que todos lutaremos por um só objetivo, pela paz, igualdade, liberdade e fraternidade.
Neste Natal, eu queria que o mundo inteiro desse as mãos e se fizesse um minuto de silêncio e que um novo mundo renascesse. 2009, um mundo novo, um mundo sem dor, sem fome, onde seremos todos felizes, onde seremos todos iguais.
Um mundo onde a igualdade, a fraternidade e a paz serão para todos.
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3º LUGAR

Glayston da Silva Rodrigues
Poesia de Natal

Vinte e quatro de dezembro
Eis que uma estrela anuncia que vem
Um menino humilde e já perseguido
Mudou a rotina da cidade de Belém.

Sábios magos a procurar
Filho da virgem que dará a luz
História difícil de entender
Mas esse menino era o Rei Jesus.

Um rei diferente, sua coroa de espinhos
Uma cruz de herança
Uma nova esperança
Um novo caminho.

Não tinha pecado
Mas por amor se entregou
Andávamos perdidos, escravo do inimigo
Hoje livre eu sou, Jesus ressuscitou.

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A FOME

De fome um pouco por dia...

Maria Clara Lucchetti Bingemer *

Antes que o ano apague as luzes, é digno e justo reverenciar mais um centenário, que inexplicavelmente esteve um tanto discreto, para não dizer ausente, quase ignorado, da mídia e do proscênio da vida social brasileira. Há cem exatos anos nascia no Recife, no coração do Nordeste brasileiro, aquele que seria o maior pensador sobre a manifestação maior da injustiça sócio-econômica em nosso país: a fome.
Josué de Castro - esse é seu nome - aprendeu em seu Nordeste natal como essa grande predadora que é a fome lentamente corrói a dignidade humana e vai transformando o ser humano em bicho, em animal. Pernambucano, foi no Rio de Janeiro que Josué de Castro concluiu sua formação em medicina. Logo em seus primeiros anos de formado, entendeu que "a fome" - essa força viva que destrói e mata - estava presente na vida de grande parte da população brasileira. E a ela dedicou o melhor de seu talento, sua formação. Foi a fome sua escolha como ser humano e como cientista. A pensá-la, denunciá-la para combatê-la.

Olhando o monstro de perto, Dr. Josué percebeu que não era produzido pela natureza. Mas sim, tristemente, pelos humanos. Contrariando o pensamento então dominante nas ciências biomédicas, realizou uma pesquisa e empreendeu um trabalho científico que "desnaturalizava" a fome. Ou seja, explicava e afirmava que a fome não dependia do clima, nem das condições da natureza. Era, pelo contrário, fruto de ações humanas, de suas opções, da política econômica que rege países, regiões, sociedades. Isso constituía o tema central de seu famoso livro "Geografia da Fome".
Por haver denunciado a fome como flagelo fabricado pelos homens contra outros homens e pesquisar suas causas e injunções, Josué de Castro teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar que governou o Brasil a partir de 1964. Exilou-se em Paris, onde passou a lecionar na Sorbonne. Na capital francesa, morreu em 1973, sem ter nunca mais voltado vivo ao seu País e sem ter sido oficialmente e nominalmente anistiado e reintegrado na plenitude de sua cidadania brasileira.
A fome é - afirmava o grande cientista - a expressão biológica de males sociológicos. Está intimamente ligada às distorções econômicas, às injustiças estruturais, que fazem com que se forme uma verdadeira indústria da injustiça, alargando os bolsões de pobreza e concentrando as riquezas nas mãos de uns poucos, enquanto outros não possuem nem o necessário para comer e sustentar as forças do corpo.

Em seu livro "A descoberta da fome", publicado em Lisboa, em 1966, Josué de Castro dá esse impressionante depoimento, que fala com clareza até onde vai sua estatura de ser humano e cientista: "Não foi na Sorbonne, nem em qualquer outra universidade sábia que travei conhecimento com o fenômeno da fome. A fome se revelou espontaneamente aos meus olhos nos mangues do Capiberibe, nos bairros miseráveis do Recife - Afogados, Pina, Santo Amaro, Ilha do Leite. Esta foi a minha Sorbonne. A lama dos mangues de Recife, fervilhando de caranguejos e povoada de seres humanos feitos de carne de caranguejo, pensando e sentindo como caranguejo... São seres anfibios - habitantes da terra e da água, meio homens e meio bichos. Alimentados na infância com caldo de caranguejo - este leite de lama -, se faziam irmãos de leite dos caranguejos..."

"Foi assim" - continua Josué de Castro - "que senti formigar dentro de mim a terrível descoberta da fome." Tal como outro recifense, nascido mais tarde, igualmente genial e lúcido, mas homem de letras e não de ciências, - João Cabral de Melo Neto - Josué de Castro nos legou a consciência do imenso e profundo pecado estrutural que é chaga na carne brasileira: a fome e a miséria, a vida Severina, que morte é "de emboscada antes dos 20, de velhice antes dos 30, de fome um pouco por dia".
Possa seu centenário ser ocasião de recordar seu pensamento e aplicar suas lições. Possa o Brasil erguer a cabeça fora da lama onde ainda chafurda, apesar de todos os passos que deu. Possa a memória de Josué de Castro fazer com que o flagelo da fome seja algo definitivamente erradicado do nosso meio quando avançamos já pelo século XXI.

[Autora de "A Argila e o espírito - ensaios sobre ética, mística e poética" (Ed. Garamond), entre outros livros. (www.users.rdc.puc-rio.br/ágape)]
* Teóloga, professora e decana do Centro de Teologia e Ciências Humanas da PUC-Rio

Fonte: Adital

UM ARTIGO IMPERDÍVEL

AS COTAS PARA NEGROS:
POR QUE MUDEI DE OPINIÃO

Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia"

Autor: William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.

Leia no http://gloria.reis.blog.uol.com.br/

JudiciárioXDemocracia

Trechos da palestra do professor da Unicamp, Roberto Romano da Silva, no Seminário "20 Anos da Constituição"
Ler completa clique aqui

*Temos juízes e promotores que não escutam as queixas dos réus (inocentes por ordem constitucional e pelo direito historicamente ordenado).

*O Brasil foi novamente condenado por tortura pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. Aquele organismo se preocupa com "a disseminação do uso excessivo da força pelos oficiais da lei, o uso da tortura para obter confissões, a execução extrajudiciária de suspeitos" em nossa terra.

*A Constituição vive na alma do povo ou é palavra morta. Para que ela vivifique as pessoas é preciso que sua letra não fique parada e distante, muda e queda como ídolo. E os meios por excelência para que ela deixe os volumes da ciência jurídica e se mostre eficaz, encontram-se nos magistrados.

* Na República (de Platão) existe um retrato irônico do juiz que ronca durante os trabalhos (405c). Seria interessante acompanhar o dia a dia dos tribunais para saber quantos juízes brasileiros roncam, seja porque não escutam os reclamos do cidadão comum (o termo consagrado é leigo, como nas organizações religiosas hierocráticas), seja porque não perdem tempo para ler todas as peças dos processos, seja porque já têm, a priori, a sentença antes de ouvir as partes. Se o Legislativo responde, de um modo ou de outro, ao cidadão, se o Executivo é obrigado a fazer o mesmo, os juízes respondem, quando assumidos como prejudiciais apenas aos seus pares, em julgamentos sigilosos cujos frutos são verdadeiros arcana para o mundo civil.

* Platão adverte contra o excesso de poder concedido às cortes de justiça, populares ou não. Os abusos dos juízes e demais integrantes do mundo estatal, escreve ele, deveriam ser previstos e evitados. Os perigos do abuso eram conhecidos na Atenas de seu tempo e existiam técnicas contra eles. Todos os que exerciam cargos, antes da posse, passavam por um exame acurado (a dokimasía) diante do Conselho e das cortes populares. Após deixar o cargo, eram submetidos a outro exame oficial (eitinai) dos seus atos, sendo sujeitos a multas e outras penalidades se fossem culpados de agir contra as leis. Em cada encontro da Assembléia soberana dos cidadãos, os dirigentes podiam ser suspensos, desde que não conseguissem votos para se manter no cargo.

* Mas Platão é mais duro ainda. Ele prevê ações contra dirigentes por abuso judicial e administrativo. Todos os juízes, além dos dirigentes menores do Estado, seriam sujeitos a processos por violação da lei. "Nenhum juiz ou dirigente deve ser isento de responsabilidade (anipeutinos) pelo que faz como juiz ou dirigente, exceto aqueles cujo juízo é final".

*Os sistemas burocráticos de poder, mesmo no campo legal, não operam segundo as particularidades subjetivas dos integrantes, das partes à defesa, desta à promotoria, chegando ao juiz. "O juiz moderno", adianta Weber, "é similar à máquina que distribui refrigerantes, na qual os processos são inseridos com a taxa e vomita o julgamento com razões mecanicamente derivadas do Código".

*Passadas as formas de imposição ditatorial, com o retorno ao mando civil e advinda a Constituição cidadã, milhares de pessoas no Brasil passam por torturas, escravidão, sequestros de seus bens por planos econômicos que são verdadeiros golpes de Estado brancos, e não encontram abrigo em togas que deveriam servir para protegê-las. Vemos, por outro lado, que movimentos sociais recebem apodos infamantes de instituições que deveriam investigar sine ira et studio, mas que chegam às propostas de criminalizar movimentos sociais, sem julgamento.

* Uma tirania, apenas porque é sapiente e togada, não é menos letífera do que as demais. É importante que os juízes deixem uma posição distante face aos problemas da república. Eles integram a essência mesma do Estado e não lhes cabe o alheamento.

* Com os exemplos do passado e do que assistimos no Brasil, temos muitas e ponderáveis razões para exigir que o poder dos juízes receba fortes contrapesos dos demais poderes e, sobretudo, que eles sejam obrigados a prestar contas ao povo soberano.

* Parece que em muitos setores do Estado, em especial no Judiciário, ainda estamos muito longe da Reforma e da moderna democracia.

APELO DOS DETENTOS

Da cadeia de Leopoldina - MG
A situação da cadeia está insustentável

Marcelo dos Santos Silva
Eu gostaria de comunicar uma situação que eu sei que o país ou até o mundo todo já sabe. Mas, mesmo assim eu vou comunicar. Estou em uma cela, mais especificamente a cela 6, que foi projetada para 7 presos e atualmente abriga 27 presos. Tem 4 presos dormindo de pé dentro do banheiro, mais conhecido aqui como boi, porque não tem condições de outro lugar para ficar. E exposto a doenças.
E tem mais, esta cela seis é seguro, ou seja, ninguém aqui pode ir para outra cela, pois tem problemas. Nem banho de sol nós não podemos tomar porque a unidade não oferece segurança. Eu, particularmente, estou há um ano e quatro meses sem tomar um sol. Sei dos meus direitos, sei que o preso tem direito de tomar sol, e a unidade tem obrigação de oferecer segurança para todos os detentos ter o mesmo. Não estou escrevendo tudo isso com interesse de denunciar ou prejudicar ninguém. Pois a culpa disso é também da sociedade inteira.
Eu pergunto: Onde estão os direitos humanos? Só no papel? Assim não adianta nada. Sem mais.

Justiça sem fim

SERGIO FERNANDO MORO

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate

NA SEMANA em que famoso empresário foi condenado por corrupção, reportagem publicada na "Economist" colocou em dúvida a efetividade da punição, afirmando que a Justiça brasileira seria "estragada por cortes sobrecarregadas e recursos intermináveis".A desconfiança também foi a marca da abordagem jornalística nacional. Segundo comentário representativo, "Dantas foi condenado à prisão, mas nunca será de fato preso".

O diagnóstico é preciso. A Justiça no Brasil está estruturada para possibilitar que criminosos poderosos retardem indefinidamente o resultado do processo e a aplicação da lei penal.Autoridades públicas de elevada hierarquia são protegidas pelo foro privilegiado. Não respondem aos processos como os cidadãos comuns, mas diretamente perante tribunais. Como estes são estruturados para julgar recursos, e não para processar ações penais, o resultado é a extrema lentidão, às vezes sem outro fim senão o reconhecimento da prescrição do crime.As estatísticas não mentem. Não há registro de condenações em número significativo, e casos como o do mensalão e o da Operação Furacão revelam a dificuldade para, mesmo em esforço notável, chegar ao recebimento da denúncia, ainda um passo inicial da ação penal.Mesmo quem não tem foro privilegiado e responde perante a primeira instância pode, se -frise-se- tiver condições financeiras, valer-se de um generoso sistema de recursos, o qual possibilita que um caso seja submetido a até quatro instâncias.

Uma sentença não vale mais do que um parecer, pois a lei e a jurisprudência equivocadamente equiparam a situação de um acusado não julgado com a de um condenado, como se um julgamento, com a ampla avaliação das provas e dos argumentos da acusação e da defesa, nada significasse.Mesmo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que constituem o berço da presunção de inocência, a sentença de primeira instância gera efeitos imediatos, autorizando a prisão, salvo exceções, o que diminui a tentação de usar apelos com motivos protelatórios.

No Brasil, chegou-se ao extremo de defender que mesmo a confirmação de uma condenação por tribunal de apelação não deve ter efeito algum, consistindo em mais um parecer. Assim, criminosos que tiveram a sua culpa reconhecida por sentença e mesmo em apelação, às vezes até confessos, podem recorrer inúmeras vezes em liberdade como se nada houvesse acontecido e na expectativa incerta de que um dia chegue o trânsito em julgado.Acrescente-se ao quadro a obstrução das cortes superiores, entulhadas com milhares de recursos mesmo de quem não têm a menor razão.

A Suprema Corte norte-americana não julga mais do que uma centena de casos no ano. Já o Supremo brasileiro, até novembro de 2008, havia recebido 63.544 processos. Institutos como o da repercussão geral e a lei de recursos repetitivos, embora representem um avanço louvável, ainda se mostram insuficientes.Os remédios são simples. Cumpre acabar com o foro privilegiado ou, se for o caso, restringi-lo aos presidentes dos três Poderes.

Faz-se necessário desestimular recursos protelatórios, conferindo alguma eficácia, salvo exceções, às sentenças condenatórias e ainda eficácia, salvo exceções mais raras, às confirmações de condenações por tribunais de apelação.Tem que desobstruir as cortes superiores, estendendo o instituto da repercussão geral ao Superior Tribunal de Justiça e aprofundando o uso dele no Supremo Tribunal Federal.

Se o diagnóstico e os remédios são óbvios, por que nada ou pouco é feito?É que as distorções geram uma Justiça de casta que, apesar de incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, protege interesses poderosos. Romper com eles exige uma mobilização da sociedade e das autoridades que é difícil de alcançar.

Não raramente o discurso válido de defesa dos direitos fundamentais é utilizado para defender privilégios de casta, confundindo o debate.Urge fazer a distinção. Democracia e direitos fundamentais não se confundem com Justiça de casta, e a aplicação igual da lei penal democrática não é autoritarismo. Justiça sem fim é Justiça nenhuma.

SERGIO FERNANDO MORO , 36, mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), é juiz federal da Vara Criminal de Curitiba (PR).

Fonte: Folha de São Paulo - 10/12/2008

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RESUMINDO: UMA JUSTIÇA VERGONHOSA NESTE PAÍS.

DEZEMBRO: DIREITOS HUMANOS

João Baptista Herkenhoff

A passagem do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de uma forma ou de outra, tem provocado sempre um sadio debate mundial em torno da Declaração.
No Brasil o clima de interesse pela questão dos Direitos Humanos tem crescido muito. Tanto a discussão teórica e geral, sempre importante, quanto a discussão concreta, dirigida à realidade de Estados, Municípios, regiões.
As Comissões de Direitos Humanos e órgãos similares multiplicam-se por todo o território nacional. Comissões ligadas às OABs, às Igrejas, a Assembléias Legislativas, a Câmaras Municipais, Comissões de origem popular que testemunham o grito da sociedade no sentido da construção de um Brasil mais justo e digno para todos.

A Carta das Nações Unidas, que criou a ONU, estabeleceu como um dos propósitos desse organismo internacional promover e estimular o respeito aos Direitos Humanos.
Em atendimento a esse objetivo, o Conselho Econômico e Social, órgão responsável por essa matéria no seio da instituição, criou a Comissão de Direitos Humanos que, como sua primeira empreitada, discutiu e votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, submetida depois à Assembléia Geral, que a aprovou e proclamou solenemente no dia 10 de dezembro de 1948.
Estamos assim a celebrar o sexagésimo aniversário desse importante evento da História contemporânea.
A celebração tem inspirado semanas de debates, atos públicos, dramatizações, tudo com a finalidade de provocar reflexão sobre o tema dos Direitos Humanos.

O trabalho da ONU, em favor dos Direitos Humanos, não tem sido realizado pelo Conselho de Segurança, um esdrúxulo organismo no qual nações poderosas têm “poder de veto”, em radical oposição ao princípio da igualdade jurídica das Nações, postulado da mais profunda radicação ética defendido, já em 1907, por Rui Barbosa, na Conferência de Haia.
A luta da ONU pelos Direitos Humanos deve ser creditada a suas agências especializadas e à Assembléia Geral, um organismo democrático onde se assentam, com igualdade, todas as nações.
Se a ONU, no que tange a seu papel de guardiã da paz, tem falhado, não se pode deixar de reconhecer seu mérito em outros campos de atuação. É magnífico o trabalho da ONU na educação, na saúde, na defesa e proteção do refugiado, na luta contra a miséria, na busca de preservação do meio ambiente, na construção de uma ideologia da paz.

O mundo não é tão bom quanto queremos, sob a bandeira da ONU. Mas seguramente seria pior se a ONU não existisse.
As forças que lutam pelos Direitos Humanos, pela germinação de uma consciência de paz e tolerância no coração dos povos, pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente, em favor do refugiado, dentro da ONU, não são as mesmas forças que fazem a guerra e sustentam políticas opressivas. Estas são contradições presentes nas mais diversas instituições humanas.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado aposentado, membro emérito da Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

O DIREITO DE MATAR

Foi apenas "uma coronhada desnecessária naquele cidadão", afirmou o promotor

O promotor da Justiça Paulo Gomes, do Distrito Federal, afirmou nesta terça-feira que o sargento da Polícia Militar José Luiz Carvalho Barreto, apontado como responsável pelo tiro que acertou um torcedor são-paulino no último domingo (7), não deve responder por tentativa de homicídio doloso (com intenção).

Promotor faz mais uma declaração absurda e chama assassinato de "acidente":

"A principio, pelas imagens que já nos chegaram que foi até difundido pela mídia, ficou demonstrado que ele não quis causar um homicídio doloso. Houve um acidente no momento em que ele efetuou uma coronhada desnecessária naquele cidadão", afirmou o promotor.

Leia notícia completa na Folha Online

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Portanto, neste 10 de dezembro,

DIA DOS DIREITOS HUMANOS,

"comemoremos" um direito muito respeitado no Brasil:

O DIREITO DE MATAR

Assistam ao VÍDEO DO ASSASSINATO

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E deixemos que Drummond, em seu poema "Morte do leiteiro", fale da morte e impunidade neste país:

Quem quiser que chame médico

polícia não bota a mão

neste filho de meu pai.

Está salva a ordem.

a noite geral prossegue

a manhã custa a chegar,

mas o torcedor

estatelado no hospital

perdeu a alegria que tinha.

Matamos sim, e daí?

É impressionante - e enojante - como se justifica assassinato neste país. A TV Record mostrou as imagens do policial que acertou um tiro na cabeça do torcedor Nilton César de Jesus na porta do Estádio Bezerrão, na cidade satélite do Gama.

Já a TV Globo não mostrou a imagem do assassinato e ainda convidou um "especialista" para dizer que houve "falha de planejamento" da polícia. E mais uma série de aberrações de outros entrevistados. A advogada disse que a culpa é do comando. O comandante disse que foi um fato isolado. Tudo, menos a verdade: um policial covarde batendo com a arma na cabeça de um jovem, que agora em está em coma no hospital.

E ainda temos de ouvir no notíciário que o sargento José Luiz de Carvalho foi autuado por lesão corporal grave e vai responder ao processo em liberdade.

Ou seja, como disse uma mãe do morro: "matam nossos filhos como se fossem passarinhos". leia completo

Lá na Grécia, estão revirando o país pela morte de um adolescente assassinado por um policial (leia). Aqui, é normal. Imprensa, sociedade, autoridades, são todos CÚMPLICES.

Judiciário folgado

Publicado no Consultor Jurídico:

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro
por Aline Pinheiro
Quando o Poder Judiciário se une para gritar contra a sobrecarga de trabalho, a estrutura precária e a falta de braços, motivos usados para justificar os mais de 60 milhões de processos parados nos tribunais, se esquece de um pequeno detalhe: a quantidade de dias em que a Justiça simplesmente não funciona. Subtraídos finais de semana, feriados, férias, recessos e outras folgas, sobram apenas seis meses por ano para o Judiciário trabalhar. Dito em outras palavras: para cada dia de trabalho, os membros do judiciário tem um dia de folga.
A constatação é mais alarmante quando se pensa que a Justiça é um direito de todos e que, ao contrário do ditado, tardar significa, muitas vezes, falhar. Para se ter certeza disso, basta perguntar para João Gomes de Oliveira, que esperou 30 anos para ser julgado pela tentativa de homicídio de Adyr Vieira. O crime ocorreu em 1976. O julgamento, em agosto deste ano da graça de 2006.
Questione também o delegado aposentado Ronaldo Antônio Osmar, que esperou 19 anos para ser absolvido da acusação de mandar matar o missionário espanhol Vicente Cañas. O crime ocorreu em 1987. A absolvição, na semana passada.
Durante cerca de 180 dias, o Judiciário em todo o país funciona em esquema de plantão. Apenas medidas urgentes, como Habeas Corpus e Mandados de Prisão, são despachadas. De resto, não há sessão, não há julgamento, não há prazos. Em uma escala coletiva, sem se ater ao direito individual do cidadão (réu e vítima) de ver sua causa julgada em tempo hábil, não é exagero dizer que a lentidão da Justiça prejudica a economia do país.
O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem em suas mãos processo que pede a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O Mandado de Injunção, que vem justamente para suprir essa deficiência do Legislativo, está suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski desde junho deste ano. Se o direito de greve do servidor já tivesse sido devidamente regulamentado, o país poderia ter sido poupado do caos no tráfego áereo, causado pela greve branca dos controladores de vôo.
Os descansos — previstos e imprevistos — também têm impedido que o Supremo decida se as sociedades de profissionais liberais, como os escritórios de advocacia, têm de pagar Cofins. Desde 9 de outubro, o voto-vista do ministro Eros Grau está pronto, mas ele ainda não pôde apresentar no julgamento pela 2ª Turma do STF.
Um para um
Fora os 11 feriados que qualquer brasileiro tem, a Lei da Justiça Federal, de número 5.010/66, ainda prevê 20 dias de recesso no final do ano e mais sete feriados exclusivos. Existe até um feriado de 1º de novembro que ninguém sabe dizer a que santo ou a que herói da pátria presta homenagem. Mas neste dia o Judiciário não funciona (nesta quarta-feira funciona, mas o dia-santo sem dono foi usado como pretexto para o não-expediente da sexta-feira).
Outros dois feriados exclusivos do Judiciário pelo menos têm explicação: não se trabalha no dia 11 de agosto por ser o dia comemorativo da criação dos cursos jurídicos no país, ou por ser o Dia do Advogado; e não se trabalha no dia 8 de dezembro por ser o dia dedicado à Justiça, conforme previsto no Decreto-Lei 8.292 desde 1945.
A Lei Orgânica da Magistratura estabelece que os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano (30 a mais do que prevê a CLT). Nessa conta, não entram os oito dias de folga quando o juiz casa ou quando morre alguém da sua família. Tampouco os dois anos remunerados que eles têm para se dedicar exclusivamente aos estudos. Também não entram os feriados estaduais e municipais. Só na cidade de São Paulo, são mais dois feriados municipais e um estadual.
Na conta, ainda precisam ser somadas as emendas dos feriados (sim, juiz também tem direito a feriado prolongado) e outros imprevistos previstos, como a Copa do Mundo de Futebol, que tirou da Justiça mais três dias de trabalho (se o Brasil tivesse chegado à final do campeonato, teriam sido quatro).
Nesta quinta-feira (2/11), dia de Finados, a Justiça e todos os outros brasileiros descansam. Na sexta (3/11), a emenda coletiva impera apenas no Judiciário. Nos tribunais superiores, na Justiça Federal e na Trabalhista, foi feriado na quarta (1/11). As instituições decidiram, então, transferir a folga para sexta e desfrutar do descanso de quatro dias (somado o final de semana).
Na Justiça Estadual, não há desculpa oficial para o feriado ser prolongado. Mesmo assim, apenas sete dos 27 Tribunais de Justiça estadaduais e distrital vão trabalhar. O Judiciário de Santa Catarina é uma das raras exceções. Como informa o juiz Luiz Fernando Boller, de Tubarão, o Tribunal de Justiça e 110 comarcas do estado funcionam normalmente nesta sexta-feira. Os outros decretaram ponto facultativo. Não há expediente, portanto, apenas o famoso plantão. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça ainda foi mais generoso nas folgas. Na segunda-feira (30/11), ressaca das eleições, a Justiça paulista não funcionou, como se não tivesse uma fila de mais de 14 milhões de processos para julgar.
Em muitos casos, a iniciativa privada pode ser tanto ou até mais generosa com seus trabalhadores. Pode optar por dar descansos injustificados, aumentar as férias, permitir que comemorem o dia de São Nunca ou o dia de todos os santos, que por sinal, antigamente era comemorado com feriado no dia 1º de novembro.
Nestes casos, quem administra o negócio calcula os riscos da folga para a atividade e assume o prejuízo. Na iniciativa pública, o patrão, chefe ou dono do negócio (ou seja, o contribuinte) nem é consultado e, muitas vezes, nem comunicado sobre o trabalho daqueles a quem paga o salário. E além de pagar uma vez, por financiar o serviço público, o contribuinte acaba pagando outra vez, por não tê-lo feito.
FONTE: Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2006

PERGUNTA

O artigo acima é de 2006, mudou de lá pra cá?

MULHERES PRESAS

De 2000 para cá, o número de mulheres presas teve um crescimento de 77%
E o que faz o Estado?
Planeja construir mais presídios com estrutura para prender mulheres e seus filhos.
Prender mulheres é esgarçar mais o nosso tecido social.
Nós, que atuamos no sistema carcerário, assistimos ao sofrimento e à degradação das famílias de pessoas presas.
Assistimos ao degredo de crianças "filhos de presos (as)". Seja nas cadeias atuais, seja em "presídios modelos", os filhos tornam-se degredados, cumprem pena junto com os pais.
Ninguém procura a raíz do problema que é reduzir a pena de prisão. Não se trata só da precariedade do sistema para atender ao diferencial feminino, mas também, e principalmente, que todos, governantes e autoridades, se dêem conta das consequências de mulheres presas na sociedade humana.
Mulheres presas significam mais crianças em situação de abandono e mais desustruração familiar e, consequentemente, mais violência.
Portanto, que se construa sim, presídios modelos para mulheres presas, mas antes de tudo, que se atue sobre a mentalidade predominante no Judiciário do uso da pena de prisão. Qualquer furto é suficiente para prender. Enquanto assassinos sempre respondem processo em liberdade e, quando julgados, ainda são absolvidos, para furto, a prisão é imediata e taxativa. Uma verdadeira discrepância, que eu costumo chamar de judiciário esquizofrênico.
Leiam o texto desta detenta na edição 149 do jornal Recomeço impresso:
Alice Paula de Azevedo
"Esperamos uma resposta da justiça, porque já pagamos a nossa pena e temos filhos menores que dependem de nós
Venho fazer um apelo às autoridades desta Comarca. Eu, Alice Paula de Azevedo e Rubia Savia dos Santos vimos expor a nossa situação. Somos de Juiz de Fora e fomos condenadas a 2 anos no regime semi-aberto, no artigo 155. Já estamos pagando 7 meses de pena sem resposta nenhuma da justiça, não temos assistência de família e esperamos uma resposta da justiça, porque já pagamos a nossa pena e temos filhos menores que dependem de nós.
Pedimos ao Senhor Juiz e à sociedade mais uma oportunidade para começar uma nova vida. Desde já agradecemos a Irmã Beth. Aguardamos uma resposta ansiosamente."

Agora, leiam a notícia com os planos para "mulheres presas", publicada hoje na Folha de São Paulo:

União vai liberar verba para presídio modelo
Penitenciárias femininas terão área de 40 mil m2 com pediatra, sala para amamentação, enfermaria e salas de aula. Presídio modelo terá 282 vagas e estrutura estimada em cerca de R$ 15 milhões, com celas para três mulheres e oficinas de trabalho
EDUARDO SCOLESE

Os Estados que a partir do ano que vem quiserem construir presídios femininos com dinheiro do governo federal terão de seguir à risca um modelo de estabelecimento idealizado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).Esse presídio, com 282 vagas e uma estrutura física estimada em cerca de R$ 15 milhões, terá de contar com celas exclusivas para amamentação, pátios cobertos e descobertos para visitas, duas oficinas laborais, três salas de aula, dez celas de isolamento, além creche, playgrounds, berçário e dormitórios aos filhos das presas -enquanto alguns Estados permitem crianças de até seis anos nos presídios, outros limitam a presença delas à fase de amamentação.

Saúde - Consta ainda do projeto uma ala de saúde com farmácia, enfermaria, sala de observação e consultório para médico, psicólogo e pediatra. A área construída será de 40 mil m2.O edital para a elaboração do projeto desse presídio será lançado nas próximas semanas. Houve uma modificação de última hora: antes previstas para seis pessoas, com três beliches, as celas terão apenas três mulheres, com três camas, uma mesa de estudos, três bancos de concreto, prateleiras e um banheiro."Não chego ao ponto de dizer que é um presídio modelo. É, sim, melhor que os demais, agora com uma visão real de ressocialização", afirma Elisabete Pereira, diretora da Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência."Tratadas como gente, elas podem reagir como gente", diz Elisabete Pereira.

Segundo ela, essa estrutura física do presídio é importante, mas deve ser complementada com a capacitação dos agentes penitenciários. "Tudo será novidade, pois até agora só vimos coisas caóticas."De acordo com dados dos governos estaduais recolhidos pelo Ministério da Justiça, há hoje no país 37 penitenciárias e 10 presídios exclusivos para mulheres. "Essas unidades foram todas erguidas para homens, depois adaptadas para receber as mulheres. O crescimento do número de mulheres presas é preocupante e alguma coisa precisa ser feita", afirma a missionária católica Margaret Gaffney, da coordenação da Pastoral Carcerária.

Até 2012, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) prevê o repasse de verbas aos Estados para a abertura de 41 mil vagas no sistema carcerário nacional, sendo 4.100 delas para mulheres presidiárias.Em princípio, os recursos para os presídios serão repassados a 11 Estados prioritários do programa (Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Pará, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul)."A construção de presídios femininos não chega a ser uma boa notícia. Mas, como existe esse fenômeno de crescimento da população carcerária feminina, é positivo que o Estado esteja preparado para atendê-lo", afirma Airton Michels, diretor-geral do Depen."O Estado que quiser dinheiro do Pronasci, só receberá dentro desse modelo", declara.

O crescimento da população feminina nos presídios, muito ligado ao tráfico de drogas, tem preocupado autoridades e entidades de defesa dos direitos humanos. O número de mulheres presas saltou de 14,6 mil, em 2000, para 25,8 mil, em 2007, um crescimento de 77%.

Leia mais sobre o tema CLIQUE AQUI

NOTA

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Prêmio DIREITOS HUMANOS

Prêmio de Jornalismo e Direitos Humanos divulga vencedores

Leandro Melo, de Porto Alegre
A cerimônia de entrega do 25º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo acontece no dia 10/12, às 20h, no Auditório da OAB/RS (Rua dos Andradas, 1261 – 9º andar), em Porto Alegre. A data é a mesma da promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. O prêmio, instituído em 1984, é uma iniciativa do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e da Secretaria Regional Latino Americana da UITA – União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação, Agricultura e Afins e tem apoio da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul (Arfoc/RS) e da Arfoc/Brasil.

A premiação visa a estimular o trabalho dos profissionais do jornalismo na denúncia das violações e na vigilância ao respeito aos direitos humanos. Esse ano, para marcar o sexagésimo aniversário da assinatura da Declaração, foi criada a categoria “Premiação Especial”, para trabalhos que tenham se distinguido por sua qualidade, em qualquer das categorias previstas. Os critérios estabelecidos pela comissão julgadora são a qualidade do texto ou da imagem, a investigação original dos fatos, a profundidade no tratamento da informação, a abordagem de temas socialmente relevantes e os valores éticos profissionais refletidos no trabalho. O evento é aberto ao público.
Conheça os vencedores:
CATEGORIA ACADÊMICO

1º Lugar > Cinthia Soares Barbosa
Aline Dallago - Cristiane Finger - Marco Antônio VillalobosAdriana Ceresér - David Bernardes - Francisco Edson da Silva - Valéria Machado Título: “Anistia: Nem perdoar, nem esquecer” (6º semestre – PUC/RS)
UniTv - 14/novembro/2008

Categoria Rádio

1º Lugar > Jimmy Azevedo Título: “Operação Condor” Rádio Bandeirantes AM
2º Lugar > Tacyana Karinna Arce RodriguesMariana Congo - Vanessa Bugre Título: “Constituição 20 anos – Um marco da cidadania” Rádio UFMG Educativa – 06 a 10/10/08 3º Lugar > Cid Martins - Jocimar Farina Título: “Exploração sexual de crianças e adolescentes no RS”
Rádio Gaúcha – 14 e 18/07/2008
XXV PRÊMIO DIREITOS HUMANOS DE JORNALISMO

Categoria Crônica:
1º Lugar > Marco Antônio Villalobos - Marcelo Outeiral Título: “O Clássico do Horror, Brasil e Argentina: O JOGO DA MORTE”

Categoria IMAGEM DE TV

1º Lugar > José da Silva Lucas Filho Título: “Violência PM Rio de Janeiro” SBT Rio de Janeiro – 16/julho/2008
Menção Honrosa > Marcos Azevedo Título: “Pelo direitos de ir e vir” ou “Criminilização dos movimentos sociais ?” SBT – Rio Grande do Sul – 11/junho/2008

Categoria Charge

1º Lugar > Renato Machado Gonçalves Conjunto > Diário de São Paulo – SP – abril/agosto/outubro/2008
2º Lugar > Augusto Franke Bier Conjunto > Pedofilia – Nepotismo - Comida Sind. Bancários – maio/agosto/outubro/2008
Categoria Fotografia
1º Lugar > Nereu de Almeida Título: “Natal tenso na entrada da penitenciária de Caxias do Sul” Jornal O Pioneiro – Caxias do Sul/RS -26/dezembro/2007
2º Lugar > Odival Sá Reis Título: “Desocupação de área invadida dá nó em São Paulo” Diário de São Paulo/SP. 12/12/07 3º Lugar > Antônio Carlos Argemi – Caco Argemi Título: Porto Alegre, 16 de outubro de 2008. Free Lancer 16/outubro/2008
Menção Honrosa> Mauro Graeff Título: “Batida ao amanhecer” Zero Hora/POA – 30/janeiro/2008
Menção Honrosa > Ronaldo Bernardi Título: “Enterro de PM” Zero Hora/POA – 03/agosto/2008
Menção Honrosa > Valdir Friolin Título: “Repressão em vila da Capital” Zero Hora/POA – 15/novembro/2008

Categoria Fotografia – Prêmio Especial

Marcelo Regua Título: “Retrato trágico do Brasil das armas” (27 fotos) Jornal O Dia – Rio de Janeiro.

Categoria Televisão

1º Lugar > Guilherme RoseguiniSérgio Chapelin - Milton Leite - Lúcio de CastroAndré Amaral - Júlio Bitencourt - Ian BarcellosLuiz Cláudio - Sinclair Junior - Paulo CordeiroPaulo Zero - Roger Simões - Alvimar VieiraGenílson Ferreira - André Junqueira - Fabióla MarzabalHélio Tavares – OdairRosa - Paulinho SantosRenato Nogueira Título: “Infância roubada: a violação dos direitos humanos nas categorias de base do futebol” SportTv/SP 15/dezembro/2007

2º Lugar > Vera Lucia Teixeira Carpes Azevedo Título: “Inferno I e Inferno II Tv Justiça – Brasília/DF 16 e 23/abril/2008

3º Lugar > Giovani GrizottiGiancarlo Barzi – Guto Teixeira Título: “Violação de Privacidade” RBSTV/POA
Menção Honrosa > César Augusto de Oliveira MenezesFábio William - João Raimundo Rogério Rocha - Ilson JoaquimVitor Gomes - Jorge SacramentoMauricio Setubal - Fábio IbiapinaRogério Sanches - André Gatto Nelson Cordeiro. Título: “Apagão Carcerário” Tv Globo/SP – Jornal da Globo 26 a 30/maio/2008

Categoria Reportagem

1º Lugar > Raphael Gomide Título: “O Infiltrado – A PM por Dentro” Folha de São Paulo – Sucursal RJ 18/maio/2008

2º Lugar > Equipe de jornalistas do jornal O Dia – RJ. Título: “Política do Terror” Jornal O Dia – Rio de Janeiro – 01/junho/2008

2º Lugar > João Antônio Barros OliveiraThiago Prado Título: “Dossiê Milícia” Jornal O Dia – Rio de Janeiro 06/julho a 15/novembro/2008

3º Lugar > Paola Bernadon Bello Título: A Lei do Mais Fraco” Revista Galileu – São Paulo/SP fevereiro/2008

Menção Honrosa > Vinicius Jorge Carneiro Sassine Título: “Trabalho Infantil abre portas para abuso sexual” O Popular – Goiânia/GO 31/agosto a 04/setembro/2008

Menção Honrosa > Italo Conrado Monteiro Nogueira Título: “Mãe investiga morte do filho e “condena” PMs” Folha de S. Paulo – Sucursal RJ 05 e 06/setembro/2008

Premiação Especial: 60 Anos ca Declaração Universal dos Direitos do Homem
- Christian Rémoli Título: “Mundial 78: Verdad o Mentira” - documentário Independente – Buenos Aires Canal Encuentro de Argentina 25/junho/2008 -

Heidy Gerhardt

Sandra Porciuncula - Paulo Gomes - Luis Carlos AguilarSalete Teixeira - Joel Leffa.
Equipe uruguaia:

Rafael Mendy - Fernando Blanco - Roger RodríguezGuillermo Hornos - Ricardo Matschulat Título>: “O Seqüestro dos Uruguaios – 30 Anos depois” TVE – Fundação Piratini Rádio e Televisão
Programa: Tv E Reporter 11/novembro/2008 -

Natália Saraiva Guimarães Vilaça Fabrício Marques - Fernanda Agostinho - Eduardo MacedoAdelle Soares - Bruno de Melo Fabíola Prado - Hugo GualbertoMichelle Leal - Renata Ferri - Matheus Laboissière - Elizabeth GuerreiroLuiza Villarroel - Christiano Soares - Melina Gurgel - Júlia BicalhoPedro Junqueira - Janaína Reggiani - Samara Horta - Thaís Gonçalves

Mariana Oliveira - Otávio Oliveira - Luciana Xavier - Karine NolascoMaria Helena Dutra - Alysson Neves - Miria César - Júnia TeixeiraLaíze Souza - Larissa Ferreira - Gio Barbosa - Agência DaVinciFabíola Prado - Rodney Costa. Título: “Direitos de Papel” - Caderno Especial

Impressão

Jornal Laboratório do Curso de Comunicação Social do UNI-BH - Mário Magalhães e Joel Silva Título: “Os anti-heróis – O submundo da cana” Caderno Mais – 24/08/2008. Folha de S. Paulo Sucursal do RJ 24/agosto/2008

- Marcelo Canellas

Luiz Quilião - Wellington Dourado - Fátima Batista - Paulo Ferreira Título: “Terra do Meio – Brasil Invisível” Tv Globo/DF Programa Bom Dia Brasil 30/novembro a 07/dezembro/2008

- Paola Bello e Tatiana Cardeal

Título: “Tradição dizimada”

Observatório Social Em Revista - 5/12/2008

Publicado no Comunique-se

CUPIDO NO RECOMEÇO

O jornal Recomeço impresso tem a seção CUPIDO, na qual os detentos anunciam seu desejo de se corresponderem com as pessoas aqui fora. Como na internet, nas oito páginas do jornal, a seção fica meio escondida, destaco aqui no blog o anúncio da edição 149 que vai para o site amanhã