MULHERES PRESAS

De 2000 para cá, o número de mulheres presas teve um crescimento de 77%
E o que faz o Estado?
Planeja construir mais presídios com estrutura para prender mulheres e seus filhos.
Prender mulheres é esgarçar mais o nosso tecido social.
Nós, que atuamos no sistema carcerário, assistimos ao sofrimento e à degradação das famílias de pessoas presas.
Assistimos ao degredo de crianças "filhos de presos (as)". Seja nas cadeias atuais, seja em "presídios modelos", os filhos tornam-se degredados, cumprem pena junto com os pais.
Ninguém procura a raíz do problema que é reduzir a pena de prisão. Não se trata só da precariedade do sistema para atender ao diferencial feminino, mas também, e principalmente, que todos, governantes e autoridades, se dêem conta das consequências de mulheres presas na sociedade humana.
Mulheres presas significam mais crianças em situação de abandono e mais desustruração familiar e, consequentemente, mais violência.
Portanto, que se construa sim, presídios modelos para mulheres presas, mas antes de tudo, que se atue sobre a mentalidade predominante no Judiciário do uso da pena de prisão. Qualquer furto é suficiente para prender. Enquanto assassinos sempre respondem processo em liberdade e, quando julgados, ainda são absolvidos, para furto, a prisão é imediata e taxativa. Uma verdadeira discrepância, que eu costumo chamar de judiciário esquizofrênico.
Leiam o texto desta detenta na edição 149 do jornal Recomeço impresso:
Alice Paula de Azevedo
"Esperamos uma resposta da justiça, porque já pagamos a nossa pena e temos filhos menores que dependem de nós
Venho fazer um apelo às autoridades desta Comarca. Eu, Alice Paula de Azevedo e Rubia Savia dos Santos vimos expor a nossa situação. Somos de Juiz de Fora e fomos condenadas a 2 anos no regime semi-aberto, no artigo 155. Já estamos pagando 7 meses de pena sem resposta nenhuma da justiça, não temos assistência de família e esperamos uma resposta da justiça, porque já pagamos a nossa pena e temos filhos menores que dependem de nós.
Pedimos ao Senhor Juiz e à sociedade mais uma oportunidade para começar uma nova vida. Desde já agradecemos a Irmã Beth. Aguardamos uma resposta ansiosamente."

Agora, leiam a notícia com os planos para "mulheres presas", publicada hoje na Folha de São Paulo:

União vai liberar verba para presídio modelo
Penitenciárias femininas terão área de 40 mil m2 com pediatra, sala para amamentação, enfermaria e salas de aula. Presídio modelo terá 282 vagas e estrutura estimada em cerca de R$ 15 milhões, com celas para três mulheres e oficinas de trabalho
EDUARDO SCOLESE

Os Estados que a partir do ano que vem quiserem construir presídios femininos com dinheiro do governo federal terão de seguir à risca um modelo de estabelecimento idealizado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).Esse presídio, com 282 vagas e uma estrutura física estimada em cerca de R$ 15 milhões, terá de contar com celas exclusivas para amamentação, pátios cobertos e descobertos para visitas, duas oficinas laborais, três salas de aula, dez celas de isolamento, além creche, playgrounds, berçário e dormitórios aos filhos das presas -enquanto alguns Estados permitem crianças de até seis anos nos presídios, outros limitam a presença delas à fase de amamentação.

Saúde - Consta ainda do projeto uma ala de saúde com farmácia, enfermaria, sala de observação e consultório para médico, psicólogo e pediatra. A área construída será de 40 mil m2.O edital para a elaboração do projeto desse presídio será lançado nas próximas semanas. Houve uma modificação de última hora: antes previstas para seis pessoas, com três beliches, as celas terão apenas três mulheres, com três camas, uma mesa de estudos, três bancos de concreto, prateleiras e um banheiro."Não chego ao ponto de dizer que é um presídio modelo. É, sim, melhor que os demais, agora com uma visão real de ressocialização", afirma Elisabete Pereira, diretora da Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência."Tratadas como gente, elas podem reagir como gente", diz Elisabete Pereira.

Segundo ela, essa estrutura física do presídio é importante, mas deve ser complementada com a capacitação dos agentes penitenciários. "Tudo será novidade, pois até agora só vimos coisas caóticas."De acordo com dados dos governos estaduais recolhidos pelo Ministério da Justiça, há hoje no país 37 penitenciárias e 10 presídios exclusivos para mulheres. "Essas unidades foram todas erguidas para homens, depois adaptadas para receber as mulheres. O crescimento do número de mulheres presas é preocupante e alguma coisa precisa ser feita", afirma a missionária católica Margaret Gaffney, da coordenação da Pastoral Carcerária.

Até 2012, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) prevê o repasse de verbas aos Estados para a abertura de 41 mil vagas no sistema carcerário nacional, sendo 4.100 delas para mulheres presidiárias.Em princípio, os recursos para os presídios serão repassados a 11 Estados prioritários do programa (Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Pará, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul)."A construção de presídios femininos não chega a ser uma boa notícia. Mas, como existe esse fenômeno de crescimento da população carcerária feminina, é positivo que o Estado esteja preparado para atendê-lo", afirma Airton Michels, diretor-geral do Depen."O Estado que quiser dinheiro do Pronasci, só receberá dentro desse modelo", declara.

O crescimento da população feminina nos presídios, muito ligado ao tráfico de drogas, tem preocupado autoridades e entidades de defesa dos direitos humanos. O número de mulheres presas saltou de 14,6 mil, em 2000, para 25,8 mil, em 2007, um crescimento de 77%.

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NOTA

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.