PRESOS PROVISÓRIOS

Presídios cada vez piores

“Temos um terço da população carcerária recolhida indevidamente nos presídios ou porque já cumpriu pena. Esse é um quadro grave, vergonhoso” (Gilmar Mendes - Presidente do STF)

Presidente do STF afirma que as condições carcerárias no Brasil são péssimas. Situação é agravada com a manutenção no sistema de presos que já teriam cumprido suas penas
Bertha Maakaroun

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem, em Belo Horizonte, as condições que considerou “péssimas” dos presídios brasileiros. “Temos 440 mil presos e um dos maiores índices de encarceramento em relação aos modelos mundiais. Temos péssimas condições”, assinalou Gilmar Mendes. O sistema penitenciário brasileiro foi muito criticado ontem, durante o 2° Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Hotel Ouro Minas, sobretudo a falta de controle do Poder Judiciário em relação ao cumprimento das penas. Há todo tipo de distorções, desde presos que já cumpriram a pena máxima até presos provisórios, que por não terem sido julgados não poderiam estar indefinidamente nas penitenciárias.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, considerou ser “fato público e notório” a gravidade extrema da situação dos presídios brasileiros. “Muitos continuam presos com pena cumprida, muitos presos com prisão temporária, pois já deveriam estar em liberdade, mas não há controle do Poder Judiciário nem mesmo do sistema prisional”, afirmou. Opinião semelhante manifestou o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Álvaro Ciarlini. “O que temos é uma situação gritante. Muitos estados não têm controle sequer de sua população carcerária”, disse, referindo-se ao fato de os juízes das Varas de Execução não terem instrumentos para acompanhar a situação da população carcerária.

“Os presos cumprem penas além do que seria razoável e existem muitas pessoas, quase a metade da população carcerária de presos provisórios, que não foram julgados ainda e estão lá muitas vezes por período maior do que a própria pena máxima. Isso é uma coisa inconcebível, inadmissível”, assinalou Ciarlini.

O Conselho Nacional de Justiça tem promovido mutirões carcerários para acompanhamento da situação das penas da população carcerária no país. Também desenvolveu um sistema de controle para que os tribunais de justiça acompanhem a população carcerária. “Estamos dotando as varas de execução penal de um sistema de automação que vai ajudar no controle das penas”, disse Ciarlini.
Temos 440 mil presos e um dos maiores índices de encarceramento em relação aos modelos mundiais. Temos péssimas condições. Temos um terço da população carcerária recolhida indevidamente nos presídios ou porque já cumpriu pena.

Presos provisórios

Em entrevista coletiva à imprensa, Gilmar Mendes rebateu as críticas em relação à recente decisão do STF, segundo a qual condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. Por 7 votos a 4, os ministros concluíram que a Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até que haja uma condenação definitiva da Justiça.

Gilmar Mendes negou que a decisão sobre os recursos coloque em liberdade os presos provisórios. “O Supremo não mandou soltar todos os presos provisórios. Só disse que a sentença condenatória, ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória, não é o bastante para mandar alguém para o presídio", disse. De acordo com Gilmar Mendes, é preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. “Do tipo essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime. Aí haverá realmente a necessidade de fazer recolhimento”, assinalou. “Temos um terço da população carcerária recolhida indevidamente nos presídios ou porque já cumpriu pena. Esse é um quadro grave, vergonhoso”, concluiu.

Fonte: Jornal Estado de Minas - 17/02/09 - Caderno Política