Abuso de ontem e de hoje

O CHEFE
Ascânio Lopes*

O valentão brigou com o chefe político
e então todo mundo se lembrou que ele era criminoso
e veio ordem da Capital para prendê-lo.

Os soldados se prepararam foram 30 jagunços para acompanhá-los.
O escrivão lavrou de véspera o auto de resistência à prisão.
Mas o bandido não resistiu abobado diante dos soldados da Capital.
e entregou-se docilmente.

Mas o chefe disse que era preciso matá-lo
pois o auto já estava lavrado e assinado.

Era impossível voltar atrás.
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*Ascânio Lopes, poeta de Cataguases (MG), morreu em 1929. Era um dos autores da famosa revista Verde, publicação que marcou o movimento modernista. Nesta poesia "O Chefe", o poeta relata o abuso de autoridade da época e nós, ao lê-la, constatamos que nada mudou.

PORQUE HOJE É SÁBADO

O GURI
Por todos os "guris" assassinados que a imprensa omissa chama apenas de "bandido" e a justiça mantém-se cega e surda.

Polícia fura olho de menino

Garoto ferido após jogo no Mineirão perde a visão

O garoto de 13 anos que foi ferido com um tiro perdeu a visão do olho direito. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira pela assessoria de comunicação do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde o adolescente ficou internado.

O menino foi atingido no olho direito por uma bala de borracha disparada por policiais militares que tentavam conter um conflito de torcidas após o jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, na noite dessa quarta-feira. Ainda segundo a assessoria do HPS, Douglas Henrique Marinho de Oliveira vai utilizar um implante. Ele será transferido para o Hospital Infantil João Paulo II enquanto se recupera da cirurgia desta quinta.(Com informações de Otavio Oliveira/Portal Uai)

Mutirões carcerários

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada no Diário Oficial da União de ontem institucionaliza os mutirões carcerários. Varas de inquéritos, varas com competência criminal e de execução penal terão que revisar, pelo menos uma vez ao ano, as prisões provisórias e definitivas, as medidas de segurança e as internações de adolescentes em conflito com a lei. Para isso, os tribunais vão promover ações integradas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos de administração penitenciária, instituições de ensino e outras entidades.

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JUSTIÇA CARA

Falta verba para investimento e sobra para pessoal

O Judiciário estadual consome, em média, 90% de seus recursos com o contracheque dos servidores - magistrados e pessoal administrativo. Há tribunais que aplicam 99% da verba em despesa de pessoal, de acordo com mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O jornal O Estado de S.Paulo mostra que esse é o caso do Tribunal de Justiça do Piauí, que, no ano passado, desembolsou com o pagamento de salários R$ 157,78 milhões, 99% da despesa total da corte.

No ano passado, os 27 Tribunais de Justiça estaduais gastaram juntos R$ 16,73 bilhões com o holerite da toga. A forma como o Judiciário aplica o dinheiro público consta do Justiça em Números, sistema que retrata o desempenho e o custo dos tribunais. O arquivo é abastecido com dados que as próprias cortes repassam. A função do CNJ é fiscalizar a magistratura.

http://www.conjur.com.br/

(Postado no grupo Debate-Direito do Yahoo)

Sistema prisional é calamidade pública

População carcerária dobra em nove anos
Por André Luís Alves de Melo*
O sistema prisional no Brasil tem passado por grandes dificuldades, afinal, em 2000, tínhamos 230 mil presos e, atualmente, temos em torno de 460 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 100% em nove anos. Muitos dirão que isto é por falta de assistência jurídica, mas isto é uma percepção equivocada e que visa valorizar o fornecimento de mais um serviço.

Na verdade, cerca de 80% dos nossos presos cometeram delitos de furto, roubo e tráfico de drogas.

Temos ainda o fato de que 30% dos presos são provisórios e esquecidos nos presídios. Hoje temos quase 500 mil pessoas cumprindo penas alternativas, número que vem aumentando anualmente, mas ainda é algo de pouco interesse no meio jurídico.
Os mutirões estão mostrando uma realidade que insistimos em negar, os profissionais do Direito não gostam de visitar presídios. Porém, a solução apresentada por alguns setores é que devemos criar ou ampliar mais um órgão público para atendimento jurídico aos presos, em um modelo estatizante.

A Defensoria Pública tem 80% do seu efetivo atuando na área cível, conforme 2º Diagnóstico da Defensoria feito pelo Ministério da Justiça. Ou seja, em vez de atender aos réus criminais, o órgão prefere cuidar de causas cíveis, como meio ambiente, direitos coletivos e consumidor, o que acaba gerando uma concorrência com a advocacia privada, pois é comum que a Defensoria atenda pessoas que poderiam pagar um advogado, ainda que parceladamente.
Agravando este caos, a Defensoria agora quer atender as vítimas de crime, e há casos em que não atende o réu criminal por “conflito de interesses”.

Nesse sistema, a Defensoria em Minas Gerais pressiona para que o estado não atenda nos presídios através de outros órgãos jurídicos, o que cria uma espécie de monopólio de presos, e em seguida lançam programas como Força Nacional. Em outros estados, o governo tem sido quase que compelido a canalizar todos os recursos de atendimento jurídico para a Defensoria, não podendo mais destinar para as ONGs e outras formas de atendimento. Porém, se o estado pode ter vários órgãos para ajuizar ações coletivas, também pode ter vários para prestar assistência jurídica.

Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e não da Ordem dos Advogados do Brasil, foi implantada a Advocacia Voluntária, o que já é comum nos Estados Unidos, em que todo escritório tem que ter uma cota de atendimento gratuito, como atividade de marketing e responsabilidade social. Na maioria dos estados ainda não se conseguiu implantar a Advocacia Voluntária. A rigor, o grande embate foi que Defensoria e OAB pressionaram pela não implantação deste serviço voluntário e, verificando ser inviável esta postura, passaram a exigir que fosse gratuito o atendimento, em uma preocupação mais com a concorrência do que com o preso.

Na verdade, o nosso sistema prisional é um setor realmente doentio, que acaba dando lucros para segmentos como construção de presídios, fornecimento de marmitas e uniformes, segurança prisional e até mesmo assistência jurídica.

Um modelo em que o Estado acusa e o Estado defende é algo que somente existe em países da América Latina e de origem autoritária. Com monopólio de defesa, porém, só existe no Brasil. A pergunta que muitos não querem que seja feita é a seguinte: “quem fez a maioria das defesas criminais dos presos no Brasil, a advocacia pública ou a advocacia privada?” Com base nesta resposta, nós vamos concluir se é viável estatizar a defesa ou não.
Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado acusa, o Estado defende, e depois alega que tem abusos na quantidade de presos e precisa de mais assistência jurídica na área prisional para “defender” novamente do próprio Estado que condenou. Isto é quase uma esquizofrenia jurídica. O Estado cria a “gripe suína” e depois “vende as suas vacinas” e álcool em gel. Tudo feito não por um inimigo externo, e sim pelo próprio Estado.

A situação se complica mais ainda pelo fato de que não se entende bem esta divisão de responsabilidades entre Judiciário e Executivo na área prisional, o que provoca uma grande lacuna, sendo que a Execução Penal realmente não precisa ser uma atividade burocrática e judicializada.
É mais lucrativo para setores jurídicos deixarem o problema se agravar, para pedir mais verba do governo. Basta dizer que até hoje muitos tribunais não emitem o cálculo de pena dos presos pela internet, ou seja, preferem fazer manualmente, uma vez que isto mantém muita gente empregada. Os presos ficam reféns destes fornecedores de serviço público e privado.

O ideal seria romper com reservas de mercado no sistema prisional, com medidas como:
1) Criar uma Agência Reguladora Prisional para integrar todos os presídios e normas no país, pois quando se unificam condenações criminais em locais diversos, a situação fica ainda mais crítica;
2) Disponibilizar o Atestado de Pena pela internet;
3) Criar um Sistema Integrado de Execução Penal;
4) Autorizar que os benefícios aos presos sejam concedidos administrativamente (desjudicialização) e apenas sejam resolvidos pelo Judiciário quando negados ou questionados de alguma forma;
5) Permitir ao Ministério Público a disponibilidade da ação penal, pois isto evita a obrigatoriedade de se processar por pequenos delitos;
6) Transformar em ação penal condicionada à representação da vítima os crimes de furto de pequeno valor de até um salário mínimo, por exemplo. E repensar a questão da pena para pequenos traficantes;
7) Criar mais modalidades de penas alternativas copiando as que já funcionam em outros países;
8) Descentralizar a assistência jurídica e acabar com a tentativa de monopólio de presos;
9) Rever a Lei de Execução Penal e estipulá-la como matéria obrigatória em exames da OAB e concursos jurídicos.
Com estas nove medidas, reduziríamos a quantidade de presos em quase 50% em menos de cinco anos, sem gerar impunidade e sem aumentar os custos, apenas com a remodelação do sistema.

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André Luís Alves de Melo é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais
Fonte: Consultor Jurídico

CNJ X CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

CNJ determinou o afastamento de duas juízas da Bahia

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, por suposta participação em esquema de venda de sentenças. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (15/09) por maioria de votos dos conselheiros. Por unanimidade, o Conselho resolveu abrir processo administrativo disciplinar contra as duas magistradas, ao seguir o voto do corregedor nacional de Justiça.ministro Gilson Dipp , relator da Reclamação Disciplinar (RD 200910000024725) .
“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, justificou o ministro Gilson Dipp.

Em seu voto, o relator determinou também ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que suspenda todos os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas, a exemplo de uso de carros oficiais e faça a redistribuição dos processos que estejam sob a responsabilidade das juízas.

O CNJ decidiu, ainda, oficiar a presidência do TJBA para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar a investigação. As magistradas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia por possível envolvimento num esquema que envolve funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e juízes.

MM /SR - Agência CNJ de Notícias

POR UMA NOVA POLÍCIA

Robson Sávio Reis Souza*

O aumento da criminalidade nos últimos anos, atingindo segmentos da classe média brasileira e a consequente vocalização da sociedade civil exigindo novas políticas públicas de segurança foram elementos fundamentais para a convocação da primeira conferência nacional de segurança pública (Conseg),que ocorreu entre 27 e 30 de agosto, em Brasília.

A coragem e o empenho da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, foram fundamentais para essa empreitada. Há mais de um ano, representantes das corporações policiais, sindicatos de operadores da segurança e representantes da sociedade vêm discutindo e preparando a pauta dessa conferência.

Nas etapas municipais, estaduais e livres, mais de 500 mil brasileiros participaram do evento. Na etapa nacional, um recorde: três mil conferencistas. Porém, a fragmentação, a diversidade desarticulada e o pouco conhecimento sobre o tema (segurança pública, que até recentemente era "coisa de polícia") por parte dos representantes da sociedade civil presentes na conferência indicam que é prematuro afirmar sobre consensos sociais nas deliberações do encontro.

A impostergável necessidade de mudanças profundas no sistema de justiça criminal (essa colcha de retalhos, cheia de remendos novos num pano velho), deveria ser o centro dos debates. Afinal, além de novos modelos degestão e ação policial, há que se criar as bases para uma ampla reestruturação no sistema prisional (ineficiente, caro e desumano), no sistema de medidas sócio-educativas (voltado para os jovens - principais vítimas e autores da criminalidade nos últimos anos) e, não menos importante, no poder judiciário (moroso, seletivo e desconectado de uma sociedade que clama por mais eficiência da justiça para contrapor a sensação de impunidade que campeia em nossa cultura).

Porém, nos bastidores da Conseg as corporações policiais e os sindicatos associados aos operadores da segurança travaram uma verdadeira batalha em torno de dois pontos: a desmilitarização e o chamado ciclo completo de polícia. Ambos tratam de um remendo nas instituições policiais que passariam a ser desmilitarizadas, formando uma única corporação capaz de atuar desde a ação preventivo-repressiva até a atividade judiciário-investigativa, de caráter civil.

Trata-se de um remendo porque os debates acerca dos dois temas giram em torno de argumentos incompletos e por vezes falaciosos: alguns acusam as instituições militares de perpetuarem a prática da violência, da tortura e da ação desproporcional, como em tempos pouco memoráveis.

Se, por um lado, os quartéis são cenários da violência institucional, o mesmo acontece nas delegacias de polícia. Ademais, muitos parecem desconhecer que mudanças dessa monta requerem legislações específicas, inclusive com alterações no texto constitucional; portanto, se constituem como propostas e não como deliberação, como desejam certos segmentos.

Há que se registrar, ainda, que o histórico das duas principais instituições policiais brasileiras (as polícias militar e civil, de âmbito estadual) não nos autoriza a defender uma em detrimento da outra. Ambas foram criadas e se institucionalizaram num momento histórico e político no qual prevaleciam os interesses do Estado (diga-se, de algumas elites sociais) em detrimento dos cidadãos e, por outro lado, ressalvadas honrosas exceções, se constituíram como instituições altamente endógenas, preocupadas com a garantia do próprio poder e, em menor escala, com o cumprimento da missão constitucional: a garantia dos direitos de cidadania.

Neste sentido, qualquer alteração que busca remendar essas instituições, ou uma das instituições em detrimento da outra, não resolve o problema das nossas polícias. Será, certamente, mais um engodo entre os vários que temos assistido nos últimos anos, quando de trata de política pública de segurança. Assim sendo, a saída verdadeiramente transformadora seria a criação, a médio prazo, de uma nova polícia: desmilitarizada, de ciclo completo e sob a supervisão da sociedade, através de mecanismos eficientes de controle interno e externo.

Somente assim, poderemos superar as profundas dicotomias existentes na gestão policial brasileira, diminuir a discricionariedade da ação policial, eliminar a quase institucionalizada prática da violência policial e, portanto, pensar numa polícia cidadã.

Obviamente, esta é uma proposta que demanda amplo debate público e tempo suficiente para a maturação. A curto prazo, preparando as bases dessa nova polícia, pode-se caminhar em etapas a serem cumpridas: integração policial, unificação das atividades das duas polícias e, num terceiro momento, a criação da nova polícia, alicerçada nos princípios dos direitos humanos.

*Prof. Robson Sávio Reis Souza - Coordenador do Núcleo de Dir. Humanos (Proex/PUC Minas) -Membro da Comissão Pastoral de Dir. Humanos da Arquidiocese de BH- Integrante da coordenação estadual do Fórum Mineiro de Direitos Humanos - Belo Horizonte, MG

(Artigo publicado originalmente no Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte,04.09.09, página 09)

O carrasco Fortunato e os carrascos de hoje

Árvore da forca, onde foram enforcados cinco escravos em 1857

"Fortunato, para mim tu foste efetivamente funcionário público”
José do Carmo Rodrigues

Há quem pense que a pena de morte no Brasil é recente. Enganam-se. Ela apenas intensificou-se ultimamente. Como podemos ver na coluna à direita deste blog, só em Minas Gerais, foram 36 mortos desde 2007, isso das que saíram na imprensa. Temos uma bem recente: Sérgio Augusto de Araújo, o Guri, morto aqui em Leopoldina, em julho deste ano.

O escritor leopoldinense, José do Carmo Rodrigues, conta em brilhante artigo intitulado O Carrasco Fortunato, sobre as execuções que se deram em Leopoldina, no “Morro da Forca”, hoje bairro Pirineus.

Fortunato era um escravo sentenciado à morte que aceitou, para livrar-se da sentença, executar condenados. Nessa época, a pena de morte era “legal”, pela legislação penal do Império e proferida por magistrados em suas sentenças.

De acordo com a enciclopédia Wikipédia “A pena de morte para crimes civis foi aplicada pela última vez no Brasil em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889”.

Com a extinção oficial, a pena de morte tornou-se livre no Brasil.

Deixou de ser civilizada como no poema de Geir Campos:
São mortes
espetaculares umas,
veladas outras, planejadas todas;
e quanto mais se diz civilizada
a sociedade (com seus promotores
e os advogados e os legisladores
e os hermeneutas e as egrégias cortes
e as togas e as polícias e os carrascos)
tanto menos há de ostentar a morte
seu frio gume e sua boca de asco.

Hoje, nem se escreve ou se protesta contra a pena de morte. Porque, oficialmente, ela não existe. Oficialmente!

Carecemos de Fortunatos, o carrasco da época. Hoje, abundam funcionários públicos. Desnecessário o acordo macabro que as autoridades impuseram a Fortunato, na época do império, de enforcar para não ser enforcado.

E Fortunato, um condenado pela justiça, obrigado a matar para não morrer, contou que matava com repugnância.

Ele foi melhor do que os executores de hoje que matam por gosto, sem acordo, por livre arbítrio. E com tortura, a mais abominável das covardias humanas.

José do Carmo, em seu artigo, escreveu para o carrasco Fortunato:
“Escravo, infeliz e desgraçado, tu sequer sabias que a pena de morte estava escrita numa lei dos poderosos para preservar-lhes o patrimônio. Desletrado, tu jamais poderias proferir sentença condenando alguém à forca.”
“Entre os humanos as coisas caminham devagar, meu bruto! Por isto, de onde estiver, Fortunato José, tente compreender a humanidade – tantas vezes, ela sim, medonha e insensível - e tente se possível perdoá-la.”

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Fonte: Blog do José do Carmo

Porque hoje é sábado

Música para uma guerreira

Profa. Bethe, se depender de você "o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão", como nos versos da música SONHO IMPOSSÍVEL, na versão em português de Chico Buarque:

Pasmem! Projeto educacional na Cadeia de Cataguases é impedido de continuar. Quem é a autoridade responsável por esse desatino?

Professora Bethe (de rosa) com seus alunos no dia da formatura no início deste ano

Desabafo da professora

Sou professora de uma turma de EPJA (Educação de Pessoas Jovens e Adultas) desde fevereiro de 2006, numa turma multisseriada com dezenas de alunos na Cadeia Pública de Cataguases, que, em julho, transformou-se em Penitenciária.
Apesar de todos esses anos dando aula em pé do lado de fora da cela, e depois, conquistando a confiança do delegado, fui para o pátio debaixo de sol e chuva, sob uma pequena marquise, eu era feliz e não sabia!

De repente, não mais que de repente, uma ordem: - Pare!!!

Eu não poderia mais levar educação aos meus alunos, não poderia mais continuar um projeto de educação e cidadania para aqueles que, neste país, são os mais deserdados de oportunidades de algum futuro nesta vida: os encarcerados.
Os "impedidores" alegam não haver condições da escola funcionar, pois tem que se construir um túnel para os alunos terem acesso ao anexo onde, então, poderá ser a escola.

A segurança era feita por dois agentes e agora, com a mudança, são mais de 30 por plantão, fora o pessoal de apoio administrativo. Era mais uma razão para continuarem as aulas.
Enquanto isso, o ano letivo se esvai e a minha saúde física e emocional também, de imaginar o fim dos sonhos dos meus alunos de terem o acesso ao diploma, como a Secretaria de Estado da Educação já certificou com o diploma do Ensino Fundamental (antiga 8ª série) sete recuperandos no final de março de 2009. E mais os inúmeros detentos analfabetos que começaram a ler e escrever.

Foram-se todos os projetos que demos início, como o da Biblioteca (Cela de Leitura) contemplado pelo Ministério da Cultura, como o Ponto de Leitura, pelo qual recebemos, agora no final de julho, um computador, quase mil livros novos, revistas estantes, cadeira giratória, puf's, tudo amontoado no canto da Secretaria Municipal de Educação.
Frustraram os escritores do jornal Recomeço que aguardam ansiosos para ver seus artigos publicados.
Quantos outros projetos perdidos:
1- Redação sobre o PRE-SAL, concorrendo a prêmios,
2- 3º concurso "Literatura para Todos" do MEC (este caducou agora 25 de agosto de 2009, concorrendo a prêmios também).
3- Projeto "Meio Ambiente", onde desenvolvia e estimulava com prêmios para a cela mais limpa do lado de fora, a " campanha lixo no lixo" para acabar com os roedores e insetos que rondam a cadeia, e o aproveitamento das marmitex para confecção de diversas peças de artesanatos. Mais noções de cidadania e terapia ocupacional.
4- Concursos de prosa e poesia - Desenvolvimento da autoestima e prática da escrita e leitura com dois concursos de prosa e poesias, um no mês de maio com o tema "Família" e outro no mês de dezembro estimulando todos a concorrerem, premiando os três primeiros lugares que eram classificados pela equipe do PROLER da Prefeitura Municipal de Cataguases.

Concursos, onde todos ganhavam no final bomboms e material de higiene pessoal (com participação da comunidade local que sempre participou com doações expressivas).
Como sonhei com uma sala de aula com um ambiente alfabetizador, poder passar os inúmeros vídeos que ganhamos do MInC - Ministério da Cultura.
Sociedade dos sonhos mortos. Que será do futuro sem nossos sonhos?

Laerte Braga - jornalista, escritor, cineasta e colaborador da Agência Assaz Atroz

Guri, o moído vivo

SENHORAS E SENHORES, CUIDADO, VEM AÍ O HOMEM DA LEI

Tortura é crime hediondo em qualquer lugar do mundo. A Constituição do Brasil transformou essa prática em crime inafiançável. Mas essa prática é rotina em nosso País. Tanto contra presos como contra eventuais suspeitos, ou desafetos de policiais; polícias, faz parte do processo de “manutenção da ordem e da lei”, ou dos bons costumes, como se costuma dizer.

A Polícia Militar de Minas Gerais incentiva uma crença que é diferente, por exemplo, da Polícia Militar do Rio ou de São Paulo. Nem tanto. Na cidade de Leopoldina, Minas, um preso conhecido como Guri, tranqüilo e de bom comportamento, deixou de voltar ao presídio após o vencimento do benefício de visita familiar, ou à sua casa. A Polícia foi ao seu encalço. O que é natural, papel da Polícia.

Deu-se, no entanto, que os policiais além de prender Guri o espancaram, na rua, diante de sua comunidade, de forma ultrajante, ilegal, humilhante, o que torna os policiais e particularmente aquele que acabou por gerar a morte de Guri, em criminoso tanto quanto todos os “Guris”, em qualquer presídio do Brasil ou do mundo.

Guri morreu dois dias depois em conseqüência dos golpes sofridos.

Feita a denúncia ao Ministério Público, o promotor Gustavo Garcia Araújo, daquela cidade, decidiu investigar o crime, a barbárie, e tomou as providências cabíveis. Testemunhas dispostas a relatar os fatos? Nenhuma.

O comunicado da Polícia Militar sobre o assunto é igualzinho a todos os outros comunicados em casos assim, em qualquer lugar do mundo. Está apurando os fatos e vai “punir os responsáveis”. O fato aconteceu no dia 17 de julho deste ano. Foram dois os detidos, o outro está recolhido à cadeia pública de Leopoldina depois de atendido num hospital da cidade. Dentre as providências requeridas pelo promotor está a exumação do cadáver de Guri para que seja feita uma autópsia que determine a natureza dos ferimentos, a causa mortis com precisão. Sequer isso foi feito.

Nos Estados Unidos a granja Hy Line joga numa máquina de moer cerca de 150 mil pintinhos de um dia por dia. Segundo os empresários os pintinhos sacrificados não atendem aos padrões de qualidade da empresa. Falam de crescimento, carne e capacidade de pôr ou não ovos, em sendo o caso. Logo, não dão lucro.

A denúncia foi feita pela ONG MERCY FOR ANIMALS, que gravou com uma câmera oculta os procedimentos na granja. São trinta milhões de aves por ano. São moídas vivas.

Um comunicado oficial do grupo Hy-Line International, líder mundial do setor, reconhece que o vídeo gravado pela ONG é real e “parece mostrar práticas desapropriadas que contraria sua política de bem estar dos animais”. Tom Jorgensen, diretor da empresa lamenta que a ONG tenha trazido o assunto a público sem antes tentar avisar a empresa para providências cabíveis.

Vai ver não sabia de nada, está inocente.

O policial militar que matou Guri vai, naturalmente, alegar que houve resistência, tentativa de desmoralizar sua autoridade H2O, essas impressionantes manifestações de cinismo que são, antes de mais nada, reflexos de um modelo em que os jovens crescem eliminando “terroristas” em jogos de vídeo game e depois em aviões carregados de bombas de alta precisão nas guerras que travam para “libertar” o mundo.

E quem vai libertar o mundo dessa gente? No site do jornal RECOMEÇO, que trabalha com a recuperação de detentos, está uma frase de Graciliano Ramos, um dos maiores escritores da língua portuguesa e ele próprio, durante um período, freqüentador de cadeias por conta dessa mania boba de querer exercer os seus direitos.

Diz o seguinte a frase: “Se eu fosse autoridade, soltaria os presos e prenderia os bandidos”.

De um modo geral as pessoas só se incomodam com fatos como esse da morte de Guri quando a vítima da violência policial, ou qualquer tipo de violência, lhes está próxima. Fora isso, daqui a pouco é hora da novela.

O que não percebem é que a boçalidade criminosa desse policial militar que matou Guri é regra geral e incentivada nessa obsessão de “lei e ordem”, boa parte herança da ditadura militar, no caso a impunidade nos crimes de tortura, é parte de um modelo violento em si e por si e que só sobrevive na violência das classes dominantes.

Na execução de um preso como Guri, ou nas bombas despejadas sobre aqueles que não querem ceder, por exemplo, o petróleo. Ou a água.

São como o lobo na fábula de La Fontaine. Comem os cordeiros diariamente, assim como se fossem pintinhos de um dia, em “legítima defesa” do direito de ser boçal. De ser bárbaro.

Polícia Militar é um braço desse modelo. Em Leopoldina, ou atirando em trabalhador rural sem terra pelas costas. Ou no massacre de Eldorado do Carajás. Em todos os momentos que a violência impune se mostra como face de um estado democrático de mentirinha.
Ou será que existe alguém ingênuo que acredite que é possível lei e ordem, civilização, com Sarney presidente do Senado? FHC solto e impune depois de vender o País e embolsar grossas propinas para sua pirâmide de faraó do século XXI? José Serra e Aécio Neves governadores de São Paulo e Minas, os dois maiores estados da suposta federação brasileira? Artur Virgílio e Tasso Jereissati senadores?

Não se tem notícia que a violência policial contra Guri e a que ocorre todos os dias em qualquer canto do Brasil contra quem quer que seja tenham sido objeto de denúncia da GLOBO. Ou da RECORDE. Ou de VEJA.

Da violência e barbárie do latifúndio da senadora Kátia Abreu no trabalho escravo de milhares de brasileiros. Homens e mulheres submetidos às mais abjetas condições de sobrevivência por conta da tal “lei e da tal ordem”.

Sobral Pinto, quanto esgotados todos os recursos para a defesa de Olga Benário e Luís Carlos Prestes, na ditadura Vargas, apelou para o acordo internacional dos direitos dos animais.

Já sabia que essa máquina de moer pintos de um dia mói bem mais que isso. Mói seres humanos.

Senhores e senhoras aos shoppings, que hoje é dia de liquidação. E sorria, pois o senhor ou a senhora estão sendo gravados para sua própria segurança. E não se preocupe, além das câmeras para “sua segurança”, lá estarão imensos televisores para que o senhor e a senhora não percam nem o JORNAL NACIONAL nem a novela das oito.

Já o Guri...

Foi moído tal e qual o senhor e a senhora, na máquina de moer gente. Uns, como o Guri, sem calças desenhadas por Pierre Cardin; outros, montados em tênis ADIDAS e que tais na presunção que um dia chegam a Ermírio de Moraes.

Assaz Atroz

Citação sobre o episódio de Heliópolis (SP)

"Uma garota de 17 anos morreu baleada em Heliópolis num tiroteio envolvendo policiais de São Caetano. A população reagiu. Incendiou carros. Alguns enxergaram nos atos o dedo de traficantes. É raro no Brasil haver manifestações coletivas iradas. Quando os protagonistas são de baixa renda, logo alguém atribui o fato ao crime organizado. Como se pobre não soubesse reclamar sozinho.
Muitos, certamente a maioria dos moradores de Heliópolis revoltados, eram só cidadãos de bem incomodados com o descaso do Estado. Protestos violentos são sempre condenáveis. Manifestações de repúdio podem ser pacíficas e vigorosas ao mesmo tempo. Os campinhos de terra não voltam mais na divisa entre São Paulo e São Caetano, mas o Brasil ficará melhor quando mais brasileiros se indignarem como os de Heliópolis. "
*Fernando Rodrigues no artigo "Memórias de Heliópolis"-FSP, 7/9

Quem dá ordem para matar? O major? O coronel? O Comandante-Geral? O governador do Estado? Ou não precisa nem de ordem?

Certa vez, um preso oriundo do Rio de Janeiro disse aos companheiros de cela aqui em Minas Gerais que eles ainda deviam se consolar porque em Minas Gerais a polícia aleija, mas no Rio, mata. Isso faz alguns anos. De lá pra cá, ele não poderia nem fazer essa ressalva, porque a polícia de Minas Gerais mata tanto ou mais que no Rio.

A que ponto de barbárie chegamos: em se disputar polícia que mata ou aleija.

Enquanto isso, o governador Aécio Neves prepara-se para viajar pelo Brasil em campanha eleitoral. As PMs juntamente com as polícias civis, subordinam-se diretamente ao Poder Executivo (Governador e Secretário de Segurança Pública de cada estado) (art. 144, §6o.). Portanto, caberia ao governador prestar conta à população da mortandade da sua polícia no estado.

Leiam sobre a vítima de hoje(6/9), em notícia publicada no jornal Estado de Minas, caderno GERAIS:

PMs matam rapaz em batida policial
Pedro Ferreira

Dois soldados da PM são acusados de matar a tiros o caminhoneiro Antonino dos Santos, de 35 anos, na principal praça de Jeceaba, cidade de 6 mil habitantes da Região Central de Minas.

O crime ocorreu na madrugada de ontem, quando a vítima saía de uma festa beneficente, no clube da cidade, acompanhado de dois amigos.

O grupo teria parado para urinar em um local escuro quando foi abordado pelos militares, que deram buscas procurando drogas. O caminhoneiro, que era ex-paraquedista do Exército Brasileiro, segundo a família, teria se recusado a se deitar no chão e foi baleado na virilha e abdômen. O pulmão e o baço foram atingidos e Antonino morreu a caminho do hospital.

O crime, segundo o irmão da vítima, o gerente de fazenda Wagner André dos Santos, de 29, foi testemunhado por várias pessoas. Os militares seriam recém-formados. “Eles chegaram e abordaram o meu irmão e os amigos dele, que estavam ao lado de um poste, num local escuro, perto de uma lan-house.

Os PMs mandaram que todos ficassem deitados no chão, mas o meu irmão se recusou, dizendo que não era bandido para ser tratado daquele jeito”, disse Wagner. Segundo ele, um dos soldados deu voz de prisão a Antonino, por desacato a autoridade, mas o rapaz, que estava sob efeito de bebida alcoólica, resistiu. “Por estar num local suspeito, os PMs acharam que ele estava usando drogas, mas deram buscas e não encontraram nada”, disse Wagner.Wagner conta que conversou com o acusado no hospital e este teria dito que Antonino o desacatou e tentou tomar sua arma, que disparou acidentalmente quando lutavam. Antes disso, o caminhoneiro teria tentado fugir, mas o PM apontou a arma e ameaçou atirar.

“Meu irmão voltou, com medo de ser baleado. Testemunhas disseram que ele foi espancado antes de ser morto”, disse o gerente.

De acordo com a artista plástica Virgínia Cândida Ribeiro, de 30, moradora da cidade, o caminhoneiro foi executado sumariamente:

“Era um trabalhador. Depois de uma abordagem humilhante, agressiva e desumana, o policial, que supunha que o cidadão fumava maconha, matou à queima-roupa um rapaz rendido, de braços levantados, que o olhava de frente. A família e a população da cidade estão revoltadas e abismadas com essa manifestação gratuita de violência e crueldade, exigindo que esse policial seja punido”, disse a moradora.

Na tarde de ontem, parentes do caminhoneiro aguardavam a liberação do corpo, que foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Conselheiro Lafaiete. O homicídio será apurado pela Polícia Civil, que vai interrogar as testemunhas.

“Os PMs de Jeceaba estão agindo com arbitrariedade. Eles batem primeiro para depois pedir o documento da pessoa. Eles agridem menores e colocam mulheres contra a parede”, denunciou o irmão do rapaz morto.
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Pelo sonho de JUSTIÇA, pela vida de nossos "guris"

"Enquanto os "guris" não forem considerados humanos, enquanto estes jovens forem vistos como dejetos, enquanto a lei for um instrumento de vingança e não de justiça, continuaremos a viver em um país onde triunfa a barbárie, o cinismo e a impossibilidade de acolher, dignamente, nossas futuras gerações."

Profa. Dra. Junia de Vilhena
Departamento de Psicologia.PUC-Rio
Rio de Janeiro (RJ)

( Para a postagem TORTURA E MORTE EM MINAS GERAIS )

Manifesto de apoio do GTNM

Ao Recomeço:

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem acompanhando seu importante trabalho e sua luta por uma sociedade onde a tortura possa ser definitivamente banida. Infelizmente, o caso de Sérgio, o Guri, é mais um desses casos que assistimos em nosso cotidiano e que vai se banalizando. Vozes como a sua são fundamentais para estrangularmos e quebrarmos com essa lógica perversa. Lógica que vem fortalecendo o total desprezo pela vida. Parabéns por sua força e conte com nosso apoio e solidariedade.

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!

Cecília Coimbra
Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

COMBATE À TORTURA NA AL

Justiça chilena dá início à prisão de 131 ex-agentes da ditadura
Processos envolvem homicídio e sequestro nas Operações Condor e Colombo

A Justiça chilena começou ontem a prender 131 ex-militares e policiais, processados por homicídio e sequestro cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), na maior leva de detenções no país por crimes cometidos na época.

Os ex-agentes integraram a Direção Nacional de Inteligência (Dina), órgão repressor da ditadura, e estão sendo processados como coautores de crimes em três casos emblemáticos: a Operação Condor -esquema de repressão política promovido por ditaduras sul-americanas, incluindo a brasileira-, a Operação Colombo, na qual 119 opositores do regime Pinochet foram sequestrados e assassinados, e o Rua Conferencia, episódio em que morreram 13 dirigentes do Partido Comunista.

As investigações duram mais de uma década, e o próprio Pinochet chegou a ser processado e preso por envolvimento na Operação Colombo, em 2005, mas morreu no ano seguinte sem ser condenado. Calcula-se que 3.000 pessoas tenham morrido durante a ditadura.O juiz Víctor Montiglio, que se ocupa do caso desde 2006, emitira, anteontem, as ordens de prisão aos 131 ex-agentes -entre eles marinheiros, funcionários da Força Aérea, carcereiros, policiais, oficiais e suboficiais do Exército. A metade deles nunca havia sido processada antes.

As detenções começaram ontem e devem prosseguir entre hoje e amanhã. Há outros 20 ex-agentes presos, e a Justiça chilena mantém abertas, no total, investigações contra 500 militares aposentados.Os juiz poderá anistiar alguns deles com base em lei de anistia criada por Pinochet para crimes cometidos entre 1973 e 1978. A Justiça definiu que primeiro investigará, e, ao emitir as sentenças, decidirá pela aplicação ou não da anistia.

Com agências internacionais - Folha de São Paulo - 3/9/09

Matar, pode! Essa é a nossa justiça

Empresário mata sócio, confessa e é liberado

"O empresário não vai ser preso, pois passaram-se 48h do flagrante", diz a notícia no jornal. Vai responder em liberdade. Não é incrível a nossa justiça? leia notícia

E mesmo que fosse dentro do flagrante, também seria liberado. Lembram-se do Pimenta Neves que, calmamente, desceu do carro, dentro da casa da vítima, e acertou dois tiros na cabeça da ex-namorada, na frente da família? Pois é, liberado.

Os assassinos são tão confiantes que não se dão nem ao trabalho de esconder o corpo que, no caso do empresário acima, foi deixado dentro de um carrinho de mão na própria boate onde ocorreu o crime.

Enquanto isso, vemos nossas prisões superlotadas de pessoas presas por qualquer delito referente a furto e uso de droga. Ah, isso não pode! "Roubar" uma margarina, um celular, qualquer 10 reais ou ser pego com droga são os maiores crimes neste país. Crimes hediondos! É pena de morte nas masmorras medievais.

Mas, matar, pode!

Aqui na cadeia de Leopoldina, temos uma jovem mãe, com duas filhas pequenas, presa por "tráfico de droga". Uma das meninas tem hidrocefalia congênita e uma válvula na cabeça. As crianças foram separadas, em casa de parentes que, por sua vez, têm de trabalhar e dificuldade para cuidar das crianças, que choram pela falta da mãe, reclusa dentro de uma cela. É "traficante de droga". Imaginem: não tem nem com que pagar advogado. Foi preciso fazer um exame na menina, não tinham dinheiro para a consulta. Mas...se tivesse matado alguém, e ainda mais se fosse empresária, estaria liberada.

Que justiça! Até quando?

Faroeste?

Tiroteio em São Paulo, tiroteio no Rio...

O que é isso? Estamos no tempo do faroeste? Será que não há uma autoridade com um mínimo de juízo e bom senso para dar um basta nessa loucura?

Será que a única orientação que a polícia tem é para atirar e matar?

E não me venham com essa de que a polícia foi recebida a tiros, porque isso é blefe, é falácia. Pessoas acuadas se entregam, não reagem, a não ser quando sabem que serão mortas.

Espero, tenho um sonho, que um dia esses assassinos oficiais sejam julgados por seus crimes. E seus comandantes também, junto com os governadores dos estados porque, pela Constituição Federal, eles são os COMANDANTES das chacinas.

Proteste, sociedade, seus filhos são as vítimas. Há um genocídio em curso no país.