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6 de mar de 2010

Até que enfim: CNJ define que crimes contra a vida passam a ser prioridade no Judiciário

Depois de ter criado metas no ano passado para reverter a tradicional morosidade do Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como principal foco para 2010 a agilidade no julgamento de processos criminais. A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados até o fim do ano.
O secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, revelou que a estimativa do órgão é de que dentro desse leque haja 500 mil casos de crimes contra a vida pendentes de julgamento. “Vamos ter um número preciso daqui para meados de abril. Hoje, temos uma estimativa de que há algo em torno de 500 mil processos só de casos do tribunal do júri (crimes contra a vida) pendentes de julgamento”, detalhou.
A quantidade de casos de homicídio impunes no país assusta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamenta o fato de, segundo ele, ocorrerem sucessivos casos de prescrição por “morosidade da Justiça”.
A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados até o fim do ano.
Fonte: jornal Estado de Minas - Seção Nacional - 06/03/2010

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