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28 de mai de 2010

Relatório da Anistia Internacional critica violência policial no Brasil

Tim Cahill, porta-voz da organização no Brasil:

- “uso excessivo de força, execuções extrajudiciais e torturas cometidas por policiais”.
- “centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais”.

- casos de morte e violência policial e problemas no sistema carcerário que resultam em tortura e execuções são registrados com frequência. “Isso dá a ideia de que quando o Estado mata e tortura cidadãos brasileiros, ninguém é responsável, ou há uma justificativa.

- Em relação a outros países do Cone Sul, Cahill avalia que o Brasil está “um passo atrás”.

- Cahill criticou com veemência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril deste ano (portanto não contemplada no relatório) de não revisar a Lei da Anistia.

- “(Essa decisão) é uma grande falha do sistema Judiciário brasileiro e do STF em não entender a responsabilidade do Brasil perante a lei internacional e à sua própria de reconhecer que crimes hediondos como tortura e execução não são anistiáveis. Isso é um posicionamento claro, não há como uma interpretação técnica possa questionar isso”, diz o porta-voz da AI.

- Outro ponto negativo do país muito destacado pela entidade está na condição prisional. Segundo o relatório, no Brasil, “os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão”.
Leia notícia completa
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Leiam sobre o tema o artigo de FERNANDO DE BARROS E SILVA, na Folha de São Paulo, hoje:
Direitos fora de moda
Não mereceu muita atenção da imprensa brasileira o relatório da Anistia Internacional, divulgado anteontem em Londres. Não terá sido por falta de assunto.
Lula adora fazer graça com o sumiço do FMI do noticiário, já que os credores, agora, somos nós. Mas isso não se aplica à pauta da Anistia. Em relação aos direitos humanos, o país ainda é um devedor contumaz.
Vítimas de tortura e de execuções por policiais, superlotação de presídios, populações faveladas à mercê do tráfico ou de milícias, assassinatos e trabalho escravo no campo -a lista de ocorrências "degradantes, desumanas e cruéis" no país é extensa, embora a própria Anistia reconheça alguns avanços.
O relatório se refere a 2009, mas não escaparam aos representantes da ONG em visita ao Brasil dois "casos" emblemáticos já deste ano.
Primeiro, os dois motoboys espancados até a morte por PMs paulistas, com intervalo de um mês entre um e outro. Segundo, o julgamento "histórico" de abril, quando o STF decidiu por 7 a 2 que não lhe caberia alterar a Lei da Anistia a fim de possibilitar o julgamento dos que torturaram na ditadura.
Na ocasião, Carlos Ayres Britto (derrotado ao lado de Lewandowski) argumentou que, diante do "monstro" que é o torturador, "não se pode ter condescendência". O Brasil, no entanto, tem -e muita.
O colunista Marcos Nobre foi bem ao ponto: "O STF manteve em vigência uma lei sem examinar de fato se ela é compatível com a Constituição. É verdade que seria um exercício de ginástica intelectual digno de medalha conciliar Estado democrático de Direito e tortura".
O fato é que a repercussão da decisão do STF foi escassa, como se ali estivesse em jogo apenas a dor pretérita de algumas poucas famílias destroçadas, e não a nossa capacidade de contemporizar diante do intolerável -ontem como hoje.
Os alertas da Anistia também já não comovem como antes. O Brasil está na moda. E falar de direitos humanos ficou incrivelmente velho.

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