29 de mar de 2010

Uma boa e cruel notícia

Boa porque finalmente começamos a ver a justiça com ela é: cega e paralítica. Cruel porque milhares de presos (as) sofrem o estigma e o sofrimento da prisão à espera de mutirões para consertar os erros de uma instituição que não poderia errar tanto, uma vez que sua matéria prima são vidas humanas.
Leiam a notícia de hoje no CNJ:

Mutirões carcerários libertaram mais de 20 mil pessoas

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 20.068 pessoas em todo o país. As liberdades são conseqüências da revisão de 105.211 processos, nos quais as equipes dos mutirões encontraram condições legais para liberação dos presos. Além das liberdades, os mutirões também concederam outros benefícios aos detentos como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime de prisão, trabalho extramuros, entre outros. Somando-se os benefícios e as liberdades, os mutirões resultaram em 33.462 pessoas beneficiadas.
De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários e diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, o projeto foi institucionalizado pelo Conselho e tem recebido grande apoio dos tribunais. Ele ressalta que os resultados positivos são reflexos de um trabalho conjunto desenvolvido em parceria com diversos órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
"Os mutirões se destinam à revisão das prisões e têm propiciado um grande debate sobre as prisões provisórias, a execução penal e o prazo de duração das prisões", afirma Erivaldo Ribeiro. O magistrado destaca que 20 mil presos é uma marca elevada que corresponde a aproximadamente 45 presídios de 450 vagas.
Até o momento, o Conselho já realizou ou está promovendo mutirões em 21 estados. São Paulo foi o mais recente estado a aderir ao projeto.
Em alguns estados, como no caso do Rio de Janeiro, o tribunal já promoveu quatro mutirões para revisão dos processos. Maranhão e Goiás estão realizando o 2º mutirão. A intenção do CNJ é que todos os estados realizem mutirões e promovam o acompanhamento periódico das prisões, principalmente dos presos provisórios, que em alguns estados correspondem a mais de 70% do número de presos. "A realização do mutirão nesses estados por iniciativa dos próprios tribunais demonstra a institucionalização do projeto", explica. Erivaldo Ribeiro. Ele enfatiza que o projeto dos mutirões fez nascer o Programa Começar de Novo, que visa a ressocialização dos ex-detentos. "Era preciso pensar em uma maneira de ressocializar essas pessoas e dar oportunidade para que elas se reintegrassem à sociedade", disse.
A população carcerária no país era de 473.626 presos, segundo dados de dezembro de 2009. Mais de 40% dessa população corresponde a prisões provisórias. São 209.126 presos nessa situação. O estado com maior número de presos é São Paulo (163.915), seguido de Minas Gerais (46.447) e Paraná (37.440). Os estados onde o número de presos provisórios supera 70% são: Alagoas (74%), Maranhão (74%), Piauí (72%) e Sergipe (72%).
EN/MM
Agência CNJ de Notícias

25 de mar de 2010

Aprovada Apac feminina da Capital

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Belo Horizonte, primeira Apac da Capital e terceira do Estado destinada ao público feminino, foi fundada em Assembleia Geral realizada na última terça-feira, dia 16 de março, na sede do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. A Assembleia também aprovou o estatuto da associação e elegeu sua primeira gestão.
Andreza Lima de Menezes, servidora do cartório da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi eleita presidente. Ela comentou sobre o perfil da mulher encarcerada em Belo Horizonte: “são mulheres pobres, que trabalham no mercado informal, mas que não conseguem obter renda suficiente para sustentarem, sozinhas, suas famílias”.
Andreza também ressaltou a necessidade de a Associação obter um imóvel para sediar o Centro de Reintegração Social, local onde as recuperandas cumprem pena de acordo com o método Apac. “Com a associação, espera-se que as recuperandas adquiram novas perspectivas de vida, tanto por meio do trabalho quanto pela internalização de valores éticos”, disse.
A Assembleia contou com a presença do juiz Guilherme Azeredo Passos, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, que compôs a mesa e manifestou simpatia pelo projeto. O magistrado comentou que, mesmo em seu curto tempo de atuação na VEC, já observou as deficiências no sistema prisional convencional e acredita que a aplicação do método Apac ajudará a transformar este sistema falho.
Luciana Moura Fonseca, coordenadora criminal da Defensoria Pública de Minas Gerais, assegurou o apoio da Defensoria à criação da Apac de Belo Horizonte. Também estiveram presentes à assembleia o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Rodrigo Torres de Oliveira; o pastor Cilas Ferraz, do Instituto Metodista Izabela Hendrix; o advogado William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e a defensora pública Marolinta Dutra.
Novos Rumos
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que almeja a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade. O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG pretende propagar a metodologia apaqueana e apoiar a implantação, consolidação e ampliação das Apacs nas comarcas mineiras. O projeto, lançado pelo TJMG em 2001, é acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência do TJMG.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622 mailto:ascom.raja@tjmg.jus.br

24 de mar de 2010

Mensagem da nossa leitora que nos acompanha em quase 9 anos de Recomeço

Parabéns a todos os que tem trabalhado pela Justiça e Cidadania do Detento, através da realização desse extraordinário trabalho do Jornal Recomeço. São já muitos anos de luta!

Divulgo sempre o Jornal Recomeço.

Mais uma ação pela Democracia Participativa.

Lembro que este espaço visa o alargamento da cidadania lusófona. Depende de todos.

Saudações,

Margarida Castro

21 de mar de 2010

Denúncia também na OEA

Situação carcerária do país é debatida na OEA
Em audiência, ONGs pressionam por visita da Comissão de Direitos Humanos da instituição ao Brasil
ANDREA MURTA DE WASHINGTON
Após os recentes escândalos sobre detentos amontoados em prisões e delegacias do Espírito Santo, ONGs e congressistas brasileiros usaram audiência ontem na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o sistema carcerário do país para pressionar por uma visita de avaliação da organização ao Brasil. A data está sendo negociada com o governo.
"A tortura continua em nível nacional -a Secretaria Especial de Direitos Humanos recebeu 71 denúncias só em 2009. Recebemos denúncias de abusos por agentes carcerários encapuzados. (...) O Estado brasileiro tem respondido ao problema principalmente com uma política falida de criação de vagas", disse Fernando Delgado, da ONG Justiça Global.
O Brasil já fez convite oficial à OEA para análise dos direitos humanos no país, mas a viagem foi remarcada várias vezes.O embaixador do Brasil na OEA, Ruy Casaes, ao lado de representantes de Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Estados, concordou com as dificuldades, mas afirmou que o país já está empenhado em solucioná-los.
"O problema do sistema carcerário não pode ser desvinculado da segurança pública e da situação social", disse Casaes.
Fonte: Folha de São Paulo - 20/03/2010

17 de mar de 2010

Fotos da audiência em BH

Coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, desembargador Joaquim Alves de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Herbert José Almeida Carneiro e deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para a realização da reunião.
Fala do Dr. Dilson Baptista Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo da APAC Leopoldina

Desembargador Joaquim Alves de Andrade e o presidente da FBAC, Valdeci Ferreira com os representantes da APAC de Leopoldina Dr. Dilson e o presidente José Clovis Soares
Fotos da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada sexta-feira (12/3/10), com a presença dos representantes da APAC de Leopoldina/MG. Leia na postagem Apacs na Assembleia Legislativa de MG



16 de mar de 2010

Prisões no Brasil: constrangimento internacional

Leiam editorial da Folha de São Paulo, 16/3:
Histórico de horrores
Com o caso das prisões capixabas, país passa por novo constrangimento internacional na área dos direitos humanos
CERCA DE 250 pessoas, militares e civis, haviam sido presas naquela noite, por suspeita de participação em desordens contra o governo imperial. Corria o ano de 1823; a cidade de Belém se conflagrava. Determinou-se que os presos ficassem confinados no minúsculo porão de um barco. Apenas uma fresta permitia a entrada do ar. Amontoados, sufocavam. Pediram por socorro.Um balde de água surgiu da pequena abertura. Os presos se engalfinharam no esforço de alcançá-lo. Para impor "a ordem", tiros de fuzil se dispararam a esmo sobre a massa humana.Jogou-se a seguir uma quantidade de cal sobre os desesperados, e cerrou-se a fresta. Apenas quatro pessoas foram encontradas vivas no dia seguinte.
Ainda que especialmente dramático, esse episódio da história brasileira, conhecido como o massacre do brigue "Palhaço", não destoa daquilo que se sabe, por exemplo, a respeito das condições em que escravos eram transportados nos navios negreiros: chegava a 25% a proporção dos cativos que, aglomerados em porões imundos, não resistiam.
Cenas de quase dois séculos atrás revivem nas imagens da carceragem de cidades como Vila Velha, Cariacica e Serra, no Espírito Santo. Objeto de reportagem da Folha, no domingo, o quadro de horrores nas delegacias daquele Estado foi debatido ontem no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Duzentos e vinte e dois presos dividem uma área destinada, no máximo, a 36 seres humanos, em Vila Velha. Em Cariacica, os que não entram nas celas são algemados pelos pés no corredor.
Na ONU, o discurso das autoridades brasileiras tenta dissipar a horrenda impressão. Investimentos estão sendo feitos para melhorar as condições carcerárias, o deficit de vagas nas cadeias é um problema antigo, e não haverá presos nas delegacias de Vitória em março de 2011.
Não cabe demonizar a administração do governador Paulo Hartung (PMDB) como responsável exclusiva por cenas que, a rigor, não são estranhas a nenhum lugar do país. Um Estado como São Paulo, palco do célebre massacre do Carandiru, em 1992, tem um histórico de horrores que, a custo, só recentemente começou a ser enfrentado.
Tampouco se trata de recompensar com luxos e confortos pessoas que, com frequência cada vez maior, praticam atos de selvageria ainda mais chocantes do que os descritos aqui.Mas a prevalência da lei e da ordem é inerente à civilização, e não à barbárie. São de barbárie as cenas que se veem nas prisões brasileiras, e que a inércia das autoridades patrocina.Complacente com o desrespeito aos direitos humanos nas tiranias mais notórias do planeta, o governo Lula passa por mais um constrangimento internacional no escândalo das prisões capixabas. Não está sozinho, entretanto, nessa vergonha: o descaso das autoridades, qualquer o partido a que pertençam, e de setores da própria opinião pública, fazem-lhe companhia nesse ponto.
Leia o relatório apresentado à ONU:

14 de mar de 2010

INFÂMIA

"Como podemos nos recuperar da infâmia? Como superar o desespero?"(Mukhtar Mai, do livro Desonrada)

Vídeo feito pelo repórter Maurílio Mendonça mostra a situação em que se encontram os presos no DPJ de Vila Velha. Em um local que cabem 36 presos estão 266. (informação do You Tube)

O relatório enviado à ONU destaca a ocorrência de 328 óbitos no sistema carcerário capixaba em 2008. Todos estes dados revelam a total falência do sistema penitenciário.

Leia o relatório

Leia mais na Folha Online

Apacs na Assembleia Legislativa de MG

Horta da Apac de LeopoldinaCapela da Apac de Leopoldina

A formação de um grupo de estudos com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público estaduais com o objetivo de modificar a Lei de Execução Penal no Estado, possibilitando que as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) sejam dotadas com um orçamento próprio. Essa foi uma das sugestões apresentadas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada sexta-feira (12/3/10), que contou com a presença de representantes de 24 Apacs, localizadas em Belo Horizonte e no interior do Estado. Na reunião, também foi defendida a concessão de uma suplementação orçamentária para as Apacs em 2010 no valor de R$ 10 milhões.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Herbert José Almeida Carneiro destacou que as Apacs não podem mais ser vistas como um projeto, mas sim como uma política pública de Estado que já está consolidada no sistema carcerário mineiro. Para ele, o grupo de estudos deve se voltar para a elaboração de um projeto de lei que dê status de política pública às Apacs. "Não é mais possível que as Apacs dependam de convênios para pagar uma conta de luz, por exemplo", ressaltou.
Herbert Carneiro defendeu que é necessário que as Apacs possuam um orçamento que contemple verbas para construção, manutenção e fiscalização. "Com um orçamento próprio, será possível então planejar e executar a ampliação das Apacs em Minas Gerais", disse. Segundo ele, hoje as Apacs em Minas são responsáveis por dois mil presos, e os estudos indicam que esse número pode ser ampliado. "Se ampliarmos esse número, tenho certeza de que os índices de violência no Estado vão cair", considerou.
Novas Apacs - O coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, desembargador Joaquim Alves de Andrade, solicitou apoio da Comissão de Direitos Humanos e do Legislativo mineiro para que seja possível destinar maior orçamento para as Apacs. "Se o Tesouro do Estado repassar direto o dinheiro para o Tribunal de Justiça administrar, vamos poder construir pelo menos 15 Apacs por ano", afirmou. Para ele, se o TJ é hoje responsável pela construção de fóruns, pode também ser responsável pela construção de centros de reintegração social.
A concessão de uma suplementação orçamentária em 2010 e o aumento da verba prevista no orçamento do próximo ano para as Apacs foi defendida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Durval Ângelo (PT). Ele reivindicou que o Executivo conceda uma suplementação de R$ 10 milhões em 2010 e o aumento da verba prevista no orçamento de 2011 de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões. O parlamentar sugeriu a realização de uma reunião com o vice-governador e com representantes do CNJ para apresentar as sugestões colhidas ao Governo do Estado.
A diretora da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza, falou sobre a necessidade de ampliar e melhorar os convênios de manuntenção das Apacs.
Criminosos são transformados em cidadãos
"Nas Apacs, os criminosos são transformados em cidadãos". Com essa frase, o desembargador Joaquim Alves de Andrade defendeu o trabalho desenvolvido na Apacs. Segundo ele, o método Apac é hoje uma referência no Brasil, mas também no restante do mundo, já que a própria Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a sua eficácia.
O presidente da FBAC, Valdeci Ferreira, lembrou que nas Apacs nunca foram registradas rebeliões, denúncias de torturas ou violência contra os voluntários. Já o deputado Durval Ângelo destacou os princípios que norteiam o método Apac, como a presença da família, a ressocialização e a valorização do trabalho.
(Para ler a notícia completa, clique nos links)

10 de mar de 2010

Barbárie carcerária brasileira será debatida na ONU

No artigo de Elio Gaspari na Folha de São Paulo, 7 de março de 2010, temos a descrição da barbárie prisional no Espírito Santo e a notícia de que o assunto será discutido na ONU. No fim do artigo, o jornalista dá o endereço na internet com o relatório da associação CONECTAS DIREITOS HUMANOS com as fotos dos presos esquartejados e o pedido de intervenção no ES.
Segue o artigo:
As masmorras de Hartung aparecerão na ONU
ELIO GASPARI
O economista bem educado governa no ES um sistema prisional que envergonharia o soba do Uzbequistão
NA PRÓXIMA segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das "masmorras capixabas" será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político. Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal, e senador.
Na reunião de Genebra estará disponível um "dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo". Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos. Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico. Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.
As "masmorras capixabas" são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do comissariado de eventos de Nosso Guia. Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung. Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.
O Espírito Santo tem 7.000 presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de "micro-ondas"). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.
Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.
O relatório com fotos dos esquartejados está no seguinte endereço:
Aviso: é barra muito, muito pesada.

9 de mar de 2010

Dia Internacional da MULHER, no Presídio de Cataguases

Aula de artesanatos em chinelos, cada uma confeccionou o seu, esnobaram criatividade e bom gosto, com a orientação da professora D.Gracinha.
"Tenho 39 anos e isso nunca aconteceu antes em toda a minha vida", disse uma das detentas.
A programação foi intensa, durante todo o dia, iniciando, às 8:30h, com a palestra da médica ginecologista Dra. Maria Beatriz Freire. "A dra. Beatriz foi de uma sabedoria e simplicidade incrível, as detentas amaram", informou a Irmã Bethe, professora no presídio e organizadora do evento.
"Quando poderíamos imaginar que um dia isso estivesse acontecendo aqui nesta cadeia cheia de guerras, ódios e violências, e agora após a chegada do nosso "anjo da guarda", Sr. Carlos diretor do presidio, tudo mudou para melhor", disse a detenta Priscila.
PARABÉNS aos diretores do presídio, sr. Carlos e sr. Laércio, à profa. Beth e a todos os demais participantes que colaboraram para que esse maravilhoso evento se realizasse.
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Mais detalhes e a programação do evento no blog da Irmã Bethe

8 de mar de 2010

Barbárie no Espírito Santo

Presídio Novo Horizonte - Inspeção do CNJ
ONU vai analisar condições precárias em cadeias do ES
Há relatos de presos colocados em contêineres, com temperatura de quase 50C, e casos de esquartejamentos. Governo capixaba admite que há problemas, mas afirma que foram feitos investimentos "pesados", com construção de unidades
SÍLVIA FREIREDA AGÊNCIA FOLHA
O sistema prisional do Espírito Santo -superlotado e violento- será exposto na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no dia 15. O tema foi levado por ONGs à plenária da sessão anual do conselho, iniciada na semana passada.
O escopo de ação da entidade é limitado, mas ser citado por abusos no principal fórum internacional de direitos humanos constrange o país.A alta comissária da ONU para a questão, Navanethem Pillay, se disse preocupada com a situação prisional e afirmou ter conversado sobre o assunto com autoridades do país.
O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo Paulo Hartung (PMDB) reconhece que o sistema tem problemas, mas que foram feitos investimentos "pesados" com a inauguração de 16 novas unidades e previsão de outras 11 até março de 2011.O processo de construção de presídios é lento, afirma, devido às resistências dos municípios em receber as unidades.
Para o advogado Bruno de Souza Toledo, presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos e que fará o relato da situação à ONU, a resposta do governo às denúncias de maus-tratos foram insuficientes.
Condições de insalubridade e de violência nos presídios capixabas, com presos detidos em contêineres, com temperatura de quase 50C, e relatos de esquartejamentos e espancamentos, já foram alvos de denúncias no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Procuradoria Geral da República."Temos instituições comprometidas com o crime e que não atuam como deveriam.
* Como permitir que a Casa de Custódia de Viana tenha funcionado até 2009?
* Como o Ministério Público não pediu a intervenção?
* Como o Judiciário permitiu que fossem colocados mais presos lá depois de esquartejamentos?", diz o advogado.
Em abril de 2009, a Casa de Custódia de Viana, de 360 vagas, abrigava 1.213 presos.
Fonte : Folha de São Paulo -08/03/2010 - Caderno cotidiano

NOTA do Recomeço
Hoje a TV Record apresentou um excelente documentário mostrando toda a barbárie no sistema prisional do ES. Quem assistiu ficou estarrecido com o que viu, um verdadeiro horror, incompatível com um país onde vigora o Estado de Direito.
Para mim, o maior culpado e responsável é o sistema Judiciário, que vai aprisionando sem se preocupar com a superlotação e sem lançar mão do contingente de penas alternativas, restritivas de direitos em detrimento da pena de prisão. Acorda, Judiciário!!!

Mulheres sob julgamento

No Dia Internacional da Mulher, homenagem a todas as Mulheres do Brasil.
João Baptista Herkenhoff
Na sociedade brasileira, a mulher ainda é discriminada e oprimida. Se há discriminações e opressões atingindo o negro, o migrante, o trabalhador modesto, o pobre, essas discriminações avultam quando estão encarnadas na pessoa de uma mulher – a negra, a mulher migrante, a trabalhadora modesta, a mulher pobre.
Na minha vida de juiz creio ter tido um olhar de ternura para com as mulheres que, oprimidas, tiveram de sentar-se no banco dos réus.
Vou começar pelo caso da empregada doméstica que estava presa sob a acusação de que cometera crime de furto na casa onde trabalhava. Tinha tirado de uma caixa onde havia mais dinheiro apenas o valor de uma passagem de trem para regressar à casa da mãe em Governador Valadares. Agiu assim depois que os patrões se recusaram a lhe pagar pelo menos os dias trabalhados alegando que ela só teria direito de receber salário depois que completasse um mês de casa.
No dia desse julgamento, a sala de audiências estava cheia. Alguém tomou a iniciativa e recolheu a quantia suficiente para comprar a passagem de que a moça precisava.
Terminei minha decisão com estas palavras:
“Lamento que a Justiça não esteja equipada para que o caso fosse entregue a uma assistente social que acompanhasse esta moça e a ajudasse a retomar o curso de sua jovem vida. Se assistente social não tenho, tenho o verbo e acredito no poder do verbo porque o Verbo se fez carne e habitou entre nós. Invoco o poder deste verbo, dirijo a Deus este verbo e peço ao Cristo, que está presente nesta sala, por Neuza. Que sua lágrima, derramada nesta audiência, como a lágrima de Madalena, seja recolhida pelo Nazareno.”
Numa outra decisão, mandei libertar Marislei e Telma, que foram presas como vadias, num dia de sábado. Lembrei Vinícius de Moraes que consagrou o sábado como dia de ócio. Nessa mesma decisão observei que, curiosamente, nenhum rico preguiçoso é processado por vadiagem.
Numa terceira decisão, libertei Maria Lúcia, meretriz, acusada de suposta tentativa de homicídio contra um "cliente" que quis dela abusar, desrespeitando sua dignidade de pessoa humana.
Numa quarta decisão absolvi uma jovem acusada da prática do crime de aborto. Segundo as testemunhas, toda noite embalava um berço vazio, como se nele houvesse uma criança. Percebi que não era suficiente eximi-la do processo penal mas libertá-la também do sentimento de culpa que a atormentava. Disse-lhe então: “Você é muito jovem, sua vida não acabou. Esta criança, que ia nascer, não existe mais. Você poderá ter outras crianças que alegrem sua vida. Eu a absolvo mas você vai prometer não mais embalar um berço vazio.”
Numa quinta decisão, absolvi mãe adotiva que registrou filho alheio como próprio, ferindo artigo expresso do Código Penal. Ponderei, na sentença, que o ato da acusada não ferira direito de terceiros. Ela apenas pretendeu fazer uma “adoção” por caminhos transversos.
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João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

6 de mar de 2010

Até que enfim: CNJ define que crimes contra a vida passam a ser prioridade no Judiciário

Depois de ter criado metas no ano passado para reverter a tradicional morosidade do Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como principal foco para 2010 a agilidade no julgamento de processos criminais. A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados até o fim do ano.
O secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, revelou que a estimativa do órgão é de que dentro desse leque haja 500 mil casos de crimes contra a vida pendentes de julgamento. “Vamos ter um número preciso daqui para meados de abril. Hoje, temos uma estimativa de que há algo em torno de 500 mil processos só de casos do tribunal do júri (crimes contra a vida) pendentes de julgamento”, detalhou.
A quantidade de casos de homicídio impunes no país assusta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamenta o fato de, segundo ele, ocorrerem sucessivos casos de prescrição por “morosidade da Justiça”.
A expectativa é a de que todos os casos de homicídio doloso (aquele em que o réu teve a intenção de matar) protocolados na Justiça até o fim de 2007 sejam julgados até o fim do ano.
Fonte: jornal Estado de Minas - Seção Nacional - 06/03/2010

3 de mar de 2010

Fundação da APAC Feminina de BH


EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO
DA APAC FEMININA -BH

A Comissão Representativa para Criação da APAC Feminina de Belo Horizonte convoca a todos os interessados para a Assembléia Geral que acontecerá na Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, situado a Rua Timbiras 1532, 6º andar, Centro, Belo Horizonte MG, às 19:00 horas, no dia 16 de março de 2010, com a seguinte ordem do dia:

1. Fundação da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado-Feminina da Comarca de Belo Horizonte.
2. Eleição do Conselho Deliberativo da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado -Feminina da Comarca de Belo Horizonte.
3. Eleição da Diretoria Executiva e dos Conselheiros Fiscais da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado - Feminino de BH.
4. Aprovação do Estatuto da Associação de Proteção de Amparo ao Condenado -Feminina da Comarca de Belo Horizonte.
O evento contará com a presença dos interessados da Comunidade e representantes das várias esferas do poder público ligadas do processo de execução de pena.

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2010
Andreza Lima de Menezes
Comissão Representativa para Criação da APAC Feminina de Belo Horizonte
Apoio:

GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
www.antiprisional.blogspot.com - antiprisional@gmail.com
Tel. (31) 3037-0710 - Cel. (31) 96319907
Av. dos Andradas, 367, sl.258a, Centro, Belo Horizonte/MG

2 de mar de 2010

O leitor de UNAÍ pergunta: "Quem fiscaliza essa decadente privação de liberdade?"

A FORÇA DA JUSTIÇA NA SUA APLICAÇÃO JUSTA
Jaime Luiz Loro / Unaí/MG
Sou Bacharel em Direito, resido em Unaí/MG, estou cursando pós graduação em Ciências Penais e posteriormente mestrado em criminologia. Cumpre-me ressaltar as excelentes matérias que ditam esse jornal. Para mim foi um achado. Sou Estagiário na área criminal e atendo clientes juntamente com outro advogado na cadeia municipal de Unaí/MG.
Tenho visto um sistema caótico, aqui a cadeia tem capacidade para 110 detentos, hoje, 26/02/2010, consta uma população em torno de 210 detentos.
Pergunto: isso é Humano ?
Quem fiscaliza essa decadente privação de liberdade ?
Queremos justiça ? Que se faça . Dito aqui as palavras de HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, destacado advogado criminal e jurista Brasileiro:
“Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível, mandar os condenados para a prisão nos crimes pouco graves e se, nos crimes graves, evitar o encarceramento demasiadamente longo”.
A maioria dos detentos da cadeia de Unaí/MG são usuários. Dentre eles não recordo ter visto alguém de "olhos azuis", são negros e pobres, que perfilados aguardam a decisão justa. E o que é uma pena justa ? É uma pena dosada na proporcionalidade de seus atos ?
Que os Doutos julgadores, cujas mentes brilhantes o fizeram ocupar tão nobre cargo, não demonstrem a Justiça da Força mas a Força da Justiça na sua aplicação Justa.

1 de mar de 2010

Estudante da PUC é baleado por policial

Até quando a polícia vai usar arma leviamente contra os cidadãos?
DO "AGORA"
O estudante Thiago Humberto da Silva Esteves, 24 anos, aluno de administração da PUC, foi baleado por um policial militar na madrugada do último sábado na região da Água Rasa (zona leste da capital paulista).
O irmão do rapaz, Diego Henrique da Silva Esteves, 22, testemunhou o caso e afirmou que o tiro foi disparado pelas costas, após um policial militar ter tentado derrubá-lo da moto.Esteves está internado e ontem à noite passava pela segunda cirurgia.
A Corregedoria da corporação abriu inquérito para apurar o caso.O policial militar autor do disparo declarou à Polícia Civil que abordou o jovem e que Thiago jogou a motocicleta contra ele.Diego afirma que ele e o irmão tinham acabado de sair para ir a um barzinho no Ipiranga (zona sul) e que não sabiam que o carro era da polícia, porque "o giroflex estava desligado".