13 prefeitos presos em MG

Até um juiz Federal

Megaoperação estoura esquema, com ramificações na Bahia e no DF, envolvendo mais de 50 pessoas. Um juiz Federal, advogados, gerente da Caixa Econômica Federal e funcionários públicos, inclusive do Judiciário, que também estão sendo presas, completariam o esquema desmontado depois de oito meses de investigações. Para ler, clique aqui

E o editorial do jorna Estado de Minas ( só abre para assinante). Transcrevo para vocês:

Vergonha e indignação
Prisão de prefeitos e de juiz acusados de fraude contra os cofres públicos pede legislação mais severa
Um juiz federal e 15 prefeitos, sendo 13 de Minas e dois da Bahia, foram presos pela Polícia Federal. São acusados de participar de um esquema de fraudes para a liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outras 35 pessoas, entre elas advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e funcionários públicos, inclusive do Judiciário, que também estão sendo presas, completariam o esquema desmontado depois de oito meses de investigações. A primeira vítima eram os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos quais as prefeituras simplesmente davam o calote. E, como esse tipo de inadimplência veda o acesso ao repasse de verbas federais, um bando de espertinhos montou um esquema para furar o bloqueio legal. Detalhada, a operação envergonha e causa indignação a qualquer pessoa de bem, mais ainda ao cidadão que paga em dia uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo.

Para começar, toda essa corrupção só teria se tornado viável graças à participação de um magistrado. Isto é, de alguém muito bem pago pela sociedade para fazer exatamente o contrário: aplicar a lei, punir quem a atropela, enfim, garantir a prevalência da Justiça. A troco de uma boa parcela dos honorários ganhos desonestamente na operação pelos os advogados que armaram a jogada, o juiz é acusado de produzir decisões favoráveis à liberação imediata das verbas para os municípios, a despeito de não terem a menor intenção de quitar suas dívidas com a Previdência. O bando de advogados oferecia o pacote pronto, indo das liminares negociadas com o magistrado até a liberação do dinheiro. Aos prefeitos bastava contratá-los em licitação. Foram presos, em Minas, os de Almenara, Cachoeira da Prata, Conselheiro Lafaiete, Timóteo, Divinópolis, Vespasiano, Ervália, Juiz de Fora, Minas Novas, Salto da Divisa, Medina, Divisa Alegre e Rubim, além de Sobradinho e Itabela, ambas cidades da Bahia.

A todos deve ser garantido amplo direito de defesa. Mas que fique registrada desde já a cobrança de toda a sociedade, especialmente a mineira, de que tudo seja apurado, com seriedade e, preferencialmente, com rapidez. Que a punição seja severa e que pelo menos tenha peso à altura da indignação que tamanha sujeira provocou. Mas isso não é tudo. Na verdade, é só o começo. O caso vem bem a propósito para se promover uma discussão séria e que já está atrasa: é necessário rever a legislação político-eleitoral. Há inúmeros casos de ocupantes de cargos na administração pública, principalmente prefeitos, envolvidos em processos por desvio de verbas, formação de quadrilha e toda a sorte de vilanias.

Amparados por recursos que impedem o encerramento dos processos e a condenação, esses políticos conseguem se perpetuar no poder sem que a Justiça lhes alcance. A sociedade precisa aperfeiçoar os mecanismos de purificação da classe política e banir essa gente para sempre da vida pública. Quanto ao juiz que teria vendido o poder que o povo lhe conferiu pela lei, não é razoável que se lhe conceda punição igual à do cidadão comum. Por fim, é fundamental que se acompanhe cada um desses processos para que a Justiça seja mesmo feita e não se consagre, mais uma vez, a abjeta tradição brasileira da impunidade.
Editorial do jornal Estado de Minas - 10/4/08