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9 de abr de 2008

CNJ revê decisão do TJ do Pará

Enfim, um pouco de luz na justiça
Acrescentamos à postagem abaixo Sobre a menina presa com homens , na qual protestamos contra a juíza inocentada pelo TJ do Pará, um passo novo na justiça. O CNJ não enguliu o absurdo: a juíza vai ser investigada e poderá até ser aposentada compulsoriamente.
O corregedor do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, acusou a juíza de infringir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o código do Judiciário do Pará e a Resolução do CNJ. O TJ do Pará rejeitou a acusação, mas o CNJ decidiu rever essa decisão. Menos mal! Uma luz começa a surgir no fim do túnel da nossa justiça viciada em corporativismo e impunidade.

Leia notícia na Folha de São Paulo, 9/4/08, caderno Cotidiano:
CNJ vai investigar juíza do caso de menina presa com homens
O CNJ -Conselho Nacional de Justiça- decidiu ontem abrir investigação contra a juíza de Abaetetuba (PA) Clarice Maria de Andrade para apurar se houve omissão no caso da adolescente de 15 anos que foi mantida por 26 dias em uma cela com homens na delegacia do município, em 2007. A decisão foi unânime.Há uma semana, por 15 votos a 7, o Tribunal de Justiça do Pará rejeitou a instauração de processo administrativo disciplinar contra a juíza, por avaliar que ela não poderia ser responsabilizada.Ontem, o CNJ reviu a decisão do TJ paraense. A juíza pode ser punida com a aposentadoria compulsória, com salário proporcional ao tempo de serviço.Foi o corregedor nacional de Justiça e membro do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que propôs aos demais conselheiros a revisão da decisão do TJ do Pará.

Um comentário:

  1. Isto porque a vítima é pobre...queria ver se fosse um detentor de capital o u poder...ai as coisas seriam diferente....

    O brasil não tem jeito mesmo..

    É uma barbaridade...

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