Formatura dos detentos

Formatura Projeto EJA-RECOMEÇAR
25 de março de 2009
Cadeia de Cataguases

"Eu consegui aqui o que eu não consegui lá fora: concluir a minha oitava série. Este diploma para mim representa muito, e graças a Deus e a nossa professora “anjo” irmã Beth, vencemos, e não pretendo parar de estudar."

(Carlos Alberto da Silva)

Quatro dos formandos com a Secretária de Educação Rosemere e a professora Elizabeth

A turma dos alunos do Projeto EJA RECOMEÇAR com as autoridades e visitantes

Secretária de Educação de Cataguases cumprimenta o detento formando Jorge Vicente da Silva

Discurso

do formando Carlos Alberto da Silva:

Queremos agradecer em Primeiro lugar a Deus.
Depois o Juiz de Execução Penal Dr. Mauro Lucas da Silva
Aos Diretores da Cadeia Dr. Sebastião Lucio e Rodrigo Nogueira.
Aos promotores Sergio e Spencer
Aos Prefeitos Tarcisio Henriques e William
Aos Secretários Municipais de Educação José de Anchieta, Ana Paixão e Rosemeire Helena S.Silva.
Ao Capitão da PM André C. Silva e todos os seus comandados.
Aos agentes de segurança Rafael, Rodrigo, Douglas, Maciel e Leonardo.
As Defensoras Públicas: Jamel Castro e Eliana Jacó e as estagiarias
Ao Dr. Guilherme Portugal e Maria do Glória Costa Reis (Jornal Recomeço) grandes incentivadores e apoiadores.

Foram momentos muito importantes em nossa vida e também muito difíceis. Quero dividir o êxito do Projeto EJA RECOMEÇAR com todos que nos ajudaram nessa caminhada, pois, eu consegui aqui o que eu não consegui lá fora, este diploma para mim representa muito, e graças a Deus e a nossa professora “anjo” irmã Beth, vencemos e não pretendo parar de estudar.

Queremos agradecer também a presença na solenidade de formatura dos advogados Dra. Ivonete, do Dr. Iegros, do presidente da OAB Dr. Jouber, da Secretaria de Educação Rosemere H.S.Silva, do Jornalista Roberto Guimarães, do vereador Wanderley Pequeno e da família do formando Gedes Aparecido Raimundo.

Que justiça!!!

Corregedorias dos tribunais deixam a desejar
As vistorias realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça revelam que as corregedorias dos tribunais pouco ou nada fazem para investigar e punir irregularidades de juízes. A constatação levará o CNJ a punir os corregedores corporativistas. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.
"As corregedorias não estão atuando como deveriam. Elas têm sido falhas e omissas na apuração de irregularidades", afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. "Na média, as corregedorias têm deixado a desejar", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Gilmar Mendes.
O processo administrativo é lento e quando há punição, ela é incompatível com a gravidade do caso. No Maranhão, por exemplo, o prazo entre a denúncia de irregularidade praticada por um juiz e a instauração da sindicância chega a dois anos. Há processos desde 2003.
Os mutirões carcerários e as vistorias do CNJ têm revelado situações em que o próprio juiz descumpre a lei.

No Piauí policiais diziam a alguns juízes quais criminosos deveriam permanecer presos, independentemente de condenação ou denúncia do Ministério Público. Entre eles, havia um código: inquéritos de presos que os policiais consideravam perigosos eram remetidos dentro de capas pretas. A prática foi abolida por ordem judicial.

"É um mundo de horrores a Justiça criminal brasileira", disse o ministro Gilmar Mendes.
Também no Piauí, um juiz guardava processos que já deveriam ter sido julgados em um cofre. O fato deu origem à suspeita de que poderia negociar com as partes a demora do julgamento.
Policiais trabalham para desembargadores

No Maranhão, policiais requisitados pelo Tribunal de Justiça faziam a segurança da casa de desembargadores. Alguns, de acordo com relatos de juízes do CNJ, ajudavam nas compras de supermercado. No estado, também foram encontrados indícios de que juízes fraudavam a distribuição de processos para beneficiar empresários.
Descontrole administrativo
O problema mais comum encontrado pelo CNJ em seis estados vistoriados é o descontrole processual e administrativo em varas e tribunais. Processos perdidos ou confiscados por advogados e promotores, julgamentos que esperam quatro anos para ter os acórdãos publicados, autores de crimes graves que nem sequer são procurados pela Justiça, gastos supérfluos e decisões que nunca são executadas e poderiam se converter em receita para os cofres públicos são alguns dos problemas decorrentes da falta de organização.
No Maranhão, por exemplo, o CNJ identificou pagamentos de salário a funcionários fantasmas, milhares de processos parados há anos, casos de nepotismo e a permanência nos presídios de pessoas que já deveriam ter sido liberadas.
Com base em orientações do conselho, a rotina dos tribunais começa a mudar. No Maranhão, parentes de juízes começaram a ser demitidos. Também foram abertos processos administrativos para apurar irregularidades cometidas por juízes e o pagamento a funcionários fantasmas foi suspenso.
Nos próximos meses, o conselho fará novas vistorias. Em abril, serão vistoriados os presídios do interior do Amazonas, assim como tribunais e varas de Alagoas e Paraíba.
Casos inusitados
No Pará, um advogado retirou um processo da 7ª Vara Cível de Belém em 1998 para estudar a defesa de seu cliente. Passados 11 anos, o processo ainda não foi devolvido. Na vara, há outros 748 processos em situação semelhante. Na 2ª Vara do Júri, o CNJ ouviu relatos de que 25 processos foram extraviados e estariam nas mãos de uma juíza aposentada.
No Maranhão, foi o Ministério Público que retirou 280 inquéritos e ações penais da 8ª Vara Criminal para análise. Todos estão com prazo vencido e já deveriam ter voltado às mãos dos juízes - o mais antigo datava de 2005.
Na 9ª Vara Criminal de São Luís, um processo está com o advogado desde 2004. E os juízes só percebem que devem cobrar a devolução dos autos quando a outra parte da ação reclama.
Na Bahia, processos criminais prescrevem todos os dias por falta de julgamento. No Pará, centenas de processos permanecem nas prateleiras à espera da reclamação das partes.
Não são só os atrasos que chamam a atenção do CNJ. A rapidez com que a 6ª Vara Cível de São Luís julgou a execução de um título judicial de R$ 1,5 milhão levantou suspeitas. A sentença, apesar do tempo exíguo de duas horas, tinha 20 laudas. Isso porque há processos parados há mais de um ano.
Em Belém, a 12ª Vara Criminal não dispõe de máquina copiadora. Os juízes precisam apelar ao prédio vizinho para copiar documentos. No Piauí, a corregedoria do CNJ se deparou com cartórios judiciais privatizados. Alguns desses cartórios foram divididos para prestar atendimento diferenciado à população rica e à população pobre. Para a população pobre, a estrutura é precária.
Outro destaque do CNJ são desembargadores do TJ do Maranhão que têm à sua disposição até 18 servidores.

São 426 funcionários comissionados, ou seja, sem aprovação em concurso público. De acordo com a presidência do tribunal, as indicações dos comissionados estariam amparadas pela legislação estadual e por uma resolução do tribunal.

Fonte

Consultor Jurídico

Banco antimendigo

Vejam como os políticos brasileiros resolvem as questões sociais: banco antimendigo. O argumento é que os mais de 2.000 mendigos do Rio não aceitam ficar nos abrigos. Perguntamos: o que oferecem esses abrigos? Cama e comida? E a burocracia? Com certeza, exigem documentos, luxo que os deserdados da sorte não têm.

Ofereçam abrigos em locais dignos, com programas de inserção na forma de educação, cultura, saúde, lazer, atendimento psicológico (redução da baixo-estima) e, certamente, eles terão opção melhor do que o banco das praças.
Assistam ao vídeo no UOL notícias

Porque hoje é sábado

Há um renovar-se de esperanças
Porque hoje é sábado
Há uma profunda discordância
Porque hoje é sábado
(Vinícius de Moraes)

Descansemos.
Música, porque hoje é sábado.

ROMARIA de Renato Teixeira, em belíssima composição com o argentino Leon Grieco, Joana e outros.

Nossa guerra

A matança continua
PM busca traficantes na zona sul do Rio; operações deixam 5 mortos desde domingo leia
O secretário Beltrane, como sempre, sente-se realizado e declarou:

"Não posso trabalhar com o que poderia acontecer. Por mais santo que seja o secretário e os líderes das forças de segurança pública, num fato como aconteceu, onde as pessoas vão tomar aquilo para si, precisa ser dado uma resposta. Não vamos permitir a tomada de território na cidade, isso é inegociável."

A imprensa se limita a noticiar, não vemos editoriais ou artigos na mídia vociferando contra as invasões como fazem com as invasões estrangeiras.

Pergunta ao governador de MG

Quando o governador Aécio Neves vai lembrar à sua polícia que ela existe para proteger e não para matar? Ou o governador não tem autoridade sobre o comandante e seus policiais?

Leiam a declaração do governador no dia da posse do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, no início do ano:

“Temos hoje uma Polícia Militar renovada, profissionalizada e com uma nova geração de novos comandantes que haverá de orgulhar por muitos anos todos mineiros. Continuaremos a ter uma polícia comandada com profissionalismo, obviamente com respeito absoluto à hierarquia e à ordem, mas, sobretudo, com absoluta transparência. O fortalecimento da Polícia Militar é o fortalecimento da própria cidadania mineira. Nos orgulhamos de ter, talvez, a mais respeitada das Polícias Militares do país e me orgulho, em especial, de poder estar de alguma forma participando dessa transição, dessa renovação extraordinária que estamos passando.” (Farol comunitário)

EXECUÇÃO EM MINAS GERAIS

Em Lagoa Santa, Minas Gerais, mais um jovem executado. A versão da polícia é a de sempre: "fomos recebidos a tiros" e revidamos. História da carochinha.
O Globo dá a mesma notícia com o título "Traficantes morrem em tiroteio com a polícia em Lagoa Santa , Minas Gerais" (leia)

Já o jornal Estado de Minas fez uma boa matéria indo ao local e ouvindo os moradores que, como sempre, desmentem a história oficial e contam a história real.
E todos os dias vemos na televisão propaganda da qualidade e seriedade da polícia mineira, obviamente divulgada pelo governo Aécio Neves.

Leiam a notícia no EM, 22/3/09, caderno GERAIS:

Comunidade pede ajuda contra abuso
Moradores da Vila Maria denunciam assassinato de jovem por PM durante operação e criticam excessos de agente

A Polícia Militar vai abrir inquérito para apurar o envolvimento de policiais da 181ª Companhia de Lagoa Santa na morte do adolescente Igor Fernandes Batista de Souza, de 21 anos, e ferimentos no menor M.A., de 17, em suposto confronto armado às 20h40 de sexta-feira. O caso será investigado pelo delegado regional da cidade, Almir de Carvalho. O crime ocorreu na Avenida Elvira Pereira da Silva, no campo de futebol do Bairro Vila Maria, em Lagoa Santa. Segundo o comandante do 36º Batalhão de Vespasiano, responsável pela região, tenente-coronel Alex Fernandes da Silva, os policiais afirmaram ter sido recebidos a tiros durante uma abordagem a usuários de drogas no Bairro Vila Maria, em Lagoa Santa. Eles revidaram e, durante o tiroteio, Igor e o menor foram baleados.

Familiares de M.A. informaram que o adolescente foi levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e, em seguida, transferido para o setor de ortopedia do Hospital Galba Veloso. Parentes dos jovens estavam apavorados com possíveis represálias.

Moradores do bairro estavam revoltados. Mães e donas-de-casa se concentraram diante do campo de futebol em que os jovens foram baleados e deram outra versão para o ocorrido. Uma moradora disse que estava na rua com os dois filhos menores quando viu a viatura passando e, logo depois, os policiais disparando: “Eles atiraram na porta e depois a abriram e arrastaram o Igor para fora”. As marcas de sangue estavam dentro e fora do vestiário. Vestígios de tiros de grosso calibre eram visíveis nas portas e paredes. A parte interna do vestiário foi lavada, segundo os moradores, pelos próprios policiais.

A dona-de-casa R., também vizinha do local, disse que viu tudo o que ocorreu. “O campinho faz fundo para minha casa e vi quando o militar atirou. O policial chutou o vestiário onde Igor e M.A. estavam e começou a atirar no portão de ferro. Igor morreu de braços para o alto, sem poder se defender. Ouvi mais de 10 tiros”, afirma.

Ela e outras amigas de Igor contaram que, logo após os tiros, várias viaturas chegaram e isolaram a área: “Eles dispararam no mato, simulando troca de tiros, mas não havia mais ninguém. Eu vi de perto. Meus filhos pequenos estavam na pracinha brincando e o militar não deu a mínima importância”, conta. D., vizinha das vítimas, disse que M.A. tentou fugir do vestiário e conseguiu ligar para a mãe. “Ele telefonou do celular, dizendo que seria morto. O policial ouviu, tomou o celular dele e lhe deu um tiro no joelho”, conta. O tenente-coronel Alex da Silva disse que não houve qualquer queixa da comunidade em relação aos policiais e que não havia qualquer informação sobre possíveis ameaças anteriores. As armas dos policiais que participaram da operação foram apreendidas e também um revólver 38 e uma cartucheira que estariam com os rapazes. O tenente-coronel disse ainda que os policiais não foram presos em flagrante porque não se sabe ainda de onde partiram as balas que atingiram os jovens.

VELÓRIO O sepultamento de Igor, no Cemitério Campo da Saudade, foi marcado por revolta. Amigos e vizinhos estavam indignados com o crime. O irmão de Igor, o bombeiro militar Rodrigo de Souza, de 22, informou que ele havia sido detido por tráfico de drogas e permaneceu preso por mais de um ano pelo crime. “Pelo que sei, meu irmão não tinha arma nenhuma”, disse. Moradores presentes no velório contaram diversos casos de truculência envolvendo um policial da Cia. 181. “Ele mora no Bairro Vila Maria e é conhecido por fazer justiça com as próprias mãos. Eles entraram no vestiário para matar. Na porta de ferro só há tiros de fora para dentro, e não o contrário. Reivindicamos uma investigação eficaz, que apure se houve abuso de poder por parte da PM”, disse uma testemunha, pedindo anonimato.

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Outra morte de menor internado em Minas Gerais

Mais um adolescente que estava sob a custódia do estado foi assassinado num centro de internação provisória (Ceip) de Belo Horizonte. É o segundo caso nestsa semana, balanço que exige da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), um dos braços da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), resposta para que a trágica ocorrência não se repita. A nova vítima é um menino de 14 anos, encontrado com marcas de estrangulamento no alojamento da unidade São Benedito, no Bairro Santa Tereza, na Região Leste da capital, onde há outros 61 garotos.

A estimativa é de que boa parte dos jovens que cumprem medidas socioeducativas em Minas Gerais – são cerca de mil em 26 unidades espalhadas pelo estado – passou à custódia do estado depois de envolvimento com o tráfico de drogas. Reportagem publicada pelo Estado de Minas, em março de 2008, revelou que dados da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte mostram que o número de meninos entre 12 e 17 anos apreendidos sob esse tipo de acusação cresceu assustadoramente na comparação entre 2005 e 2007: passou de 379 garotos para 1.022. Também foi apurado aumento considerável (49,5%) em relação aos adolescentes detidos sob a acusação de uso de entorpecentes. Somando-se todos os atos infracionais, 1.615 jovens foram apresentados à Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital naquele ano.

Porque hoje é sábado

Para todos que correm atrás do impossível, tornando-o possível...

Campanha da Fraternidade 2009

A paz é fruto da justiça

Palestra feita por Pe. Gunther. Coordenador da pastoral Carcerária Nacional da CNBB que discute o tema da CF 2009 "Fraternidade e Segurança Pública".

Para saber mais sobre a Campanha da Fraternidade 2009: CLIQUE AQUI

A prisão em Portugal

Após conhecer o site Observatório das Prisões , de Portugal, descobri que Brasil e Portugal se equiparam na crueldade de suas prisões e brutalidade de sua polícia. Só que, no Brasil, ainda não vi um grupo de pessoas fazer o trabalho que a ACED faz em Portugal. Entramos em contato através do site e passamos a receber informações do trabalho de denúncia do sistema carcerário em Portugal, através de alguns membros da entidade, entre esses António Manuel de Alte Pinho, que me passou a notícia de hoje:

Debate Público

Do “motim” de Caxias ao terror de Monsanto

3 de Abril, sexta-feira, 20 h.

Associação KHAPAZ

Rua João Martins Bandeira, 7-A

ARRENTELA – Seixal

Treze anos depois, a “Justiça” portuguesa encontrou “razões” para levar a julgamento 25 pessoas acusadas de “amotinamento” no reduto Norte do Forte de Caxias - por factos ocorridos em 23 de Março de 1996- de que os ora acusados não têm qualquer responsabilidade. O arrazoado acusatório não é mais do que um delirante exercício de ignorância, revanche e tentativa de branqueamento do sistema prisional.

Porque, para quem não tem a memória curta, o que se passou na data em apreço não foi mais do que uma acção ilegítima de pura barbaridade e terrorismo de Estado contra os presos de Caxias que, num protesto cívico e civilizado, quiseram denunciar os efeitos da sobrelotação, o escândalo do descontrole clínico-sanitário, bem como as reiteradas humilhações e violações dos Direitos Humanos a que estavam sujeitos. Essa luta [repetimos: cívica e civilizada!] vinha sendo empreendidadesde dois anos antes, quando o movimento de contestação nas cadeias começou a fazer manchetes, a abrir noticiários televisivos e aconcitar - como se pode verificar na imprensa da época - a simpatia da população que, lentamente, começou a perceber que as prisões [ao contrário do engodo oficial mil vezes repetido] não eram, nem nunca serão, um instrumento de contenção da criminalidade.

Bem pelo contrário, toda a sua lógica e subcultura manifestam-se como geradoras de uma infinita linha de produção de revolta e crime, cujos efeitos são sentidos por todos os que não têm acesso às mordomias da “segurança debens e pessoas” e aos condomínios fechados.

A farsa do julgamento começou a 5 de Março, retoma o ridículo a 2 de abril, provavelmente, irá estender-se nos próximos meses, tentando provar o improvável. Embora já tenham percebido, logo na primeira audiência, que – ao contrário do que supunham – o acto inquisitório não vai ser “favas contadas”…

E treze anos depois, os métodos, as práticas e o terror são os mesmos, como aliás, a título de exemplo está aí a Guantanamo de Monsanto com tudo o que nos impele à indignação e ao nojo. Ao comemorar 12 anos de vida e luta, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) não quer deixar de fazer o que sempre fez: denunciar a iniquidade e debater publicamente temas que valem a pena, procurando com tod@s as respostas para a acção.

ACED - 12 Anos de Vida e Luta pelos Direitos Humanos http://iscte.pt/~apad/ACED/

Sua majestade, o papel!

Justiça??? Fica pra depois...

(Imagem do blog Diário de um juiz )

Infância enjaulada

Número de adolescentes presos no país subiu 397%

Mais de 11 mil adolescentes brasileiros estão atrás das grades. Levantamento feito pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em dezembro mostra que o número é 397% maior do que o verificado em 1996.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a privação de liberdade é uma medida breve e excepcional, que só deve ser aplicada no caso de grave ameaça ou violência, além de reincidências. Indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que somente 20% das infrações cometidas por adolescentes referem-se a homicídios ou latrocínios.
O ECA prevê que, no caso de infrações mais leves, devem ser aplicadas medidas como advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade. “Mas, na verdade, você vê muito menino internado por crimes leves, como furtos e ameaças”, revela a defensora pública Daniela Cavalcante Martins, responsável pelo acompanhamento da execução das medidas socioeducativas na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. “Não há investimento para acompanhar o meio aberto”, diz em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
O advogado Ariel de Castro, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), dá outro exemplo do excesso de rigor. “Apesar de a internação ser uma medida de brevidade e excepcionalidade, ainda existe falta de vagas na semiliberdade. Um grande percentual de internos poderia estar nesse sistema ou na liberdade assistida”, analisa.

Ele explica que a maioria dos programas de aplicação das medidas alternativas à privação total de liberdade não recebem acompanhamento. Por isso, juízes e promotores não os consideram confiáveis. Estudo do Ministério da Justiça de 2006 revela que, em todo o país, há 2.876 técnicos para acompanhar o cumprimento das medidas, o correspondente a 0,19% dos adolescentes atendidos.
Para Fábio Silvestre, coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a tendência é que as internações de adolescentes comecem a diminuir.

Ele lembra que o número de garotos privados de liberdade cresceu no ano passado, mas numa proporção menor do que a verificada entre 2006 e 2008. “A redução é significativa. Esse crescimento já foi de 28% entre 2002 e 2006. Depois, passou para 4,4% e, agora, está em 2,17%. Ou seja, o avanço progressivo no sistema de privação de liberdade tem diminuído”, afirma.

Fonte: CONSULTOR JURÍDICO

Notícia da CORTE

A dança das cadeiras

TJMG tem novo desembargador

O advogado José Marcos Rodrigues Vieira, 56 anos, é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Sua nomeação, feita pelo governador Aécio Neves (PSDB), foi publicada ontem no diário oficial do estado. José Marcos Vieira integrou inicialmente uma lista sêxtupla, enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao TJMG para que os integrantes da corte escolhessem três nomes para levar à apreciação de governador. Dessa última lista, faziam parte Luiz Carlos Balbino Gambogi e Eduardo Machado Costa.

A vaga que será preenchida por José Marcos Vieira – que se formou em direito pela UFMG – foi aberta com a aposentadoria do desembargador Unias Silva – que também chegou ao TJMG por indicação da OAB. O artigo 94 da Constituição Federal garante a nomeação de um advogado como desembargador sem passar por concurso público, regra conhecida como “quinto constitucional”.

Pela norma, 20% das cadeiras do Tribunal de Justiça devem ser divididas entre advogados e membros do Ministério Público que tenham pelo menos 10 anos de experiência profissional, o que equivale a 24 desembargadores. Há atualmente 10 magistrados que saíram dos quadros da OAB para o TJMG. Somente com a saída de um advogado é possível a nomeação de outro.

Os desembargadores do tribunal têm um vencimento mensal de R$ 22,11 mil, carro oficial com motorista à disposição, reembolso para despesas de transporte e mudança e gratificação por hora-aula no exercício em escolas da magistratura. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. (IS)

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PERGUNTA: Quem paga a conta?

Enquanto isso, nas prisões

nem cadeira tem...

PRISÃO ESPECIAL

Prisão especial para quem tem curso superior está com dias contados

Projeto deve ser aprovado, já que deputados e senadores continuarão com direito a prisão especial
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que reduz o direito a prisão especial no país. Agora, pessoas com curso superior, religiosos de diversos matizes (padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santo) vão dividir a cadeia com os sem curso superior e os ateus.

Leia completo no Blog do Mello

Falar em excomungar, nós também...

Excomungamos...

Pe. Alfredo J. Gonçalves *

Excomungamos todos aqueles que multiplicam sua renda através da especulação financeira, principais responsáveis pela crise atual, com todos os males que ela provoca, tornando mais miseráveis os pobres e mais poderosos os ricos...
Excomungamos todos os "paraísos fiscais", onde o trabalho da imensa multidão anônima se converte em ouro, em dólares e em capital para uso de poucos...
Excomungamos o sistema capitalista de produção e sua filosofia liberal que, ao longo da história, se nutre da exploração dos recursos naturais, do trabalho humano e do patrimônio cultural dos povos...
Excomungamos todos aqueles que acumulam fazenda sobre fazenda, casa sobre casa, criando imensos latifúndios improdutivos ou mansões vazias, ao lado de milhões de pessoas famintas e sem terra e sem teto...

Excomungamos os responsáveis pelos assassinatos no campo e na cidade, não somente os que empunham a arma do crime, mas com maior razão os que pagam para matar...
Excomungamos todos os políticos que, apoiados pelo voto popular, usam do poder em benefício próprio e de seus apadrinhados, traindo aqueles que o elegeram e corrompendo os canais da participação popular...
Excomungamos todo Estado que alimenta um exército de soldados e burocratas e, ao mesmo tempo, deixa cada vez mais precários os serviços públicos, substituindo-os com políticas compensatórias...
Excomungamos todos os traficantes de droga, de pessoas humanas ou de órgãos humanos, que mercantilizam a vida e causam a destruição da família e de todos os laços fraternos de solidariedade...
Excomungamos todas as milícias paramilitares e a "banda podre" das polícias porque, a cada ano, ceifam a vida de milhares de jovens e adolescentes...
Excomungamos todos os tiranos que a ferro e fogo ainda reinam sobre a face da terra, assentados em tronos de ouro, construídos com o sangue, o suor e as lágrimas de seus súditos...
Excomungamos todos os mega-projetos, agro e hidro negócios, que devastam a natureza, contaminam o ar e as águas e, no afã de acumular poder e riqueza, reduzem drasticamente a biodiversidade sobre o planeta Terra...
Excomungamos todos os pedófilos, estupradores, sequestradores e seus cúmplices que não só escandalizam os inocentes, mas os convertem em objeto de prazer e de lucro...
Excomungamos a violência do homem sobre a mulher e as crianças, não raro encoberta pela inviolabilidade do lar e da família e que, aos milhões, esconde hematomas, cicatrizes e traumas sem remédio...
Excomungamos os que fazem de seus carros uma arma que fere, mutila e mata e que seguem impunes pelas ruas com suas máquinas velozes e letais...
Excomungamos todo tipo de exploração do trabalho humano, transformando mulheres e homens em peças descartáveis de uma engrenagem que se alimenta de carne humana...
Excomungamos todo sistema prisional que, pela superlotação, pelos abusos e pela tortura, avilta a pessoa humana e faz da prisão uma verdadeira escola do crime...
Excomungamos todas injustiças e assimetrias realizadas em nome da "democracia liberal", pois a história tem sido testemunha de que essas duas expressões são incompatíveis...
* Assessor das Pastorais Sociais. No ADITAL

Record e Gazeta na mira do MPF

S. Paulo – O Ministério Público Federal quer que a Rede Record e a TV Gazeta paguem, respectivamente, R$ 13,6 milhões e R$ 2, 4 milhões – quantias equivalentes a 1% do faturamento - de indenização por discriminação contras as religiões de matriz africana na programação regular dessas emissoras. O pedido de indenização é o objeto da Ação Civil Pública impetrada contra as duas empresas.

Segundo a Procuradoria do MPF, programas religiosos exibidos pelas redes utilizam há anos de expressões que discriminação religiões como a umbanda e o candomblé, usando e abusando de termos, tais como “encosto”, “demônios”, “espíritos imundos”, “feitiçaria”, além de “macumba”.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, as emissoras não está imunes de responsabilidade sobre os programas feitos por produtoras independentes.

“A Record e a Gazeta são responsáveis pelas ofensas às religiões de matriz africana desferidas reiteradamente pelos programas religiosos veiculados em sua grade de programação”, ressaltou Adriana Fernandes.

Liminar

Na Ação, o MPF pede que a Justiça conceda liminar, visando a interrupção da exibição de programas que façam esse tipo de referência aos cultos de origem afro, e sugere multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da possível decisão da Justiça. A Afropress procurou as direções das duas emissoras para falar sobre o caso, porém,não teve retorno.

Direitos fundamentais

Segundo a procuradora Adriana Fernandes, os programas veiculados ferem direitos fundamentais, como a liberdade de crença e o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

“O abuso praticado pelas rés contraria a dignidade da pessoa humana,(...) bem como os próprios objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, ressalta Adriana da Silva.

Segundo o MPF, em abril de 2008, o Ministério das Comunicações aplicou multa de R$ 1.012,32 às duas emissoras por ofensas às religiões afro, mas na visão da procuradora, a sanção não foi suficiente para acabar com as discriminações praticadas.

Se condenadas, a indenização será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Por isso pediu indenização equivalente a 1% do faturamento das empresas, que poderá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte da notícia AFROPRESS

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COMENTÁRIO

VIVA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Adorei a notícia. Já era tempo das autoridades competentes agirem no sentido de coibir, não só o abuso da discriminação contra as religiões afro-brasileiras, como também o abuso da religiosidade humana, incutindo conceitos medievais na população, fazendo até com que as pessoas deixem de cuidar da saúde com recursos da medicina para esperar "cura dos pastores". E como sabemos muitoooo mais cara do que um tratamento médico.

Descrição da barbárie

Luís Francisco Carvalho Filho, advogado criminalista e articulista da Folha de S.Paulo, traça neste livro um retrato realista do que é o sistema prisional em nosso país. Munido de estatísticas e fatos estarrecedores, o autor mostra como o sistema que utilizamos para regenerar aqueles que infringiram as leis da sociedade não recupera nem reintegra estes cidadãos. O livro alerta, ainda, para o desinteresse político sobre o assunto e o custo humano que a prisão representa para a sociedade brasileira.

ALGUNS TRECHOS DO LIVRO

- As prisões brasileiras são insalubres, corrompidas, superlotadas, esquecidas. A maioria de seus habitantes não exerce o direito de defesa. Milhares de condenados cumprem penas em locais impróprios.

- O Relatório da caravana da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por diversos presídios do país, divulgado em setembro de 2000, aponta um quadro "fora da lei", trágico e vergonhoso, que invariavelmente atinge gente pobre, jovem e semi-alfabetizada.

- No Ceará, presos se alimentavam com as mãos, e a comida, "estragada", era distribuída em sacos plásticos --sacos plásticos que, em Pernambuco, serviam para que detentos isolados pudessem defecar.

- No Rio de Janeiro, em Bangu I, penitenciária de segurança máxima, verificou-se que não havia oportunidade de trabalho e de estudo porque trabalho e estudo ameaçavam a segurança.

- No Paraná, os deputados se defrontaram com um preso recolhido em cela de isolamento (utilizada para punição disciplinar) havia sete anos, período que passou sem ter recebido visitas nem tomado banho de sol.

- No Rio Grande do Sul, na Penitenciária do Jacuí, com 1.241 detentos, apesar de progressos, havia a assistência jurídica de um único procurador do estado e, em dias de visita, o "desnudamento" dos familiares dos presos, com "flexões e arregaçamento da vagina e do ânus".

- Há uma mistura estrategicamente inconcebível de pessoas perigosas e não-perigosas. Há tuberculosos, aidéticos e esquizofrênicos sem atendimento.3 O cheiro e o ar que dominam as carceragens do Brasil são indescritíveis, e não se imagina que nelas é possível viver.

- A imagem do país no exterior se deteriora: entidades internacionais de defesa dos direitos humanos têm sistematicamente condenado as terríveis condições de vida dos presídios brasileiros. O sistema é visto como um rastilho de pólvora e fator de incentivo à violência. Não só pela desumanidade medieval que patrocina, mas pela absoluta ausência de interesse político em relação ao que acontece em seu interior.

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OS IMPUNES

Não costumo postar sobre política aqui no Recomeço, a sensação que tenho é de malhar em ferro frio, mas hoje não resisti ao ler nos jornais a notícia sobre a volta de Renan Calheiros ao Senado.

Li também que a volta ao poder do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e seus efeitos incomodou seu partido. Boa parte dos ataques ao partido já era esperada com Renan na condição de protagonista, como líder da bancada. Alguns peemedebistas da Câmara e do Senado acharam que ele retornou cedo demais, para quem fora obrigado a renunciar à presidência do Senado como saída para escapar da cassação. Note-se que o partido não está preocupado com um corrupto em seus quadros, mas com a perda de espaço político que vem ganhando recentemente.

Texto dos detentos

Sidney Mariano
Minha prisão já passou do limite

Venho respeitosamente agradecer a Dona Dalva, Dona Clarice, Irmã Beth e à APAC por tudo que fazem por mim.
Venho pedir a minha liberdade condicional, pois já está passando do limite. Quero ser um homem na estrada recomeçando a vida, quero trabalhar e cuidar da minha família (esposa e filhos menores de idade).
Parece até que eu causei uma guerra e destruí a metade de Leopoldina. Não ganho a liberdade.

Muitos prefeitos roubam da sociedade mais de milhões e não ficam presos. Até mesmo a justiça tem funcionários que estão envolvidos em crimes e não estão presos. Até autoridades roubam e são corruptos e estão soltos. Esses erros não chegam nem perto do que eu fiz.
Autoridades torturam as pessoas e ficam soltos. Por que a minha pena nunca acaba? Antecipo meus agradecimentos.

APELO AO JUIZ
Gostaria de pedir ao Meritíssimo Juiz de direito e Promotores de Justiça para arrumar dentista para eu cuidar dos meus dentes, arrancar os que precisam e também uma consulta ao médico. Quando eu vim da cadeia de Além Paraíba para a 17ª não me levaram ao médico e eu não ando nada bem. Aguardo na maior da disciplina.
Antecipo os meus agradecimentos. Deus esteja com todos.

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Nota: Sidney Mariano foi um dos primeiros a escrever no jornal Recomeço. Nessa ocasião, ele já estava preso. Se o jornal completará oito anos agora em junho, significa que ele está preso desde 2001.

A DROGA DA PORNOGRAFIA

Todos os dias lá estão elas: notícias de crianças e mulheres estupradas, muitas assassinadas. Os jornais fazem um estardalhaço, batendo na mesma tecla: prisão, aumento de pena e até pena de morte. Ninguém tem a luminosa ideia de perguntar: por quê?

Que sociedade doente é essa que sexo se tornou agressividade e violência, e adultos querem fazer sexo com crianças? Que sociedade é essa em que a indústria pornográfica fatura bilhões sem ser incomodada por nenhuma fiscalização? Verdadeiros magnatas enchem a pança de dinheiro a custa de aumentar o vício do sexo doentio. Enquanto outras drogas menos nocivas são perseguidas à exaustão, a droga da pornografia tem livre trânsito, transformando a sociedade num verdadeiro manicômio, onde pessoas enlouquecidas saem em busca de suas caças a qualquer custo. E com suas mentes e instintos entorpecidos matam suas vítimas.

A introdução é para chegar ao artigo abaixo, no qual o jornalista Ruy Castro ousa tocar na questão. Digo "ousa"porque na nossa imprensa têm os assuntos tabus, aqueles que ninguém mexe, senão todos se levantam para impingir-lhe o estigma de conservador, careta, antiquado, por aí.

Como diz a nossa grande escritora Lygia Fagundes Telles: "Escrever é um ato de coragem". Realmente, percebe-se na mídia um querer agradar a gregos e troianos. Não se toca nas feridas. Aí, estou com Eduardo Galeano: "Quando as palavras não podem ser mais dignas que o silêncio, é melhor a gente calar-se. E esperar."

Se fosse para escrever abobrinhas, eu fechava meus blogs e iria descansar da angústia de ter que falar e da esperança de valer a pena.

Seque o artigo em questão:

Inocentes e indefesas

Ruy Castro

"... a enorme oferta de sexo na sociedade moderna, ostensiva na televisão, na propaganda, na moda etc., não é para todos. Apenas estimula a que alguns queiram a sua parte nem que seja na forma de garotas inocentes e indefesas."

Uma estudante de 18 anos disse ter sido estuprada dentro do campus de sua universidade, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, no fim de semana passado. O homem a teria seguido na rua, entrado no campus com ela e, à força de uma arma, levado a garota para uma área deserta do prédio e a violentado.Nesta segunda-feira, a polícia de Alagoinha (230 km de Recife, PE) prendeu um homem de 23 anos, suspeito de violentar sua enteada, de 9 anos. A menina engravidou de gêmeos, está no quarto mês de gestação e terá de abortar. O rapaz confessou ter estuprado também sua outra enteada, de 14 anos, portadora de deficiência física e mental. A mais nova contou que era obrigada a fazer sexo com o padrasto desde os 6 anos.

E, também no sábado último, outra menina de 6 anos foi encontrada violentada e morta num bairro de Frutal (611 km de Belo Horizonte, MG). Um lavrador, acusado do crime, confessou ter encontrado a pequena na rua, atraído-a para sua casa sob promessa de lhe dar bombons e se despido. Ela se assustou e ameaçou fugir; ele então a esfaqueou e a estuprou.

Essas são apenas algumas das últimas notícias. Mas é raro o dia em que o jornal não registre miséria parecida. Tem-se a impressão de que a incidência desse tipo de crime aumentou. Pelo visto, a enorme oferta de sexo na sociedade moderna, ostensiva na televisão, na propaganda, na moda etc., não é para todos. Apenas estimula a que alguns queiram a sua parte nem que seja na forma de garotas inocentes e indefesas.

A geração de 20 anos em 1968 tinha tanto sexo à disposição que não cogitava sequer recorrer a profissionais. O mundo parecia maduro para uma linda democracia sexual, em que todos viveriam à farta nesse departamento. Esquecemo-nos de que não há nada como o homem para desmoralizar uma utopia. (FSP - 4/3/09 - Caderno Opinião)

Um ano de CONDENAÇÃO

No encontro nacional do Judiciário realizado em BH, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que as prisões brasileiras são piores que as masmorras. E acentuou que a situação é grave, preocupante e vergonhosa.

Pois é, senhor ministro, e eu estou condenada à prisão, por uma das suas juízas, por dizer o que Vossa Excelência disse. leia sentença

A condenação completou um ano agora em janeiro. Recorri e não obtive resposta. Continuo condenada. Reclamei à Corregedoria do TJMG e o corregedor Desembargador José Francisco Bueno respondeu-me que não houve nenhuma irregularidade e não poupou elogios ao juiz que me acusou e à juíza que me condenou. E chamou minha queixa de ARTILHARIA. Que termo chulo! Muito impróprio para um desembargador, não acha? leia resposta da corregedoria

Crime de pobre e crime de rico

Reflexão

Existe na verdade dois tipos de crime, os cometidos por pobre e os cometidos por rico.

Os cometidos por pobre podem ser apurados por denúncia anônima, mas os de rico não.

Ricos, se descobertos, indenizam bem as vítimas e estas nem procuram a polícia. Ou então mudam os depoimentos !!!

Os crimes cometidos por pobre são mais fáceis de apurar, pois são furto, roubo e outros mais simples, em que não há discussão de tipicidade relevante. Os cometidos por rico são estelionato, desvio de recurso público, tributário e outros, os quais, em regra, têm penas pequenas e são mais difíceis de provar o dolo.

Os ricos contam com assistência jurídica desde a lavratura do BO e os pobres apenas na fase judicial (e em geral para agilizar a condenação).

Louva-se o direito de defesa no processo judicial, mas ninguém pergunta "por que processar ??".

O mesmo Estado que processa, diz que quer defender, uma esquizofrenia, pois melhor então seria arquivar quando as provas são frágeis ou não há crime. Mas, a indústria de processos judiciais ficaria carente de demandas !!!

Processar, ou não processar, eis a questão !!
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Promotor André Luis Melo - (Postado no grupo debatedireito@yahoogrupos.com.br )