A prisão em Portugal

Após conhecer o site Observatório das Prisões , de Portugal, descobri que Brasil e Portugal se equiparam na crueldade de suas prisões e brutalidade de sua polícia. Só que, no Brasil, ainda não vi um grupo de pessoas fazer o trabalho que a ACED faz em Portugal. Entramos em contato através do site e passamos a receber informações do trabalho de denúncia do sistema carcerário em Portugal, através de alguns membros da entidade, entre esses António Manuel de Alte Pinho, que me passou a notícia de hoje:

Debate Público

Do “motim” de Caxias ao terror de Monsanto

3 de Abril, sexta-feira, 20 h.

Associação KHAPAZ

Rua João Martins Bandeira, 7-A

ARRENTELA – Seixal

Treze anos depois, a “Justiça” portuguesa encontrou “razões” para levar a julgamento 25 pessoas acusadas de “amotinamento” no reduto Norte do Forte de Caxias - por factos ocorridos em 23 de Março de 1996- de que os ora acusados não têm qualquer responsabilidade. O arrazoado acusatório não é mais do que um delirante exercício de ignorância, revanche e tentativa de branqueamento do sistema prisional.

Porque, para quem não tem a memória curta, o que se passou na data em apreço não foi mais do que uma acção ilegítima de pura barbaridade e terrorismo de Estado contra os presos de Caxias que, num protesto cívico e civilizado, quiseram denunciar os efeitos da sobrelotação, o escândalo do descontrole clínico-sanitário, bem como as reiteradas humilhações e violações dos Direitos Humanos a que estavam sujeitos. Essa luta [repetimos: cívica e civilizada!] vinha sendo empreendidadesde dois anos antes, quando o movimento de contestação nas cadeias começou a fazer manchetes, a abrir noticiários televisivos e aconcitar - como se pode verificar na imprensa da época - a simpatia da população que, lentamente, começou a perceber que as prisões [ao contrário do engodo oficial mil vezes repetido] não eram, nem nunca serão, um instrumento de contenção da criminalidade.

Bem pelo contrário, toda a sua lógica e subcultura manifestam-se como geradoras de uma infinita linha de produção de revolta e crime, cujos efeitos são sentidos por todos os que não têm acesso às mordomias da “segurança debens e pessoas” e aos condomínios fechados.

A farsa do julgamento começou a 5 de Março, retoma o ridículo a 2 de abril, provavelmente, irá estender-se nos próximos meses, tentando provar o improvável. Embora já tenham percebido, logo na primeira audiência, que – ao contrário do que supunham – o acto inquisitório não vai ser “favas contadas”…

E treze anos depois, os métodos, as práticas e o terror são os mesmos, como aliás, a título de exemplo está aí a Guantanamo de Monsanto com tudo o que nos impele à indignação e ao nojo. Ao comemorar 12 anos de vida e luta, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) não quer deixar de fazer o que sempre fez: denunciar a iniquidade e debater publicamente temas que valem a pena, procurando com tod@s as respostas para a acção.

ACED - 12 Anos de Vida e Luta pelos Direitos Humanos http://iscte.pt/~apad/ACED/